CHEGA DE ACOMODAÇÃO, GENTE!

Democracia e corrupção

O momento é de a sociedade se mobilizar de novo, mas agora com os movimentos sociais

Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos – senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes – constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de “tenentes de toga”, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.

Tristemente, revelou-se o lado B, obscuro, dos ex-presidentes Lula e Dilma e do atual e de expressivas lideranças políticas de diversos partidos. O crime dessas figuras foi, em parte, trazido inicialmente à tona graças às delações dos empresários corruptores, beneficiários da desonestidade dos dirigentes para obterem vantagens em prejuízo das finanças públicas.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não tiveram a iniciativa de submeter a classe política à persecução penal, com investigações, conduções coercitivas, busca e apreensão e ações penais. Apenas agiram a partir da notícia de crime que lhes foi dada. Não são tais investigados perseguidos políticos, mas políticos corruptos, que com sua reiterada conduta se colocaram debaixo da incidência da lei penal.

O que se pretendia fosse feito pelo Ministério Público e pela magistratura? Diante da avalanche de líderes da sociedade política envolvidos em crimes graves, cumpriria aos juízes e promotores prevaricar para manter hígida a “harmonia” entre Poderes? Caberia ao Ministério Público e à Polícia Federal preocupar-se em não perquirir sobre fatos delituosos, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para não perturbar a frágil ordem democrática e a economia? É isso que certos arautos do comodismo democrático desejam?

Deveria ser esquecida e rejeitada a delação da Odebrecht por tocar em figuras ilustres da República? E que dizer da delação da JBS? Pensam alguns ser necessário preservar as instituições da República, razão por que não convém cutucar tanto mais os políticos, sem os quais não há democracia. Assim, haveríamos de ser condescendentes e, tocados por cínico realismo, deixar de ser ferro e fogo, para admitir um tempero, uma pitada de malfeito como necessária ao sistema democrático? Seria obrigatória da democracia a combinação entre corrupção e classe política?

Sejamos claros: a persecução penal de comportamentos criminosos de agentes políticos relevantes não compromete a democracia. Ao contrário. Eles, os políticos, é que comprometiam a democracia com o cancro da corrupção, traindo seus deveres elementares.

E não apurar a corrupção sabida é corroer ainda mais a democracia, pois significa anuir com os atos delituosos, incentivar a sua prática, passar à população o exemplo da sua permissão, apenas por se tratar de pessoas do andar de cima, da classe dirigente. Não extrair o tumor por ser a cirurgia arriscada é condenar a democracia a morrer, lá na frente, de septicemia. A gangrena tomará conta do corpo social. Paralisar a apuração dos crimes dos líderes políticos só provocará descrença profunda na democracia. Separar o joio do trigo fará bem à democracia, pois há muitas pessoas corretas na atividade política.

Não se trata de mero discurso moralista. Os órgãos internacionais bem destacam ser a luta contra a corrupção essencial para preservar a democracia, fato hoje em dia presente em diversos países da Europa, onde o rigor penal em face da corrupção é ainda maior que no Brasil.

A corrupção distorce a vontade popular, desvia de programas sociais fundamentais verbas para encher os bolsos de corruptos e corruptores. É um jogo sujo, feito às escondidas, com desprezo pelo esforço cotidiano dos trabalhadores que recolhem impostos. Trata como próprio o que é fruto do sacrifício de muitos. Nada mais antidemocrático. A democracia é corroída por dentro pela corrupção, pois, repito, há duas formas de ditadura, a do fuzil e a da propina, sendo que nesta o inimigo está oculto.

As convenções internacionais da ONU e da União Europeia contra a corrupção relacionam essa persecução com o fim de defesa da democracia e buscam promover a mais larga cooperação entre os países, em especial por via do controle da lavagem de dinheiro.

Temer vem de ser denunciado perante o STF por crime de corrupção passiva. A consistente denúncia será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário da Câmara dos Deputados, para que esta conceda a autorização para ser instaurado o processo. A Câmara aborda apenas uma condição de procedibilidade, ou seja, um pressuposto para ser iniciada a ação penal em decisão de cunho marcadamente político.

Se for dada a autorização, a denúncia é examinada pelo STF. Se recebida, Temer é afastado por 180 dias, prazo em que deve haver o julgamento. Se, contudo, não for dada a autorização, Temer continua no cargo, mas o processo fica por ora paralisado. Findo o mandato, o processo terá continuidade.

É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social.

É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave.*
(*) Miguel Reale Júnior, advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça – Estadão

É FERRO NA BONECA

‘Enquanto houver bambu, vai ter flecha’, diz Janot, sobre fim de mandato

Procurador-Geral da República afirma em evento que manterá o mesmo ritmo até o último dia no cargo; ‘até o dia 17 de setembro, a caneta está na minha mão’

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que vai manter o “mesmo ritmo” até o dia 17 de setembro, quando então passará o bastão para a sua substituta Raquel Dodge, segunda mais votada na lista triplice da procuradoria. “Enquanto houver bambu lá vai flecha. Até 17 de setembro a caneta está na minha mão. Dia 18 não está mais. Ainda bem. Vou continuar nesse ritmo que estou”, afirmou Janot, em palestra no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Segundo ele, a escolha do nome de Raquel como sua substituta foi legítima e representa um avanço institucional enorme, apesar de seu favorito ser Nicolau Dino, o mais votado.

“Participei de dois processos e integrei a lista em primeiro lugar. Nas minhas campanhas, eu disse que o primeiro nome da lista não é obrigatório. O importante é consolidar a lista. Isso ele (Temer) fez. É um avanço constitucional enorme. A lista é triplice. A escolha para mim foi legítima”, disse ele.

Questionado sobre a rivalidade com a sua sucessora, ele afirmou que não a persegue e que suas divergências com ela são apenas de entendimento. “Dizem que persigo ela. Que sou inimigo. Não tenho nada contra a doutora Raquel. Temos diferença de entendimento. Tenho que ter flexibilidade para fazer acordo de delação. Caso contrário, não tem acordo”, disse Janot.

Raquel assume a PGR no dia 17 de setembro. O mais votado da lista da associação nacional dos procuradores da república (ANPR) foi o subprocurador-geral Nicolau Dino, com 621 votos. Raquel recebeu 587 votos.

Denúncia. No mesmo evento, Rodrigo Janot afirmou que não gostou de apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, de acordo com ele, além de estar expressa na lei faz parte do seu trabalho.

“Não gostei de apresentar a denúncia. Ninguém tem esse prazer louco: Ahhh… vamos denunciar! Faz parte do trabalho. Fazer o quê?”, disse o procurador. Janot também disse que se não tivesse denunciado Temer, seria considerado “um louco” ou desconfiariam de que “algo a mais existe”. De acordo com ele, se não tivesse firmado acordo com os irmãos Batista, no qual ofereceu em troca imunidade aos colaboradores, teria permitido que o crime em curso continuasse a ser praticado.

“Teríamos mais malas a toda semana. Não foi a primeira imunidade concedida. Foram seis antes desta. Esta causou tanta comoção porque envolveu o mais alto dignatário da República”, avaliou Rodrigo Janot.*

(*) Pedro Venceslau, Aline Bronzati e Fabio Serapião, O Estado de S. Paulo

PODE DAR ADEUS ÀS ILUSÕES

Acredite se quiser! Aécio pode voltar a presidir o PSDB a qualquer momento

Imagem relacionada

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao senador Aécio Neves (MG) retomar as atividades parlamentares criou uma situação embaraçosa no PSDB. O partido já discutia há algum tempo a antecipação de uma convenção nacional, com o objetivo de eleger uma nova Executiva para retirar o senador mineiro do posto. Agora, dizem os tucanos, Aécio tem condições de reassumir a presidência do partido a qualquer momento.

“O afastamento do senador foi uma decisão voluntária. Ele que indicou o Tasso (Jeiressati) para o lugar dele. Portanto, se ele quiser voltar, essa é uma decisão pessoal”, explicou o secretário-geral do PSDB, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP).

NA EXPECTATIVA – A reportagem apurou que o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), aguarda uma posição de Aécio para saber o que ele vai fazer. Isso porque, segundo a cúpula, não há nenhum procedimento formal ou burocrático que impeça o senador mineiro de reassumir, imediatamente, suas funções no comando da sigla.

A situação deve evidenciar ainda mais a disputa entre paulistas e mineiros no partido. Próximo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Torres afirmou que o retorno de Aécio não impede o partido de pedir a antecipação das eleições internas. “Seja qual for a decisão do Aécio, defendo uma antecipação da convenção nacional”, explicou.

A ideia do grupo de Alckmin é realizar eleições municipais, estaduais e nacionais consecutivas a partir de agosto, uma a cada mês. Além disso, os tucanos paulistas querem alterar a atual composição da Executiva nacional para que governadores e prefeitos tucanos também tenham seus representantes na direção partidária.

SEM CONDIÇÕES – A avaliação de parte dos tucanos é de que, ainda que esteja liberado para retomar suas atividades parlamentares, Aécio não tem condições de estar à frente da legenda neste momento. Apesar disso, os mineiros já usam a decisão do Supremo como argumento para enterrar o debate sobre uma nova convenção tucana.

“Essa é decisão muito importante que, dentro do partido, acaba com essa história de falar em convenção. Ele pode até continuar como presidente licenciado porque, obviamente, deve focar na sua defesa, mas é um senador da República do qual nos orgulhamos”, rebateu o deputado federal Domingos Sávio (MG).

A reportagem também apurou que Aécio recebeu a notícia da decisão do STF de um assessor, quando estava com sua família, em Brasília. Assim que retomar suas atividades no Senado, ele pretende usar a tribuna para sair da defensiva e discursar a favor das reformas.*

(*) O TEMPO

MALA PRETA, QUE MALA?

Temer apenas tenta barrar a denúncia, não importam os fatos que a compõem

 

Ao comentar a estratégia do governo no caso da denúncia do Procurador Rodrigo janot, o jornalista Valdo Cruz afirmou, no programa Studio I, na tarde desta sexta-feira, que a estratégia do Palácio do Planalto é barrar, pelo voto, a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Se o governo empenha-se em barrar a sequência do processo, é porque não baseia seu comportamento na hipótese de refutar os fatos sobre os quais a acusação se projeta. Para Michel Temer e seus aliados no governo e na Câmara dos Deputados, contestar o conteúdo das denúncias não é relevante.

Não é relevante também, para quem ocupa o poder, a gravação feita pelo empresário Joesley Batista. Para o Planalto, pode ser irrelevante, mas para a opinião pública brasileira o episódio reveste-se de uma importância fundamental.

FATOS CONCRETOS – Aliás, o governo não vem dando importância a fatos significativos. Sua meta é continuar no poder à custa das manobras capazes de seduzir votos dos deputados que terão a seu cargo apreciar e decidir sobre a continuidade da queixa-crime colocada no cenário político do país pelo Procurador Geral Rodrigo Janot.

O governo, de fato, analisando-se bem suas colocações, dá mostras de certo distanciamento das questões nacionais.          Tanto assim que , entrevistado pela Globonews no início da noite de quinta-feira, o ministro Henrique Meirelles anunciou que se a previsão das contas públicas não se confirmar este ano, a solução será aumentar impostos.

Meirelles não levou em consideração o aspecto legal do tema. Aumentar impostos tem que partir de uma iniciativa do presidente da República, não da iniciativa do Ministro da Fazenda. Meirelles agiu como se fosse o chefe do Governo.

Entretanto sua previsão foi praticamente confirmada com base no resultado das contas governamentais do mês de maio. Segundo reportagem de Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo de sexta-feira, o déficit foi de 29,3 bilhões de reais. Este resultado gerou desconfiança junto aos analistas econômicos, sobre a viabilidade da previsão de um déficit de 138 bilhões para todo o exercício.

MAIS IMPOSTOS – A desconfiança foi admitida por Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, ao revelar que há alternativas em estudos, como a elevação dos tributos que incidem sobre os combustíveis.

Vale a pena assinalar que o déficit registrado em maio refere-se ao resultado primário das contas públicas. Antes, portanto, da parcela relativa ao pagamento de juros pela rolagem da dívida interna do Brasil.

Essa dívida interna está em 3 trilhões de reais. Os juros da taxa Selic são de 10,25% ao ano. Portanto, essa conta vai longe. Muito longe.*

(*) Pedro do Coutto – Tribuna na Internet

AMIGO É PARA SEMPRE

Aécio pede ao STF que um dos inquéritos que o investiga vá para Gilmar Mendes
Senador pediu ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, que a apuração seja redistribuída por ter ‘íntima relação’ com outro caso que já está com Gilmar. Não há prazo para decisão.


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um dos inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações da Odebrecht seja remetido para relatoria do ministo Gilmar Mendes.
O senador tucano é alvo de cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht. Destes, três já foram redistribuídos por Fachin a outros ministros – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes – , por não terem relação direta com os fatos investigados na Operação Lava Jato.
Os outros dois estão sob relatoria de Fachin, mas em um deles, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que o ministro redistribua o caso para Gilmar Mendes, porque há conexão entre as investigações. Caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a redistribuição.
Agora, a defesa de Aécio quer que o último inquérito, ainda sob relatoria de Fachin, também vá para Gilmar Mendes.
No pedido, os advogados argumentam que a apuração trata de suspeitas de fraudes no setor elétrico, mesmo tema do inquérito que já está sob relatoria de Gilmar. Para a defesa do tucano, há “íntima relação entre os fatos.
O pedido será analisado por Fachin, mas não há prazo para decisão. Em razão do recesso do Judiciário, que começa na semana que vem, a defesa poderá reiterar o pedido para que o pleito seja analisado por Cármen Lúcia, que ficará no plantão, ou aguardar o retorno das férias.
Caso o pedido da defesa seja aceito, Aécio deixará de ser investigado por crimes relacionados à Lava Jato, e passará a ser investigado em outras apurações.*

(*) Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília – G1