QUEM VIVER, VERÁ?

Michel Temer: ambição e legitimidade

Ao contrário de Itamar Franco, o novo presidente ambiciona fazer reformas profundas e terá sua legitimidade questionada até 2018

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Michel Temer (PMDB) toma posse hoje em substituição a Dilma Rousseff (PT), destituída do cargo após longo processo de impeachment decorrente de crimes fiscais que cometeu. Desde o início de 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB) assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, o risco de Dilma não conseguir terminar seu segundo mandato tornou-se uma real possibilidade. Agora que aconteceu, o que podemos esperar do novo presidente?

Comparações com Itamar Franco, o peemedebista que assumiu após o impeachment/renúncia de Fernando Collor (hoje senador pelo PTC), são inevitáveis – mas o mandato de Temer tende a ser bastante diferente do de Itamar.

A primeira diferença diz respeito à legitimidade. Temer sempre será questionado por se beneficiar de um processo de impeachment aguerrido, contestado, com fundamentos jurídicos mais polêmicos do que os que tiraram Collor do cargo. Itamar Franco nunca teve esse tipo de questionamento.

Além disso, Itamar tinha uma missão claríssima: tirar o país da hiperinflação. Por uma mistura decompetência e sorte (Maquiavel, sempre ele!), nomeou Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, político habilidoso que montou uma brilhante equipe econômica. Após aprenderem com os fracassos do Plano Cruzado, de José Sarney, economistas como André Lara Resende e Persio Arida se juntaram a Edmar Bacha, Gustavo Franco e Pedro Malan, entre outros, para criar o Plano Real. Deu certo e definiu a presidência de Itamar, que ficou para a história como um presidente bem-sucedido.

Durante seu tempo como interino, mostrou interesse em propor reformas constitucionais abrangentes, como a do teto dos gastos públicos e da previdência. São reformas necessárias, mas já estão sendo questionadas por não terem sido diretamente legitimadas pelas urnas. Embora extremamente pertinente, a reforma da previdência, por exemplo, é impopular tanto por implicar benefícios difusos e perdas concentradas (o excelente livro de Marcus Melo explica esse ponto) como por não ter sido proposta no debate eleitoral de 2014.

A reorganização ministerial proposta por Temer em seus primeiros dias como interino – e já aprovada pela Câmara dos Deputados, faltando apenas a concordância dos senadores – é mais uma evidência de sua ambição como presidente. Ambição, é claro, está longe de ser uma característica indesejável em políticos. Mas o novo presidente terá que convencer o povo que será tão prestador de contas, tão responsivo aos cidadãos, quanto ambicioso.

Mas, ao contrário de Itamar Franco, Michel Temer não terá um FHC para ajudá-lo.  *

(*) Sergio Praça  – Veja.com

TOC-TOC-TOC, MANGALÔ TRÊS VEZES

Senado encerra mandato de Dilma e fecha ciclo de poder do PT

Processo que chega hoje ao fim se estendeu por nove meses pôs e encerrou maior hegemonia partidária da democracia brasileira

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O primeiro julgamento de Dilma Vana Rousseff se deu há 46 anos e foi imortalizado em uma fotografia que estampou a capa do extinto jornal Última Hora em 18 de novembro de 1970: aos 22 anos, a militante da luta armada contra a ditadura militar encara com uma firmeza triste o tribunal, enquanto os que a julgam escondem seus rostos da câmera. Dilma foi torturada e condenada a seis anos de cadeia, dos quais cumpriu 28 meses, até o final de 1972, no Presídio Tiradentes, em São Paulo. O segundo julgamento de Dilma Vana Rousseff encerrou-se nesta quarta-feira. Às 13h35 o painel do Senado Federal confirmou o já esperado veredicto: por 61 votos a  20, ela foi condenada por crime de responsabilidade – e definitivamente afastada do Palácio do Planalto, embora tenha mantido os direitos políticos. A postura dos juízes deste 31 de agosto e o fato de Dilma ter sido eleita com pouco mais de 54 milhões de votos em outubro de 2014 escancaram a diferença fundamental entre os dois julgamentos: o Brasil é hoje uma democracia. E um regime democrático não é simbolizado apenas pelo voto popular. São as instituições que formam um Estado democrático de direito.

Ao chancelar o processo que culminou na queda de Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização, tentou se apropriar do Estado. Em nome de seu projeto de poder, o governo petista cometeu os crimes orçamentários que embasaram a denúncia contra a presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas e esconder do país a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir a reeleição de Dilma em 2014. Em nome de seu projeto de poder o PT institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações eleitorais disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro. Em nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais para comprar parlamentares: o mensalão e o petrolão são, portanto, fruto da tentativa petista de se perpetuar no poder. Três tesoureiros da sigla, além de próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto. A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política pelas quais hoje o partido presta contas.

Ainda assim, afora tímidas admissões de erros pontuais, o processo de impeachment não resultou em um mea culpa do partido. Dilma e o PT insistem em dizer que a democracia brasileira sofre um golpe, e que seu impeachment representará uma ruptura institucional. Também vituperaram, em uma versão ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Enunciado esperado de quem insiste na retórica irredimível de que misteriosas “forças conservadoras” querem apeá-la do poder.

Ao falar aos senadores na segunda-feira, Dilma afirmou: “Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos”. Repetiu nove vezes a palavra ‘golpe’ ao longo de seu discurso – e retomou o tom levemente arrogante e professoral nas respostas aos senadores. Afirmou, como fez durante todo o processo, que não cometeu crime algum.

O resultado da votação de hoje é também reflexo do desprestígio do PT, que deixa o poder de maneira melancólica, imerso em escândalos de corrupção. O quadro se reflete na figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Dilma: abandonado pelos amigos, indiciado pela Polícia Federal e réu por tentar obstruir a Lava Jato, Lula esteve em Brasília para tentar reverter votos em prol da pupila tanto na votação na Câmara, em abril, quanto no Senado. Nos dois casos, o impeachment passou com mais votos do que o mínimo necessário. Ainda assim, o partido obteve uma última vitória: na reta final do julgamento, conseguiu emplacar com o ministro Lewandowski o fatiamento da votação – Dilma perde, portanto, o cargo, mas não ainda os direitos políticos. O que parlamentares dilmistas conseguiram, de fato, uma nova interpretação da Carta Magna, a despeito de o artigo 52 da Constituição estabelecer que, no impeachment, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Uma presidente isolada – Dilma isolou-se desde que a Câmara deu prosseguimento ao impeachment. Desde abril a petista entrincheirou-se no Palácio da Alvorada e evitava até mesmo lidar com os servidores. A situação só piorou quando foi formalmente afastada do poder pelo Senado. Como revelou VEJA em julho, Dilma chegou a desabafar nos seguintes termos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o processo: “Quero acabar logo com essa agonia”. Várias reuniões, almoços e jantares com senadores foram organizados em busca de apoio para virar o jogo. Até a véspera da votação ela fez corpo-a-corpo com senadores que se diziam indecisos. Sem sucesso.  Findo seu calvário, é em Porto Alegre, junto da filha e dos netos, que Dilma planeja viver daqui para frente.

A receita para o desastre contou ainda com a incapacidade da presidente impedida e de seus assessores mais próximos de fazer com habilidade o jogo da articulação política. Quando o impeachment desenhou-se uma onda inevitável, já não lhe restavam mais soldados no Congresso, exceção feita às bancadas do PT e do PCdoB, além de outros satélites que escolheram morrer abraçados em troca de alguma moeda de troca da política. E nem mesmo no partido ao qual se filiou em 2001 Dilma encontrou refúgio: desde a posse esteve às voltas em constantes atritos com a legenda, motivados pela falta de diálogo na elaboração de medidas impopulares de ajuste fiscal

Em seu discurso no Senado, ela não fez nenhum aceno ao PT. Dilma ainda culpou diretamente o partido pelo pagamento de caixa dois ao responsável pelas campanhas que a levaram ao Planalto por duas vezes. Em resposta, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, não hesitou em dar as costas a uma das principais bandeiras de Dilma nos seus últimos momentos como presidente: a proposta de um plebiscito para a convocação de novas eleições. Em clima de divórcio, a legenda quer mesmo é virar a página da presidente condenada – sobretudo para que os resultados da sigla nas eleições municipais de outubro não sejam um completo fiasco.

O processo – O impeachment consumado hoje é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o contraditório. Mas fato é que o embasamento jurídico é apenas um requisito do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E no campo da política, Dilma se autoinfligiu todos os danos. A corrosão de seu capital começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou que não viria.

Por ironia da história, partiu justamente da boca do senador Fernando Collor de Mello, ao qual Dilma passa a fazer companhia na triste galeria de presidentes condenados pelo Senado, a declaração que resume o quadro, feita da tribuna na terça-feira: “Além de infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso”. Dilma teve a chance de se cercar de bons tripulantes para realinhar seu barco durante o que ela bradava se tratar de um período de ‘travessia’ e, sobretudo, erguer pontes.  Cai, portanto, vitimada pela própria incompetência.

A votação de hoje resiste a qualquer questionamento. Ao longo de oito meses, o governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça todos os aspectos da tramitação do processo de impeachment. Seus argumentos foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos, rejeitados na maioria. Ainda assim, a defesa da petista ingressará com novo recurso na corte. O impeachment requer a maioria de dois terços do plenário do Senado justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão de tamanha gravidade. Cabe à Casa o papel de julgadora. Condenar uma presidente por crimes orçamentários passa uma mensagem poderosa: a de que os governantes não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a qualquer custo quando ganham uma eleição. Pela importância dessa mensagem para a ordem pública brasileira é que os juízes de Dilma neste 31 de agosto fizeram questão de mostrar os rostos.*

(*) Carolina Farina, Laryssa Borges, Marcela Mattos e Felipe Frazão – Veja.com

ESTUPRARAM A CONSTITUIÇÃO

Para agradar a Dilma, 36 senadores decidem desrespeitar a Constituição

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Uma sessão chatíssima, que deveria ser rápida e objetiva, mas se prolongou indevidamente devido a um destaque apresentado pela bancada do PT, para que Dilma não fosse condenada à inabilitação do exercício de função pública, em flagrante desrespeito à Constituição Federal. Devido a esse requerimento petista, houve debates que não estava previstos e a sessão foi se estendendo, com intermináveis perorações do presidente Ricardo Lewandowski. Até que, esgotados os pronunciamentos de acusação e defesa, que repetiam as mesmas argumentações assacadas há meses, enfim foi colocado em votação o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Não houve a menor novidade, com 61 votos favoráveis à cassação do mandato da petista e apenas 20 votos contrários, exatamente o resultado que havia sido previsto pela cúpula do governo de Michel Temer. Com isso, está encerrada a era do PT  e a política brasileira começa a viver uma nova realidade etc. e tal.

CONSTITUIÇÃO EM RISCO – Mas a grande novidade veio logo a seguir, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu a palavra inoportunamente e o presidente Lewandowski inadvertidamente a concedeu.

O parlamentar fez então um breve e inflamado pronunciamento, exibindo um exemplar da Constituição, para alegar que a democracia é mutante e defender justamente que os senadores aceitassem o destaque do PT e desrespeitassem o artigo que previa a inabilitação de Dilma Vana Rousseff para o exercício de função pública por oito anos, como acontecera com o então presidente Fernando Collor em 1992.

GOLPE PARLAMENTAR – Com isso, enfim houve um golpe no impeachment de Dilma, exatamente um “golpe parlamentar” como ela tanto denunciou. Só que não foi ela a atingida. O Senado preferiu golpear diretamente a Constituição, pelo voto de apenas 36 parlamentares, que sequer significam a maioria absoluta do plenário.

É por essas e outras que os jornalistas estrangeiros não conseguem entender a política brasileira, sempre escrevem muitas bobagens a nosso respeito. Realmente fica difícil acreditar que apenas 36 senadores, de uma hora para a outra, consigam alterar a Constituição de um país importante como o Brasil – quinto maior em extensão territorial e população, oitava economia mundial. Mas foi o exatamente o que aconteceu e ficará registrado nos documentários sobre o impeachment.

E agora todos podemos imitar Francelino Pereira e Renato Russo, para indagar: “Que país é esse?”*

(*) Carlos Newton – Tribuna na Internet

SALVE-SE QUEM PUDER

Sem PT e PSDB

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O PT e o PSDB,  que ocuparam o poder desde 1995, tanto brigaram e se atacaram nesses anos todos que acabaram excluídos da mesa de posse de Michel Temer hoje.  Nem um nem outro, quem sobe a rampa do Planalto e ocupa o Alvorada pelos proximos dois anos é o PMDB.

Na mesa da rápida posse protocolar estavam Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá, do PMDB; Rodrigo Maia, do DEM; Waldir Maranhão, do PP. Além deles, o ministro Ricardo Lewandowski e uma única e discreta (apesar de aplaudida) presença tucana, a deputada Mara Gabrielli.

Essa foto já diz muito da personalidade do novo governo que se instala hoje, com  o PMDB no comando, o PSDB ora protagonista, ora coadjuvante, e o PT se reorganizando para voltar a fazer uma “oposição enérgica”.

Quem adjetivou foi Dilma Rousseff, mas sua capacidade de liderar essa oposição é ínfima, mesmo que tenha mantido nos 48 do segundo tempo seus direitos políticos.  Ferido politicamente ou não, indiciado ou não,  é Lula quem dará o tom e a intensidade da oposição petisca ao agora efetivo governo Temer.

Aliás, a tropa do deputado afastado Eduardo Cunha não esperou muito e já está em campo pedindo isonomia: se Dilma Rousseff manteve os direitos políticos, por que Cunha não haveria de?

A porteira foi aberta e, por onde passa boi, passa boiada. Depois de Dilma, Cunha. Depois deles, qualquer um. O impeachment não foi um golpe, mas o Senado hoje rasgou uma página da Constituição, para colocar no lugar um mero destaque de votação. Criou assim um precedente perigoso para o país,  mas animador para os senhores e senhoras senadores e senadoras enroladas com a Lava Jato.*

(*) Eliene Cantanhede – Estadão

RENAN AVACALHEIROS, É GOLPE!

Após fatiamento de votação, Hélio Bicudo

defende reexaminação pelo STF

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“É uma manobra inconstitucional feita por um político que é contumaz nesse tipo de atuação”, disse o jurista

Um dos signatários do impeachment, o jurista Hélio Bicudo afirmou, em entrevista exclusiva ao Jovem Pan que o processo de impeachment não chegou ao fim por conta da decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski ter fatiado a votação desta quarta-feira (31).

“Não sei por que cargas d’água isso aconteceu. Isso dá a possibilidade de Dilma atuar na vida pública. Isso é uma contradição com o espírito do impeachment”, disse o jurista em entrevista ao repórter Fernando Martins.

Bicudo defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal reexamine a questão tomada hoje, pois Dilma não pode exercer função pública, segundo sua visão. “É uma manobra inconstitucional feita por um político que é contumaz nesse tipo de atuação, que é o presidente do Senado”.Questionado se a tese de “golpe” cai por terra após a decisão pelo fatiamento entre impeachment e inabilitação, Hélio Bicudo reafirmou que “nunca houve golpe”.

“Essa coisa toda ocorreu dentro das normas constitucionais. As normas não podem prever golpe. Se ela foi afastada e hoje Michel Temer assume as rédeas da nação, isso se deve ao estamento jurídico e político”, finalizou.*

(*) Jovem Pan – SP

PARA O LIXO DA HISTÓRIA

Com impeachment, quadros de Dilma são retirados do Palácio do Planalto

Nem duas horas após a decisão do Senado Federal pelo impeachment de Dilma Rousseff, os retratos da presidente afastada foram retirados dos gabinetes e salas do Palácio do Planalto.

A Folha flagrou uma pilha de quadros sendo retirados do segundo andar da sede administrativa após a chegada do presidente interino, Michel Temer, para receber a notificação da decisão sobre o afastamento definitivo da petista.

O retrato também foi removido do gabinete presidencial, onde havia permanecido por decisão do peemedebista até a conclusão do processo de impeachment.

Em maio, com o afastamento temporário de Dilma Rousseff, servidores do governo interino já vinham retirando os retratos, mas, por ordem do peemedebista, tiveram de ser colocados de volta.

O único que não obedeceu na época à determinação foi o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que manteve seu gabinete sem a foto da petista.

Em seu primeiro discurso, o peemedebista disse que fazia questão de declarar seu “absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff”.

Até a votação final do processo de impeachment, nesta quarta-feira (31), Dilma Rousseff ainda era a detentora do cargo, apesar de não despachar desde maio no Palácio do Planalto.

UM DIA A CASA CAI

‘Fernando Collor e Dilma Rousseff possuem mais em comum que o destino de terem sofrido um impeachment’

z-Roque Sponholz

Fernando Collor e Dilma Rousseff possuem mais em comum que o destino de terem sofrido um impeachment previsto na Constituição brasileira. Não só o final, mas o início. Compartilham o surgimento na cena política nacional. Suas aparições foram tão fulminantes que cabe perguntar: como os dois terminaram no Palácio do Planalto?

Sabemos por que Fernando Henrique e Lula foram eleitos: ambos tinham sólidas trajetórias políticas, um como respeitado sociólogo, outro como vitorioso líder operário. Sabemos por que Fernando Henrique e Lula foram reeleitos: ambos fizeram primeiros governos eficientes, costurando inteligência política e bons resultados econômicos.

Collor vendia a juventude dos 40 anos e a fama de ser “o caçador de marajás”. Dilma vendia o avanço de ser nossa primeira mulher presidente e a fama de ser “a mãe do PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento). Os candidatos eram mais símbolos do que realidades. No caso de Dilma, a transferência de votos de Lula explica a eleição.

Contudo, e esta é a pergunta de um milhão de acarajés, o que explica a sua reeleição?

Em 2010, ainda não se sabia que Dilma era Dilma. Em 2014, já. Como Collor, ela demonstrara ser duplamente incapaz: de fazer política e de conduzir a economia. Mostrassem habilidade para uma ou outra coisa, teriam permanecido no cargo, mesmo sendo procedentes as acusações de corrupção e de fraude fiscal que serviram de base para os respectivos afastamentos. No de Dilma, o “algoz” Eduardo Cunha selecionou, dentre os pedidos de impeachment, uma acusação que não respingasse nele mesmo.

Collor e Dilma foram produtos da mesma ilusão. Há uma perversão perigosa da democracia quando candidatos são fabricados por marqueteiros pagos graças ao abuso do poder econômico, seja o dinheiro arrecadado legal ou ilegalmente.

Pelo bem daquele que o ex-primeiro-ministro britânico Churchill chamou de o pior sistema político com exceção de todos os outros, talvez fosse o caso de se pensar em prisão preventiva para os marqueteiros durante a campanha eleitoral de 2018.*

(*) Arthur Dapieve – O Globo

VEXAME: A LEI DA FICHA LIMPA FOI PARA O LIXO

Senado decide que Dilma poderá exercer cargos públicos após impeachment

Ministro Ricardo Lewandowski aceitou o destaque e colocou a questão em votação separada

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BRASÍLIA — A presidente deposta Dilma Rousseff poderá exercer cargos públicos após o impeachment. Os senadores votaram nesta quarta-feira o destaque em separado da pergunta sobre a inabilitação para exercer cargos públicos. Foram 36 votos contra e 42, a favor, e 3 abstenções. Para ser aprovado, são necessários 54 votos, ou seja, os 2/3 exigidos na Constituição. (infográfico: veja como votou cada senador)

Com a decisão, ela poderá se candidatar em eleições e exercer cargos públicos, como professora ou secretária de estado, por exemplo. Ela também perde o foro privilegiado, ou seja, perde o direito de ser julgada pelo Supremo e qualquer processo que responda eventualmente irá para a Justiça comum.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) anunciou na saída do plenário que recorrerá ao Supremo, por meio de um mandado de segurança, para tentar reverter a decisão do Senado de não proibir a ex-presidente de ocupar funções públicas. Ele entende que a medida é uma consequência do impeachment e não poderia ter ocorrido a votação fatiada.

Antes da votação, o líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu a inabilitação.

– Esse Senado não protagonizou nenhuma farsa. Não uma farsa, talvez, no máximo, um filme e que vai terminar num plano fixo: fim. Estamos aplicando a Constituição, que diz que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente – disse ele.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, votou contra.

– No Nordeste, se diz: além da queda, o coice. Não podemos ser maus, desumanos. Meu voto é não à inabilitação.

Mais cedo, numa vitória dos aliados da presidente afastada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou o destaque apresentado para votação em separado da pergunta sobre a inabilitação ou não de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos.

— Esse destaque tem plausibilidade. Não tenho como mudar de comportamento no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, não vejo como, sem faltar com minha coerência e com meu dever de juiz, não vejo como não deixar de deferir esse destaque — disse Lewandowski.

Lewandowski disse que caberá ao plenário decidir.

— O plenário é soberano. Temos que terminar esse julgamento o mais rapidamente possível. É prudente que interpretemos o regimento, Tenho que zelar pela higidez desse julgamento — disse Lewandowski.

Lewandowski explicou que será iniciada a votação do quesito, ressalvado o destaque.

— Nos pronunciaremos sobre os crimes: as pedaladas e os decretos, com quórum de 54 votos. Em seguida, votaremos o trecho destacado, devendo ter os mesmos 54 votos.

Votação do Impeachment de Dilma

Ele disse que a separação não “prejudica” ou “atrapalha” os trabalhos.

— O destaque só será possível quando o texto formar um sentido completo. A retirada (do texto) não prejudica a compreensão, não traz prejuízo — disse o magistrado, acrescentando:

— Desde o primeiro dia com que fui honrado com esse cargo, com esse encargo, tenho procurado manter a máxima isenção, imparcialidade e coerência nas minhas decisões.

Lewandowski ainda rebateu os argumentos do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), de que a questão estava superada (preclusa).

— Não está precluso o tema.

Ele disse, como presidente do processo, que teria que utilizar os Regimentos do Senado e da Câmara para decidir as questões apresentadas.

— O plenário é soberano e rejeitou os destaques. Não tenho como mudar de comportamento no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, não vejo como, sem faltar com minha coerência e com meu dever de juiz, não vejo como não deixar de deferir esse destaque — disse ele.

Cássio ficou perplexo:

— A sociedade está perplexa com essa decisão. Não podemos mudar a Constituição por um decreto simples, por votação de maioria simples — reagiu o tucano.

COLLOR CRITICA PEDIDO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO

No início da sessão, senadores contra e a favor do impeachment discutiram se o destaque apresentando por aliados de Dilma pela separação da votação deveria ser aceito ou não. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) lembrou que, na votação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foram votados quatro destaques ao texto.

— Não há diferença entre poder acatar ou não. Foram quatro destaques naquela sessão — disse Kátia Abreu.

Emocionado, o senador Fernando Collor (PTC-AL) lembrou do seu processo de impeachment, em 1992, e se colocou contra a tese do fatiamento da votação. Em sua fala, Collor disse que não se pode separar a votação da perda do mandato e dos direitos políticos. Ele lembrou que, em 1992, o mesmo plenário do Senado decidiu manter o julgamento e cassar seus direitos mesmo depois de ele ter renunciado ao mandato.

Em dezembro de 1992, Collor renunciou ao cargo de presidente da República no dia da votação do julgamento. O então presidente do processo e do STF, ministro Sydney Sanches.

— Fico muito tomado pela emoção, ao assistir neste mesmo plenário, que me tirou o mandato, que me cassou os direitos políticos, que agora essa mesma Casa querer estabelecer um novo padrão de julgamento — disse Collor, acrescentando:

— Hoje, para minha surpresa, se coloca a possibilidade de fatiar esse ditame, quando a Constituição juntou perda de mandato e inabilitação. Dificuldade de aplicar dois pesos e duas medidas. Essa é uma lembrança muito triste que trago ao plenário, por ter me sentido vilipendiado. Difícil entender uma questão como essa.

O plenário ficou em silêncio.*

(*) Cristiane Jungblut – O Globo

ESTAMOS DE OLHO

Ministério Público espera aprovar as “10 medidas contra a corrupção” até o dia 9 de dezembro

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A expectativa do Ministério Público é aprovar as “10 Medidas contra a Corrupção” até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o dia mundial de combate à prática.

Elaborado pelos procuradores da Lava-Jato, o texto tem gerado bastante polêmica no meio jurídico e político. Seus críticos dizem que é um absurdo o capítulo que fala sobre o uso de provas obtidas de forma ilícita. Seus detratores argumentam que isso fará com que o policial da esquina possa torturar um réu para obter a confissão de um crime.

Na verdade, a intenção do Ministério Público, que está explícita no texto enviado ao Congresso, é evitar que questões técnicas eliminem provas robustas contra pessoas acusadas de corrupção.

Várias operações importantes do MP e da Polícia Federal, a exemplo da Castelo de Areia, foram anuladas por tecnicalidades. “Jamais apoiaríamos um crime para solucionar um caso. E tortura é crime”, diz a procuradora Thaméa Danelon Valiengo, uma das maiores defensoras e ativistas das “10 Medidas”. Hoje, a probabilidade de alguém acusado de corrupção ir para a cadeia é de 3,14%.*

(*)  Coluna Radar – Veja.com