Ô, COITADO!

STF usa Maluf para limitar recurso de condenado

Em decisão individual, o ministro Edson Fachin, do Supremo, avalizou o despacho do colega Dias Toffoli, que, por motivos humanitários, concedera prisão domiciliar a Paulo Maluf no mês passado. Mas a decisão mais relevante tomada no caso de Maluf foi colegiada. Por 6 votos a 5, o plenário da Suprema Corte confirmou a condenação imposta a Maluf numa das turmas do tribunal. Com isso, restringiu uma porta que poderia ser usada como saída de emergência pelos larápios com mandato.

Chama-se embargo infringente o recurso manuseado pelos advogados de Maluf. Pelo regimento do Supremo, pode ser usado por réus que, condenados no plenário da Corte, obtenham pelo menos 4 votos a favor da absolvição. Cavalgando os ”infringentes”, pelo menos 11 encrencados no mensalão conseguiram modificar suas sentenças, reduzindo as penas e livrando-se da acusação de formação de quadrilha.

Desde então, as ações penais passaram a ser julgadas nas duas turmas do Supremo, cada uma com cinco ministros. Maluf foi condenado na Primeira Turma. Quatro ministros o sentenciaram a 7 anos e 9 meses de cadeia. Marco Aurélio Mello divergiu. Sustentou, entre outras coisas, que ocorrera a prescrição dos crimes. Aproveitando-se da falta de unanimidade, a defesa apresentou um embargo, pedindo que a realização de novo julgamento, dessa vez no plenário da Corte.

Relator da causa, Fachin havia indeferido o recurso. Ordenara a prisão de Maluf em dezembro do ano passado. O condenado passou três meses em cana, antes que Toffoli o enviasse para casa, num feriado. Na sessão desta quinta, a maioria do Supremo manteve a condenação de Maluf, avalizou o despacho em que Fachin determinara o início da execução da pena e fixou uma regra para o uso dos embargos infringentes contra veredictos das turmas.

Se no plenário, com 11 ministros, o regimento condiciona os embargos infringentes à existência de pelo menos 4 votos absolutórios, nas turmas, com cinco ministros, serão exigidos pelo menos dois votos a favor da absolvição. Ou seja: a saída de emergência não foi fechada. Mas os larápios terão mais dificuldades para utilizá-la como uma espécie de portal para a Casa da Mãe Joana. Prevalecendo o recurso de Maluf, o plenário do Supremo viraria uma espécie de quinta instância do Judiciário.*

(*) Blog do Josias de Souza

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PIADISTA JURAMENTADA

A especialista em ‘mundo árabe’ merece negociar com o Estado Islâmico

Gleisi Hoffmann não corre o risco de perder a cabeça durante as tratativas com os companheiros terroristas

O Brasil que pensa sabe há muito tempo que as tropas do guerrilheiro José Dirceu só conseguem matar de rir. Mais recentemente, soube que os soldados do general da banda de João Pedro Stédile são incapazes de manejar até foices e martelos. Nesta semana, descobriu que o exército do comandante Guilherme Boulos não tem bala nem gente para ocupar por mais de três horas um triplex no Guarujá.

Deve ter sido por isso que Gleisi Hoffmann gravou o vídeo pedindo a ajuda do “mundo árabe” na batalha pela libertação de Lula. A fala da presidente do PT exige pelo menos quatro esclarecimentos urgentes:

1) O que Gleisi chama de “mundo árabe” abrange, além das ditaduras que oprimem praticamente todos os países da região, também as organizações terroristas?

2) Que tipo de interferência Gleisi espera dos companheiros árabes? Qualquer intromissão em assuntos internos do Brasil, o que inclui decisões da Justiça brasileira, seria uma intolerável violação da soberania nacional. Gleisi não sabe disso?

3) A senadora mais conhecida pelos codinomes Amante e Coxa no Departamento de Propinas da Odebrecht afirma que estão ocorrendo todos os dias, em todo país, manifestações pela libertação de Lula. Está convidada a divulgar a lista de cidades em que ocorreram, nesta semana, manifestações do gênero.

4) O Estado Islâmico faz parte do mundo árabe. Quem vai negociar o acordo com os degoladores compulsivos? Sugiro dois nomes: Gleisi e Dilma Rousseff.

Ao contrários da multidão de infiéis degolados pelos assassinos patológicos, a dupla não corre o risco de perder a cabeça. Isso porque só se perde o que se tem.*

(*) Blog do Augusto Nunes

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ERA TUDO QUE ELE NÃO QUERIA

Temer com cara de Sarney

O pior dos sonhos do presidente Michel Temer começa a ganhar contornos de realidade.

Tudo o que ele jamais quis foi chegar ao fim do seu governo como o então presidente José Sarney (PMDB) chegou ao dele em 1989.

Impopular, sem força para aprovar coisa alguma no Congresso, Sarney virou um saco de pancada na eleição daquele ano.

Nenhum dos 22 candidatos à vaga dele se dispôs a defender o seu governo. Nem mesmo Ulysses Guimarães, do PMDB.

O projeto de Temer de ser candidato à reeleição faz água. Ninguém o leva a sério nem dentro nem fora do PMDB.

Sua esperança de crescer alguns pontinhos nas pesquisas de intenção de voto foi pelo ralo com os números recentes do Datafolha.

A intervenção federal no Rio ainda não deu em nada e levou um forte tranco com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Para agravar seu infortúnio, Temer corre o risco de ser denunciado pela terceira vez por crime de corrupção.

Se for, dificilmente será salvo pela Câmara. Deputado às vésperas de eleição só pensa em sobreviver.

Os que votaram para rejeitar as duas primeiras denúncias contra Temer estão pagando um dobrado junto aos seus eleitores.

Mais rápido do que seus auxiliares poderiam imaginar, Temer está sendo expulso de um jogo que gostaria de jogar até o fim.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

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UM STF PRA CHAMAR DE SEU

A verdade dos fatos contra lorotas do STF

‘Diálogo’ proposto por Marinho para evitar vitória de Bolsonaro é AI-5 pela impunidade

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas ─ uns mais, outros menos, reconheçamos ─ reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura, usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho ─ o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) ─, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF , apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou no domingo um artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?*

(*) José Nêumane – Estadão

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AS DIVINDADES: PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO

Lula, Palocci e Dirceu, os intocáveis na cadeia

Os três devem ocupar celas diferentes do mesmo sistema penitenciário

RIO — Há 14 anos, falava-se em Brasília que José Dirceu era o primeiro-ministro, o homem que verdadeiramente comandava o Brasil. Não era verdade.

Dirceu, de fato, era o todo poderoso chefe da Casa Civil que mandava na relação com o Congresso e tinha muita força junto a Lula. Cuidava da relação do Planalto com os aliados, que, soube-se em 2005, estava contaminada por mesadas criminosas a políticos e partidos, esquema desbaratado no escândalo do mensalão.

Era parrudo, mas não dominava a cena sozinho. Ele mesmo sabia, embora não gostasse, que fazia parte de uma constelação formada por outras duas estrelas.

Lula era o líder popular que fazia do PT um sucesso nacional. E levava para o mundo a imagem de um país que entrava nos trilhos.

Palocci tinha papel decisivo. Caiu nas graças do mercado e do empresariado por meio de uma gestão econômica calçada na segurança e previsibilidade.

Os três eram intocáveis.

Hoje, Dirceu é o único livre, condição que mudará nos próximos dias com a inevitável expedição da ordem de prisão pelo juiz Sergio Moro.

A Lula e ao ex-ministro sobram apenas o discurso da perseguição política e o abraço da militância.

Palocci ainda não foi condenado, mas está preso porque, livre, pode prejudicar as investigações da Lava-Jato. Chegou a sair do PT com a esperança de — ao delatar os velhos companheiros — livrar-se da cadeia. Mas não convenceu.

Uma década e meia depois, um mensalão depois, uma Lava-Jato depois, a constelação deve ocupar celas diferentes do mesmo sistema penitenciário. O de Curitiba.*

(*) ROBERTO MALTCHIK – O GLOBO

 

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CANA DURA

Secretaria quer retirar presos da Lava-Jato de penitenciária com histórico de regalias no Rio

Pasta estuda colocar detentos junto com o ex-governador Sérgio Cabral


RIO — A Secretaria estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap) quer transferir os presos da Operação Lava-Jato e outros detentos federais que estão atualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Desde o último dia 11, quando retornou de Curitiba, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral está em Bangu 8.

A transferência de todos os presos federais para o Complexo de Gericinó está sendo estudada pela pasta. Uma das razões para que a medida seja tomada é a necessidade de abrir mais vagas em Benfica, que também funciona como unidade de triagem do sistema prisional do Rio. Outro motivo é o histórico de denúncias de regalias para os presos da Lava-Jato na Cadeia Pública José Frederico Marques. O ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio coronel Erir Ribeiro foi afastado do cargo por causa da suspeita de concessão de privilégios ao grupo de Cabral.

Foram as denúncias de mordomias que resultaram na transferência de Cabral do Rio para o Complexo Médico-Penal, em Curitiba, em janeiro deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A transferência foi determinada pelo juiz Sérgio Moro e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substituía o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. A volta de Cabral ao Rio foi determinada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro do ano passado, durante uma vistoria em Benfica, o Ministério Público estadual do Rio encontrou alimentos proibidos para o consumo dos presos, como iogurte, queijos importados e camarão. Uma das embalagens encontradas tinha o nome de Cabral na tampa. No mês anterior, o MP já tinha descoberto a instalação de uma videoteca na unidade com uma Smart TV de LED com 65 polegadas, aparelho Blu-Ray 3D e Home Theater. A montagem do espaço, segundo promotores, teria sido articulada pelo ex-governador do Rio.

No presídio de Benfica estão os deputados Édson Albertassi e Paulo Melo, os ex-secretários de Cabral Hudson Braga e Wilson Carlos, além de Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do ex-governador.

A Cadeia Pública José Frederico Marques funciona no local que abrigava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar no Rio. O prédio foi totalmente reformado para receber os presos da Operação Lava-Jato. O BEP também tinha grande histórico de denúncias de regalias e irregularidades e acabou desativado após uma juíza ter sido agredida por presos durante uma fiscalização à unidade. Atualmente, os PMs presos estão na penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.*

(*) CAROLINA HERINGER / MARCOS NUNES – O GLOBO

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LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA

TRF-4 mantém condenação de Dirceu e determina execução provisória da pena

Defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar recurso

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta quinta-feira (19) a condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão. Os juízes também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. A corte julgou nesta tarde os embargos infringentes interpostos pela defesa de Dirceu.

A partir da publicação do acórdão do julgamento, a defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso não pode reverter a condenação —pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.

Dirceu teve a condenação confirmada pelo tribunal em setembro do ano passado, quando sua pena foi elevada para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em junho de 2016, o juiz Sergio Moro o havia condenado a 20 anos e 10 meses.

Os embargos infringentes são interpostos quando há alguma divergência entre os juízes, buscando a manutenção da pena mais benéfica para o réu. Em setembro, o juiz Leandro Paulsen definiu uma pena de 27 anos e quatro meses para Dirceu, enquanto o juiz João Pedro Gebran mesurou a sentença em 41 anos e quatro meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e nove meses, mantida nesta quinta-feira.

O julgamento desta quinta (19) foi realizado pela 4ª seção do tribunal, formada por três juízes da 7ª turma e outros três da 8ª turma (que julgam os processos da Lava Jato de Curitiba na segunda instância). Como o juiz João Pedro Gebran Neto está de férias, foi substituído pelo juiz Nivaldo Brunoni.

Com o fim da tramitação do processo na segunda instância, Moro deve pedir a prisão do ex-ministro. Ele tem se manifestado favoravelmente à execução provisória da pena e decidiu desta forma no caso da prisão do ex-presidente Lula. No dia 5 de abril, antes do exaurimento da ação do petista no TRF-4, o tribunal expediu ofício autorizando a prisão, cujo mandado foi levado a cabo por Moro.

Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017. Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras.

RELEMBRE O CASO

A ação penal teve como objeto os pagamentos de propina da Engevix Engenharia à diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque. Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro José Dirceu também recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões. Neste esquema, José Dirceu, de acordo com a acusação, recebeu ao menos R$ 12 milhões.

AÇÕES PENAIS

Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, a 11 anos e três meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O processo ainda não foi julgado na segunda instância.

Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez, denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão.

OUTRO LADO

A defesa de José Dirceu não retornou os contatos da reportagem.*

(*) Ana Luiza Albuquerque – CURITIBA – Folha de São Paulo

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