MULHER DE VALOR

Sobre Janaína Paschoal

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O recurso à zombaria pode ser sinal de preguiça mental, má-fé ou de simples apreço pela forma em detrimento do conteúdo. Em alguma, ou todas elas, dessas categorias se enquadram aqueles (não são poucos) que buscam ridicularizar a professora Janaína Paschoal pela oratória inflamada e os gestos algo exaltados com que defende seus pontos de vista. A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não se sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff.

A clareza da professora é meridiana. Além disso, enquanto a oposição batia cabeça e a população ia às ruas protestar um tanto desiludida com a falta de consequência objetiva para as manifestações, Janaína Paschoal saiu da zona confortável da mera perplexidade e tomou uma providência: procurou o jurista Hélio Bicudo para juntos transformarem em ação concreta a indignação diante das continuadas exorbitâncias cometidas pelos governos do PT. Graças a essa iniciativa, e não à ação de Eduardo Cunha, a maioria que expressa repúdio ao resultado de anos de populismo, ilusionismo, autoritarismo partidário e escândalos de corrupção, está podendo ver algo acontecer.

Tivesse ficado no conforto acadêmico, a professora não estaria exposta a essa ofensiva. Misto de ignorância e má fé. E o grupo hoje em via de se afastar do poder continuaria posto em sossego para desassossego do Brasil.*

(*) Blog da Dora Kramer – Estadão

GARGANTA PROFUNDA

PMDB passará a controlar 107 mil cargos comissionados na engrenagem federal

O cargo de Dilma Rousseff não é o único que estará em jogo na sessão do Senado marcada para 11 de maio. Confirmada a tendência de afastamento da presidente da República, os senadores transferirão do PT para o PMDB a administração de uma fila de empregos que inclui 107 mil cargos comissionados —como são chamadas as poltronas cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário.

Os assentos mais cobiçados são chamados de DAS, sigla de “Direção e Assessoramento Superior”. Somam 22,3 mil cadeiras, das quais 6,5 mil são ocupadas por pessoas estranhas ao serviço público, que entram pela janela. Excluindo-se os salários, essas gratificações custam ao contribuinte R$ 886 milhões por ano. E há outras 84,7 mil funções gratificadas. Escondem-se sob um cipoal de cerca de 50 siglas e denominações que dificultam a aferição dos custos.

Os dados foram colecionados pela assessoria técnica do DEM numa pesquisa realizada no Portal da Transparência do governo. O levantamento inclui apenas os órgãos da administração direta, sem estatais. Ainda assim, é muito cargo. Nenhum governo é capaz de preencher todas as vagas apenas com servidores amigos. Mas o poder longevo —13 anos e 4 meses no Planalto— fez do PT o partido que mais exerceu controle sobre essa engrenagem.

A eventual ascensão de Temer à poltrona de presidente oferecerá ao PMDB a oportunidade de realizar algo que um peemedebista ilustre chamou de “despetização da máquina pública.” O procedimento começará pelo Palácio do Planalto. Ali, entre gratificações do tipo DAS e de outras modalidades há 5.860 cargos comissionados.

Desse total apenas 73 estão alocados no gabinete da vice-presidência, onde ainda despacha Michel Temer. Sob o mesmo guarda-chuva escondem-se indícios de anomalias. Por exemplo: A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) abriga 425 servidores com gratificação. É quase o mesmo número da Controladoria-Geral da União, que paga gratificação a 510 servidores. Ou da Agência Nacional de Aviação Civil, com 437.

Os parlamentares se mexem freneticamente para encaixar e, sobretudo, manter amigos em assentos confortáveis. Tomado pelos movimentos iniciais, um eventual governo de Michel Temer chegará mais macio do que se imagina. O grosso da superestrutura rolará suave e fisiologicamente de dentro da gestão Dilma para a administração Temer. Mesmo partidos como o mensaleiro PR e o petroleiro PP rolarão de um lado para o outro como lã em novelo.

O PR negocia sua permanência à frente da pasta dos Transportes, que desgoverna desde o governo Lula. A pasta dispõe de 1.964 cargos comissionados. Isoladmaente, o órgão que concentra o maior número é o DNIT: 681. Responsável por rasgar e conservar estradas federais, essa repartição é, historicamente, crivado de corrupção.

Do mesmo modo, sem prejuízo de outros troféus que o PMDB cogita lhe entregar, também o PP trabalha para manter sob seus domínios a cobiçada pasta da Integração Nacional, com 1.479 cargos comissionados. Mais do que os 1.022 comissionados da Polícia Federal*

(*) Blog do Josias de Souza

ENCARANDO OS LEÕES

O encarregado do ajuste

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No balé da composição do Ministério do provável governo do vice-presidente Michel Temer, o nome do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles aparenta ser um dos poucos razoavelmente já consolidados. Meirelles aparece como o encarregado de executar o programa de ajuste fiscal prometido por Temer.

Esse programa, pelo menos nas declarações de intenção que antecedem a sua colocação em prática, daria prioridade ao enxugamento dos gastos públicos, em detrimento de um orçamento de ambição mais redistributiva — e exigente de mais tributos. Os balões de ensaio que estão sendo lançados, caso do fechamento do foco do Bolsa Família nos 5% mais pobres, indicam com alguma clareza o rumo a perseguir.

Meirelles, nesse sentido, dispõe de qualificações para desempenhar bem a tarefa pedregosa. Embora já tenha ocupado posição de destaque em times muito diferentes, sempre jogou, coerentemente, de acordo com os manuais mais conservadores. Entre errar com o certo e arriscar com o duvidoso, o candidato mais cotado para a Fazenda nunca demonstrou dúvida em escolher a primeira alternativa.

Pelo que tem escrito em sua coluna semanal na “Folha de S.Paulo”, Meirelles mostra convicção de que o ajuste fiscal é a peça chave da recuperação da economia. Vincula, recorrentemente, a retomada da confiança e dos investimentos empresariais à “solvência do Estado” — ou seja, ao controle da trajetória da relação dívida/PIB, a partir da produção de robustos superávits primários.

Engenheiro de formação, Meirelles fez carreira de sucesso na alta administração de instituições financeiras internacionais e se notabilizou na direção do Banco Central dos governos do ex-presidente Lula. Nos oito anos em que esteve à frente do BC, as reservas cambiais aumentaram sete vezes e meia, saindo de US$ 40 bilhões para quase US$ 300 bilhões, o Brasil deixou de ser devedor histórico do FMI para ocupar posição de credor e obteve o almejado “grau de investimento” das agências de classificação de riscos.

As taxas básicas de juros, no período de Meirelles, recuaram de 26,5% ao ano para 10,75% e a inflação, entregue em 2003 ao governo Lula nas alturas de 12,5%, caiu para 5,91% em 2010. Com ele, a inflação atingiu o centro da meta em três anos — os únicos até agora — e ficou dentro do intervalo em outros sete.

Ao lado de Lula, Meirelles aproveitou a onda do boom das commodities, durante os tempos de expansão opulenta da economia chinesa e da avalanche de liquidez internacional nos mercados financeiros globais. Com o ingresso de volumosas receitas em dólar, foi possível manter a taxa real de juros mais alta, o que valorizou a taxa de câmbio e ajudou no controle da inflação, sem produzir colapsos cambiais. O outro lado dessa moeda é que também contribuiu para semear a desindustrialização, a queda de produtividade e a perda de competitividade de que hoje padece a economia.

Diferentemente de Lula, porém, Meirelles escapou da revisão negativa pela qual tem passado o governo a que serviu, ficando com os méritos dos bons resultados que os críticos de Lula atribuem apenas ao cenário internacional da época. Isso possivelmente se deve à sua extraordinária capacidade fazer amigos e influenciar pessoas. Já foi do PSDB, namorou o PMDB, trabalhou com o PT — fez discreta campanha para ser vice da presidente Dilma Rousseff em 2010 — e chegou às portas da Fazenda filiado ao PSD.

Se for nomeado por Temer, terá de deixar a presidência da J&F Investimentos, holding de um conjunto de empresas da qual fazem parte o Banco Original e a JBS. Esta última, gigante mundial de processamento de carnes, é um exemplo típico dos campeões nacionais estimulados pelos governos petistas e repelidos por seus críticos liberais, agora reunidos em torno do vice Temer.

Mais do que tudo, Meirelles conseguiu a proeza de ser o nome preferido para a Fazenda de Temer e de Lula, que tentou mais de uma vez — sempre sem êxito — emplacá-lo na condução da economia com a presidente Dilma. O provável futuro ministro da Fazenda sonha com voos políticos mais altos e terá tudo para levá-los adiante se conseguir realizar uma outra proeza — a de recolocar a economia nos trilhos do crescimento.*

(*) José Paulo Kupfer, O Globo

DILMA CAIU DE PODRE

Governo de transição

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Nunca antes na história deste país um presidente da República contou com uma base de apoio político tão gigantesca no Congresso como a presidente Dilma. Nem Lula contou.

Adiantou para que ela atravessasse os quatro anos do seu primeiro mandato. Não adiantou para que chegasse à metade do segundo mandato. A base evaporou-se na Câmara e no Senado.

O vice-presidente Michel Temer está ocupado em reconstruir o que a incompetência e a soberba de Dilma destruíram. E, aparentemente, parece estar dando conta da tarefa.

Até aqui, sua base de apoio no Congresso está se configurando ampla, diversificada e, a se confirmarem os nomes citados, mais qualificada do que a que acabou abandonando Dilma.

Temer é do ramo e Dilma, não. Essa é sua maior vantagem. Mas há pelo menos mais uma: Temer tem a exata dimensão do papel que lhe cabe desempenhar. E não pretende ir além dele.

O destino reservou-lhe o papel de condutor da transição entre o maior ciclo político da história recente do país, o do PT, e o próximo que venha a se estabelecer depois das eleições de 2018.

Sua ambição limita-se a dar conta da tarefa. Por isso, sente-se à vontade para antecipar a decisão de encerrar sua carreira política com a transferência da faixa presidencial ao seu sucessor.

Foi o que fez, ontem, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT. Comprometeu-se também com o fim da reeleição para cargos majoritários – presidente, governador e prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição. O projeto jaz esquecido em uma gaveta do Senado. Temer promete desengavetá-lo tão logo seja empossado. É o que a maioria dos partidos quer.*

O PSDB está unido no apoio ao governo de Temer. O convite para que o senador José Serra vire ministro das Relações Exteriores aplaca as ambições internas dentro do PSDB.

Mas não somente ali. Serra aspira a ser candidato a presidente daqui a dois anos. Se viesse a ocupar um ministério com um protagonismo maior, despertaria ciúmes entre os que aspiram à mesma condição.

Ficarão de fora do governo Temer apenas aqueles que descerão em breve a rampa do Palácio do Planalto na companhia de Dilma: PT, PC do B e PSOL.

É claro que não basta ter apoio no Congresso para que um governo governe. Mas sem esse apoio, definitivamente, ninguém governa. Collor só aprendeu a lição depois que caiu. Dilma não aprendeu.*

(*)  Blog do Ricardo Noblat

ABAIXO DO FUNDO DO POÇO

A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas

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Os governos petistas sempre tiveram como meta fortalecer as estatais como o melhor meio de combater as propostas de privatização, reais ou imaginárias. Importante esta última ressalva porque, a rigor, privatizar a Petrobras nunca entrou na pauta política brasileira.

Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FHC, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor.

Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados.

Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta.

Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros.

Fizeram isso, com requintes de populismo, como o de entregar a administração de recursos humanos da Petrobras a representantes dos sindicatos de petroleiros.

Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.

A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa).

A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas.

Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada.

Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula.

Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre.

Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou.

Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas?

Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada.

O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos?

Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras.

E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários.

Por isso, isso andou mal.

Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar.

Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FHC precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa.

A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo.

A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas.

O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro.*

(*) Carlos Alberto Sardenberg – O Globo

 

COMO TODO CASTELO DE AREIA, CAIU…

Moro aceita denúncia contra João Santana e Odebrecht na Lava Jato

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O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o publicitário João Santana, a mulher dele, Mônica Moura, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas.

Eles são acusados de organização criminosa e de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. O despacho do juiz foi publicado nesta sexta-feira (29). Com a decisão, o casal, preso desde fevereiro no Paraná, se torna réu pela primeira vez na Lava Jato.

A denúncia envolve pagamentos de um setor da Odebrecht apelidado de departamento de “propinas”. Segundo o Ministério Público Federal, Santana e a mulher receberam da empreiteira em dinheiro vivo ao menos R$ 23,5 milhões no Brasil e mais US$ 3 milhões em pagamentos no exterior.

Para os procuradores, os pagamentos foram feitos a mando do PT –o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto também foi incluído no processo.

Santana foi o responsável pelas três últimas campanhas presidenciais do partido. O Ministério Público Federal sustenta que o dinheiro foi desviado da Petrobras porque as contas da Odebrecht no exterior usadas para pagar o casal também foram utilizadas para repasses a agentes da estatal.

DEPARTAMENTO

O processo está ligado a investigações da 23ª e da 26ª fases da Lava Jato.

Uma peça-chave do caso é a funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, que relatou o funcionamento da divisão da empreiteira que pagava políticos.

No despacho, Moro citou como justificativa para o recebimento da denúncia os depoimentos de Maria Lúcia e disse que “documentos suportam as afirmações”.

Para o Ministério Público Federal, anotações no celular de Marcelo Odebrecht mostram que ele tinha conhecimento de repasses da construtora para “Feira” –termo considerado um apelido de Santana.

Outros cinco ex-executivos e funcionários da empreiteira também viraram réus.

Essa é a terceira ação penal da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Preso desde junho, ele foi condenado em um dos processos em março deste ano. Em março, o grupo Odebrecht divulgou a intenção de firmar um acordo de colaboração com a Justiça, o que ainda não foi concretizado.

Santana e Mônica também foram alvos de outra denúncia do Ministério Público Federal relacionada a pagamentos feitos no exterior pelo lobista Zwi Skornicki, que representava no Brasil um estaleiro asiático com contratos com a Petrobras. O casal nega as acusações.*

(*) FELIPE BÄCHTOLD – DE SÃO PAULO – FOLHA DE SÃO PAULO

O GRANDE LEGADO LULOPETISTA

Desemprego fica em 10,9% no 1º tri e atinge 11,1 milhões de pessoas

Taxa é a maior da série. Total de desempregados cresceu 39,8% em um ano, diz IBGE

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RIO – O desemprego no país ficou em 10,9% no primeiro trimestre, atingindo 11,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. A taxa é a maior da série histórica, iniciada em 2012. No último trimestre de 2015, o desemprego havia ficado em 9%, enquanto no período de dezembro a fevereiro atingiu 10,2%. O resultado para os três primeiros meses de 2016 veio dentro das expectativas dos analistas, que projetavam 10,7%, com possibilidade de chegar a 11,1%.

A taxa de desemprego acelerou com força, crescendo 3 pontos percentuais em um ano e 1,9 ponto em relação ao trimestre anterior.

— A taxa está acelerando porque você tem cada vez mais pessoas na população desocupada e menos na ocupada — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A população desocupada foi estimada em 11,1 milhões de pessoas, alta de 22,2% ou mais 2 milhões de pessoas procurando emprego em relação ao contingente observado entre outubro e dezembro. No confronto com igual trimestre do ano passado, esta estimativa subiu 39,8%, um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.

Já a população ocupada foi estimada em 90,6 milhões de pessoas e apresentou redução de 1,7%, ou 1,6 milhão de pessoas, quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2015. Em comparação com igual trimestre do ano passado, foi registrada queda de 1,5%, representando menos 1,4 milhão de pessoas.

De acordo com Azeredo, do IBGE, a perda de 1,6 milhão de pessoas na população ocupada na passagem de trimestre mostra que, no início deste ano, as dispensas foram além dos temporários contratados para as festas de fim de ano, um reflexo do aprofundamento da recessão. Essas dispensas contribuíram para elevar para dois milhões o número de pessoas que buscam trabalho, nesse mesmo período. Uma alta recorde na pesquisa.

O número de empregados com carteira assinada (34,6 milhões) recuou em ambos os períodos de comparação. Frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015, a diminuição foi de 2,2%. Na comparação com igual trimestre do ano passado, a redução foi de 4% ou aproximadamente menos 1,4 milhão de pessoas nessa condição.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos, em R$ 1.966, ficou estável frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015 (R$ 1.961) e mostrou queda de 3,2% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.031). A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos (R$ 173,5 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2015 e teve queda de 4,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

De acordo com o coordenador do IBGE, o rendimento ficou estável na passagem de trimestre em razão da influência do aumento de 11,57% do salário mínimo, a partir de janeiro deste ano:

— Esse aumento segurou um pouco essa redução na renda que vinha sendo observada.

Por tipo de ocupação, o número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada caiu 2,2% frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015 e 4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. A categoria das pessoas que trabalharam por conta própria registrou aumento de 1,2% em relação aos três meses anteriores, o que significou um incremento de 274 mil pessoas neste grupo. Na comparação com o período de janeiro a março de 2015, constatou-se um aumento de 6,5%, o que representou um acréscimo de 1,4 milhão de pessoas. A participação dos empregadores apresentou uma redução de 5,8% em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2015 e, em relação ao trimestre de janeiro a março de 2015, a redução foi de 8,6%.

INDÚSTRIA FECHA 1,5 MILHÃO DE VAGAS

Na análise do contingente de ocupados por grupamentos de atividade, em relação ao trimestre encerrado em dezembro do ano passado, houve retração de 5,2% na indústria geral (-645 mil pessoas), de 4,8% na construção (-380 mil pessoas), de 1,9% na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-299 mil pessoas) e de 1,6% no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-280 mil pessoas). Nos demais grupamentos de atividade não houve variação estatisticamente significativa.

Frente a igual trimestre do ano passado, houve aumento em transporte, armazenagem e correio (4,3%, 184 mil pessoas); serviços domésticos (4,3%, 258 mil pessoas); alojamento e alimentação, (4%, 173 mil pessoas); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, 358 mil pessoas). Nos grupamentos da indústria geral e da informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, verificou-se queda de 11,5% (menos 1,5 milhão de pessoas) e de 6,3% (menos 656 mil pessoas), respectivamente. Os demais grupamentos ficaram instáveis, informou o IBGE.

Por ocupação, na comparação com o trimestre de outubro a dezembro de 2015, apenas os trabalhadores domésticos apresentaram aumento no rendimento médio, de 2,3%. As demais categorias não tiveram variação significativa em seus rendimentos, segundo o IBGE. Em relação ao mesmo período do ano anterior, na categoria dos trabalhadores por conta própria houve redução de 3,9% no rendimento médio. As demais categorias apresentaram estabilidade em seus rendimentos.

Por grupamento de atividade, em relação ao último trimestre do ano passado ocorreu retração de 4% na renda dos trabalhadores da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura e alta de 2,3% no grupamento dos serviços domésticos. Nos demais grupamentos não houve variação. Frente ao mesmo trimestre do ano passado, observou-se retração de 8% nos rendimentos da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, e de 5,5% no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado formal de trabalho registrou, em março, um saldo negativo de 118.776 postos. Isso significa que mais vagas de trabalho com carteira assinada foram fechadas do que preenchidas no mês passado. Com o resultado, o país completou 12 meses consecutivos em que as demissões superaram as contratações.

No trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com a Pnad, a taxa de desemprego no país acelerou mais uma vez e ficou em 10,2%. Já a população desocupada totalizou a marca histórica de 10,4 milhões, crescendo mais de 40% em um ano.

A Pnad Contínua referente ao ano de 2015 mostrou que contingente de desocupados passou de 6,7 milhões de pessoas em 2014 para 8,6 milhões, quase 2 milhões de desempregados a mais. A taxa média de desemprego ficou em 8,5% no ano passado e foi a maior da série histórica do estudo.*

(*) DAIANE COSTA – O GLOBO

NINGUÉM AGUENTA MAIS ESTA LENGALENGA

Faces do golpe

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SÃO PAULO – Michel Temer é a melhor prova de que o impeachment de Dilma Rousseff não é golpe. Nenhum conspirador racional escolheria o peemedebista para comandar o país. Ele tem pouco ou nenhum apelo popular, pertence a um partido tão enrolado quanto o PT nos casos de corrupção, já teve seu nome mencionado por delatores da Lava Jato e, na política, é mais afeito ao jogo pequeno de negociação de cargos do que à formulação de projetos e execução de programas.

Temer só está prestes a assumir o Planalto porque as regras constitucionais estão sendo observadas e ele, embora poucos se tenham dado conta na hora de votar, recebeu os mesmos 54 milhões de sufrágios dados a Dilma Rousseff. Mais, foi ela quem o escolheu para vice –no que pode ser interpretado como mais um dos muitos erros que Dilma impôs ao país.

A tese das eleições gerais antecipadas, à qual setores do próprio PT já aderem, é simpática, mas tem dois defeitos. É pouco realista e acende uma polêmica constitucional. Até consigo vislumbrar o Congresso destituindo Temer, dependendo de como a Lava Jato e a situação político-econômica evoluírem, mas não vejo muita chance de os parlamentares abreviarem seus próprios mandatos.

Quanto à constitucionalidade de uma PEC antecipando eleições, alguns entendem que tal medida é vedada pelo artigo 60, que estabelece as cláusulas pétreas. Eu não iria tão longe. Fico com uma leitura mais literal do 60, que bane emendas “tendentes a abolir” a periodicidade do voto, não as que apenas a alteram.

De todo modo, é forçoso reconhecer que a convocação de eleições gerais já em outubro embananaria um poucos as regras do jogo. Alguns dos prazos de desincompatibilização, por exemplo, já se esgotaram. Talvez seja demais qualificá-la como golpe, mas ela está mais perto de impor uma descontinuidade constitucional do que o impeachment de Dilma, eventualmente seguido pelo de Temer.*

(*) Hélio Schwartsman – Folha de São Paulo

A VIÚVA É RICA

Democracia eleitoral num hotel flutuante

Congresso Eleitoral em Manaus

Em evento cercado de sigilo, no final da gestão do ministro Dias Toffoli, o Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta semana em Manaus o “Congresso Internacional Eleitoral – Democracia Global e Eleições”.

Não há informações sobre o encontro nos sites do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Segundo um magistrado, “nunca houve um evento eleitoral dessa magnitude no Brasil, antes”.

Além de debater a democracia nas eleições –em tempos de orçamento curto no Judiciário e de indefinição eleitoral no país–, os participantes desfrutarão de outro encontro: o das águas dos rios Solimões e Negro, hospedados no “Iberostar Grand Amazon“.

Trata-se de um hotel flutuante de grande luxo, que, segundo os anúncios promocionais, “navega por essas águas através de muita aventura, luxo, segurança e conforto”.

O hotel informou que o TRE do Amazonas reservou 63 vagas para o passeio, de sexta-feira (29) a segunda-feira (2).

O Blog aguarda as informações –solicitadas ao TSE desde a segunda-feira (27)– sobre os custos do congresso, se haverá patrocínio público ou privado e, principalmente, quem pagará as despesas.

Em tempo: a assessoria de Toffoli tem reclamado da falta de interesse da imprensa sobre os eventos do TSE.*

(*) FREDERICO VASCONCELOS – FOLHA DE SÃO PAULO