E O PASSARINHO, VAI CANTAR?

Fachin desmembra denúncia de Temer e Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva

Inquérito contra o presidente está suspenso até fim do mandato do presidente, desde que Câmara rejeitou a denúncia; já o inquérito contra Loures irá para a Justiça do DF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.*

(*) Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone