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FILHOTE DO LULA & DILMA

Procuradoria pede prisão preventiva de Bendine

Força-tarefa da Lava Jato quer que Moro mantenha ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil atrás das grades


O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira, 31, a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. A prisão temporária decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, vence hoje.

“É imprescindível decretação da prisão preventiva dos representados Aldemir Bendine, André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira Junior para a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal”, informou a força-tarefa da Lava Jato.

“São fortes as evidências da prática de, pelo menos, delitos de corrupção, pertinência a organização criminosa e lavagem de ativos por parte dos representandos.”

Bendine foi preso na quinta-feira, 27, na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobrás é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

Segundo os procuradores, foram encontrados elementos que reforçam as suspeitas contra Bendine e os dois publicitários ligados a ele.

“Na busca e apreensão efetuada na residência de Aldemir Bendine, em São Paulo/SP, foram encontradas anotações que corroboram o depoimento dos colaboradores e revelam que, de fato, Aldemir Bendine informava-se ativamente sobre o arrolamento da dívida da Odebrecht Agroindustrial que baseou seu pedido inicial de propina a Fernando Reis (executivo da Odebrecht), por meio de André Gustavo”, informa o MPF.

“É circunstancial que a maioria dessas anotações tenham sido realizadas em papel timbrado do Banco do Brasil, a indicar que, de fato, foram realizadas à época do acontecimento dos fatos criminosos.”

O MPF destaca que os delatores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, informaram que, nos encontros efetuados com André Gustavo, na época da primeira solicitação de vantagem indevida, o intermediário de Aldemir Bendie “demonstrava ser conhecedor das demandas do grupo empresarial Odebrecht junto ao Banco do Brasil”.

“Segundo Fernando Reis, André Gustavo conhecia detalhes de três processos de crédito que as empresas do grupo Odebrecht tinham junto ao banco: (1) R$ 600 milhões para o Estaleiro Enseada Paraguaçu, (2) € 150 milhões para financiar a aquisição da EGF (processo de privatização em Portugal) e (3) R$ 2,9 bilhões de crédito para a Odebrecht Industrial.”

A força-tarefa sustenta que “a necessidade da medida cautelar afigura-se ainda mais necessária com a colheita de material probatório relevante por ocasião das buscas e apreensões que foram efetivadas” .

“Quanto aos fundamentos da prisão cautelar, denota-se a necessidade da prisão preventiva para assegurar a ordem pública.”*

(*) Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

IRMÃOS SIAMESES

Denunciado, Temer reedita discurso de Dilma Rousseff

“A denúncia contra mim não passa de uma fraude.” Dita em abril no ano passado por Dilma Rousseff, a frase ecoa hoje no Palácio do Planalto, onde Michel Temer tem reeditado o discurso de sua antecessora com a ameaça de ser afastado do cargo.

Como ela, diz considerar a situação uma injustiça e afirma que não renunciará. Sob pressão, também tem escorregado em gafes, como ter chamado os russos de “soviéticos”.

Veja algumas dessas repetições e gafes, levantadas pela Folha.

*

DIGA AO POVO QUE FICO

MICHEL TEMER
“Não renunciarei, repito, não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos.”
18.mai.17, em declaração à imprensa

DILMA ROUSSEFF
“Jamais passou a renúncia pela minha cabeça. A renúncia passa pela cabeça deles, não pela minha”
10.mai.16, na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

RETROCEDER NUNCA, RENDER-SE JAMAIS

MICHEL TEMER
“É claro que há um problema sério no país, vocês sabem disso. Há questões as mais variadas, que muitas vezes visam a desprestigiar a classe política. E todos precisamos resistir. Eu tenho resistido o quanto posso”
18.abr.17, em café da Manhã no Palácio do Alvorada

DILMA ROUSSEFF
“O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir”.
5.mai.16, em entrevista para a “BBC”

JUSTIÇA SEJA FEITA

MICHEL TEMER
“Mas eu quero agradecer a eles [deputados governistas], porque eles, nas orações que fizeram, revelaram a indignação com a injustiça. Não só injustiça com o fato em si, mas injustiça com que se faz com o Brasil”
11.jul.17, em discurso durante lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária

DILMA ROUSSEFF
“Eu sou a prova da injustiça. Eles estão condenando, nesse impeachment, uma pessoa inocente”
6.mai.2016, em discurso em visita a Estação de Bombeamento em Cabrobó

COMIGO, NÃO

MICHEL TEMER
“Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos”
27.jun.17, em declaração à imprensa

DILMA ROUSSEFF
“Não cometi crime de responsabilidade. Não há razão para um processo de impeachment. Não tenho contas no exterior. Nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção”
12.mai.16, em pronunciamento à imprensa

FICÇÃO E REALIDADE

MICHEL TEMER
“Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção”
27.jun.17, em declaração à imprensa

DILMA ROUSSEFF
“A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país”
16.abr.16, em discurso nas redes sociais

VITAMINADO

MICHEL TEMER
“A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer”
27.jun.17, em declaração à Imprensa

DILMA ROUSSEFF
“Eu tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”
10.mai.16, na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

FORÇAS OCULTAS

MICHEL TEMER
“Querem parar o país, parar o Congresso Nacional num ato político com denúncias frágeis e precárias”.
27.jun.17, em declaração à imprensa

DILMA ROUSSEFF
“Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ameaçam até a educação pública”
16.abr.16, em discurso nas redes sociais

GAFES

MICHEL TEMER

UMA VEZ COMUNISTA, SEMPRE COMUNISTA
“O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) esteve lá e verificou o interesse de empresários soviéticos [a União Soviética acabou em 1991] e noruegueses pelo que está acontecendo no país”
26.jun.17 em discurso na Sanção da Lei que Regulamenta a Diferenciação de Preço

TROCANDO AS BOLAS
“Hoje, uma reunião com vossa excelência e mais adiante com o parlamento brasileiro e um pouco mais adiante com sua majestade, o rei da Suécia”
23.jun.17, em discurso em visita oficial à Noruega

DILMA ROUSSEFF

IVONE OU IVETE
“Nós estamos aqui construindo as condições para que o Rio de Janeiro seja essa cidade fantástica para se viver, porque tem uma alegria que está na representação da dona Ivete Lara… Ivone Lara, desculpa dona Ivone
1º.mar.15, em discurso na Entrega das Medalhas 1º de Março

RORA… O QUÊ?
“De fato, Roraima é a capital mais distante de Brasília, mas eu garanto para vocês que essa distância, para nós, só existe no mapa. E aí eu me considero hoje uma roraimada, no que prova que eu estou bem perto de vocês”
7.ago.2015, em discurso na entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista .*

(*) GUSTAVO URIBE – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

FIM DE UMA GRANDE MAMATA

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários

“Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui”, diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano.

Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir – e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores.

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil.

As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários.

Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir.

A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados.

Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos “de carimbo”, que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. “Esses tendem a desaparecer”, ele diz.

Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp.

Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias.

A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.

“É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil”, diz a cientista política. “O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública.”

Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades – e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos.

O fim da homologação

Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas – entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês.

Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. “A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim”, acrescenta.

Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.

“No mínimo o número de funcionários vai cair”, diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir.

Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. “Nós esbarramos com irregularidades todos os dias”.

Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. “Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui.”

Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. “Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado”, afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.

Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença.

Crise

Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão – são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.

No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. “A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise”, ele afirma.

Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede do Serviço Social da Construção (Seconci).

Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, “o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo”. Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários.

Reação dos sindicatos

Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. “É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria”, ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria – mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir.

Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. “Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente”, acrescenta Ganz Lúcio.

Entidades patronais

As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso “é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas”, mas destaca que tem trabalhado em busca da “autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos”.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que “a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais”.*

(*)

ALMA PENADA

Temer pato manco

Temer, O pato manco (Foto: Antonio Lucena)

(*) Arte: Antônio Lucena

Não está em jogo se Michel Temer é culpado por crime de corrupção.  Nem se existe prova de que de fato o cometeu.

Na sessão da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira estará em jogo apenas se o Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar a denúncia contra ele.

Se pudesse fazê-lo, talvez concluísse por seu arquivamento. Se a aceitasse, Temer seria processado, absolvido ou condenado.

A maioria dos deputados está disposta a impedir que a Justiça livre Temer da suspeita de que prevaricou. A proceder assim, ele carregará para sempre a condição de ter sido o primeiro presidente da República do Brasil denunciado por crime de corrupção passiva.

Tal condição deveria ser desconfortável para qualquer pessoa que presasse sua própria biografia. Até mesmo para um político como Temer.

Diria que principalmente para um político como Temer, respeitado como jurista, autor de livros adotados nas Faculdades de Direito e que jamais fora acusado em um tribunal por falcatruas.

O que ele receia? Que o STF acolha a denúncia? Temer sabe que o simples acolhimento estaria longe de significar que ele possa ser culpado. Se não sabe, pergunte a um Renan Calheiros, por exemplo.

Desconfia da falta de independência dos ministros da mais alta Corte de Justiça do país, vários deles seus amigos? Considera que eles se renderiam a pressões políticas para condená-lo? Que o julgariam de olho nos resultados das pesquisas de opinião?

Ou o poder cegou Temer a ponto de ele desprezar severos danos à sua imagem desde que possa continuar a exercê-lo a qualquer custo? Bem, a não ser…

A não ser que tenha medo do que pudesse ser descoberto nas investigações que se seguiriam à aceitação da denúncia pelo STF. O que o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala, diria caso lhe cobrassem explicações?

O que diria se perdesse a tornozeleira eletrônica surrupiada a um dos muitos condenados em Goiás à espera de uma para cumprir pena em casa?

Loures é grato ao governo por estar em prisão domiciliar, e não de volta à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Sua gratidão, no entanto, tem limite.

A mais recente edição da revista ÉPOCA trouxe documentos da delação do Grupo JBS que alimentam a fogueira onde ardem Temer, Lula, Dilma e dezenas de outros políticos. Há mais delações a caminho. E novas denúncias.

Temer e seus acólitos correm contra o tempo para que não passe desta semana o sepultamento na Câmara da primeira denúncia do procurador Rodrigo Janot.

Anotem: se isso ocorrer, parte da culpa deverá ser debitada na conta da oposição ao governo. Sem a presença em plenário de um mínimo de 342 deputados de um total de 513, não haverá votação. Ficará para outra oportunidade.

O governo carece de 342 deputados propensos a negar o pedido de licença para que o STF analise a denúncia. Se a oposição comparecer à sessão mesmo que para votar pela aprovação do pedido, o governo só precisará de 172 votos para derrotá-lo.

Por ora, a oposição está dividida. Um pedaço dela quer ajudar a dar quórum e, assim, salvar Temer. Outro pedaço não quer.

Como o voto terá que ser anunciado ao microfone, saberemos como cada deputado votou. É isso que ainda inibe parte do PT, do PC do B e de dissidentes do PSB de admitir que prefere a vitória de Temer.

Um Temer pato manco seria o melhor para o país. Ou seja: para a oposição nas urnas de 2018. O “Fora, Temer” deu lugar ao “Fica, Temer”.

(*) Blog do Ricardo Noblat

 

ESTÁ TUDO DOCUMENTADO

As provas da JBS

ÉPOCA teve acesso aos documentos que expõem a compra sistemática de centenas de políticos brasileiros

Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira estavam suando. No estacionamento da JBS em São Paulo, eles tentavam, sem sucesso, enfiar uma volumosa caixa de papelão num limitado porta-malas de Corolla. Plena segunda-feira e aquele sufoco logo cedo. Manobra para cá, manobra para lá, e nada de a caixa encaixar. Até que, num movimento feliz, ela deslizou. Eles conseguiram. Estavam prontos para desempenhar a tarefa a que Florisvaldo fora designado. E que ele tanto temia. Dez dias antes, Florisvaldo despencava até uma rua na Vila Madalena, também em São Paulo, para fazer uma espécie de “reconhecimento do local” onde teria de entregar R$ 1 milhão em espécie. Seu chefe, o lobista Ricardo Saud, havia encarregado Florisvaldo do delivery de propina para o então vice-presidente da República, Michel Temer. O funcionário, leal prestador de serviço e carregador de mala, não queria dar bola fora. Foi dar uma olhada em quem receberia a bufunfa. Ao subir as escadas do prediozinho de fachada espelhada, deu de frente com a figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer. “Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?”, intimou o coronel. “Veio fazer reconhecimento de que, rapaz?” Florisvaldo tremeu. “Ele me tocou de lá”, comentou com os colegas, ainda assustado. Receoso da bronca que viria também do chefe, Florisvaldo ficou quietinho, não contou a Saud que a entrega não fora feita.

Naquele 1º de setembro de 2014, Saud, o lobista, batia as contas dos milhões em propina que distribuía de lá para cá, para tudo que é político de tudo que é partido – a JBS não discriminava ninguém. “Cadê o dinheiro do Temer?” Florisvaldo admitiu sua falha. “Tá doido, Florisvaldo? Vai entregar esse dinheiro agora!” Lembrando da pinta do coronel, o funcionário replicou: “Só se o Demilton for comigo”. Toca Florisvaldo e Demilton a tentar enfiar a caixa com notas de R$ 50 no porta-­malas. Demilton, quatro décadas de empresa, é o planilheiro da JBS. A Odebrecht tinha o drousys, o software de distribuição de propinas. A JBS tem Demilton, exímio preenchedor de tabelas do Excel. Demilton topou ajudar o amigo. Os dois deixaram o estacionamento da JBS ao meio-dia. Florisvaldo, meio nervoso, tocou a campainha. Depois de instantes angustiantes, o coronel Lima apareceu. “Trouxeram os documentos?”, perguntou Lima. Florisvaldo já tomava fôlego para carregar a caixa de papelão escada acima, mas o coronel ordenou que o dinheiro fosse depositado no porta-­malas do carro ao lado. “Não tem perigo com essa parede espelhada aí?” Florisvaldo era todo paúra. “Não, fica tranquilo.” A transação estava completa.

Aquele 1º de setembro de 2014 era mais um dia intenso na maior compra já promovida no Brasil, segundo as evidências disponíveis, de uma eleição – de centenas de eleições. A JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista, maior empresa do país, viria a gastar, ou investir, quase R$ 600 milhões naquela campanha. R$ 433 milhões em doações oficiais, R$ 145 milhões entre pagamentos a empresas indicadas por políticos e dinheiro vivo – tudo isso já com a Lava Jato na rua. No raciocínio dos irmãos e de alguns de seus executivos, hoje delatores, os pagamentos, seja pelo caixa oficial, seja por empresas indicadas pelos políticos, seja diretamente por meio de dinheiro vivo, eram um investimento por favores futuros ou uma quitação por favores pretéritos. Favores não republicanos, evidentemente. Ou seja, havia uma relação de troca entre o dinheiro que  saía da empresa e o que o político fazia por ela – mesmo que essa troca, em alguns momentos, não fosse verbalizada, por tão corriqueira e natural num quadro de corrupção sistêmica. Havia, em muitos casos, uma relação de troca criminosa, que se tipifica como corrupção.

Assim que a delação da JBS veio a público, em maio, a força irrefreável das provas contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, provas de crimes em andamento, assim como a crise política que se instalou imediatamente, escamoteou o poder igualmente destrutivo dos crimes pretéritos cometidos por executivos da JBS – e por centenas, talvez milhares, de políticos. As provas apresentadas foram largamente ignoradas. Como os delatores haviam fechado o acordo poucas semanas antes, a empresa ainda não tinha levantado tudo o que poderia e deveria, em termos de evidências para corroborar os crimes descritos nos anexos da colaboração. Agora, a um mês do prazo estipulado para entregar à Procuradoria-Geral da República todas as evidências necessárias, os delatores e a JBS já dispõem de um novo e formidável conjunto de documentos.

Nas últimas semanas, ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, a esses papéis inéditos – milhares deles. Investigou os principais casos ali presentes e obteve informações, reservadamente, junto a alguns dos envolvidos nos episódios mais relevantes dos crimes apontados nas delações. Há planilhões de propina que perfazem quase dez anos de campanhas – da eleição municipal de 2006 à eleição presidencial de 2014. Há comprovantes bancários. Há notas fiscais frias. Há contratos fraudulentos. Há, ainda, depósitos em contas secretas no exterior. Em comum, as evidências corroboram ou comprovam pagamentos ilícitos a políticos, numa escala que, ao menos no Brasil, nem mesmo a Odebrecht atingiu. De 2006 a 2017, a contabilidade da propina da JBS – e outras empresas dos irmãos Batista – a políticos é espantosa: R$ 1,1 bilhão. Mais precisamente, R$ 1.124.515.234,67. Desse volume extraordinário de pagamentos, R$ 301 milhões ocorreram em dinheiro vivo e R$ 395 milhões por meio de empresas indicadas por políticos. Houve, por fim, R$ 427,4 milhões em doações oficiais.

Da primeira parte dessa investigação, que ÉPOCA publica agora, emergem provas consistentes sobre casos conhecidos por poucos, como pagamentos fraudulentos a empresas indicadas por Temer à JBS, na distante campanha presidencial de 2010. Ou, ainda, dos pagamentos igualmente fraudulentos a empresas indicadas por José Serra em sua campanha presidencial, também em 2010. Há as provas dos famosos extratos das duas contas mantidas por Joesley nos Estados Unidos – e não na Suíça – com saldo de propina no BNDES, por combinação com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. São aquelas contas cujo saldo, cerca de US$ 150 milhões, serviu para financiar a campanha de Dilma em 2014 – e também dos partidos que toparam, por valores altíssimos, aliar-se a ela.

Surgem com especial força, no entanto, casos inéditos, como a propina de US$ 1 milhão paga a Antonio Palocci, em 2010, por meio de uma conta nos Estados Unidos. Ou os pagamentos em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, entre outros parlamentares; e a ministros do governo Temer, como Bruno Araújo, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Marcos Pereira. Kassab, por exemplo, também aparece como beneficiário de um valor extraordinário em propinas, recebidas, segundo os documentos, até o ano passado: R$ 18 milhões.

O acervo, sobre o qual os investigadores da Procuradoria-Geral da República vão se debruçar por meses, demonstra que a JBS comprava sistematicamente políticos de todos os partidos. Não havia critério ideológico; o valor do político era proporcional a sua capacidade de proporcionar benefícios à empresa. Em estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde a JBS tinha mais interesses comerciais, a quantidade de propina distribuída era proporcionalmente maior. Como a JBS tinha interesses e vendas em todo o território nacional, os investimentos em políticos alcançavam o país inteiro, com uma capilaridade superior ao esquema da Odebrecht. Enquanto a Odebrecht, uma empreiteira, atuou no atacado, na compra de políticos maiores, a JBS, no comércio de carne, atuava no varejo, em busca não só dos grandes líderes nacionais, como também dos políticos regionais que poderiam remover obstáculos.

O crescimento da JBS é rápido, explosivo. Entre 2006 e 2014, a receita líquida do grupo cresceu cerca de 2.800%, dos R$ 4,3 bilhões de uma grande empresa brasileira para os R$ 120,5 bilhões características de uma gigante mundial, graças em boa parte ao bom relacionamento com o PT, que lhe proporcionou acesso a fartos financiamentos amigos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Quanto mais crescia, mais a JBS tinha negócios pelo país, mais seus interesses se diversificavam, mais ela precisava do governo e dos políticos. Por isso, no mesmo período, a propina distribuída subiu junto. Os registros internos mostram um salto de 4.900% nos gastos com corrupção, de R$ 12,5 milhões em 2006, ano da reeleição do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para R$ 617 milhões em 2014, na reeleição de Dilma Rousseff. Em 2006, a JBS pagou propina para políticos de 11 partidos em seis estados; em 2014 foram beneficiados integrantes de 27 partidos em todos os estados brasileiros.

Tais volumes necessitavam de um acompanhamento cuidadoso e de uma logística afiada. A operação rotineira da propina era artesanal. Em vez de um Setor de Operações Estruturadas e do drousys, como tinha a Odebrecht, a JBS tinha Demilton e Florisvaldo, os dois funcionários dedicados. Os acertos com os políticos eram feitos por Joesley Batista (na maioria dos casos), por seu irmão Wesley (em poucos casos) e pelo lobista Ricardo Saud, todos colaboradores da Procuradoria-Geral da República. Uma vez que o crédito fosse aprovado por Joesley, Demilton era avisado por telefone ou pessoalmente e se encarregava de combinar com quem de direito. Nos casos em que bastava pagar uma empresa indicada pelo político, Demilton só tinha de cobrar as notas fiscais frias; em alguns casos, nem isso: os interessados entregavam os papéis e Demilton entregava dinheiro vivo. Para depósitos no exterior, Demilton acionava um doleiro chamado Chico, baseado no Uruguai. Demilton organizava a conta-corrente do grupo com Chico: os pedidos de pagamento eram feitos por e-mail e nunca falhavam. Para fazer pagamentos próprios de propina no exterior, a JBS tinha duas contas no banco Julius Bär em Genebra, na Suíça, a Lunsville International e a Valdarco Investments – aliás, foi de lá que saíram os pagamentos para Palocci e para manter o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, entre outros que quiseram receber no exterior.

No Brasil havia facilidades das quais só a JBS dispunha. Com clientes no varejo espalhados por todo o país, como supermercados, atacados e frigoríficos, havia um fornecimento garantido de dinheiro vivo para atender à demanda dos políticos. Assim, boa parte dos pagamentos nessa modalidade era resolvida com uma ligação. Seja no Rio de Janeiro, seja em Minas Gerais, Demilton entrava em contato com o cliente e pedia que separasse um valor. Era comum que empresários e até políticos buscassem valores diretamente, tamanha a despreocupação com a operação ilegal. Foi assim com o senador Ciro Nogueira, do Piauí, o principal líder do PP, partido que apoia o governo Temer; foi assim com Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina pelo PSD, com o suplente de senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, e com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do PMDB.

No Nordeste, onde a chaga do voto de cabresto ainda persiste e a facilidade para lavar dinheiro em postos de gasolina ou compra de gado é maior, Joesley Batista encarregou o publicitário André Gustavo, uma espécie de Marcos Valério de Pernambuco, para cuidar de entregas de dinheiro. Quando necessário, Joesley autorizava a contratação de um carro-forte e André recolhia o dinheiro nos clientes da JBS e transportava até o político que deveria ser beneficiado. Foi André quem, segundo a JBS, organizou a entrega de propina em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao senador Jader Barbalho e a seu filho, o ministro Helder Barbalho, todos do PMDB. André Gustavo foi preso nesta semana na 42ª fase da Operação Lava Jato, acusado de ajudar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a chantagear a Odebrecht, obter uma propina de R$ 3 milhões e lavar dinheiro. Como Marcos Valério, André Gustavo está na cadeia.*

(*) DIEGO ESCOSTEGUY – ÉPOCA

EXECUTIVO MODELO DO LULOPETISMO

Banco Central bloqueia R$ 3, 4 milhões das contas de Bendine
Confisco foi decretado por ordem do juiz Sergio Moro

SÃO PAULO – O Banco Central bloqueou, nesta segunda-feira, R$ 3, 4 milhões de duas contas bancárias de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil alvo da 42ª fase da Lava-Jato. Pelo menos R$ 3 milhões foram encontrados no Banco do Brasil e outros R$ 417 mil de uma conta do Bradesco.
Entrevista coletiva da diretoria da Petrobras sobre a apresentação dos resultados de 2014Análise: Bendine, o presidente de banco que guardava dinheiro embaixo do colchão.
O confisco do dinheiro foi feito por ordem do juiz Sergio Moro, que ordenou a prisão de Bendine na quinta-feira, quando foi deflagrada a operação Cobra. O ex-presidente da Petrobras é acusado de ter recebido propina de R$ 3 milhões da Odebrecht. O dinheiro teria sido pago por intermédio do marqueteiro André Gustavo Vieira e de seu irmão e empresário Antonio Carlos da Silva Junior, também presos. Pela manhã, a defesa de Bendine entrou com recurso de apelação pedindo o desbloqueio dos bens.
Moro também deve avaliar a possibilidade de soltura de Bendine, de André Gustavo e Antonio Carlos, uma vez que se trata de prisão temporária com prazo de cinco dias. Os dois irmãos prestaram depoimento à Polícia Federal pela manhã em Curitiba, onde estão presos na carceragem da PF. Por volta das 14h será a vez do depoimento de Bendine. Todos negam as acusações, mas prometem colaborar com a Justiça.

(*) GUSTAVO SCHMITT – O GLOBO

COM PARLAMENTARES CANALHAS…

Por que Temer deverá se safar

Está claro, a esta altura, que a oposição não dispõe dos 342 votos necessários para aprovar, na votação prevista para a próxima quarta-feira, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, derivada da delação premiada da JBS.O levantamento mais otimista para a oposição, feito pelo jornal O Globo, fala em apenas 196 votos favoráveis e 12 contrários – nos placares demais jornais, há apenas 188 votos contra Temer. Embora apenas 112 deputados digam que votarão a favor dele, basta que haja votação para ele se safar. É, por isso, crucial para o governo reunir o quórum de 342 deputados, necessário para o plenário votar.

Não há estratégia vitoriosa para a oposição na quarta-feira. Ou bem tenta esvaziar o plenário – e, nesse caso, a votação teria de ser adiada até haver quórum. Ou então aceita a derrota e tenta impôr a Temer um placar vexaminoso, na esperança de que a situação seja outra na votação da próxima denúncia, por obstrução de Justiça, que Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro.

Em ambos os casos, Temer continua presidente. Independentemente das novas provas recém-apresentadas pelos delatores da JBS. Ou até mesmo de novas acusações. É improvável que o doleiro Lúcio Funaro ou o o ex-deputado Eduardo Cunha, principais fios desencapados que assustam o Planalto, consigam fechar acordo de delação até lá.

Mesmo que consigam, a estratégia governista se revela bem mais eficaz. Temer percebeu que, para sua permanência no poder, o mérito das acusações tem pouca relevância. Agiu com presteza e determinação no front político. Para conquistar deputados, liberou R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares, negociou cargos e ainda tenta atender reivindicações dos cerca de 210 deputados que se dizem indecisos ou não declaram voto.

A bancada ruralista conseguiu liberar a medida provisória que legaliza a propriedade de áreas públicas invadidas e fez o governo reduzir a extensão de áreas de proteção ambiental no Pará. Outras reivindicações em relação à demarcação de terras indígenas também avançaram. Os ruralistas deverão votar em peso a favor de Temer.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a bancada evangélica tenta obter do governo apoio para a lei que considera o aborto crime hediondo. Já conseguiu tirar de circulação 90 mil livros didáticos com conteúdo que julga inadequado. A bancada da segurança pública exige a revogação do estatudo do desarmamento, com mais liberdade para o porte de armas.

O combate à corrupção jamais mobilizou parlamentares. Apenas em caso de protestos de rua gigantescos eles de tornam sensíveis ao tema. Do contrário, estão no Congresso para fazer andar as agendas da própria sobrevivência e dos grupos de interesse em nome dos quais foram eleitos. Nada há de intrinsecamente errado nisso.

Erro, se há, está na Constituição, que exige uma maioria de dois terços da Câmara para a abertura de um processo criminal. Noutros países, como Estados Unidos ou Argentina, o Legislativo nada tem a dizer sobre ações criminais movidas na Justiça contra integrantes do Executivo (apenas sobre aquelas contra parlamentares).

É correto proteger o presidente da República de processos arbitrários. O problema está em entregar essa proteção ao Congresso, palco por excelência de barganhas, na forma peculiar de presidencialismo que vigora no Brasil. Uma ação criminal tem natureza diferente dos crimes de responsabilidade, em que a natureza política exige a palavra do Parlamento. Para elas, a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) já seria mais que suficiente.

Infelizmente, a Constituição determina que não é. E a Constituição precisa ser respeitada. Um político hábil como Temer tem, portanto, plena condição de atender demandas dos deputados mais afoitos por negociar seus votos, para livrar-se desta e de outras denúncias que vierem a surgir. Ao proteger exageradamente a figura da Presidência da República, a Constituição acaba por proteger a corrupção.*

(*)   Helio Gurovitz – G1

ELE MERECE CANA DURA

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato
Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu em relação ao acervo presidencial.
A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinehiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Leia o documento na íntegra.
O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.*

(*) G1 PR, Curitiba

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato

Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.


Por G1 PR, Curitiba

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu em relação ao acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinehiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Leia o documento na íntegra.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato

Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.


Por G1 PR, Curitiba

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu em relação ao acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinehiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Leia o documento na íntegra.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.