“EU JÁ SABIA”…

Alerto o Brasil que este é só o 1º passo,

diz Barbosa após absolvição no STF

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STF (Supremo Tribunal Federal) absolver nesta quinta-feira (27) oito réus do mensalão da acusação por formação de quadrilha, o ministro Joaquim Barbosa fez um desabafo antes de um intervalo da sessão. O presidente da Suprema Corte criticou os pares e, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que se formou no tribunal uma “maioria de circunstância”.

BARBOSA FAZ DESABAFO APÓS ABSOLVIÇÃO

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”, disse. “Essa maioria de circunstância [foi] formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”, disse o ministro.

Quando fala em maioria circunstancial, Barbosa refere-se à nomeação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados por Dilma para os lugares de Ayres Britto e Cezar Peluso, que em 2012 votaram pela condenação dos réus por formação de quadrilha. Barroso e Zavascki tiveram entendimento diferente dos antecessores e foram decisivos para absolver os réus.

Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, em sessão nesta quinta-feira (27), oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Com isso, a pena do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos vão deixar o regime fechado e ir ao semiaberto.

Hoje, apresentaram seus votos os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que inocentaram os réus desta acusação,e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que votaram pela manutenção da condenação. Ontem (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela absolvição.

Além de Dirceu e Delúbio, o ex-presidente do PT José Genoino, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado estão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha e terão as penas diminuídas.

Em seu discurso, Barbosa criticou Barroso e Zavascki, os mais novos integrantes da Corte, por apresentarem cálculos em seus votos para demonstrar que a pena dos oito réus foi exagerada. “Ouvi argumentos tão espantosos como aqueles se basearam simplesmente em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados nos autos dessa ação penal”, criticou, referindo-se aos votos dos novatos.

“Ouvi até mesmo a seguinte alegação: ‘Eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes’. Há duvidas de que eles se reuniram? De que se associaram? E de que essa associação perdurou por mais três anos? E o que dizer dos crimes que eles praticaram e pelos quais cumprem pena?”, questionou o presidente da Corte.

Em seguida, Barbosa afirmou que era claro o papel que cada um desempenhava no esquema. Para o magistrado, o ex-ministro José Dirceu “se manteve na posição de líder e organizador da quadrilha até que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) veio a público denunciar a quadrilha.”*

(*) Fernanda Calgaro e Guilherme Balza – UOL-FOLHA DE SP

PODE-SE LEVAR “EÇEPAÍZ” A SÉRIO?

Mensalão – Bom senso agredido

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Em resumo: houve mensalão, sim, decidiu o Supremo Tribunal Federal. Quer dizer: houve crime de corrupção ativa e passiva.

Mas não houve crime de formação de quadrilha. Isto é: pessoas que se conheciam e que costumavam almoçar juntas atuaram no mesmo sentido por mera coincidência. Apenas por mera coincidência. Não por que formassem uma quadrilha.

Entenderam?

A decisão do STF ofende o bom senso – no mínimo.*

(*) Blog do Noblat.

A VITÓRIA DO PT

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Em novembro de 1977, ao agradecer a homenagem que lhe foi prestada no Senado, Pelé afirmou que o brasileiro ainda não está em condições de votar por falta de prática e por falta de educação.  Por falta de prática, talvez não. O que me causa espécie é que os candidatos mais polêmicos, que constituem o que há de pior na política, têm a preferência do eleitorado: Marco Feliciano (homofóbico e racista), Jair Bolsonaro (homofóbico e favorável  à ditadura militar) , Sérgio Moraes (que declarou em 2009 que se lixava para a opinião pública), Paulo Maluf (acusado de corrupção e desvio de dinheiro público), Fernando Collor (o único presidente a ser defenestrado), José Sarney (pretenso dono do Maranhão, um dos estados mais pobres e violentos da Federação), e muitos outros.

Em 1985, o PT foi contra a eleição de Tancredo Neves e expulsou os deputados que votaram nele; em 1988, votou contra a Constituição; em  1989, defendeu o não pagamento da dívida externa brasileira; em 1993, foi contra um governo de coalizão proposto por Itamar Franco para o bem do Pais; em 1994, votou contra o Plano Real por considerá-lo medida eleitoreira; em 1996, votou contra a reeleição (de que hoje se beneficia); em 1998, votou contra a privatização da telefonia, que hoje permite mais de 150 milhões de linhas telefônicas; em 1999, votou contra a adoção de metas de inflação; em 2000, lutou contra a criação da lei da Responsabilidade Fiscal; em 2001, votou contra a criação dos programas sociais do governo FHC, como bolsa escola, vale alimentação, etc., que classificou como esmolas eleitoreiras, mas que hoje adotou, assumindo mentirosamente a paternidade deles.

Agora no governo, o PT associou-se ao que há de pior na política nacional e internacional: os Castros, Ahmadinejad, Hugo Chavez, Maluf, Collor, Sarney; acolheu  um assassino condenado pela justiça italiana (Cesare Battisti) e recusou asilo a atletas cubanos; ataca os aposentados (a primeira providência de Lula, ao assumir o poder, foi taxá-los), defende os mensaleiros corruptos que ajudaram a desonrar o nome do Partido (José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha); impôs uma tomada elétrica de três pinos cilíndricos, proibindo a fabricação e venda de todas as outras tomadas, inclusive a universal, adotada em mais de 150 países, e ainda posa de democrata…

Ao ajudar os presidiários com auxílio financeiro acima do valor do salário mínimo e ao proteger a ociosidade com planos  assistenciais, o PT certamente conquista o eleitorado. Pelé tinha razão, não porque o povo seja despreparado para votar, mas porque prefere votar no que há de pior para o País. A prova disso é que talvez Dilma se reeleja ainda em primeiro turno…

(José Augusto Carvalho é mestre em Linguística pela Unicamp, doutor em Letras pela USP, e autor de um Pequeno Manual de Pontuação em Português (1ª edição, Bom Texto, do Rio de  Janeiro, 2010, 2ª edição,  Thesaurus, de Brasília, 2013) e de uma Gramática  Superior da Língua Portuguesa (1ª edição, Univ. Federal do ES,  2007; 2ª  edição, Thesaurus, de Brasília,  2011)

E NO PAÍS DA PIADA PRONTA…

Sexo, futebol & carnaval

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ilustração pojucanO Brasil é engraçado! Se orgulha de ser conhecido lá fora pelo sucesso de Michel Teló – “Ai se eu te pego, ai ai se eu te pego” –, com direito a coreografia explícita para evidenciar a conotação sexual da letra em português, mas reage indignado com o duplo sentido da camiseta da Adidas confeccionada para a Copa com a expressão “Lookin’ to score”, que pode ser traduzida por “em busca de gols” ou “pegar garotas”.

Vai ver o que pegou foi o desenho da mulher de biquíni com o Pão de Açúcar ao fundo, mas às vésperas do Carnaval, francamente, a grife esportiva alemã foi até bastante pudica no traço. Incentivo ao turismo sexual pra valer todo mundo poderá assistir a partir de sexta-feira na TV com os tradicionais desfiles de bumbuns e seios siliconados de fora, marcas registradas das escolas de samba na passarela.

A Adidas, cá pra nós, só seguiu a linha de propaganda que o Brasil faz de si mesmo. Como diz o Silvio Santos, “é as mulheres, oba”!*

(*) Tutty Vasquez, no Estadão.

SEM FECHANDO COM OS DITADORES…

MEMÓRIA SELETIVA

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Dilma sugeriu “diálogo” na crise da Venezuela, mas obediente ao princípio da não intromissão em “assuntos de outros países”. Mas interferiu nos assuntos do Paraguai, forçando-o a sair do Mercosul.

 

LIÇÃO DE HISTÓRIA

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Dilma garantiu que Venezuela e Ucrânia “são situações diferentes”, mas esqueceu de dizer que o final dos déspotas é sempre o mesmo.*

(*) DIÁRIO DO PODER.

A GALHOFA CONTINUA…

MP exige fim de regalias ou envio

de mensaleiros para um presídio federal

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O Ministério Público do Distrito Federal enviou um ofício à Vara de Execuções Penais da Capital da República. No texto, pede a adoção de providências para que o governo de Brasília, chefiado pelo petista Agnelo Queiroz, interrompa os privilégios concedidos aos presidiários ilustres do mensalão. Há três remanescentes em Brasília: Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha.

O documento anota que, na hipótese de ficar constatada a “impossibilidade de correção das irregularidades”, o Ministério Público “requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal”, para requisitar a “transferência” dos condenados “do sistema prisional do DF para um dos presídios federais.” São quatro as unidades do gênero. Localizam-se em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).

Endossado pelas seis promotoras de Justiça que fiscalizam o sistema prisional brasiliense, o ofício foi preparado nesta terça-feira (25). Pode ser lido aqui. Enumera episódios recolhidos do noticiário e constatações feitas pela Promotoria. Juntos, os fatos compõem um quadro que ofende os outros presos e seus familiares, além de desmoralizar as autoridades incumbidas de fiscalizar as cadeias.

Dirceu e João Paulo estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Delúbio, que já recebeu autorização para trabalhar na CUT durante o dia, passa as noites e os finais de semana no Centro de Progressão Penitenciária, unidade reservada aos detentos do regime semiaberto. Os dois estabelecimentos estão submetidos à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão do governo petista do DF.

Contrariando decisão judicial do final do ano passado, os mensaleiros continuam recebendo visitas fora do horário regulamentar. Seus visitantes não pegam senha e não enfrentam fila. Tampouco são revistados. Parlamentares entram sem identificação. Alguns chegam a vestir coletes da Polícia Civil do DF.

Delúbio recebeu num final de semana a visita de Leandro Allan Vieira. Vem a ser presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF. É candidato a deputado distrital pelo PTC, partido que integra o bloco de apoio de Agnelo. O tema da conversa da dupla tornou-se objeto de uma sindicância interna da cadeia.

O vice-diretor do estabelecimento, Emerson Antonio Bernardes, foi afastado de suas funções depois de ter determinado duas providência antipáticas: mandou Delúbio raspar a barba e proibiu o automóvel da CUT de entrar no pátio da prisão. Numa evidência de seu prestígio, o ex-tersoureiro do PT revolucionou o cardápio da penitenciária ao degustar num final de semana uma feijoada.

“O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos”, anota o documento do Ministério Público. “A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”.

As promotoras informam no texto que a presença dos mensaleiros nas cadeias de Brasília produziram outra excentricidade. A Sesipe, o órgão do GDF que administra as penitenciárias, criou um filtro para as informações requisitadas pelo Ministério Público. Antes, os ofícios da Promotoria eram respondidos diretamente pelos dirigentes das prisões. Depois da chegada dos mensaleiros, em novembro de 2013, tudo precisa passar pelo crivo do coordenador geral da Sesipe, João Feitosa.

“A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, registra o documento do MP.

O texto acrescenta que as promotoras que cuidam do setor das execuções penais notaram as mudanças “no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”.

Os brasileiros do futuro talvez enxerguem como um momento especial a chegada dos condenados do mensalão ao sistema prisional brasiliense. Dirão que foi um instante histórico, porque nessa época o Brasil se deu conta de que suas cadeias, para dar certo, precisavam apenas de uma troca de presos.

Bastava substituir os detentos existentes —pobres e pretos— por presidiários mais bem-postos na vida. A curta permanência dos petistas mensaleiros atrás das grades demonstrou os efeitos benfazejos que a qualificação social da população carcerária exerce sobre a qualidade dos serviços. Até a feijoada já entrou no cardápio.

No final de novembro de 2013, apenas 13 dias depois da chegada dos primeiros mensaleiros à cadeia, os juízes responsáveis pela Vara de Execuções Penais de Brasília —Bruno André Silva Ribeiro, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira e Mário José de Assis Pegado— visitaram a Papuda. Eles entrevistaram servidores e presos. Ouviram queixas contra os privilégios concedidos aos detentos dos núcleos político, publicitário e financeiro do mensalão.

Em despacho datado de 28 de novembro, os doutores haviam determinado que os outros presos deveriam receber o mesmo tratamento dos hóspedes da Papuda’s Inn. Escreveram: “A Vara de Execuções Penais estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação.”

O oficio do Ministério Público demostra que o horário diferenciado de visitas e a feijoada ainda não chegaram à periferia das cadeias brasilienses. Agora, a Promotoria acena com a hipótese de transferência para cadeias federais. A plateia se pergunta: afinal de contas, quando as autoridades se farão respeitar?*

(*) Blog do Josias de Souza.

MAMÃE, EU QUERO MAMAR…

Partidos do ‘centrão’ decidem apoiar investigação sobre Petrobrás

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Insatisfeito com tratamento do Planalto, bloco informal composto por oito legendas nega rebelião, mas diz querer ‘abrir os olhos’ do governo

Brasília – Deputados de oito partidos que passam a formar um bloco informal na Câmara, conhecido como “centrão”, decidiram nesta terça-feira, 25, apoiar o pedido da oposição de uma comissão externa para acompanhar as investigações na Holanda sobre um esquema de pagamento de subornos a empresas no qual a Petrobrás é mencionada. Os deputados decidiram ainda trabalhar nas próximas semanas pela aprovação de uma proposta que pode levar as distribuidoras de energia a ressarcir os consumidores por um erro na conta de luz entre 2002 e 2009.

Apesar do tom das propostas, os líderes sustentam que o bloco não pode ser visto como rebelião, mas como uma tentativa de influenciar os rumos do governo. “Nós não somos a cabeça central e é importante esse movimento para abrir os olhos do governo”, disse o líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), escolhido pelos colegas para ser porta-voz da reunião.

O encontro desta terça-feira aconteceu na residência do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Estiveram presentes também representantes de PP, PR, PTB, PDT, PSC, além do oposicionista SDD. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), passou rapidamente, apenas para avisar os colegas que não participará mais diretamente da articulação. “Nossa posição é de independência e como esse movimento pode parecer algo de troca de cargos decidimos não participar diretamente”, disse.

Na reunião, os parlamentares decidiram apoiar o pedido da oposição para investigar as denúncias sobre a Petrobras por meio de uma comissão externa. Investigação na Holanda apura se a empresa SBM pagou propina a funcionários da estatal brasileira em negócios envolvendo a compra de plataformas. A intenção dos deputados é encaminhar um grupo parlamentar àquele país para acompanhar a apuração e ter acesso a documentos em poder do Ministério Público.

O grupo decidiu ainda, segundo Carimbão, apoiar a proposta do líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), e do deputado Weliton Prado (PT-MG), que suspende uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que desobrigou distribuidoras de ressarcir consumidores por um erro nas contas de luz no período de 2002 a 2009. A conta é estimada em R$ 7 bilhões.

Os parlamentares discutiram ainda o Marco Civil da Internet. O líder do PMDB comanda a resistência ao eixo central do projeto, a chamada neutralidade da rede, que proíbe as empresas de depreciar conexões de acordo com conteúdo. A intenção dele é explicitar que as empresas poderão vender pacotes de dados e com velocidades diferentes. Parlamentares do bloco ainda discutirão o tema, mas já se mostraram mais sensíveis aos apelos de Eduardo Cunha. Temendo uma derrota, o governo também pretende reabrir o debate antes da votação. A proposta tranca a pauta da Câmara desde o ano passado e só deverá ser apreciada após o Carnaval.*

(*) EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado