FALA SÉRIO!

Acabou o mistério! Marqueteiro de Temer confirma que ele “já é candidato”

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Mouco trabalha no Planalto, pago pelo erário

O Planalto quer usar a intervenção federal no Rio para ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar uma candidatura à reeleição. É o que diz o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável pela propaganda presidencial.

O homem está animado. Considera que o chefe ganhou uma “grande chance” para sonhar com um novo mandato. “Ele já é candidato”, anima-se Elsinho. “A vela está sendo esticada. Agora começou a bater um ventinho”, comemora.

REPROVAÇÃO – Em outubro, Temer se tornou o presidente mais detestado desde o fim da ditadura militar, em 1985. O índice de reprovação a seu governo chegou a 73%, de acordo com o Datafolha.

Para o marqueteiro, a operação militar ajudará o peemedebista a “se recolocar no tabuleiro”. “Viramos a agenda. Agora o momento é outro”, diz Elsinho. “Neste momento, o presidente precisa resgatar sua biografia. A eleição é só em outubro. Ainda está muito longe”, acrescenta.

Antes de assinar o decreto, Temer recebeu pesquisas que encorajaram um gesto de impacto contra a violência. “Hoje a maior preocupação do brasileiro é com a segurança pública”, diz o publicitário.

LANCE DE PÔQUER – Ele define a medida como um “all-in”, lance do pôquer em que o jogador aposta tudo de uma vez. “O Temer jogou todas as fichas na intervenção”, resume.

Na avaliação do Planalto, o primeiro objetivo já foi alcançado. O presidente arrancou a principal bandeira de Jair Bolsonaro, que tem prometido usar as Forças Armadas para combater o crime.

O deputado atacou a intervenção, mas recuou ao ser cobrado por eleitores. Na segunda-feira, ele votou a favor do decreto. “O Bolsonaro se enrolou. Errou feio, como o Ciro Gomes em 2002”, festeja Elsinho.

IBOPE PESQUISA – A pedido do governo, o Ibope fará uma pesquisa telefônica na sexta-feira para medir a aceitação do decreto. Temer também planeja um novo pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a pretexto de explicar a criação do Ministério da Segurança Pública.

A ideia é deixar os escândalos de corrupção para trás e vender o presidente como um político “corajoso”. Para o marqueteiro, o sucesso da ação militar pode operar milagres. “Se der certo, até o vampirão da Tuiuti pode virar um atributo positivo”, sonha Elsinho. “Vampirar pode passar a ser transformar, revolucionar…”, empolga-se.*

(*) Bernardo Mello Franco
O Globo

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CASO DESMORALIZANTE

Juiz flagrado com o Porsche de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

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O juiz usava o Porsche de Eike até para ir trabalhar…

Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra pena de 52 anos de prisão, além de perder o cargo de magistrado e pague uma multa de R$ 599 mil.

As decisões são dos dias 16 e 19 deste mês. De acordo com o Ministério Público Federal, em um dos processos, Flávio Roberto desviou para seu benefício dinheiro que estava apreendido na 3ª Vara Federal Criminal do RJ quando ele era titular da vara.

DESMORALIZAÇÃO – “Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou em sua decisão o juiz Gustavo Mazzocchi.

De acordo com um dos processos, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal, Flávio Roberto desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz preso em uma operação da Polícia Federal. Por este caso, ele foi condenado por peculato – crime que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

EM NOME DA FILHA – O MPF afirma que Flávio Roberto utilizou parte do dinheiro para comprar um carro em nome da filha. Para isso, transferiu R$ 90 mil para a conta da moça.

O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que estavam em uma conta da Justiça Federal e foram desviados por Flávio Roberto para a compra de um Land Rover Discovery. O então titular da 3ª Vara Federal Criminal ainda se apropriou, segundo o MPF, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. Após convertidos em reais, os recursos foram usados para a compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Na tentativa de esconder a manobra, segundo o MPF, Flávio Roberto lançou no sistema decisões falsas. Ele ainda destruiu provas e partes do processo para ocultar as irregularidades que praticou.

O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa do juiz Flávio Roberto de Souza, que pode recorrer da decisão. Nos processos, seus advogados alegaram que ele possuía problemas mentais e sofria de depressão.*

(*) Marco Antônio Martins
G1 Rio

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SÓ BOLA FORA

A banalização das forças-tarefas

Violência contra a mulher, estrada parada, carne “fraca”. Incluída a que chegou hoje a Fortaleza, Temer criou ao menos 7 forças-tarefas em um ano. Pra quê?

De onde o presidente Michel Temer tira tanta gente para compor as forças-tarefas que ele inventa?
Só esta semana, foram duas, ambas para “situações emergenciais”.
Em plena segunda-feira de carnaval, ele foi a Boa Vista e, sob os holofotes de redes de TV nacionais e internacionais, faturou manchetes ao anunciar, com a pompa que lhe é típica, a criação de uma força-tarefa para organizar a imigração em massa de venezuelanos que assola Roraima.
Na sexta-feira, decretou, com outro tanto de manchetes, a inédita intervenção federal no Rio de Janeiro – abertamente desafiada pela rebelião no presídio de Japeri, 48 horas depois.
Enquanto detentos mantinham 18 pessoas reféns no Rio, Temer anunciava ontem outra força-tarefa. E mandou 36 pessoas para Fortaleza porque um chefe do PCC, o perigoso Primeiro Comando da Capital, foi encontrado morto no Ceará.
Só no ano passado, pelo menos cinco forças-tarefas foram criadas pelo governo federal, três delas no âmbito da segurança.
Em 26 de janeiro de 2017: depois de 26 mortes e sangrenta rebelião no maior presídio do Rio Grande do Norte, 78 agentes formaram uma força-tarefa de intervenção penitenciária, e foram enviados a Natal.
Em 15 de fevereiro, também de 2017: criada força-tarefa especializada na investigação de feminicídios, homicídios dolosos e violência contra a mulher. Seus primeiros braços atuariam em três capitais: Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Natal (RN).
Duas semanas depois, no dia 3 de março, Temer anunciaria mais uma, para outra emergência: a estratégica BR 163, que vai de Mato Grosso ao Pará, e é usada principalmente para o transporte de soja, estava obstruída por absoluta falta de manutenção. Caminhoneiros sitiados precisaram ser hidratados e alimentados com mantimentos transportados via aérea, pela FAB. A força-tarefa está lá até hoje, segundo informa o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Pois não é que, exatos 16 dias depois, o presidente anunciou outra força-tarefa?
Para auditar frigoríficos!
Era um domingo, 19 de março. Dois dias antes, a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Carne Fraca, causando outro baque ao agronegócio (já queixoso da precariedade da BR 163).
Temer reuniu-se com 40 embaixadores de países importadores, anunciou uma força-tarefa para fiscalizar frigoríficos, e faturou outra peça de marketing. Levou os convidados para jantar numa churrascaria de Brasília, atestando sua confiança no produto nacional.
Em 9 de outubro, depois que mais de 50 presos fugiram no Piauí, Temer anunciou mais uma força-tarefa, e mandou para o estado 100 agentes de intervenção penitenciária.
O brasileiro não viu, não sentiu, não percebeu, não sabe, até hoje, quais benefícios essas fabulosas missões lhe trouxeram.*(*) Lillian Witte Fibe – veja.com

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APESAR DE VOCÊS…

O manifesto ausente

Chávez organizou com os Castro a transição do poder para Maduro


​​Há 120 anos, em 15 de janeiro de 1898, o jornal “Le Temps” publicou uma petição por um novo julgamento do major Ferdinand  Esterhazy, o verdadeiro culpado pelo ato de traição atribuído a Alfred Dreyfus. Além de Émile Zola, autor do “Eu acuso”, assinavam-na Anatole France, Émile Durkheim, Marcel Proust, Claude Monet e várias outras figuras da vida cultural francesa. Naquele dia, nascia a tradição moderna dos manifestos políticos de intelectuais. A catástrofe humanitária na Venezuela pede, urgentemente, um manifesto de nossos intelectuais de esquerda. Duvido, porém, que eles tenham a clareza moral necessária para escrevê-lo.

A petição de 1898 cumpriu relevante função pública, ao contrário da maioria dos manifestos que vieram depois, quase sempre consagrados a fins tolos, frívolos ou francamente abjetos. Como regra, intelectuais assinam declarações políticas para servir a um partido ou causa sectária –e isso nos melhores casos, ou seja, quando não se trata simplesmente de cimentar lucrativas relações profissionais ou acadêmicas. A constatação aplica-se a intelectuais de esquerda e de direita, mas principalmente aos primeiros, que cultivam mais tenazmente o hábito do abaixo-assinado. Hoje, porém, devo pedir justamente a eles que façam, uma vez na vida, o que fizeram Zola e cia: escrever para proteger valores preciosos.

Não conhecemos com precisão a dimensão da tragédia, pois o regime de Maduro proibiu o acesso à Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Mas o relatório parcial que ela produziu descreve um cenário de desnutrição infantil e carência generalizada de medicamentos básicos. Reportagem do “Washington Post” revela que famílias desesperadas já abandonam seus filhos pequenos em orfanatos. “As pessoas já não conseguem mais comida. Entregam seus filhos exatamente porque os amam”, explicou Magdelis Salazar, assistente social em orfanato de Caracas. Junto com o fluxo de refugiados rumo à Colômbia e ao Brasil, configura-se a paisagem típica de um país em guerra –com a diferença de que não há guerra. Chico, Marilena, Comparato, Dallari, Alencastro, Maria Victoria, Fornazieri, Singer —onde estão vocês?

(*) Demétrio Magnoli – Folha de São Paulo

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VERGONHOSO

Censura, não!

De volta ao passado

A escola de samba Paraíso do Tuiuti é a quinta a desfilar no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, durante o desfile das campeãs. Vampiro aparece sem a faixa presidencial - 18/02/2018

Essa gente não aprende nem com a História. Em 1989, Dom Eugênio Sales, cardeal do Rio, pediu e obteve da Justiça a censura ao carro alegórico da Beija-Flor que representaria o Cristo Redentor cercado de mendigos. A criação do carnavalesco Joãozinho Trinta tornou-se famosa.

O carro alegórico da Tuiuti que mostrou o presidente vampiro não precisava da ajuda do governo para ganhar fama. O governo resolveu ajudá-lo assim mesmo pressionando a escola a tirar a faixa presidencial do vampiro no desfile das campeãs do Rio.

A faixa deu lugar a uma gravata. O assunto virou o tema do dia nas redes sociais. E o governo, para variar, apanhou muito, e continuará a apanhar. Bem feito. Quem mandou ressuscitar velhos métodos de tristes e de tenebrosos tempos passados?

Censura não é só o que encontra amparo em leis de exceção. É também o que se manifesta por meio de pressões, sugestões ou apenas conselhos como foi o caso. Pressionada a suprimir a faixa do presidente vampiro, a escola tão cortejada por seu enredo crítico não deveria ter se curvado.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

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DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A farra continua e penduricalhos atrasados rendem R$ 211 milhões aos juízes

Charge do Sinovaldo (sinovaldo.com.br)

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998. Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário?

PARIDADE DE REMUNERAÇÃO – A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada. Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).

PAGAMENTO RETROATIVO – Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

BOLA DE NEVE – A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles. Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo. Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros.

O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se a concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.*

(*) Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda
Estadão

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E NO PARAÍSO DOS FALSOS SINDICATOS…

Sindicatos e centrais tentam manter o imposto obrigatório que foi proibido em lei

Charge do Saci (osaciperere.wordpress.com)

Três meses após a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribuição obrigatória, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em março. As principais centrais sindicais do país estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.

A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).

OBRIGATORIEDADE – “Nossa orientação é para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “A interpretação é que a decisão tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria.” A Força Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também repassaram orientações aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobrevivência da contribuição. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. “Na nossa visão, não está expressa na lei a necessidade de haver uma manifestação individual”, afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.

Das grandes centrais do País, apenas a CUT não se movimenta de forma semelhante. “Não há uma orientação para todos”, afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres.

FONTE DE RENDA – A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor também é dividido entre a federação da categoria (15%), o governo (10%) e a confederação nacional (5%). Em 2016 – último ano com dado disponível -, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

As centrais e o sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra diz também que uma decisão feita em assembleia tem força para valer por toda a categoria.

Esse documento, entretanto, não tem valor legal. Ele foi elaborado de forma “acadêmica”, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jurídica em outubro do ano passado.

PELA ASSEMBLÉIA – “Há uma resolução da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia é soberana. Nós cumprimos todos os trâmites legais determinados pela reforma e fizemos a convocação de todos, não apenas dos associados”, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.

No início deste mês, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribuição. O encontro teve a participação de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. “Sem a contribuição para os sindicatos, vamos voltar para a escravidão”, diz Eunice.

POLÊMICA – O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) também já fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobrança. Segundo Péricles Cristiano Batista Flores, segundo secretário-geral da entidade, os hospitais privados serão notificados da decisão. “A posição é que a contribuição tem caráter de imposto. Ninguém pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribuição sindical também.”

Na avaliação do Ministério do Trabalho, no entanto, com a nova legislação, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal.

Para se precaver de uma possível batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado assembleias nas empresas. Nos encontros, os sindicalistas já colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribuição e enviam para a direção das empresas. “Estamos fazendo assembleias de madrugada, em vários turnos. Vejo uma alta aprovação para a continuidade do desconto”, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autorizações prévias são essenciais para a cobrança e que uma assembleia da categoria não dá ao sindicato o direito de realizar o desconto. “O sindicato precisa de uma autorização prévia”, frisa.

A divergência sobre o poder da assembleia para a continuidade ou não da contribuição sindical não surge à toa. Os advogados afirmam que há pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. “A lei está mal redigida, vai dar margem para discussão”, afirma a sócia do escritório Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. “Esses acordos (feitos em assembleias) vão ser passíveis de serem declarados nulos mais tarde”.*

(*) O Tempo
(Agência Estado)

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É UM IMORAL

Barroso e Marco Aurélio repudiam ato de Toffoli engavetando o foro privilegiado

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Deputados, senadores e ministros de Estado, dentre outras autoridades, só podem ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso se chama foro privilegiado, que é algo absolutamente inconcebível num Estado republicano onde todos são iguais perante a lei. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado. Um projeto de autoria do senador Álvaro Dias já aprovado no Senado (por 75 votos a zero) e que agora tramita na Câmara dos Deputados e uma questão de ordem na Ação Penal 937, que está em andamento no STF.

O primeiro extingue o foro privilegiado para todo mundo (nesse “todo mundo” incluem-se cerca de 45 mil autoridades), ressalvando-se o presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A segunda iniciativa restringe o foro privilegiado somente para os crimes cometidos durante a função e em razão dela.

“PERDIDO DE VISTA” – Na questão de ordem referida, depois de oito votos no sentido de restringir o foro privilegiado aos crimes cometidos durante e em razão do cargo ocupado (relator foi o ministro Barroso), o ministro Toffoli pediu vista do processo, ou seja, retirou-o da pauta. Como o prazo regimental (duas sessões) já se transcorreu, o pedido de vista se transformou em “perdido de vista”.

De forma inusitada, Barroso reagiu contra esse tipo de abuso que consiste numa obstrução individual da decisão colegiada e, mesmo sem a conclusão final do julgamento, já está mandando seus inquéritos e processos para a primeira instância.

Um inquérito aberto contra o deputado Beto Mansur, por exemplo, acaba de ser enviado para a Justiça Federal de Santos, onde o crime de sonegação fiscal (cometido antes das funções parlamentares) teria ocorrido. Barroso não esperou o término do julgamento, porque já existem oito votos no sentido da restrição do foro privilegiado.

PRAZO PARA DEVOLVER – Adotando postura semelhante, o ministro Marco Aurélio, por meio do Estadão, deu 30 dias de prazo para Toffoli devolver o processo. Se não o fizer, da mesma maneira, vai mandar todos os seus inquéritos e processos para o primeiro grau, salvo os crimes cometidos durante e em razão da função.

A atitude inovadora de Barroso e Marco Aurélio, embora sem expressa previsão legal, é moralizadora e muito acertada. Quando uma maioria no julgamento colegiado já foi formada, é um absurdo que a vontade de um único ministro, abusiva (porque já fora do prazo regimental), possa obstruir a vontade majoritária da Corte.

A preservação no Supremo dos inquéritos e processos que não são da sua competência só estimula a vergonhosa impunidade daqueles que gozam de foro privilegiado no nosso País. A busca da certeza do castigo (da eficácia da lei para todos) justifica o ato rebelde dos ministros insurgentes, que já não são o juiz natural do caso.

APADRINHAR A IMORALIDADE – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs recurso contra a decisão de Barroso, entendendo que os processos devem “continuar tramitando no STF” até a conclusão final do julgamento. Isso significa apadrinhar a imoralidade e a ilegalidade do pedido de vista (quando o processo não é devolvido no prazo regimental) e, ademais, acobertar um ato ilícito, porque essa demora gera com frequência a prescrição do delito.

A segurança jurídica corre risco não quando se enfrenta um abuso inconteste, e sim, quando se incrementa a impunidade dos donos corruptos do poder, que é uma realidade gritante no caso do STF. A sociedade brasileira já não tolera esse tipo de tratamento privilegiado para a “aristocracia” delinquente.*

(*) Luiz Flávio Gomes
Estadão

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FALA SÉRIO!!!

15 anos de atraso

Intervenção federal no Rio é acanhada: deveria mandar Luiz Fernando Pezão embora e colocar um civil no Palácio Guanabara

Não existe intervenção boa, mas a alternativa, deixar como estava, seria pior. Na verdade, a intervenção está atrasada mais de um ano e é acanhada: deveria mandar Pezão embora e botar um civil no Guanabara.

O atraso decorre da reforma da Previdência, que fica inviabilizada com uma intervenção em curso. Uma vez decretada a intervenção, alguém teve a ideia de, mais à frente, suspendê-la, votar a reforma, e reinstituí-la. É um acinte.

Ainda que bem-intencionada, a ideia não passa de uma manobra para burlar a Constituição — e, não custa lembrar, é justamente a sem-cerimônia com que se trata a lei no Brasil que nos trouxe ao descalabro em que estamos. É interessante e emblemático que a campeã e a vice-campeã deste carnaval tenham feito críticas políticas e denunciado o crime, mas sem mencionar o PT, o bicho ou o tráfico: uma é presidida por um bicheiro, a outra é ligada ao Comando Vermelho.

A intervenção e a criação de um ministério de Segurança Pública podem sinalizar uma mudança importante na atitude do governo federal. Em seus 14 anos de governo, o PT se comportou como se nada tivesse com o assunto: a cada novo surto de violência, Lula e, depois, Dilma alegavam que Segurança era problema dos estados e nada faziam.

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, e Lula, Dilma e seus sequazes repetiram que “Segurança é problema dos estados” tantas vezes que, hoje, multidões ecoam essa cantilena, falsa como uma nota de três reais.

A Constituição, que determina que as polícias são estaduais, também afirma que Segurança é direito fundamental de todo cidadão e, portanto, obrigação da União.

As polícias militares estaduais são forças auxiliares do Exército: é ele que determina aspectos-chave, como armas e equipamentos. As armas de fogo em poder da população são controladas pelo Exército e pela Polícia Federal, que trata ainda de terrorismo e de lavagem de dinheiro.

As drogas, que garantem recursos aos bandidos, bem como as armas, com que nos aterrorizam, entram pelas fronteiras policiadas pelas Forças Armadas. Drogas e armas essas que trafegam por estradas patrulhadas pela Polícia Rodoviária Federal. As mesmas estradas onde cargas são roubadas diariamente.

O Código Penal e o Código de Processo Penal, que precisam ser reformulados, são federais. Os presídios de segurança máxima, fábricas de bandidos de onde os presos mais perigosos continuam a comandar as facções criminosas que flagelam nossas cidades, e que precisam ser melhorados e multiplicados, são federais.

O dinheiro com que os estados sustentam seus aparatos de Segurança vem da União, que arrecada dois terços dos tributos do país.

Após entregar o cargo a Lula, Fernando Henrique afirmou que “o Plano Real do meu sucessor será a Segurança”, mas o sucessor preferiu não entender o recado. Em breve saberemos se Temer finalmente o entendeu, e se a mudança de atitude é para valer.

Além de Fernando Henrique, Temer precisa ouvir o recado de Beltrame, que passou dez anos dizendo o que os governos estadual e municipal nunca quiseram entender: não basta recuperar os territórios, é preciso levar a eles escolas, postos de saúde, cisternas, esgotos etc.

É bom o governo federal se mexer: está 15 anos atrasado.*

(*) Ricardo Rangel – O Globo

 

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