BRASIL, A ETERNA INVOLUÇÃO

‘As dez medidas contra a corrupção não existem mais’, diz Janot

Para PGR, projeto aprovado na Câmara ‘colocou o país em marcha ré no combate à corrupção’

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atacou nesta quarta-feira a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prevê punição por crime de responsabilidade a promotores e juízes. Para ele, as mudanças realizadas no Congresso Nacional desfiguraram o texto original, elaborado pelo Ministério Público. “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, escreveu em nota pública.

Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Ele afirmou que “o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país”. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça a não desanimarem no combate ao crime, mesmo com a aprovação das novas regras. “O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, diz a nota.

Para Janot, “o resultado da votação do Projeto de Lei 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”. Ainda segundo o procurador-geral, os parlamentares desperdiçaram “uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”.

O procurador-geral também criticou o fato de ter sido retirado do projeto de lei original propostas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção – o que, na avaliação dele, fortaleceria o combate à corrupção. “O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, declarou.

Na nota, o procurador-geral lembrou que o texto do Ministério Público recebeu mais de dois milhões de assinaturas, além de ter recebido o apoio de organismos internacionais. Ainda assim, “isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção”, lamentou Janot. Ele explicou que a proposta ainda será submetida a votação no Senado e recomendou que a sociedade fique atenta, “para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente>*

(*) Carolina Brígido – O Globo

 

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