Ô, COITADO!

STF usa Maluf para limitar recurso de condenado

Em decisão individual, o ministro Edson Fachin, do Supremo, avalizou o despacho do colega Dias Toffoli, que, por motivos humanitários, concedera prisão domiciliar a Paulo Maluf no mês passado. Mas a decisão mais relevante tomada no caso de Maluf foi colegiada. Por 6 votos a 5, o plenário da Suprema Corte confirmou a condenação imposta a Maluf numa das turmas do tribunal. Com isso, restringiu uma porta que poderia ser usada como saída de emergência pelos larápios com mandato.

Chama-se embargo infringente o recurso manuseado pelos advogados de Maluf. Pelo regimento do Supremo, pode ser usado por réus que, condenados no plenário da Corte, obtenham pelo menos 4 votos a favor da absolvição. Cavalgando os ”infringentes”, pelo menos 11 encrencados no mensalão conseguiram modificar suas sentenças, reduzindo as penas e livrando-se da acusação de formação de quadrilha.

Desde então, as ações penais passaram a ser julgadas nas duas turmas do Supremo, cada uma com cinco ministros. Maluf foi condenado na Primeira Turma. Quatro ministros o sentenciaram a 7 anos e 9 meses de cadeia. Marco Aurélio Mello divergiu. Sustentou, entre outras coisas, que ocorrera a prescrição dos crimes. Aproveitando-se da falta de unanimidade, a defesa apresentou um embargo, pedindo que a realização de novo julgamento, dessa vez no plenário da Corte.

Relator da causa, Fachin havia indeferido o recurso. Ordenara a prisão de Maluf em dezembro do ano passado. O condenado passou três meses em cana, antes que Toffoli o enviasse para casa, num feriado. Na sessão desta quinta, a maioria do Supremo manteve a condenação de Maluf, avalizou o despacho em que Fachin determinara o início da execução da pena e fixou uma regra para o uso dos embargos infringentes contra veredictos das turmas.

Se no plenário, com 11 ministros, o regimento condiciona os embargos infringentes à existência de pelo menos 4 votos absolutórios, nas turmas, com cinco ministros, serão exigidos pelo menos dois votos a favor da absolvição. Ou seja: a saída de emergência não foi fechada. Mas os larápios terão mais dificuldades para utilizá-la como uma espécie de portal para a Casa da Mãe Joana. Prevalecendo o recurso de Maluf, o plenário do Supremo viraria uma espécie de quinta instância do Judiciário.*

(*) Blog do Josias de Souza