DOMINGO, 30 DE ABRIL DE 2017

Reforma trabalhista: é só o começo

Trata-se de uma lei ordinária que altera um decreto com força de lei, assinado por um ditador e jamais apreciado pelo Congresso


A reforma decorre de um óbvio e espúrio entrelaçamento de interesses entre uma estrutura claramente superdimensionada da Justiça do Trabalho (JT) e uma legislação desnecessariamente detalhada, rígida e complexa. Claramente, nem a infraestrutura precisa ser desse tamanho, nem as regras precisam ser desse jeito.
Como lembra Roberto Campos, no Brasil, às vezes, o fim serve aos meios.
Alguns números: a população ativa deve andar na faixa de 100 milhões e em 2008 havia 16 milhões de ações na Justiça do Trabalho (JT), cerca de metade em torno de rescisões. O valor médio dessas ações era cerca de R$ 15 mil, mas o custo total da própria JT, nesse ano, foi de R$ 9,1 bilhões, ou seja, cerca de R$ 57 mil por processo.
Sozinha, a JT consumiu 0,28% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 a maior parte despesa de pessoal: 60,2 mil servidores, dos quais 3.600 magistrados. Nos EUA e na Inglaterra, a Justiça inteira consumiu 0,14% do PIB, metade da JT brasileira.
A reforma de agora não toca na Constituição, portanto, é apenas um início auspicioso de um processo que ainda tem muito a caminhar. Trata-se de uma lei ordinária que altera um decreto com força de lei, assinado por um ditador e jamais apreciado pelo Congresso. Depois de setenta anos, quando finalmente vários de seus dispositivos foram revisitados, é como se abríssemos uma caixa de curiosidades.
Um dos itens da reforma é a possibilidade de parcelamento de férias. Outro é permitir que a mulher casada possa litigar na JT sem a permissão do marido. Alguém poderá perguntar como tais coisas podiam estar proibidas por lei?
Pois é. Na verdade, há um substrato profundamente autoritário na ideia que os direitos dos trabalhadores, em muitos casos, não estão “disponíveis”. Isso quer dizer que você não é livre para abrir mão de seu direito porque você é considerado hipossuficiente, isto é, um incapaz diante da lei, e daí se justifica a necessidade de inflar indevidamente o papel do Estado.
Em consequência disso surgem incontáveis situações onde o empregado “abre mão” de certo direito para conseguir um emprego, firmando algum compromisso com o empregador, mas quando perde o emprego, muda de ideia, ignora o combinado e vai buscar o que abriu mão, mais o que a imaginação do advogado conceber, com isso ganhando ao menos duas vezes.
Para reduzir essa distorção, é muito importante o dispositivo que estabelece, para muitos temas do contrato de trabalho, o primado do pactuado sobre a lei.
Na mesma linha, a reforma traz uma inovação interessante e de grande potencial, a que permitiu uma espécie de “maioridade laboral” para certos tipos de trabalhadores. Aqueles com curso superior e com remuneração maior que duas vezes o teto dos benefícios da Previdência, ou seja, R$ 11.052,63, podem agora estabelecer os seus contratos de trabalho como bem entenderem.
Os outros trabalhadores continuam sendo perfeitamente incapazes e obrigados a aceitar a tutela do Estado para fixação de seus regimes de trabalho.
Mas por que R$ 11.052,63 e não R$ 1.903,98 que é o limite de rendimento isento conforme a tabela progressiva do imposto de renda, ou seja, a “maioridade tributária”?
Se o trabalhador não é hipossuficiente para pagar impostos, ou para preencher sua declaração de imposto de renda, por que deve ser tratado como tal quando se trata de definir os termos do seu emprego?
O fato é que ficou claro que a “vulnerabilidade” do trabalhador pode ser medida por quanto ele ganha.
Entre outros progressos, resta mencionar o fim do imposto sindical, essa abominação cuja durabilidade não se consegue explicar.
É um disparate que as pessoas (físicas e jurídicas) sejam obrigadas a recolher uma contribuição sindical mesmo quando não querem pertencer a nenhum sindicato.
O Brasil tem 11.327 entidades habilitadas a receber a contribuição, cuja arrecadação alcançou R$ 2,1 bilhões em 2016. Do lado patronal foram R$ 934 milhões. A imensa maioria dessas entidades só existe para captar esse recurso.
Nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue.*

(*) GUSTAVO FRANCO – EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS – ESTADÃO

 

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FORNO JÁ ESTÁ ACESO

Ao meio

 Com a soltura de Bumlai, Genu e Eike Batista, a Segunda Turma do Supremo acena com a liberdade de José Dirceu e um festival de habeas corpus a favor dos presos da Lava Jato, mas, atenção!, o tribunal vai rachar. A divisão começa na Segunda Turma, continua no plenário e une o relator Fachin e o juiz Moro: os dois defendem cadeia neles!*

(*) Eliene Cantanhede – Estadão

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CHEIRO DE ORÉGANO

 Documentos da Odebrecht: muito além dos vídeos

ÉPOCA analisou todas as provas apresentadas pela Odebrecht contra os principais políticos do país. Elas corroboram fortemente as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do PT, do PSDB, do PMDB – e também entre ministros do governo Temer

São por essas razões que a espetacular quebra de silêncio da Odebrecht revela-se uma oportunidade sem igual na história do Brasil. Trata-se da mais relevante etapa dos três anos da Lava Jato. Pela combinação única de abrangência, valores envolvidos e gravidade política, o esquema da Odebrecht, por si só, é o maior já descoberto no mundo. Nas últimas semanas, desde que a maior parte da delação da empresa veio a público (ainda há dezenas de casos sob investigação sigilosa), os vídeos com trechos dos depoimentos dos executivos da empresa sacudiram o Brasil. Causaram perplexidade mesmo num país anestesiado pelos sucessivos casos de corrupção expostos pela Lava Jato. As centenas de horas de vídeos com as confissões dos delatores ofereceram um retrato visceralmente realista, em forte contraste com as ilusões vendidas por marqueteiros em campanhas eleitorais, do que é, verdadeiramente, a política brasileira. Trata-se, antes de tudo e para muitos dos principais envolvidos nela, de um negócio – o negócio da vida deles.

A delação da Odebrecht, porém, vai muito, mas muito além dos trechos já conhecidos dos vídeos dos delatores. Todos eles, assim como a cúpula da empresa, tiveram de entregar provas que corroboram os crimes que narraram. Graças a esses documentos, os cerca de 500 gigabytes da delação da Odebrecht constituem, indubitavelmente, o maior e mais rico acervo de corrupção política da história. Um acervo para acadêmicos e historiadores. Um acervo que, além dos depoimentos, contém milhares de documentos. São, ao menos, cerca de 5 mil pedaços de evidência. Incluem comprovantes de pagamentos em contas secretas no exterior, extratos bancários no Brasil e lá fora, contratos de fachada, notas fiscais frias, planilhas internas com registros de entrega de propina em dinheiro vivo, e-mails internos com discussões das negociatas, registros de encontros clandestinos com políticos, extratos telefônicos, comprovantes de viagens…

ÉPOCA analisou a consistência de cada uma das provas apresentadas pela Odebrecht contra os principais políticos do país. A força jurídica de cada evidência depende da relação dela com os fatos que ela pretende provar. Foi esse o critério usado pela reportagem para a avaliação de cada caso. Um exemplo hipotético: se um delator disse que pagou propina a um político por uma obra e apresentou como prova um discurso do mesmo político sobre, digamos, educação, esse documento não tem valor como evidência no processo. Não prova nada. Se o crime confessado envolver propina, a prova apresentada pelo delator, para ter valor, precisa ajudar a provar, em algum grau, que o pagamento de propina de fato transcorreu como narrado – ou ajudar a provar que o político agiu em favor da empresa. A mera existência de um documento, portanto, não significa que o caso seja sólido. A relevância dele está subordinada à corroboração do crime em questão.

Os delatores da Odebrecht, ao contrário do que ocorreu em outros casos recentes de colaboração premiada, entregaram somente documentos que realmente podem ter relevância como prova. A maioria dos principais casos está lastreada, no mínimo, em planilhas internas com registros de pagamento a políticos e e-mails internos em que os funcionários da empresa combinam a entrega da propina – quase sempre no Brasil, em dinheiro vivo. Quase todos os políticos suspeitos no caso Odebrecht aparecem múltiplas vezes nas planilhas, como os tucanos Aécio Neves, José

Os documentos mais fundamentais, assim, estavam em posse do famoso Setor de Operações Estruturadas da empresa, o tal departamento de propina. Isso vale também para os pagamentos de propina a políticos por meio de contas secretas no exterior – algo comum especialmente com marqueteiros do PT, do PSDB e do PMDB. A organização profissional da Odebrecht, algo raro entre as empresas que se envolvem em corrupção sistemática, assegurou que as provas necessárias fossem preservadas – a Odebrecht chegou a comprar um banco num paraíso fiscal para se proteger das autoridades. Elas estão no sistema Drousys, em que a empresa centralizava a contabilidade da propina e parte das trocas de mensagensem que se combinavam os pagamentos. Uma cópia completa dos dados desse sistema, que estavam na Suíça, foi entregue ao Ministério Público brasileiro recentemente. Os dados das planilhas já entregues, assim como grande parte dos e-mails, estão nesse sistema. Isso facilitará imensamente o principal trabalho dos investigadores a partir de agora: rastrear de onde saiu o dinheiro da propina e quem, efetivamente, recebeu os pagamentos. As chances de sucesso são reais.As principais provas da delação, no entanto, não se resumem aos documentos que corroboram (nos casos de pagamento em dinheiro vivo) e confirmam (nos casos de pagamento em contas secretas no exterior) as propinas. Para provar que políticos agiram em favor da Odebrecht de maneira a receber a propina, a empresa e os delatores anexaram evidências que demonstram, em alguns casos, a relação próxima e constante com os beneficiários. São documentos que comprovam reuniões, contatos telefônicos e viagens, sempre envolvendo os dois lados: executivos da Odebrecht e políticos suspeitos de beneficiá-la. Esse tipo de documentação é especialmente relevante nos casos dos políticos do PMDB, que costumavam manter contato assíduo com diretores da Odebrecht.

Trocas de e-mails entre diretores da empresa também são fundamentais. Nelas, o método favorito de comunicação da cúpula, a Odebrecht acabava registrando resultados de reuniões com políticos, demandas deles e, não raro, o pagamento das propinas. É o caso de reuniões com senadores do PMDB sobre a compra de Medidas Provisórias de interesse da empresa. Ou da ordem de Marcelo Odebrecht a seu departamento de propina, num dos documentos ainda inéditos revelados por ÉPOCA, para que não pagasse propina ao marqueteiro João Santana, em 2014, até que a então presidente da Petrobras, Graça Foster, ajudasse a Odebrecht num contrato.

Embora haja gradação entre a força das provas em cada caso, com mais peso a um ou outro tipo de documento, nenhum político aparece tão encalacrado na delação quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As provas apresentadas pela empresa, de todo tipo, sustentam, em larga medida, os graves episódios narrados nos depoimentos por delatores como Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Lula, frise-se, nega qualquer ilegalidade, a exemplo de todos os demais políticos suspeitos no caso Odebrecht.

Ressalte-se que os depoimentos dos delatores também são provas – provas testemunhais. Testemunhos, a depender da circunstância, têm o mesmo valor de provas documentais. Tudo depende da credibilidade da testemunha, da materialidade dos documentos (o que eles provam) e das exigências da lei para a correta imputação de cada crime. No caso da Odebrecht, as investigações ainda estão no começo – mas se iniciaram da melhor forma possível. Os procuradores e delegados ainda terão de produzir muitas outras provas, ouvir novamente os delatores, cotejar documentos. E algo importante: submeter essas provas à defesa dos acusados, de maneira que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja respeitado. Um dos objetivos da Justiça em casos como esse é buscar a verdade dos fatos. Os documentos entregues pela Odebrecht e analisados por ÉPOCA oferecem um caminho promissor para isso.*

(*) DIEGO ESCOSTEGUY COM FLÁVIA TAVARES – ÉPOCA

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OS RICOS TAMBÉM AMAM

Juiz determina prisão domiciliar e Eike deixa presídio

O empresário Eike Batista deixou a cela no complexo prisional de Bangu, zona oeste do Rio, por volta das 9h20 deste domingo (30) para aguardar julgamento em sua casa no Jardim Botânico, bairro nobre da zona sul da cidade.

Foi o que decidiu a Justiça Federal no Rio neste sábado (29), durante o plantão judiciário, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter concedido, na sexta, liminar que autorizava o empresário a deixar a prisão.

O juiz do plantão Gustavo de Arruda Macedo decidiu que Eike poderá cumprir prisão domiciliar, mas deverá respeitar uma série de restrições, entre elas se afastar da administração das empresas do Grupo X ou manter qualquer contato com réus de processos da Lava Jato.

Eike também terá de entregar o passaporte à Justiça, poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio e terá quebrados seus sigilos telefônicos e eletrônicos (telemático).

A defesa será obrigada ainda a manter um registro de pessoas que visitam o empresário pelo tempo que durar a prisão domiciliar. Ele é obrigado a atender às solicitações da Justiça e tem de pedir a autorização para mudar de endereço.

Eike estava preso desde janeiro, em razão de investigações da operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele é suspeito de pagar US$ 16,5 milhões a título de propina ao esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em fevereiro, ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Eike foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. O processo voltou ao Rio no final de semana e coube ao juiz de plantão definir as condições da liberdade do empresário.

Gilmar Mendes escreveu em despacho que o fato de o empresário ter sido denunciado não poderia, por si só, ser fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

Para Gilmar, o perigo à ordem pública ou ao processo podem ser mitigados por outras medidas. O ministro disse ainda que os crimes que teriam sido cometidos estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública.

“Muito embora graves, os crimes apurados na operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. A atuação dos órgão se segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado em desfavor da necessidade de manutenção da medida cautelar mais gravosa”, escreveu o ministro. *

(*) Folha de São Paulo – Redação

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BONNIE E CLYDE

A recatada Adriana Ancelmo

A empresária poderosa se transformou numa esposa submissa que acredita em tudo que o marido fala

Até ser presa, em dezembro do ano passado, Adriana Ancelmo costumava se apresentar como uma mulher independente, cheia de si, dona do próprio nariz. Sempre vestindo terninhos escuros — parte de um guarda-roupa dispendioso, mas cafona, como exigia seu estilo —, ela aparentava ser uma mulher de negócios, uma executiva bem-sucedida, uma profissional liberal de destaque. Formada em Direito, era integrante de um dos escritórios de advocacia mais caros do Rio de Janeiro. Adriana Ancelmo brilhava entre seus pares. Pelo que cobrava de honorários poderia ser considerada a melhor advogada do Brasil. Tinha entre seus clientes o Metrô do Rio. Enfim, uma mulher empoderada.

Quatro meses depois, a Adriana Ancelmo que foi interrogada, na última quinta-feira, em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro, era outra pessoa. O terninho continuava caro e cafona, mas o resto… quanta diferença! A postura era humilde; o tom de voz, baixo, quase choroso. E a empresária poderosa se transformou numa esposa submissa que acredita em tudo que o marido fala.

O pior é que Adriana Ancelmo ganhou uma ingenuidade que não existia na advogada brilhante. No depoimento, quis deixar claro, por exemplo, que nunca ligou o enriquecimento do marido, o ex-governador Sérgio Cabral, à roubalheira de que agora é acusado, mesmo imaginando que seu salário se limitava a R$ 20 mil por mês.

“Mas os sinais exteriores de padrão de consumo te revelariam um padrão de vida superior a R$ 20 mil por mês”, argumentou o juiz, para ouvir de Adriana Ancelmo: “Mas o meu relacionamento com o Sérgio, ele é matrimonial. Ele não é econômico-financeiro que me levaria…”

“A senhora sabendo que o salário dele era por volta de R$ 20 mil não questionou a origem desses recursos?”, insistiu o juiz.

“Conversamos muito pouco sobre isso, ele dizia que eram recursos lícitos e eu acreditei. Era meu marido”, explicou a ingênua Adriana Ancelmo.

Vem cá, é essa a advogada talentosa? Ela vê em casa o marido comprar ternos de Ermenegildo Zegna, ganha vestidos de R$ 50 mil como presentes, usa carros blindados para os filhos… e acredita que a renda mensal de Sérgio Cabral se limitava a R$ 20 mil? Adriana Ancelmo transformou-se praticamente numa Marcela Temer: bela, recatada e do lar.

______

Também é surpreendente o depoimento de Sérgio Cabral feito no mesmo dia. Foi a primeira vez que a gente teve conhecimento do que pode vir a ser a defesa do ex-governador. Sobras da campanha de caixa 2, uma expressão que parecia fora de uso desde a defesa de Collor, será o mote de Cabral. Ele admite o “erro”, não o crime. Ele estimula “o debate”, como se o caixa 2 ainda pudesse ter uma sobrevida. Ele não aceita a acusação de ter recebido “propina”. Para Cabral, tudo se resume a uma “prática nacional”, o uso de sobras de campanha de caixa 2.

É aí que mora o perigo. Como dissociar a propina do caixa 2? Como Cabral pode assegurar que o dinheiro do caixa 2 não era propina? Que interesse tem um político ou um empresário em receber ou fazer um pagamento em caixa 2? E, principalmente, que autoridade moral tem um político ao usar “sobras de campanha” para comprar ternos de Ermenegildo Zegna, blindar carros particulares ou mudar os armários da casa de praia em Mangaratiba? Se Cabral admite o “erro” de usar com gastos pessoais dinheiro doado a campanhas políticas, como ele acredita que pode convencer alguém de que isso não é propina?*

(*) Artux Xexéo

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O DESPACHANTE DE EMPREITEIROS, BANQUEIROS E DE MILIONÁRIOS

No roteiro da delação, Palocci vai entregar Lula, Dilma e Mantega e muito mais

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O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

IstoÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

O ITALIANO – Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

MANTEGA E DILMA – Palocci está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

Afirmará que sua consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

SUPERDELAÇÃO – Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo.

MUITAS PROVAS – O ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim.

Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.*

(*) Germano Oliveira e Eduardo Militão – IstoÉ

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OPERAÇÃO LESA-PÁTRIA

DENÚNCIA DA POLÍCIA FEDERAL: ACIONISTA DO BANCO PANAMERICANO VENDEU AÇÕES QUE NÃO VALIAM NADA PRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM BÊNÇÃOS DE LULA E DILMA 

O novo processo que foi dado a público semana passada mostra que uma delegada da Polícia Federal de Brasília abriu processo contra a venda de ações do Banco Panamericano pra Caixa Econômica por 738 milhões sendo que as ações não valiam nada porque o banco tinha rombo. A Caixa pagou ao acionista do Banco Panamericano 738 milhões e a Polícia Federal pede o cancelamento do negócio por ferir dinheiro público porque o dinheiro foi usado de maneira duvidosa pelo relatório da Polícia Federal. O Ministério Público Federal aceitou a abertura do processo e o juiz federal também abriu um processo de averiguações sobre eventuais fraudes. Quem leu o despacho do juiz viu que ele quer desfazer o negócio e quer que quem recebeu o dinheiro entregue o dinheiro aos cofres da Caixa Econômica. Se alguém souber quem era o acionista que recebeu os 738 milhões pode contar pra gente que a gente tem dúvida.* (*) Blog do James Akel

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LULA, O REI DA FÁBULA

Lula fugiu do trabalho e da Paulista

Por falta de plateia na Paulista, o chefão esqueceu a greve e continuou pensando no encontro com Sérgio Moro


Uma greve geral que se dê ao respeito jamais se limita a um dia só. Trabalhadores de todas as categorias suspendem suas atividades por tempo indeterminado e, até que o confronto com governos ou patrões seja decidido, trocam o local do emprego por portentosas manifestações de rua. São assim as coisas nos países que removeram os tumores do primitivismo que ainda infestam estes trêfegos trópicos.

No Brasil da CUT e da Força, sindicato é meio de vida para laborfóbicos bons de bico. Como se viu nesta sexta-feira, a greve geral não é greve nem geral. Dura apenas um dia, de preferência grudado a algum feriadão, ao longo do qual esses cafetões da imunidade sindical só suam a camisa em falatórios que já eram velhos no século passado. A discurseira é despejada em reuniões tão produtivas quanto as do ministério de Dilma Rousseff ou protestos de rua com menos participantes que comício de candidato a vereador.

A turma que aderiu às arruaças na Paulista, por exemplo, era tão indigente que Lula, viciado em greve há quase 40 anos, nem deu as caras por lá. Como faz desde 1978, passou o dia sem trabalhar. Mas não teve tempo para evocar o palanqueiro que liderava os metalúrgicos de São Bernardo. Ele agora só pensa na conversa olho no olho que terá com o juiz Sérgio Moro.*

(*) Blog do Augusto Nunes

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MANADA DE VIGARISTAS

A farra sindical

O fiasco da greve geral de ontem – convocada sem que nenhuma assembleia sindical tenha se manifestado – mostra que essas entidades, desviando-se de suas finalidades estatutárias, disputam hoje com os partidos políticos o troféu de desgaste popular.

Como os partidos políticos, só que numa escala bem maior, pulverizaram-se e passaram a servir-se do público para atender interesses privados. Criam-se sindicatos, assim como partidos, para se ter acesso ao dinheiro público que os sustenta.

Os partidos recebem as verbas do fundo partidário; os sindicatos, do imposto sindical – um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, sindicalizado ou não. Há hoje, em decorrência, uma elite sindical milionária que se consolidou ao longo da Era PT.

O pretexto para a greve geral – as reformas trabalhista e previdenciária – não gerou a mesma reação quando o patrocínio era dos governos Lula e Dilma. As propostas eram equivalentes, mas não embutiam um detalhe: o fim do imposto sindical. E é ele que está na raiz da greve frustrada de ontem, não as reformas em nome das quais foi convocada. A República Sindical é cara, ineficaz e bizarra.

A propósito, alguém já ouviu falar de um certo Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras? Pois é. Funciona (?) no Rio de Janeiro.

Há outros, assemelhados, como o Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo. Ou ainda o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais, isto é, um sindicato de funcionários de sindicatos. Seria até engraçado se por trás não houvesse alguns bilhões do contribuinte.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11 mil e 257 sindicatos de trabalhadores, sem contar federações, confederações e centrais. E não é só: não cessam os pedidos para a criação de novos, que já não se classificam apenas por categoria, subdividindo-se, em alguns casos, até por local de trabalho.

Por exemplo: não basta um sindicato para os comerciários. Há um de comerciários que trabalham em shoppings, que teriam natureza diferenciada da dos comerciários que trabalham em estabelecimentos sediados nas ruas e avenidas. Questão de CEP.

A criatividade, em busca de fatias do imposto sindical, não tem limites. Cria-se numa ponta uma entidade patronal, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), e na outra uma entidade de trabalhadores do mesmo ramo, o Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular (Sintseve).

À frente de ambas, os mesmos dirigentes: Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti, todos ligados à mesma Central, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira, do PDT, que, aliado de Lula e Dilma, não hesitou em aderir a Temer.

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas, nos anos 40, mas, graças à Lei 11.648, de 2008, se estendeu às centrais sindicais. E graças a um veto de Lula ao artigo que submetia esse repasse à fiscalização do TCU, não é necessário que as centrais prestem conta do que é feito com essa bolada – que não é desprezível.

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão, sem precisar explicar o que dele fizeram. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal. Uma festa.

Em tal ambiente, não é difícil entender a proliferação de sindicatos, que crescem na razão inversa à qualidade do atendimento ao usuário. Mas compreende-se: não se expandiram com essa finalidade, mas para servir a um projeto de poder, graças ao qual conseguem tumultuar a vida do país, falando em nome de quem não representam, mantendo-o no atraso em que ajudam a colocá-lo.*

(*)  Ruy FAbiano, jornalista, no blog do Noblat.

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