VIDA REAL

Caiu a ficha da CUT

Em 14 de novembro último, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Todos sabem que Lula seria eleito em primeiro turno, por isso está preso. Logo, que fique muito claro que nós não reconhecemos o senhor Bolsonaro como presidente da República”.

Em entrevista publicada, ontem, pelo jornal espanhol El País, o mesmo Freitas disse: “O governo [Bolsonaro] foi eleito por 57 milhões de pessoas e vai tomar posse no dia 1º janeiro. A CUT vai procurar o governo para negociar os interesses dos trabalhadores”.

Mudou Bolsonaro ou mudou Freitas?

Freitas mudou. *

(*) Blog do Ricardo Noblat

TODOS NA PROA DO TITANIC

A PM do Rio e a família Bolsonaro

Na democracia não há cidadão acima da lei ou a salvo de suspeita só por ter chegado à Presidência pelo voto nem ministro poupado por ter sido herói popular

Esse não é o caso de Jair Bolsonaro, cercado por um núcleo familiar próximo inédito na História. A influência de Nair de Teffé, primeira-dama do marechal Hermes da Fonseca, sobrinho do marechal Deodoro, que proclamou a República, limitava-se aos salões do Catete. Alzira Vargas, casada com o almirante Amaral Peixoto, apelidado pelo povo de Alzirão, exercia discretíssima influência junto ao pai. Dona Santinha, mulher do marechal Eurico Dutra, nunca foi citada como obstáculo à obsessão que o marido tinha pelo “livrinho”, a mais que liberal Constituição de 1946.O capitão venceu o pleito presidencial contando com os filhos Eduardo, reeleito deputado federal em São Paulo com recorde de votos; Flávio, deputado estadual no Rio, guindado ao Senado; e Carlos, vereador, que assessorou o pai no comando da comunicação pelas redes sociais.

Eduardo exibiu um boné de campanha de Trump em visita aos Estados Unidos e pôs o pai em saia justa ao defender a pena de morte, negada em cláusula pétrea na Constituição, como lembrou o presidente eleito. E Flávio entrou no noticiário na contramão, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), assessorando a Operação Furna da Onça, que investiga ilícitos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), detectou movimentação financeira atípica de um ex-assessor dele de R$ 1,2 milhão, como informou este jornal. Ou seja, R$ 600 mil entrando e R$ 600 mil saindo. Nada comparável aos R$ 49 milhões constatados no gabinete do presidente, André Ceciliano, do PT, R$ 20 milhões dos quais em nome da secretária. Não se constatou crime. Ainda assim, o Centrão usa o caso para chantagear o pai do ex-patrão do servidor, tentando tornar mais flexível o compromisso deste com os eleitores de não aceitar indicações políticas de partidos, viciados na barganha suja de cargos por apoio.

Há nesse angu um caroço envenenado e descomunal. Fala-se no nepotismo evidente e absurdo que se constata na nomeação de mulher, duas filhas e outros aparentados do tal PM em cargos de confiança e depósitos de até 99% dos vencimentos de alguns assessores, flagrados pelo Coaf nessa movimentação dita atípica. Isso leva a algo mais grave: a prática criminosa de parlamentares da dita “velha política” que engordam a própria renda usando assessores humildes que ganham bem como laranjas.

A deputada estadual paulista Janaína Paschoal, a parlamentar mais votada da História e autora do documento que abriu o impeachment de Dilma Rousseff, afirmou no Twitter que um funcionário da corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contou que servidores que se disponham a denunciar esse esquema são sumariamente demitidos e forçados a devolver aos cofres públicos o que receberam. O mais asqueroso e absurdo nesse esquema é o fato de que cada membro da pouco operosa, mas muito onerosa, casa de leis paulista dispõe de uma equipe de assessoria de 32 funcionários cada. A justificativa, nada justa, de que os legisladores paulista precisam de assessoria técnica para cumprir seu dever se torna um escárnio diante do escabroso achaque a falsos barnabés.

Que tenha sido isso o que aconteceu no gabinete de Flávio Bolsonaro ninguém é capaz de acusar. Mas não há justificativa alguma para o fato de o sargento PM não ter ainda contado quais as razões daquela movimentação toda, que o Coaf estranhou, mesmo sendo ela “plausível”, como disse o ex-patrão. Enquanto isso não for feito, Bolsonaro ficará devendo uma explicação aos milhões de cidadãos que o sufragaram confiando na sua lisura. Sabe-se que, de fato, o presidente eleito decidiu não fazer parte do esquema criminoso que governou o País nas últimas décadas. E ganhou a eleição porque era o único candidato viável ausente das delações premiadas da corrupção generalizada. Mas enquanto Fabrício Queiroz não contar uma história realmente “plausível”, paira no ar a estranha sensação de que não se pode dizer o mesmo quanto ao antigo recurso ao contracheque de assessores (ou ex) ausentes de seu filho Flávio.

Se essa dúvida se comprovar, o máximo que se pode dizer de diferente do esquema do PT, que o capitão humilhou nas urnas, é que esse desviava milhões, enquanto as quantias movimentadas pelo ex-assessor nem chegam perto. Só que, além de nojenta, a “apropriação”, constatada por Janaína em São Paulo e investigada pelos procuradores estaduais do Rio na Alerj, não fica de fora do Código Penal: ao contrário, implica prática de peculato, lavagem de dinheiro e, sim ­- por que não? – corrupção. Mesmo que isso seja revelado no caso da Alerj, o pai de família terá imunidade na Presidência até o fim do mandado. A primeira-dama e os filhos, não.

Vale ainda lembrar que a constatação põe em xeque a imagem de Sergio Moro, que assumirá na próxima quinzena o Ministério da Justiça. Como agirá Moro com a primeira-dama, Michelle, cuja conta pessoal acolheu um cheque de R$ 24 mil? Que atitude terá o juiz que julgou Lula ao lidar com a mulher e os filhos do presidente que o nomeará?

Até agora, o juiz da Lava Jato aposentado não falou a respeito desse assunto e pode dizer que isso não é de sua alçada. Mas o que fará se a história de Fabrício não for tão “plausível” assim e levar o futuro governo a fazer o que Lula recomendou ao Tribunal de Contas da União nas obras da Copa: vista grossa? Será possível apostar no oblívio ao longo dos quatro anos do foro privilegiado do chefe do governo? A aposta nessa saída não dá garantia de sossego, pois nem o PT nem a imprensa o esquecerão. A vista grossa não socorrerá o presidente nem salvará do opróbrio o herói nacional honesto, justo e corajoso que desafiou potentados, cumprindo o dever de impor a lei, de cujo império não escapam milionários de fato nem de votos.

A esta altura, é improvável que o juiz implacável tenha pensado em pegar o chapéu. Mas se extrair um abscesso num dente dói, dói mais não removê-lo. Moro tomou a decisão definitiva ao se aposentar. Se tiver de sair, não será mais juiz. E, assim se tornará o mais óbvio alvo do PT, doido para desmoralizá-lo para, enfim, soltar Lula. O partido não está mais no governo, mas dispõe de muitas flechas de bambu envenenadas para atingir o ex-juiz. Os petistas não estão nem aí para o que é justo ou não. Na falta de um crime, poderão inventá-lo. Nunca lhes faltaram imaginação nem desfaçatez para assim agirem. Poderá restar a Moro deixar o País a pretexto de cursar universidade estrangeira ou fazer novo concurso para voltar à magistratura. Em entrevista a Datena, ele explicou que aceitou o ministério porque “o governo precisa dar o exemplo, não transigir com a corrupção” E, ainda, que sempre temeu que “chegaria um momento e viria uma lei maluca prejudicando todo o trabalho da Lava Jato”. Agora vai ter de descer do salto alto e entender que a responsabilidade do juiz é aplicar a lei, e não influir nas leis. Como cidadão, o esforço que ele tem feito é louvável e, por isso, já entrou para a História do País.

Agora, diante dessa “escolha de Sofia”, resta-lhe decidir o que fará. Se já chegou ao ministério meio torto, ficando se arriscará a deixar de ser herói nacional, que o Brasil tem muito poucos, para ser apenas ministro, que o Brasil já os tem em demasia. Vai depender do sargento da PM do Rio, instituição cuja fama conhece bem. E também sabe melhor ainda que motoristas e personal trainers falam. Se forem presos, dificilmente se calarão. No Brasil a ingratidão é quase tão mal vista quanto o crime. Mas não fazer o que tem de ser feito seria usar paus diferentes para Chicos  e Franciscos, um risco mal calculado. Pois já conhece provas de sobra de que os derrotados na eleição terão com ele condescendência zero.*

(*) José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

TIROTEIO NA ZONA

Empurra-empurra já na largada

A confusão na diplomação dos deputados de São Paulo foi um péssimo trailer do que pode ser o filme de uma legislatura que tem tudo para ser marcada pela radicalização política, ideológica e midiática. De um lado, um militante exaltado do PSOL querendo, na marra, fazer parte da diplomação da deputada Monica Seixas, eleita com a plataforma de um mandato coletivo (como a figura não existe na legislação brasileira, não há previsão de que todos sejam diplomados).

De outro, Alexandre Frota, eleito pelo PSL, que quis tomar parte no show ao se levantar do seu lugar na primeira fila e peitar o militante pivô da confusão, Jesus do Santos. Como briga no recreio da quinta série, logo apareceram na cena as turmas dos dois lados –deputados do PSL filmando, e do PT afastando Frota. E era apenas a diplomação.*

(*)  V.M. – Coluna do Estadão

FIM DAS ‘BOQUINHAS’

Bolsonaro vai cortar gastos e as empresas de comunicação entram em pânico

As listas de funcionários terceirizados dos ministérios – empregados em áreas como limpeza, manutenção, prevenção, transporte e vigilância – foram repassadas pelo atual governo. O grupo de transição vem trabalhando em propostas para tentar reduzir as despesas públicas em meio ao ajuste fiscal.

ADITIVOS SUSPEITOS – Além de avaliar as terceirizadas, a transição analisa contratos firmados ao longo deste ano e aditivos com vigência até julho de 2019 que podem ser suspensos ou não renovados. Para essa revisão, a equipe do presidente eleito está focando a Secretaria de Comunicação (Secom) – detentora dos contratos de publicidade – e os atuais ministérios das Cidades, Educação, Esporte, Integração Nacional, Saúde e Turismo.

Uma das primeiras pastas a entrar no radar da equipe de Bolsonaro é o Ministério do Turismo. A pasta gasta com profissionais como garçons, bombeiros civis, secretárias e recepcionistas valor que chega a ser o dobro das remunerações de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Estados. Uma relação que chegou a Bolsonaro na semana passada indicou que o órgão consome cerca de R$ 1 milhão por mês com os serviços de quatro empresas. “Todas as áreas terão de fazer um pente-fino, porque o Estado está inchado”, disse o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. “Não pode passar uma régua. Mas temos de ver onde há gente em excesso e problemas em contratos.”

PREJUÍZOS EVIDENTES– No Turismo, a empresa terceirizada recebe R$ 18,3 mil para manter um bombeiro civil, que tem um salário de R$ 4 mil. É uma despesa superior aos R$ 3,6 mil pagos a um soldado e aos R$ 8,2 mil recebidos por um oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas, por exemplo, estado do ex-ministro e deputado federal Marx Beltrão (PSD). O contrato foi firmado no começo do ano, na gestão de Beltrão – ele deixou o comando da pasta em abril.

No ministério ficaram 62 secretárias contratadas por meio de empresas terceirizadas. Cada uma delas custa aos cofres públicos entre R$ 5 mil e R$ 9 mil, os salários variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Um vigilante do ministério custa R$ 7 mil, valor maior que o pago a um policial militar de Brasília, um dos maiores salários da corporação no país. O vigilante terceirizado recebe R$ 2,7 mil.

PREGÃO ELETRÔNICO – A reportagem entrou em contato com o gabinete de Beltrão, mas não obteve resposta. O Ministério do Turismo ressaltou que os contratos de terceirização foram firmados após pregão eletrônico, segundo as regras do decreto Nº 5.450 que estipula como vencedora a proposta de menor preço e com capacidade para atender a demanda do órgão.

“Cabe esclarecer que no valor total pago pela pasta para cada colaborador constam todos os tributos e encargos trabalhistas (…) e que os salários respeitam as convenções coletivas de cada categoria em respeito ao que determina a lei.”

No final de novembro, Beltrão liderava um grupo intitulado “bancada do turismo” que convenceu o presidente eleito Bolsonaro a indicar o deputado Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG) para comandar a pasta no futuro governo. Antonio conseguiu ainda a chancela de lideranças do PSL.

USO POLÍTICO –  Já o atual ministro Vinícius Lummertz que sucedeu Beltrão, é considerado, na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, um gestor “eficiente” na defesa do turismo de Santa Catarina, seu Estado de origem. Uma das marcas da pasta, o Selo + de Turismo, que abre portas para empresas interessadas em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estaria sendo usado politicamente por Lemmertz.

De maio a outubro, foram apresentadas 58 propostas de obtenção do certificado, que abrange 46 municípios. Destes, 26 são catarinenses. Outros Estados de grande destino turístico tiveram menos municípios contemplados pelo programa. São os casos do Rio (1), São Paulo (1), Rio Grande do Norte (3), Paraná (6) e Rio Grande do Sul (9). As unidades do Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco não foram contempladas. O BNDES tornou disponível R$ 1,7 bilhão para 40 empresas que obtiveram o selo.

PRIORIDADE – Procurado, o ministério argumentou que a prioridade dada a Santa Catarina, que constou em documentos analisados pela equipe de transição, levou em conta a 3.ª fase do programa Prodetur Turismo. “O Prodetur Nordeste e o Prodetur Nacional (1.ª e 2.ª fases) atenderam, prioritariamente, à Região Nordeste. Já a 3ª fase, intitulada Prodetur Turismo, foi estrategicamente lançada na macrorregião Sul e depois percorreu diversas capitais do País, como Manaus, Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo, Natal, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande”, informou a nota.*

(*) Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

BANANA REPUBLIC

Asilo concedido a Battisti teve motivação político-partidária, afirma Sergio Moro

“Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele, anos atrás, foi um asilo com motivações político-partidárias, e em boa hora isso foi revisto. Então, não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, e a decisão [do presidente Michel Temer] é acertada. Lamentavelmente, essa pessoa encontra-se foragida.”

RESPEITAR ACORDOS – Moro criticou o asilo dado a Battisti e avaliou que o Brasil deve respeitar acordos de cooperação internacional com outros países.

“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor CesarE Battisti foi condenado por homicídios, na Itália, que é um país que tem um Judiciário forte e independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação”, afirmou.

Para o futuro ministro, Battisti poderá apelar aos tribunais de Justiça na Itália, se considerar injusto o mérito de sua condenação. Moro ressaltou a autonomia e independência das cortes italianas.

RECLAMAÇÕES – “Retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe [ao próprio] levar as reclamações quanto à eventual injustiça da condenação para os órgãos de Justiça italianos, que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido, eventualmente, na condenação.”

A afirmação de Moro ocorreu durante o anúncio da indicação de Maria Hilda Marsiaj Pinto para a Secretaria Nacional de Justiça de seu ministério.*

(*) Agência Brasil

É UMA ESCULHAMBAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA

CNJ aprova o auxílio-moradia para juízes, mas impõe algumas restrições

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Charge do Brum (Arquivo Google)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros. E o valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.

EM ABERTO – Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar; e estiver em cidade diferente da comarca original.

O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.

INDENIZAÇÃO – O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.

A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário.

A resolução estipula que, no caso de ministros de tribunais superiores, o pagamento de auxílio seja definido por cada tribunal.

PROCURADORES – O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

Em relação à minuta de resolução inicialmente feita, o CNJ retirou um trecho que dizia que o benefício teria caráter temporário, embora não estipulasse por quanto tempo ele poderia ser pago.*

(*) Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

DÉJÀ VU

“Quem tem que dar explicação é o ex-assessor, não sou eu”

Flávio Bolsonaro declarou mais uma vez que não tem nada a ver com a fraude de Fabrício Queiroz, que empregou cinco pessoas em seu gabinete e embolsou seus salários:

“Quem tem que dar explicação é o ex-assessor, não sou eu”.

Ele disse também:

“A movimentação atípica é na conta dele. No gabinete todo mundo trabalha”.

Fabrício Queiroz deve assumir a responsabilidade pelos fatos no depoimento desta quarta-feira.

CHEGAREMOS AO POMBO-CORREIO

Os telegramas de Collor

Vasculhando o site do Senado, O Antagonista descobriu que o senador Fernando Collor, entre janeiro e outubro deste ano, gastou — com o nosso dinheiro — R$ 3.662,26 com o envio de telegramas.

Veja os gastos mensais do parlamentar com esse tipo de serviço:

Outubro: R$ 420,66

Setembro: R$ 328,32

Agosto: R$ 400,14

Julho: R$ 307,50

Junho: R$ 246,24

Maio: R$ 266,50

Abril: R$ 256,50

Março: R$ 666,90

Fevereiro: R$ 656,64

Janeiro: R$ 112,86*

(*) O Antagonista