O QUÊ MAIS FALTA PROVAR?

Em mensagem, Pessoa combina doação eleitoral à Dilma

Em delação premiada, dono da UTC disse que o pagamento era propina

SÃO PAULO — A Polícia Federal interceptou mensagens enviadas pelo celular do coordenador de cartel das empreiteiras, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, onde ele opera o pagamento de doações à campanha da presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado. Em delação premiada, Pessoa afirmou que as contribuições legais eram, na verdade, propina desviada de contratos da Petrobras.

Pelo WhatsApp, o empreiteiro combina com Walmir Pinheiro, executivo do grupo UTC/Constran, como fazer dois depósitos, cada um de R$ 2,5 milhões à campanha. Pessoa diz que já acertou as doações com um interlocutor (o nome dele está oculto no documento da PF) e pede para Pinheiro procurar Manoel Araújo, que lhe indicaria como fazer a tranferência.

Os investigadores suspeitam que Manoel Araújo seria o chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Ambos trabalharam na arrecadação de recursos para a campanha de reeleição da presidente.

“Estive com (nome ocultado). A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo. Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando”, diz a mensagem enviada por Pessoa ao executivo no dia 29 de julho, às 12h47.

Na declaração de contas da campanha de Dilma, há o registro de duas doações feitas pela UTC, citadas por Pessoa na mensagem. Uma feita no dia 5 de agosto e outra, no dia 27 do mesmo mês.

Pessoa e Edinho Silva marcaram encontro no comitê de campanha de Dilma Roussef no dia 29 de julho de 2014, no edifício Embassy Tower, em Brasília, às 11 horas. A confirmação da reunião foi feita por e-mail enviado por Adriana Miranda Moraes, hoje coordenadora geral do gabinete do ministro, encaminhado diretamente a Pessoa, dois dias antes (27/4). O endereço que consta no e-mail é o mesmo declarado pela campanha de Dilma à Justiça Eleitoral.

No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito para investigar o ministro Edinho Silva. No inquérito, os investigadores também analisam a participação de Manoel Araújo no esquema.*

(*) POR RENATO ONOFRE / CLEIDE CARVALHO –  O GLOBO

CADÁVER INSEPULTO

 A terceira morte de Dilma
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Dilma morreu três vezes.

A primeira depois de proceder durante um ano como “a faxineira ética”. Foi no começo do seu primeiro governo.

No total, Dilma abateu seis ministros de Estado – pelo menos cinco deles enlameados por suspeitas de corrupção.

Que não contassem com ela para contemporizar com desvios de conduta. Dilma, o gatilho mais rápido do cerrado, não discutia,  atirava para matar.

A “faxineira ética” acabou sepultada depois que alguns dos ministros varridos por ela voltaram a ser influentes dentro do governo.

Dilma morreu pela segunda vez depois de reeleita. Só então ficou claro para a maioria apertada responsável por sua vitória que o país fora empurrado para o buraco que hoje se encontra.

Então a “gestora exemplar”, superior a Lula segundo Lula, não passara de uma invenção dele e do marketing do PT?

Ela mentiu ao jurar que o país ia bem, obrigado? E reelegeu-se vendendo algo que deixara de existir?

Amaldiçoada seja, portanto! Pela crise que o governo maquiou o quando pôde. Mas acima de tudo, pelas mentiras.

A terceira morte de Dilma ocorreu, anteontem, depois de ela ter expirado nos braços de Lula.

Deixou de existir a presidente da República ciosa dos seus poderes. A dona do pedaço. A chefona impiedosa.

O corpo dela, ainda quente, está sendo velado no Palácio da Alvorada.

Ao suceder Lula, Dilma planejara livrar-se da sombra malévola do PMDB. Deu vários passos nesse sentido. Um deles, ao convocar para seu lado o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Kassab montara um partido, o PSD, para acolher políticos do PMDB e de outros partidos dispostos a apoiar Dilma.

E com esse mesmo objetivo, ocupava-se com a montagem de outro – o Partido Liberal. O PSD decolou, mas não tanto. O PL, nem isso.

Em fevereiro último, Dilma apostou na derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a presidente da Câmara dos Deputados. Perdeu feio.

À crise econômica somou-se a crise política. A Operação Lava Jato tocou barata voa dentro do PT e em suas imediações.

Diante do risco do impeachment, Dilma rendeu-se à pressão de Lula e do PMDB, entregando-se a eles sem condições.

Havia anunciado uma reforma ministerial para extinguir e fundir ministérios, economizando algum.

No curto prazo, a reforma poderá servir à única coisa que, a essa altura, interessa a Dilma: barrar qualquer tentativa de impeachment contra ela.

Porque, no mais, para melhorar o governo, não servirá.

Para reunir ministros competentes, também não.

Para resgatar parte da popularidade perdida por Dilma, nem pensar.

O segundo governo Dilma terminou sem ter sequer começado. Resta um projeto de poder, não mais do que isso, ao qual se agarram o PMDB, Lula e seus aloprados.

A turma de Lula não é todo o PT. Há um pedaço dele acamado, febril, que procura para aonde ir com a ajuda de uma lupa.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

PETRORROUBALHEIRA

Petrobras: credores temem nova dívida com lastro em petróleo

Empresa cogitou possibilidade em reunião com atuais credores

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Com o mercado internacional fechado para a Petrobras e o mercado local bem apertado, o CFO da Petrobras, Ivan Monteiro, está cogitando levantar dinheiro novo através da securitização ou da venda futura de petróleo.

Numa securitização, a Petrobras dá como garantia seu faturamento com a venda de petróleo nos próximos anos, ‘casando’ seus fluxos de recebimento com o pagamento da dívida.

Numa venda futura de petróleo, a estatal recebe à vista e entrega o petróleo a prazo. (A antiga OGX fez uma operação deste tipo com a Shell em 2011.)

Ambas são operações comuns entre as empresas de energia mais endividadas porque, como há garantia, o custo de levantar esta dívida tende a ser menor.

O problema é que isso prejudicaria os atuais detentores de títulos de dívida da Petrobras.

A estatal tem hoje cerca de 58 bilhões de dólares em dívidas no mercado de títulos, isto é, nas mãos de centenas de fundos internacionais, e não nos bancos.

Os donos destes títulos não têm garantia alguma — por isto esta dívida é chamada de ‘unsecured’ — mas, como não há credores ‘com lastro’ hoje, os ‘sem lastro’ seriam os primeiros a serem pagos se a Petrobras entrasse em recuperação judicial (a antiga concordata) — depois, é claro, dos trabalhadores e do Fisco.

Portanto, se a Petrobras levantar novas dívidas dando como garantia o fluxo do petróleo, os atuais credores perderiam seu lugar na fila, sua prioridade na hora de receber o pagamento — um processo conhecido como ’subordinação’.

Isto aumentaria o desconforto entre eles, e levaria os títulos da Petrobras a cair ainda mais.

A situação mostra a dificuldade da Petrobras — cuja dívida subiu para cerca de 500 bilhões de reais com o novo patamar do dólar — em equacionar seu endividamento num momento em que o petróleo e a confiança do mercado na empresa se encontram em níveis historicamente baixos.

Pelos contratos que regem os títulos da Petrobras sem garantia, a empresa pode emitir dívidas com lastro no valor de até 20% dos ativos da Petrobras Global Finance (PGF), a subsidiária que a Petrobras usa para emitir dívida no mercado internacional. Nos cálculos de um investidor, isso permitiria à empresa levantar pelo menos 10 bilhões de dólares.

A Petrobras mencionou a possibilidade de emitir essa dívida lastreada numa reunião com detentores de seus títulos na semana passada.

A reação foi negativa, e os títulos da empresa caíram mais um pouco logo em seguida. “Os investidores disseram, ‘Seu equity [ações] hoje não vale nada, quem ainda te dá capital são os investidores de crédito, e você está dizendo que vai fazer um negócio que prejudica todos eles?’,” disse um dos presentes.

A dívida da Petrobras no mercado internacional paga hoje de 10% a 15% ao ano, dependendo do vencimento.*

(*) Geraldo Samor – Veja.com

ISTO NÃO TEM PREÇO

Justiça nega habeas corpus para executivos da Odebrecht

Marcio Faria e Rogério Santos estão presos desde 19 de junho

SÃO PAULO — A Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira, o pedido de habeas corpus dos executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Araújo. Os dois foram presos no dia 19 de junho na 14ª fase da Operação Lava-Jato. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa dos executivos contestam as acusações do Ministério Público Federal que sustenta a necessidade da manutenção da prisão dos dois alegando a continuidade do envio de recursos ilícitos ao exterior quando já estava em curso a Operação Lava Jato.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Rogério Araújo e Márcio Faria exerciam papel fundamental no esquema de cartelização de contratos não somente da Petrobras, mas também da Eletrobras”. O magistrado destacou que os dois “teriam recebido orientação de Marcelo Odebrecht para dificultar a investigação, seja pela ‘limpeza’ das provas então existentes, seja pela coordenação de diversas ações tendentes a dificultar” as investigações.

Para Gebran Neto, a soltura dos réus colocaria em risco a ordem pública , visto que poderiam seguir a atividade criminosa. “Tais atos atentam contra a higidez da investigação, exigindo, pois, a intervenção judicial a fim de preservar a instrução criminal”.*

(*) O GLOBO

 

EXEMPLO DE “ACRÔNIMO” : PT = PARTIDO DO TRAMBIQUE

PF deflagra nova fase da Operação Acrônimo

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Agentes fazem buscas em endereços de pessoas ligadas ao governador de MG, Fernando Pimentel (PT), entre elas o presidente da Cemig, o também ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 1, mais uma fase da Operação Acrônimo, que investiga irregularidades de campanha e suposto recebimento de propina pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT-MG), quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os agentes fazem buscas em endereços de pessoas ligadas ao petista, entre elas o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o também ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges. Ele é amigo de Pimentel e seu apadrinhado político.

Estão sendo cumpridos 40 mandados em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Goiás. Segundo fontes com acesso às investigações, estão sendo cumpridos mandados nos endereços da Odebrecht, Casino, Gol, CBF e Marfrig.

A PF cumpre cerca de 40 mandados de busca e apreensão em cidades como Belo Horizonte e em Brasília. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Acrônimo, desencadeada inicialmente em maio, tem também como alvos a primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues, colaborador de campanhas de Pimentel e suspeito de desviar recursos de contratos do governo federal com suas empresas.

Pimentel é investigado por receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao ministério do desenvolvimento, que ele comandou de 2011 a 2014.

COM A PALARA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, DEFENSOR DE FERNANDO PIMENTEL

“Ainda não tivemos acesso às razões da medida, mas assim que soubermos tomaremos as medidas necessárias.”*

(*) POR FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA, E FAUSTO MACEDO – ESTADÃO

“MEU GAROTO”…

Empresa de filho de Lula recebeu de consultoria

Marcondes & Mautoni, suspeita de atuar por MP que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos, fez repasses à firma aberta por Luís Cláudio em 2011, quando texto entrou em vigor

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BRASÍLIA – Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos.

A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez repasses à LFT Marketing Esportivo, aberta em março de 2011 por Luís Cláudio. Os valores alcançam R$ 2,4 milhões e foram transferidos em parcelas de R$ 400 mil, conforme apurou o Estado. Naquele mesmo ano, a medida provisória começou a vigorar.

Luís Cláudio confirma os pagamentos. Em nota, ele informou, por meio de seus advogados, que a LFT prestou serviços à Marcondes & Mautoni na área de “marketing esportivo”, mas não os especificou. “O referido valor foi devidamente contabilizado e declarado”, disse.

O empresário alega que seu ramo de trabalho “sempre foi o esporte, exclusivamente na esfera privada”. Luís Cláudio afirma que sua empresa realizou “projetos” para a Marcondes & Mautoni, “sempre na sua área de atuação”.

Representante. Aberta em agosto de 1998, a Marcondes & Mautoni atua como representante de montadoras em entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea). Nos registros da Receita Federal, não há nenhuma referência ao esporte entre as atividades econômicas da empresa.

O dono do escritório, Mauro Marcondes Machado, atua há décadas como representante de montadoras nas entidades do segmento automotivo. “Há quase 40 anos ele é vice-presidente e tem cargos dentro da Anfavea. É uma pessoa que tem profundo conhecimento do setor”, justificou o presidente da MMC Automotores, representante da Mitsubishi, Robert Rittscher, em depoimento à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.

Os repasses para a empresa de Luís Cláudio foram identificados em investigação sobre transações financeiras da Marcondes & Mautoni. A empresa está na mira da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter operado para reduzir, irregularmente, uma multa aplicada pelo “tribunal da Receita” à MMC Automotores.

‘Ilação’. Procurada pelo Estado, a Marcondes & Mautoni informou jamais ter feito “qualquer repasse a qualquer empresa ou pessoa”. Em nota, sustentou que “jamais houve qualquer gestão de quem quer que seja em nome da M&M, ou a seu pedido, ou para qualquer de seus clientes, no ambiente de governo, sendo um despautério qualquer ilação em sentido contrário”. E alegou que faz “todos os seus negócios sempre com observância à legislação”. A empresa não deu explicações sobre serviços prestados à empresa de Luís Cláudio.*

(*) FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS – O ESTADO DE S. PAULO

“NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS”…

Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi ‘comprada’ por lobby

Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um ‘ato normativo’ que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão

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BRASÍLIA – Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

IPI. Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.

Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.

Acordo. O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.

Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (…) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (…) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.

A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.

Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.*

(*) ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI – O ESTADO DE S. PAULO