E AINDA SE DIZ PRESIDENCIÁVEL

Presidente do BNDES avalizou um investimento que deu perda total ao Postalis

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

O atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, respaldou investimentos que resultaram em perda total ao Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Relatório da Operação Pausare, obtido pela Folha, diz que o fundo não recuperou nenhum centavo dos R$ 109 milhões aplicados em Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs ) emitidas pela Mudar Master II Participações, entre 2010 e 2011. Para fazer essa aplicação, o Postalis considerou pareceres produzidos pela empresa de classificação de risco SR Rating, que pertence ao executivo.

Rabello e três outros dirigentes eram os integrantes do comitê responsável pela avaliação dos investimentos. “Nenhuma parcela de juros ou amortização dos títulos foi honrada. As empresas investidas [que receberam investimento] não fizeram nenhum pagamento ao Postalis, tendo todo o dinheiro do fundo de pensão simplesmente desaparecido. O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papéis”, escreveram o procurador da República Ivan Marx e o delegado Luiz Flávio Zampronha.

“ESQUEMA CRIMINOSO” – O propósito da investigação, segundo o relatório, é aprofundar a apuração do envolvimento de Rabello e outros profissionais no “esquema criminoso” identificado. Rabello foi um dos alvos da Pausare, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 1º. Houve apreensão de documentos na casa dele, que também teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

O valor investido pelo Postalis nas CCIs seria aplicado em empreendimentos imobiliários de outras empresas do mesmo grupo responsável pela emissão das cédulas. Pagariam a dívida ao fundo com a receita desses projetos, mas ficaram inadimplentes. A suspeita da PF e do MPF é que as obras nunca saíram do papel, tendo sido criadas “apenas com o objetivo de facilitar o desvio de recursos”.

As cédulas emitidas pela Mudar estavam lastreadas em debêntures (títulos de dívida) lançadas por empresas do mesmo grupo. Os investigadores afirmam que esses títulos não existiam e que não havia garantias reais para o investimento do Postalis. A SR Rating deu nota “brA” para as debêntures e cédulas de crédito (satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado).

BREVES MENÇÕES – O MPF diz que as análises são repletas de elogios à Mudar, mas carentes de informações técnicas. Segundo os investigadores, não descreviam os nomes e o papel das empresas do grupo que estavam envolvidas em cada uma das emissões de CCIs. Faziam somente “breves menções” às obras de destino dos recursos. Também não constava detalhamento sobre as reais garantias das operações.

A Mudar é do grupo do empresário Augusto Martinez Almeida, também alvo da Pausare. Foi criada em 2004, com foco em construção e venda de casas e apartamentos. Conforme a PF, a partir de 2009 – antes dos negócios com o Postalis -, a empresa deixou de entregar imóveis. Em setembro de 2010, a SR atribuiu nota “brA” para debêntures da Mudar SPE Master Empreendimento Imobiliário, empresa do grupo que havia sido constituída só um mês antes. Para os investigadores, isso demonstra “má-fé” ou “participação voluntária” da empresa nas fraudes.

OUTRO LADO –  SR Rating informou que “não recomenda, sugere ou dá aval” para que ativos sejam comprados, tampouco é responsável por fazer cumprir obrigações pactuadas entre as partes. Em nota, a empresa alegou que, após as análises iniciais, “fez alertas sobre a deterioração da qualidade do crédito” da Mudar. “Entre 2010 e 2015, a SR indicou uma queda consistente nas notas.”

A agência argumentou que o agente fiduciário da operação – que defende o interesse do Postalis – teve conhecimento das reavaliações, para baixo, da nota e deu ciência ao fundo, “que optou voluntariamente” em prosseguir com o investimento. A SR explicou que é “reconhecida” pela extensão, profundidade e qualidade dos seus relatórios. E rebateu que eram superficiais: “Há, sim, descritivo das empresas envolvidas, das garantias e dos riscos”.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS – A SR justificou que a Mudar SPE foi criada quase que de forma concomitante à emissão das debêntures ou cédulas de crédito imobiliário “porque a captação de recursos era seu propósito”. A empresa acrescentou que refuta “as ilações levantadas” na investigação.

A Folha procurou Paulo Rabello, mas ele encaminhou os questionamentos à SR. A Mudar informou que “sempre se pautou pela mais estrita observância da legislação” e os “mais rigorosos padrões éticos”. “A lisura de suas atividades e das operações de que tomou parte pode ser atestada por farta documentação comprobatória, e seus acionistas já se colocaram à disposição dos órgãos oficiais.” O Postalis disse que colabora com a investigação.*

(*) Fábio Fabrini  e Mariana Carneiro
Folha de São Paulo

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