BANANA REPUBLIC

A Pátria em que vivemos

*Lula tinha avisado há tempos que, no dia seguinte ao do julgamento de sua apelação no TRF-4, viajaria para Adis Abeba, na Etiópia, a convite da FAO, para reunião internacional sobre fome. Só não foi porque lhe tiraram o passaporte. A FAO, entidade da ONU, é dirigida por José Graziano, que foi ministro de Lula. E não tinha reunião alguma marcada para a Etiópia. Veja em www.fao.org/about/meetings/regional-conferences/en: a reunião é no fim de fevereiro, em Cartum, Sudão. Um engano, claro: se a Etiópia não tem acordo de extradição com o Brasil, que tem isso a ver com as calças?

*O ótimo site jurídico gaúcho Espaço Vital (www.espacovital.com.br) diz que a Petrobras, em leilão internacional, vendeu por US$ 38,5 milhões duas plataformas marítimas, P59 e P60. Ambas estavam paradas, só dando despesas. Mas uma única plataforma nova custa US$ 130 milhões. E pensar que a Petrobras pagou US$ 720 milhões por ambas, em 2012! Comprou-as do consórcio Paraguaçu, formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

*Dilma, então presidente, foi ao lançamento da P59, na Bahia. Fez um discurso com elogios ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, “o grande gestor que propiciou a construção dessa plataforma”. Elogiou ainda o diretor Renato Duque, que em 2017 seria condenado a dez anos de prisão.

*Stedile, do MST, e Boulos, do MTST, ameaçaram impedir a prisão de Lula, se for decretada. Pode isso, Arnaldo? Não pode. Mas até agora pôde.

Voa, dinheiro!

O Brasil vai doar R$ 792 mil ao Estado da Palestina, para restauração da Basílica da Natividade, em Belém. A Medida Provisória 819 foi assinada por Rodrigo Maia, presidente em exercício durante viagem de Temer. O Brasil é um país cristão; mas outros países mais ricos – alguns, como a Suécia, onde o cristianismo é religião de Estado – não contribuíram.

Dinheiro, voa!

André Luís Amado Simões, técnico em Administração do Tribunal de Justiça da Bahia, aposentou-se há uma semana (www.tjba.jus.br). Valor da aposentadoria: R$ 49.643,28. O teto constitucional de R$ 30.741,10 será respeitado. O interessante é que o salário de um técnico em Administração seja o mesmo de um desembargador. Ou seja, aquilo que era teto se transformou em salário-padrão. E não é só neste caso: na área federal, há inúmeros profissionais ganhando acima do teto, o rendimento mensal de ministros do Supremo. O próprio juiz Sérgio Moro, pelo menos em uma ocasião, recebeu num mês o equivalente ao triplo dos vencimentos dos ministros do STF. Tudo bem, é difícil, os beneficiados se defendem, mas que tal começar por aí a reforma da Previdência? E certos salários estatais não estariam acima do aceitável?

Tadinha!

A deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, aquela que vai talvez não se sabe um dia desses virar ministra do Trabalho, divulgou um desastroso vídeo de defesa de suas posições. No vídeo, a deputada está num barco, em companhia de um grupo de homens sem camisa. Acabou tomando um puxão de orelha por seus maus modos. Até aí, já é ruim: uma deputada e ministra, espera-se, deve ter um comportamento público mais discreto. Mas o pior não é isso: é que quem lhe deu o puxão de orelhas foi seu padrinho politico (e pai) Roberto Jefferson, o político que denunciou o Mensalão, irritadíssimo por ter recebido menos do que o combinado com os dirigentes petistas. Cá entre nós, ter de ouvir lições de boas maneiras de um parlamentar como Roberto Jefferson… que fim de feira!

Por trás dos votos

Sempre que acompanhar o noticiário, lembre-se de que todo político tem, como primeiro objetivo, o mais importante de todos, sobreviver. Pode, eventualmente, deixar esse objetivo de lado em determinadas situações, mas não é para acostumar: esses casos são exceções. Entre os 81 senadores, 23, cujos mandatos terminam neste ano, estão sendo investigados pela Lava Jato e congêneres, e perder o foro privilegiado é um terror permanente. Alguns certamente vão desistir de tentar a reeleição, tentando manter o foro com mandato de deputado federal, mais fácil de conseguir. Outros vão correr o risco. E um deles não tem alternativa: Renan Calheiros. Seu filho é governador de Alagoas e Renan só pode concorrer ao cargo que já ocupa.

A grande lista

Estes são os 23 senadores que, se não se reelegerem nem conquistarem outros cargos, ficam no final do ano sem foro privilegiado: Romero Jucá, Eunício Oliveira, Lindbergh Farias, Humberto Costa, Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Jáder Barbalho, Édison Lobão, Gleisi Hoffmann, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Agripino Maia, Ciro Nogueira, Benedito Lira, Aloysio Nunes, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Valdir Raupp, Ivo Cassol, Ricardo Ferraço, Dalírio Beber, Eduardo Braga e Jorge Viana.*

(*) Coluna Carlos Brickmann, na Internet

CUMÉ QUIÉ?

Casuísmo, não!

O impeachment de Dilma, a condução coercitiva, a condenação em segunda e a perda do passaporte de Lula ─ tudo isso passou em brancas nuvens, sem tempestades

Como a política brasileira é um ambiente propício a adivinhações, profecias e que tais, contudo, discute-se muito mais o futuro incerto do condenado do que a decisão peremptória, tomada por três a zero, ou seja, unanimidade, na última discussão possível sobre o fato do crime. Agora, o debate corre por conta de duas consequências da confirmação da condenação. A que mais interessa é a da Ficha Limpa, posta em dúvida sobre os trâmites aos quais a defesa ainda pode recorrer para permitir registrar na Justiça Eleitoral a candidatura do eterno pretendente à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também é considerado o único candidato viável de esquerda ao posto mais alto da hierarquia republicana. Outra questão que se introduz à discussão, mesmo diante do fato consumado, é a da eventualidade de o condenado vir a ser preso, ou melhor, ser dado início à execução de pena que lhe foi imposta.

Nestes interregnos entre apurações, a moda no Brasil são os levantamentos de opinião pública. O índice mais impressionante do último Datafolha, divulgado em dezembro do ano passado, é o que constata que mais da metade dos entrevistados (54%) querem que Lula seja preso. No quesito elegibilidade, o mesmo líder petista, à época já condenado a nove anos e meio de prisão na primeira instância, lidera a disputa presidencial com 36% dos votos definidos, superando, então, de longe, os adversários preferidos, Jair Bolsonaro (PSC), oscilando em 16% e 17%, e Marina Silva (Rede), entre 13% e 14%, nos cenários propostos. Dado quase importante quanto este diz respeito a preferência e rejeição. No caso da mesma pesquisa Datafolha, mantém-se o número dos eleitores que pretendem votar em Lula e cai o dos que não votariam nele de maneira nenhuma, com um detalhe: há mais eleitores que não votariam nele de maneira nenhuma (42%). Ou seja, devagar com o andor que o santo é de barro. E barro frágil.

E aí avulta a questão da possibilidade de prisão, determinada pelos desembargadores do TRF-4 em sua sentença, na qual a pena prevista inicialmente foi aumentada para 12 anos e um mês e ficou esclarecido que pode começar a ser executada assim que julgados os embargos de declaração. Convém esclarecer aqui mais uma tecnicalidade jurídica: como nenhum membro da oitava turma aceitou o recurso contra a condenação, o condenado não tem direito a embargos ditos infringentes, daquela natureza dos concedidos a vários réus do mensalão pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), só cabendo à defesa de Lula agora apresentar os de declaração. Ou seja, que os julgadores informem à parte que recorreu em relação à dúvida, omissão ou contradição. Nem o mais apaixonado devoto do padim Lula tem esperança de o TRF-4 acolha embargos do gênero e, portanto, espera-se que sejam negados.

Diante disso, afigura-se claramente a perspectiva da decretação da prisão, automaticamente, pela própria corte. Se isso ocorrer, previu o presidente Temer, não se sabe se por temor ou prevenção, o País será “tensionado”, seja lá o que isso queira dizer. A História recente não autoriza o pródigo e incauto arroubo de Sua Excelência. Em 2015, quando o impeachment da afilhada de Lula, Dilminha, passou a assombrar a tigrada, Lula em pessoa sacou a ameaça que até hoje ecoa no mundo político e inquieta tímidos e espertinhos: “Também sabemos brigar, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Mais explícito ainda foi o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que, no Palácio do Planalto, transformado em trincheira da resistência dos continuístas, disparou: “Se esse golpe passar, não haverá mais paz no País”. Na verdade, só os 12,5 milhões de desempregados da crise provocada pela irresponsabilidade populista de Lula e Dilma, com a cumplicidade dos sindicalistas da CUT, de fato não tiveram paz desde a instalação da crise. Já Stédile e Vagner foram desmentidos pelos fatos. O impeachment passou com apoio de mais de dois terços da Câmara e da maioria da população e nem mesmo a bazófia impune de Vagner o fez perder a própria paz.

O vice que elegeu Dilma duas vezes com seu partidão não foi forçado a atender aos berros de “Fora Temer”, assim como o amigão deste, Gilmar “deixa que eu solto” Mendes, não teve de sair do STF para atender aos que gritam seu sobrenome junto com a interjeição hostil “fora” num raro voo em avião de carreira, como se viu neste fim de semana, quando voltava para casa depois de um reconfortante séjour na velha Lisboa.

Agora a ameaça se repetiu. Antes da condenação, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), exibiu o tamanho do erro de sua escolha pelo chefão para o cargo ao produzir o disparate: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. No dia seguinte, teve de recorrer à velha desculpa de que era apenas uma força de expressão.

Expressar-se sempre foi o forte de Lula, nunca o de Gleisi. Mas, depois da condenação, ela arriscou: “A partir deste momento, é radicalização da luta”. Mais imprudente foi o senador Lindbergh Farias, que foi além do presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, que recorreu ao lugar-comum de “apagar fogo com gasolina”. Lindinho pregou “a rebelião das ruas, a desobediência civil”, misturando bugalhos nazistas com alhos pacifistas, como se estes não fossem como água e óleo, que não se misturam. Inspirou-se no próprio Lula, que, em entrevista à Playboy dos tempos de greve, disse que seus heróis favoritos eram Hitler e Gandhi. “Se prenderem o Lula, aí, meu amigo, a vitória é no primeiro turno”, completou, prevendo o que o Datafolha já tinha insinuado: a possibilidade de um presidiário disputar a eleição mais relevante do País.

A não ser que estejam incorretos os jornais deste fim de semana, que flagraram uma conspiração em marcha, o STF prepara-se para recuar na decisão anterior de permitir a prisão de condenado em segunda instância. Gilmar Mendes já virou a casaca. E Alexandre de Moraes, que substitui Teori Zavascki, namora a hipótese do terceiro turno, ou seja, da “terceira instância”, apresentada por Dias Toffoli, que nunca passou num concurso para juiz, mas foi advogado do PT e da República na hora conveniente.

Permito-me contar um particular. Cármen Lúcia telefonou-me para convidar para a sua posse na presidência do STF. Declinei. No telefonema, ela garantiu, de forma incisiva, que, tendo sido vencedora por três vezes na decisão sobre a segunda instância, não agendaria a votação do princípio novamente, como insiste o relator, Marco Aurélio Mello. Caso ela recue, jogará por terra todo o esforço que tem feito para sustentar sua biografia em saliva, fazendo as melhores frases da cúpula do Judiciário, mas nem sempre as confirmando com atos. O recuo ao tal trâmite em julgado, em nome da presunção da inocência, que nem um bebê de colo daria ao presidente que a nomeou para o STF, Lula em pessoa, é um casuísmo. Como aquele da Lei Teresoca, do Estado Novo, sob os auspícios de Chico Ciência, e os dos drs. Gaminha e Buzaid, a serviço da ditadura militar. Lei Luloca? Vade retro!

A quebra da paz social é má lorota. O impeachment de Dilma, a condução coercitiva, a condenação em primeira instância, a confirmação em segunda e a perda do passaporte de Lula ─ tudo isso passou em brancas nuvens, sem tempestades maiores. Ninguém se incendiou em praça pública, como o monge budista o fez pela paz no Vietnã. E, para concluir, a deusa Clio mandou mais uma ironia para o caso: Obama e Bono Vox não foram a Porto Alegre clamar por Lula. E ele foi privado de chorar as mágoas em Adis Abeba, Paris ou Berlim ─ onde, diziam os antigos, ainda há juízes.*

(*) Publicado no Blog do Nêumanne

ELEIÇÕES 2018

Lula, de mal a pior

Diminui a capacidade do ex-presidente de transferir votos

Uma semana depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pela segunda instância da Justiça e de ter ficado inelegível, e quando menos de seis horas haviam se passado desde que o Superior Tribunal de Justiça negou seu pedido de habeas corpus para não ser preso, Lula colheu mais um revés: subiu de 48% para 53% o percentual daqueles que dizem que não votam em um candidato a presidente da República apoiado por ele.

Foi o que descobriu o Instituto Datafolha ao entrevistar nas últimas 48 horas 2.826 eleitores em 174 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A rejeição a Lula manteve-se estável – oscilou de 39% para 40%. Mas só é menor que a rejeição do presidente Michel Temer (60% dos entrevistados afirmam que não votariam nele de jeito nenhum) e a do ex-presidente Fernando Collor (44%).

Os devotos de Lula, que teimam em desconhecer as provas que o levaram a ser condenado por quatro juízes (Sérgio Moro e os três de Porto Alegre) no caso do processo do tríplex, certamente só terão olhos para ver outro dado apresentado pelo Datafolha: seu guia e mestre, se a eleição fosse hoje, seria o mais votado no primeiro turno com percentuais que variam de 34% a 37%. E no segundo turno, derrotaria Jair Bolsonaro, ou Marina Silva ou Geraldo Alckmin.

A pesquisa trouxe outro dado, esse sim, capaz de levar os devotos de Lula ao nirvana: sem ele na disputa pela vaga de Temer, o percentual dos que se dizem inclinados a votar em branco ou em anular o voto saltaria de 22% para 32%. Esse é o cenário, batizemos assim, do apocalipse. Aos devotos, interessará brandir com ele para pressionar a justiça a permitir que Lula concorra à eleição. Não importa que sub judice. Muitos menos que para isso rasgue-se a Lei da Ficha Limpa.

Uma vez que o tribunal de Porto Alegre confirme em breve a decisão tomada há uma semana, só restará a Lula de fato a esperança de não ser preso graças a um ato de generosidade de instâncias superiores da justiça. Mas inelegível permanecerá, como outro dia confirmou o ministro Gilmar Mendes e, anteontem, sugeriu a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Preso ou solto, Lula influenciará o destino da sucessão de Temer.

Pelo menos 27% dos entrevistados pelo Datafolha admitem que o apoio de Lula a um candidato pesará “com certeza” na sua escolha. E 17%, que “talvez votassem no nome indicado por ele”. O percentual de votos cativos do PT sempre foi de 30% a 35%. Poderá manter-se. O mais provável, porém, é que se reduza, assim como tende a reduzir-se a capacidade de Lula de transferir votos. Até outubro, ele deverá ser condenado em mais um ou dois processos.*

(*)  Blog do Noblat

VAI APODRECER NO XILINDRÓ

Sérgio Cabral réu pela 21.ª vez

Juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, aceitou mais uma denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio por lavagem de dinheiro


A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, aceitou a 21.ª denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio

Sérgio Cabral (MDB) por lavagem de dinheiro. O emedebista agora é réu de novo.

A magistrada, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas, em férias, apontou ‘fortes indícios de autoria e materialidade’.

Outros seis investigados também se tornaram réus: Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira – preso na cadeia de Benfica -, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins. Todos são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de empresas do Grupo Dirija, controladas por Jaime Luiz e João do Carmo, ambos delatores.

Nesta denúncia, a Lava Jato acusou Sérgio Cabral por 213 atos de lavagem de cerca de R$ 10,2 milhões.

“Na sistemática estabelecida, que se estendeu de 2007 a 2014, Ary Filho realizava a entrega periódica para os representantes do grupo Dirija de dinheiro em espécie e notas fiscais emitidas pelas empresas Gralc Consultoria (LRG Agropecuária), de Carlos Miranda, SFB Apoio administrativo, de Sonia Ferreira Batista, e Falci Castro Advogados e Consultoria, de Sérgio de Castro Oliveira e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, e, em seguida solicitava que João do Carmo e seu filho Jaime Luiz fizessem a transferência bancária dos recursos para as referidas empresas como se estivessem fazendo pagamento por prestação de serviços, que na realidade não existiam”, afirma a Lava Jato.

A reportagem fez contato com os advogados de Sérgio Cabral, Sérgio Castro de Oliveira e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira e está tentando falar com as defesas de Ary Ferreira da Costa Filho e Sonia Ferreira Batista. O espaço está aberto para manifestação.*

(*) Julia Affonso e Luiz Vassallo – Estadão

MAIS SUJO QUE PAU DE GALINHEIRO

Após ser xingado em voo de carreira, Gilmar usa avião da FAB para ir a São Paulo


Após ser hostilizado em um voo de carreira enquanto viajava de Brasília para Cuiabá no sábado (27), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar da capital mato-grossense a São Paulo na tarde de segunda-feira (29).

De acordo com dados públicos divulgados no site da FAB, o ministro decolou às 13h05 de Cuiabá e aterrissou às 17h30 em Congonhas.

O órgão não registra, contudo, um motivo pelo qual o ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou uma aeronave oficial para o deslocamento, diferentemente dos outros voos registrados na mesma data, em que aparecem justificativas como “residência” ou “serviço”.

No site, no local destinado à autoridade que utilizou o serviço da força aérea, aparece apenas como “à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE”.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que a solicitação foi feita à FAB por não haver voos de carreira disponíveis no trajeto para que ele cumprisse um compromisso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo, marcado para o fim da tarde de segunda.

A assessoria dele disse ainda que em nenhum momento a demanda foi feita sob a justificativa de segurança.

VOO DE CARREIRA

Uma pesquisa feita pela Folha encontrou a existência de um voo de carreira oferecido diariamente pela empresa aérea LATAM que parte de Cuiabá às 13h37 e chega ao aeroporto de Congonhas às 16h50, em intervalo de deslocamento parecido ao feito pelo ministro.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa afirmou que autorizou o transporte de Gilmar “para agenda oficial no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Tal prerrogativa está prevista em lei, conforme o Decreto n.o 4.244 de 22 de maio de 2002”.

O compromisso do presidente do TSE em São Paulo não constava na agenda pública divulgada pela corte. O site do tribunal publicou uma notícia em que o ministro participou de um evento de biometria em Diamantino (MT), sua terra natal, na segunda-feira. A cidade fica a 186,9 km da capital do Estado, o que equivale a um descolamento em torno de duas horas e meia de carro.

Gilmar Mendes foi hostilizado por passageiros em um voo que partiu de Brasília rumo a Cuiabá no sábado. As críticas ao ministro foram registradas em vídeos compartilhados em redes sociais.

“Vai soltar o Lula também depois? E o Aécio?”, questionaram passageiros. “O STF não presta para nada. Tem que fechar aquilo lá”, continuaram, referindo-se ao ministro como “vergonha para o país”, “vergonha para a família brasileira” e utilizando termos mais chulos como “cagão”.

Pelas regras em vigor atualmente, podem se deslocar em aeronaves da FAB o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Gilmar não ocupa atualmente nenhum desses cargos.

O caso dele se enquadrou em uma exceção da lei que prevê que o ministro da Defesa pode autorizar que outras autoridades voem de FAB por motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para local de residência permanente. *

(*) TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

OVER GAME

O julgamento

Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado

Nos regimes democráticos há o julgamento público, gravado, filmado e televisionado. Uma anormalidade produz uma crise; há um acusado que, tendo o direito de defesa, promove uma disputa, a qual é levada a um juiz que, num julgamento aberto e invocando a lei, fecha o processo.

O antropólogo Victor Turner estudou as crises como “dramas sociais”. Os conflitos recorrentes que investigou entre os ndembu de Zâmbia levavam à segmentação e a uma indesejável perda de continuidade coletiva. Para Turner, processos agudos de disputa interna são marcados por quatro momentos interdependentes. O primeiro seria o da crise, quando comportamentos fogem das normas; o segundo é o do distúrbio por ela causada. O terceiro aciona tentativas de reparação e compensação do malfeito. Nesta etapa, entra em cena a turma do deixa-disso com o objetivo de mitigar os pontos de vista em colisão. Numa quarta e última fase, ocorreria rearranjo, concordância ou cisão. Uma modificação das rotinas tradicionais ou o rompimento do grupo em duas comunidades.

Parece familiar, não?

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Na ausência daquilo que o historiador inglês E. P. Thompson chamou de the rule of law — o domínio da lei —, são os incomodados que se mudam. Nas ditaduras, eles são presos ou eliminados, como é comum nas crises sem a mediação de um juízo público englobador. Nos conflitos tribais, investigados por Turner, a norma costumeira levava à bifurcação. Nas sociedades nacionais, a lei escrita e promulgada, aceita por todos e diretamente afastada dos conflitos, é invocada e pode até mesmo ser usada contra aqueles que detêm o poder — controle do contexto. O “domínio do fato”, como foi mencionado na condenação unânime e histórica do ex-presidente Lula — uma persona social dotada de um imenso “capital simbólico”, para que ninguém diga que eu não gosto e não leio, além de Marx, Pierre Bourdieu.

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O julgamento foi extraordinário.

Pela primeira vez no Brasil, vimos desembargadores condenarem em segunda instância um ex-presidente da República. Assistimos a um drama que, depois de inúmeros inquéritos e vergonhosas descobertas de gorjeta, fechava a cortina reafirmando um adormecido poder da lei aplicada a um representante máximo do poder e dos seus sequazes — aqueles que puseram a política a serviço do enriquecimento particular, em vez de se servirem dela para o enriquecimento público.

Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado, dissolvendo as ideologias nativas do “quanto maior menos cadeia”, do “você sabe com quem está falando” e do pós-moderno populismo, no qual todos ganham, ninguém perde e nós (os donos do poder) ganhamos mais do que todos.

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Condenou-se uma figura tabu, tida como intocável. Uma pessoa tão especial e acima da lei que é capaz de suscitar a onipotente, absurda e surreal narrativa de que, sem ela, não haveria democracia no Brasil.

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Outra surpresa foi entender a língua dos desembargadores. Um deles, aliás, tendo consciência do rebuscamento do falar jurídico (construído para não ser entendido pelas pessoas comuns), tinha o cuidado de traduzi-lo para o português.

O ritual inovador reiterava muito do que tenho escrito neste espaço sobre as imposições dos papéis ou cargos públicos aos seus ocupantes. O julgamento foi histórico porque também recapitulou o papel de presidente da República nos seus privilégios e nos seus deveres e suficiências. O eleito em nome dos pobres e dos que queriam uma sociedade mais igualitária — o supremo magistrado da nação — pode alinhar-se aos ricos e com eles assaltar o país? Os papéis mais altos e nobres exigem mais lealdade dos seus atores. Quanto maior o cargo, maior a responsabilidade e punição.

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A narrativa de que o condenado foi vítima de uma conjuração corporativa — uma inquisição — é absurda, a menos que o julgamento não tivesse sido realizado publicamente, seguindo o processo do estado democrático de direito. Suas evidências não foram colhidas por órgãos secretos de segurança, como ocorre nas ditaduras — esses regimes, aliás, tão a gosto dos que recusam a realidade e confundem meios e fins.

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Mas como nada se fecha no Brasil, já se projeta uma regra fora da regra: há o condenado, mas não pode haver prisão. Confunde-se desobediência civil com a tentativa de assassinar as mediações que sublimam o confronto aberto sem aviltamento dos envolvidos. É justamente no julgamento, nesse rito final, que se faz justiça não a pessoas, partidos ou facções, mas à sociedade brasileira. Sem ele, não se abre caminho para a democracia. Sua rejeição nos leva diretamente à violência que assassina mediações.

Lula diz ter consciência do que está acontecendo no Brasil. Eu jamais tive dúvidas e sobre isso fiz uma obra demonstrando o óbvio: o nosso problema é assistir como a casa sempre vence a rua, e como relacionamentos pessoais englobam a lei.

Até, quem sabe, esse julgamento.*

(*) Roberto DaMatta é antropólogo – O Globo

Leia mais: https://oglobo.globo.com/opiniao/o-julgamento-22346736#ixzz55mfz15G2
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COMO NO BRASIL TUDO É POSSÍVEL…

Não é fácil, mas não é impossível a questão da segunda instância voltar ao plenário do STF

Mesmo que a ministra Cármen Lúcia não queira, o assunto da segunda instância pode ser discutido em plenário. Há menos contradição do que parece nas declarações e informações sobre o tema. Ministros têm dito a jornalistas que acham que a matéria será pautada em breve. A ministra Cármen disse que ao Poder 360 que julgar agora seria “apequenar” o Supremo e ao jornalista Marcos Losekann, da TV Globo, disse que não está pautado agora. Aqui mesmo publiquei que o caminho para o plenário pode ser mais longo do que a defesa de Lula imagina.

Parece contraditório, mas não é. Quando a ministra Cármen diz que decidir em cima de um caso específico é “apequenar” o Supremo, ela está reafirmando sua opinião. Ela já votou três vezes pelo cumprimento da pena após julgamento da segunda instância. Quando diz que não está pautado, é verdade. Mas apenas a pauta de fevereiro está pronta. A partir da semana que vem começa-se a discutir o que estará em análise durante o mês de março. A presidência faz a pauta, mas os ministros podem levar temas ao plenário em determinadas circunstâncias.

Já há ações que podem ser apresentadas pelos ministros sobre o tema. Pode ocorrer uma situação em que não seja possível adiar a discussão do assunto em plenário. Ministros que têm opiniões diferentes sobre o momento do início da pena coincidem num ponto: acham que o tema acabará sendo pautado. Contudo, não é tão fácil. É preciso que se caracterize uma situação que juridicamente seja necessário e possível que vá para a discussão geral entre os ministros.

Ministros com quem falei nos últimos dias acham que há possibilidades, mas também há impedimentos para que o assunto chegue ao plenário do Supremo. Portanto, todo mundo está falando a mesma coisa: agora não está pautado, mas pode ser. Situações jurídicas podem acontecer que levem o assunto de volta ao plenário. Não é fácil, não é impossível.*

(*)  Miriam Leitão – O Globo

“O FRACO REI FAZ FRACA A FORTE GENTE”

Constrangimento e críticas de aliados não impedem nomeação de Cristiane Brasil

Provocou ainda constrangimentos entre alguns aliados do Planalto, incomodados com o protecionismo em torno da filha do presidente do PTB. E ela perdeu seis dos sete recursos apresentados ao Judiciário para conseguir ser empossada. Mesmo com tudo isso, o Planalto e Jefferson não têm medo de errar: “Ela será ministra na semana que vem, as coisas estão perto de se resolver”, disse o delator do mensalão.

“NÃO ESTAVA ROUBANDO” – Em entrevista no Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fez comentários ácidos aos críticos da gravação. A posse de Cristiane foi suspensa pelo Supremo após denúncias de dívidas trabalhistas. Marun chamou os jornalistas de “talibãs” e afirmou que o mais importante não está sendo discutido. “Fazer um comentário de um vídeo de uma pessoa que aparece na praia dizendo algumas coisas. Não estava roubando. Será que todas as pessoas que andam de lancha no litoral do Rio de Janeiro são amorais ou imorais? É esse o pensamento? Você nunca andou de lancha? Nunca?”, questionou.

“Muita gente bate bumbo pela liberdade, mas na verdade são uns talibãs (sic) enrustidos. Queriam que ela estivesse de burca, eu acho, lá na praia. Na praia, a gente anda assim. Eu não sei vocês. Vocês vão de quê? De quimono? De Burca? Eu devo confessar a vocês que, quando vou à praia, vou de calção de banho”, disse o ministro, fazendo ironia ao afirmar que os jornalistas, hoje em dia, “são baluartes da moral e dos costumes e da roupagem adequada”.

RECURSO NO SUPREMO – Um recurso foi impetrado no STF pela defesa da deputada Cristiane Brasil para continuar na luta para assumir o Ministério do Trabalho. Jefferson afirmou que “o recurso já foi entregue e está tudo pronto”. “Falta julgar. Esse processo seria relatado pelo Gilmar Mendes, mas a presidente avocou para si. Aguardamos o fim do recesso. Até 5 de fevereiro, acredito que esse assunto estará resolvido”, acredita.

Em um jantar com jornalistas, no entanto, Cármen Lúcia disse que “o tempo do Judiciário não é igual ao da política nem ao da imprensa”. Já foram proferidas seis decisões contra a posse da deputada como ministra de Temer.

Aliados do governo não esconderam o desconforto com as imagens da parlamentar na lancha. Mas ninguém quer comprar a briga contra o PTB pelo simples fato de o presidente Michel Temer ter deixado claro que, na reforma ministerial que será feita após a saída dos auxiliares que vão concorrer em outubro, os nomes serão trocados, mas as legendas continuarão com o espaço que têm hoje. “Todo mundo tem medo de, quando chegar a hora da própria indicação, as demais legendas cresçam o olho e queiram ‘roubar’a vaga”, diz um aliado de Temer.*

(*) Bernardo Bittar e Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense