CASA DOS HORRORES

DECISÃO DO SUPREMO MOSTRA

QUE MARTA NÃO PERDE MANDATO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu quarta-feira,  que a regra de fidelidade partidária que prevê perda de mandato do político que muda de partido não se aplica aos casos de eleição para cargos majoritários – como senadores, governadores e presidente da República. Durante a discussão, os ministros mencionaram as tentativas do Congresso de fazer prosperar uma reforma política e fizeram comentários sobre o modelo atual.

“Não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário por implicar desvirtuamento da vontade popular”, argumentou o relator da ação no Supremo, Luís Roberto Barroso, seguido pelos demais integrantes do Tribunal. De acordo com o ministro, a fidelidade partidária deve ser aplicada nos casos de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, nos quais a votação recebida pelo partido é determinante para a eleição.

O STF foi provocado sobre o assunto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou que o Tribunal declarasse a inconstitucionalidade de trechos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o destino do mandato de políticos eleitos que deixam o partido. No caso de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional a infidelidade partidária gera como consequência a perda do mandato para o partido político pelo qual o parlamentar se elegeu.

A decisão do Supremo abre brecha para beneficiar a senadora Marta Suplicy (sem partido SP). O caso chegou inclusive a ser mencionado no plenário, durante as discussões, pelo ministro do STF e presidente do TSE, Dias Toffoli. Terça-feira, o PT, antigo partido da senadora, protocolou uma ação na Corte Eleitoral para reivindicar o mandato de Marta, que deixou a legenda em abril.*

(*) Beatriz Bulla e Talita Fernandes Estadão

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