NA MARCA DO PÊNALTI

Joesley perde imunidade e será denunciado ao STF junto com Temer

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar o empresário Joesley Batista nesta quinta (14) junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, apurou a Folha.

Joesley e o executivo Ricardo Saud, também delator, estão presos temporariamente em Brasília (por cinco dias). O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), termina nesta sexta (15).

A prisão foi determinada depois que surgiram indícios de que os delatores omitiram informações em sua delação premiada, como a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo apresentado à PGR. Miller foi auxiliar de Janot em Brasília até meados de 2016, quando voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio.

Em fevereiro, o ex-procurador pediu sua exoneração e deixou o Ministério Público oficialmente em 5 de abril, mas, segundo a PGR, há indícios de que ele auxiliava a JBS enquanto ainda era funcionário público. Miller nega irregularidades.

Como a Folha noticiou nesta quarta (13), o procurador-geral, Rodrigo Janot, finalizou a denúncia contra Temer e outros membros do chamado “PMDB da Câmara”. O presidente será acusado formalmente perante o STF de tentar obstruir a Justiça e de integrar organização criminosa.

Ao menos o delator Joesley também será acusado. Isso não seria possível se a imunidade negociada em maio continuasse valendo. Pelo acordo, o Ministério Público abriria mão de denunciar os executivos da JBS à Justiça em troca das informações e provas que eles entregaram.

O acordo de delação tem uma cláusula que estipula que, se os colaboradores omitirem informações, eles perdem os benefícios. A PGR entende que é esse o caso.

Outra cláusula do acordo prevê que, mesmo que os benefícios sejam revistos, as provas entregues pelos delatores e obtidas a partir da delação continuam válidas.

PRISÃO E INDÍCIOS DE MÁ-FÉ

A possibilidade de repactuação do acordo com a PGR no tocante a tempo de prisão, por exemplo, hoje é remota, conforme apurou a reportagem. O mais provável é que haja rescisão, com a perda total de benefícios.

Não está definido se a PGR pedirá a prorrogação da prisão temporária de Joesley e Saud, sua conversão em prisão preventiva (sem tempo para acabar) ou a soltura dos dois. De qualquer modo, Joesley poderá permanecer preso, porque nesta quarta (13) a Justiça Federal em São Paulo decretou a preventiva dele e de Wesley Batista, outro sócio da JBS.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em São Paulo investigaram se eles se beneficiaram do acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

A investigação aponta que o grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio. Joesley e Wesley acertaram com a PGR o pagamento de multa de R$ 110 milhões cada um. No acordo de leniência com a Procuradoria no Distrito Federal, a multa acordada foi de R$ 10,3 bilhões.

Para a PGR, a investigação de “insider trading” traz mais indícios de que os executivos agiram de má-fé durante a negociação do acordo de delação, o que diminui a margem de manobra deles para tentar repactuar benefícios (como tempo de prisão em regime fechado) –daí a tendência pela rescisão.*

(*) REYNALDO TUROLLO JR. – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

O BOQUIRROTO MUDO

Frente a Moro, Lula não responde a várias perguntas

Novo interrogatório do ex-presidente, nesta quarta, 13, durou cerca de duas horas e petista se calou antes indagações


O ex-presidente Lula não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira, 13, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.

A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa.

Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/;Governos Lula e Dilma).

Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobrás. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.

Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de ‘pacto de sangue’ com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.

Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula – que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex.

Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato.*

(*) Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Julia Affonso – Estadão

FOI A PÁ DE CAL

Palocci entregou a Moro um Lula bem passado

 

 

Lula presta novo depoimento para Sergio Moro nesta quarta-feira. Na véspera, o PT exibiu na tevê peças publicitárias que reiteram o discurso de que o líder máximo da legenda é perseguido por pessoas que o odeiam. Essa pregação está com o prazo de validade vencido. Perdeu inteiramente o nexo na semana passada, depois que o companheiro Antonio Palocci empurrou Lula para dentro do seu micro-ondas.

A propaganda do PT reincide na tática de criar para Lula um Brasil alternativo, onde nada aconteceu. Nesse país paralelo, Lula é um inocente candidato à Presidência. Assim, Moro interrogará uma pose, não um réu. Condenará um projeto político, não um corrupto. Se a pena for confirmada pelo TRF-4, vai em cana um mártir, não um presidiário.

A fantasia do PT virou uma espécie de latifúndio improdutivo que Palocci invadiu. Lula será ouvido no processo em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Coisa já delatada pela Odebrecht. A novidade é que o PT tem de lidar agora com o seu dedo-duro de estimação.

Quatro meses depois de desfilar por Curitiba como um culpado inocente —ou seria inocente culpado?— Lula volta à presença de Moro como um personagem bem passado. Seu lero-lero virou cinzas. Desmentir Palocci será como chamar a si mesmo de mentiroso.

Sob refletores, Lula mantém a coreografia de candidato. Em privado já discute e até estimula o PT a traçar o Plano B. Chama-se, por ora, Fernando Haddad.*

(*)  Blog do Josias de Souza

NOS BRAÇOS DO POVO

Polícia Federal é ovacionada: o povo adverte os corruptos

Os ladrões ainda crentes no fim da Lava Jato que esperem sentados. O que vai chegar primeiro é a hora de sentar-se no banco traseiro do camburão

O grande momento do desfile que celebrou o Dia da Independência em Brasília foi a ovação que acompanhou, do começo ao fim, a passagem de um punhado de integrantes e viaturas da Polícia Federal. Habitualmente reservadas a piruetas aéreas ou tropas em uniforme de gala, as manifestações de carinho e admiração se concentraram na instituição transformada nos últimos três anos num dos símbolos da Operação Lava Jato. As salvas de palmas foram endereçadas à vanguarda da maior ofensiva anticorrupção da história do Brasil.

A leitura do mais recente balanço da Lava Jato, divulgado em 31 de agosto, torna pouco surpreendentes os sons e imagens captados pelo vídeo acima. Desde o começo da operação, por exemplo, houve 158 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas e 10 acordos de leniência. As 165 condenações aplicadas a 107 réus somam 1.634 anos, sete meses e 25 dias de pena. Já foram contabilizadas oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político, exigindo o pagamento de R$ 14,5 bilhões. O valor total do ressarcimento, multas incluídas, é de R$ 38,1 bilhões.

O cortejo de números superlativos seria bem menos impressionante se não estivesse em vigor o instituto da colaboração premiada, utilizado com exemplar eficácia pela Lava Jato baseada em Curitiba. Caso seguisse  as regras definidas pela matriz, a sucursal de Brasília comandada por Rodrigo Janot não teria produzido as exceções que estimularam a contra-ofensiva ensaiada pela frente ampla dos corruptos. O desabamento da meia-delação premiadíssima, inventada pelo procurador-geral em parceria com Joesley Batista e Edson Fachin, foi a senha para a mobilização da bandidagem espalhada pelos três Poderes.

Os que sonham com o enterro da Lava Jato fracassarão outra vez. Como informa o balanço de agosto, a velocidade alcançada ao fim de três anos tornou irreversível a dedetização do país. Os larápios de todos os partidos, os comerciantes de propinas e os industriais da ladroagem não se livrarão dos tentáculos saudáveis da Justiça brasileira. Os vilões ainda crentes na vitória que esperem sentados. O que vai chegar primeiro é a hora de sentar-se no banco traseiro do camburão.

Levantamento da Operação Lava Jato de 31 de agosto de 2017 (Reprodução/Reprodução)

(*) Blog do Augusto Nunes

O PILOTO SUMIU

Não é fácil ser otimista

Temos a sensação de que estamos vivendo o fim do mundo, quando talvez seja apenas o fim de um mundo que precisava mesmo acabar

Um anjo torto disse para Drummond ao nascer: “Vai, Carlos! ser gauche na vida”. Já o meu ordenou: “Vai ser careca e otimista”.

Como diria outro poeta, “Deus é um cara gozador”. De fato, tinha o mundo inteiro, mas preferiu me jogar “na barriga da miséria” como bom brasileiro.

Não está fácil a vida de um otimista no Brasil, ainda mais no Rio de Janeiro. Tudo conspira a favor dos pessimistas, que não têm do que se queixar, pois há motivos de sobra. Eu só não sou um deles porque acho o pessimista um chato, que acaba torcendo para dar tudo errado e ele poder tripudiar depois: “Eu não disse!?” .

Mas, atenção, o meu otimismo não é daqueles que veem luz no fim do túnel quando são os faróis de um carro na contramão. Para mim, ele serve de antídoto em momentos como o de agora, em que se ouve cada vez mais gente reclamando: “Este país não tem jeito“, “só não me mudo porque não posso” (vendo os estragos feitos pelo furacão Irma em Miami, me pergunto se os cerca de 300 mil brasileiros que se mudaram para a Flórida acham que fizeram a opção certa).

Melhor, porém, do que usar as mazelas lá de fora como consolo, é lembrar que o nosso país já foi pior e que, apesar de tudo, bem ou mal, estamos avançando.

Nem é preciso recorrer à comparação com os terríveis anos de chumbo. Basta olhar para quando ainda não havia Lava-Jato. Em apenas três anos, ela promoveu uma revolução de costumes na política. O problema é que o resultado produziu essa inevitável exposição de vísceras que cheira mal e é desagradável de ver.

O país não está sangrando, como pensam alguns, está purgando. Do carnegão não sai mais sangue, e sim pus, aquela secreção expelida por um corpo infectado, já quase todo contaminado.

A corrupção no Brasil é uma bactéria que ataca governo e oposição, esquerda e direita, é suprapartidária e sistêmica.

Daí a sensação de que estamos vivendo o fim do mundo, quando talvez seja apenas o fim de um mundo que precisava mesmo acabar, o que não se faz de um dia para o outro.

O meu lado otimista quer acreditar que estamos assistindo ao estertor de um organismo agônico que ainda estrebucha, mas cujo desenlace é inexorável, ainda que possa demorar.

Essa esperança ganha força quando vejo, por exemplo, um juiz como Luís Roberto Barroso acreditar e ajudar no “esforço de desmontar esse pacto espúrio feito entre parte da iniciativa privada, parte do governo e parte do setor político”.

O processo é bipolar, ciclotímico, cheio de altos e baixos. Um dia é dos pessimistas, ao assistirem a Joesley garantir com arrogância que não seria preso. O outro é dos otimistas, vendo-o na cadeia e esperando que de lá não saia tão cedo.*

(*) Zuenir Ventura – O Globo

TEMER, O PODEROSO CHEFÃO

Depois da Procuradoria, agora é a Polícia Federal que “persegue” o presidente

Resultado de imagem para pf denuncia temer

O inquérito do “quadrilhão” do PMDB implode o discurso de que Michel Temer seria vítima de perseguição da Procuradoria. Agora é a Polícia Federal, e não mais o Ministério Público, quem sustenta que o presidente está no topo de uma organização criminosa.

O relatório da PF faz um raio-x na atuação do chamado PMDB da Câmara. São quase 500 páginas de uma longa crônica de assaltos aos cofres públicos. O documento descreve falcatruas milionárias na Petrobras, na Caixa Econômica, em Furnas, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e no Congresso.

VERSATILIDADE – De acordo com a investigação, o esquema operava em diversas modalidades: do pedágio em obras à venda de medidas provisórias, da fraude em licitações à cobrança de propina para liberar empréstimos.

Sua aposta mais lucrativa foi a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, em 2015. Com um investimento de R$ 30 milhões, repassados pela JBS, o grupo teria subornado dezenas de parlamentares para conquistar a cadeira. Nela, ampliou o poder de chantagem e multiplicou o faturamento dos negócios.

A PF afirma que o “quadrilhão” reunia seis amigos de longa data. A Lava Jato já prendeu metade do time: Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o homem de R$ 51 milhões. Os outros três estão no Palácio do Planalto: Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos protegidos pelo foro privilegiado.

TEORIA CONSPIRATÓRIA – Nesta terça-feira, o presidente ensaiou fazer um pronunciamento para rebater as conclusões do relatório. Assessores conseguiram demovê-lo da ideia. Sem a opção de atacar Janot, ele teria que criar outra teoria conspiratória envolvendo a Polícia Federal, que é subordinada a seu governo.

Por fim, Temer divulgou uma nota em que protesta contra “toda forma de injustiça”, chama os delatores de “bandidos” e afirma que “facínoras roubam do país a verdade”.

Se o roubo se limitasse a isso, o país ainda estaria no lucro.*

(*) Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

OS VERDADEIROS FACÍNORAS

Doleiro Funaro revela que Temer dividiu com Geddel uma propina da Odebrecht

O doleiro e corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que o presidente Michel Temer dividiu com Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-homen forte de seu governo, propina da Odebrecht. Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, ele afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo de Temer. Relatou também ter mandado a quantia para Geddel, na Bahia.

As declarações de Funaro se coadunam com a versão apresentada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, em sua delação. Ele relatou ter negociado com Temer e seus aliados, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), doações de caixa 2 para campanhas em 2014, no total de R$ 10 milhões. Parte desse valor teria sido distribuída por meio de Yunes, apontado como um dos “operadores” do presidente. À Procuradoria-Geral da República (PGR), Yunes já disse ter sido usado como “mula” de Padilha para a entrega de um pacote.*

(*) Fabio Serapião e Fábio Fabrini – Estadão

PAPUDO NA PAPUDA

Interrogatório de Lula na Lava Jato termina após 2 horas e 10 minutos, em Curitiba
Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.


O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato terminou depois de 2 horas e 10 minutos, na sede da Justiça Federal, em Curitiba, por volta das 16h20 desta quarta-feira (13). O réu Branislav Kontic também foi interrogado, logo depois.
Siga em tempo real a movimentação na capital paranaense.
Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido pelo juiz Sérgio Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.
Ex-presidente Lula recebe apoio de aliados antes de depor a Moro em Curitiba nesta terça-feira (13) (Foto: Heuler Andrey/AFP) Ex-presidente Lula recebe apoio de aliados antes de depor a Moro em Curitiba nesta terça-feira (13) (Foto: Heuler Andrey/AFP)
Ex-presidente Lula recebe apoio de aliados antes de depor a Moro em Curitiba nesta terça-feira (13) (Foto: Heuler Andrey/AFP)
Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.
Entenda a denúncia
Segundo o MPF, os dois imóveis fazem parte de um total de R$ 75 milhões em propinas que foram pagas pela Odebrecht a funcionários da Petrobras e políticos, após a empreiteira firmar oito contratos com a estatal. De acordo com a denúncia, a parte de Lula foi repassada com a intermediação do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic.

O imóvel que seria para o Instituto Lula fica em São Paulo, na Rua Haberbeck Brandão. O MPF afirma que o terreno foi comprado pela Odebrecht, usando o nome de outra empreiteira, a DAG. Apesar das negociações terem sido feitas e a DAG ter adquirido o imóvel, nada foi construído no local.
Já a compra do apartamento, de acordo com a denúncia, foi realizada com o auxílio de um parente do pecuarista José Carlos Bumlai. Conforme o MPF, Glaucos da Costamarques serviu de “laranja” para adquirir o imóvel para Lula, já que o apartamento era alugado desde que ele chegou à Presidência.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas: Lula, Palocci, Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marcelo Odebrecht. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também constava na denúncia, mas teve o nome retirado após a morte dela.
Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da Odebrecht. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.
Reformas em sítio
Além do processo em que foi condenado e desta ação penal em que vai prestar depoimento, Lula é réu em um terceiro processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro. Nesta ação penal, o petista foi acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS, por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior paulista. Além dele, outras 12 pessoas também foram denunciadas.
O imóvel era usado com frequência pela família de Lula. Para o MPF, o sítio, que na documentação oficial pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, seria, na verdade, de Lula. Assim como nos demais processos, a defesa de Lula
Esta ação terceira ação penal ainda está nas primeiras fases. Até o momento, o juiz Sérgio Moro não marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa.

Fase final
Após os depoimentos de Lula e de Kontic, o advogado Roberto Teixeira também deve ser ouvido. O depoimento dele já deveria ter ocorrido, mas a data foi adiada, depois que ele foi internado em São Paulo, com insuficiência cardíaca. A nova data está marcada para o dia 20 deste mês.
Depois do depoimento de Teixeira, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais.
Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.*

(*) G1 PR, Curitiba

DEU O ESPERADO

Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer
Relator da Lava Jato disse não ver ‘inimizade pessoal capital’ do procurador-geral com o presidente; defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.
Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
A defesa do presidente aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.
Em seu voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as “instituições são mais importantes que as pessoas”.
“Há instituições sólidas hoje no Brasil, o Ministério Público é uma delas. O Supremo não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, afirmou Cármen Lúcia.
“A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar, porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, extinção de mandato ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar”, completou a ministra.
Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.
O relator da Lava Jato no tribunal, Luiz Edson Fachin, disse ser contrário a avaliar neste momento a validade das provas.

Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF. Uma das provas contestadas pela defesa são as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer.
Votos
O primeiro a votar sobre a suspeição de Janot foi Fachin, por ser o relator. Ele já havia negado o pedido da defesa de Temer no fim de agosto, em decisão individual, mas como a defesa recorreu, o tema foi levado para decisão do plenário do STF.
Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.
“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.
Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.
“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.
Membro mais antigo da Corte, Celso de Mello citou juristas segundo os quais o Ministério Público não tem o dever de imparcialidade no processo.
“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”, afirmou.

Advogado de Temer: ‘Deixe-o em paz’
Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”.
“O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF.
Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados.
“Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse.
O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. “Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? Quando aceitou? Os núcleos da ação penal não estão presentes”.
PGR: ‘ninguém está acima ou à margem da lei’
Vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot.
“Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representa Janot no julgamento.

Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. “Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse.
Dino afirmou ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. “Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”.
Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. “A expressão de ‘lançar flecha’ nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.*

(*) Renan Ramalho, G1, Brasília