É O QUE PROVA AS PESQUISAS DE OPINIÃO

Lula e Dilma popularizaram a corrupção cometendo-a em dimensões oceânicas

Os governos de Lula e Dilma alcançaram um feito notável: deram visibilidade inédita à corrupção cometendo-a em proporções oceânicas. Fizeram isso com o auxílio de um elenco de apoio que inclui Collors, Dirceus, Cunhas e Valdemares, Delcídios, Vaccaris, Calheiros e outros azares

Por ora, o acúmulo de fraudes e roubalheiras leva à conclusão de que a única consequência prática do mar de lama é produzir outro mar de lama —o mensalão puxando o petrolão—, tudo desaguando num oceano tóxico em que boia um país atônito.

O Brasil ainda não encontrou a solução. Mas pelo menos já começou a enxergar o problema. Segundo o Datafolha, a corrupção alçou pela primeira vez desde 1996 o topo da preocupação dos brasileiros.

Para 34% dos eleitores, a roubalheira tornou-se o principal problema do país. Vêm a seguir: saúde (16%), desemprego (10%), educação e violência (8% cada), além da ruína econômica (5%).

Empurrado para a encruzilhada ética, o país dispõe de duas alternativas: pode tomar, finalmente, o rumo da moralidade. Ou pode continuar afundando em seus vícios insanáveis.

Há uma semana, numa palestra em São Paulo, o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, soou pessimista: “Apesar dessas revelações e de todo o impacto desse processo, não tivemos respostas institucionais relevantes por parte do nosso Congresso e por parte do nosso governo”, disse.

“Precisamos ter uma melhora das instituições, e eu, sinceramente, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma”, prosseguiu Moro. “Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto.”

É nessas horas que a política precisa demonstrar sua utilidade. Ou o pedaço do Congresso que ainda tem vergonha na cara toma providências ou potencializará a crença segundo a qual “político é tudo igual”. Essa é um tipo de crença que envenena a democracia. Se são todos iguais, como escolher entre votar num ou noutro? Mais um pouco e a plateia estará se perguntando: pra que votar?*

(*) Blog do Josias de Souza

GERENTA INCOMPETENTA

Basta de Dilma!

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A reputação de Dilma Rousseff, até aqui, se amparava em duas coisas: foi torturada durante a ditadura militar e não delatou (“coração valente”); embora seja um fracasso como administradora, nunca roubou em causa própria e nem deixou que roubassem (“a faxineira ética”).

Aí vem a Lava-Jato e carimba na testa de Dilma a acusação de que ela comanda o governo mais corrupto da História do Brasil. Mais corrupto do que os dois governos de Lula.

Estamos diante de uma injustiça com Dilma, invenção de Lula, o presidente do mensalão, apontado dentro do governo como o verdadeiro responsável pela montagem do esquema que assaltou a Petrobras?

Lula, que antes de subir a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez, morava de favor em apartamento de um amigo, e dois anos depois de ter descido a rampa pela última vez já era um homem rico?

Pouco importa que, sob esse aspecto, não se faça justiça a Dilma. A vida é assim e pronto.

A mais recente pesquisa do Datafolha aponta a corrupção como o maior problema do país. Desde 1996, ela jamais havia sido citada como o problema campeão das aflições dos brasileiros. O campeão sempre foi a Saúde.

De resto, Dilma não é tão inocente como parecia.

Em depoimento à Lava-Jato, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que fora consultado por Dilma, na época ministra das Minas e Energia de Lula, sobre a indicação de Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras.

Cerveró está preso. Delcídio, também. Paulo Roberto Costa, outro ex-diretor da Petrobras, está solto. Compareceu como convidado de Dilma ao casamento da filha dela em abril de 2008.

Em breve, Cerveró começará a contar o que sabe sobre a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma acompanhou tudo de perto. Desconfiada por natureza, cobrou explicações à farta. Para ao fim e ao cabo, ao explodir o escândalo, culpar Cerveró pelo mau negócio.

Dilma carece de competência e conhecimento para o exercício do cargo, e de prazer para governar. É uma mulher atormentada por seus demônios.

Lula imaginou pilotá-la e voltar à presidência quatro anos depois de ter saído. Dilma o impediu.

Centralizadora e autoritária, ela mantém distância de pessoas criativas e de espírito livre. Prefere cercar-se de tarefeiros à sua imagem e semelhança quando jovem.

Na luta contra a ditadura de 64, Dilma não passou de uma tarefeira. Uma aplicada e obediente tarefeira na organização política à qual pertencia. Mas nada mais do que uma tarefeira.

Seu maior feito foi suportar a tortura sem entregar ninguém. Obrigada como presidente a conceber e dar ordens, encrencou-se. E entregou a sorte do país às incertezas de uma crise econômica que destrói seis mil empregos formais por dia.

A crise política é a irmã mais nova da crise econômica. Dilma é a mãe das duas.

Admiradora de Brizola, ela viu em Lula seu passaporte para o cume do poder. Ali, não conseguira chegar usando armas. Chegou compartilhando a ideia de que era preciso manter o poder pelo máximo de tempo possível para mudar o país.

Aprendeu com Lula que, sem dinheiro fácil, o poder vira uma quimera.

Se não roubou, Dilma arrisca-se a ser condenada por conivência. Falta-lhe autoridade política para enfrentar o difícil momento que o Brasil atravessa.

Seu governo é uma nau sem destino repleta de medíocres, inclusive ela mesma.

As crises que paralisam o país só serão resolvidas em menos tempo se a tarefeira abdicar. Ela carece de greandeza para isso.

Ou então se ela for removida rigorosamente de acordo com a lei.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

ELA COMPROU RATO POR GATO

Dilma diz que não indicou Cerveró e que ‘não sabia de tudo’ sobre Pasadena

Declarações foram as primeiras da presidente desde a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado

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PARIS – A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que ficou “perplexa” com a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado, e voltou a garantir que não indicou o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, para ocupar o cargo na estatal e que “não sabia de tudo” no momento da compra da refinaria de Pasadena.

As declarações são as primeiras feitas pela presidente Dilma Rousseff a respeito do caso desde a prisão do senador e da revelação do áudio gravado por Bernardo Cerveró, no qual o jovem afirma que seu pai escreveu em sua delação premiada que a presidente “sabia de tudo” sobre a compra da refinaria. Dilma afirmou primeiro que não indicou Cerveró à direção da Petrobrás, contrariando a versão de Delcídio no áudio gravado. “Eu não indiquei Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobrás. Eu acredito que o senador Delcídio se equivoca. Ele não é minha indicação, ele não é da minha relação, e isso é público e notório”, argumentou.

Sobre o caso Pasadena, Dilma desmentiu a versão de que estivesse informada sobre as implicações da compra da refinaria nos Estados Unidos. “Ele vem falando isso durante a CPI da Petrobrás. Eu acredito que é uma forma de tentar confundir as coisas”, sustentou. “Não só eu não sabia de tudo, como foi detectado – e isso todos os conselheiros que estavam comigo no Conselho da Petrobrás podem atestar – que quando soubemos que ele não havia dado todos os elementos para nós, eu fui uma pessoa que insisti para ele sair.”

Dilma fez ainda questão de frisar que não tinha relações com Cerveró anteriores à sua nomeação. “Eu não tenho relação com Nestor Cerveró”, reiterou. Questionada sobre por que Cerveró afirmara que a presidente estava informada, Dilma disse: “Eu acho que ele pode não gostar muito de mim.”

Sobre a prisão do senador, Dilma afirmou ter ficado “perplexa” ao receber a notícia. “Obviamente fiquei bastante surpresa com a prisão do senador Delcídio”, disse, descartando ter medo de que sua eventual delação premiada prejudique seu governo. “Não tenho nenhum temor com a delação do senador Delcídio. Fiquei perplexa porque jamais esperei que pudesse acontecer com o senador Delcídio.”

A presidente também descartou que a prisão do ex-diretor-presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, possa gerar novas revelações de corrupção relacionadas ao seu governo. “No que se refere ao outro preso, que é CEO do banco BTG, eu o conheci muito mal. Não tive relações sistemáticas com ele”, argumentou, lembrando que encontrou-se com o banqueiro em fóruns empresariais. “Aliás, o conheci em fóruns, como o de Davos.”

Questionada sobre se a prisão do senador pode impedir ou prejudicar o trâmite de projetos como o ajuste fiscal no Congresso, a presidente disse que sua prisão gera um impacto pelas boas relações que o parlamentar tinha com a base aliada e até mesmo com a oposição, mas que o governo segue em frente. “O senador Delcídio era de fato uma pessoa bastante bem relacionada no senado. Nós o escolhemos porque ele era bem relacionado, inclusive com a oposição”, reconheceu. “Mas, infelizmente, nenhum de nós é insubstituível. As questões com o congresso vão se dar normalmente, (…) vai desempenhar sua função em relação à economia do país, às suas funções no país.”*

(*) ANDREI NETTO – CORRESPONDENTE DE O ESTADO DE S. PAULO

O VENTO ESTÁ MUDANDO

Prisões de Bumlai, Delcídio e Esteves provocam insônia coletiva em Brasília

Lula, Dilma, Cunha, Romário e outros parlamentares já conseguiram dormir?

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– Folha: Bumlai figura como ganhador de R$ 2 milhões em sorteio de título de capitalização pela loteria federal. Petismo é abuso de credulidade.

– STF decreta prisão preventiva do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual que comprou BSI. Ele fica na cadeia – e muita gente, sem dormir.

– Folha: “a decisão de Teori Zavascki de manter André Esteves preso por tempo indeterminado fez evaporar no mundo político e empresarial a tese de que o dono do BTG teria poder suficiente para passar poucos dias encarcerado. Decretada a preventiva, já se diz que ele pode ‘passar um bom tempo’ na cadeia”.

A Lava Jato não pode ser comprada. Ninguém está acima da operação.

– Como dizia o editorial do Estadão no domingo: “Na economia de mercado, os corruptos, qualquer que seja sua posição social, podem acabar atrás das grades. Nos regimes fechados, a nomenklatura está acima e além da lei, ao contrário dos cidadãos comuns, vigiados, controlados e amordaçados.”

– O presidente da Câmara não tem o que temer. Para explicar anotações encontradas na casa do chefe de gabinete de Delcídio do Amaral sobre os R$ 45 milhões que o BTG Pactual supostamente pagou a Eduardo Cunha em troca de uma emenda de MP, Cunha ainda pode contar com a Wikipédia.

É a escola Lula da Silva.

– Cunha, que já chamou a história de “armação”, convocou uma entrevista coletiva para tratar do assunto. Se líder do governo Dilma “armou” contra ele, espera-se que Cunha ataque não apenas Rodrigo Janot, como de costume, mas Dilma também. Eu já separei a pipoca.

– Com a renúncia de André Esteves à presidência do BTG Pactual após sua prisão preventiva, já sabemos o que é necessário para Dilma renunciar.

– IstoÉ: “Em pleno ajuste fiscal, Dilma fica em suíte de R$ 70 mil por dia em Paris”. Como diria Cármen Lúcia: “o escárnio venceu o cinismo”.

– O Globo: Lava Jato apura negócios de Esteves com Bumlai. Segundo documentos, BTG Pactual comprou fazenda de propriedade dos filhos do pecuarista amigo do Lula, em 2012, por R$ 195 milhões(!), “em negócio tido por suspeito pela Receita Federal do Brasil”.

Vai dizer que ganhou sorteio do banco também?

– Segundo relatório de Rodrigo Janot, “investigação adentrou vertente adicional que tangencia muito de perto interesses bastante sensíveis de André Esteves: conforme se viu, o banco BTG Pactual fez negócios altamente improváveis — e escassamente explicáveis — com filhos do pecuarista”.

Forjar contratos para encobrir repasse de propina tem sido comum no entorno de Lula.

– Além dessa transação, segundo o jornal, o BTG participou, no mesmo ano, da reestruturação financeira da empresa São Fernando Açúcar e Álcool, que também pertencia aos filhos de Bumlai. A propósito: alguém ainda acredita que Bumlai usava o nome de Lula sem autorização?

– Tem mais: uma das empresas de Bumlai, a São Fernando Energia, com apenas 7 funcionários, recebeu R$ 104 milhões em julho de 2012 do BNDES, por meio do BTG Pactual e do Banco do Brasil. É muita cartela premiada para uma pessoa só.

– Procuradoria: “André Esteves tem claro interesse de que não venham à tona, em colaborações premiadas, aportes probatórios direta ou indiretamente vinculados a esses assuntos.” Pois é. Passei três meses sendo atacado por mostrar que Esteves tem claro interesse de que não venham à tona certos assuntos.

Agora as autoridades já sabem. E os internautas também.

– Radar: “Família barrará tentativas de Lula e do PT de fazerem ‘ponte’ com Delcídio”. Melhor não atender os telefonemas petistas também.

– “Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada, e não vai nem chegar nele”, diz uma pessoa com acesso a Delcídio e à estratégia de defesa. Lula e PT querem proteger a si próprios, não o senador. É uma ótima estratégia não dar ouvidos a eles.

– Elio Gaspari: “É difícil acreditar que Delcídio e André Esteves estivessem numa operação solo. Esteves não entrou na aventura da Sete Brasil porque estava distraído. Delcídio, por sua vez, sempre foi um suavizador de encrencas petistas. Em 2006 ele contou a Lula que Marcos Valério ameaçava fechar um acordo com o Ministério Público. Nosso Guia falou: ‘Manda ele falar com o Okamotto’. Paulo Okamotto é o fiel escudeiro de Lula”.

Lula, de fato, sempre esteve cercado de escudeiros para fazer o serviço sujo em seu lugar.*

Este blog torce para que nem todos sejam fiéis como Okamotto.*

(*) Felipe Moura Brasil, Veja.com

PENETENCIÁRIA *****

Pezão nega que mulher de Esteves tenha sido beneficiada em visita à prisão

Lilian Esteves se encontrou com o secretário estadual de Administração Penitenciária antes de conseguir autorização especial para a visita

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Rio – O governador  Luiz Fernando Pezão rechaçou a hipótese de a mulher do sócio do BTG Pactual, André Esteves, preso no Rio desde quinta-feira, 26, ter recebido tratamento privilegiado da Secretaria de Administração Penitenciária. A visita da mulher de Esteves, Lilian, ao marido preso em Bangu 8 gerou polêmica porque ela teria recebido uma autorização especial depois de audiência com o  secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho.

O governo informou que a autorização não teve que ser usada porque ela obteve a carteirinha necessária aos parentes dos presos. Questionado se houve favorecimento pelo tempo recorde de emissão do documento, Pezão não respondeu. “(a Secretaria) Dá para todos.  Para todos que nos procuram a carteirinha é emitida”, disse apenas. Quando perguntado se as famílias de todos os presos recebem a permissão “imediatamente”, Pezão encerrou a entrevista, entrando num elevador.

Lilian esteve em Bangu 8, no sábado, 28. Segundo informações do jornal O Dia, ela não precisou caminhar os 800 metros que separam a cancela do Complexo de Gericinó e a entrada de Bangu 8, como as outras mulheres de preso fazem, carregando sacolas de supermercado. Ela percorreu o trajeto de carro. Ainda de acordo com o jornal, ela levou para o marido um prato de bacalhau do restaurante Antiquariu’s, um dos mais refinados do Rio, além de pães, pastas e frios.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária também negou que Esteves tenha sido privilegiado. Lilian teria “cumprido todos os ritos rotineiros da secretaria” em audiência com o secretário e foi encaminhada ao setor responsável pela confecção do documento . “Tal procedimento é franqueado a todo cidadão que solicite audiência ou compareça ao gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, mediante documentação exigida”, diz o texto. Não há restrição sobre o tipo de alimento que pode ser entregue ao preso, desde que as refeições estejam em embalagens transparentes e acomodadas em duas bolsas.*

(*) MARIANA DURÃO E CONSTANÇA REZENDE – O ESTADO DE S.PAULO

AH… ESSES PAIZINHOS SAFADOS

Justiça da Suíça multa Cunha por tentar criar obstáculos a investigação sobre contas

Para tribunal do país europeu, presidente da Câmara, sua mulher e truste usaram mesmo advogado e argumentos para impedir envio de dados ao Brasil

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GENEBRA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviadas ao Brasil. Documentos obtidos peloEstado confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e seu truste usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no País.

Os três recursos foram rejeitados e Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. “O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeiras e as taxas de administração”, indicou uma decisão do tribunal. Segundo os juízes, as pessoas que apresentaram recursos  terão de arcar com os custos do processo, fixados em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

O Ministério Público da Suíça já havia indicado a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, controladas pelo deputado e sua mulher. Os suíços, porém, optaram por transferir o processo ao Brasil.

A defesa do deputado apresentou um primeiro recurso, que foi negado ainda em início de outubro. Sem sucesso, seus advogados na Suíça recorreram ainda ao Tribunal Penal, pedindo a anulação da transferência da competência do caso ao Brasil. Se tal medida fosse entendida, nenhum dos documentos enviados teria a autorização de ser usado como provas em um processo no País contra Cunha.

Mas o recurso sequer foi tratado em sua substância, sob a alegação de que tal apelação apenas poderia ser considerada se a parte envolvida no processo fosse residente na Suíça. “Apenas pessoas processadas que tenham suas residências atuais na Suíça tem a legitimidade de recorrer”, indicou a decisão do tribunal.

“Entre os três que recorrem, apenas Cunha é visado por um processo penal, cuja delegação às autoridades brasileira foi realizada”, diz a decisão. “Entretanto, nenhuma das duas pessoas físicas que recorrem tem sua residência atual na Suíça. Quanto à sociedade, apesar da conta sob litígio que ela é titular na Suíça, ela não tem relações com esse país”, constataram os juízes suíços Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Franciolli. “De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso.”

Idênticos. O que chama a atenção dos juízes é que os recursos, os advogados e argumentos usados por Cunha foram “idênticos” ao que a empresa de truste que detém suas contas utilizou. “Eles são representados pelo mesmo advogado e que evocam em todos os pontos os mesmos argumentos”, indicaram.

Para tentar se defender das acusações, Cunha insiste que é “apenas o beneficiário em vida” das contas na Suíça e que, de fato, os valores estão em nome de trustes. Esse será o seu principal argumento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha ainda apontou que “abriu mão de ser o dono do dinheiro no momento que eu contratei o truste”.

Mas a apresentação de um recurso idêntico entre o truste, a mulher de Cunha e o parlamentar revela, segundo os juízes suíços, uma estratégia comum para tratar do caso. “Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos”, indicou a decisão do Tribunal.

“Os recorrentes concluem na anulação da decisão de delegação e pedem um efeito suspensivo”, explicaram os juízes. “Eles pedem, entre outros, que o Departamento de Justiça interpele as autoridades brasileiras para que as proibissem de utilizar os documentos e informações obtidas na delegação (do processo) », apontou a decisão.

Um desses trustes, o Orion SP, é suspeito de ter sido abastecido pelo lobista João Henriques. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Henriques indicou que o dinheiro enviado ao deputado estava relacionado com um contrato da Petrobrás na África.

“Foram 5 transferências realizadas entre 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011, sendo 4 no valor de 250.000,00 francos suíços e 1 no valor de 311.700,00 francos suíços. Todas essas transferências foram confirmadas tanto no extrato da conta de origem dos recursos (conta Ancona International LTD, de João Henriques), como no extrato da conta destinatária dos recursos (conta Orion SP, de Eduardo Cunha)”, informa o processo contra Cunha no Ministério Público Federal.

Na decisão do Tribunal na Suíça, o documento ainda confirma que o MP em Berna “abriu um processo penal” contra Cunha, “suspeito de ser culpado por lavagem de dinheiro”. O caso, segundo a decisão, está relacionado “ao escândalo político-econômico sobre os supostos atos de corrupção em grande escala cometidos no Brasil”. Nesse contexto, houve o sequestro de documentos bancários. *

(*) JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE – O ESTADO DE S. PAULO

E NO VIVEIRO DOS LOBISTAS…

A coreografia das trevas

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Millôr Fernandes escreveu certa vez que “tarado é uma pessoa normal surpreendida em flagrante”, sugerindo que o ser humano, na sua dualidade, abriga zonas de sombra que, em alguma medida, o levam a práticas e desejos inconfessáveis.

“Se as pessoas pudessem ler o pensamento umas das outras, ninguém se cumprimentava”, resumiu Nélson Rodrigues.

O preâmbulo vem a propósito do senador Delcídio do Amaral, líder do governo, flagrado esta semana em prática, que, embora obscena e criminosa, não é estranha a quem circula no meio político – hoje e em qualquer tempo, aqui e em toda parte, mas hoje, convenhamos, mais aqui que em qualquer tempo ou qualquer parte. Que o digam os investigadores da Lava Jato.

A História mostra que a saga humana se decide mais nos bastidores e subterrâneos que no palco iluminado dos plenários e tribunas. Prevalece, frequentemente, a coreografia das trevas.

Delcídio foi, digamos, ao banheiro sem perceber que a porta estava aberta. Suas excreções morais foram captadas por um gravador – e foi essa circunstância, providenciada previamente por seu interlocutor, Bernardo, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que deflagrou o desastre em que está metido.

Não fosse isso, e teria saído sorridente da conversa, exibindo todo o prestígio de seu cargo e reputação, na certeza de que cumprira apenas mais um ato rotineiro do que se convencionou chamar de “negociação política” – ou quem sabe “missão política”.

Ele, de fato, era tido, por aliados e adversários, como um grande articulador; daí ser o líder do governo.

A reação no meio político evoca mais uma falha técnica que moral. Lula chamou-o de “imbecil” e classificou de “burrada” o que fez (desmentiu posteriormente, mas há diversas testemunhas de seu desabafo, segundo a Folha de S. Paulo). Foi, em síntese, um amador. Rui Falcão, presidente do PT, limitou-se a dizer que não se solidarizava pois “ele não estava em missão partidária”. Ah, bom.

Não houve, nos dois casos, condenação moral. No próprio Senado, que não teve como revogar a prisão, seus colegas confessavam estar constrangidos, mas ressaltavam ser ele um grande sujeito, um amigão e parlamentar competente.

Não era momento para elogios, de onde se deduz que, acima da condenação, ouviu-se um lamento – e um sinal preocupante de que a taxa de imunidade parlamentar perdeu substância. Houve ainda quem votasse por sua libertação: 13 senadores, ironicamente o número da legenda do PT, partido do condenado.

A presidente Dilma, informam os jornais, estaria preocupada – afinal, era o seu líder – com “as mentiras que ele poderá dizer”, pondo assim em cena um inédito desmentido prévio.

A preocupação, com certeza, é outra: é com as verdades que, em circunstância extrema, quem já perdeu tudo poderá revelar, em busca de atenuar sua pena. A Lava Jato tem levado à delação premiada gente habituada a conviver com o sigilo.

Delcídio, que deverá perder o mandato de senador, não é um político qualquer: era o líder não do PT, mas do governo – amigão do Lula e da presidente. Encontrava-se com Lula semanalmente. Por isso, deixa uma dúvida no ar: estaria em missão pessoal ou, digamos, política?

Afinal, o que engendrou – o silêncio e a fuga de um detento que é uma caixa preta de Dilma e Lula nos escândalos da Petrobras – não interessava apenas a ele, Delcídio. E qualquer investigação policial parte sempre de uma pergunta: a quem interessa o crime?

Entre as “falhas técnicas” cometidas pelo senador, uma selou o seu destino: a de ter se referido nominalmente a ministros do STF, o que resultou no rito sumário de sua prisão.

Ele, na gravação, tenta convencer o filho de Cerveró de que conseguiria emplacar um habeas corpus, pois tinha prestígio com alguns ministros. E os cita. Estes, diante disso, não tinham saída senão proclamar isenção, condenando-o.

Delcídio, assim, acabou prestando involuntariamente um serviço público: o STF, que já foi acusado de tentar melar a Lava Jato, com o fatiamento do processo, não tem agora como recuar da indignação exibida em relação a esse caso.

Num momento como este, de grave crise moral, nada como uma Corte Suprema indignada. Grato, Delcídio.

Isso poderá acelerar – espera-se que sim – ações análogas em relação a outros parlamentares, implicados na Lava Jato. O ineditismo de um senador preso em pleno exercício do mandato poderá perder essa conotação em breve.

Mais: a delação premiada de Nestor Cerveró, o homem-chave da negociata de Pasadena – que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli considerou “um bom negócio” -, poderá estimular outras; a do próprio Delcídio, pressionado pela família a contar a história completa. Não convém contrariar a família.*

(*) Ruy Fabiano, jornalista, no blog do Ricardo Noblat

DELINQUÊNCIAS INTERMINÁVEIS

Minha Casa Minha Vida é alvo de mais de 300 inquéritos

Em ao menos 3 estados, já foi descoberto esquema de cartel igual ao da Lava-Jato

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SÃO PAULO e NOVO HAMBURGO (RS) — Nos moldes de esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o maior programa de habitação popular do país, o Minha Casa Minha Vida, tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos como esse em três estados. As fraudes ao programa, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, são tantas que provocaram a abertura de mais de 300 ações, de acordo com um levantamento feito pelo grupo de trabalho do MPF dedicado ao tema. As denúncias envolvem ainda irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia.

— Vemos que o programa abriu portas para a corrupção e o gasto desenfreado de dinheiro público — afirma Edilson Vitorelli, procurador-chefe do grupo de trabalho sobre o Minha Casa.

Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia. Nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a “comprar a noiva” — o que, segundo os investigadores, significava pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido.

Naquele momento, o então prefeito era candidato à reeleição. O empresário “vencedor” da concorrência entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, ainda sem julgamento.

— É exatamente a história da Lava-Jato, só que em menor escala. São empresas de poderio econômico relevante que disputam contratos públicos em negociações com políticos locais. Mas o modus operandi é o mesmo de empresas multinacionais em contratos bilionários com a União — afirma o promotor Ricardo Herbstrith, responsável pela investigação em Novo Hamburgo.

As reclamações mais triviais entre os beneficiários do programa conduziram os investigadores do MPF, da PF e da CGU a um esquema milionário de desvio de dinheiro público envolvendo cartel de empresários e vereadores no leste de Minas.

CABOS ELEITORAIS BENEFICIADOS

Os moradores das 400 casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares relatavam que o material de suas residências era péssimo. O fato chamou a atenção dos procuradores, que acabaram descobrindo que a entidade responsável pelas moradias operava em conluio com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos a um custo pelo menos 10% maior do que os vistos no mercado. Os beneficiários eram escolhidos entre eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ignoravam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que gerencia o programa. A quadrilha ainda cobrava uma taxa ilegal de dois salários mínimos como se fossem custos do financiamento.

— Verificamos que o programa foi usado com finalidade política e para enriquecimento ilícito. Não provamos que os funcionários da Caixa tiveram conduta dolosa, mas houve negligência na fiscalização de quem recebia as casas, do serviço feito. A Caixa não exigiu nem nota fiscal — afirmou o procurador Lucas Gualtieri, um dos responsáveis pela Operação Tyrannos, que prendeu, na semana passada, os dois vereadores e mais 11 pessoas envolvidas no esquema; no total, o grupo obteve R$ 56 milhões em contratos em 25 municípios, agora sob investigação.

Ainda em Minas, outra investigação revelou o cartel de três empreiteiras que atuava em obras do programa em Lavras. A quadrilha era formada por empresários da construção civil e servidores públicos municipais, além de funcionários da Caixa. As investigações, que transcorrem em segredo de Justiça, já indicaram que os suspeitos direcionavam licitações e superfaturaram as obras.

No Acre, há alguns dias, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 16 empreiteiros e três funcionários públicos — entre eles o então secretário estadual de Habitação — por fraude e cartel na construção de três mil casas em bairro de Rio Branco batizado de Cidade do Povo.

— A investigação mostra que os servidores chamaram as empresas que preferiam e repartiram a obra. Diziam que era importante para a eleição (do governador Tião Viana) — afirma o procurador Marino Lucianelli Neto, do Acre, que ainda investiga se houve repasses de propina a políticos ou campanhas eleitorais; o governo do Acre não respondeu ao GLOBO.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou desconhecer o teor das denúncias e disse que “a habilitação dos candidatos é feita pela Caixa através do Sitah (Sistema de Tratamento de Dados Habitacionais), confrontando os dados com os registros no CadÚnico, FGTS, Rais”, entre outros e sem interferência humana na confrontação desses sistemas”. Quanto à má qualidade dos imóveis, o ministério afirma que devem ser acionados os “contratantes — instituições financeiras oficiais —, a quem caberá adotar providências de reparação”. Já a Caixa informou que não cabe ao banco, mas, sim, ao “responsável técnico da entidade acompanhar e atestar a utilização dos materiais conforme projeto, memorial descritivo e demais peças de engenharia apresentadas.” Afirmou também que segue o estabelecido pelo ministério na escolha de beneficiários e que colabora com a PF e o MPF nas investigações.

CORTE DE VERBA ATRASA PROGRAMA

Se o Bolsa Família foi o símbolo do governo Lula, a presidente Dilma Rousseff tentou fazer do Minha Casa Minha Vida a vitrine de sua gestão. Em seis anos de programa, o governo entregou 2,8 milhões de casas, a um custo de mais de R$ 270 bilhões, segundo o Ministério das Cidades. O programa, no entanto, é muito mais caro do que a redistribuição de renda feita pelo antecessor da presidente, e sofre com cortes diante da recessão econômica.

O ritmo das obras tem caído. Embora ainda falte entregar mais de 1 milhão de casas para que a fase dois do programa seja cumprida, Dilma já lançou a fase três. Isso mostra que, mesmo sofrendo com cortes, o programa é uma aposta para melhorar a popularidade de Dilma.

De acordo com a agenda oficial, em 2015 Dilma fez 18 viagens — quase metade de seus eventos externos — para participar de inaugurações de unidades habitacionais. Em uma delas, em outubro, ela tentou minimizar os cortes:

— Estamos passando por um período de dificuldades que faz com que tenhamos de fazer esforços, de apertar um pouco o cinto, mas garanto: não vamos deixar de garantir o Minha Casa Minha Vida.*

(*)  MARIANA SANCHES – O  GLOBO