UM PAÍS DO FAZ DE CONTA

Um dia, talvez, talvez quem sabe

A reforma da Previdência está aí, o megaleilão do pré-sal não foi lá essas coisas mas se realizou, discretamente há privatizações andando, a inflação está baixa, os juros (oficiais) nunca foram tão reduzidos. Há até um ou outro tímido indício de recuperação econômica – pequena, pequena, mas melhor do que zero. Cadê a avalanche de investimentos estrangeiros que, dizia o ministro Paulo Guedes, esperava ansiosa essas medidas para inundar o país?

Pelo jeito, faltou apenas uma coisinha: combinar com os investidores do Exterior. Pois, ao contrário do que se imaginava, de janeiro até agora o que houve foi desinvestimento: quase US$ 50 bilhões deixaram o Brasil. Parte pela situação internacional – para o cidadão americano de classe média baixa que aplica suas economias em fundos, Bolívia, Venezuela, Argentina, Chile e Brasil é tudo mais ou menos a mesma coisa, latinos – e crises nos países vizinhos os levam a desconfiar do Brasil. Fora isso, é mais fácil e seguro por dinheiro nos Estados Unidos, onde a economia vem crescendo.

Mas parte é culpa brasileira: essa coisa bolsonariana de crise permanente não anima os investidores, e eventos como o crescimento da área derrubada da Amazônia fazem surgir temores de represálias que podem prejudicar o agronegócio e a mineração, pontos fortes do Brasil. O investidor tem outras oportunidades. E, entre suas características, adora a tranquilidade. Como achá-la por aqui?

Pois é

A literatura econômica ensinou ao ministro Paulo Guedes que, preparado o terreno para recebê-los, os investimentos fluem. E ele acreditou.

 Brigando com fatos

Diante do derrame de petróleo em costas brasileiras – a responsabilidade não é de Bolsonaro – nosso Governo correu para parecer culpado. Acusou o Greenpeace, acusou um navio grego, sem comprovar nada, exceto que não tem ideia do que houve. Aí surge um tal secretário da Pesca e diz que peixe é inteligente: foge do petróleo e não se contamina. Cresce o desmatamento na Amazônia, e o Governo põe a culpa até na Noruega. Mas, diante das palavras oficiais contra a os defesa do meio-ambiente, os delinquentes se animaram e ampliaram as atividades ilegais. Só agora o Governo promete reprimir ilegalidades. Teve de recuar. É duro brigar com fatos – eles vencem.

 Proibido para menores

Resultado de imagem para ministro da Educação, Abraham Weintraub - charges

O texto que se segue transcreve, sem modificações, um debate do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo Twitter, com gente que o criticou. Sua Excelência lembrava favoravelmente a Monarquia, e um crítico disse: “Se voltarmos à Monarquia, certamente você será nomeado bobo da corte!”. Weintraub: “Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”. Em seguida, outra pessoa reagiu: “Andando na rua encontrei seu bom senso. Ele mandou lembranças e disse que está com saudades!” Weintraub: “Que bom, agora continue procurando pelo seu pai…”

Mais surpreendente do que ser ministro é cuidar da Educação.

 Economia é a chave

Resultado de imagem para grosserias políticas - charges

Espere-se que as brigas partidárias e grosserias públicas não atrapalhem o que é importante: como dizia o principal assessor de Bill Clinton na disputa pela Presidência americana, “é a economia, estúpido”. Afinal, se a economia der certo, o balanço do Governo será positivo. O Ministério da Economia promete enviar ao Congresso um vasto programa de reforma tributária, que deve simplificar o ultracomplexo sistema nacional de impostos.

 

Sem fantasia

Imagem relacionada

Não se impressione com a campanha que pede o impeachment de Toffoli e Gilmar Mendes. Não é impossível que dê certo, mas é improvável. O STF segurou o processo contra o filho de Bolsonaro e libertou Lula. A campanha pela prisão após condenação em segunda instância também é complicada. Os parlamentares sabem que podem ser vítimas. Vão piorar a própria situação?*

(*) Coluna Carlos Brickmann

RACISTAS E FASCISTAS

Racismo de deputados desafia Rodrigo Maia

Quebra de decoro parlamentar

Se racismo é crime como diz a lei, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, não pode ignorar o que se passou ontem a poucos metros de distância do seu gabinete. E em seguida na sua própria presença.

A poucos metros, num dos corredores do prédio, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), líder da bancada da bala, deparou-se com uma placa onde a obra de um chargista mostrava um homem negro, algemado e morto no chão diante de um policial com um revolver.

Ninguém precisou contar depois o que o deputado fez. Por ordem dele, um assessor filmou-o quebrando a placa, furioso. O vídeo foi postado nas redes sociais do deputado. Mais tarde, em discurso na tribuna da Câmara, o Coronel Tadeu justificou o seu ato.

Disse que quebrar a placa não passara de “um ato democrático”. Porque a exposição da charge que celebrava o mês da consciência negra era “um atentado à democracia”. Por fim, advertiu Maia: “Se puserem outra semelhante, quebrarei de novo. Estou avisando”.

Maia presidia a sessão quando Silveira declarou: “Há mais negros com arma, mais negros cometendo crime, mais negros confrontando a polícia, mais negros morrem. Não se atribua à polícia mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”.

Não basta que Maia tenha desautorizado o que fez o Coronel Tadeu e o que disse Silveira. Se o que um fez e o outro disse configuram manifestações racistas, como tal elas devem ser tratadas. Que os dois respondam por isso no Conselho de Ética e na Justiça comum.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

TIRARAM O QUEIJO DOS RATOS

Por conteúdo local e demandas da Petrobrás, fornecedores ressuscitam organização do setor

Resultado de imagem para Petrobras- sponholz contra o vento

Passado o pior momento da Lava Jato na Petrobrás, a indústria brasileira se organiza novamente para fechar negócios com a estatal. Para criar uma agenda de comunicação com a petroleira e de reivindicações junto ao governo, o setor está ressuscitando a Onip, a Organização Nacional da Indústria de Petróleo. A instituição teve grande importância no período de euforia com a descoberta do pré-sal, mas entrou na UTI com os escândalos de corrupção envolvendo a estatal e o setor privado. Deixou de existir na prática e, agora, volta com forte e atuante.

Conteúdo local. Pesou na decisão da retomada da entidade a prioridade e os investimentos da Petrobrás em exploração e na produção do pré-sal. Bem como o cenário menos hostil às empresas nacionais. Na pauta de discussão está a adaptação às demandas da Petrobrás, mas também a política de conteúdo local, banida pelo governo ainda na gestão Temer. O conteúdo local tema é delicado, mas que ainda não morreu.*

(*) Fernanda Nunes – Coluna do Broadcast – Estadão

TÚNEL, ONDE ESTÁ?

Dentro do túnel

Profundamente desigual, o Brasil foi o único País da América Latina que viu a pobreza aumentar desde 2014

Resultado de imagem para LUZ NO FIM DO TUNEL - CHARGES

Em 1973, o grande economista Albert O. Hirschman publicou artigo intitulado “A mutabilidade da tolerância à desigualdade de renda durante o desenvolvimento econômico”. Nesse artigo, ele elaborou a tese do “efeito túnel” a partir de metáfora prosaica. Imagine que você esteja preso em um engarrafamento dentro de um túnel. De repente, a faixa ao seu lado começa a se mover lentamente enquanto a sua continua absolutamente imóvel. A constatação de que enfim o tráfego começou a se mexer lhe dá esperanças de que eventualmente a sua faixa também passe a andar. Portanto, você haverá de tolerar a injustiça inicial de sua imobilidade pois há a expectativa de que em algum momento a movimentação incipiente lhe beneficie.

Assim descreve Hirschman os primeiros estágios do desenvolvimento econômico. Quando as economias começam a se desenvolver e crescer, algumas faixas de renda serão beneficiadas primeiro, deixando outras para trás. Há, portanto, um aumento da desigualdade.

Contudo, a população tende a tolerar esse aumento da desigualdade porque, como os carros dentro do túnel, têm a esperança de que em breve os benefícios do crescimento econômico acabará lhes trazendo ganhos semelhantes. Nas palavras de Hirschman, enquanto o efeito túnel durar, todos sentem que a qualidade de vida melhorou, ainda que alguns tenham ficado ricos e outros não.

É concebível, portanto, que distribuições desiguais de renda sejam preferíveis a distribuições mais igualitárias, o que torna o aumento da desigualdade politicamente tolerável, ou até desejável. Essa tolerância, obviamente, é apenas eterna enquanto dura. Caso o ciclo de crescimento e desenvolvimento acabe por frustrar as expectativas daqueles que não desfrutam de seus benefícios, a tolerância inicial com a maior desigualdade de renda se transformará rapidamente em ressentimento e intolerância. O efeito túnel é portanto especialmente perigoso para os políticos, que não têm como saber quando a tolerância haverá de se transformar subitamente em intolerância. Embalados pelas expectativas positivas das primeiras etapas do ciclo de crescimento, é provável que se tornem complacentes, ignorando a necessidade de enfrentar as desigualdades criadas. Quando percebem a mudança, já é tarde demais: o povo estará nas ruas ou nas urnas denunciando o mesmo processo que os fez inicialmente acreditar na melhoria de vida, afirmando que os ricos se tornaram mais ricos enquanto o resto ficou para trás.

O efeito túnel de Hirschman é incrivelmente poderoso para explicar o que se passa hoje na América Latina – possivelmente em outras partes do mundo também. Assim como no Brasil em 2013, as manifestações no Chile pegaram o presidente e seu entorno de surpresa.

A indignação aparentemente repentina tomou conta das ruas por uma razão aparentemente singela: um pequeno ajuste nas passagens de metrô. Contudo, não foi o aumento do metrô que levou o povo para a rua, assim como em 2013 não foram os 20 centavos. A frustração derramada, às vezes com violência, é fruto do esgotamento da tolerância, da sensação de que ficar naquela faixa engarrafada que não vai a lugar algum dentro de túnel onde não há saídas é insuportável. A conclusão inevitável é que políticas para retomar o crescimento econômico são desejáveis e toleráveis apenas até um certo ponto. Caso não resultem em redução das desigualdades e melhorias concretas de vida para todos tornar-se-ão politicamente inviáveis.

Penso nisso quando vejo a precariedade dos empregos no Brasil, o aumento da informalidade e da pobreza. Penso nisso quando vejo anúncios de medidas econômicas que podem acabar esgarçando ainda mais a rota rede de proteção social brasileira. Penso nisso quando vejo o ministro da Economia com propostas para criar empregos para os mais jovens financiando-as com tributos sobre o seguro-desemprego. Essas medidas revelam uma surdez cega não apenas dirigidas aos ruídos estrepitosos de uma região que se levanta para reclamar de seus líderes, como também em relação à realidade de um País profundamente desigual – o único na América Latina que viu a pobreza aumentar desde 2014, pouco importa de que governo seja a culpa por isso.

Pode ser que não aconteça nada. Pode ser que o Brasil continue impávido frente aos problemas sociais existentes e ao que acontece ao seu redor. Mas, não custa nada reler Hirschman. Em 1973, o alcance de sua visão era bem maior do que o dos economistas da Universidade de Chicago na época.

(*) Monica De Bolle, O Estado de S.Paulo
 ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

O EXTERMINADOR DO PRESENTE

A fim de não esquecer

Infanticídio no Rio é atribuído ao acaso

Resultado de imagem para governador Wilson Witzel - charges

Depois da polêmica causada por suas declarações equiparando o Rio a Nova York, Paris e Madri, em matéria de segurança pública, o governador Wilson Witzel explicou que estava se referindo às áreas turísticas das cidades. No Rio, por exemplo, ele alega que os tiroteios só acontecem nas comunidades. “O que estamos fazendo para estimular o turismo é mostrar que Pão de Açúcar, Corcovado, Petrópolis estão protegidos, não pertencem a essa realidade de tiroteios” (sintomática a ausência de Ipanema da área privilegiada).

Só este ano, em terras cariocas, houve o massacre de seis inocentes, vítimas de balas perdidas: Ketellen, 5 anos; Ágatha, 8; Jenifer e Kauã, 11; Kauê e Kauan, 12. Ketellen, a mais recente, estava na garupa da bicicleta da mãe, a caminho da escola, quando foi atingida por um projétil de fuzil que rompeu sua veia femural. Caída no asfalto, pediu: “Mamãe, não chora, não”. Foram suas últimas palavras. Ela morreu ao dar entrada no hospital.

A partir desses deploráveis episódios, o governador do Rio e o ministro da Justiça e Segurança Pública passaram a discutir pelas redes sociais de quem seria a culpa, acusando-se mutuamente de omissão diante do acirramento da violência que assola a cidade.

Witzel criticava “a falta de combatividade” em nível federal contra as drogas e as armas, o que, segundo ele, “alimenta essa guerra insana nos estados”. Sergio Moro, por sua vez, respondeu que a polícia tem “combatido duramente o tráfico de drogas e de armas”. E que o governador “busca transferir a responsabilidade dos crimes no estado para o governo central”.

O mais grave é que nenhuma dessas duas autoridades dignou-se sequer a se solidarizar com os pais e mães das pequenas vítimas, nem de lamentar a escandalosa forma desse tipo de infanticídio que é atribuído ao acaso. Mata e diz que foi sem querer, como o PM fez com Ágatha.

A fim de não esquecer: hoje se comemoram os 60 anos da proclamação do Dia Internacional dos Direitos da Criança e os 30 da Convenção sobre os Direitos da Criança.*

(*) Zuenir Ventura – O Globo

BRASIL É UM PAÍS RACISTA

Brasil tem apenas um ministro negro nos tribunais de justiça superiores

Benedito Gonçalves, do STJ, é exceção entre 88 magistrados que compõem atualmente os cinco tribunais do país. Entre ex-ministros, há somente mais seis casos registrados na História

Resultado de imagem para Dia da Consciência Negra

BRASÍLIA —Ao longo da História, tem sido baixa a presença de ministros negros na composição dos tribunais superiores brasileiros, realidade que perdura até hoje. Dos 88 ministros distribuídos por cinco cortes, apenas um, Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é negro. Entre ex-ministros, O GLOBO encontrou apenas outros seis casos.

Benedito Gonçalves nasceu no Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 1954 e é ministro do STJ desde 2008. Formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também já foi juiz federal no Rio Grande do Sul e desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio. Quando Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, Benedito Gonçalves foi um dos cotados para assumir a vaga, mas, em seu lugar, foi escolhido Edson Fachin.

Pelo STF, além dos 11 integrantes atuais, já passaram 271 ministros, incluindo o período no Império em que a Corte ainda se chamava Supremo Tribunal de Justiça. Desse total, apenas três podem ser considerados negros: Pedro Lessa e Hermenegildo Barros na primeira metade do século 20 e, mais recentemente, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Lessa, porém, considerava-se mulato.

Segundo a assessoria do STJ, não houve na Corte nenhum ministro negro antes de Benedito Gonçalves. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a assessoria, foram três juízes negros no passado: Luiz Augusto da França, que atuou de 1958 a 1961, Carlos Alberto Reis de Paula, entre 1998 e 2014, e Horácio Raymundo de Senna Pires, de 2006 a 2012. O Superior Tribunal Militar (STM) informou que não conseguiria checar a tempo do fechamento desta edição se houve no passado algum ministro negro.

Outras instâncias
Pesquisa divulgada este ano pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que a presença dos negros também é baixa na primeira e segunda instâncias. Entre os juízes de primeira instância que responderam o questionário, 79,1% se declararam brancos, enquanto os pardos foram 16,5% e os negros 1,6%. Já nos tribunais que compõem a segunda instância, 84,7% são brancos, 9,8% são pardos e 2,1% são negros. *

(*) André de Souza – O Globo

A QUADRATURA DA RODA

Câmara articula manter DPVAT e derrubar proposta que elimina multa por falta de cadeirinha

Resultado de imagem para cadeirinha para crianças nos automóveis - charges
Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha (leia mais abaixo).

Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.

O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento.

“Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP).

Paulinho disse ao blog que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso.

Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. Segundo o blog apurou, Maia concorda.

A medida provisória, quando publicada no “Diário Oficial”, tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Cadeirinha
Além do DPVAT, a Câmara deve alterar a proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.

O relator do projeto de lei em comissão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), disse ao blog que seu parecer vai endurecer as regras –“na contramão do governo”.

“Estamos propondo algo diferente: cadeirinhas obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45 m de altura”. Hoje, a idade é de sete anos e meio.

O deputado afirmou que quer entregar seu parecer até sexta-feira e acredita que o projeto seja aprovado ainda neste ano no Congresso.

“Estou nos finalmentes. Votando na comissão, vai direto para o Senado por ter caráter terminativo”, afirmou. O caráter terminativo dispensa a votação em plenário.

Em junho, quando Bolsonaro apresentou o projeto, Rodrigo Maia disse ao blog que a proposta não iria prevalecer porque, segundo ele, diminui a segurança no trânsito.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).*

(*) Blog da Andréia Sadi – G1

NO “TAPETÃO” VAI ROLAR?

MP Eleitoral se manifesta contra assinaturas digitais e pode atrapalhar Bolsonaro

Resultado de imagem para ASSINATURA DIGITAL - CHARGES

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, dia 19, o Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou contrariamente ao uso de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos políticos.

O parecer foi dado dentro de uma consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim de 2018, mas tem reflexos também nos planos do presidente Jair Bolsonaro , que estudava a adoção de um aplicativo para colher assinaturas digitais e viabilizar a criação do partido Aliança pelo Brasil .

ASSINATURAS FÍSICAS – Atualmente, a Justiça Eleitoral reconhece apenas assinaturas físicas, que devem ser conferidas visualmente em cartórios eleitorais antes de serem validadas. No documento, Jacques argumenta que as assinaturas eletrônicas “não estão acessíveis financeiramente ao universo do eleitorado”, e que adotar o modelo representaria “um passo atrás no caminho vanguardeiro da Justiça Eleitoral”.

Atualmente, pessoas físicas ou jurídicas precisam obter uma certificação digital junto ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado ao governo federal, para validar uma assinatura eletrônica. Esta certificação custa até R$ 250 e deve ser renovada periodicamente.

ADAPTAÇÃO – O vice-procurador-geral eleitoral argumentou ainda, em seu parecer, que a adoção de assinaturas eletrônicas exigiria uma adaptação da Justiça Eleitoral para verificação destas assinaturas.

“A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas, como pode empolgar à primeira vista. (…) Ou seja, a adoção de assinatura eletrônica em documentos eletrônicos não suprime a necessidade de conferência, apenas determina a existência de um novo tipo de conferência, e um novo canal de remessa de apoiamentos”, escreveu Jacques.

“EQUÍVOCO” – Para o representante do MP Eleitoral, o poder público “não necessariamente está preparado para receber petições eletrônicas”, conforme atestado pela assessoria técnica do TSE.

Jacques conclui que, embora lícito pela legislação eleitoral – que exige cerca de 491 mil assinaturas de apoio à criação de um novo partido, sem especificar o formato em que serão entregues -, o uso de assinaturas eletrônicas “é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”.

BIOMETRIA – “Se a identificação do eleitor para o voto progrediu pela biometria, não deve ser outro o caminho para sua identificação na propositura de leis por iniciativa popular ou no apoiamento da criação de partidos políticos. A preparação para recebimento de apoiamentos por petição eletrônica é somente benefício para alguns, a um custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, afirmou Jacques.

Após receber o parecer do MP Eleitoral, o relator do caso, ministro Og Fernandes, deverá formular seu relatório e submetê-lo à votação no plenário do TSE. Ainda não há data definida para o julgamento.*

(*) Bernardo Mello
O Globo