UM STF DESMORALIZADO

STF vai decidir se continua descumprindo a lei para manter Dirceu em liberdade

Ele começou a cumprir pena em maio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, mas foi solto um mês depois por ordem do STF.

PLAUSIBILIDADE – Na ocasião, o ministro Dias Toffoli votou para liberação do ex-ministro até o julgamento de recurso contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da “plausibilidade jurídica” do recurso, ou seja, por considerar que a argumentação do recurso poderia levar a uma revisão da condenação, mesmo que somente na redução da pena.

Relator da Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, mais tempo para analisar a questão. Mesmo diante do pedido de vista, os outros três ministros da turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – decidiram conceder liberdade a Dirceu pelo menos até que Fachin devolvesse o processo para julgamento na turma.

Agora, a Segunda Turma vai decidir se concorda com o voto de Toffoli e autoriza que ele aguarde o resultado do recurso ao STJ em liberdade, ou se manda prender Dirceu novamente porque ele tem condenação confirmada em segunda instância.

FUNDAMENTO – Na prática, a Segunda Turma pode confirmar uma exceção na prisão após condenação em segunda instância se houver fundamento no recurso apresentado aos tribunais superiores.

Raquel Dodge pediu que a turma reconsidere a decisão porque, segundo ela, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região somente enviou para o Superior Tribunal de Justiça o recurso que trata sobre os valores a serem devolvidos e isso não tem o condão de levar a uma redução da pena, conforme argumentou a defesa.*

(*) Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília