QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2016

SOM NAS CAIXAS

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acredito

 

 

DOUTORA EM PANCADARIA

Cidinha Campos informa que só mulher pobre não pode ser espancada pelo marido

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 “Eu sou contra a violência doméstica, mas quando é com pessoas desvalidas, que não têm como se socorrer, que não têm como se amparar”. (Cidinha Campos, deputada estadual do PDT fluminense, explicando que topou ser candidata a vice de Pedro Paulo na disputa pela prefeitura do Rio para não perder a chance de ensinar que mulher rica ou da classe média gosta de apanhar do marido)*

(*)  Blog do Augusto Nunes

PÁIS DAS DESGRAÇAS

As pragas do Egito e do Brasil

Brasília, de certa forma, é uma Versalhes permanente da vida brasileira
Château de Versailles em 1668 (Foto:  Pierre Patel)
Château de Versailles, 1668 (Óleo sobre tela: Pierre Patel)

A sbedoria popular tem nos falado das pragas do Egito que estariam assolando o Brasil. Partindo dessa intuição popular, podemos encontrar no próprio império egípcio, um dos mais longos da civilização, reflexão para nosso tempo.

No Antigo Império (3.200 a.C.-2.100 a.C.), os faraós começaram a construir pirâmides para servirem de monumentos fúnebres para eles mesmos. O império estava rico e unido nesse período, apesar de manter a imensa maioria da população em situação lastimável e apenas os sacerdotes e escribas com enormes privilégios. Como a construção da Pirâmide de Quéops, a maior delas, acabou gerando revoltas, os faraós começaram a reduzi-las de tamanho, mas enriquecendo o interior das mesmas, o que ocorreu com a de Miquerinos, a menor delas no conjunto de Gizé, por temor das reações populares.

Da mesma forma, séculos depois, a monarquia francesa, incomodada com as pressões da plebe ignara no Palácio do Louvre, onde residia, resolveu construir Versalhes, a quilômetros da capital Paris. Alguém convenceu os nobres de que, afastados, eles não ficariam expostos àquela pressão permanente da capital. E que, afastados, a população não veria os signos de ostentação, riqueza e preguiça da nobreza. Deu certo com Luís XIV, Luís XV até Luís XVI, que acabou guilhotinado na Place de La Concorde. Afastada da pressão, a monarquia se distanciou ainda mais do povo e só acordou quando a Revolução já era irreversível.

A História pode nos ser útil se soubermos examiná-la com certa irreverência e pudermos extrair as lições que elas nos oferece gratuitamente com um pouco de dedicação intelectual. Brasília, de certa forma, é uma Versalhes permanente da vida brasileira. Não há como recuar no tempo, mas, se pudéssemos, veríamos que mesmo o grande Juscelino Kubitschek talvez tivesse incentivado o crescimento do país para o centro, despregando-o do litoral por onde por séculos o desenvolvimento se realizou; sem necessariamente mudar a capital. Entretanto, esse raciocínio é hoje uma hipótese sem sentido prático, logo inútil. Temos que nos ater ao campo do possível, trabalhar para fazer Brasília tornar a ter sensibilidade para o que ocorre no restante do país.

A população brasileira está possuída de total descrença na vida política e de uma grande revolta com os privilégios da classe política que age como uma casta com regras, foros e privilégios próprios. Sabemos que nossa crise é mais política do que econômica. Do ponto de vista econômico, o presidente Temer montou uma equipe da maior qualidade, chefiada por Henrique Meirelles, que traçou um roteiro claro e possível para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento. O futuro parece incerto e nebuloso no cenário político, que normalmente já é povoado por nuvens e que nesse momento são especialmente carregadas. Sabemos que, por isso mesmo, não adianta demonizar a classe política, nem o Congresso Nacional, porque apenas com ambos poderemos sair do imbróglio que nos encontramos de forma legítima.

O povo está cansado das obras faraônicas como as da Copa do Mundo, da Olimpíada e da transposição do São Francisco. Cansado de projetos inconsistentes, como o do pré-sal. Vamos lembrar também da Rodovia Transamazônica (1968-1974), para não sermos injustos em identificar equívocos apenas nos dias atuais. A população precisa e quer coisas simples: saúde, educação, transporte e segurança. Governos que se concentrarem nessas tarefas e governantes que exerçam suas funções com a consciência de que ocupam uma função pública e que têm que servir ao público e não a si próprios terão enorme êxito.

Prometeram a todos nós um grande legado olímpico. Ele não é claro nesse momento; ao contrário, os prejuízos dessa empreitada parecem mais nítidos que os benefícios apregoados. Vamos, entretanto, torcer que estejamos errados e que ele se materialize. Talvez o grande legado seja exatamente esse: retirar da pauta política brasileira sua tentação para o gigantismo egípcio, voltando a dirigir os investimentos públicos para a consecução dos seus objetivos fundamentais.

Luiz Roberto Nascimento Silva é advogado e foi ministro da Cultura – O Globo

TRABALHO ESCRAVO, UMA VERGONHA

Ministério do Trabalho diz que situação da força-tarefa é um ‘barril de pólvora’

Comitê Rio-2016 foi autuado, em valor que pode chegar a mais de R$ 300 mil, pela contratação irregular de funcionários

O Ministério do Trabalho classifica como um “barril de pólvora” a situação dos trabalhadores que realizam os últimos reparos na Vila dos Atletas, onde já estão hospedados quase 3 mil atletas que vão disputar os Jogos Olímpicos do Rio. Nesta quarta-feira, o Comitê Rio-2016 foi autuado, em valor que pode chegar a mais de R$ 300 mil, pela contratação irregular da chamada “força-tarefa” montada para resolver os problemas apontados publicamente pelos australianos no domingo. Outra autuação será por embaraço à ação fiscal.

Depois de passar cerca de uma hora dentro da Vila dos Atletas, quatro auditores do Ministério de Trabalho contaram que o Comitê Rio-2016 não ofereceu a eles acesso à lista com os empregados que trabalham na força-tarefa desde a última segunda-feira. Inicialmente, no domingo, o Rio-2016 informou que contrataria 500 pessoas. Depois, afirmou que seriam 600.

Vila‘Mutirão’ foi contratado às pressas para corrigir problemas na Vila Olímpica

“A fiscalização (do Ministério do Trabalho) foi ao escritório do Comitê (Rio-2016) em busca dos documentos, mas o comitê está sonegando esses documentos para fiscalização. A gente já tentou de todas as formas. A gente quer ter acesso a lista dos credenciados e o comitê não apresenta”, contou Hércules Terra, que comandou a ação do Ministério do Trabalho.

Os fiscais queriam que o Rio-2016 apresentasse a lista com o nome de todos os trabalhadores envolvidos na força-tarefa e que foram contratados sem carteira de trabalho, o que fere a legislação trabalhista. “Não tem uma carteira de trabalho aqui. Ele (um funcionário da comunicação do Rio-2016) quis me retirar desse local (da área onde a imprensa tem acesso) para tentar abafar o caso. Chegamos lá, ficamos quase 40 minutos em pé esperando e nenhum documento foi apresentado”, reclamou Terra.

A autuação será por funcionário contratado de forma irregular. O Ministério do Trabalho tem a informação de que seriam 630 trabalhadores e, por cada um deles, o Rio-2016 teria que pagar uma multa de cerca de R$ 500.

A ausência da carteira de trabalho assinada, entretanto, não é o único problema. Os fiscais também receberam relatos dos trabalhadores, contando que eles têm feitos turnos de até 23 horas. O funcionários do Ministério queriam saber que horas cada funcionário começou o expediente, mas o comitê teria omitido os documentos.

Banheiro VilaBanheiro inacabado do mezanino do prédio 5 da Vila Olimpíca

“Esses empregados, além da falta de registro estão trabalhando em excesso de jornada. Estão trabalhando 23 horas. Com isso, aumenta em muito o risco de acidente de trabalho. Essa situação aliada à falta de registro é um barril de pólvora”, alertou Terra.

Questionado mais cedo sobre o caso, o Rio-2016 alegou que têm um contrato especial com o Ministério do Trabalho e que estava apresentando toda a documentação aos fiscais. Terra negou que haja qualquer tipo de contrato especial, da mesma forma que disse que nada foi apresentado pelo Rio-2016.*

(*) Demétrio Vecchioli, Nathalia Garcia e Marcio Dolzan, – Estadão Conteúdo

ISTO NÃO TEM PREÇO

TRF decide que Cavendish e mais 4 devem voltar para a cadeia

Decisão abrange empresário, Cachoeira e presos na Operação Saqueador.
Sem tornozeleira eletrônica, réus deveriam ser monitorados pela PF.

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2) julgou nesta quarta-feira (27) o habeas corpus dos réus da Operação Saqueador, que prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. O tribunal decidiu que o dono da Construdora Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, presos na operação, e outros três réus retornem para a cadeia, em prisão preventiva. A decisão foi unânime, com três desembargadores votando pela volta da prisão para os suspeitos.

Como a decisão, o tribunal restabelece a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinava o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a sessão, o presidente do tribunal, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que “o país nao suporta mais a corrupcao, a impunidade e nao botar na cadeia os mais ricos”. Antes, o relator do caso, Abel Gomes, já tinha votado pela volta da prisão dos suspeitos. O último desemgargador, Andre Fontes, acompanhou o voto dos dois colegas.

No dia 11, o dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbud, presos na operação, deixaram o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, com uma decisão do STJ.

Na sessão desta quarta-feira (27) no TRF, a defesa de Cavendish alegou que ele precisaria ficar em casa com as filhas gêmeas de seis anos, já que ele é o único responsável pelas meninas desde a morte da mãe em um acidente aéreo.

Já o Ministério Público defendeu a volta dos envolvidos para o presídio sob alegação de que se isso não ocorrer, eles poderão fugir do país e colocar em risco todo o processo. O órgão lembrou ainda que, segundo levantamento da PF, Cavendish viajou 15 vezes para o exterior e so levou as filhas em 4 delas.

Foram analisadas três possibilidades, a partir dos pedidos de habeas corpus: os presos voltarem para o presídio, como defende o MP; permanecerem em domiciliar e a última que as defesas pedem que é a suspensao da preventiva com liberdade para morar e trabalhar onde quiserem. Imediatamente após a sessão, o advogado de Cachoeira, Cleber Lopes, disse que vai recorrer da decisão ao STJ. A Sétima Vara Federal ainda não havia sido noticiada da decisão até as 17h35.

Devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no estado, os réus cumpriram prisão domiciliar sendo monitorados por agentes da Polícia Federal (PF) após terem deixado o presídio no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reveja a decisão.

Cavendish e Cachoeira tiveram cabelos raspados no presídio de Bangu (Foto: Reprodução/Globo)
Cavendish e Cachoeira tiveram cabelos raspados no presídio de Bangu (Foto: Reprodução/Globo)

Fernando Cavendish está cumprindo a pena em sua residência, na Zona Sul do Rio. Já Cachoeira ficou num hotel em Copacabana.

Os cinco presos que tiveram o habeas corpus derrubado foram presos na Operação Saqueador, da PF, e são réus em ação penal, acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

Adir Assad, um dos presos, tinha outro mandado de prisão expedido, pela Operação Pripyat, que investiga irregularidades na Eletronuclear. Mas o advogado dele, Miguel Pereira Neto, disse que o STJ revogou a prisão no caso Pripyat. Assim, ele também foi beneficiado pela decisão de soltar os réus.

A soltura dos cinco presos foi determinada neste domingo (10) pela desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a prisão domiciliar aos réus, na sexta-feira (8). O ministro Nefi Cordeiro já havia determinado a soltura dos empresários, mas fez a ressalva que medidas cautelares deveriam ser determinadas pelo juiz do caso.

Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido ao STJ questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.

Na quarta-feira (6), um dos desembargadores do TRF-2, Paulo Espírito Santo, anulou decisão de outro desembargador, Ivan Athié, que havia convertido em domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira, Cavendish e outros três presos.

O argumento era o de que a prisão preventiva não poderia ter sido restabelecida porque o desembargador Ivan Athié já havia liberado Cachoeira da cadeia. Conforme a defesa, o ministro concordou com o argumento.

O ministro determinou que medidas cautelares – como prisão domiciliar e eventual proibição de contato com outros investigados – fossem definidas pelo juiz do caso, no Rio.

Embora o habeas corpus tenha sido pedido por Cachoeira, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que a situação de todos os acusados é igual e considerou que todos devem ser beneficiados pela liminar (decisão provisória).

Quem estava de plantão no STJ era a vice-presidente do tribunal, Laurita Vaz, mas, neste caso, ela se declarou impedida de julgar. Por isso, determinou que o caso fosse analisado pelo ministro com mais tempo de tribunal que estava em Brasília – Nefi Cordeiro.*

(*) G1 – Rio de Janeiro

ME INCLUAM FORA DISSO

Dilma diz que pagamentos a João Santana são responsabilidade do PT

Presidente afastada garante que marqueteiro tratou direto com tesouraria do partido

BRASÍLIA – A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que não está “cansada” e que lutará até o fim para evitar a aprovação do impeachment pelo Senado, cuja votação está prevista para o final de agosto. Em entrevista à “Rádio Educadora”, de Uberlândia (MG), Dilma ainda disse que repassou ao PT a responsabilidade pelos pagamentos feitos ao ex-marqueteiro João Santana, investigado na Operação Lava-Jato. Ela disse que o próprio João Santana afirmou ter tratado dos pagamentos com a tesouraria do PT, e não com seu comitê de campanha.

Na semana passada, um dia depois de Santana admitir em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido US$ 4,5 milhões por meio de caixa dois no exterior para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada adotou tom cauteloso e negou ter autorizado ou saber da existência do caixa dois, mas não descartou que ele tenha existido, como fizera em outras oportunidades. Depois, em nova entrevista, mudou a versão sobre o caixa dois na campanha.

— Se ele recebeu os US$ 4,5 milhões que diz que recebeu não foi da organização da minha campanha. Porque ele diz que recebeu isso em 2013. Como você sabe, a campanha começa em 2010 e, até o final do ano, ela é encerrada. A partir do momento em que ela é encerrada, tudo que ficou pendente de pagamento da campanha passa a ser responsabilidade do partido. A minha campanha não tem a menor responsabilidade sobre em que condições pagou-se a dívida remanescente de 2010. Não é a mim que tem que perguntar isso. Com quem ele tratou isso foi com a tesouraria do PT, como disse o próprio Santana — disse Dilma, na entrevista.

‘SÓ ACABA QUANDO TERMINA’

Dilma negou qualquer intenção de renunciar e garantiu que sua defesa será apresentada no prazo – que encerra nesta quinta-feira – na comissão especial do impeachment. Ela comparou o processo a uma partida de futebol.

— Não estou cansada. Estou plenamente disposta a lutar até o último minuto pelos meus direitos. Tudo bem que me escondam. Não apareço em jornais nacionais há muito tempo. Fui cassada, como se diz, da TV. Tenho uma meta: lutarei até o fim para impedir que esse impeachment ocorra — disse Dilma, enfática.

Dilma disse que haverá uma guerra de informações até o final.

— Quanto mais próximo chegarmos desse dia, teremos uma guerra de informações. Só no dia saberemos o que realmente vai acontecer. É como uma partida de futebol, a gente joga até o fim da partida e ganha, e ganha e ganha. Isso tem que ser um bom jogador. E, nesse caso, lutar até o fim para ganhar — disse Dilma, fazendo uma metáfora sobre futebol.

Dilma disse que não tem se encontrado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas que tem conversado com senadores:

— O site do Senado saiu do ar e algumas coisas eram fundamentais. Vamos fazer esforço para cumpri-lo. Isso não acredito que isso tenha consequência maior. Nossa defesa está praticamente pronta.

“FUNDAMENTOS DA ECONOMIA SÃO DO MEU GOVERNO”

Dilma ainda reagiu às interpretações de que sua saída do governo melhorou o humor na economia.

— Como podem os fundamentos da economia melhorarem devido a dois meses apenas? Todos os fundamentos da economia estão dados pelo meu governo. Em dois meses ninguém recupera nada. Havia uma sistemática tentativa de criar mau humor na economia, porque todo o dia iria cair o mundo na nossa cabeça — disse ela.

E disse que participará das eleições municipais, se for chamada:

— Se for convidada, não tenho problema em apoiar forças progressistas .*

(*) CRISTIANE JUNGBLUT – O GLOBO

TUDO DENTRO DA LEI

Empresa que recebeu R$ 4,8 milhões da chapa Dilma-Temer para enviar WhatsApp tinha 2 computadores

TSE enviou ao STF informações sobre a contratação do serviço durante as eleições de 2014

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BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta semana ofício da secretaria municipal de Finanças de Uberlândia (MG) sobre fiscalização feita na empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda., que recebeu R$ 4,8 milhões da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, em 2014, para enviar mensagens no aplicativo WhatsApp. No ofício, a secretaria informa que a empresa, que recebeu o valor em curto intervalo de tempo, funcionava com apenas um notebook e um servidor. A DCO recebeu esse volume de recursos em apenas quatro dias de outubro daquele ano, conforme pagamentos que constam da prestação de contas.

Como relator das contas de Dilma, Gilmar pediu a fiscalização de algumas empresas. Em abril, ele já tinha encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia cópia de um documento apresentado pelo PSDB, no qual o partido aponta indícios de irregularidades envolvendo a empreso DCO Informática Comércio e Serviços Ltda. “O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência. De acordo com o sócio administrador, a mudança de endereço ocorreu em janeiro de 2014. Ele alega que a empresa possui possui um servidor, um notebook e três funcionários não registrados na CLT”, diz o ofício enviado ao TSE. O ministro Gilmar enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está em análise por decisão da Justiça.

No início deste ano, o caso foi enviado ao STF para definir a questão do foro, já que envolvia a presidente afastada, e está sob análise também da Procuradoria Geral da República.

Em maio, Gilmar também já tinha pedido que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigassem indícios de irregularidades em relação a duas empresas que prestaram serviços para chapa Dilma-Temer em 2014. Segundo informações prestadas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, a DCO e a Door2Door Log Serviços tiveram seus cadastros bloqueados de forma suspeita.

MENSAGENS NO WHATSAPP

A empresa DCO foi contratada para disparar mensagens no WhatsApp e informou que o preço de cada disparo variava de acordo com o porte e solicitação do cliente, entre 6 e 16 centavos de real. O responsável disse à secretaria que atuou como desenvolvedor do software que gerencia os disparos no aplicativo e que para realizar as operações na eleição presidencial 2014, “subcontratou a empresa 2K Comunicações para fazer os envios e geração de relatórios, de acordo com base de dados fornecidos pelo Partido dos Trabalhadores”. A mudança de endereço da empresa não foi comunicada à secretaria e foi considerada infração.

A prestação de contas da chapa Dilma-Temer mostra pagamentos nos dias 21, 23, 24 e 25 de outubro. Foram R$ 500 mil no dia 23; R$ 300 mil no dia 21; R$ 2,98 milhões em 24; e R$ 1,02 milhão em 25 de outubro de 2014. O presidente Gilmar Mendes enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Na manhã desta quarta-feira, Dilma passou a responsabilidade ao PT por pagamentos de sua campanha feitos a João Santana, investigado na Lava-Jato.*

(*) CRISTIANE JUNGBLUT E ANDRÉ DE SOUZA – O GLOBO

 

GENÉRICO DO SÉRGIO MALANDRO

Paes culpa Comitê Rio-2016 por problemas em Vila e provoca SP em entrevista

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, culpou o Comitê Organizador da Rio-2016 pelos problemas constatados na Vila Olímpica. Segundo Paes, a obra do condomínio que abrigará cerca de 11 mil atletas que participarão dos Jogos de 2016 ficou pronta há cerca de três meses. Para o prefeito, faltou acompanhamento e fiscalização para evitar os transtornos ocorridos.

“O que houve ali foi uma falha de acompanhamento, de gestão do Comitê Rio-2016″, disse Paes, durante entrevista coletiva que marcou a inauguração do RCM (Rio Media Center), nesta quarta-feira (27). “Isso serve de alerta para que o problema não se repita.”

Paes disse na entrevista que as falhas na Vila estão quase todas resolvidas. Ele, aliás, concedeu a entrevista pouco antes de se dirigir ao condomínio para receber novamente a delegação olímpica da Austrália, que abandonou o espaço por problemas nas ligações elétricas, de gás, de água e esgoto dos apartamentos. A chefe da delegação, Kitty Chiller, considerou os imóveis “inabitáveis”.

A Vila Olímpica foi inaugurada no domingo. O condomínio foi construído pela Odebrecht e a Carvalho Hosken. Custou cerca de R$ 2,9 bilhões. O empreendimento foi financiado pela Caixa Econômica Federal e também contou com aporte de recursos municipais em áreas comuns.

Na entrevista, Paes também foi questionado sobre o resultado de uma pesquisa de opinião divulgada nesta quarta-feira e que apontou que a maioria dos brasileiros acredita que os Jogos Olímpicos trará mais prejuízos que benefícios. Na resposta, o prefeito disse que brasileiros de fora do Rio não conhecem as transformações pelas quais a cidade passou nos últimos anos. Por isso, não aprovam o evento.

O prefeito ainda usou um tom irônico para provocar São Paulo, cujas obras de mobilidade para dois aeroportos estão anos atrasadas. ”Aqui, as obras não pararam. As pessoas saem do aeroporto e veem grandes obras concluídas. Não tem improviso”, disse Paes, em alusão aos atrasos da obra da ligação de trem entre a cidade de São Paulo e o aeroporto internacional de Guarulhos.

Aviso aos pessimistas

Paes disse que a Olimpíada do Rio já é um sucesso por tudo que promoveu no Rio de Janeiro. Afirmou que, faltando exatos nove dias para o início dos Jogos, chegou a hora da celebração. O prefeito, contudo, reconheceu que essa celebração pode ter seus problemas. “Aqueles que ficarem procurando algo errado vão encontrar”, disse ele.

O prefeito afirmou que o Rio de Janeiro não é uma cidade perfeita. Está, porém, muito melhor do que há sete anos, quando ela foi escolhida para sediar os Jogos de 2016.*

(*) Vinicius Konchinski – Do UOL, no Rio de Janeiro

TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016

SOM NAS CAIXAS

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LAVA JATO

Delator: PT exigiu propina de empreiteira
por obra até na Venezuela
Empreiteira pagou ao PT por obra financiada pelo BNDES
A-CARNE

Um dos delatores da Andrade Gutierrez na Operação Lava Jato, o executivo Flávio Gomes Machado Filho, relatou em quase 30 minutos de depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que a empreiteira pagou propina ao PT sobre obras na Venezuela financiadas pelo BNDES. O empresário declarou que o pagamento foi feito por meio de ‘doações oficiais’.

Os valores, segundo Machado, estariam dentro de uma exigência de 1% de propina feita em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini.

A imposição de Berzoini, segundo o delator contou a Moro, ocorreu durante reunião que teria tido também a presença do tesoureiro do PT à época, Paulo Ferreira, de seu sucessor João Vaccari Neto e do então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

“Teve uma outra participação também que eu fui envolvido, também nada a ver com Petrobrás, um assunto ligado a um financiamento no exterior, uma obra na Venezuela, que quando começou a liberação financeira do BNDES me solicitaram também dentro deste acordo. Tudo isso eu voltava para dentro da empresa. Eu era demandado pelo João Vaccari, eu voltava para dentro da empresa, porque eu não tinha autonomia para tomar decisão nenhuma nesse sentido. No caso do BNDES foi pago, referente ao financiamento que correspondia a 35% do valor total do contrato.”

Flávio Machado declarou que a Andrade Gutierrez pagou propina também sobre obras da Eletronuclear. “No caso específico, da Venezuela, do BNDES, e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais. E, no caso específico da Eletronuclear, foi pago não o solicitado 1%, que segundo o diretor da área específica não teria como fazê-lo. Isso foi feito com 0,5%.”

“O que acontecia na verdade é que eu não tinha nenhum tipo de controle de nenhuma ação. Era uma situação, seguinte: nós tomávamos uma decisão na empresa, capitaneada pelo dr Otávio Azevedo, no sentido de ‘vamos dar uma ajuda ao Partido dos Trabalhadores, no valor x’, ou qualquer outro partido. Não tinha nenhuma regra preestabelecida, nenhum controle. Eu recebia já uma situação concluída, definida que vamos fazer uma ajuda tal. Eu levava a demanda para o Otávio e eventualmente depois voltava, recebia de volta e se fazia a operacionalização através de doação oficial para o Partido dos Trabalhadores.”

O executivo afirmou que ‘era demandado por diversos políticos, partidos, principalmente em épocas de campanha, mas não era exclusividade’.

“Eventualmente, políticos, como têm bases em outros Estados, procuravam outros executivos da Andrade em outras situações”, disse.*

(*) Diário do Poder