ESTELIONATO ELEITORAL

Levy critica: Tesouro assumiu

“responsabilidades desproporcionais”

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Futuro ministro da Fazenda reconhece erro na política econômica de Dilma Rousseff

Para Levy, ações no setor de energia produziram “deterioração das contas públicas”

Dilma segurou preço de energia em 2014 porque era um ano eleitoral

Presidente obrigou o Tesouro “a assumir responsabilidades totalmente desproporcionais à sua capacidade”

O futuro ministro da Fazenda a partir de 2015, Joaquim Levy, fez duras críticas à atual política econômica conduzida pela presidente Dilma Rousseff.

Ao falar sobre tarifas de energia, Levy afirma que houve “deterioração das contas públicas”, entre outras razões, porque o Tesouro assumiu “responsabilidades totalmente desproporcionais à sua capacidade”.

Em entrevista à jornalista Claudia Safatle (a íntegra está disponível para assinantes), o futuro ministro não aponta o dedo de maneira direta para Dilma Rousseff, mas deixa suas críticas mais do que implícitas. As tais “responsabilidades desproporcionais” assumidas pelo Tesouro Nacional se deram por determinação direta da própria presidente da Repúblicas –ela queria que as contas de luz fossem mantidas artificialmente baixas durante 2014, um ano eleitoral.

Segundo Levy, agora a chamada Conta de Desenvolvimento Energético vai passar “para a tarifa de consumo”, ou seja, para todos os brasileiros que pagam suas contas de luz. “É uma conta que ultrapassou R$ 10 bilhões ao ano e que, se mantida no Tesouro, terá implicações perigosas para o ‘rating’ da dívida pública”, afirma o futuro titular da Fazenda.

A fala do ministro indicado tem também um pouco de torcida. Ele dá a entender que não sabe se tudo funcionará como se espera. “Nessa conta [do setor de energia] houve recentemente o reconhecimento de um passivo de mais de R$ 8 bilhões no chamado sistema isolado, sem que haja indicação de como ele será equacionado. Vai precisar determinação para acertar essas contas, além de um pouco de sorte para a situação hídrica melhorar”.

Em outras palavras, apesar de todo o esforço do governo impondo uma contenção econômica para os brasileiros, tudo pode fracassar se não chover no nível necessário.

Também chama a atenção na entrevista de Levy o paralelo que faz entre a situação atual do Brasil e o estado da economia dos EUA em 2008, quando eclodiu uma forte crise mundial.

Trata-se de mais uma crítica à condução atual da política econômica (arquitetada pelo atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, com total apoio da presidente Dilma Rousseff).

Levy fala que a crise financeira-bancária que eclodiu nos EUA em 2008 foi decorrência da decisão do “governo Bush de sustentação do crescimento baseada em desonerações tributárias e expansão do crédito garantida pelo Tesouro americano”. E também porque George W. Bush “fechou os olhos ao aumento de alavancagem geral para manter o desemprego baixo”. Conclui Levy: “O coquetel se completava com o corte de impostos para agradar parcelas chaves do eleitorado e algum protecionismo”.

Guardadas algumas proporções, os erros de George W. Bush foram em grande parte repetidos no Brasil nos últimos anos pela política econômica adotada por Dilma Rousseff.

AJUSTE FISCAL
Levy anunciou também que a economia que o governo fará em 2015 (o “superávit primário”) será de R$ 66 bilhões.

Neste ano de 2014, a economia do governo federal ficará em torno de R$ 10 bilhões.

Essa economia, o “superávit fiscal”, é necessária para equilibrar as contas públicas, pagar juros da dívida do governo e controlar as expectativas dos agentes econômicos. Em outras palavras, é necessário dar um “cavalo de pau” na economia em 2015 para que, em teoria, o país volte a crescer de maneira mais robusta em algum momento a partir de 2016.

Tudo considerado, o que Joaquim Levy quer dizer em sua entrevista à Claudia Safatle é que 2015 será um ano difícil, com inflação alta e uma economia quase parada.

Eis alguns trechos da entrevista de Levy, que será determinante no comportamento do mercado financeiro nesta segunda-feira (29.dez.2014):

Nova política fiscal: “O reequilíbrio [da economia] exige mudança de preços relativos e cuidado com a expansão do crédito. E uma reorientação imediata da política fiscal”.

Cenário externo: “Olhando para onde vão as duas grandes economias do mundo, o Brasil tem que mudar rápido. Os estímulos fiscais e monetários das grandes economias estão sendo retirados. Nos EUA, os estímulos fiscais saíram de cena desde 2013, inclusive com o Tesouro vendendo ações das empresas em que teve que intervir. Não vai precisar de muita paciência para ver os juros curtos nos EUA subirem. A China acabou com os estímulos fiscais a grandes investimentos públicos e vem se desengajando cada vez mais do apoio ao imobiliário, focando agora em questões estruturais, como o financiamento das cidades para dar cidadania aos migrantes. E está administrando a inflação baixa, puxada pela queda do preço das commodities, inclusive petróleo”.

Riscos para bancos brasileiros: “Aqui não há riscos imediatos no sistema financeiro em si. Mas vale lembrar que a crise financeira global de 2008 veio da política do governo Bush de sustentação do crescimento baseada em desonerações tributárias e expansão do crédito garantida pelo Tesouro americano. Para tentar que a economia crescesse tanto quanto no período Clinton, Bush expandiu o crédito imobiliário fácil, apoiado na garantia do Tesouro a empresas como a Fannie Mae. Ele fechou os olhos ao aumento de alavancagem geral para manter o desemprego baixo. O coquetel se completava com o corte de impostos para agradar parcelas chaves do eleitorado e algum protecionismo.

Ajuste fiscal em 2015: [chegará a R$ 100 bilhões?] “Tecnicamente o ajuste implicará passar de um primário de talvez R$ 10 bilhões este ano para R$ 66 bilhões no ano que vem. Considerando outras pressões, como subsídios que terão que diminuir, o esforço será um pouco maior, mas não dá para validar esse número de R$ 100 bilhões”.

Preços de energia: “Um primeiro passo já dado foi para estancar a deterioração das contas públicas, que vinha levando o Tesouro a assumir responsabilidades totalmente desproporcionais à sua capacidade. As tarifas de energia elétrica passarão, a partir de 2015, a refletir o custo da geração térmica, evitando acúmulo de passivos. Aí, o próximo passo será acomodar urgentemente os subsídios, que vêm crescendo muito, exigindo devolver a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] para a tarifa de consumo. É uma conta que ultrapassou R$ 10 bilhões ao ano e que, se mantida no Tesouro, terá implicações perigosas para o “rating” da dívida pública. Aliás, nessa conta houve recentemente o reconhecimento de um passivo de mais de R$ 8 bilhões no chamado sistema isolado, sem que haja indicação de como ele será equacionado. Vai precisar determinação para acertar essas contas, além de um pouco de sorte para a situação hídrica melhorar. Mas vale a pena”.

Expansão da economia ao exterior: “Sem prejuízo de atender à demanda interna é, realmente, indispensável expandir o perímetro da nossa economia. A expansão do nosso comércio exterior, mesmo em um quadro em que a economia internacional não anda muito forte, vai ser essencial. E vai requerer esforço e agilidade, porque os principais parceiros regionais enfrentam problemas e a possibilidade de ampliar os estímulos fiscais e creditícios se esgotou”.

Destino dos bancos públicos: “Tentar superar a dualidade do crédito não vai significar o fim dos bancos públicos, notadamente os já ou eventualmente listados em Bolsa. Por outro lado, permitirá que a política monetária adquira outra conformidade, aumentando sua potência e dando continuidade à gradual redução da amplitude dos seus ciclos, observada desde os anos 90. E não custa lembrar: em geral, quando acaba a dualidade, muito mais gente tem acesso ao bem ou serviço. Não ficou mais difícil viajar ou trabalhar quando se superou ou diminuiu a dualidade nos mercados de câmbio e de trabalho– a oferta e acesso ao credito tenderá a aumentar, inclusive para as pequenas e médias empresas.

Firmeza do governo com a nova política econômica: “Acredito que os fatos devem mostrar a disciplina. Há bastante harmonia entre o que a equipe econômica vem falando. A própria presidente acenou com a abertura de capital da Caixa, o que tende a mudar a dinâmica de governança da instituição e, provavelmente, até alguns aspectos do seu posicionamento estratégico”.

Assinantes do jornal “Valor” podem ler a íntegra da entrevista de Joaquim Levy à jornalista Claudia Safatle.*

(*)  Blog do Fernando Rodrigues

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