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COM PARLAMENTARES CANALHAS…

Por que Temer deverá se safar

Está claro, a esta altura, que a oposição não dispõe dos 342 votos necessários para aprovar, na votação prevista para a próxima quarta-feira, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, derivada da delação premiada da JBS.O levantamento mais otimista para a oposição, feito pelo jornal O Globo, fala em apenas 196 votos favoráveis e 12 contrários – nos placares demais jornais, há apenas 188 votos contra Temer. Embora apenas 112 deputados digam que votarão a favor dele, basta que haja votação para ele se safar. É, por isso, crucial para o governo reunir o quórum de 342 deputados, necessário para o plenário votar.

Não há estratégia vitoriosa para a oposição na quarta-feira. Ou bem tenta esvaziar o plenário – e, nesse caso, a votação teria de ser adiada até haver quórum. Ou então aceita a derrota e tenta impôr a Temer um placar vexaminoso, na esperança de que a situação seja outra na votação da próxima denúncia, por obstrução de Justiça, que Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro.

Em ambos os casos, Temer continua presidente. Independentemente das novas provas recém-apresentadas pelos delatores da JBS. Ou até mesmo de novas acusações. É improvável que o doleiro Lúcio Funaro ou o o ex-deputado Eduardo Cunha, principais fios desencapados que assustam o Planalto, consigam fechar acordo de delação até lá.

Mesmo que consigam, a estratégia governista se revela bem mais eficaz. Temer percebeu que, para sua permanência no poder, o mérito das acusações tem pouca relevância. Agiu com presteza e determinação no front político. Para conquistar deputados, liberou R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares, negociou cargos e ainda tenta atender reivindicações dos cerca de 210 deputados que se dizem indecisos ou não declaram voto.

A bancada ruralista conseguiu liberar a medida provisória que legaliza a propriedade de áreas públicas invadidas e fez o governo reduzir a extensão de áreas de proteção ambiental no Pará. Outras reivindicações em relação à demarcação de terras indígenas também avançaram. Os ruralistas deverão votar em peso a favor de Temer.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a bancada evangélica tenta obter do governo apoio para a lei que considera o aborto crime hediondo. Já conseguiu tirar de circulação 90 mil livros didáticos com conteúdo que julga inadequado. A bancada da segurança pública exige a revogação do estatudo do desarmamento, com mais liberdade para o porte de armas.

O combate à corrupção jamais mobilizou parlamentares. Apenas em caso de protestos de rua gigantescos eles de tornam sensíveis ao tema. Do contrário, estão no Congresso para fazer andar as agendas da própria sobrevivência e dos grupos de interesse em nome dos quais foram eleitos. Nada há de intrinsecamente errado nisso.

Erro, se há, está na Constituição, que exige uma maioria de dois terços da Câmara para a abertura de um processo criminal. Noutros países, como Estados Unidos ou Argentina, o Legislativo nada tem a dizer sobre ações criminais movidas na Justiça contra integrantes do Executivo (apenas sobre aquelas contra parlamentares).

É correto proteger o presidente da República de processos arbitrários. O problema está em entregar essa proteção ao Congresso, palco por excelência de barganhas, na forma peculiar de presidencialismo que vigora no Brasil. Uma ação criminal tem natureza diferente dos crimes de responsabilidade, em que a natureza política exige a palavra do Parlamento. Para elas, a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) já seria mais que suficiente.

Infelizmente, a Constituição determina que não é. E a Constituição precisa ser respeitada. Um político hábil como Temer tem, portanto, plena condição de atender demandas dos deputados mais afoitos por negociar seus votos, para livrar-se desta e de outras denúncias que vierem a surgir. Ao proteger exageradamente a figura da Presidência da República, a Constituição acaba por proteger a corrupção.*

(*)   Helio Gurovitz – G1

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