“CORONÉ” RENAN: O DONO DO “PUDÊ”

A milícia de Calheiros e o abuso de poder

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado

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A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.
Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.
Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).
Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.
Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.
E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.
E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.
Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.
Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.
Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!
E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.
E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!
E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.
Que vexame, que vergonha!*
(*) Modesto Carvalhosa, advogado, no Estadão

SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016

Lula processa delegado da PF que o associou a planilhas da Odebrecht

Defesa do ex-presidente pede indenização de R$ 100 mil por danos morais
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SÃO PAULO — Os advogados do ex-presidente Lula pediram a condenação do delegado da Polícia Federal, Felipe Hille Pace, por danos morais. Na ação, Lula pede o pagamento de R$ 100 mil do delegado que, no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, citou a suspeita de que o codinome “Amigo”, que aparece nas planilhas da Odebrecht, seja Lula. Pace, no entanto, não é o responsável pela apuração de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
“Protocolamos na data de hoje, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo a inquérito policial no qual ele não figura como investigado”, afirmaram, em nota, os advogados de Lula.

No documento, Felipe Hille Pace escreveu que, embora exista respaldo probatório e coerência investigava para se considerar que o “Amigo” das planilhas seja uma referência a Lula, a apuração de responsabilidade criminal não compete ao núcleo investigativo da Lava-Jato do qual o delegado faz parte. Segundo Pace, as provas já são de conhecimento de Márcio Adriano Anselmo, responsável pela investigação de Lula.

Segundo os advogados de Lula, o intuito de Felipe Hille Pace era causar prejuízo à imagem e à reputação de Lula.

“Assim, na busca da fama instantânea, usou do cargo e da função para emitir um juízo negativo contra o autor [da ação, Lula], sem qualquer base e fora de suas atribuições funcionais”, escreveram os advogados do ex-presidente na ação protocolada. “A conduta, aliás, não só é incompatível com o respeito que merece um ex-Presidente da República eleito por dois mandatos, como também é inconciliável com as atribuições de um Delegado de Polícia Federal”, afirmaram.

Os advogados pedem que, em reparação aos danos morais que teriam sido sofridos por Lula, Felipe Hille Pace pague R$ 100 mil reais ao ex-presidente, além dos custos processuais de Lula.*

(*) Dimitrius Dantas – Estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa – O Globo

CONSULTOR ‘171’

Lava Jato denuncia Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro

Esta é a primeira acusação formal contra o ex-ministro feita pela força-tarefa da Procuradoria da República, no Paraná

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Como decorrência das apurações realizadas na 35ª fase da operação Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Apurou-se que, atuando em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, Palocci – no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras – interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.
Programa Especial Italiano – Durante o período em que interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro.
Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, apurou-se que mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários.
Outros denunciados – Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.
Verificou-se que, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco, Ferraz e Musa revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.
Neste esquema, 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil – Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.
Por fim, foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Recuperação de valores – Na denúncia, a fim de assegurar o ressarcimento do dano causado e evitar que os acusados usufruam dos valores obtidos com a prática dos crimes, o Ministério Publico Federal também requereu a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes em valor equivalente a, pelo menos, R$ 284.696.735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, no montante de R$ 505.172.933,10.*

(*) Ricardo Bandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho – Estadão

LULA NÃO TEM REFRESCO

Moro intima 10 delatores em ação contra Lula

Juiz federal marcou audiência das testemunhas de acusação em processo que o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex; entre os convocados estão o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente
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O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira, 28, os depoimentos de 10 delatores, do ex-deputado Pedro Corrêa e do pecuarista José Carlos Bumlai como testemunhas de acusação em ação penal na qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Além de Lula e sua mulher, viraram réus Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
O magistrado marcou para 21 de novembro, às 14h, para oitiva de quatro delatores: o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, os executivos Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, ligados à Camargo Corrêa, e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS).
Dois dias depois, em 23 de novembro, no mesmo horário, estão programados os depoimentos de mais quatro delatores: o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.
Pedro Corrêa assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O contrato, no entanto, foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e terá de passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.
Em 25 de novembro, devem falar três delatores, o doleiro Alberto Youssef, o operador de propinas Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o lobista Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai.*

(*) Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – Estadão

TAL PAI TAL FILHO

TEORI ABRE INQUÉRITO CONTRA ZECA DIRCEU

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Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito contra Zeca Dirceu, filho mais velho de José Dirceu, por lavagem de dinheiro.
A PGR acusa o deputado petista de receber dinheiro desviado do petrolão como doação de campanha.*

(*) O ANTAGONISTA

TÁ DIFÍCIL

A criminalidade e a nossa prisão mental

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Hoje foi divulgado que, em 2015, 58.383 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. Ou seja, 160 pessoas por dia. Ou seja, sete pessoas por hora.

Comparado com o ano anterior, houve uma queda de 1,2%. É estatisticamente irrelevante para se contrapor ao fato de que continuamos a ser um país feroz.

A nossa ferocidade encontra livre vazão por falta de Estado. Temos Estado demais onde deveríamos ter menos e pouco Estado onde deveríamos ter mais. Caberia ao Estado prevenir, investigar e punir. No lugar disso, há leniência, inépcia e impunidade.

Até quando?

As receitas pontuais para conter a criminalidade são conhecidas, mas teimamos em ignorar a essencial: a reforma do Estado brasileiro.

É preciso diminuí-lo para termos menos Lulas e Renans.

É preciso diminuí-lo para termos mais foco e eficiência.

É preciso diminuí-lo para agigantá-lo.*

Enquanto vivermos nesta prisão mental construída pelo nacional-populismo, os bandidos permanecerão livres e matando.*

(*)  Mário Sabino – O Antagonista

É, MALACO, A COISA TÁ FEIA…

MORO INICIA PROCESSO CONTRA LULA

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Sergio Moro marcou as primeiras audiências do processo contra Lula.
As audiências de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro. 
Serão ouvidos Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral, Alberto Youssef e Fernando Baiano.
Léo Pinheiro será interrogado mais adiante sobre o triplex no Guarujá.*

(*) O Antagonista

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016

Polícia Federal desmonta a farsa das “consultorias” e “palestras” de Palocci

Nas buscas realizada na Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci,  a Lava Jato encontrou 44 contratos de consultorias milionários com grandes empresas que atuam nos mais variados setores no País. Chamou a atenção da Polícia Federal, contudo, o fato de que a empresa do ex-ministro registrou, nos últimos anos, uma folha de pagamento que tinha oito funcionários em 2013 e caiu para cinco em 2016.

Neste ano, a Projeto, que teve R$ 30 milhões em suas contas bloqueados e foi alvo de buscas da Operação Omertà – 35ª fase da Lava Jato que prendeu Palocci, mantinha em seu quadro de funcionários apenas um administrador, com salário de R$ 8,3 mil, uma assistente administrativa, com salário de R$ 7,1 mil, uma funcionária autônoma, com salário de R$ 3 mil e dois motoristas, um com salário de R$ 4,6 mil e outro de 3,2 mil. Além destes, constam como sócios da empresa Antonio Palocci e seu sobrinho André Palocci, ambos com salários de R$ 3 mil.

LAVAGEM DE DINHEIRO – A Polícia Federal investiga a empresa de consultoria por suspeita de que ela teria sido utilizada para lavar dinheiro de propina da Odebrecht para o ex-ministro e até para o PT e campanhas políticas. Segundo a Lava Jato, Palocci atuava como um intermediador dos interesses da empreiteira no governo federal e teria recebido R$ 128 milhões do “departamento de propinas” da empreiteira, destinados não só a ele, mas também ao PT e até para o custeio de campanhas políticas do partido.

Nas buscas na sede da empresa, contudo, a PF não encontrou nenhum contrato de consultoria com a Odebrecht ou outras empresas do Grupo. Chamou a atenção dos investigadores, porém, além do quadro reduzido de funcionários, o fato de a Projeto ter feitos contratos de consultoria com empresas dos mais variados ramos – da indústria alimentícia a uma empresa de assistência médica e bancos – e de não terem sido localizados comprovantes da prestação de serviços de todos estes contratos.

SEM FAZER NADA – “Não se verificou a presença de documentos que indiquem a prestação dos serviços constantes dos contratos arrecadados na empresa Projeto Consultoria”, assinala o escrivão da PF João Paulo de Alcântara, responsável pelo relatório das buscas na sede da empresa. Ele, contudo, faz a ressalva de que foi encontrado um caderno de anotações com 15 páginas referentes à consultoria realizada para a Amil.

Além disso, em nenhum momento a PF aponta que estes contratos seriam irregulares ou utilizados para a lavagem de dinheiro.

Não é a primeira vez que a Lava Jato se depara com uma empresa de consultoria sob suspeita de ser utilizada para lavagem de dinheiro. O também ex-ministro do governo Lula José Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a Lava Jato, Dirceu teria utilizado alguns contratos de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, para lavar dinheiro e receber propina do esquema de corrupção na Petrobrás.

IGUAL AO PITANGUI – O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, disse que “é preciso deixar claro de uma vez por todas que esse tipo de prestação de serviços tem caráter pessoal, pelo nome, prestígio e pela capacidade profissional”.

“Veja o caso do doutor Ivo Pitangui, o maior cirurgião plástico de todos os tempos. Ele operava sozinho. O doutor Adib Jatene também, o maior cirurgião cardíaco das Américas, operava sozinho, no máximo com um ou dois assistentes. Quer dizer que a remuneração que eles recebiam por seus trabalhos altamente especializados poderia ser considerada incompatível?” – afirmou Batochio, dizendo que existe um movimento muito claro.

“Os investigadores querem fazer uma arbitrariedade e não têm como, aí divulgam falsas notícias ou suspeitas infundadas. Eu quero denunciar isso”, destacou.*

(*) Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fábio Serapião – Estadão

OLHO VIVO

A Lava-Jato não impede as reformas

Parlamentares, prefeitos, governadores, ministros, presidente, no mandato ou fora, poderão alegar que não sabiam das tramoias
Reforma política (Foto: Arquivo Google)

Vamos imaginar a seguinte situação: o Congresso aprova integralmente esse combo de projetos que anistia a prática do caixa dois em todas as eleições passadas; estabelece regras de abuso de autoridade para juízes, promotores e policiais; e introduz uma reforma política que beneficia os grandes partidos. O que acontece?

Primeiro, a Lava-Jato já era. Considerem, por exemplo, as delações da Odebrecht, talvez a maior doadora de campanha, mais generosa com os maiores partidos, ou seja, aqueles com maior chance de governar. Há duas questões aí: uma, a origem do dinheiro doado, se legal (lucros normais) ou ilegal, fruto dos cartéis e preços superfaturados; e, duas, como o partido recolheu esse dinheiro, se por meio de doação registrada nos tribunais eleitorais ou como caixa dois ou, afinal, ninguém é de ferro, como recursos embolsados na física.

Ora, se o caixa dois ficar legalizado, boa parte dos problemas dos políticos estará resolvida: os advogados terão que simplesmente concentrar a maior parte do dinheiro em doações legalizadas no tribunal eleitoral ou no caixa dois. Vai sobrar pouco para as propinas. Reparem ainda: mesmo que se prove que uma empreiteira doou dinheiro roubado de estatais, o político beneficiado pode dizer que não sabia dessa origem maligna.

E por que então deixou essa grana no caixa dois? Porque era mais fácil gastar o dinheiro assim. Sabe como é a confusão das campanhas eleitorais. Posso imaginar o advogado exibindo um sorriso de condescendência diante do juiz: além de tudo, meritíssimo, como o senhor deve saber, caixa dois não era crime na ocasião e, mesmo que fosse, estaria anistiado; e meu cliente não tinha como saber que os recursos de uma empresa tão prestigiada na época poderiam ser ilegais.

De quebra, o advogado poderia insinuar uma ação por abuso de autoridade contra as autoridades que insistissem em seguir com o processo. Já devem ter percebido que a manobra toda livra a cara dos políticos, mas não das empresas, de seus executivos e dos funcionários de estatais que participaram da roubalheira.

Pode-se cair na seguinte situação: a Odebrecht confessa — em delação para reduzir penas e prejuízos — que participou e organizou cartéis; cobrou preços superfaturados; distribuiu esse dinheiro por fora de sua contabilidade oficial; circulou esses recursos ilegais em contas não declaradas no Brasil e no exterior; não declarou renda às Receitas e autoridades monetárias de vários países, incluindo Estados Unidos, onde estão pegando pesado contra essas empresas e bancos que as ajudam.

Considerando que funcionários de estatais sabiam disso tudo e pegaram parte do dinheiro na física, também estarão condenados. Só sobra uma boa linha de defesa para os políticos. Deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros, presidente, no mandato ou fora dele, poderão alegar que não sabiam das tramoias e que, de novo, caixa dois era limpo.

Para colocar algum político em cana, policiais e promotores precisarão demonstrar que ele, político, pessoalmente, organizou o cartel, a concorrência, o pagamento da propina e que levou vantagem direta, dinheiro no bolso ou um aparta- mento, uma fazenda etc. Isso ainda teria de ser provado no detalhe, com provas materiais definitivas, tipo um documento assinado pelo ministro mandando fazer algo ilegal, e não apenas com a doação premiada de empresários e funcionários.

O político poderá dizer: “Meritíssimo, também estou impressionado com essa roubalheira; como as autoridades não nos advertiram disso?” Tudo considerado, poderíamos chegar ao seguinte resultado: sim, houve roubalheira, mas em nome da governabilidade e do andamento das reformas, foi preciso resgatar o funcionamento do sistema político. Há sinais de que estão armando algo assim.

Se acontecer, é certo que livra muita gente do governo Temer, inclusive, talvez, o próprio presidente. Mas não decorre daí que se recupera a governabilidade. Como um governo e líderes assim resgatados poderão tocar um complexo programa de reformas? Com que moral? Dirão, mas a alternativa, a continuidade da Lava-Jato e suas congêneres, pode derrubar boa parte do governo Temer e de sua base parlamentar, o que, obviamente, acabaria com a votação das reformas.

Sim, o processo seria paralisado. E o país, a sociedade, teria de encontrar outras lideranças para tocar o necessário programa de reformas. Se não aparecerem, teremos mais uma década ou mais perdidas. Mas será possível que não tem mais ninguém? De todo modo, parar a Lava-Jato é a pior saída. Apenas se estaria adiando o acerto de contas com o amplo sistema de corrupções e privilégios — esse, sim, o sistema que bloqueia o avanço do país.*

(*) Carlos Alberto Sardenberg é jornalista – O Globo

SARAVÁ, GERALDINHO!

Geraldo Carneiro é eleito para a Academia Brasileira de Letras

Poeta, letrista e dramaturgo ocupará cadeira 24, que pertencia a Sábato Magaldi

O poeta e roteirista Geraldo Carneiro, eleito para a cadeira 24 da ABL – Antonio Guerreiro / Agência O Globo

RIO – O poeta, letrista, dramaturgo e roteirista mineiro Geraldo Carneiro, de 64 anos, foi eleito na tarde desta quinta-feira, membro da Academia Brasileira de Letras, em votação no Petit Trianon, no Centro do Rio. O mais novo “imortal” recebeu 33 votos e vai ocupar a cadeira 24, que pertencia ao escritor e crítico teatral Sábato Magaldi, morto em julho deste ano.

Nascido em Belo Horizonte, em 1955, Carneiro mora no Rio desde 1955. Seu pai, o Geraldo Andrade Carneiro, era secretário do então presidente Juscelino Kubistcheck. Entre suas coletâneas de poemas, estão obras como “Pandemônio” (93), “Folias metafísicas” (95), “Por mares nunca dantes” (2000), “Lira dos Cinquent’anos” (2002), “Balada do impostor” (2006) e “Poesia reunida” (2010).

Carneiro é considerado um dos principais tradutores de William Shakespeare. Nos últimos 30 anos, verteu para o português diversas peças do dramaturgo, como “Trabalhos de Amor Perdidos”, “Antonio e Cleópatra”, “Romeu e Julieta” e “Rei Lear”.

No teatro, tem parcerias com Miguel Falabella (“Apenas bons amigos”) e Wagner Tiso (a ópera “Manu Çaruê”). Também escreveu as peças “Divina increnca” e “A Bandeira dos Cinco Mil Réis”, encenadas em 1986. Na TV, ajudou a roteirizar, em 2011, o remake da novela “O astro”, de Janete Clair. Adaptou diversas obras literárias para a série Brasil Especial, como “O Santo que não acreditava em Deus”, “A Desinibida do Grajaú” e “O Compadre de Ogum”.

Como compositor, tem parcerias com Eduardo Souto Neto, com quem compôs “Choro de Nada”, gravada porVinicius de Moraes e Toquinho e Tom Jobim e Miúcha. Também compôs com nomes como Egberto Gismonti e Astor Piazzolla e fez parte do grupo de rock progressivo A Barca do Sol.

Carneiro é expoente da poesia marginal, movimento dos anos 1970, que usava métodos alternativos para divulgar o seu trabalho, como o miméografo. Em janeiro, ao completar quatro décadas de escrita poética, lançou uma antologia com o sumo de sua constelação de versos, “Subúrbios da galáxia” (Nova Fronteira). No momento, trabalha em três criações teatrais: as peças “Os vilões de Shakespeare”, “Uma peça sobre Tchekhov” e “Rio, o musical”, com direção de Ulysses Cruz.

— Meu trabalho como poeta é uma desordem em progresso. Então sou incapaz de explicar ou interpretar meus poemas, e nem me forço, até por coerência e respeito a essa desordem constitutiva da poesia que faço — disse ele, em entrevista ao GLOBO, em janeiro. — O que faço questão, na poesia, é de cometer certos descentramentos. Tenho um projeto de ser múltiplo de mim, ter heterônimos como Fernando Pessoa, mas falta a disciplina necessária.*

(*) O Globo