A VERGONHA DA FAMÍLIA BONIFÁCIO

Piada do Ano! Relator adianta parecer e diz que Temer foi vítima de Joesley

Mas, por ter votado pela derrubada da primeira denúncia e ser do grupo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), tem contra si a desconfiança da ala não governista de que vai apresentar um parecer recomendando que a Câmara rejeite, mais uma vez, autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise se aceita a denúncia contra o presidente.

TEMER INOCENTE – Há dois meses, ao proclamar seu voto contra o prosseguimento da primeira denúncia, o novo relator justificou o apoio ao parecer vencedor de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que indicava a rejeição: “Sim! A favor das instituições e do progresso do Brasil”. Hoje, continua acreditando na inocência de Temer e sugere que ele processe o empresário Joesley Batista, que grampeou o presidente em um encontro noturno no Jaburu.

“O presidente Temer foi vítima desse homem da JBS. Esse Joesley conseguiu, através de meios não muito sérios, entrar no palácio. Vai conversar com o presidente e leva um gravador escondido? Isso é um fato da maior gravidade, e ele deve ser processado” — disse Bonifácio ao Globo.

“Sou professor de Direito Constitucional e votei, na primeira denúncia, levando em conta o aspecto técnico. O que dizia Joesley na delação e a entrega da mala para o assessor não serviam de base para vincular o presidente Temer. Sou tradicional e, no caso de dúvida, você tem que decidir pró-réu. Agora vou ver o que tem no processo” — diz.*

(*) O GLOBO

CANALHA JURAMENTADO

O caso Aécio não é jurídico,
mas de ausência de caráter

Comprovados como estão tais fatos, houve, no mínimo, uma violação da dignidade funcional por parte do senador. Nessas circunstâncias, uma pessoa de caráter teria renunciado ao cargo. Como Aécio não o fez, seus pares deveriam tê-lo expulsado, se tivessem o caráter que faltou ao envolvido no caso.

SEM PUNIÇÃO – Os tucanos não expulsaram Aécio. Ao contrário, pretendem agora salvá-lo sob o pretexto de que não cabe ao Supremo determinar o seu “recolhimento noturno” – pena, aliás, branda para tanta falta de compostura.

É claro que há margem, do ponto de visto jurídico, para discutir se o STF acertou ou errou. Tanto há margem que três ministros votaram em uma direção (contra Aécio) e dois em outra (a favor dele).

Mas, do ponto de vista da moralidade pública, essa margem inexiste. O senador cometeu deslize abominável. Ponto. Se tivesse tido a decência básica de renunciar, não se armaria esse confronto Senado/STF.

CUMPLICIDADE – A compostura que faltou ao ainda presidente do PSDB (embora licenciado) faltou igualmente a seu partido. Ou, pelo menos, à maioria dele. Comprovados os fatos acima citados, a única atitude de um partido decente seria expulsar o envolvido não só da presidência, mas do próprio partido. Não00 fazê-lo é ser cúmplice de um atentado à moralidade pública.

E os políticos ainda se queixam quando um ranking, como o do Fórum Econômico Mundial, aponta os brasileiros como os políticos menos confiáveis do mundo, últimos colocados em confiabilidade entre 137 países.

Abrir uma crise institucional por esse tipo de gente seria uma tremenda aberração. Mas, no Brasil, não seria uma surpresa. Afinal, nosso mundo político, com meia dúzia de exceções, é uma aberração.*

(*) Clóvis Rossi – Folha de São Paulo

SOLTURA COLETIVA DA BANDIDAGEM

Operação Abafa avança e Supremo vai derrubar a prisão em segunda instância

Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia e cogitam alterar o voto em uma nova análise do caso. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado passe mais tempo em liberdade.

INDECISÃO – Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado. “Continuo refletindo sobre a matéria” — disse Rosa em um julgamento da Primeira Turma realizado em 19 de setembro.

Outro fator que pode mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF neste ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e ocupa o lugar que era de Teori Zavascki — que votou pela execução antecipada da pena. Embora na sabatina do Senado Moraes tenha afirmado que “o princípio da presunção de inocência (…) não impede as prisões por decisão de segundo grau”, recentemente ele alertou para a necessidade de se definir a questão novamente em plenário.

FORA DE PAUTA – Mesmo diante das mudanças de ideias e de integrantes da Corte, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não listou o caso como prioridade, e não tem a intenção de levá-lo a plenário. A ação julgada no ano passado foi decidida de forma liminar (provisória). O relator, ministro Marco Aurélio Mello, poderia liberar o processo para o julgamento de mérito para tentar pressionar a presidente. No entanto, o caso ainda não está pronto para ser analisado em plenário por motivos processuais.

A alternativa seria algum ministro levar um habeas corpus sobre a matéria para a análise em plenário, levantando uma questão de ordem. Regimentalmente, isso pode ser feito sem que a presidente seja previamente consultada. No entanto, nenhum ministro se prontificou a fazer isso ainda, por receio do resultado. Como o quadro ainda está indefinido, ninguém quer arriscar o movimento — já que, depois desse novo julgamento, todos ficariam obrigados a seguir o novo entendimento.

DISCREPÂNCIAS – As divergências atuais têm gerado situações discrepantes em que, a depender do relator sorteado para o habeas corpus, o réu pode ser solto ou mantido preso. Marco Aurélio Mello, por exemplo, costuma conceder habeas corpus a condenados, mesmo quando há decisão de segunda instância, em respeito a suas convicções pessoais, de forma contrária à decisão do STF do ano passado.

Na sessão do dia 19 de setembro da Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros do STF, Alexandre de Moraes alertou para essas discrepâncias nas decisões dos colegas. Ele ainda não disse como votará caso o assunto seja pautado em plenário. Mas, nas votações, tem obedecido a orientação de manter presos os condenados em segunda instância.

“Há uma necessidade premente de o plenário do STF reanalisar essa questão, para pacificar uma vez mais a questão. É absolutamente necessário. Temos hoje um tribunal dividido em relação a isso” — afirmou Moraes.

INJUSTIÇAS – Ao Globo, o ministro disse que a forma como o STF tem tratado o assunto tem gerado injustiças. “É injusto, porque, dependendo de com quem caia (o habeas corpus), uns dão a liminar, outros não. A meu ver, não é esse o papel da Corte. Tem que pacificar, para tratar todo mundo igual” — declarou.

No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello votaram para que os condenados não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Toffoli explicou que, antes da prisão, a condenação deveria ser confirmada por um tribunal de segunda instância e, depois, pelo STJ. Os outros ministros não especificaram a instância final — que, em tese, pode ser o STF, se a defesa levar o recurso até a mais alta Corte do país.

MORAES DECIDIRÁ – O cenário atual ainda está nebuloso. Se, por um lado, Gilmar tende a sair do time majoritário para abraçar a tese de Toffoli; Rosa estuda fazer o caminho contrário. Nesse cenário, nada mudaria em relação à decisão tomada em 2016. O fator determinante é o voto de Moraes. Teori, seu antecessor, estava do lado majoritário, pelas execuções antecipadas da pena. A aposta no STF é de que o substituto dele tenha opinião contrária, na mesma linha do voto de Toffoli.

A solução apontada por Toffoli é uma espécie de meio termo que tem sido discutida pelos ministros nos bastidores. Toffoli sugeriu a alternativa em outubro do ano passado, no plenário. Isso porque diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores.

“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar” — afirmou Gilmar, em um julgamento ocorrido em maio.*

(*) Carolina Brígido – O Globo