ENFIM, UMA BOA NOTÍCIA

ANS recua e derruba os sinistros 40% de coparticipação em planos de saúde

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Charge do Novaes (Arquivo Google)

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar a resolução normativa 433, que definia regras para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde, e fazer novas audiências públicas sobre o tema. A revogação foi sugerida pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em uma reunião do órgão nesta segunda-feira (30).

A resolução normativa 433 permitia que as operadoras cobrassem dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado e estabelecia limites para a cobrança de franquia (similar à de seguro de carro). A medida, no entanto, havia sido suspensa provisoriamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes mesmo de entrar em vigor.

GRANDE APREENSÃO -Em seu relatório, Aguiar diz que “a ANS previa uma absorção positiva das novas regras pela sociedade, especialmente pelos consumidores”, mas que “o que se observou não foi isso” e que a resolução “causou grande apreensão na sociedade”.

Presente na reunião, a diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, concordou com a sugestão do relator e votou pela derrubada da resolução.

“É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido”, afirmou.

A diretora da agência também sugeriu fazer audiências públicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidade de mais pessoas interagirem, já que o tema causou tanta apreensão na sociedade.

SOB PRESSÃO – As novas regras para os planos de saúde vinham sendo duramente criticadas por algumas entidades, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon, que alegavam que os gastos com plano de saúde poderiam até dobrar, caso a resolução entrasse em vigor.

A decisão da ANS veio após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspender provisoriamente os efeitos da resolução antes mesmo de entrarem em vigor.*

(*) Redação –  Folha de São Paulo