DELÍRIO, APENAS UM DELÍRIO…

Se quiser disputar eleição, Dilma Rousseff tem de se livrar de impedimentos legais

A ex-presidente Dilma Rousseff, que pretende ser candidata ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, pode ver frustradas suas pretensões. A Lei da Lei Ficha Limpa veda a candidatura daqueles que foram condenados por órgão colegiado por crime contra a administração.

Foi exatamente o que aconteceu com a ex-presidente, ao ser julgada e cassada pelo plenário Senado. Alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal entendem que, se provocado, o tribunal anulará o fatiamento feito pelo Senado, que cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos, por um período de oito anos.

Para esses ministros do STF, “no caso concreto”, uma ação civil pública impediria o registro de sua candidatura a qualquer cargo eletivo.

INELEGÍVEL – O artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa, é taxativo ao tipificar que os crimes contra a administração resultam em inelegibilidade.

A Resolução 35/2016 do Senado Federal não inabilitou a ex-presidente automaticamente, embora tenha cassado seu mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

Quando sofreu o impeachment, Dilma Rousseff, que é filiada ao PT do Rio Grande do Sul, tinha no Estado um índice de rejeição de 85%.*

(*) José Carlos Werneck – Tribuna na Internet

SURUBA NA CASA DA MÃE JOANA

Colocar PMDB na Justiça é crime de lesa-lógica

Depois de emplacar o tucano Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer decidiu acomodar na poltrona de ministro da Justiça o deputado federal paranaense Osmar Serraglio, do PMDB. Operadores políticos do presidente afirmam que Serraglio tem boa imagem. Ainda que fosse Madre Teresa de Calcutá, a filiação ao PMDB desaconselharia a nomeação. Entregar a um peemedebista o comando da pasta que carrega a Polícia Federal no seu organograma é um crime de lesa-lógica.

O nome de Serraglio ganha as manchetes no mesmo dia em que a Lava Jato deflagrou operação contra operadores financeiros do assalto à Petrobras. Atribui-se aos encrencados o desvio de pelo menos US$ 40 milhões. Entre os beneficiários das propinas, acusam a PF e a Procuradoria, estão senadores do PMDB, o partido de Temer e do novo ministro da Justiça.

Michel Temer parece mesmo decidido a testar a disposição dos brasileiros de acreditar em tudo o que parece inacreditável. Serraglio ganhou fama nacional nos anos de 2005 e 2006, quando dignificou o seu mandato como relator da CPI dos Correios, que mapeou o mensalão petista.

O deputado comprometeu sua reputação ao se achegar à infataria que tramou salvar Eduardo Cunha da cassação. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, Serraglio deu a impressão de aderir à turma que protelava o encontro de Cunha com a guilhotina. Uma das sessões do colegiado foi encerrada aos gritos de “vergonha”.
Hoje, Eduardo Cunha está no xadrez e Serraglio nega que tenha integrado a infantaria do presidiário. Como convém, o novo ministro declara que a Lava Jato é “intocável”. Admita-se que está sendo sincero. Mas o que importa é que os peemedebistas que apoiaram a ascensão de Serraglio não forçaram a porta do Ministério da Justiça para prestigiar o combate à corrupção. Como se comportará o ministro diante das pressões da turma do pé-de-cabra?*

(*)  Blog do Josias de Souza

PMDB É A METÁSTASE POLÍTICA DO PAÍS

Em nova fase, Lava Jato investiga operadores ligados ao PMDB

Ueslei Marcelino – 30.set.2015/Reuters
Trabalhador pinta tanque da Petrobras em Brasília
Trabalhador pinta tanque da Petrobras em Brasília

 A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (23) a 38ª fase da Operação Lava Jato, apelidada de Operação Blackout, que apura o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.

A maior parte dos valores pagos a políticos foi direcionado a membros da bancada do PMDB no Senado, segundo o Ministério Público Federal.

Foram expedidos mandados de prisão a dois operadores financeiros: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, lobistas na Petrobras e ligados ao PMDB. Ambos estão nos Estados Unidos e foram incluídos na lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional).

Jorge Luz, 73, engenheiro, é considerado por investigadores como “o operador dos operadores”.

Ele começou a atuar na Petrobras na época do governo de José Sarney (PMDB), em 1986, segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que o mencionou em sua delação.

Sua proximidade da diretoria da estatal era tão grande que ele estacionava seu carro em vagas reservadas para diretores, segundo contou o ex-senador Delcídio do Amaral, também em delação.

Entre os políticos com quem tinha relação, estão o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, afirmou Delcídio.

Luz e seu filho também foram citados por delatores como Fernando Baiano, de quem é considerado uma espécie de “patrono”, e Nestor Cerveró, que o apontou como o idealizador da ocupação da diretoria Internacional pelo PMDB.

Segundo Cerveró, o lobista considerava que a diretoria seria “um bom filão” para a obtenção de recursos para as campanhas eleitorais do partido.

O ex-diretor admitiu em delação que pagou pelo menos US$ 6 milhões em propina ao PMDB via Jorge Luz, em 2006, para a campanha eleitoral. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

EXTERIOR

De acordo com a PF e a Procuradoria, Bruno Luz, que tem cidadania portuguesa, está nos EUA desde agosto, já seu pai viajou em janeiro. Amigos da família relataram à Folha que eles estariam morando em Miami, na Flórida.

De acordo com o delegado Maurício Moscardi Grillo, a policia sabia que eles estavam fora desde esta quarta (22), mas “não podia parar a investigação”.

Jorge e Bruno Luz usavam contas no exterior para repassar a propina a agentes públicos, na Suíça e nas Bahamas, segundo a Procuradoria. Eles teriam atuado em pelo menos cinco contratos da Petrobras, como na compra de navios-sonda, aluguel de terminais e fornecimento de asfalto.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, além das contas no exterior, eles mantinham empresas dentro do Brasil que recebiam recursos de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a Schahin Engenharia.

Pai e filho também mantinham uma relação próxima com o lobista João Augusto Henriques, também apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador do PMDB.

A maior parte da atuação dos dois era feita na diretoria Internacional da Petrobras, diz o procurador, mas também tinha relação com as diretorias de Serviços e Abastecimento. “Era um polvo”, afirma Mattos sobre Jorge Luz.

Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o “caráter serial dos crimes” e a “atuação criminal profissional” de pai e filho.

“O caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de offshores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional”.

Os mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro. Além disso, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão.

Os dois alvos são investigados sob suspeita de fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Eles serão levados à PF de Curitiba.

O nome da operação é uma referência, segundo a PF, ao encerramento definitivo da atuação dos dois operadores, e uma alusão aos seus sobrenomes.

OUTRO LADO

A Folha não conseguiu contato com o advogado dos operadores nesta manhã.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse em nota que os envolvidos da operação “não têm relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB”. Já o senador Renan Calheiros (AL) “reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero”.

“O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais, embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos”, diz, em nota.

O senador Jader Barbalho afirmou que “nunca teve” qualquer relacionamento com Jorge Luz. “Fui apresentado a ele, que tinha um pequeno contrato de consultoria com a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) de governos anteriores, no início do meu primeiro governo, acho que em 1983. De lá até a data de hoje nunca mais o vi, nem sei dele”, disse, por meio de nota.

“Nunca recebi dele, muito menos do filho dele, nenhum dinheiro, nem contribuição partidária. Se ele usou meu nome para receber e distribuir dinheiro foi sem meu conhecimento ou trata-se de informação mentirosa”, afirmou. Segundo Barbalho, se os dois já estiveram juntos em algum local “não o vi e nem tomei conhecimento da sua presença, porque nem me lembro da cara dele”.

A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Silas Rondeau. *

(*) ESTELITA HASS CARAZZAI – DE CURITIBA; BELA MEGALE – DE BRASÍLIA; JOSÉ MARQUES – DE SÃO PAULO

FOLHA DE SÃO PAULO

MORO NÃO ACEITA PRESSÃO

Moro rechaça ‘críticas genéricas’ às prisões da Lava Jato

Ao mandar prender operadores do PMDB, juiz federal assinala que ‘há somente sete presos provisórios sem julgamento’; no início de fevereiro, ministro Gilmar Mendes disse que Supremo tem encontro marcado com ‘as prisões alongadas’ da operação

Sem citar nomes daqueles que lançam ‘críticas genéricas’ às prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro assinalou no decreto de prisão dos lobistas Jorge e Bruno Luz, apontados como operadores de propinas do PMDB, que atualmente há somente sete presos provisórios sem julgamento no âmbito da maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.
Ao mandar prender Jorge e Bruno Luz, na Operação Blackout – deflagrada nesta quinta-feira, 23 -, o juiz da Lava Jato destacou a importância do papel de alguns protagonistas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, como ex-diretores da estatal petrolífera.
“Em que pesem as críticas genéricas às prisões preventivas decretadas na assim denominada Operação Lava Jato, cumpre reiterar que atualmente há somente sete presos provisórios sem julgamento, e que a medida, embora drástica, foi essencial para interromper a carreira criminosa de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás), Renato de Souza Duque (Serviços), Alberto Youssef (doleiro) e de Fernando Soares (Fernando Baiano, operador do PMDB), entre outros.”
Moro observa, ainda, que as prisões que decretou desde que a Lava Jato eclodiu, em março de 2014, ‘interromperam, espera-¬se que em definitivo, a atividade do cartel das empreiteiras e o pagamento sistemático pelas maiores empreiteiras do Brasil de propinas a agentes públicos, incluindo o desmantelamento do Departamento de Propinas de uma delas’ – uma referência à Odebrecht.
“A prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada, quando presente boa prova de autoria e de materialidade de crimes graves, e a medida for essencial à interrupção da prática profissional de crimes e assim proteger a sociedade e outros indivíduos de novos delitos”, assinala o magistrado.
Moro segue. “Não se trata de menosprezar o valor da liberdade em uma sociedade livre.”
“Na assim denominada Operação Lava Jato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser vistas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”, adverte o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da espetacular operação.
O juiz da Lava Jato tem adotado um ritmo acelerado nos processos sob sua alçada – enquanto o Supremo Tribunal Federal vai capengando nas ações que envolvem políticos com foro privilegiado.
“Além do risco à ordem pública, presente igualmente risco à aplicação da lei penal, considerando que os investigados Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalvez Luz controlam diversas contas secretas no exterior, nas quais circularam ativos milionários, e com tais recursos teriam facilidade em evadir-¬se do país e furtarem-¬se a apuração de suas responsabilidades”, fundamenta Moro o decreto de prisão dos operadores do PMDB.
Ele voltou a abordar os ataques às prisões da grande operação. “Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe¬-se a prisão preventiva para debelá-¬la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso.”
Moro reiterou alerta que faz quando autoriza a deflagração de nova etapa da Lava Jato. “Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.”
“Não há como ocultar essa realidade sem ter que enfrentá-¬la na forma da lei”, segue o magistrado.
Para ele, ‘impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal’.
Em outro trecho de sua decisão na Operação Blackout, Sérgio Moro chama a atenção para o rombo bilionário na Petrobrás e o envolvimento de políticos. “Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.”
Ainda sobre Jorge e Bruno Luz, escreveu o juiz. “Em relação às condutas dos investigados Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz, a dimensão e o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois Diretores e dois gerentes da Petrobrás, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobrás, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off¬shores no exterior, cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas, é indicativo de atuação criminal profissional.”
Na assim denominada Operação Lavajato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a 23/02/2017 agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser vistas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal.
Ao sustentar que não está menosprezando o valor da liberdade, o juiz transcreveu trecho de decisão da Suprema Corte ¬americana em United States v. Salerno, U.S 739, 107 (1987). “Não minizamos a importância e a natureza fundamental deste direito (a liberdade). Mas, como o caso revela, este direito pode, em circunstâncias nas quais o interesse comunitário é suficientemente relevante, ser subordinado às necessidades maiores da sociedade. (…) Quando as autoridades demonstram através de provas claras e convincentes que um acusado representa uma ameaça identificada e articulada para outro indivíduo ou para a sociedade, nós acreditamos que, de forma compatível com o devido processo legal, uma Corte judicial pode desabilitar o acusado de executar tal ameaça. Nessas circunstâncias, nós categoricamente não podemos concordar que uma prisão anterior ao julgamento ‘ofende princípios de justiça estabelecidos nas tradições e consciências de nosso povo ao ponto de ser considerado fundamental’.”*

(*) Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho – Estadão

LAVA JATO NÃO DÁ FOLGA À BANDIDAGEM

PF deflagra Blackout, 38ª fase da Lava Jato, e mira em operadores do PMDB

Alvos são os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz; são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva no Estado do Rio

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23, a Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato. Os alvos são os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente.
Em nota, a PF informou que são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.
Jorge Luz havia sido citado na Lava Jato pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e pelo operador de propinas Fernando Baiano, delatores da operação. Em 18 de abril do ano passado, Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.
À Polícia Federal, em 2015, Fernando Baiano afirmou Renan Calheiros recebeu ‘repasses’ por meio do também lobista Jorge Luz.
A ação policial tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobrás.
O nome da fase (Blackout) é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso existente no âmbito da empresa Petrobrás. A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.*

(*) Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho – Estadão

O MESMO DOS MESMOS

Temer escolhe Osmar Serraglio (PMDB-PR) para Ministério da Justiça

Nome do peemedebista será anunciado nesta quinta-feira à tarde

BRASÍLIA – O deputado federal do PMDB, Osmar Serraglio (PR), será anunciado nesta tarde de quinta-feira como o novo ministro da Justiça. O presidente Michel Temer afirmou a aliados ontem que estava entre ele e o subprocurador José Bonifácio Andrada para ocupar a vaga deixada por Alexandre de Moraes, agora novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras mudanças serão anunciadas. O novo líder do governo será Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no lugar de André Moura (PSC-SE), que assumirá a liderança da maioria.

Candidato a ocupar a vaga Justiça, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes ocupada por Serraglio.

Serraglio (PMDB-PR) está em seu quinto mandato como deputado federal. Entre 2005 e 2006 foi relator da CPMI dos Correios, criada a partir de denúncias de corrupção na estatal, mas que acabou investigando a existência do pagamento de um “mensalão” para os parlamentares aprovarem medidas de interesse do governo.

Aliado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Serraglio foi candidato avulso à 1ª vice-presidência da Casa na atual legislatura, mas acabou derrotado.

É advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (1971) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. No ano passado votou a favor da punição de juízes e de procuradores por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara.*
(*) SIMONE IGLESIAS E LETICIA FERNANDES – O GLOBO

OS RESPONSÁVEIS PELA DESGRAÇA

Janot dá aval para que delatores da Odebrecht falem ao TSE

Serão ouvidos, em um primeiro momento, o ex-presidente e herdeiro, Marcelo Odebrecht, e os ex-diretores de relações institucionais do grupo Alexandrino Alencar e Cláudio Melo Filho

Em manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu aval para que sejam ouvidos dois delatores da Odebrecht no âmbito da investigação sobre a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014, e ainda informou que mais três executivos da empreiteira prestaram informações que podem ter relação com o caso.  A ação que tramita no TSE foi proposta pelo PSDB e pode resultar a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma.
Assim, ao menos cinco dos 78 delatores da Odebrecht prestaram informações que podem interessar à investigação sobre a campanha presidencial de 2014.
Serão ouvidos, em um primeiro momento, o ex-presidente e herdeiro, Marcelo Odebrecht, e os ex-diretores de relações institucionais do grupo Alexandrino Alencar e Cláudio Melo Filho. Os três prestarão depoimento em Curitiba na próxima quarta-feira, 1º de março.
De acordo com o parecer de Janot, os colaboradores podem prestar depoimentos, mas o conteúdo do que foi apresentado à Justiça Eleitoral deve permanecer em sigilo.
Inicialmente, o relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, pediu a oitiva a oitiva de Marcelo e Melo Filho. Janot informou a existência de mais depoimentos que abrangem os temas investigados na corte eleitoral.
“Informa-se por oportuno que outros 3 colaboradores relataram fatos aparentemente relacionados com o objeto da AIJE (ação judicial de investigação eleitoral) 194-358. São eles: Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Benedicto Barbosa da Silva Júnio e Fernando Reis”, escreveu o procurador-geral.
Alexandrino foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, período em que manteve ligações com vários políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também foi vice-presidente da Braskem. Em um dos e-mails no qual conversa com Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar é acionado para entregar a Antônio Palocci materiais referentes ao Crédito Prêmio IPI para o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da ex-presidente Dilma em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi Guido Mantega, então titular da Fazenda.
Cláudio Melo Filho também é ex-relações institucionais do grupo. Em anexo de delação premiada, ele descreveu um jantar no Palácio do Jaburu no qual o então vice-presidente Michel Temer pediu auxílio financeiro a Marcelo Odebrecht para as campanhas do PMDB em 2014. Segundo o ex-diretor da empresa, Marcelo se comprometeu a um repasse de R$ 10 milhões.
Já Benedicto Júnior, conhecido como BJ na empresa, é ex-presidente da construtora do grupo Odebrecht. O executivo Fernando Reis presidiu a Odebrecht Ambiental. Ainda não há data marcada para a oitiva dos dois delatores.
Colaboração. Ao dar aval para os depoimentos, Janot destacou que os colaborares podem figurar como testemunhas ou informantes na esfera eleitoral. “Ao decidir colaborar com a Justiça, o colaborador está saindo da condição de criminoso e, por meio de um permissivo legal, se colocando à disposição do Estado para revelar todos os fatos ilícitos de que tem conhecimento, em troca de um benefício penal. Essa condição de colaborador não pode se dar de forma parcial. Vale dizer, a colaboração deve ser integral”, ressaltou Janot. Ele destacou ainda o dever de sigilo dos depoimentos. “Por essa razão, é correto afirmar que as obrigações assumidas pelos colaboradores, em acordo já homologado pelo STF, se estendem ao Tribunal Superior Eleitoral”, destacou o procurador-geral.
Para advogados com acesso ao caso, a inclusão das declarações da Odebrecht no processo do TSE tem dois efeitos: as revelações da empreiteira podem atingir o presidente Michel Temer e a inclusão dos depoimentos deve adiar ainda mais o julgamento do caso na Corte Eleitoral.*

(*) Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla  – O Estado de S.Paulo

CARNAVAL ETERNO

‘Gangue do guardanapo’ vira tema de marchinha sobre a Lava-Jato
Acabou em samba
Beto Correa, coautor de sucessos de Agepê como “Errado fui eu”, compôs, com Jorcosta, “A turma da Lava-Jato”. Um trecho: “A turma de Paris se atrapalhou com a roubalheira./Tá faltando gente nesse sururu, pra ir pra atrás das grades do calor lá de Bangu”. “A turma de Paris” se refere à chamada “Gangue do guardanapo”, da qual fazia parte o ex-governador Sérgio Cabral.*

(*) Ancelmo Góis – O Globo