PAÍS DE CALHORDAS

Dispensados de pedir desculpas

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RIO DE JANEIRO – Em seis meses como ministro da Cultura do governo de Michel Temer, Marcelo Calero foi hostilizado, agredido e chamado de golpista em vários eventos relacionados à sua pasta. Em todos, Calero foi calado por manifestantes e precisou ser protegido na saída. No Rio, nas imediações do Palácio Capanema, ocupado por ativistas, teve o carro oficial cercado pela multidão, os vidros socados e tinta vermelha despejada sobre a lataria.

Ironicamente, o homem que, por ser “golpista”, sofreu essa violência está agora provocando, com suas denúncias, mais dano ao governo Temer do que todos os grupos que gritam “Fora Temer” pelo país. E o curioso é que, ao contrário de Chico Buarque, Sonia Braga, Letícia Sabatella e outros, Calero nunca votou em Temer. Votou em Aécio Neves — o qual, como senador, em vez de apoiar a investigação das denúncias de Calero, retribuiu recomendando que se investigasse o próprio Calero. “O homem mais forte é o que está mais só”, já dizia um personagem de Ibsen.

As consequências do gesto de Calero não se limitarão ao episódio em que um político de segunda, habituado a fazer do Estado seu birô de negócios, como Geddel Vieira Lima, viu exposta uma de suas trampolinagens. Pior é o fato de que a mutreta parecia tão natural aos olhos de Temer — e isto num momento em que o Congresso manobra para se anistiar preventivamente face à delação premiada da Odebrecht.

Daí Temer, de repente, colocar-se de forma tão imperial contra a anistia ao caixa dois. Não fosse o tumor Geddel, teria continuado “neutro”, a favor da tramoia de seus pares.

Os que hostilizaram Marcelo Calero ficam dispensados de lhe pedir desculpas. Mas poderiam refletir que, assim como um governo “ilegítimo” pode comportar um homem honesto, nada impede que um legítimo seja apinhado de pilantras. *

(*) Ruy Castro – Folha de São Paulo

ESCROQUE JURAMENTADO

Os caras deslavadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo. Aquele mesmo usado quando do rompimento com Fernando Collor, de quem havia sido líder na Câmara, procurando dar a impressão de que se afastava por razões éticas quando, na verdade, rompia em reação ao corte de recursos recebidos via Paulo César Farias para a campanha ao governo de Alagoas em 1990, depois que Collor deixou claro o apoio ao adversário, Geraldo Bulhões.

Daí em diante fez carreira nacional à custa da ingenuidade, da complacência e da cumplicidade alheias: foi ministro, note-se, da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, quatro vezes presidente do Senado, uma renúncia ao cargo para escapar da cassação e campeão na quantidade de inquéritos acumulados no Supremo Tribunal Federal, que amanhã examina o primeiro de uma série de 12. Está prestes a tornar-se réu na ação em que figura como receptor de propina de empreiteira e usuário de documentos falsos.

Pois nessa condição é que se faz (na ótica dele) porta-voz da defesa dos interesses nacionais. De um lado, partindo da correta premissa de que é necessário atualizar a legislação que responsabiliza civil, criminal e administrativamente atos de abuso de poder para atingir o torpe objetivo de mostrar aos órgãos de investigações quem é que manda. De outro, ontem partindo com truculência verbal para ataques ao sistema político, segundo ele, “fedido, falido, caquético, alvo de desconfiança da sociedade”.

Mesmo? Não fosse Renan Calheiros a dar o alerta continuaríamos a viver a ilusão de que o modelo pelo qual sua excelência e companhia se elegem, mandam e desmandam há anos seria cheiroso, florescente, vigoroso, objeto da mais absoluta confiabilidade na opinião do público. Determinados políticos quando fazem esse tipo de diagnóstico e defendem com veemência uma remodelação total nos meios e modos na política remetem à anedota do sujeito que rouba uma carteira e sai gritando “pega, ladrão”, no intuito de desviar de si as atenções.*

(*) Dora Kramer – Estadão

BRASIL, A ETERNA INVOLUÇÃO

‘As dez medidas contra a corrupção não existem mais’, diz Janot

Para PGR, projeto aprovado na Câmara ‘colocou o país em marcha ré no combate à corrupção’

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atacou nesta quarta-feira a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prevê punição por crime de responsabilidade a promotores e juízes. Para ele, as mudanças realizadas no Congresso Nacional desfiguraram o texto original, elaborado pelo Ministério Público. “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, escreveu em nota pública.

Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Ele afirmou que “o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país”. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça a não desanimarem no combate ao crime, mesmo com a aprovação das novas regras. “O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, diz a nota.

Para Janot, “o resultado da votação do Projeto de Lei 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”. Ainda segundo o procurador-geral, os parlamentares desperdiçaram “uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”.

O procurador-geral também criticou o fato de ter sido retirado do projeto de lei original propostas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção – o que, na avaliação dele, fortaleceria o combate à corrupção. “O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, declarou.

Na nota, o procurador-geral lembrou que o texto do Ministério Público recebeu mais de dois milhões de assinaturas, além de ter recebido o apoio de organismos internacionais. Ainda assim, “isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção”, lamentou Janot. Ele explicou que a proposta ainda será submetida a votação no Senado e recomendou que a sociedade fique atenta, “para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente>*

(*) Carolina Brígido – O Globo

 

O REI DA PILANTRAGEM

Com todo respeito, esse Sérgio Cabral era um vagabundo

Somente por um anel de ouro amarelo de 18 quilates, com diamante e rubi, Cabral pagou algo como R$ 600 mil. Em dinheiro vivo, naturalmente

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Informam os repórteres Chico Otávio e Daniel Biasetto, hoje, em O GLOBO:

“Um decreto assinado por Sérgio Cabral, em 2008, permitiu que as joalherias H.Stern e Antonio Bernardo pagassem um imposto baixo sobre o total de R$ 7,2 milhões em vendas sonegadas de joias para o ex-governador e sua mulher, Adriana Ancelmo. Em condições normais, as empresas recolheriam 20% de ICMS, o que resultaria em um tributo de R$ 1,44 milhão.

Contudo, favorecidas pelo decreto 41.596, de 16 de dezembro de 2008, assinado por Cabral, as empresas pagaram só 6% de ICMS, pouco mais de R$ 430 mil. Como as duas joalheiras também não foram fiscalizadas, se livraram da multa de 75% sobre o valor da venda, o que elevaria sua dívida com o Fisco em R$ 2,6 milhões. As notas fiscais sobre as compras de Cabral só foram emitidas após a prisão do ex-governador, este mês.”

Somente por um anel de ouro amarelo de 18 quilates, com diamante e rubi, Cabral pagou algo como R$ 600 mil. Em dinheiro vivo, naturalmente.

A CONTA CHEGOU, SALGADA DEMAIS

Erros na gestão lulopetista devolvem milhões à pobreza

Equívocos ‘desenvolvimentistas’ cometidos a partir do segundo governo Lula, sob influência de Dilma, jogaram a economia no chão e tiraram renda de pobres

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O PT sempre propagandeou com insistência os avanços sociais em seu perí- odo de poder. A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando Lula tomou posse para o primeiro mandato.

Nenhuma palavra, nenhuma linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola, visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa Família.

O primeiro governo Lula consolidou diversos programas, ampliou-os, e ainda teve o bom senso de manter a política econômica de FH. Com isso, estabilizou a economia, ao conter a crise deflagrada pela desconfiança gerada na própria ascensão de Lula na campanha de 2002, e assim garantiu as condições macroeconômicas para continuar com uma ativa política de combate à pobreza.

O Bolsa Família revelou-se eficiente cabo eleitoral lulopetista nas regiões carentes, reforçando a imagem cultivada pelo partido de “defensor dos pobres”. Mas a equivocada mudança de eixo na política econômica, mais visível a partir do segundo mandato de Lula, sob influência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, dilapidaria esse patrimônio político do partido, ao jogar o país na mais profunda recessão de sua história, cujas principais vítimas são mais de 12 milhões de desempregados.

O PT, de “pai dos pobres”, passou a gerar pobreza, numa trapaça da História. Cálculos feitos pelo diretor da FGV Social, Marcelo Neri, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2015, divulgada pelo IBGE na semana passada, deu números a este dramático retrocesso.

A recessão do ano passado, de 3,8%, devolveu à pobreza 3,6 milhões de pessoas. Até então, desde 2004 a parcela de pobres na população vinha encolhendo a uma média anual de 10%. E 2004 é o ano em que se confirma a retomada de expansão da economia e quando o Brasil começa a se beneficiar da onda mundial de crescimento sincronizado, em especial da China.

Os governos petistas passaram a usufruir daqueles bons tempos como se não houvesse amanhã. Havia, e os erros cometidos pela “desenvolvimentista” Dilma na reação aos efeitos da crise mundial agravada pelo estouro da bolha financeira e imobiliária nos Estados Unidos, em 2008/2009, empurraram a economia para o chão e deram fôlego à inflação, de volta aos dois dígitos.

Esses 3,6 milhões despachados para estratos sociais mais baixos elevaram a pobreza em 19,33%, e a miséria, condição para a qual foram 2,7 milhões, expandiu-se em 23,4%, abrangendo 2,9% da população. Os números são drásticos e tudo ainda deve piorar, porque este ano, 2016, ainda será de recessão na faixa dos 3%.

Vale lembrar que os erros cometidos, por voluntarismo ideológico — resumidos no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal —, foram justificados pela suposta proteção aos pobres. Uma lição da tragédia é que, sem equilíbrio macroeconômico, nada de positivo é possível fazer. Muito menos ajudar os pobres. Resulta no contrário.*

(*) Editorial de O Globo

UMA VEZ CANALHAS…

Uma madrugada para jamais ser esquecida

Câmara dos Deputados reage à Lava-Jato e desfigura pacote de medidas contra a corrupção

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A Câmara dos Deputados fez nesta madrugada o que justamente se esperava dela. Ao votar o pacote de medidas contra a corrupção, enfraqueceu-o para se vingar da Lava-Jato e proteger parte dos seus membros investigados ou alcançados por denúncias de roubalheira.

Uma vez aprovado o pacote da forma como ele havia sido apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a esmagadora maioria dos deputados começou a desfigurá-lo por meio de emendas a vários dos seus principais itens.

O pacote de medidas contava com o apoio do Ministério Público e de 2,5 milhões de brasileiros que o assinaram. O que se fez logo de partida? A Câmara aprovou emenda que tipifica o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Foram 313 votos favoráveis, 132 contrários e cinco abstenções. Cumpriu-se o que horas antes antecipara o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel: “Vamos, sim cortar as asas deles”. Referia-se a procuradores e juízes.

“Os procuradores deram um tiro no pé ao nos pressionarem para aumentar seus poderes”, comemorou o deputado Benício Gama (PTB-BA), vice-lider do governo. Lorenzoni foi vaiado e xingado por colegas ao se opor à aprovação da emenda.

Doravante, se o Senado confirmar a decisão da Câmara e o presidente Michel Temer não vetá-la, os membros do Ministério Público poderão responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderá ficar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”. Quanto aos juízes, eles poderão ser punidos em pelo menos oito situações.

Uma delas: expressar-se, “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, protestou em mensagem postada no Twitter o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná

Tem mais: a emenda modifica a Lei de Improbidade Administrativa para prever que a pessoa que apresentar representação ou ação contra agente público poderá ser punida com prisão de seis a dois anos e multa, além de ressarcimento por danos materiais e morais se o ato da denúncia ocorrer “de maneira temerária”.

Hoje, a lei só prevê punição para quem fizer denúncia sabendo que o acusado é inocente.

A Câmara também rejeitou a criação do crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e a perda dos bens que o funcionário não conseguir comprovar sua origem, em caso de condenação por outros crimes.

O item do pacote que previa a criação de “o reportante do bem”, espécie de denunciante que teria salvaguardas por informar sobre um caso de corrupção, simplesmente foi eliminado. Também foram eliminadas mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas.

A única coisa que a maioria dos deputados abdicou de fazer foi aprovar emenda que anistiasse a doação e o recebimento de dinheiro não declarado à Receita e à Justiça Eleitoral – o caixa dois. Deve-se isso ao ex-ministro Marcelo Callero, da Cultura.

Na semana passada, depois de demitir-se do cargo, Callero atingiu o governo com a denúncia de que ministros e altos funcionários da República, de comum acordo com Temer, haviam feito tráfico de influência para beneficiar o ex-ministro Geddel.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional embargou a construção de um prédio de 30 andares em área tombada de Salvador. Geddel era dono, ali, de um apartamento. Para recuperar-se do estrago em sua imagem, Temer prometeu que vetaria uma possível anistia do caixa dois.

Prometeu e cumpriu.*

(*)  Blog do Ricardo Noblat

CIRCO DE HORRORES

Onyx Lorenzoni é vaiado e chamado de palhaço

.Relator do pacote de medias anticorrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi tratado pelos colegas como um pária durante a sessão que terminou às 4h18 da madrugada desta quarta-feira. A hostilidade foi mais acintosa no momento em que Onyx escalou a tribuna para discursar contra a emenda sobre “abuso de autoridade” de juízes e procuradores. Foi interrompido pelas vaias. Chamaram-no de palhaço.

“A Câmara dos Deputados, hoje, deu um passo muito importante no momento em que aprovou o relatório [com as medidas anticorrupção]”, disse Onyx a certa altura. “Agora, nós vamos começar o processo de desconfiguração e de destruição daquilo que é…” As vaias impediram o deputado de concluir a frase.

Onyx defendia que as sanções a magistrados e membros do Ministério Público fossem debatidas noutro projeto, não no pacote anticorrupção. “Não cabe ao Parlamento brasileiro, num momento tão bonito e tão alto, […] se valer desse projeto para dar um cala-boca em quem investiga, para ameaçar quem está julgando. O que vão fazer os procuradores? Não vão denunciar, para não colocar suas carreiras em risco. O que vão fazer os juízes? Não vão julgar, para não colocar suas carreiras em risco. É isso que nós queremos? É esse o nosso objetivo?”

Os colegas de Onyx responderam afirmativamente às suas indagações ao aprovarpor 313 votos a 132 a emenda da vingança. Queriam, sim, que procuradores procurassem menos, para que os juízes não tivessem tanto o que julgar.

“Essa emenda será conhecida no Brasil todo como emenda anti-investigação, contra o combate à corrupção, uma emenda do mal”, discursou Onyx, antes de dirigir um apelo aos ouvidos moucos que o observavam: “Por favor, senhoras e senhores, vamos fazer a coisa certa, discutir em outro projeto. Vamos preservar o projeto das dez medidas [anticorrupção], não uma vingança pequena, menor e desimportante contra aqueles que, hoje, têm o respeito da população, porque estão passando o Brasil a limpo.”

Ao final da sessão, prevaleceu o pedaço do plenário que prefere passar o país a sujo.*

(*)  Blog do Josias de Souza

OS BANDIDOS UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS

Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é “lei da intimidação”

Dallagnol, em coletiva sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente Lula

  • Dallagnol, em coletiva sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente Lula

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.

O texto aprovado, no entanto, é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.*

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E NO PAÍS DA PIADA PRONTA…

Marcelo Calero é o novo Juruna

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Geddel Vieira Lima caiu porque pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a derrubar o veto do Instituto do Patrimônio Histórico à construção de um prédio alto demais em Salvador, próximo a bens tombados. Geddel, que comprou um apartamento no tal prédio, colocou Michel Temer, Eliseu Padilha e Grace Mendonça para agir em seu benefício. Indignado com a pressão, Marcelo Calero pediu demissão e saiu atirando. Deu entrevista, foi à PF e, sabe-se, gravou diálogos nos quais foi constrangido.

É um episódio de chanchada: o presidente da República, o ministro-chefe da Casa Civil e a advogada-geral da União preocupados em resolver, ao arrepio da lei e dos bons modos, uma questão imobiliária do, até horas atrás, secretário de Governo.

A chanchada ainda não teve fim. A ordem é tentar desmoralizar Marcelo Calero. “Não sei por que esse rapaz agiu dessa forma”, disse Michel Temer. “Isso é inaceitável, é inédito na história do Brasil”, afirmou Aécio Neves, sobre o fato de Marcelo Calero ter gravado os diálogos indecorosos, em especial com o presidente da República. A esta altura, devem estar vasculhando a vida do moço, a fim de encontrar algo que possa ser vazado e, com isso, manchar a sua reputação.

Deixando de lado o direito que um cidadão tem de gravar conversas das quais ele participa, mesmo sem a anuência dos seus interlocutores, a atitude de Marcelo Calero só é inadmissível a quem parece achar um direito natural submeter a coisa pública a interesses privados.

Nos anos setenta, havia o cacique Juruna. Antes de se tornar o primeiro índio a eleger-se deputado federal no país, ele usava gravador na sua luta pela demarcação de terras das tribos. Registrava abertamente tudo o que as autoridades brancas lhe diziam. Agora podemos gravar tudo por meio de um smartphone no bolso. Marcelo Calero é o novo Juruna. Precisamos de mais índios nas nossas chanchadas.*

(*) Mário Sabino – O Anganonista

UZEIRO & VEZEIRO EM CORRUPÇÃO

PF conclui que José Guimarães recebeu R$ 97 mil em propina

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A Polícia Federal (PF) concluiu nessa quarta-feira o inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato, contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT José Genoíno, condenado no Mensalão.

Segundo a PF, a investigação comprovou que Guimarães recebeu propina do réu colaborador, ex-vereador de Americana (RJ), Alexandre Romano, no valor de R$ 97.761,00 em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, seu apadrinhado político.

De acordo com a PF, em razão dessa atuação, foi facilitada e viabilizada a concessão de financiamento de R$ 260 milhões pela instituição financeira às subsidiárias de uma empresa responsável pela construção de usinas eólicas no estado da Bahia.

O pagamento da propina teria ocorrido por meio de dois cheques do colaborador. O primeiro, no valor de R$ 30 mil, foi descontado pelo escritório de advocacia responsável pela defesa do parlamentar no processo referente a outra ação que tramitava contra ele no STF.

O segundo cheque, no valor de R$ 67.761,00, era destinado a uma companhia de indústria e comércio de papel, que forneceu matéria prima a uma empresa gráfica que prestava serviços ao deputado.

A PF pede ao Ministério Público que José Guimarães responda pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Ao ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, a PF pede acusação por corrupção passiva.

O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao STF na própria quarta-feira (23), juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações. O inquérito é sigiloso. A assessoria de José Guimarães foi procurada, mas aina não retornou às ligações da reportagem.

Romano, ex-vereador do PT, intermediava negócios entre empresários e políticos e fechou um acordo de delação premiada depois de ter sido preso na 18° fase da Operação Lava Jato, a Pixuleco II.

Dólares na cueca

No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores.

Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães, irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie.

As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco.

De acordo com o Ministério Público, os dólares eram uma propina que Guimarães iria receber por intermediar um financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste. A Justiça, porém, livrou o líder do governo do processo em 2012, sob o argumento de que não havia elementos que ligassem o deputado ao dinheiro apreendido com o assessor.*

 
(*) Narley Resende –  paranapostal