PEQUENAS IGREJAS, GRANDES NEGOCIATAS

Nas mãos de Crivella, Rio vira ‘Riurd’

RIO DE JANEIRO – Ao longo de seus quatro séculos de vida, a Ouvidor já foi rua do Aleixo Manuel, do Gadelha, do Barbalho, do Braz Luiz, do Salvador Correa, gente que morou nela. Ali ficava a residência oficial dos ouvidores, daí o nome atual. Em 1897, um decreto obrigou que fosse denominada Moreira César, homenagem ao sanguinário comandante das tropas que lutaram em Canudos. Mas nenhum carioca aceitou, e o nome popular venceu.

Algumas denominações vingam, outras não, por mais merecedoras que sejam. Ninguém chama de praça Mario Lago o buraco do Lume, no Centro. Nem de praça Floriano a Cinelândia. Antonio Carlos Jobim foi avenida na praia de Ipanema, por alguns dias após sua morte, em 1994. A ideia, ao substituir Vieira Souto na placa, era que Tom fizesse esquina com Vinicius de Moraes (ex-Montenegro). Não pegou. Tom Jobim virou rua, sim, mas em Jacarepaguá.

A velha prática de usar logradouros para puxar o saco de políticos e canastrões de toda ordem vinha felizmente caindo em desuso. Até o prefeito Marcelo Crivella entrar em cena e acrescentar novos ingredientes à modalidade.

Não satisfeito em pegar casquinha na onda conservadora de grupelhos de direita, proibindo exposições, Crivella, sem consultar moradores, deu uma canetada e mudou o nome de 42 ruas da Vila do João, no Complexo da Maré. A violência e a pobreza agora terão lugar nas ruas do Éden, da Adoração e do Perdão, e na travessa Monte Sião. Todas com placas novinhas, sem crivo de balas.

Até o fim do mandato, não será surpresa se ele trocar o nome da avenida Nossa Senhora de Copacabana. Não à toa, as redes sociais resolveram aderir às mudanças. Só chamam o Rio de Janeiro de “Riurd Janeiro”, numa referência à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), da qual Crivella é bispo licenciado. Como se vê, nem tão licenciado assim. *

 
(*) Álvaro Costa e Silva – Folha de São Paulo

PATO MANCO SEM SALVAÇÃO

Contagem regressiva para Temer

Michel Temer, o pato manco (Foto: Arte; Antonio Lucena)

(Arte: Antônio Lucena)

O presidente Michel Temer tem legitimidade para governar, e até o PT parece cansado de dizer que ele não tem. Mas lhe faltam autoridade e apoio popular para que vá muito além do feijão com arroz nosso de cada dia.

 

Perdeu-os quando foi denunciado pela primeira vez por corrupção. Está às voltas com a segunda denúncia que poderá lhe custar o restinho da aprovação já próxima do zero. Um índice negativo de aprovação é inédito.

Não faz sentido, portanto, propor ao Congresso a adoção de um novo regime de governo. A ideia está sendo amadurecida por Temer, segundo o ministro Gilmar Mendes, seu principal conselheiro jurídico.

– Estamos tentando fazer um desenho e em algum momento essa proposta será submetida ao Congresso sob a forma de emenda constitucional, e aí o Congresso vai encontrar o seu tempo – disse Gilmar.

Que novo regime de governo seria esse? Fala Gilmar:

– De certa forma, estamos resolvendo problemas de governança e de falta de governabilidade com o uso do impeachment. O semipresidencialismo talvez fosse recomendável. Essa é a nova proposta.

Gilmar não explicou direito o que seria o semipresidencialismo. Deve ser algo que subtrairá poderes ao presidente para fortalecer o Congresso. Uma espécie de parlamentarismo mitigado. Uma nova jabuticaba. E azeda.

Propor a mudança do regime político do país é areia de mais para o caminhozinho de Temer. A essa altura, desgastado, até a reforma da Previdência deixou de ser possível enquanto ele governar.

Só resta a Temer matar o tempo à espera da escolha do seu sucessor.

(*) Blog do Ricardo Noblat

O MAURICINHO JÁ FOI PRO VINAGRE

João Doria perde aura de vovozinha disfarçada

 

Dois dados chamaram especial atenção na mais recente pesquisa feita pelo Datafolha na cidade de São Paulo. Em pouco mais de nove meses de gestão, a aprovação do prefeito João Doria despencou nove pontos percentuais —foi de 41% para 32%. A grossa maioria declara que não votaria em Doria para presidente da República de jeito nenhum: 55%. Foi como se o eleitor recordasse a Doria que ele foi eleito para ser prefeito, não presidenciável.

Aconteceu com Doria um fenômeno muito comum entre os políticos. O sujeito acha que é uma coisa, mas sua imagem indica que ele já é outra coisa. O paulistano elegeu no primeiro turno, um homem de negócios supostamente avesso à corrupção, que prometia dissolver a ineficiência da prefeitura governando em ritmo empresarial. Por ora, não colou.

Doria criou a fábula do “não-político.” Mas seu comportamento fez os eleitores perguntarem para os seus botões: é ou não é um velho lobo da política, como tantos outros. Aos pouquinhos, o paulistano foi percebendo que as orelhas do prefeito são de lobo. O focinho é de lobo. Os dentes são de lobo. Ficou difícil para Doria sustentar a fantasia de que é uma vovozinha disfarçada.*

(*)  Blog do Josias de Souza

É MUITA CARA DE PAU, MEU DEUS!

Piada do Ano: Gilmar Mendes quer apoio do Exército contra crimes eleitorais

Em reunião com o ministro da Defesa para tratar sobre segurança nas eleições, Mendes manifestou preocupação com o financiamento de candidatos pelo crime organizado.

DOAÇÕES – Segundo ele, nas eleições municipais de 2016 já foi verificado algum tipo de problema em 300 mil CPFs que fizeram doações para candidatos e que as eleições de 2018 serão maiores. “Vamos ter uma corrida de elefantes. Vamos ter que ter maiores cuidados e estamos discutindo isso”, afirmou.

Mendes marcou para a próxima semana uma nova reunião para tratar do assunto. A ideia, afirmou o ministro, é montar um comitê imediatamente para atuar na prevenção e no combate ao crime organizado nas eleições de 2018.*

(*) Laís Lis – G1, Brasília

VEJAM O QUÊ IRÁ ACONTECER COM O LULA

MALUF CONDENADO

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF.

Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto de Edson Fachin –que não é da Primeira Turma, mas relatou o caso– e mantiveram a pena de 7 anos de cadeia por lavagem de dinheiro. Só Marco Aurélio Mello o inocentou.

A defesa do ex-prefeito de São Paulo ainda pode recorrer ao próprio Supremo.*

(*) O ANTAGONISTA

O JOGO É BRUTO

Sinal amarelo para Doria

Prefeito de São Paulo sofre de excesso de exposição, Bolsonaro corre por fora dos holofotes

O ácido bate-boca entre o novato João Doria e o veterano Alberto Goldman não é nada engrandecedor, nem para eles, nem para o PSDB, nem para a política e deixa claro, claríssimo, a que nível chegamos, além de ilustrar como o ambiente de 2018 é nebuloso. Tudo que sobe cai. Todo candidato que sobe cedo demais tende a cair com igual rapidez.

Eleito espetacularmente em primeiro turno para a principal, mais rica e mais complexa prefeitura do País, João Doria atribuiu-se um personagem e saiu em desabalada carreira para pular vários obstáculos de uma só vez e chegar direto à raia presidencial. Dez meses depois da posse, ele já começa a sentir os efeitos do excesso de exposição.

A bem do prefeito, diga-se que ele é um bom produto eleitoral: razoavelmente jovem, criou um estilo, oscila entre o político e o não político, é de um partido que, mal ou bem, está entre os primeiros do País e é craque em marketing. Mas, de outro lado, ele não sabe dosar o ritmo de sua gestão e o da sua corrida presidencial.

Como já alertara Rodrigo Maia, presidente da Câmara, “o Doria está correndo uma maratona como se fosse uma corrida de cem metros. Pode não ter fôlego para chegar ao final”. Aliás, para alegria do governador Geraldo Alckmin, mais frio, menos afoito. Esse, sim, se preparou para uma maratona.

A nova frase que tende a ser carimbada na testa de Doria parte de um outro autoproclamado candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: ao partir para cima de Goldman, Doria revelou um temperamento que mistura Donald Trump e Ciro Gomes, dois políticos do confronto, de veia belicosa. Para quem já foi comparado a Fernando Collor, as novas comparações não melhoram muito as coisas.

Enquanto centrava seus ataques no petista Lula, Doria não incomodava tanto o PSDB. O problema é que ele ampliou os alvos para incluir Goldman, ex-deputado, ex-governador e integrante da cúpula tucana paulista que não engole Doria, aí incluídos Aloysio Nunes Ferreira, José Serra e Fernando Henrique, este mais diplomaticamente.

Quem começou a briga foi Goldman, ao dizer que Doria “é político, sim, e um dos piores que nós já tivemos em São Paulo”. Talvez já cansado das estocadas de tucanos paulistas, o prefeito reagiu espumando e acusou o correligionário de “improdutivo, fracassado e medíocre”. A tréplica veio com novos adjetivos nada edificantes, com Goldman acusando o prefeito de “raivoso, prepotente, arrogante e preconceituoso”.

À parte os adjetivos, há a questão objetiva de que está se espalhando a percepção de que Doria cuida mais da sua campanha presidencial do que da gestão de São Paulo. Se pôde xingar Goldman, não convém a Doria xingar as pesquisas – nem brigar com a realidade.

Pelo Datafolha, o prefeito caiu nove pontos entre os paulistanos e tem o pior índice desde a posse. E, se perdeu apoios em São Paulo, nem por isso cresceu na disputa presidencial. Perdeu daqui, não ganhou de lá e 55% dos entrevistados não votariam nele para presidente. Sinal amarelo!

Se Doria apostou no excesso de exposição na mídia e nas viagens – até oito Estados por mês –, o deputado Jair Bolsonaro fez o contrário. Ignorado pela mídia, tanto quanto Trump foi nos EUA, e ignorando as elites intelectuais e políticas, como Ciro Gomes já fez em campanhas passadas, Bolsonaro é o campeão nas redes sociais, vive de selfies e improvisa comícios onde põe os pés.

Enquanto Doria corre o risco de perder precocemente o fôlego, Bolsonaro está se consolidando no segundo lugar das pesquisas. A eleição está no estágio de monólogos paralelos, com todos imaginando que Bolsonaro vá se desmilinguir no primeiro embate. Já imaginaram um debate ao vivo entre ele e Ciro Gomes? Mas… e se não?*
(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

CLUBE DOS CAFAJESTES

Arquitetura da impunidade

Eunício, Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá sonham induzir os juízes do Supremo a um ato público de contrição, amanhã, por terem mandado cumprir a Constituição

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, entrou num labirinto, de mãos dadas com os senadores Aécio Neves, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor e Romero Jucá.

Atravessaram a semana exalando ressentimentos e ameaças de retaliação ao Supremo, num levante promovido por Aécio, com o discreto estímulo do presidente Temer e dos seus ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Todos são investigados por corrupção.

“Pode abrir uma crise, uma crise grande”, alardeava Renan. “Não tenho medo, não tenho medo”, bravateava Jucá. Ao lado, Jader jactava-se: “O Supremo é Poder, mas nós somos Poder também!”. Collor apregoava: “Nenhum Poder é mais legítimo do que o Legislativo, que vem sendo achincalhado.”

Eles sonham induzir os juízes do Supremo, na sessão de amanhã, a um ato público de contrição, por terem submetido um dos senadores a inquérito, impondo-lhe afastamento do mandato e ordem para dormir em casa.

Três meses atrás, o STF autorizou que Aécio Neves fosse investigado por suspeita de violação dos princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato. A abertura desse inquérito chegou a ser celebrada no Senado.

Aconteceu em julho, na Comissão de Ética, quando líderes do PMDB e do PSDB uniram-se para impedir o nascimento de um processo para cassar o mandato do senador mineiro.

Encontraram na decisão do tribunal um pretexto para arquivar o caso. Argumentaram que somente o Supremo pode processar e julgar integrantes do Congresso em casos de infrações penais comuns. Aécio, claro, comemorou.

O tribunal julgou, dias atrás, um pedido de prisão preventiva do senador mineiro. A procuradoria alinhou motivos em excesso — como corrupção; interferência no processo, com explícita ameaça a testemunha; e descumprimento de ordem judicial enquanto estava afastado do mandato no primeiro semestre.

Os juízes rejeitaram a prisão. Escolheram medidas alternativas, entre elas novo afastamento do mandato e ordem para que Aécio durma em casa. Esses procedimentos são diferentes da prisão preventiva ou domiciliar e estão previstos no Código de Processo Penal que o Senado aprovou há seis anos.

Os senadores, na época, destacaram e separaram em três capítulos específicos do código o significado de “prisão preventiva” (Artigos 311 a 316), de “prisão domiciliar” (Artigos 317 a 318), e de “medidas cautelares diversas da prisão” (Artigos 319 e 320).

No levante promovido por Aécio, agora pretende-se que o Senado confronte o Supremo para garantir imunidade processual absoluta aos parlamentares federais, mesmo quando violem os princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato.

Seria a arquitetura de um paraíso da impunidade. A proposta de um embate entre poderes é inócua, até porque faltam ao Senado instrumentos constitucionais para revisar ou anular qualquer decisão do Supremo.

Vai ser difícil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, enrolado na bandeira da retaliação, encontrar a saída do labirinto em que entrou de mãos dadas com Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá.*

(*) José Casado – O Globo

 

O PAÍS VIROU CASA DA MÃE JOANA

Democracia e autoritarismo

A desmoralização das instituições chegou ao ponto máximo. Não há paralelo com qualquer momento da nossa história

O Brasil, ao longo da sua história, não teve uma cultura política democrática. Mil oitocentos e oitenta e nove não passou de uma solução de força. Os republicanos — apesar de 19 anos de propaganda, desde o manifesto de 1870 — não passavam de pequenos grupos espalhados em não mais que cinco províncias. Sua presença na cena eleitoral era mínima. Basta recordar o péssimo resultado na última eleição no Império, a 31 de agosto de 1889. Elegeram apenas dois parlamentares; os conservadores, sete; e os liberais, 120. Chegaram ao poder através de um levante militar. Numa situação nacional e internacional distinta, em 1930, os insatisfeitos com a Primeira República identificaram no golpismo o atalho para o poder. As rebeliões de 1922, 1924 e a Coluna Prestes foram demonstrações de que o voto e o convencimento não faziam parte do ideário mudancista, independentemente do sistema eleitoral, marcado pela fraude. Tanto que, no início dos anos 1930, o vocábulo ditadura era utilizado de forma absolutamente positiva pelas principais lideranças políticas. Na conjuntura de 1964, a defesa de uma saída militar para a grave crise política estava presente em todo o espectro político. Raros eram aqueles — como Francisco San Tiago Dantas — que apostavam na resposta democrática. Durante o regime militar, especialmente após o fracasso dos grupos de luta armada, no campo da esquerda, o golpismo perdeu força; e no lado oposto houve a busca de uma transição democrática iniciada — ainda que timidamente — pela distensão. A inflexão, porém, pouco durou.

A construção de um estado democrático de direito se transformou numa panaceia. A Constituição de 1988, por mais paradoxal que pareça, é invocada por aqueles que sistematicamente solapam a democracia. O acusado de corrupção — muitas vezes, em vídeos e áudios, aparece negociando propinas milionárias — desdenha dos fatos. Em um primeiro momento, busca se afastar das luzes, orientado por especialistas que se dedicam a esta atividade. Depois chega o advogado — geralmente de um escritório com excelentes relações com as cortes superiores de Brasília. Ambos sabem que o acusado é corrupto. Aproveitam até para cobrar um “plus,” pois o criminoso está em situação delicada. Não perguntam, em nenhum momento, a origem dos pagamentos pelos seus serviços. E quando conseguem evitar a prisão e a condenação do político, o que geralmente ocorre, ficam ainda melhor posicionados neste mercado antirrepublicano aguardando uma nova denúncia. E isto se repete a cada semana. O cidadão, ao ver que o crime compensa, identifica no regime a raiz dos males. Democracia deixa de ser o império da lei, transformando-se em sinônimo de corrupção.

E o que dizer das acusações que pesam sobre o presidente Michel Temer? A elite política vê com naturalidade a acusação de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. Temer é aprovado por 3% da população. E a vida segue como se tudo isso fosse normal, e não produto da degeneração da democracia. Quando seus defensores jurídicos utilizam argumentos semelhantes aos da defesa de Lula, não é mero acaso. É que os dois são produtos de um mesmo sistema. Sistema que levou ao segundo turno das eleições presidenciais de 2014 uma presidente que perdeu o mandato por crime de responsabilidade e um opositor que, no momento, está afastado do mandato de senador e é obrigado, por determinação judicial, ao recolhimento domiciliar no período noturno.

O sentimento de impotência domina o cidadão. Fazer o quê? Como participar da vida política? Ou, ao menos, como simplesmente votar? Em quem? O voto ainda tem valor? Muda alguma coisa? A desmoralização das instituições chegou ao ponto máximo. Não há paralelo com qualquer momento da nossa história. O longo domínio petista colaborou em muito para chegarmos a esta situação. Mas não é o único responsável. Basta citar os escândalos do atual governo. A questão, portanto, não é partidária, mas estrutural.

Frente a esta conjuntura, a resposta do cidadão é encontrar uma solução rápida, que considera eficaz. Entende que no sistema que aí está, não há nenhuma possibilidade de mudança. A cada momento em que o estado democrático de direito é invocado por um advogado de corrupto, cresce ainda mais a intolerância à democracia. Uns passam a considerar o golpe militar como a redenção do país; outros defendem o separatismo — é, o separatismo voltou — como meio de acabar com a corrupção e a insegurança.

Citar a Constituição vai ficando um discurso vazio, pois não há uma relação entre a Carta Magna e o cotidiano. Todo arcabouço legal construído nas últimas três décadas não tem, para o cidadão, aplicação prática. Quando milhares de policiais e soldados, com auxílio das Forças Armadas, não conseguem sequer capturar um bandido — como no recente caso da Rocinha e o marginal Rogério 157 — o cidadão pergunta: para que serve esta tal de democracia?

O regime democrático somente é compreendido como algo que está a serviço da cidadania quando, ao menos, demonstra eficácia legal e administrativa. Não é o caso atual. A fratura entre a sociedade civil e o Estado cresce a cada dia. De nada adianta negar a crise. Isto só alimenta o autoritarismo. Michel Temer quer — e deve conseguir — impedir que o STF aprecie a segunda denúncia da PGR. Os parlamentares só pensam na eleição do ano que vem e de como vão manter seus mandatos e seus negócios. O STF — “guardião da Constituição” — continua tomando decisões absurdas. E a democracia pode estar dando seus últimos suspiros derrotada pelo autoritarismo.*

(*) Marco Antonio Villa é historiador – O Globo