QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2016

Cunha entregou a fatura a Temer

Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

O deputado Eduardo Cunha confirmou o encontro, domingo, com o presidente Michel Temer, cuja assessoria de imprensa negou. Pelo jeito, conversaram no palácio do Jaburu. Terá sido um acerto de contas entre os dois. Porque Temer não chegaria à presidência da República, mesmo interina, sem a colaboração de Cunha. A ele coube aceitar e dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, bem como colaborar para a maciça votação dos deputados em favor do afastamento da presidenta.

O problema é que Madame deu o troco. Desencavou dos meandros da espionagem oficial informações variadas a respeito do comportamento do deputado no capítulo do aproveitamento de dinheiros públicos.

O resultado foi Dilma afastada do palácio do Planalto, por 180 dias, e Cunha impedido de exercer a presidência da Câmarae o mandato.

Como Temer só chegou à presidência da República, mesmo como interino, graças às manobras de Cunha, a conta ficou em aberto, diante da possibilidade de sua cassação, para acontecer a curto prazo, conforme as previsões. Resultado: o deputado entregou a fatura. Ou conta com o apoio do presidente para mobilizar as bancadas governistas e evitar sua degola, ou pode revelar episódios ainda desconhecidos envolvendo Michel,  hipótese capaz de devolver o poder a Dilma, ainda dentro  do prazo de 180 dias.

Nessa intrincada equação, ainda inconclusa, papel fundamental cabe ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Depende dele acionar a lâmina da guilhotina capaz de fulminar Eduardo Cunha, ainda esta semana, ou aguardar o tempo necessário para que se faça sentir a influência de Michel Temer, se ele aceitar pagar o que deve.*

(*) Carlos Chagas – Tribuna na Internet

INACREDITÁVEL

Os coitados roubados por Paulo Bernardo tiveram pena antecipada

BERNARDO

O Jornal Nacional mostrou que aumentou dramaticamente o número de aposentados inadimplentes. O motivo é que eles se acharam obrigados a arcar com as necessidades e os desejos dos seus filhos desempregados e netos sem perspectiva. Necessidades e desejos que resultaram em calotes, dada a exiguidade do que recebem por mês.

A crise na Europa já havia mostrado face semelhante — a de velhos que são obrigados a sustentar jovens adultos, numa inversão do que se presumia ser a direção natural das famílias. No Brasil, o problema adquire contornos ainda mais urgentes, porque as redes de proteção sociais são escassas, quando não completamente inexistentes.

Ao deparar com a notícia de que a prisão preventiva de Paulo Bernardo foi revogada por Dias Toffoli, voltei a pensar na reportagem do Jornal Nacional. A totalidade dos aposentados em dificuldades caiu no conto do crédito consignado. Ou seja, têm até um terço da sua renda descontado em folha pelo banco que lhes emprestou dinheiro. Com o que sobra, contraíram mais dívidas com financeiras — e, agora, estão sem crédito nenhum.

Segundo a Justiça de São Paulo, Paulo Bernardo chefiava uma organização criminosa que roubou 100 milhões de reais de funcionários públicos e aposentados que viram no consignado a miragem de melhorar o padrão de vida de si próprios e dos que os rodeiam. Era um roubo de formiguinha: pouco mais de um real por mês de cada devedor, pago a título de taxa de administração para uma empresa que repassava a “mais-valia” de cada real a Paulo Bernardo, PT e o resto daquela gente que só queria acabar com a fome no mundo.

Apesar de tamanha perversidade, Paulo Bernardo está solto. Na visão de Dias Toffoli, ele não pode sofrer “antecipação de pena”. Mas os coitados que foram enganados pelos arquitetos do consignado, os coitados que foram roubados pelo ex-ministro et caterva, como os aposentados inadimplentes do Jornal Nacional, estes tiveram as suas penas antecipadas pelo serviço de proteção ao crédito. Para eles, o STF não existe.*

(*) Mário Sabino – O Antagonista

SANATÓRIO GERAL

Lula acabou de descobrir que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes

Sempre que o ex-governador do Ceará tem uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e aguardar o fim do surto

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Sempre que Ciro Gomes diz que teve uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e esperar que o surto passe. Como até agora nem mesmo algum parente ou amigo pôs em prática essa medida preventiva (que venho recomendando desde o século passado pelo menos três vezes por ano) a usina de propostas irretocavelmente imbecis só é desativada quando Ciro está dormindo. O problema é que dorme pouco.

Nesta terça-feira, depois de atravessar a noite à caça de ideias que livrassem Lula das investigações da Lava Jato e de uma temporada na cadeia, o ex-governador do Ceará ergueu-se da cama excitado com o que lhe pareceu um plano perfeito: “Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada”, explicou o candidato a sequestrador. “À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite”.

Segundo Ciro, “proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”. Para garantir ao prisioneiro libertado “uma defesa plena e isenta”, Lula já chegaria sobraçando um pedido de asilo à embaixada de um país governado por gente confiável. A Venezuela, por exemplo. Além do ambiente acolhedor, a sede da representação venezuelana tem espaço de sobra para abrigar o velho cúmplice de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Para abrandar a solidão do ex-presidente que sofrerá o desterro sem deixar o país, o idealizador do sequestro poderia também instalar-se na Pensão do Lula ─ para sempre, de preferência. Mas é improvável que o chefão embarque no que é, mais que uma formidável ideia de jerico, uma operação criminosa que costuma dar cadeia. Se lhe resta algum juízo, Lula sabe que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes.*

(*) Blog do Augusto Nunes

“VAQUINHAS” & “BOQUINHAS”

 ‘Vaquinha’ para pagar viagens de Dilma estreia com doação de R$ 10

A presidente afastada, Dilma Rousseff, deu início no fim da manhã desta quarta (29) à campanha digitalque utilizará como forma de arrecadar dinheiro parapagar suas viagens em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). A primeira doação foi de R$ 10. Mas após 30 minutos de campanha no ar, a conta já estava em R$ 2.410.

Intitulada “Jornada pela Democracia – Todos por Dilma”, a ferramenta de financiamento coletivo tem o objetivo de arrecadar R$ 500 mil para custear os gastos da petista em seus deslocamentos pelo país em que pretende divulgar a tese de que é vítima de um golpe.

As criadoras da página são duas amigas de Dilma da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. Elas gravaram um vídeo de cerca de três minutos na abertura da página para falar da “relação de solidariedade” e do “vínculo fortíssimo” que estabeleceram com a petista na época em que foram torturadas acusadas de subversão ao regime militar.

“As medidas coercitivas em relação à presidente Dilma são absurdas e ilegais, como é que um governo como este [de Michel Temer] tira qualquer direito, inclusive o de mobilidade, da presidente?, afirma Guiomar.

Parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer proibiu que Dilma utilizasse aviões da FAB que não fosse para fazer o trecho entre Brasília e Porto Alegre, onde vivem os familiares da petista. Na semana passada, porém, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou que Dilma faça uso dos jatos oficiais para além do percurso entre Brasília e a capital gaúcha desde que pague pelo percurso.

A ideia, então, foi que as amigas de Dilma abrissem uma conta onde serão depositados os recursos arrecadados na campanha digital para que Dilma pague as viagens.

O primeiro trecho em um avião da FAB que a presidente afastada terá que arcar com os gastos deve acontecer nesta quinta-feira (30), quando ela viaja a Belém (PA) para um evento com simpatizantes de seu governo. *

(*) MARINA DIAS – DE BRASÍLIA  – FOLHA DE SÃO PAULO

POR ONDE ANDAM OS PELEGOS?

Silêncio no sindicalismo

A quietude sobre maracutaias no crédito aos servidores, na Petrobras e nos fundos de pensão é a trilha sonora das fissuras na base sindical do PT: 46% da CUT são do setor público

ACIR

Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados.

A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho lotérico (mais de R$ 100 milhões) a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergentes do ativismo sindical. A polícia prendeu um ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo.

Roubados, também, foram mais de 500 mil sócios dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios. Devem atravessar as próximas duas décadas com cortes na renda de aposentadorias e pensões. Os negócios suspeitos da última década corroeram o patrimônio de Petros, Funcef e Postalis, que somaram déficit de R$ 33,6 bilhões apenas no ano passado. Metade da conta será paga pela sociedade, via aportes extras das empresas estatais.

As estranhas transações foram realizadas por gestores vinculados ao PT de Lula e Dilma e ao PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político.

Sindicalismo não é sinônimo de rapinagem. Porém, merece reflexão o fato de que nos últimos 12 anos os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios tenham saído das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Vieram dali, também, expoentes da burocracia do PT como Ricardo Berzoini, ex-presidente, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, arquitetos de outra iniciativa que redundou em fraude, a Bancoop.

A opção pela alavancagem de ativistas sindicais ao papel de gestores, no loteamento político das estatais e fundos de pensão, foi uma característica dos governos Lula e Dilma. Foi assim que Petrobras ganhou dois Josés (Dutra e Gabrielli).

As razões tiveram mais a ver com perspectivas de poder e negócios do que com ideologias. Havia um projeto de mando, desenhado desde os primórdios do PT e da CUT, por Luiz Gushiken, então presidente dos bancários de São Paulo.

Casta emergente no PT, os sindicalistas atuaram como força-tarefa, privilegiando algumas empresas no acesso às gôndolas de dinheiro público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, fonte dos recursos subsidiados do BNDES.

Exemplar é o caso de Marcelo Sereno, antigo dirigente do PT e chefe de gabinete da Casa Civil sob José Dirceu. Sereno é personagem recorrente nos escândalos da Loterj, mensalão, da Petrobras e dos fundos de pensão. Sua biografia une a direção da CUT-Rio, Dirceu, os ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, o presidente do PT-Rio Washington Quaquá, o deputado suspenso Eduardo Cunha e figuras como Ricardo Magro, dono de 21% do grupo Galileo.

Preso ontem, Magro está no centro de uma fraude a 350 mil associados da Petros e Postalis — negócio de R$ 80 milhões com debêntures de universidades, que prejudicou também 15 mil estudantes no Rio, na maioria pobres e dependentes do crédito governamental.

É notável o silêncio sobre as maracutaias no crédito consignado ao funcionalismo, na Petrobras e nos fundos estatais, entre outras. É a trilha sonora das fissuras na maior base sindical do PT: 46% dos vinculados à CUT pertencem ao setor público.*

(*) José Casado – O Globo

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Taxa de desemprego se mantém em 11,2%, pior nível da série do IBGE

Dados apontam que, após crescer 17 trimestres móveis consecutivos, taxa permaneceu inalterada, mas País já soma 11,4 milhões de desempregados, número recorde para a Pnad

O contingente da população desocupada no trimestre móvel até maio, de 11,440 milhões, é recorde, segundo dados da Pnad
O contingente da população desocupada no trimestre móvel até maio, de 11,440 milhões, é recorde, segundo dados da Pnad

RIO – A taxa de desemprego no Brasil permaneceu em 11,2% no trimestre até maio, repetindo o número visto nos três meses até abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua(PNAD) divulgada nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,10% e 11,70%, com mediana de 11,40%.

Em igual período do ano passado, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,1%. No trimestre encerrado em abril, o resultado também foi de 11,2%. Foi a primeira vez que houve estabilidade depois de 17 trimestres móveis consecutivos de crescimento da taxa de desocupação.

A população desocupada cresceu 40,3% no trimestre móvel até maio, ante igual período de 2015, de acordo com dados da pesquisa. O contingente somou 11,440 milhões de pessoas, 3,3 milhões a mais do que no trimestre móvel encerrado em maio de 2015. O número renovou o recorde registrado no trimestre móvel até abril, quando o contingente era de 11,411 milhões de pessoas.*

(*) VINICIUS NEDER – O ESTADO DE S.PAULO

O ZÉ TÁ EM TODAS

Moro abre novo processo contra Dirceu

Juiz da Lava Jato recebe denúncia da Procuradoria da República contra ex-ministro da Casa Civil – já condenado a 20 anos de prisão – por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

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O juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta quarta-feira, 29, nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque por corrupção e lavagem de dinheiro. Também viraram réus outros cinco investigados.

Dirceu já foi condenado por Moro, em outra ação penal, a 20 anos de prisão. O ex-ministro está recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 3 de agosto de 2015, quando foi capturado na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.

Nesta nova acusação, a Procuradoria da República atribui a Dirceu o recebimento de R$ 2 milhões em propina do esquema Petrobrás.

“Presente, portanto, justa causa para a imputação, a justificar o recebimento da denúncia. Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, decidiu Moro.

Segundo a Procuradoria, durante as investigações no âmbito da operação Lava Jato, ‘foi comprovado que os executivos da empresa Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, interessados em adentrar no mercado de tubos e celebrar grandes contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de Júlio Gerin de Almeida Camargo junto a Renato Duque para que a empresa fosse beneficiada perante a estatal’.

Segundo os investigadores, mediante pagamento de propinas no valor de mais de R$ 7 milhões, Renato Duque, como responsável pela Diretoria de Serviços da Petrobrás, à qual estava subordinada a Gerência de Materiais, encarregada pelo procedimento licitatório, ‘possibilitou a contratação da Apolo Tubulars em contrato de fornecimento de tubos com valor inicial de R$ 255.798.376,40, que foi maximizado para o valor de R$ 450.460.940,84’.

A Procuradoria sustenta que as vantagens ilícitas foram transferidas pela Apolo Tubulars para a empresa Piemonte, do lobista Júlio Camargo. Os investigadores afirmam que, em seguida, Renato Duque solicitou a Júlio Camargo ‘que a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu’.

“Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil”, aponta a força-tarefa.

Os procuradores destacam que ‘para dissimular os repasses de vantagens indevidas’, Júlio Camargo custeou despesas decorrentes da utilização de duas aeronaves por José Dirceu. O lobista também teria providenciado a transferência de valores para José Dirceu, ‘mediante contrato falso celebrado entre as empresas Credencial – controlada por Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo – e Auguri’.

Os pagamentos decorrentes do referido contrato totalizaram R$ 688.633,07 e ocorreram entre 12 de março e 30 de julho de 2012. Conforme a denúncia, nesse período Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo realizaram diversos saques em espécie de alto valor e mantiveram cerca de 300 contatos telefônicos com José Dirceu e seu grupo.

A LISTA DOS NOVOS RÉUS

1) Carlos Eduardo de Sá Baptista;
2) Eduardo Aparecido de Meira;
3) Flávio Henrique de Oliveira Macedo;
4) José Dirceu de Oliveira e Silva;
5) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva;
6) Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares;
7) Renato de Souza Duque..*

(*)  JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO – ESTADÃO

OPERAÇÃO LAVA JATO

Toffoli solta Paulo Bernardo

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Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 29, que ex-ministro do Planejamento, preso na Operação Custo Brasil desde quinta-feira, 23, seja colocado em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou soltar nesta quarta-feira, 29, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), preso na Operação Custo Brasil. Para Toffoli, não há provas que justifiquem a manutenção da medida contra Bernardo.

“Por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo Silva”, decretou o ministro.

Documento

Paulo Bernardo foi preso na quinta-feira, 23, com outros 10 alvos da investigação sobre o esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão de Paulo Bernardo.

A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, teria atuado como repassador de propinas do esquema Consist para o ex-ministro e teria, ainda, bancado despesas da mulher de Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na campanha de 2010. A petista e o marido negam ter recebido valores ilícitos.

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir”, escreve Toffoli.

O ministro também considera que não há qualquer indício de que, solto, Bernardo poderá fugir do País para escapar de eventuais punições, e que o fato de as investigações ainda não terem localizado o produto do crime não pressupõe que haja perigo de fuga. “Nem sequer basta a mera possibilidade de fuga, pois deve haver indícios de que o agente, concretamente, vá fazer uso dessa possibilidade, sob pena de abrir-se margem para a prisão de qualquer imputado”, afirma.

Toffoli comparou as investigações contra ex-ministro com o processo do mensalão, em que afirma que não houve decretação de prisões provisórias e, mesmo assim, as punições foram aplicadas a todos os condenados. “Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante (Paulo Bernardo) contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar”.

Os defensores de Bernardo pediam à Corte a anulação das diligências autorizadas pela Justiça de São Paulo por entender que as condutas atribuídas a ele e a sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no caso, estão relacionadas. Para os advogados, os processos contra Bernardo deveriam ser enviados para o STF, já que a senadora tem foro privilegiado. O pedido, no entanto, foi negado por Toffoli.

O casal é investigado por ter se beneficiado de um esquema que desviou R$ 100 milhões de funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Segundo as investigações, o Grupo Consist, contratado para gerir o crédito, cobrava mais do que devia e repassava mais da metade do faturamento do fundo para o PT e políticos aliados.

Em nota, os advogados de Bernardo afirmaram que a decisão de Toffoli desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo e deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes.*

(*) GUSTAVO AGUIAR – ESTADÃO

PURA BANDIDAGEM

PT do Paraná

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Velhos fundadores do PT viram com uma ponta de satisfação o estouro da rede paranaense onde foi apanhado o ex-ministro Paulo Bernardo.

Para quem conhece a história do partido, em São Paulo o PT operava numa escala municipal, ora com empresas de ônibus no ABC, ora com lixo e molho de tomate na prefeitura de Ribeirão Preto, comandada por Antonio Palocci. Foi no Paraná que o comissariado conheceu, herdou e aperfeiçoou a máquina arrecadadora do deputado José Janene, compadre de Alberto Youssef e padrinho de alguns diretores da Petrobras.

O deputado André Vargas, preso desde abril de 2015, começou militando no PT de Londrina, o mesmo de Paulo Bernardo. Era conhecido como “Bocão”.*

(*)  Elio Gaspari – O Globo