RESULTADO DO APARELHAMENTO LULOPETISTA

Rombo do Postalis em

2015 chega a R$ 1,2 bilhão

Contribuições extras foram determinadas

aos quase 76 mil funcionários

CHARGE CORREIO

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, deve registrar um rombo de R$ 1,2 bilhão em 2015, segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A partir desta quinta-feira, 30, os funcionários e aposentados dos Correios começam a pagar uma contribuição extra sobre os benefícios para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões de 2014.

As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios, para resolver o rombo do plano de benefício definido. Pelas regras de equacionamento de déficit dos fundos de pensão, o desconto mensal ficou determinado em 17,92% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício por 25 anos e meio.

A contribuição de 17,92% incorpora a contribuição extra anterior, de 3,94%, que estava sendo feita para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão de 2012 e 2013. No contracheque de junho será cobrado 17,92% deste mês mais 3,94% do mês anterior, além de 9% da taxa de administração. Ou seja, quase 31% do benefício.

Do rombo de R$ 5,6 bilhões desse plano, que é o mais antigo da entidade, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados de má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão do resultado de uma dívida que os Correios têm com o plano.

Em valores corrigidos, a dívida da patrocinadora já chega a R$ 1,3 bilhão. A Previc, órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão, reconheceu que a argumentação do pedido está correta.

Guilherme Campos, presidente dos Correios, disse que vai contratar uma auditoria externa para bater o martelo se a estatal vai quitar realmente a dívida, o que pode abater em quatro pontos porcentuais o valor da contribuição extra.

Campos, que é do PSD, indicou André Motta, atual diretor de investimentos, para a presidência do Postalis, por orientação do PMDB. Christian Schneider, que era presidente da Sercomtel, do Paraná, será o novo diretor de investimento.

O Postalis ainda tenta ganhar R$ 3,5 bilhões em ações judiciais contra o BNY Mellon, administrador de fundos que perdeu com investimentos em papéis da Argentina e Venezuela. Se conseguir metade do que pede, seriam cinco pontos porcentuais a menos na contribuição extra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Por Murilo Rodrigues Alves)

VAI QUE É TUA, TOFFOLI

 

Soltura de Paulo Bernardo causa estranheza

PToffoli

“Me parece estranho, de pronto, que uma decisão de juiz de primeiro grau seja apreciada diretamente pelo Supremo. Não há que se falar em competência originária do STF no caso.”

Do jurista Carlos Mario Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, citado em reportagem de André Guilherme Vieira, no jornal “Valor Econômico“, sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, de anular os efeitos da prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Segundo a reportagem, a decisão de Toffoli não teve consenso nem mesmo entre seus pares na Corte.*

(*) FREDERICO VASCONCELOS – FOLHA DE SÃO PAULO

ZÉ DIRCEU ESTÁ EM TODAS

STF autoriza investigação contra José Dirceu por caso de Santo André

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux autorizou o Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC) a retomar as investigações sobre o suposto envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de desvios de recursos na prefeitura de Santo André na gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002.

Após dez anos, Fux revogou uma liminar (decisão provisória) que tinha sido concedida pelo ex-ministro Eros Grau a pedido da defesa de Dirceu para impedir a investigação iniciada pelo Ministério Público de São Paulo.

Na época, Eros Grau acolheu o argumento da defesa de que a prova utilizada pelos procuradores para embasar o procedimento investigatório também constava em um inquérito arquivado pelo Supremo e que tinha apurado a eventual participação do então deputado José Dirceu no esquema na prefeitura.

Com a aposentadoria de Eros Grau, Fux herdou o processo e recebeu novas informações do MP.

Fux afirmou que está consolidado o poder de investigação do MP e que outras provas justificavam a apuração do petista no caso.

O ministro cita que o MP “identificou a existência de notícia de provas novas sobre o “comprometimento” de Dirceu com a arrecadação de propina em Santo André.

Em depoimento, o ex-secretário de Habitação de Mauá Altivo Ovando Júnior afirmou que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André, como relatava em reuniões no gabinete do Prefeito”

Outro fato que chama atenção no caso seria o flagrante de Waldomiro Diniz, que foi assessor de Dirceu na Casa Civil, recebendo uma mala com dinheiro do empresário Carlinho Cachoeira, em um aeroporto, antes de embarcar para Brasília.

“Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel, feita em seu depoimento judicial, no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André/SP e as entregava no escritório de Dirceu, em São Paulo.

A apuração deve ter como foco a lavagem de dinheiro do esquema. José Dirceu era presidente do PT no período do escândalo.

“É preciso esclarecer se Dirceu utilizou numerário auferido ilicitamente para abastecer campanhas políticas, não contabilizando os recursos empregados, bem como para a contratação de profissional da advocacia”, disse Fux. “Há que se frisar que os fatos apurados são da mais elevada gravidade”, completou.

Para o ministro do Supremo, “eliminar a instrução preliminar em seu nascedouro significa tolher dos órgãos de persecução penal a sua tarefa precípua, qual seja, a de apurar o cometimento de infrações penais”.

“Desse modo, não cabe, como pretende o reclamante [Dirceu], antecipar para momento tão incipiente a discussão sobre a sua participação ou não nos fatos investigados, na medida em que ser-lhe-á oportunizado o contraditório acaso instaurada a ação penal.”

LAVA JATO

Dirceu e Gilberto Carvalho negam participação no esquema em Santo André. Ex-ministro do governo Lula, Dirceu foi condenado no mensalão e está preso na Operação Lava Jato.

No pedido que originou a 27ª fase da Lava Jato, batizada de Carbono 14, os procuradores da força-tarefa afirmam que há “evidências” da participação de Gilberto Carvalho e José Dirceu no esquema de corrupção em Santo André (SP).

“Há um conjunto de evidências que demonstram que havia um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André do qual participaram Gilberto Carvalho e José Dirceu, sendo que a única hipótese razoável para o pagamento do Partido dos Trabalhadores ao empresário Ronan Maria Pinto foi a tentativa de que este empresário não depusesse sobre o envolvimento de Carvalho e Dirceu no esquema”, diz o documento do Ministério Público Federal.*

(*) MÁRCIO FALCÃO – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

CORRUPTOS INSACIÁVEIS

Construtora Delta lavou R$ 307 mi em obras viárias e do Pan do Rio, diz PF

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As investigações da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) que deram origem àoperação Saqueador, nesta manhã de quinta (30), descobriram que a construtora Delta cometeu irregularidades em obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e na construção do parque aquático Maria Lenk, obra realizada em 2006 para o Pan de 2007. O parque aquático será local de competição na Olimpíada. Lá serão disputadas provas de salto ornamental.

Entre 2007 e 2012, segundo os investigadores, a Delta lavou R$ 370 milhões por operadores escolhidos pelo esquema que realizaram pagamentos a 18 empresas de fachada criadas pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso esta manhã em Goiânia. Já entre 2006 e 2012, o Dnit repassou à empresa cerca de R$ 11 bi à Delta. O MPF constatou fraudes em licitação, superfaturamento, desvios de verba pública e pagamentos indevidos em projetos de infraestrutura.

“Em cada uma das obras que conseguimos identificar, a Delta obteve alguma vantagem. No caso do parque Maria Lenk houve uma dispensa indevida de licitação. Há casos em que as obras sequer foram feitas”, explicou o procurador da República Leandro Mitidieri.

Até às 12h desta quinta, três haviam sido presas. Duas em Goiás: além de Carlinhos Cachoeira, ainda foram detidos o diretor Cláudio Abreu, diretor da Delta. Em São Paulo, a PF prendeu o empresário Adir Assad. Outros dois ainda não foram detidos. Um deles, no Rio, é o empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta. Cavendish deixou o Brasil no último dia 22. A PF acredita que ele deve fazer algum contato com a polícia nas próximas horas. O outro procurado, este em São Paulo, é Marcelo Aboud. A sua defesa já fez contato com a PF informando que ele irá se entregar nas próximas horas.

A operação Saqueador descobriu um esquema montado, de acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, pela Delta Construções para lavar dinheiro de propina repassados à agentes públicos. Para tentar descobrir o caminho do dinheiro, peritos da Polícia Federal passaram 30 dias realizando análises contábeis na documentação da Delta.

“Seguimos o dinheiro ao inverso tentando chegar à origem. Assim conseguimos o vínculo direto com as obras públicas”, afirmou o delegado Tácio Muzzi, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).*

(*) MARCO ANTÔNIO MARTINS – DO RIO – FOLHA DE SÃO PAULO

OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Juiz que prendeu ex-ministro aponta ‘tendência’ de que só pobre pratica crime violento

Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Ao mandar soltar quase todos os alvos da Custo Brasil, após Dias Toffoli revogar prisão do ex-ministro do Planejamento, magistrado federal fala da propensão da doutrina, ‘ainda que inconsciente’

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O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que na quinta-feira, 23, mandou prender o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) – ordem revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta, 29 – argumenta que há uma ‘tendência, ainda que inconsciente’ de que a sociedade é ameaçada exclusivamente na ocorrência de crimes violentos praticados por pobre.

Ao criticar a decisão de Toffoli – segundo o qual a prisão preventiva de um suspeito cabe para os casos de extremada agressividade -, o magistrado da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo foi bastante enfático. “Observo que a doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal (de soltura de Paulo Bernardo) fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres.’

Paulo Bernardo é o alvo maior da Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal com a Procuradoria da República. A investigação aponta detalhes do suposto esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, desde 2010.

Segundo os investigadores, o ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, via advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba. O escritório de Gonçalves teria bancado despesas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.

Por meio de Reclamação ao Supremo, a defesa do ex-ministro obteve a revogação da ordem de prisão, por decisão do ministro Toffoli.

O juiz federal anotou. “Preliminarmente, causou estranheza a este Juízo a reclamação defensiva no sentido de que este Juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme consta no relatório da mencionada decisão do Supremo. É preciso lembrar que os presentes autos somente foram distribuídos a este Juízo Federal, por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal. A alegação de usurpação de competência da Corte Suprema, nestas circunstâncias, parece, no mínimo, leviana.”

O magistrado defendeu a autonomia da toga. “Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Faço tal referência, pois, muito embora, a decisão do STF tenha se restringido ao investigado Paulo Bernardo Silva, por uma questão de isonomia, deve ser observado de ofício, sem embargo do meu posicionamento pessoal que deixo ressalvado, se é possível a aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal para os demais investigados.

Ao abordar a fundamentação da prisão preventiva, derrubada por Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo apontou sua preocupação em torno da possibilidade de não ser localizado o dinheiro desviado pelo esquema Consisti.

“Obviamente irei acatar (a decisão do ministro do STF), porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves.”*

(*) Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – ESTADÃO

NIN GUÉM QUER PERDER A “BOQUINHA”

Lei das Estatais sofre pressões de políticos, sindicatos e entidades

Projeto mais duro de gestão de empresas públicas pode sofrer vetos do

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BRASÍLIA – O governo obteve vitória no Senado resgatando, após saraivada de críticas, o texto original mais duro para a governança das empresas públicas, aprovado em tempo recorde. Mas não fazia ideia de que a batalha estava só começando. Há uma semana sobre a mesa do presidente interino, Michel Temer, a Lei de Responsabilidade das Estatais é alvo de diversos lobbies e poderá sofrer vários vetos, para contemplar reivindicações e alertas que partem desde políticos na antessala do gabinete presidencial até entidades de classe, passando pela Bolsa de Valores de São Paulo e organizações que visam à boa gestão corporativa. Diante da “saia justa”, conforme definiu um assessor palaciano, Temer adiou a sanção para a próxima semana.

A maior pressão vem de políticos e sindicalistas que defendem a proibição para que dirigentes de partidos e sindicatos exerçam cargos na direção das estatais. Temer, no entanto, está decidido a manter a restrição. Por enquanto, estão definidos dois vetos: a proibição para que presidentes das empresas façam parte dos conselhos de administração e a questão da responsabilidade solidária — que pode fazer com que conselheiros, mesmo que tenham votado contra um assunto, possam ser responsabilizados no futuro por decisões erradas da maioria.

‘HÁ PRESSÕES DE TODOS OS LADOS’

NA quarta-feira, durante incursão no Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a decisão sobre o texto definitivo da nova lei das estatais será política. Temer pretende sancionar a nova lei em uma cerimônia no Planalto com a presença de vários parlamentares em um ato simbólico para marcar uma nova fase na gestão das estatais e busca costurar uma ampla negociação.

— Esse processo é político, temos prazo. O presidente quer rapidez, sim. Conversamos longamente com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto, e temos que ouvir o pessoal da Câmara, que tem outras ponderações — disse Padilha.

— Não gostaria de usar este termo, mas o fato é que há pressões de todos os lados — emendou um interlocutor do Planalto.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), confirmou que procurou a Casa Civil, pedindo veto à proibição de sindicalistas na direção das estatais. Segundo ele, a restrição está incomodando o movimento sindical.

— Fica parecendo que todo sindicalista é ladrão. Não é porque o PT e pessoas ligadas à CUT roubaram e deram prejuízo às estatais que todos vão fazer a mesma coisa — disse Paulinho.

Os dois vetos já decididos por Temer foram indicados por mercado e entidades de classe. Também estão em pauta outras questões, como a atribuição ao conselho, e não à diretoria, do papel de implementar gestão de riscos. Há, ainda, o artigo sobre o número mínimo de sete conselheiros nas estatais estaduais, considerado elevado.

Também há queixa de que se cria um emaranhado jurídico desnecessário e que a Lei das S.A. deveria prevalecer. Para entidades como a Associação Brasileira de Mercado de Capitais (Amec) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), poderá haver conflito de regras. A opinião também foi compartilhada de forma mais reservada por alguns membros da Bovespa (a Bolsa já tem um programa com regras específicas para as empresas com ações).

— Se o objetivo maior é fortalecer a governança das estatais, aumentando a transparência, a responsabilidade dos administradores e os direitos e deveres de acionistas, por que não inserir as empresas públicas no rol dos entes cobertos pela Lei das S.A.? — questionou o presidente do IBGC, Emilio Carazzi.

A entidade critica ainda a nova lei por definir conselheiros eleitos por acionistas minoritários e empregados como “representantes” dessas classes, contrariando o princípio da Lei das S.A. de que todos os administradores devem atuar exclusivamente no interesse da companhia, independentemente de quem os indicou.

Para o professor de Estratégia Corporativa do Insper, Sandro Cabral, a proposta é “boa”, mas não resolverá a ingerência nas empresas. Para ele, também é insuficiente para assegurar maior profissionalização da direção das estatais. A exigência de experiência de dez anos, disse, não garante capacitação para conduzir as empresas.

— A lei não impede que um operador de partidos seja nomeado para os cargos — destacou Cabral, acrescentando que o mais importante é o sinal que o governo dá ao mercado de não interferência nessas empresas. — Haverá uma confusão regulatória, qual lei as empresas vão seguir, a nova ou a Lei das S.A.?

Há também pressão pelo veto à permissão para estatais usarem o RDC (Regime Diferenciado de Compras) no lugar da lei de licitações em alguns casos por parte do Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas e outras entidades. Outras críticas dizem respeito ao nível de detalhamento da proposta que entra em questão de regimento interno de autorregulação, como para que estatais lancem ações na Bolsa. Critica-se a exigência de conselheiros independentes na proporção de 25%, enquanto que a Lei das S.A. fixa 20%. Só o Ministério do Planejamento enviou nove sugestões de veto ao Planalto.

GOVERNO DEU AVAL PARA MUDANÇAS NA CÂMARA

Procurada, a assessoria de imprensa da Bovespa disse que seria necessário aguardar o texto final da nova legislação:

“Devemos aguardar a conclusão do processo de aprovações e sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais mas, de forma geral, nos parece que essa nova lei traz contribuições importantes para este assunto”, informou a Bolsa.

Parte da culpa pela pressão é do próprio Palácio do Planalto. Segundo parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima tinha dado aval a Andre Moura para flexibilizar na Câmara a legislação, diante das mais de 800 nomeações pendentes em sua mesa. Parlamentares do PSDB, como o líder na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e o senador Tasso Jereissati (CE) ficaram indignados com o esvaziamento do projeto e trabalharam para resgatar o texto original no Senado, com ajuda do presidente da Casa, Renan Calheiros.*

(*) GERALDA DOCA / CRISTIANE JUNGBLUT – O GLOBO

OPERAÇÃO SAQUEADOR

Cavendish tinha relação próxima com ex-governador do Rio Sergio Cabral

Empresário e peemedebista apareceram em fotos e eventos juntos

Em clima da “boquinha da garrafa”, Cabral e Cavendish dançam na porta do Hotel Ritz, enquanto os amigos caem na gargalhada. 

RIO — A atuação do empresário Fernando Cavendish na Delta, alvo da “Operação Saqueador” deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal, o aproximou de políticos. Depois de a CPI do Cachoeira, que investigou a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos com a Delta Construções, já ter sido instalada no Congresso Nacional, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho divulgou fotografias em que o então governador do Rio, Sérgio Cabral, aparecia ao lado de Cavendish, supostamente em Paris. Em outra imagem, o ex-presidente da Delta aparecia com secretários de Cabral usando guardanapos na cabeça. No grupo, estavam o então secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e o de governo, Wilson Carlos.

Outro fato que evidenciou a relação entre Cavendish e Cabral foi o acidente de helicóptero, ocorrido em junho de 2011, na Bahia, em que morreram a namorada do filho do então governador, Mariana Noleto, e a mulher do ex-presidente da Delta, Jordana Kfuri. O governador Sérgio Cabral e o filho Marco Antônio também participavam da viagem, mas não embarcaram na aeronave, que inicialmente, levou somente as mulheres e as crianças. O motivo da viagem era a festa de aniversário de Cavendish.

Na época, Cabral negou que suas relações pessoais com o então presidente da Delta Construções tenham influenciado no aumento de contratos da construtora com o governo do estado nos anos de sua gestão. A empreiteira já somava cerca de R$ 1 bilhão em contratos com o governo do estado desde 2007, primeiro ano do governo Cabral, até junho de 2011.

Reportagem publicada pelo GLOBO à época mostrou que, somente em 2011, a empreiteira obteve R$ 58,7 milhões em empenhos para a realização de serviços para os quais não houve licitação, pois foram aprovados em caráter emergencial. Em 2007, o total de empenhos foi de R$ 67,2 milhões, valor que saltou para R$ 506 milhões em 2010. Entre os consórcios de que a empresa participou estavam a reforma do Maracanã, a qual ela abandonou após a CPI do Cachoeira, e a construção do Arco Metropolitano.

Durante a entrevista coletiva da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal ficou descartada o envolvimento, na “Operação Saqueador”, de agentes políticos.

– Alguns fatos relativos a Sergio Cabral Filho são investigados hoje no âmbito da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Não foram investigados na “Operação Saqueador” – disse o procurador da República Leandro Mitidieri.*

(*) JULIANA CASTRO – O GLOBO

TUDO PELO PODER

Governo austero fica para depois do impeachment

Com o apoio de Temer, o Senado aprovou o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Impacto na folha até o fim do ano: R$ 2 bilhões

ronaldojc

Sujeito esperto, esse Temer.

Ao assumir como interino a presidência da República, apressou-se a dizer que o país estava quebrado, como de fato está. E que a austeridade seria a marca do seu governo.

Depois acusou o governo daquela senhora intratável de maquiar números para projetar uma meta fiscal mentirosa de apenas R$ 96,6 bilhões.

A meta fiscal mais realista seria de R$ 170,5 bilhões, estimou Temer. E foi com ela que se comprometeu. Um truque. Ficou assim com uma larga margem de manobra para gastar mais se quisesse.

E não se fez de modesto.  Somente ontem, o governo reajustou em 12% o que se paga aos usuários do programa Bolsa Família. Aquela senhora prometera um reajuste de 9%.

O aumento global no valor do Bolsa Família foi de R$ 2,23 bilhões ao mês para R$ 2,5 bilhões, uma diferença mensal de R$ 270 milhões. O impacto até o fim do ano será de R$ 1,62 bilhão.

Com o apoio de Temer, o Senado aprovou o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Impacto na folha até o fim do ano: R$ 2 bilhões.

O governo da austeridade está dando lugar ao governo da falsa generosidade. Falsa porque Temer não procede assim por generosidade, mas por fraqueza.

O ex-presidente José Sarney ensinou um dia que o primeiro compromisso de um presidente da República deve ser com a manutenção do seu mandato.

Em outras palavras: procurar reunir todas as condições para cumprir seu mandato até o fim. Nisso, Sarney acertou.

Aquela senhora nada aprendeu com Sarney – salvo coisas erradas. Caiu porque desprezou uma das condições indispensáveis para governar: apoio político.

Para atravessar os quase dois meses que faltam para que o Senado julgue aquela senhora, Temer está fazendo todas as concessões que lhe cobram, e outras às quais se antecipa.

Deverá sobreviver e dar adeus à senhora. Mas isso custará um preço alto ao país.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

TV TRAÇO, LEGADO DO LULOPETISMO

O sonho da TV pública acabou?

As estatais contrataram 56 mil servidores em quatro anos. Na Empresa Brasil de Comunicação o número de funcionários cresceu nada menos que 180%; foi de 913 para 2.564

TV do Lula

A manchete do GLOBO desta segundafeira mostra que as estatais contrataram 56 mil servidores em quatro anos e revela um dado estarrecedor sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Seu número de funcionários cresceu nada menos que 180%; foi de 913 para 2.564.

A EBC é a controladora da TV Brasil, também conhecida por TV Lula, que, desde sua criação, há nove anos, não apenas não conquistou um ponto sequer de audiência, como deixou de cumprir ou mesmo de estabelecer metas artísticas, criativas ou de qualquer natureza televisiva.

A título de comparação, vale a pena lembrar que a Rede Bandeirantes, uma das mais modernas do país, tem menos de quatro mil funcionários. E que a Rede Globo, uma das cinco maiores do mundo, tem cerca de 18 mil.

O governo Temer, que vem ameaçando extinguir a empresa desde que o presidente interino se viu impedido de substituir um diretor, ganha agora forte munição para isso. Os opositores do atual governo despejam na opinião pública frases de efeito como “Temer quer destruir a TV pública”, quando, na verdade, o quadro é o oposto.

Logo no início do primeiro governo Lula, o PT criou inéditas condições políticas para que o país investisse meio bilhão de reais na formação de uma rede pública de TV. O governo acenava para algo que era verdadeiro: a necessidade de se construir uma televisão pública forte, que trafegasse lado a lado com a poderosa estrutura da TV privada do país.

Alavancou para isso pelo menos dois grandes seminários nacionais — um no Rio, outro em Brasília — onde especialistas do Brasil e do mundo debateram os valores de uma televisão gerida pela sociedade e a conveniência da medida. A criação da EBC foi uma bela conquista política, mas, no momento seguinte, ficou claro que não havia a mínima intenção de colocar em prática tudo o que havia sido prometido.

Seminários e o desfile de nobres intenções eram apenas a máscara para a construção de mais uma estatal voltada para o aparelhamento, o empreguismo e o desperdício de dinheiro público. Tudo isso é quase nada em comparação com a ética desse engodo; com o que representou a mobilização da consciência da sociedade brasileira em torno da necessidade de se criar uma TV pública, imediatamente derrubada pela revelação do que efetivamente se estava fazendo.

Foi, portanto, o PT, e não o governo Temer, que destruiu a televisão pública no Brasil — e não há dinheiro que pague isso. Dos quase três mil funcionários que hoje são pagos pelo contribuinte, contam-se nos dedos os que foram instruídos para moldar uma TV capaz de criar, ousar, retornar de alguma forma à sociedade aquilo que ela está gastando.

A uma televisão privada que é respeitada em todo o mundo, a TV pública brasileira sequer procurou agregar um frame de inovação. E se tivesse agregado, isso não seria percebido. A TV Brasil até hoje não entra em São Paulo e, no Rio, o sinal para as operadoras de cabo ainda é enviado por VHF — razão pela qual é provavelmente a única emissora do mundo que chega aos usuários de TV por assinatura com fantasmas, ruídos e outras imperfeições típicas da TV aberta dos anos 80.

Por ironia, o bom exemplo está na porta do vizinho. Em São Paulo, a TV Cultura desenvolve hoje uma das melhores programações do país, com um jornalismo — através de programas como o “Jornal da Cultura” e o “Roda Viva”, por exemplo — que nada deixa a dever às melhores televisões públicas do mundo.

Ainda assim, a virtual extinção da EBC não representaria apenas o fechamento de mais uma empresa corrompida. Poderia ser o sepultamento de um sonho bom que, ainda com más intenções, foi propagado quando o primeiro governo petista ainda tinha um imenso aval popular.

Este é um ativo que o governo tem como preservar. O desafio agora consiste em apagar o que foi feito e, ainda assim, manter a ideia de uma TV pública de verdade — o que é muito maior que simples políticas viciosas. Empresas podem morrer; utopias, não.*

(*)  Nelson Hoineff é jornalista, diretor de TV e presidente do Instituto de Estudos de Televisão – O GLOBO