SERÁ, CARMINHA?

Se depender de Carmen Lúcia, Lula será preso

Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.

Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.

Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.

Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.*

(*) Blog do Josias de Souza

O ESCROQUE JURAMENTADO

Lula, deixe Marisa Letícia em paz!

Às favas todos os escrúpulos

Ali o corpo de Marisa foi velado há um ano. Lula aproveitou a ocasião para transformar o velório num comício. À beira do caixão, proclamou que “os facínoras que fizeram isso contra ela” deveriam um dia ter “a humildade de pedir desculpas”.

Desde então, vez por outra, Lula responsabiliza direta ou indiretamente os agentes da Lava Jato pela morte da sua mulher. De fato, ela morreu porque teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) diagnosticado muitos anos antes. Não se cuidou. Ele arrebentou.

Marisa Letícia fumava muito, não fazia exercício e tinha medo do que pudesse ocorrer com seus filhos e com ela mesma. Reclamava da disposição do marido de defender-se confrontado a Justiça. Achava que ele deveria adotar uma postura mais discreta.

Para Lula, será irresistível aproveitar a missa de um ano da morte da mulher para reapresentá-la novamente como vítima da sanha dos seus perseguidores. E receber em troca a solidariedade dos que acreditam ou fingem acreditar em tudo o que ele diz.

Afinal, vale tudo para escapar da prisão e disputar a vaga de Temer. Vale até desrespeitar a memória da ex-mulher e a verdade em torno de sua morte. Vale mandar às favas todos os escrúpulos.*

(*) Blog do Noblat

“CUMPANHEROS” DITADORES

‘Queridos companheiros’

Lula lamentou não poder reencontrar velhos amigos no fim de semana em Adis Abeba, líderes de dinastias cleptocratas que sustentam longevas ditaduras

Horas depois de ser condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, estava pronto para atravessar o Atlântico e participar de uma reunião sobre… a luta contra a corrupção.

A viagem de dez mil quilômetros à Etiópia (14 horas em voo direto) foi abortada pela Justiça na sexta-feira. “Vejam que absurdo” — contou em video na página do PT. “Eu estava com a mala pronta, quando recebi um recado em casa: um juiz bloqueou o meu passaporte.”

Protestou: “Nós vivemos um momento de ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava-Jato, que vocês já devem ter ouvido falar aí na África.”

Lula iria à cúpula da União Africana em Adis Abeba, capital de um país onde o “estado de emergência” é decreto recorrente, e a opinião pública não pode ser expressa nem em particular.

Queixou-se por não poder estar com “o querido companheiro” Hailemariam Desalegn, primeiro-ministro etíope, cuja polícia matou mil opositores nos últimos 16 meses e recolheu outros 21 mil a “campos de reabilitação” — informa a Human Rights Watch em relatório deste mês.

Organismo comunitário, a União Africana foi erguida nos anos 90 pelo falecido ditador líbio Muammar Kadafi, na época isolado porque patrocinava atentados como o da bomba num avião da Pan Am, que espalhou 270 cadáveres sobre uma vila da Escócia. Kadafi apoiou Lula na campanha de 2002, segundo o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba. Eleito, Lula foi a Trípoli. A visita a Kadafi para “negócios” , como definiu, está contada em livro dos repórteres Leonêncio Nossa e Eduardo Scolese.

A viagem do ex-presidente à Etiópia foi organizada pelo “companheiro e querido irmão” José Graziano, a quem elegeu diretor da FAO, braço da ONU para a agricultura. Graziano foi ministro do Fome Zero. Bom projeto, o Fome Zero logo virou peça de marketing político no exterior em 2003. Morreu de inanição governamental, estimulada pela má vontade do PT, então focado nos “negócios” do caso Mensalão.

Graziano inscreveu o antigo chefe num debate sobre fome com o “querido Obasanjo”, evento da cúpula africana sobre a luta contra a corrupção. Presidente da Nigéria (1999 a 2007), Olusegun Obasanjo recentemente foi declarado “avô da corrupção” pela Câmara de seu país, que constatou o sumiço de parte dos investimentos (US$ 16 bilhões) em projetos de energia.

Outros “companheiros” que Lula pretendia encontrar para “um abraço fraternal” eram Denis Nguesso (do Congo), Teodoro Obiang (da Guiné Equatorial), e Ali Bongo (do Gabão). O trio lidera dinastias cleptocratas que sustentam longevas ditaduras na África.

Os Nguesso colecionam 66 imóveis de luxo na França, segundo o Tribunal de Paris. Os Obiang escondiam uma conta bancária em Washington cujo saldo era quatro vezes e meia superior ao valor do patrimônio imobiliário da rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Os Bongo foram apanhados em transferências diretas de US$ 130 milhões do Tesouro do Gabão para suas contas privadas no Citibank, em Nova York.

Sem passaporte, Lula não pode reencontrar os velhos amigos, no fim de semana em Adis Abeba, para explicar-lhes a sentença a 12 anos de prisão e porque ainda é réu em outros seis processos por corrupção.*

(*) José Casado – O Globo

 

O POVO NÃO É BOBO

Pesquisa: 65,3% dos mineiros apoiam condenação e 58,5% querem prisão de Lula

Quando a pergunta é se havia provas suficientes para a condenação, os índices variam um pouco, pois 11,8% dos pesquisados dizem não saber ou não quiseram responder. Enquanto isso, os que acham que havia provas são 60,2%, e os que discordam, 28%.

TRÍPLEX DE LULA – O índice dos que acreditam que o triplex no Guarujá, uma das vantagens que a Justiça considerou ter sido recebida da OAS, é ou era do ex-presidente Lula é maior: alcança 62,7%, enquanto apenas 19,3% pensam de forma diferente. Nesse caso, 17,9% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.

Nem todos os que disseram que o apartamento era de Lula, no entanto, avaliam que o bem era fruto de corrupção. A maioria, porém, 90,4% dos que associaram o imóvel ao ex-presidente, considera que o triplex era fruto dos ilícitos. Outros 5% dizem que não, e os demais 4,5% não souberam ou não responderam.

Os mineiros também não acham que o ex-presidente é perseguido pelos investigadores da Lava Jato. Esse é um dos principais argumentos políticos do PT para a manutenção da candidatura do petista ao Palácio do Planalto. O número dos que concordam com essa tese, porém, é mais expressivo do que nas demais questões. São 39% os que acham que Lula é perseguido. Outros 55,4% pensam que não há perseguição, enquanto 6% do universo da pesquisa não sabia ou não respondeu.

A FAVOR DA PRISÃO – O eleitorado também é a favor da prisão de Lula, é contra sua participação nas eleições e apoia a Lava Jato. A amostragem revela que o percentual do eleitorado mineiro que acha que o ex-presidente deve ser detido é de 58,5%, enquanto outros 34,4% declaram que o petista deve permanecer solto. O restante dos entrevistados diz não saber ou não respondeu ao questionamento.

Os índices, em geral, mostram que o ex-presidente tem mais força entre as mulheres, entre os mais velhos (45 anos ou mais) e nas classes de renda C, D e E. Por outro lado, homens, jovens de 16 a 34 anos e as classes A e B são mais duros com o petista em todas as respostas.

A pesquisa foi realizada nos dias 24 (após o julgamento), 25 e 26 de janeiro, em 45 municípios de todo o Estado. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. Mensalmente, o projeto medirá outras nuances do pensamento do povo mineiro, como o apoio à descriminalização do aborto, a legalização das drogas ou o tamanho do Estado, por exemplo.*

(*) Ricardo Corrêa
O Tempo

TRILEGAL, JUIZ MORO!

Juiz Moro cancela penhora e manda leiloar triplex, que está se deteriorando

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia determinado a penhora do tríplex para o pagamento de uma dívida da construtora OAS. Em despacho, Moro afirmou que o “imóvel foi inadvertidamente penhorado”. Segundo ele, o tríplex é considerado produto de crime e, por isso, foi sequestrado e confiscado. Em consequência disso, a OAS e Lula não possuem direito sobre o bem.

“Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras. Assim, o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, afirma.

IPTU –  Moro também diz que deve ser antecipada a venda do apartamento, em razão de reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrar que o IPTU do imóvel não é recolhido desde 2014. “A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”, escreveu o juiz em seu despacho.

Para o magistrado, a falta do pagamento do imposto demonstra que o imóvel “está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”. Ele explica que ao ser levado a leilão público, o valor do apartamento será depositado em conta judicial. A quantia só será destinada quando o processo for finalizado, ou seja, quando for determinado um culpado.

CONTA JUDICIAL -“O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-Presidente no caso de não ser confirmado o confisco”, diz em trecho.*

(*) Folha de São Paulo – Redação

PIADA PRONTA

Defesa de Lula vai à ONU para denunciar o “estado de exceção” no Brasil

Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações.

PROVA DE INOCÊNCIA – “Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula”, disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.

A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.

Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão.

JUIZ PARCIAL – “E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]”, afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas “tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa”.

O evento, promovido pelo Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins (ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula – que está em risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).

“O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por ‘lawfare’, é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime”, disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.

DEMONIZAÇÃO – “É o mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um adversário político”, afirmou Valeska Martins, citando como outro exemplo a “guerra jurídica” sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.

Cristiano, que vem apostando nos últimos tempos em discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. “Não se pode fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos admitir é a perseguição a uma pessoa.”

O seminário acabou se transformando também em um ato de desagravo aos advogados do petista. Cristiano e Valeska Martins foram classificados nos discursos como profissionais combativos que têm enfrentado escrutínio e críticas de adversários políticos do ex-presidente e de colegas de profissão.*

(*) Joelmir Tavares
Folha Press

ENQUADRANDO O MALACO

Usar caso Lula para reabrir análise de prisão após segunda instância seria apequenar o Supremo, diz Cármen Lúcia


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em jantar com jornalistas e empresários, ao qual a GloboNews foi convidada, que seria “apequenar” o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância.

“Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360.

Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.

Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda instância. “Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor”, afirmou.

A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a situação política de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema “está muito pacificado” e afirmou considerar “muito difícil” mudar o entendimento em relação ao tema.*

(*) Valdo Cruz – G1, Brasília

QUEM TEM… TEM MEDO

Lula pede habeas corpus no STJ para evitar prisão

Os advogados do ex-presidente Lula estão entrando hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do TRF-4, os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.

O pedido feito hoje busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.

A defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ.

Decidiu entrar hoje com o recurso depois que vários habeas corpus foram apresentados por pessoas desconhecidas, que não têm qualquer relação com Lula ou com os advogados que o representam.*

(*) Mônica Bergamo – Painel – Folha de São Paulo

CANALHICE SEM LIMITES

Lula e OAS abandonaram tríplex e deixaram dívida de R$ 80 mil de IPTU


A OAS está sendo acionada na Justiça pela Prefeitura do Guarujá por não ter pago IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pelo apartamento tríplex 164-A, no Edifício Solaris, beira-mar do litoral paulista desde 2014. A dívida totaliza mais de R$ 80 mil. Se a empreiteira não pagar, o imóvel será leiloado pela prefeitura para o pagamento do débito. O problema é que esse apartamento foi confiscado pelo juiz Sergio Moro, da 13a. Vara Federal do Paraná, em julho de 2017, quando o magistrado condenou Lula a 9 anos 6 meses de cadeia por ser o dono oculto do imóvel. A decisão de Moro foi confirmada pelos três desembargadores do TRF-4 na última quarta-feira. Além de manterem o confisco do imóvel, Lula teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no recebimento desse tríplex da OAS, como propina de contratos superfaturados que a empreiteira tinha junto à Petrobras. O advogado da estatal, Renê Dotti, pediu, na sessão do TRF-4, que o apartamento fosse leiloado e o dinheiro destinado à Petrobras para o ressarcimento de seus prejuízos. Então, há uma questão jurídica séria em torno do caso. Quem arrematar o apartamento no leilão, vai ter que pagar os R$ 80 mil de débito de IPTU. Mas a prefeitura pode ela antes leiloar o imóvel, atendendo a eventual decisão da Justiça do Guarujá? Ou a prioridade será do leilão para atender a Petrobras? Isso a Justiça vai ter que decidir em breve.

O que resta a Lula
Mas por que a OAS deixou de pagar o IPTU a partir de 2014? É simples de responder. Em 2014, o jornal O GLOBO publicou reportagem afirmando que a OAS havia terminado as obras do Edifício Solaris, onde fica o tríplex de Lula, e que o imóvel havia sido reformado para atender o casal Lula da Silva. Fez todas as reformas pedidas por Lula, sua mulher Marisa e o filho Fábio Luiz, que ao lado da mãe acompanhou todos os trabalhos de reformas, feitas pela OAS e empresas     que ela contratou para os serviços. A empreiteira implantou no apartamento um elevador privativo (Lula achava desgastante para uma pessoa de 70 anos ter que subir três andares de escada), reformou uma escada caracol, tirou a sauna para ampliar uma sala, construiu um deck para piscina e construiu uma excelente área gourmet. Tudo para atender os pedidos de Lula, que foi ao local com o dono da OAS, Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, também condenado a três anos de cadeia pelo TRF-4, assim como outro executivo da empresa, Agenor Magalhães, este condenado a dois anos (teve participação menor no crime, segundo os desembargadores). Depois das reformas, a OAS considerou que já tinha deixado tudo pronto para Lula se mudar para lá. O próprio Léo Pinheiro disse ao juiz Sergio Moro que ele só não entregou as chaves formalmente a Lula porque ele foi preso em novembro de 2014 e Lula se preparava para ocupar efetivamente o apartamento em dezembro de 2014, para passar as festas de fim de ano no local. Exatamente o que O GLOBO disse na reportagem publicada no dia 5 de dezembro. E, assim, a empreiteira considerou que o tríplex estava entregue a Lula e dona Marisa e que não tinha mais nada a ver com o imóvel. Quem teria que pagar o IPTU era Lula, mas Lula não o fez. E a dívida ficou. Mas alguém tem que pagar, segundo a prefeitura, que vive dos impostos para pagar funcionalismo e manter a máquina pública da cidade, coleta de lixo, etc.
Não foi por acaso, então, que a OAS deixou de pagar o IPTU do tríplex desde 2014. A unidade só estava em seu nome, mas de fato era de Lula. Assim pensava a OAS, que oficialmente mantinha o apartamento em seu nome, mas o próprio Léo Pinheiro disse a Lula que combinou com Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que mais tarde ira transferir a propriedade para Lula. Okamoto teria dito a Léo Pinheiro, segundo ele disse a Moro, que não ficaria bem transferir a propriedade em 2014, no meio da campanha eleitoral da reeleição da Dilma. Ficaria para depois. Mas o problema é o que veio depois. A partir da reportagem, o Ministério Público e a Polícia Federal começaram a investigar o caso do tríplex e levantaram abundantes provas de que Lula era o propriedade de fato do imóvel. Essas denúncias levaram Moro a condenar, por farta documentação e depoimentos inequívocos de testemunhas, o ex-presidente a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão. A sentença foi dada em julho de 2017. Mas Lula apelou da sentença ao TRF-4. Não se conformou com a pena de Moro. Disse que era inocente e fez inúmeras acusações a Moro e tentou tirar o juiz do caso. Todas as tentativas foram rechaçadas pelo TRF-4 e pelo STF, sobretudo por parte do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e insuspeito: foi a petista Dilma Rousseff que o nomeou para o STF.

O tríplex em questão tem 300 metros quadrados e está na praia das Astúrias, no Guarujá. Lula adquiriu uma unidade simples no edifício Solaris, de número 141, em 2005. Colocou no Imposto de Renda e manteve a informação à Receita até 2015, mesmo após a denúncia do GLOBO. Tirou do IR em 2015, quando se intensificaram as investigações da PF e do MPF. Ele disse ter pago R$ 209 mil à Bancoop até 2009, ano que em que a cooperativa habitacional faliu e passou a obra para a OAS. Para a OAS assumir a obra – ela não queria assumir nada no Guarujá -, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que era o presidente da Bancoop, disse a Léo Pinheiro que o presidente Lula (ainda estava no cargo, que deixou em 2010), tinha um imóvel no local. Pinheiro, para ficar bem com Lula, já que a OAS participava do clube das empreiteiras que mamavam na Petrobras, resolveu terminar o Solaris e designou um tríplex para agradar Lula. Tanto assim que nunca colocou esse tríplex à venda, mas em 2014 comercializou o 141 que seria originalmente de Lula. Moral da história: a OAS parou de pagar qualquer conta do tríplex por que ele era de Lula, e Lula não pagou IPTU desde então pois alegava à mídia e à Justiça que o tríplex não era dele. O apartamento virou um mico.*

(*)  Germano Oliveira – ISTO É