… OU NÃO

A pilantragem de Caetano Veloso

O MBL desenterrou Caetano Veloso.

Depois de sair da cova, ele passou a apavorar os moradores de Ipanema.
Nesta quarta-feira, O Globo resolveu entrevistá-lo.
Ele defendeu Lula e insinuou que o verdadeiro chefe da ORCRIM era Antonio Palocci.

Leia aqui:
“Votei em Lula contra Collor no segundo turno. E voltei a votar nele em 2002, quando ele virou presidente. Cheguei a chorar de emoção dentro da cabine de votação (…). Mas não me surpreenderam as notícias sobre o mensalão e a corrupção maior que se desvelou depois. Aprendi aos 12 anos, quando Getúlio morreu, a não ser moralista em política. Não me entenda mal: acho que devemos ser exigentes eticamente. E vejo a novidade de poderosos empresários e políticos serem presos como um avanço da nossa sociedade, que, em princípio, só prendia pobres, quase todos pretos.
Mas o Palocci, que foi o talento centralizador das vitórias econômicas do governo Lula, sempre teve cara de pilantra para mim.”

Isso é muito mais indecente do que homem pelado em museu.*

(*) O Antagonista

ACORDEM, IDIOTAS!

Quem quer intervenção militar busca o futuro no passado

No fim do século, milhões de venezuelanos acharam que o homem providencial apareceria nos quartéis. Apareceu o coronel Hugo Chávez

A menos de um ano da eleição presidencial de 2018, patrulhas formadas por guerreiros de redes sociais intensificaram o berreiro que reivindica uma “intervenção militar”. A mais recente ofensiva é ilustrada por imagens da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em março de 1964. Há 53 anos, portanto. Isso mesmo: cinquenta e três.

O ex-ministro Pedro Malan, um dos parteiros do Plano Real, sustenta que, nestes trêfegos trópicos, até o passado é imprevisível. A explicação pode estar nesses estranhos surtos de nostalgia que movem os partidários da intervenção militar. Para eles, o que aconteceu não tem o direito de descansar nos livros de História porque não é passado. É um exemplo imortal, que deve ser resgatado quando o presente é nebuloso e com ele moldar o futuro do país.

Antes de formular algumas perguntas aos órfãos de tutores fardados, um aviso a quem enxerga no debate político um furioso Fla-Flu: estarão perdendo tempo os que revidarem com insultos, ofensas e ilações cretinas. Não leio lixo. Mas examinarei com atenção e prazer argumentos capazes de desfazer interrogações relevantes.

Por exemplo: caso ocorra uma intervenção, quem será o interventor? Como será escolhido? Se a escolha já foi feita, por que não transformar o futuro interventor em candidato à Presidência da República? Todos sairiam ganhando. O homem providencial teria quase um ano para expor seu programa de governo, revelar os responsáveis por setores particularmente relevantes e provar que saberá dar um jeito no Brasil. Por seu turno, o povo teria a oportunidade de participar nas urnas da sagração do salvador da Pátria.

Enquanto as respostas não vêm, prefiro a intervenção popular, que se consuma com a arma do voto. Todos os problemas podem ser resolvidos com os instrumentos oferecidos pela democracia. E só marmanjos à procura de babás ignoram que simplesmente clamar por intervenções militares é perigoso.

No fim do século, por exemplo, milhões de venezuelanos rezaram pela aparição nos quartéis de alguém que os conduzisse no caminho do futuro. Apareceu o coronel Hugo Chávez.*

(*) Blog do Augusto Nunes

RAPINAGEM GERAL E IRRESTRITA

No buraco da Infraero

Temer fez de Valdemar Costa Neto o donatário da combalida estatal Infraero, que acumula R$ 9 bilhões em prejuízos e precisa de socorro de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas de 2017

Não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas circula pelos palácios com a desenvoltura de quem desfruta de intimidade com o poder. Conhece os corredores do Planalto, do Alvorada e do Congresso como o chão da cela onde viveu por um ano, com cama de aço e chuveiro de água quente, na ala VIP do presídio da Papuda, a 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Alto, sorriso afável, não aparenta 68 anos de idade, mas conserva hábitos de chefão à moda antiga no beija-mão diário dos diretores de agências reguladoras, como ANTT, e de empresas estatais, como Valec e Infraero.

Ex-presidiário do mensalão, sentenciado e perdoado, Valdemar Costa Neto administra 37 votos no plenário da Câmara. Novamente investigado por corrupção, agora na Operação Lava-Jato, é um homem de negócios com década e meia de experiência nos subterrâneos dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Semana passada, ouviu um pedido de favor do presidente, o segundo nos últimos quatro meses: assegurar o apoio do Partido da República na votação de amanhã, decisiva à suspensão do inquérito por corrupção e formação de quadrilha aberto contra Temer. Se der tudo certo, Temer e Costa Neto continuarão sócios no poder até dezembro 2018.

Para o chefe do PR, atender a um presidente significa investimento. Foi assim em 2002, quando Lula pediu-lhe para ajudar a transformar José Alencar no seu candidato a vice-presidente. Até hoje Costa Neto se apresenta como o “principal artífice” dessa aliança. Cobrou R$ 8 milhões, negociados com Delúbio Soares e José Dirceu no quarto do senador Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lula e Alencar aguardaram na sala.

Como Delúbio e Dirceu não pagaram no prazo combinado, Costa Neto chegou às vésperas daquela eleição geral sem caixa para sustentar seus candidatos a deputado federal. Recorreu a Lúcio Funaro, intermediário financeiro do PMDB de Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira e Henrique Alves — os três últimos estão presos. Tomou R$ 6 milhões de Funaro, a quem chama de “agiota” por causa dos juros de R$ 200 mil ao mês.

O PT retribuiu-lhe na dúzia de anos seguintes. Com Lula e Dilma, ele obteve o poder de influir nas contratações de obras como a Ferrovia Norte-Sul, 4,1 mil quilômetros de trilhos através de dez estados, e a Ferrovia Oeste-Leste, com 1,5 mil quilômetros entre Tocantins e Bahia.

Esses projetos continuam no papel, mas renderam dividendos a Costa Neto e sua facção política. Agora, estão sob investigação com base em provas e depoimentos de executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de agentes como Funaro.

Costa Neto avança em negócios na política. Prometeu um punhado de votos a Temer e virou donatário com poder de influir nas concessões de aeroportos, como o de Congonhas (SP), e em transações de lojas e balcões da Infraero. Combalida, a estatal abriga sete mil empregados — muitos sem ter o que fazer —, e acumula R$ 9 bilhões em prejuízos. Depende do socorro do Tesouro (mais R$ 1,4 bilhão) para fechar as contas de 2017. Escavada nesse buraco, a parceria Temer-Costa Neto pode vir a ser o começo de uma longa amizade.*

(*) José Casado – O Globo

 

LIBEROU GERAL

Gastos do governo para salvar Temer já envolvem pelo menos R$ 12 bilhões

O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

GASTANÇA – Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.

“Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro” — disse um integrante das negociações com a base aliada.

As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos.

MAIS EMENDAS – A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então, foram R$ 828,6 milhões.

Aliados dizem que o Planalto ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.

O governo já perdeu R$ 2,4 bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões eram esperados no leilão. O governo desistiu para agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor.

MULTAS AMBIENTAIS – Dois dias antes de o plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo.

A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental, alega-se .*

(*) Cristiane Jungblut – O Globo

TIRADENTES DE BOTEQUIM

‘Eleitorado se sentiu traído’, afirma Lula, o traidor

Em entrevista ao diário espanhol El Mundo, Lula falou sobre os erros de Dilma na gestão da economia. O maior deles “foi exagerar na política de desonerações das grandes empresas.” O outro foi ter anunciado depois das eleições de 2014 um ajuste fiscal que não ornava com os compromissos que assumira em campanha. Numa primeira versão da entrevista, o jornal havia anotado que Lula dissera que “Dilma traiu o eleitorado”. Incomodado com a reprodução da frase no Brasil, Lula esclareceu que dissera algo diferente: “O eleitorado que a elegeu em 2014 se sentiu traído.” O jornal espanhol fez a correção no seu site.

Corroborada pelo áudio da entrevista, a emenda de Lula conseguiu piorar o soneto. Antes de saber que o entrevistado esclarecera que o eleitorado é que é meio imbecil e “se sentiu traído”, gravei um comentário defendendo Dilma das críticas do seu criador à forma como conduzira a economia. Nele, afirmei que, a essa altura, a maior empulhação que Lula pode cometer contra a inteligência alheia é atribuir a Dilma a responsabilidade pelos desacertos do país. Dilma foi o efeito, não a causa. (assista abaixo)

Se o eleitorado se sentiu traído, quem o traiu foi Lula. Numa época em que ostentava popularidade acima dos 80%, Lula vendeu uma incompetente como administradora impecável. Essa gerentona de mostruário afundou o país já no primeiro mandato. Fez isso ao criar uma nova matriz econômica, voluntarista e intervencionista. Cavou um pouco mais fundo ao pedalar o Orçamento para se manter no poder. E Lula dobrou a aposta, reelegendo o descalabro em 2014.

Presidente, Lula governou firmando alianças partidárias tóxicas financiadas à base de mensalões e petrolões. Chamou a rendição à oligarquia empresarial de amadurecimento político. Ao eleger e reeleger uma incapaz como se fosse uma supergerente, Lula produziu uma espécie de conto do vigário no qual a maioria do eleitorado caiu. Tenta reeditar o estelionato ao atribuir todas as culpas a Dilma. Lula sabe que o verdadeiro culpado está escondido no seu espelho.*

(*) Blog do Josias de Souza

LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA

Moro defende prisões na Lava-Jato: ‘É corrupção. Não estou falando de altura de minissaia’

Para juiz, medidas duras, como preventivas, são necessárias para avanço de investigações

SÃO PAULO – Ao rebater críticas contra o uso de delações premiadas e as prisões preventivas decretadas na operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro defendeu nesta terça-feira medidas duras para que as investigações contra corrupção avancem, e os crimes sejam interrompidos. De acordo com o juiz, a discussão não é sobre “a altura da minissaia”, mas sobre estancar a corrupção sistêmica no país.

Segundo o magistrado, é preciso uma resposta institucional contra os desvios. Sem citá-lo nominalmente, ele lembrou o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie de propinas num apartamento em Salvador ligado a Geddel.

— Se estudarmos, temos prática dele (Geddel) desde a década de 90. Será que se antes tivesse feito isso, não teríamos eliminado esse apartamento?— disse Moro, que emendou:

— Não estou falando de altura de minissaia. Mas de corrupção. Que isso tenha uma resposta institucional. Às vezes é preciso de instrumentos mais drásticos para interromper essas carreiras criminosas.

A declaração foi feita durante seminário no jornal “O Estado de S. Paulo” sobre o futuro da Lava-Jato e o legado da operação Mãos Limpas, que levou empresário e políticos à cadeia na década de 90 na Itália, evento que contou também com a participação do procurador Deltan Dallagnol.

Ao falar sobre o legado da Lava-jato e do clima de desesperança no país com a possibilidade de redução dos desvios, Moro disse que não se combate a corrupção com processos judiciais e defendeu reformas legislativas.

— A redução da impunidade pelo processo judicial não é suficiente. Os processos são muito difíceis. São necessárias reformas para reduzir a corrupção- disse o magistrado.

Ao justificar a necessidade de mudanças, Moro citou como exemplo a prática de indicações de cargos na Petrobras por pessoas que arrecadam recursos para os partidos. O magistrado disse que não se vê um movimento para alterar o loteamento na estatal.

O juiz da Lava-jato também diz esperar que o STF julgue com rigor os casos de réus na operação com foro privilegiado.*

(*) DIMITRIUS DANTAS E GUSTAVO SCHMITT – O GLOBO

TÁ TUDO DOMINADO

Oposição a Temer demonstra uma apatia muito conveniente

Nesta segunda, a Câmara permaneceu vazia. A sessão da tarde foi cancelada por falta de quorum. Mais cedo, um deputado solitário discursou em homenagem à Sociedade Brasileira de Eubiose. Os próximos eventos da entidade serão um simpósio sobre o bem e o mal, um recital de piano e uma oficina de origami.

MULTAS AMBIENTAIS – Temer compareceu a uma cerimônia militar, mas abriu mão de discursar. Os parlamentares que decidirão seu futuro não estão interessados em palavras, e sim no “Diário Oficial”. Nesta terça-feira, foi publicado o decreto que oferece desconto de até 60% em multas ambientais.

A medida é mais um presente para os ruralistas. Na semana passada, a bancada do trator já havia festejado a portaria que afrouxa o combate ao trabalho escravo. Não há limites ao retrocesso para barganhar votos.

OPOSIÇÃO APÁTICA – Sem esperança numa zebra, a oposição recolheu as armas. Nos últimos dias, não houve manifestação expressiva em nenhuma capital do país. O ex-presidente Lula também evitou mobilizar sua tropa. Apareceu numa ocupação do MTST e viajou para fazer pré-campanha nos cafundós de Minas Gerais.

A omissão tem motivo. Apesar do ressentimento com o impeachment, o PT não está interessado na queda de Temer. O partido prefere enfrentar um presidente desgastado em 2018. Por isso, escolheu a tática de cruzar os braços e esperar a eleição.

Essa apatia também favorece o silêncio dos movimentos verde-amarelos que fizeram barulho no ano passado. Sem pressão para voltar às ruas, a turma permanece escondida atrás da tela do celular. Em vez de protestar contra a corrupção, seus líderes distraem a plateia atacando museus e novelas de TV.*

(*) Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

FILHOTE DO LULA

Battisti e seus fantasmas

Em São Paulo, debate sobre Mãos Limpas e Lava Jato; em Brasília, o que fazer com Cesare Battisti

Vamos convir que o governo e a sociedade italianos têm razão: Cesare Battisti não é nenhum herói como Garibaldi e não tem a aura de um Che Guevara, apesar de posar com a gravura do revolucionário cubano “casualmente” ao fundo. Nos governos do PT, aqui no Brasil, ele foi tratado como um réu político. Em qualquer governo, lá na Itália, ele é considerado um criminoso comum, um assassino frio de ao menos quatro cidadãos.

Discretamente, os italianos ponderam que vivem uma democracia e, mesmo condenado à prisão perpétua, Battisti dificilmente morreria no cárcere caso extraditado. Seus companheiros já foram soltos, integrados à vida normal e há quem esteja muito bem de vida. Na Itália, a prisão perpétua só vale na teoria, assim como as penas no Brasil são reduzidas para 1/6. Sérgio Cabral já está condenado a 72 anos. Quanto vai cumprir?

A história de Battisti no Brasil é tortuosa. Ele chegou fugido, clandestinamente. Foi preso e iniciou-se um longo debate. Os pareceres técnicos e jurídicos do Itamaraty e do Ministério da Justiça eram favoráveis à extradição, mas o então ministro Tarso Genro, que é da área jurídica, preferiu o viés ideológico e liderou o processo de mantê-lo no Brasil.

O assunto foi parar no Supremo, que julgou a favor da extradição de Battisti, mas delegou para o presidente Lula a decisão de despachá-lo ou não para a Itália, sob argumento de que era questão de Estado. No último dia do mandato, Lula manteve condenado italiano em solo brasileiro.

As opiniões dividiram-se e isso só se intensificou quando a Itália prendeu, analisou e devolveu para o Brasil o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, condenado no mensalão, fugiu com um documento em nome do irmão morto havia anos. À época, pareceu uma gentileza diplomática, um tapa com luvas de pelica da Itália no Brasil.

Na verdade, foi uma decisão muito pragmática dos dois lados: imagine se a Itália mantivesse lá, livre, leve e solto, um condenado por crime de colarinho-branco com sobrenome italiano? Os demais iriam fazer fila para escapar por terra, mar e ar, a começar dos dois ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Nenhum deles, claro, com dificuldades financeiras para sobreviver na Europa.

Como a decisão de Lula não prescreve, o governo, a diplomacia e a justiça italianas esperaram calmamente. Com Dilma Rousseff, as chances eram zero, já que ela foi presa por resistir à ditadura e prefere a “versão romântica” de Battisti. Mas, com a posse do professor de Direito Constitucional Michel Temer, as negociações recomeçaram. Já se manifestaram a favor da extradição os ministros da Justiça, do Itamaraty e do entorno de Temer no Planalto. Mas a questão depende também do Supremo.

Hoje, enquanto os magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo participam do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, os cinco integrantes da Primeira Turma do STF julgam, em Brasília, um habeas corpus contra a extradição de Battisti. Davigo e Colombo são dois dos principais personagens da Operação Mãos Limpas na Itália e discutirão com o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol os pontos em comum nas duas fantásticas operações contra a corrupção e o futuro da Lava Jato.

E, na Primeira Turma, como o ministro Luís Roberto Barroso foi advogado de Battisti, é provável que se declare impedido e haja risco de empate, dois a dois, e Battisti vá parar no plenário carregando seus quatro fantasmas. E é assim, com debates e divergências e aprendendo com experiências anteriores, que nós, brasileiros, vamos vivendo e aprendendo. Dê o que dê no caso Battisti, o debate sobre ideologia e leis é fascinante. Como será também no Forum Estadão.*

(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

FREIO DE ARRUMAÇÃO

STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Em liminar, ministra Rosa Weber acolhe pedido feito em ação da Rede Sustentabilidade de que a portaria seja declarada inconstitucional; decisão passará por referendo do plenário

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. A decisão deve passar por referendo do plenário. Weber é relatora da ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que pede que tal portaria, publicada no dia 16 de outubro, seja declarada inconstitucional.

Segundo a ministra, a portaria “atenua fortemente o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo”. Ela justificou a liminar afirmando que há “elevado risco de comprometimento dos resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”.

A portaria, de acordo com a ministra, “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”.

Rosa Weber afirma que a portaria restringe indevidamente o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e, desta forma, “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”.

Segundo ela, as definições conceituais da portaria sobre o tema do trabalho escravo são bastante restritivas e “não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”.

“Lista suja”. A ministra Rosa Weber criticou também as mudanças em relação à “lista suja do trabalho escravo”.

“Nessa linha de argumentação, a exigência de ato prévio do Ministro do Trabalho para inclusão do empregador na “lista suja” do trabalho escravo, bem como para a divulgação dessa lista, como prescrevem o art. 3º, § 3º, e o art. 4º, § 1º, da Portaria nº 1.129/2017, são medidas administrativas que limitam e enfraquecem as ações de fiscalização, ao contrário de promoverem a diligência necessária para a adequada e efetiva fiscalização. Ainda constituem medidas que condicionam a eficácia de uma decisão administrativa a uma vontade individual de Ministro de Estado, que tem notório viés político. Lógica que inverte a postura técnica pela postura política em matéria de conteúdo técnicojurídico”, disse a ministra.

“Outro aparente retrocesso verificado na Portaria consiste na regra do parágrafo único do art. 5º, quando prescreve: ‘As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.’ Verifica-se com essa regra a configuração de uma situação de anistia aos empregadores, ao se exigir que a análise da ilicitude do ato seja feita à luz de um novo quadro normativo, de uma nova hipótese fática. Tal regra afirma a impunidade dos ilícitos passados”, disse.

Em outro ponto da decisão, Rosa Weber ressalva que nem todas violações de direistos trabalhistas são trabalho escravo. “Se, no entanto, a afronta aos direitos assegurados pela legislação regente do trabalho é intensa e persistente, se atinge níveis gritantes e se submetidos os trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com a privação de sua liberdade e de sua dignidade, resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir, hipótese de sujeição de trabalhadores a tratamento análogo ao de escravos, nos moldes do art. 149 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.803/2003”, disse.

A ministra pediu informações do Ministério do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o tema. A procuradoria-geral, Raquel Dodge, já se manifestou, perante o Ministério do Trabalho, pedindo a revogação.*
(*) Breno Pires, Isadora Peron e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo