ESTADO TERMINAL

Preocupação do Planalto passa a ser frentes abertas na Justiça Eleitoral

O governo aposta na solução apresentada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux para obter uma trégua na batalha vivida semanalmente pela presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A estratégia é reunir, em uma só, todas as quatro ações que atualmente tramitam na corte para investigar a campanha petista de 2014 e podem gerar a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.

A proposta foi apresentada por Fux na última semana, durante a análise pelo plenário da corte eleitoral de um dos questionamentos apresentados pelo PSDB contra a campanha da petista. Fundamentado em argumento jurídico, o ministro sugere que todos os casos fiquem nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora de uma ação de impugnação de mandato proposta logo após a posse da presidente.

A ideia tem sido defendida por interlocutores do Planalto já que o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relata outras duas ações sobre o tema, tomou atitudes consideradas “severas” pelo governo na condução das investigações da campanha. Por exemplo, o ministro acatou o pedido do PSDB de colher os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa já foram ouvidos e o TSE aguarda ainda autorização do Supremo Tribunal Federal para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou aos investigadores ter repassado R$ 7,5 milhões a campanhas do PT.

Fux justifica a ideia com argumento de “racionalizar” o processo e evitar decisões conflitantes, semelhante à tese dos advogados de campanha da presidente. Para o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, a união das ações é necessária para garantir “segurança jurídica”. “Insatisfeitos com os resultados das urnas, os adversários propuseram ao menos quatro ações versando sobre os mesmos fatos e distribuídas para diferentes relatores”, critica o advogado, que afirma que cabe à corte eleitoral decidir o nome do ministro relator.

Na última discussão sobre o assunto, Noronha insinuou que a alteração serviria para direcionar a escolha do relator. Na prática, ele deixaria de conduzir duas investigações. Ainda que o TSE decida concentrar o caso na corregedoria-geral, as apurações sobre a campanha de Dilma ficariam a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já arquivou uma ação contra a presidente e que substituirá Noronha na função a partir de outubro. Não há prazo previsto para definir sobre uma eventual unificação das ações.

O debate sobre a conjunção dos casos foi levantado durante julgamento da reabertura de uma das ações, inicialmente arquivada por Maria Thereza. Com discussões acaloradas e três adiamentos por pedidos de vista, o TSE já tem maioria formada para abrir o processo de investigação. Interlocutores do governo consideram a abertura da quarta ação não é preocupante, vez que a campanha já está sob a mira do tribunal.*

(*) BEATRIZ BULLA E TALITA FERNANDES – O ESTADO DE S. PAULO

OLHA O PIXULECO AÍ, GENTE!

Manifestação contra o governo na Paulista tem princípio de tumulto

Grupo leva o boneco inflável que faz alusão ao ex-presidente Lula para Av. Paulista neste domingo; ministro da Justiça foi hostilizado quando passava nas proximidades do ato

Integrantes do Movimento Brasil Melhor, que protestam contra o governo federal, inflam boneco representando o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apelidado de “Pixuleco” ou “Lula inflado”, em frente ao prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), na Avenida Paulista, neste domingo, 30

Manifestantes anti-PT e um grupo de apoiadores do partido e do ex-presidente Lula se envolveram em um princípio de confronto neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, durante a manifestação que envolve o boneco “Lula Inflado”, que faz uma alusão ao ex-presidente.

Um dos manifestantes pró-PT, Manoel Del Rio, de 68 anos, chegou a trocar socos e ponta pés com um apoiador do movimento contra o governo. Ele disse que estava passeando de bicicleta e deicidiu se juntar ao ato. “Não existe nenhuma acusação contra o Lula. Eles deveriam se manifestar contra corruptos”, afirmou.

Uma das organizadoras do ato contra o governo, a empresária Meire Lopes afirmou que a intenção do ato não é fazer provocações ou gerar confronto. Segundo ela, o grupo é o mesmo que na sexta-feira, organizou um outro protesto em frente a prefeitura, no Viaduto do Chá, onde o boneco do “Lula Inflado” também gerou uma confusão.

Segundo Meire Lopes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi hostilizado por um grupo de transeuntes enquanto passava nas proximidades da manifestação.

(*) EDUARDO KATTAH – O ESTADO DE S. PAULO

BRASIL EM EXTINÇÃO

Hora da xepa

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Não importa o que os políticos, empresários e gente importante em geral nos digam: o que importa é a atitude que tomam. Podem dizer que a administração é excelenta, que a presidente é competenta, valenta, resistenta. Mas como agem?

1 – Por enquanto, 20% dos prefeitos do PT no Estado de São Paulo mudaram de partido. É a lei da vida: para sobreviver, acharam melhor sair do partido dela.

2 – Tente lembrar-se de algum Governo, nos últimos 50 anos, que não tenha tido o apoio de Delfim Netto. Nesta era petista, ele esteve bem próximo de Lula, tanto que muitos o consideravam seu conselheiro. Delfim disse agora que Dilma, em 2014, destruiu deliberadamente a economia para conseguir a reeleição. É injusto: Dilma nem sabe o que faz na economia. Mas Delfim se afastou dela – e bem quando Dilma busca o apoio empresarial, área em que Delfim é influente.

3 – O Banco Central divulgou nesta semana a taxa de juros do cartão de crédito: 395,3% ao ano. A taxa alta indica falta de confiança na economia. E os banqueiros são o único grupo de empresários que manifesta seu apoio a Dilma.

4- Dilma iria presidir no seu palácio um evento de atletas para-olímpicos. O chefe do cerimonial simplesmente barrou, com os braços estendidos, a entrada da presidente, para que ela desse passagem a atletas cadeirantes. Dilma esbravejou, mas não adiantou. Quando um chefe de Governo bate boca em público com um subordinado, quando um subordinado não hesita em barrar a presidente, o poder acabou.

O próximo passo é servir-lhe cafezinho frio com biscoitos murchos.

 

Batendo o pé

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Quando Dilma soube que o vice Michel Temer teria um encontro com empresários, antecipou-se e, na véspera, reuniu alguns dos empresários que iriam conversar com ele.

Quando a presidente de um país precisa disputar prestígio com o vice, vai ter de tomar cafezinho velho e frio guardado há dias na garrafa térmica.

A volta do que não saiu

Para tentar salvar o PT, Lula disse que pode ser candidato em 2018. Ele queria, claro; mas jamais tinha dito isso. Aliás, queria ter sido candidato em 2014, mas Dilma fez questão de segurar a bomba.

O fato é que, ao recorrer a seu maior símbolo, o PT mostra que, no pós-Dilma, não tem mais ninguém para competir.

 

Pior do que está, fica

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Que Tiririca, que nada! Com ele, pior do que está não fica. Com Dilma, pode ficar: é de seu Governo a ideia de jerica de recriar a CPMF, com o nome-fantasia de CIS, Contribuição Interfederativa da Saúde, e a mesma alíquota de quando foi extinta sob aplausos gerais: 0,38%.

A tal CIS é tão ruim que conseguiu o apoio do governador paulista Geraldo “Chuchu” Alckmin, tucano de bico fininho e comprido que só desce do muro para ficar do lado errado. Alckmin acha que parte da arrecadação será repassada aos Estados. O ministro Adib Jatene achava que o imposto iria para a Saúde. Mas Jatene não sabia como as coisas funcionavam.

 

O humor, enfim!

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O Governo explica que, sem a CPMF (desculpe, CIS), não será possível fechar as contas do Governo. O site O Sensacionalista, especializado em notícias falsas mas verossímeis, daquelas que só não são verdadeiras porque ainda não aconteceram, diz que o Governo, se não conseguir atochar a CPMF, aplicará seu Plano B: vai contratar batedores de carteira cubanos. E pagar-lhe só comissão.

 

No olho do furacão

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Dilma está presa por três fenômenos que convergem para enfraquecê-la: a crise econômica, a Operação Lava-Jato e o esfarelamento de sua base no Congresso. Dilma tem grande participação nos três fenômenos: ampliou as despesas do Governo Federal como se a arrecadação fosse inesgotável, não viu o que ocorria debaixo de seus olhos na Petrobras – cujo Conselho de Administração presidiu -, hostilizou o maior partido aliado, o PMDB, estimulando o ministro Gilberto Kassab a esvaziá-lo com uma nova legenda, o PL (e espalhou o segredo, impedindo a articulação). Jamais honrou compromissos com os parlamentares e jogou-se numa batalha perdida pela Presidência da Câmara. Tem Aloízio Mercadante e José Eduardo Cardozo como núcleo duro político.

É de espantar que Tiririca não esteja no time. E que a aprovação do Governo ainda seja superior a 5%.

 

Virou piada

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Quando se envolveu na disputa pela Prefeitura de Curitiba, em 2012, a então ministra Gleisi Hoffmann, do PT, debochou de Ratinho Jr., o principal adversário de seu aliado. Dizia que seu candidato “tinha nome e sobrenome”.

Agora, com assessor preso por pedofilia, envolvida nas investigações da Operação Pixuleco 2 (o que se apura é o desvio de recursos do Ministério do Planejamento para uma empresa que os repassaria a ela – sendo que o ministro do Planejamento era seu marido, Paulo Bernardo), Ratinho Jr. devolve o deboche:

“Corrupção agora tem nome e sobrenome. Tem até marido.”

Um tuiteiro cruel completou: tem nome, sobrenome e vai ganhar um número.

 

O repórter certeiro

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O blogueiro Ucho Haddad (ucho.info) foi o primeiro a apontar os problemas de Gleisi. Houve quem achasse que estava maluco.

Mas acertou na mosca.*

(*) Coluna Carlos Brickmann, na Internet

E NO PAÍS DO FAZ DE CONTA…

Banqueiros, empresários e colunistas

… Os ventos legais conduzem ao impeachment, assim como os clamores da rua. O impeachment, dizem alguns, seria traumático: instrumento muito raro e já aparece duas vezes numa jovem democracia. Mas que outra maneira tem a jovem democracia senão aplicar a lei?…

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Banqueiros, empresários e colunistas têm se pronunciado contra o impeachment de Dilma. Faltam elementos, dizem alguns. Ainda faltam, dizem outros mais cautelosos.

O próprio New York Times chegou a essa conclusão, com o mesmo argumento: não há motivo. Creio que essa convicção possa evoluir quando analisarmos todas as pontas da investigação.

O quadro geral desenha um governo que utilizou um esquema criminoso para se manter no poder. Mas quadros gerais não bastam. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a juntar as pontas que revelam o caminho do impeachment: contas de campanha. A vulnerabilidade de Dilma fica clara quando o turbilhão de informações fragmentadas começa a tomar corpo.

“Descendo um pouco mais a escada, Gilmar Mendes encontrou inúmeros indícios de ilegalidades na campanha de Dilma. Só uma empresa que tem um motorista como sócio recebeu R$ 24 milhões da campanha de Dilma. A empresa chama-se Focal. Está sendo investigada e parece que uma cirúrgica troca de letra, pode definir melhor a natureza de seu negócio”…

De fato, não basta ver a Petrobrás em ruínas, destroçada pelo governo petista nem saber que o partido recebeu milhões das empreiteiras da Lava Jato. O senso comum ligaria as propinas à campanha milionária de Dilma.

Mas é preciso mais. Um dos empreiteiros, Ricardo Pessoa, da UTC, doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, por intermédio do tesoureiro, Edinho Silva. E não foi por amor à causa, mas medo de perder seu negócio milionário com o governo.

Nas anotações de Marcelo Odebrecht há menção às contas na Suíça que poderiam aparecer na campanha de Dilma. As contas existem e eram usadas para pagar propinas.

Descendo um pouco mais a escada, Gilmar Mendes encontrou inúmeros indícios de ilegalidades na campanha de Dilma. Só uma empresa que tem um motorista como sócio recebeu R$ 24 milhões da campanha de Dilma. A empresa chama-se Focal. Está sendo investigada e parece que uma cirúrgica troca de letra, pode definir melhor a natureza de seu negócio.

Por que todos esses fatos encadeados ainda não motivaram uma investigação do Ministério Público?

Talvez fosse impossível para Rodrigo Janot viver a contradição de investigar Dilma e, simultaneamente, colocar sua própria confirmação como procurador-geral nas mãos dela. Como possivelmente será difícil investigá-la depois de ter seu nome confirmado por ela. Mas agora é diferente.

Janot está sendo acionado por um ministro do Supremo que, como o senso comum, acha que existe uma relação entre o assalto à Petrobrás e a campanha de Dilma. Só que Gilmar, como outros observadores, acha isso a partir de indícios, depoimentos, que só não convencem porque ainda são tratados fragmentariamente. Gilmar é ministro do TSE e aponta o caminho real, unificando os indícios, mostrando a leviandade de ignorar os dados da Lava Jato num julgamento desses.

Os ventos legais conduzem ao impeachment, assim como os clamores da rua. O impeachment, dizem alguns, seria traumático: instrumento muito raro e já aparece duas vezes numa jovem democracia. Mas que outra maneira tem a jovem democracia senão aplicar a lei?

Outro argumento é que duas quedas num curto espaço de tempo deformariam o eleitorado, que passaria a votar de forma irresponsável, contando sempre com o impeachment. É uma tese discutível. Ela serviria também para anular a utilidade do instituto do recall político, que existe desde o início do século 20 nos Estados Unidos.

A base legal do impeachment sairá da análise cruzada das contas de Dilma com os dados da Lava Jato e toda essa indústria de notas frias de gráficas inexistentes e empresas de fachada. Os fatos estão aí e a história de que foram doações legais não resolve o problema. Tornar legal dinheiro obtido em esquema de corrupção é pura lavanderia.

…”O El Niño não tem o peso das questões urgentes do momento. Mas os analistas, quando Dilma assumiu, disseram que ela enfrentaria uma tempestade perfeita. Ainda não contavam com o El Niño, a tempestade das tempestades”….

Quando todas as peças se encaixarem e a evidência emergir, pode ser ainda que muitos prefiram a continuidade de Dilma. Mas aí será outra discussão.

Estamos no auge de uma crise econômica e política. A realidade exterior nos surpreende com notícias negativas, como os sobressaltos na China, com possível repercussão aqui. E se olharmos para um quadro mais amplo, o clima, veremos que se espera-se um El Niño intenso este ano. Isso significa grandes problemas, como os que tivemos em 1988. Incêndios no Norte, inundações no Sul. O El Niño não tem o peso das questões urgentes do momento. Mas os analistas, quando Dilma assumiu, disseram que ela enfrentaria uma tempestade perfeita. Ainda não contavam com o El Niño, a tempestade das tempestades.

Diante de um quadro econômico, político e climático tão adverso, supor que uma presidente detestada pela maioria, sem apoio no Congresso, é a mais indicada para conduzir o País é a opção pelo imobilismo. E em termos nacionais é hora de se mover, não de ficar parado.

Não se fala mais que impeachment é golpe. Apenas que não há motivo para o impeachment. É positivo, porque esse debate popularizou o texto da Constituição, que prevê o impeachment.

O argumento de agora tem uma outra natureza: o impeachment é um instrumento legal, mas não há motivo para ele. Quando se der a ligação das evidências esparsas, o argumento de que não há motivo dará lugar ao medo de traumas para a estabilidade dos negócios. Aí talvez debate seja mais fácil.

Nossa experiência histórica mostra que não dói tanto assim. Os que pedem um Fiat Elba de Dilma vão se deparar com verbas que dariam para comprar muitas Ferraris e Lamborghinis.

Será uma discussão simples: aplicar ou não aplicar a lei. A escolha de não aplicá-la, essa, sim, pode abalar os alicerces de nossa convivência democrática. E nos afundar numa crise desesperadora. O ministro Celso de Mello tem razão quanto aponta uma delinquência institucional mascarada de política. Conviver com a impunidade nesse nível é humilhante para os brasileiros. Eles saberão voltar às ruas, nos momentos adequados.

Nesta semana Dilma e Lula foram lembrados com frases de protesto no rodeio de Barretos. Não aprovo os termos do protesto, mas eles revelam como se espalha a rejeição.

Quem valoriza o equilíbrio no Brasil de hoje tem de perceber, como um ciclista, que ele depende do movimento. Parados, vamos todos cair no chão, embora uma queda de banqueiros e empresários seja suavizada pelos bolsos acolchoados.

(*) Fernando Gabeira – Estadão

ACHAQUE

Lula diz que CPMF não deveria

‘ter sido tirada’

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (29) que a CPMF não “deveria ter sido tirada”. A frase foi pronunciada por Lula ao avistar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na plateia de um evento promovido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo.

“Você devia falar com os governadores”, disse para Chioro.

No mesmo evento, o ministro disse que as críticas às discussões do governo para recriar a CPMF são “uma forma ardilosa de interditar o debate”.

Ele falou por várias vezes que “o governo não apresentou uma proposta” de retomada da CPMF. Segundo Chioro, um novo tributo para financiamento exclusivo da Saúde é “uma das opções debatidas, mas não será a CPMF”.

Chioro diz que o governo defende o debate para superar o que chamou de “subfinanciamento” da área, que aflige o ministério, governos estaduais e prefeituras.

RECURSOS PARA SAÚDE

A fala do ministro acontece depois que ele defendeu, na quinta-feira (27),uma nova contribuição exclusiva para a área da saúde, nos moldes de uma “contribuição interfederativa da saúde”.

Segundo Chioro, a proposta atualmente em discussão com governadores e prefeitos é que a contribuição incida sobre a movimentação financeira, com uma alíquota de 0,38%.

Ele diz que há uma “convergência do governo” em torno da proposta -inclusive da presidente Dilma Rousseff, relata, e nega que a medida consista em um retorno da CPMF, o antigo “imposto do cheque”.

“É importante aproveitar esse momento para recolocar o debate. O governo não propôs a volta da CPMF. O que ele disse claramente é que precisamos buscar uma solução para o subfinanciamento da saúde”, ressaltou.

Por fim, afirmou que a solução para o subfinanciamento “não será com a CPMF. Não será. Nós temos clareza. O governo não defende a volta da CPMF”.

Num desagravo às críticas de que faltou debater o assunto com partidos aliados, Chioro ressalvou que qualquer solução passará pelo Congresso. “Estou reposicionando para ficar muito claro”, disse.

O IMPOSTO

A proposta de resgate CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff analisa a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar, na quinta-feira (27), que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.

Diante de reações negativas, a equipe da presidente Dilma passou a defender fortemente que o governo recue da decisão de propor a recriação do imposto.

Uma reunião foi chamada neste sábado (29) no Palácio da Alvorada para bater o martelo. Auxiliares presidenciais que na sexta-feira defendiam a proposta hoje já falam que não há alternativa a não ser recuar.

“Melhor ficar com o bicho menor, que é o deficit nas contas”, disse um interlocutor presidencial sob condição de anonimato.*

(*) DANIELA LIMA – FOLHA DE SÃO PAULO

CAPACHOS JURAMENTADOS

Joaquim Barbosa: TCU é um playground e não é sério para levar a um impeachment
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Ministro aposentado do STF deslegitimou o TCU e o TSE para levarem processo para frente

 CAMPOS DO JORDÃO – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa soltou o verbo e deslegitimou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para levarem a cabo um impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados”, disse Barbosa no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais da BM&FBovespa. Ele foi ovacionado por diversas vezes e aplaudido em pé pela plateia ao fim de sua fala.

Na avaliação dele, o TCU é constituído por políticos de terceira linha, sem perspectivas de se eleger. “E a primeira coisa que eles fazem é tentar arranjar uma boquinha, ou seja, não têm estatura constitucional suficiente para conduzir a algo de tamanha gravidade”, afirmou.

Já sobre o TSE, ele avalia que é um tribunal cuja composição não ajuda, que tem fragilidades e conflitos muito grandes. E que por isso não tem capacidade para retirar uma presidente da República do cargo.

Segundo Barbosa, há uma dualidade, na prática jurídica e institucional brasileira, entre o que está escrito nas leis e a sua execução prática ao ser questionado se existe fundamento para um impedimento da presidente por pedaladas fiscais. “Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedala fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições, conhecer as suas fragilidades e acreditar nisso”, afirmou. “Eu quero dizer que não acredito no TCU como órgão sério como desencadeador de tal processo de tal gravidade.”

Abalo das instituições

“Impeachment é coisa muito séria. É coisa que se levada a cabo a gente pode saber como começa, mas não sabe como termina”, disse.

Barbosa avalia que um impeachment causa um “abalo sísmico nas instituições” e que, por isso, precisa ser algo muito bem baseado. “Tem que ser uma prova cabal, chocante, envolvendo diretamente o presidente da República. Sem isso, nós sairemos perdendo, as instituições sairão perdendo e quebradas, como é quebrado o nosso capitalismo.”

Durante sua apresentação de mais de uma hora, Barbosa criticou duramente a forte intervenção do Estado na economia, as relações “promíscuas” entre o poder público e a iniciativa privada e o modelo de financiamento dos partidos políticos, que levam à “estirpação das virtudes das instituições”.  “O Brasil é um país com uma economia substancialmente alavancada pela presença estatal”, afirmou.

E sobrou críticas também à imprensa que, entrincheirada em seus clichês editoriais, desistiu de debater a fundo esse modelo de fraude, engodo e infração sistemática das leis, afirmou.

E O PIXULECO SE SALVOU

CPMF, o pixuleco oficial

Os companheiros agradecem as boas maneiras,
e partem desinibidos para novos saques

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Dilma foi barrada no Palácio. A presidente vinha andando pelos salões da sede do governo federal quando um funcionário abriu os braços e impediu a passagem dela. O episódio se deu no momento em que vazava o plano do governo petista de recriar a CPMF. Foi como se o funcionário do Palácio tomasse a frente de um país abobado, prestes a levar calado mais uma facada dos companheiros, e dissesse a Dilma: “Não, minha senhora. CPMF é demais. Daqui a senhora não vai passar”.

A expressão ultrajada da presidente foi captada pelo fotógrafo Orlando Brito — no momento em que o chefe interino do Cerimonial do Planalto, Fernando Igreja, se punha no caminho dela, deixando passar apenas os atletas dos Jogos Parapan-Americanos que visitavam o Planalto. Nenhuma explicação factual para o acontecimento patético será tão precisa quanto o grito simbólico da cena: Dilma foi barrada no Palácio porque não devia mais estar lá.

A representante legal do maior projeto de pilhagem da História do país ainda respira por aparelhos porque, no quesito aparelhagem, seu partido é bom. Não é para qualquer um ter advogados de estimação na Corte Suprema, nem um procurador-geral da República para chamar de seu. Nas listas de Janot, o petrolão parece um desastre natural, uma nevasca de propinas que se abateu sobre os políticos brasileiros. Olhando, ninguém diz que é um esquema montado pelo estado-maior petista para roubar a Petrobras em favor do partido governante. Sabatinado no Senado, Rodrigo Janot disse que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Só não bate em Dilma — porque em mulher sapiens não se bate nem com uma franja.

A presidente já foi citada mais de uma dezena de vezes na Lava-Jato, que produziu uma nevasca de evidências do financiamento eleitoral dela com dinheiro sujo de petróleo. Os tesoureiros petistas, entre delatados, denunciados, condenados e presos, já entraram para o anedotário como a profissão mais perigosa do mundo — anedota que só tem graça para os milionários com estrelinha na lapela. Enquanto o crime de responsabilidade dormita no TCU, com a tropa do cheque pedalando as pedaladas fiscais, o bom entendedor, e também o nem tão bom, já viu que o governo do PT montou um sistema de assalto ao dinheiro do povo — o que talvez explique o seu título de governo popular. E o impeachment, misteriosamente, continua sendo pronunciado como palavrão em convento.

Os companheiros agradecem as boas maneiras, e partem desinibidos para novos saques. E bota desinibição nisso: no momento em que o país entra oficialmente em recessão, com um rombo recorde de R$ 10 bilhões nas contas públicas em julho — joias de uma década de pilhagem —, os oprimidos profissionais tiram da cartola a ressurreição da CPMF. Já que você não quer falar em impeachment, querido contribuinte, vai passar a pagar pixuleco também. Mas não se preocupe: é pixuleco oficial, contabilizado, tudo certinho. Você nem vai precisar apertar a mão do companheiro Vaccari.

Para um governo tão preocupado com o povo, que chega a destruir o setor elétrico para fingir que a conta de luz é barata, recriar a famigerada CPMF é o sinal definitivo do desespero. Estão raspando o tacho. Até Delfim Netto, o oráculo do Lula, resolveu fazer o boletim de ocorrência do desastre financeiro. E note-se que Delfim foi aquele amigo das horas difíceis, sempre com um malabarismo teórico na ponta da língua para dizer que a administração petista ia muito bem, obrigado. Para Delfim Netto, desembarcar do seu doce teatro progressista, o brejo realmente deve ter alcançado a vaca.

Mas, para um povo cordial e pacato, até o brejo é relativo. Daqui a pouco aparece um intelectual antenado para dizer que, se é para tombar no chão, melhor afundar… Ou então que o brejo já vinha se chegando há muito tempo, e a vaca só estava no lugar errado, na hora errada. Os respeitáveis economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa, por exemplo — que não são malabaristas — escreveram que o tombo fiscal brasileiro tem pouco a ver com a era petista. Sugeriram inclusive que este signatário é maniqueísta e só pensa no PT. Seja como for, após 12 anos de déficits escondidos com maquiagem contábil, reaquecimento da inflação, derrubada dos investimentos graças ao sequestro do Estado pelo partido e, finalmente, uma recessão genuinamente petista, as ponderações do trio de notáveis são pura poesia para João Santana.

Melhor mesmo parar de pensar no PT. Vamos concentrar só no brejo. Mas se você acha, ainda assim, que pagar CPMF para financiar pixuleco é um pouco demais, faça como o chefe do cerimonial do Palácio: tome posição e diga àquela senhora que daqui ela não passa.*

(*) Guilherme Fiuza, O Globo

BIRUTA DE AEROPORTO

A culpa é da bola

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Num acesso de modéstia e autocrítica, a presidente Dilma confessou a três jornais que seu grande erro foi ter “demorado muito para entender a gravidade da crise”.

Mas como costuma acontecer com pessoas tão seguras de si e imersas em suas certezas, a modéstia da presidente não é tão modesta e nem a autocrítica tão autocrítica assim.

Vocês pensam que ela pediu desculpas? Ora…

Há de haver um culpado por ter induzido tão brilhante formuladora e gestora econômica a um equívoco tão lamentável.

Embora até o mais distraído dos analistas econômicos de qualquer banco- isso para não falar da pobre Sinara Polycarpo, demitida do Santander por “não entender porra nenhuma de Brasil” (segundo a elegante avaliação do ex-presidente Lula) – percebessem a gravidade da crise, a presidente, absorta em outras enormidades, não teve tempo de preparar-se para a – ôpa! – surpresa.

Todos se prepararam, menos ela e Mantega (que, timidamente balbuciou que sabia, sim, de alguma coisa, mas falou tão baixo que quase ninguém ouviu). Ela porque estava ocupada contando lorotas em palanques para poder se reeleger, ele porque é um burocrata obediente e disciplinado.

Claro que nessa autocrítica – ma-non-troppo – era infalível que sobrasse para alguém, algum inimigo externo, algum fator superveniente, algum ente estranho, alguma ameaça vinda do exterior, pois não há governo dito de esquerda- seja da autêntica, seja da falsificada- que prescinda de um fantasma exterior em quem jogar todas as culpas.

Dilma diria eu errei com minha política de incentivar o consumo com subsídios e desonerações escolhidas a dedo que aumentaram brutalmente o custo fiscal? Jamais. A culpa é da crise externa, do subprime, da voracidade do sistema financeiro, da crise de 29, da queda do preço das commodities, da crise da Bolsa de Xangai, da queda do preço do petróleo e de todos os abalos passados e futuros que o capitalismo sofreu e que ainda venha a sofrer.

Pois a presidente que na campanha eleitoral dizia que a proposta da oposição de reduzir os ministérios para cortar gastos era “uma grande cegueira tecnocrática”, mandou um ministro dar uma coletiva dizendo que o governo “está pensando em cortar 10 dos 39 ministérios”. Quais? Quando? Onde? Para economizar quanto?

Aí vocês estão querendo saber demais.

É verdade que enquanto os cortes de gastos vão sendo fantasiados em banho-maria, o maior déficit primário mensal da história era anunciado (7,22 bilhões de reais em julho) e os arautos da desgraça pouca é bobagem começavam a fazer circular, pela milionésima vez, a ideia de ressuscitar a CPMF, o eterno pronto socorro de governos na pindaíba.

Sabe-se que Lula e Dilma juntos aumentaram em 129 mil o número de servidores públicos, que chegou a 615 mil, e que criaram 32 mil novos cargos e funções de confiança, chegando a um total de 99 mil. O mesmo ministro que anunciou o hipotético fechamento de 10 ministérios, disse que poderiam ser cortados uns mil cargos de confiança- dos 32 mil novos que foram criados.

Ou seja: a penúria do Tesouro é concreta, os cortes de gastos são hipotéticos. E mesmo que se concretizem serão pífios. Os empregos vão se esvaindo, a perspectiva de recessão estende-se para 2016, a produção industrial continua capengando, a arrecadação caindo, os gastos crescendo e a senhora presidente vem dizer que seu único erro foi ter demorado a perceber a gravidade da crise?

No meio de todo esse cenário tenebroso, o governo não encontra a saída de seu labirinto, a popularidade da presidente anda ao rés do chão, mas os últimos bastiões do governismo delirante ainda são capazes de repetir que a culpa de tudo é de gente que não gosta que pobre ande de avião.

Não é de chorar?*

(*) Sandro Vaia, jornalista, no blog do Noblat

VAI DANÇAR DE NOVO

Cunha recorre e pode levar ao plenário do STF decisão sobre juiz da Lava Jato

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Teori Zavasckireconsidere sua decisão, na qual negou que o juiz Sérgio Moro, da Justiça do Paraná, o tenha investigado ou deixe o plenário avaliar se o magistrado usurpou competências do tribunal.

Antes de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha entrou com um pedido para anular eventuais provas produzidas contra ele sob a condução de Moro.

O alvo era o depoimento do lobista Júlio Camargo, no qual ele citou pagamento de propina de US$ 5 milhões para o peemedebista. A declaração de Camargo, que mudou sua primeira versão apresentada na delação premiada, também foi feita aos investigadores da Procuradoria Geral da República.

O deputado requereu ainda que tramitasse no Supremo a ação penal na qual Camargo citou pagamento de propina e que envolve Fernando Baiano, considerado o operador do PMDB nos desvios da empresa. O argumento é que ao mencionar Cunha em depoimento de Camargo, Moro feriu competências do Supremo ao investigar autoridade com foro privilegiado.

Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de Cunha, afirmando que a referência a um nome não quer dizer que ele tenha sido investigado. O ministro destacou que houve o desmembramento do processo, permanecendo no STF a investigação em relação ao deputado, e que os fatos são conexos.

O relator afirmou ainda que se a tese levantada pela defesa de Cunha prevalecesse, isso poderia engessar o andamento das investigações.

Os advogados do presidente da Câmara argumentam que não faz sentido a tese de que Moro não investigou Cunha, uma vez que na própria denúncia há uma referência à declaração de Camargo, na qual ele afirmou que Cunha era “sócio oculto” de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

“Os atos praticados no juízo [Moro] reclamado não se trataram de encontro eventual de novos indícios de participação de parlamentar federal nos fatos investigados, caracterizam-se como atos de investigação direta de suposta conduta atribuída a parlamentar federal; e não se trataram de simples referência feita por réu colaborador a respeito da inverídica participação do agravante nos fatos, mas sim de atos conduzidos para revelar fatos declinados anteriormente perante membros do Ministério Público Federal designados pelo procurador-Geral da República [Rodrigo Janot]”, disse.

CONDENAÇÃO

Há duas semanas, nesta ação, Moro condenou à prisão o lobista Júlio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. Camargo firmou acordo de delação premiada e poderá cumprir a pena em regime aberto. Cabe recurso.

Na ação, o Ministério Público acusa Cerveró de receber propina do delator para favorecer a Samsung Heavy Industries na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras a partir de 2006. Diretor da área Internacional da Petrobras até 2008, Cerveró foi condenado pela segunda vez na Justiça Federal.

Apontado como “operador do PMDB” na estatal, o lobista Fernando Baiano era acusado de intermediar pagamentos de propina fora do país. O doleiro Alberto Youssef, que também era réu, foi absolvido por falta de provas.

De acordo com a decisão, o equivalente a R$ 54,5 milhões foram depositados por Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano. *

(*)  MÁRCIO FALCÃO – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO