SEXTA-FEIRA, 31 DE OUUTUBRO DE 2014

SOM NAS CAIXAS

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HERANÇA MALDITA

Com rombo recorde em setembro, Tesouro passa a ser deficitário no ano, pela primeira vez desde o Plano Real

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O governo Dilma Rousseff gastou além de sua arrecadação pelo quinto mês consecutivo, e o Tesouro Nacional agora acumula até setembro um deficit inédito em duas décadas.

No mês passado, as despesas com pessoal, programas sociais, investimentos e custeio superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, o maior valor em vermelho já contabilizado em um mês. Com isso, o resultado do ano passou de um saldo fraco para um rombo de R$ 15,7 bilhões.

Em outras palavras, o governo federal teve, de janeiro a setembro, deficit primário, ou seja, precisou se endividar para fazer os pagamentos rotineiros e as obras de infraestrutura.

Nas estatísticas do Tesouro, é a primeira vez que isso acontece por um período tão longo desde o Plano Real, lançado em 1994 -os dados anteriores são distorcidos pela hiperinflação e não permitem comparações apropriadas.

A deterioração das contas federais começou em 2012, quando o governo acelerou seus gastos na tentativa de estimular a economia, e o descompasso entre receitas e despesas se agravou neste ano eleitoral.

As primeiras, prejudicadas pela debilidade da indústria e do comércio, tiveram expansão de 6,4% até o mês passado; as segundas, de 13,2%.

A escalada dos gastos neste ano é puxada pelos programas sociais -especialmente em educação, saúde e amparo ao trabalhador- e pelos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O desequilíbrio fiscal produziu um círculo vicioso na economia, ao elevar a dívida pública, alimentar o consumo e dificultar o controle dos preços. Com credores mais temerosos e inflação elevada, o Banco Central precisa manter juros altos, comprometendo ainda mais o crescimento da economia e a arrecadação.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, finalmente admitiu que a promessa de fazer um superavit primário de R$ 80,8 bilhões neste ano será descumprida.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o saldo pode ser reduzido a R$ 49 bilhões. O governo, no entanto, vai propor ao Congresso a alteração da lei para permitir um resultado ainda menor.

Passadas as eleições, o mercado aguarda o anúncio de medidas para conter despesas e elevar receitas. As alternativas à disposição do governo, porém, não são animadoras.

Cerca de três quartos do Orçamento são ocupados por pagamentos obrigatórios, como salários, repasses ao Sistema Único de Saúde, benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, as vítimas preferenciais dos ajustes são as obras públicas, das quais o país precisa para enfrentar as deficiências da infraestrutura.

Um aumento de impostos elevaria ainda mais a carga tributária do país, a mais alta do mundo emergente ao lado da argentina -e criaria um desgaste político adicional para uma presidente que acabou de passar por uma reeleição apertada.*

(*) DINHEIRO PÚBLICO & CIA – UOL

QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014

COMEÇOU A TEMPORADA

DE DERROTAS DE DILMA

000000000000000000000000000000000000000000DILMA E O PMDB

Em quatro dias de comemorações pela reeleição, quantas derrotas sofreu a presidente Dilma? Não vai haver plebiscito a respeito da reforma política, como ela propôs. Talvez nem reforma política, ao menos pelo atual Congresso. Com o futuro será pior, dado o aumento numérico e potencial dos que a ela se opõem. Enquanto isso a Câmara derrotou o projeto dos conselhos populares, enquanto as bancadas do PMDB, atuais e futuras, trabalham para fazer de Eduardo Cunha o novo presidente da casa. Ele e Dilma são mais do que antagonistas, pois inimigos.

Vai ficando claro o preço da diminuta vantagem eleitoral que a presidente alcançou sobre Aécio Neves. No Senado, Renan Calheiros liderou a rejeição ao plebiscito e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Aloísio Nunes Ferreira, demonstrou que a luta contra o governo será sem quartel. A contundência de seu pronunciamento contra a presidente evidencia o que acontecerá na próxima Legislatura, com o PSDB reforçado.

Em suma, Dilma prometeu mudanças no segundo mandato, que começam contra ela. No palácio do Planalto imagina-se a réplica começando com a composição do novo governo, em novembro. Não é o caso de a presidente não deixar pedra sobre pedra no ministério atual, mas passa perto. Poucos ministros continuarão, ainda que se admita a mesma distribuição fisiológica de algumas pastas pelos partidos de aluguel que integram a base oficial.

REBELIÃO NA CÂMARA

Quanto ao PMDB, parece difícil vingar a proposta do vice-presidente Michel Temer em favor de o novo presidente da Câmara ser do PT. Seria um artifício para evitar a eleição de Eduardo Cunha, só que as oposições mostram-se dispostas a apoiá-lo, se for para infringir mais uma derrota a Dilma.

Em suma, o período posterior à eleição presidencial começa mal para o governo. Ignora-se a postura do ex-presidente Lula. Se ficar recolhido em São Paulo, estará alforriando o novo período da sucessora, deixando-a livre, mas as consequências da independência ainda surgem nebulosas.*

(*) Carlos Chagas, Tribuna na Internet

BANDIDOS UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS

ERA SÓ QUE FALTAVA:

O PT DEFENDE VARGAS, AMIGO DO DOLEIRO

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para terça-feira (4) a discussão e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) ao recurso do deputado paranaense André Vargas (ex-PT, sem partido). Vargas quer anular a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato dele. Hoje (29), foi a quarta vez que a CCJ tentou votar o parecer de Sveiter.

O adiamento ocorreu porque o deputado José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer. O petista negou que o pedido de vista tenha sido uma medida protelatória, destinada a adiar a votação do parecer. Ele disse que é para analisar melhor o parecer, que considera superficial e sem fundamentação.

Ao pedir a anulação da decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação, Vargas alega que teve seu direito de defesa cerceado e houve antecipação do prazo de tramitação do processo no conselho.  Na opinião do relator, Vargas teve amplo direito de defesa, sem que tenha havido qualquer tipo de cerceamento.

NO JATINHO DO DOLEIRO…

O deputado André Vargas, que era primeiro vice-presidente da Câmara até o surgimento das denúncias, renunciou ao cargo e se desfiliou do PT. Ele responde a processo de cassação de seu mandato por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Vargas é acusado de ter usado avião pago pelo doleiro e intermediar com o Ministério da Saúde contratos em favor do laboratório Labogen. Na análise das denúncias, o Conselho de Ética considerou que as relações mantidas pelo deputado com o doleiro violaram o decoro parlamentar

Se a CCJ aprovar o parecer do deputado Sérgio Zveiter, contrário ao recurso de Vargas, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na pauta de votação do plenário da Casa. Para que Vargas tenha seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.*

(*) Iolando Lourenço – Agência Brasil 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG DA TRIBUNA NA INTERNET– A jogada do PT é patética. O repórter explica que, caso Vargas não seja cassado até o final desta legislatura, que termina no dia 31 de janeiro,  não perderá seus direitos políticos por oito anos e poderá se candidatar nas eleições municipais de 2016. Se ele tiver seu mandato cassado, terá os direitos políticos suspensos por oito anos. Simples assim. (C.N.)

HERANÇA MALDIDA

Dilma manda Mercadante

apaziguar Congresso

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Antes de voar para um descanso de quatro dias na praia de Inema, na Base Naval de Aratu, em Salvador, Dilma Rousseff escalou o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para tentar desarmar as ‘bombas‘ que aliados do governo ameaçam acionar no Congresso. Fez isso depois que os deputados mandaram à lata do lixo o decreto presidencial que enganchava conselhos populares em todos os órgão públicos.

Nesta quinta-feira, Mercadante se reúne com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Tentará convencê-lo a não incluir na pauta de votações projetos que criam novas despesas para o governo.

É grande a fila de propostas que o Planalto considera tóxicas. Por exemplo: diminuição da carga horária dos enfermeiros para seis horas diárias; fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados; reajustes salariais para Legislativo, Judiciário e Executivo; aumento dos repasses da União para municípios e um imenso etcétera.

- Atualização feita às 14h22 desta quinta-feira (30): como previsto, Mercadantereuniu-se com Henrique Alves no Planalto. Ficou acertado que o presidente da Câmara informará ao ministro quais os projetos que a Câmara planeja levar a voto. A preocupação do governo é com o caixa.

Editoria de Arte/Folha

(*) Blog do Josias de Souza

A BRUXA ESTÁ SOLTA

Caneladas de início

Agora, passada a fantasia eleitoral, o caminho recomeça a ser trilhado
com muitas dificuldades e uma grave herança maldita na política.

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Nem bem começou, já acabou a lua de mel com a presidente eleita: o PMDB deu as boas-vindas coordenando a aprovação do decreto legislativo que derruba o decreto presidencial sobre os conselhos populares. O tema em si foi mal costurado, mal debatido, mal encaminhado e inoportuno quanto a seu timing. O governo merecia ser derrotado por ter embalado tão mal uma boa ideia.

Já na sequência, o PMDB anunciou que Eduardo Cunha é o seu candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Talvez o candidato menos desejado pelo Palácio do Planalto. E o partido parece disposto a compor com a oposição para evitar que o PT tenha o controle da Casa. No Senado, o roteiro será semelhante. O PMDB deve buscar uma composição com o PSDB e os demais partidos e ameaçar de isolamento o PT.

O PMDB tem outra bomba na manga. A pauta da Câmara neste final de ano ameaça criar mais confusão, incluindo aposentados, bombeiros, policiais e municípios. Tudo o que pressiona fortemente a política fiscal.

Para não ir muito longe, o PTB anunciou que vai apoiar uma nova CPI para continuar as investigações da Petrobras. Mais um problema à vista. Assim, engorda o apoio para que as investigações continuem.

Ainda atordoado pela vitória eleitoral, o governo caminha para purgar alguns de seus problemas insepultos. Mencionarei apenas um deles: sua precária coordenação política, que terminou por permitir que muitas minas terrestres fossem plantadas no caminho. A derrota de terça-feira não é totalmente inesperada. E tem raízes antes mesmo das eleições. As disputas e os conflitos no processo somente ampliaram uma insatisfação latente.

Outro problema sério é a divisão do PMDB. O partido voltou a ser cindido em diversos grupos cujas agendas são, nada menos, do que três: uns vão ser contra, outros independentes e, talvez, a maioria a favor. A união será pontual ou perene, se existir uma construção política excepcional.

Contra os prognósticos, temos o fato de que a política e o governo não funcionaram bem no primeiro mandato de Dilma. Obrigatoriamente, isso terá de melhorar, só não se sabe se o suficiente. Falta reflexividade e sobra voluntarismo em muitos dos atores principais. No passado recente, todos os mecanismos de diálogo político e social, tais como as reuniões do Conselho Político, foram abandonados e sabotados por uma agenda que não priorizava o político.

Nas eleições presidenciais, o risco de derrota sempre existiu. Uma das causas foi a inapetência em simplesmente fazer política, lubrificada sobretudo pela conversa mole. Agora, passada a fantasia eleitoral, o caminho recomeça a ser trilhado com muitas dificuldades e uma grave herança maldita na política.  Para piorar, ronda, tal qual um dragão alado sobre o universo político, o avanço das investigações do Petrolão! *

(*) Murilo Aragão, cientista político, no blog do Noblat

CORRUPÇÃO? ONDE?

A se acreditar nas estatísticas, o Brasil é um dos países menos corruptos do planeta. Você acredita nisso?

000 - brasil, parabéns

De duas, uma. Ou a corrupção que grassa no Brasil não ultrapassa nossas fronteiras ou ultrapassa, sim, mas os poderes encarregados de combatê-la estão pouco se lixando para isso.

Dilma Rousseff atravessou os dois turnos da recente eleição presidencial empenhada em convencer os brasileiros que seu governo, e os dois anteriores de Lula, sempre travaram o bom combate contra a corrupção.

Segundo o novo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações de Negócios Internacionais, na verdade falta ao Brasil vontade política para aplicar de forma eficaz os progressos de sua legislação contra a corrupção transnacional.

O número de inquéritos sobre esse tipo de corrupção foi considerado extremamente baixo por Patrick Moulette, chefe da Divisão Anticorrupção do OCDE. Nos últimos 15 anos, houve 14 casos suspeitos, apenas cinco inquéritos, três deles ainda em curso, e nenhuma condenação. Jamais um indivíduo foi condenado no Brasil por corrupção transnacional.

- Não estamos falando de corrupção em nível doméstico, mas, sim, transnacional, ou seja, a corrupção de empresas quando concluem contratos no exterior. Não sei se todos os brasileiros são conscientes de que grandes empresas possam recorrer à corrupção para vencer concorrências públicas no exterior -  observa Moulette.

Os repórteres Edson Sardinha e Rodolfo Torres do site O Congresso em Fococonferiram em novembro de 2013 que das 548 mil pessoas que superlotavam os presídios do país, somente 722 lá estavam acusadas de corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos.

O nível de honestidade do Brasil é um exemplo para os demais países. Ou o de desleixo com a corrupção é um péssimo exemplo.

Cadê a Polícia Federal que Dilma considera um órgão de governo e não de Estado? E que obedece às ordens dela quando investiga? Onde está sua eficiência tão louvada pelo PT?*

(*) Blog do Ricardo Noblat

QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014

Quem com Battisti feriu

com Pizzolato foi ferido

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O petista Henrique Pizzolato, mensaleiro condenado a 12 anos e 7 meses de cana dura, venceu o primeiro round da luta que trava com o Estado brasileiro na Justiça da Itália. A Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido de extradição do fugitivo. O principal argumento foi o de que as prisões brasileiras não oferecem garantias de vida a Pizzolato. Realçou-se a cadeia maranhense de Pedrinhas. A decisão favorável deu ao Brasil a aparência de uma espécie de Maranhão hipertrofiado.

Os julgadores deram de ombros para as garantias oferecidas pelo Brasil de que Pizzolato cumpriria pena em segurança num presídio como o da Papuda, que hospedou em Brasília as figuras mais ilustres da bancada do mensalão. A decisão da Itália é mais política do que jurídica. O processo exala um cheiro de troco pelo indeferimento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.

No caso de Battisti, condenado a prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos praticados na década de 70, o STF deferiu a extradição. Mas Lula, a quem o tribunal atribuiu a palavra final, preferiu manter Battisti no Brasil. Concedeu-lhe o status de refugiado político.

Brasil e Itália firmaram um tratado de extradição em 1989. A peça prevê que os dois países devem devolver um ao outro pessoas que estejam em seus territórios e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais para responder a processo penal ou cumprir pena de prisão já definida em sentença.

O texto estabelece que Brasil e Itália podem optar pela “recusa facultativa da extradição” quando a pessoa procurada for um nacional. Dono de dupla cidadania, Pizzolato é, aos olhos da lei, tão italiano quanto brasileiro. Ou seja, se quiserem, as autoridades da Itália podem refugar o pedido de extradição.

O Brasil recorrerá à Corte de Roma, o STF da Itália, contra a decisão tomada nesta terça-feira em Bolonha. Mantido o indeferimento, ainda caberá um apelo ao Ministério da Justiça da Itália. Considerando-se que o governo brasileiro fez ouvidos moucos para os pedidos da Itália, pode-se intuir o seguinte: quem com Battisti feriu com Pizzolato foi e continuará sendo ferido.

Hoje, a melhor forma de se vingar do petista seria enviar o abacaxi ítalo-brasileiro para a Papuda. Mas a Itália ainda não se deu conta disso.

O petista Henrique Pizzolato, mensaleiro condenado a 12 anos e 7 meses de cana dura, venceu o primeiro round da luta que trava com o Estado brasileiro na Justiça da Itália. A Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido de extradição do fugitivo. O principal argumento foi o de que as prisões brasileiras não oferecem garantias de vida a Pizzolato. Realçou-se a cadeia maranhense de Pedrinhas. A decisão favorável deu ao Brasil a aparência de uma espécie de Maranhão hipertrofiado.

Os julgadores deram de ombros para as garantias oferecidas pelo Brasil de que Pizzolato cumpriria pena em segurança num presídio como o da Papuda, que hospedou em Brasília as figuras mais ilustres da bancada do mensalão. A decisão da Itália é mais política do que jurídica. O processo exala um cheiro de troco pelo indeferimento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.

No caso de Battisti, condenado a prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos praticados na década de 70, o STF deferiu a extradição. Mas Lula, a quem o tribunal atribuiu a palavra final, preferiu manter Battisti no Brasil. Concedeu-lhe o status de refugiado político.

Brasil e Itália firmaram um tratado de extradição em 1989. A peça prevê que os dois países devem devolver um ao outro pessoas que estejam em seus territórios e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais para responder a processo penal ou cumprir pena de prisão já definida em sentença.

O texto estabelece que Brasil e Itália podem optar pela “recusa facultativa da extradição” quando a pessoa procurada for um nacional. Dono de dupla cidadania, Pizzolato é, aos olhos da lei, tão italiano quanto brasileiro. Ou seja, se quiserem, as autoridades da Itália podem refugar o pedido de extradição.

O Brasil recorrerá à Corte de Roma, o STF da Itália, contra a decisão tomada nesta terça-feira em Bolonha. Mantido o indeferimento, ainda caberá um apelo ao Ministério da Justiça da Itália. Considerando-se que o governo brasileiro fez ouvidos moucos para os pedidos da Itália, pode-se intuir o seguinte: quem com Battisti feriu com Pizzolato foi e continuará sendo ferido.

Hoje, a melhor forma de se vingar do petista seria enviar o abacaxi ítalo-brasileiro para a Papuda. Mas a Itália ainda não se deu conta disso.*

(*) Blog do Josias de Souza

SEIS POR MEIA DÚZIA?

Indefinição de equipe econômica mina credibilidade de Dilma

A definição do novo ministro da Fazenda é a primeira medida que a presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo (26), precisa adotar nos próximos dias.

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A definição do novo ministro da Fazenda é a primeira medida que a presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo (26), precisa adotar nos próximos dias. É o que garante o cientista político do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Carlos Melo.

Após derrotar o candidato Aécio Neves (PSDB) por um placar apertado, 51,64% contra 48,36% dos votos, Dilma não venceu o pessimismo do mercado financeiro, insatisfeito com a falta de clareza sobre a condução da economia brasileira.

“As expectativas são nebulosas. Ela está tranquila demais diante de um resultado apertado que obteve nas urnas”, avalia Melo.

Para o cientista político, há um desafio político pela frente: acabar com o discurso que dividiu a sociedade brasileira. Durante a campanha, Dilma estimulou o discurso dos ricos contra os pobres, dos rincões contra os centros urbanos.

No caminho da divisão, existem dois polos distintos. De um lado, a avaliação positiva das políticas sociais do governo. Do outro, a baixa qualidade dos serviços, como saúde, segurança, transporte público e educação.

O que representa a reeleição de Dilma Rousseff?

A margem pequena da vitória de Dilma significa uma divisão clara da sociedade. De um lado, a sociedade tem uma avaliação positiva das políticas sociais do governo. Do outro lado, uma parcela grande da sociedade avalia de forma negativa a qualidade dos serviços e a condução do processo político-econômico dos últimos anos.

Quais são os desafios da presidente para os próximos 4 anos?

O desafio é acabar com esse mal-estar causado por causa de uma sociedade dividida. Para tanto, ela precisa de respostas rápidas em dois campos. Na economia, o desempenho da atividade precisa melhorar. Sem desenvolvimento econômico, não tem distribuição, não tem inclusão social, não tem aumento de renda. No campo político, é necessário resgatar a ideia de uma política elevada, que não se dê só pela ocupação de cargos.

Quais as medidas que devem ser tomadas nos próximos 100 dias?

A primeira coisa que ela precisa definir é quem será o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. É preciso deixar claro o perfil da sua equipe. Existem várias expectativas da sociedade a respeito do governo dela. As expectativas são nebulosas. Ela está tranquila demais diante de um resultado apertado que obteve nas urnas.

O clima tenso que tomou conta da campanha presidencial se estenderá durante o novo mandato de Dilma?

Ela é a principal figura do país, ela tem o papel de desfazer o clima. Ela precisa fazer gestos, estabelecer as pontes de diálogo e reverter expectativas pessimistas. No presidencialismo, quem tem a iniciativa política é o presidente. Vai depender muito da Dilma.

Aécio Neves será um líder diferente da oposição porque teve uma votação maior?

O Aécio era dado como morto há 50 dias. Acabou saindo do processo como o mais bem votado candidato tucano nas últimas eleições. Tem chance de mostrar que tem força. Agora, terá competidores fortes: Geraldo Alckmin e o José Serra. É preciso saber se ele conseguirá manter a presidência do PSDB e conduzi-lo a uma mudança e manter o capital político da eleição. Ao mesmo tempo, Aécio deve explicação clara porque ele perdeu em Minas Gerais.

Como manter as políticas sociais com uma economia que dá sinais de desgaste?

Os programas sociais dependem de orçamento (recursos). Os recursos dependem de arrecadação. A arrecadação depende de desenvolvimento. Se não tem atividade econômica, diminui arrecadação e o cobertor fica curto. Acaba-se com o fluxo. É preciso retomar o desenvolvimento para garantir a continuidade de políticas sociais que são importantes.

A Dilma vai ter que adotar medidas impopulares, que tanto criticou, para levar a economia brasileira de volta aos trilhos?

Algum ajuste vai ter que fazer. Não há alternativa. Ninguém sabe em que grau e com que dinâmica. Temos problemas de tarifa de energia e gasolina. Ela aumentará. Mas em que proporção? Como vai fazer? Não sabemos. Dilma será obrigada a aumentar as tarifas, mas o ritmo é uma incógnita. Ela não esclareceu o que pretende fazer, nem quando começará.

O sistema de coalizão, com partidos tão diferentes ideologicamente, não é um dos motivos de tanta corrupção?

É o motivo. Precisamos de reforma e mudar a lógica. A lógica do presidencialismo de coalizão é mais do mesmo. Novamente, ela não deixa claro como irá fazer mudança. Ganhou a eleição sem esclarecer como mudará o sistema. É natural que agentes econômicos e políticos fiquem ansiosos com a situação. A bola está com ela, que está demorando a passar a bola. *

(*) Gabriel Garcia – O Globo

ROTA DE COLISÃO

Depois de reeleita, Dilma colhe na

Câmara dos Deputados sua primeira derrota

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A presidente do diálogo começa a ser testada

Péssima a estreia de Dilma Rousseff como presidente da República reeleita, a pouco mais de 60 dias de sua festa de posse.

No domingo, defendeu a reforma política mediante consulta popular por meio de um plebiscito. Diante da resistência dos partidos que a apoiam, recuou. Aceita que a reforma se faça via referendo. Aguardem para ver: não haverá reforma.

Para completar, o PMDB juntou-se aos partidos de oposição e aprovou ontem à noite na Câmara dos Deputados o projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma e responsável pela criação de novas instâncias de participação popular.

Publicado no final de maio último, o decreto presidencial institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação.

Embora não crie novos conselhos populares, o decreto estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, ouçam instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. Vale o mesmo para agências reguladoras.

Oposição e boa parte do PMDB enxergam no decreto uma forma de ferir as prerrogativas do Congresso. Por isso sempre se opuseram a ele. Aconselhado a trocar o decreto por um projeto de lei a ser votado pelo Congresso, o governo preferiu testar a fidelidade de sua base de sustentação política. Deu no que deu.

O PT obstruiu a sessão e acusou a oposição de buscar “um terceiro turno” da eleição presidencial. Pressionou Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, para que retirasse o decreto de votação. De nada adiantou. A decisão da Câmara ainda será apreciada pelo Senado.

Até o início do recesso de fim de ano do Congresso, ali por meados de dezembro, o presidente da Câmara pretende votar uma série de “projetos-bomba” que desagrada o governo. Um deles: a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União.

Outro: a proposta que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez. Mais um: o aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

O fim do primeiro mandato de Dilma e o segundo mandato inteiro servirão à farta para que ela corresponda à sua nova imagem da presidente do diálogo. A se ver.*

(*) Blog do Ricardo Noblat