TRILEGAL, JUIZ MORO!

Juiz Moro cancela penhora e manda leiloar triplex, que está se deteriorando

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia determinado a penhora do tríplex para o pagamento de uma dívida da construtora OAS. Em despacho, Moro afirmou que o “imóvel foi inadvertidamente penhorado”. Segundo ele, o tríplex é considerado produto de crime e, por isso, foi sequestrado e confiscado. Em consequência disso, a OAS e Lula não possuem direito sobre o bem.

“Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras. Assim, o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, afirma.

IPTU –  Moro também diz que deve ser antecipada a venda do apartamento, em razão de reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrar que o IPTU do imóvel não é recolhido desde 2014. “A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”, escreveu o juiz em seu despacho.

Para o magistrado, a falta do pagamento do imposto demonstra que o imóvel “está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”. Ele explica que ao ser levado a leilão público, o valor do apartamento será depositado em conta judicial. A quantia só será destinada quando o processo for finalizado, ou seja, quando for determinado um culpado.

CONTA JUDICIAL -“O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-Presidente no caso de não ser confirmado o confisco”, diz em trecho.*

(*) Folha de São Paulo – Redação