TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019

Coordenador da Lava Jato no RJ diz que decisão de Toffoli sobre Coaf é ‘retrocesso sem tamanho’
Procurador Eduardo El Hage diz que praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil podem ser paralisadas. Ministro do STF acolheu pedido de Flávio Bolsonaro (PSL).

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O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

A decisão de Toffoli acolhe pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e foi publicada na última segunda-feira (15), mas divulgada apenas nesta terça (16). Horas depois, o chefe da Lava Jato fluminense se pronunciou.

“A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”, escreveu El Hage.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) avalia ainda que, ao exigir decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf, o STF “aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

O procurador afirma ainda que se trata de um “retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário (do STF) o mais breve possível”.

O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.*

(*) G1 – Rio

SE CONCORDAR, TAOKEY

Direito de resposta a Damares

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Ultimamente recolhida a um silêncio prudente, a pastora Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, arriscou-se a quebrá-lo para dar uma força ao presidente Jair Bolsonaro, tão criticado por suas ideias bizarras.“Se o Supremo Tribunal Federal é igualitário, por que não ter um ministro evangélico?” – perguntou Damares a um grupo de jornalistas carentes de ouvir sua voz.  Acrescentou que a nomeação não teria como critério o aspecto religioso, “mas a capacidade”.

A ser assim, o ministro não precisaria ser evangélico, nem católico, nem ateu. Bastaria ter conduta ilibada e notável conhecimento jurídico. Se Damares insiste que além de tudo ele deva ser “terrivelmente evangélico” como sugere Bolsonaro, por que não…

+ Um trans como ministro da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos?

+ Um budista no comando do Exército?

+ Uma Testemunha de Jeová no Ministério da Saúde?

+ Um pajé na presidência da Funai?

Se a resposta de Damares for “sim” a todas essas provocações, que venha o ministro “terrivelmente evangélico”.*

(*) Blog do Ricardo Nobla

EMBAIXADA PARA O DUDU

Nova política: de pai para filho

Agitava as mãos e gritava: – É palhaçada! Hipocrisia!

Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio.

– Eu não estou preocupado porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta…

Seguiu com uma provocação ao plenário: – E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.

Com oito parentes pendurados na folha do Legislativo, Cavalcanti inspirava humoristas como Millôr Fernandes: “Mateus, primeiro, segundo e terceiro, os teus”. Nepote, por bastardia, do Barão de Pau Barbado, escravocrata sanguinário, Agamenon Mendes Pedreira, do GLOBO, lembrava: “O nepotismo começou cedo, quando Deus nomeou Seu filho para a Santíssima Trindade.”

Cavalcanti, como Bolsonaro, não estava nem aí: – Essa história de nepotismo é coisa para fracassados e derrotados que não souberam criar seus filhos.

No vácuo do Legislativo, o Supremo estabeleceu regras básicas antinepotismo (Súmula 13), mas deixou brechas. Em seguida, Lula proibiu por decreto (nº 7.203).

Ontem, na Câmara, Bolsonaro reafirmou sua predileção pelo nepotismo: – Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a Embaixada dos Estados Unidos um filho meu… Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada…

No plenário, o deputado Eduardo agradeceu. Lembrou que já devia ao pai o mandato: – Sou seu filho, indissociavelmente.

Deve ser isso que chamam de “nova política”. *

(*) José Casado – O Globo

BANDIDOS UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS

Lava Jato RJ: decisão de Toffoli é “retrocesso” e paralisa investigações

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, fez duras críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todas as investigações com o uso de informações de inteligência financeira obtidas sem autorização judicial. El Hage definiu a decisão como um “retrocesso sem tamanho” e disse que ela suspenderá “praticamente todas” as investigações de lavagem de dinheiro.

Dias Toffoli, presidente da Corte, atendeu pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Flávio é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura suspeita de prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O MP suspeita que o ex-assessor Fabrício Queiroz seria o responsável por articular o recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários de gabinete.

O MP vê indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Flávio Bolsonaro nega as acusações e diz estar sendo alvo de perseguição.

Para o procurador Eduardo El Hage, a decisão de Toffoli inviabiliza as investigações sobre lavagem de dinheiro no país.

O procurador do MPF (Ministério Público Federal) coordenou as investigações que levaram à cadeia políticos importantes do Rio, entre eles, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. Também foi a equipe de El Hage que obteve a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), posteriormente revogada pela Justiça.

Para ele, o STF precisa rever a decisão de Toffoli, que classificou como “um retrocesso sem tamanho”. O mérito da ação será analisado pelo plenário da Corte em novembro.

“O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, completou.

As críticas de El Hage somam-se a outras feitas por procuradores que atuaram em operações de combate à corrupção recentemente. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a decisão do STF é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção. Triste o país que tem pessoas como ele em posições que não merecem”, disparou.

“Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das Polícias, no país inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu.*

(*) Igor Mello – Do UOL, no Rio

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Fim do tormento das ligações indesejadas das Teles?

O consumidor que está cansado das ligações de telemarketing oferecendo serviços de telecomunicações poderá a partir desta terça-feira (16), cadastrar suas linhas de telefone fixo ou celular no site naomeperturbe.com.br para não ser importunado por estas ofertas indesejadas. Já não era sem tempo, o consumidor tem o direito de se livrar desse telemarketing que incomoda.

As principais empresas que oferecem serviços de telefonia, TV por assinatura e internet Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo tiveram um mês para se preparar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demorou para agir e espero que agora a medida surta efeito.

Infelizmente o cadastro mantido pelos Procons para cadastro de linhas telefônicas sem interesse em receber chamadas de telemarketing não tem resolvido o problema. Apesar do pedido de bloqueio das chamadas as empresas persistem em incomodar os cadastrados.

Vamos esperar para ver se desta vez reduz o transtorno aos consumidores que muitas vezes atendem e as chamadas caem ou ficam mudas. Chega de infernizar a vida do consumidor com ofertas indesejadas de produtos e serviços. Vamos aguardar para que a mesma medida seja estendida para serviços financeiros.

Agora com a vigência do cadastro positivo com o acesso das empresas ao histórico de crédito dos bons pagadores o temor é que haja uma avalanche de ofertas de produtos e serviços indesejados.*

(*) Cláudio Considera – Gazeta do Povo

REPÚBLICA BANANEIRA

Uma indicação, nenhuma diplomacia

A pretensão do presidente é uma mistura de nepotismo com falta de visão estratégica e espírito de provocação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compareceu a uma solenidade na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira 15, para declarar, entre outras coisas, que as críticas feitas à possibilidade de indicar seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington são a melhor prova de que a indicação está correta. Se o filho “está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou Bolsonaro na tribuna da Câmara.

Nos últimos dias, várias vozes se levantaram para criticar a pretensão presidencial, interpretada como incompatível com as normas democráticas, a política externa brasileira e suas tradições de pragmatismo e independência, e também como uma atitude de nepotismo. Em sua esmagadora maioria, as críticas foram feitas sem qualquer recorte político-partidário.

A pretensão do presidente não é só nepotismo. É uma mistura de nepotismo com falta de visão estratégica (dos interesses nacionais) e com espírito de provocação. Revela falta de quadros e teimosia. Embaixadores são agentes do Estado, não podem ser reduzidos à condição de preferidos do presidente, especialmente se são seus familiares. Precisam de estofo técnico e intelectual e devem ser indicados a partir de avaliações criteriosas, que levem em conta a formação dos candidatos e sua capacidade de representar adequadamente os interesses do País. Isso tudo é mais do que sabido, e causa espanto que o presidente dê de ombros para obviedade tão grande.

Eduardo Bolsonaro não tem credenciais para representar o Estado brasileiro em Washington. Faltam-lhe experiência, vivência mundana, conhecimento técnico e histórico, consistência e maturidade intelectual. Também não se caracteriza por ter particular disposição para o diálogo, que é a essência da diplomacia. Não é um negociador “natural”, mas um provocador, que pratica a hostilidade permanente e vê inimigos por toda parte.

Ao Brasil interessa pouquíssimo que seu embaixador em Washington seja cegamente alinhado com as políticas de Trump, pois isso trava a soberania do País, pode implicar desrespeito aos interesses nacionais e colide com o tradicional pragmatismo da política externa brasileira. O gesto do presidente vem com sabor de “vingança” contra a parcela do corpo diplomático que resiste ou é contra as novas orientações.

Hoje em dia, confusão pouca é bobagem. No episódio, ela se repõe, ampliada. Quanto mais atrito e dissonância, melhor. Como quem nada quer, o bolsonariano extremista Olavo de Carvalho buscou dar sua contribuição ao debate. Para ele, Eduardo não deveria aceitar a embaixada pois, caso o fizesse, deixaria de dar continuidade à investigação sobre o Foro de São Paulo, que, na sua opinião, tem muito maior relevância para o ajuste de contas com a esquerda, meta estratégica do governo. Em sua obsessão anticomunista e do alto da soberba de se achar qualificado para opinar sobre tudo e todos, o astrólogo parece vetar Eduardo porque deseja ficar com o campo livre para continuar posando de “embaixador informal” nos EUA.*

(*) Marco Aurélio Nogueira –  Estadão

ME ENGANA QUE EU GOSTO

Previsões de crescimento do PIB não se confirmam. De quem é a culpa?

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Passado o primeiro semestre do governo Bolsonaro, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que estavam na casa dos 2,5% no início do ano, agora estão abaixo de 1%. Uma das principais condicionantes apontada pelo mercado financeiro para um crescimento superior a 2% em 2019 era a aprovação da reforma da Previdência. Mas, na semana seguinte à primeira vitória da proposta, aprovada em 1º turno na Câmara, o mercado financeiro estima um crescimento de apenas 0,81%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

Otimismo exagerado, erro de diagnóstico, demora para aprovação da reforma, desidratação da proposta original, ausência de uma agenda efetiva pós-reforma e, até, a limitação dos gastos públicos estão entre os fatores apontados por economistas de diferentes correntes de pensamento para a redução nas projeções.

“Não foram nos últimos seis meses que o Brasil deixou de crescer o esperado. Foram nos últimos 35 anos”, afirma Marcos Mendes, economista e consultor legislativo do Senado, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”. Para ele, o país está passando por uma revisão de modelo econômico, que trará soluções no longo prazo.

“Existia um viés de otimismo muito grande, natural da mudança de governo, com a chegada de um novo presidente com popularidade e agenda definida. Mas veio um governo novo, com popularidade e força das urnas, numa situação muito grave. Não se muda um modelo de 40 anos em seis meses ou um ano. Ou vamos adiante fazendo a reforma e aguentando o custo no curto prazo para termos uma economia com capacidade de crescer 3% ou 4% lá na frente, ou voltamos para o modelo anterior que não gera crescimento, mas, no curto prazo, ao invés de crescer 0,5%, crescermos 1%, crescendo pendurado no Estado, com gasto público e regulação estatal”, afirma.

O economista e professor da Universidade Federal do Paraná Marcelo Curado acredita que houve um erro de avaliação do mercado no início do ano impulsionado pelo otimismo em relação ao novo governo. “Essa previsão de 2,5%, 3% foi excessivamente otimista. Foi um erro de previsão inicial, porque você vai percebendo que não adianta trocar apenas o governo ou começar a avançar em uma reforma da Previdência, só isso não basta para reativar a economia. O mercado fez uma leitura, na minha opinião, excessivamente otimista e agora está fazendo uma revisão. Uma revisão mais realista.”

Impacto dos gastos públicos no PIB

Relatório do Bradesco, assinado pelo economista-chefe do banco, Fernando Honorato Barbosa, em junho, diz que parcela importante da frustração com o crescimento deve-se à redução dos gastos públicos, imposta pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para os gastos por 20 anos.

“Acreditávamos que quando a política fiscal revertesse sua trajetória de expansão, as quedas dos juros e do risco país mais do que compensariam a saída de cena do gasto público. Mas não é o que temos observado até o momento”, diz o relatório.

Mesmo assim, o relatório afirma que, com o déficit e dívida pública crescentes nos últimos anos, não faz sentido que a resposta seja mais gasto público. “O excesso de gastos nos últimos anos gerou má alocação de capital, dívida crescente e está por trás da recessão que vivemos, com a piora de risco e confiança”, acrescenta, indicando, apenas, que a resposta do PIB deverá ser mais lenta que o esperado por conta desse contingenciamento de gastos.

Já a doutora em economia desenvolvimentista Rosa Chieza, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora do Instituto Justiça Fiscal, coloca o teto dos gastos como principal causa do baixo crescimento. “Pesquisa do Ipea já mostrou que o efeito multiplicador do gasto público é muito maior em cenários de crise do que na ascensão econômica. É na crise que o Estado tem que aumentar o gasto e não reduzir como foi feito com a Emenda Constitucional 95. É por isso que a estimativa do PIB está cada vez menor. Ela vai perseguir e a crise vai aumentar”, diz.

Os outros dois economistas consultados pela reportagem discordam: “O teto de gastos é um avanço institucional, no ponto de vista de economia Brasileira. Já temos um nível de endividamento alto. A gente imaginar que a saída é puramente de gasto público é um equívoco que me parece muito grave. O governo anterior tentou isso também. Em 2013, 2014 tentou manter a economia mais ativa, especialmente em 14, através da expansão de gastos. Isso não deu certo”, lembra Marcelo Curado.

“Quem faz a economia crescer, é o setor privado. Mas demora até que esse modelo de crescimento pífio e oscilante baseado no crescimento do Estado seja substituído pelo crescimento a partir da expansão do setor privado. Porque precisa segurança jurídica para investir, da reforma da Previdência para sabermos o que será das finanças públicas nos próximos 10 anos, diminuindo expectativas pessimistas. Precisa abrir espaço para aumento de produtividade. Agenda de abertura econômica”, acrescenta Marcos Mendes.

A reforma passou, e como fica o PIB agora?

Aprovada a reforma da Previdência, os economistas apontam quais as próximas agendas para viabilizar o crescimento do PIB. “A reforma da Previdência é essencial. Sem ela é calote da dívida pública ou inflação acelerada. Mas ela vai fazer as coisas pararem de piorar”, diz Mendes.

Para melhorar, ele diz que são necessárias várias outras agendas: “privatizar, reduzir a quantidade estatais, mudar o modelo de interferência de Estado na economia”. Ele defende também a criação de uma agenda que facilite o ambientes de negócios. “Facilitar importação e exportação, abertura e fechamento de empresas, muitas questões que estão sendo contempladas pela MP da liberdade econômica. Precisamos passar de um modelo de baixo crescimento promovido por um estado inchado para um modelo em que o protagonismo do crescimento seja do setor privado, num estado com as finanças sob controle. E num ambiente de competição.”

Para Rosa Chieza, a reforma tributária, que já está em discussão no Congresso, terá mais impacto na economia que a reforma da Previdência. “Mas uma reforma que possa, efetivamente, aumentar a arrecadação, simplificando o sistema para aumentar a progressividade e priorize um aumento dos impostos diretos e redução dos indiretos, reduzindo o custo e aumentando a produtividade e competitividade das empresas.”

Rosa diz, ainda, que a reforma tributária precisa mexer na demanda efetiva. “Se não geramos emprego, precisamos liberar a renda dos trabalhadores para que eles troquem o pagamento de tributos por consumo. Por isso precisa de uma reforma tributária que desonere os contribuintes de menor renda”, conclui.*

(*) Roger Pereira, especial para a Gazeta do Povo

MAIS REALISTA QUE O REI

Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf
Presidente do STF paralisou casos em que compartilhamento de dados foi feito sem prévia autorização judicial


A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial.

Um desses órgãos é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), responsável por relatórios que levaram à investigação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, afirmou.

Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos.

Toffoli concordou com a argumentação, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser realizado no plenário em 21 de novembro.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação referente a si, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados.

Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo —apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de justiça no STF.

Trata-se do tema 990 da repercussão geral, que debate a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”.

Em sua decisão, Toffoli citou a “higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”. Disse que os fundamentos apresentados pela defesa de Flávio eram “relevantes” e que a situação se repete em outros casos em que órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf e Banco Central, possam ter transferido automaticamente ao Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli.

Não é possível calcular de imediato o impacto da decisão em termos de número de investigações que serão paralisadas, porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso.

Os relatórios do Coaf que embasam a investigação contra Flávio e Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa, apresentam informações detalhadas de determinados tipos de movimentação financeira.

Em relação ao senador, o órgão federal detalhou hora e data de cada depósito de R$ 2.000 feito entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil.

Em relação a Queiroz, o órgão também detalhou hora e data de saques e depósitos feitos em 2016. Este documento é, inclusive, a origem da investigação contra o filho do presidente.

A defesa do senador também alegou ao STF que o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, em nota, que “vinha desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação e está decisão do STF só confirma os seus argumentos”.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento que faria nesta terça (16) do habeas corpus que trata do mesmo tema.

Os desembargadores devem expedir uma decisão confirmando se o caso de Flávio se encaixa ou não na decisão de Toffoli.*

(*) Reynaldo Turollo Jr. – Italo Nogueira
BRASÍLIA e RIO DE JANEIRO – FOLHA DE SÃO PAULO

CIRCO BRAZIL

Um pouco além das bananas

Bolsonaro deveria ajudar seus amigos a olhar para a frente. Mas é um entusiasta do passado

Bolsonaro andou falando sobre trabalho infantil. De um modo geral, não costumo comentar todas as frases do presidente. Fazia o mesmo com Lula. Líderes populares falam muito e em lugares diferentes. Às vezes, precisam de um habeas língua; se não, nos obrigam a parecer rigorosos fiscais do politicamente correto.

Acontece que este artigo é resultado de algumas coincidências. Bolsonaro carregava banana nas plantações de Eldorado, no Vale do Ribeira. Eu, quando menino, vendia bananas num balaio. Hoje, também por coincidência, passei o dia documentando a rotina dos bananais. Nada a ver com Bolsonaro, apenas aspecto do meu aprendizado no Vale do Ribeira, nessas três semanas em que me dediquei a viajar pela região.

Vender bananas no balaio foi o trabalho mais fácil que tive. Era independente, podia sempre deixar o balaio num canto e, com um pedaço de cipó, montar um cavalo manso a pelo, colher goiabas ou mesmo tomar um refresco de groselha no armazém de um italiano chamado Seu Menta.

Mas trabalhei ainda na infância numa fábrica de meias e numa loja de tecidos. A rigidez dos horários, as tarefas mecânicas, tudo isso me entristecia como menino. Na verdade, gostava de brincar e satisfazer minha curiosidade sobre coisas que não estavam ali, naquele trabalho.

Isso foi o suficiente para que jamais pensasse em repetir com os filhos aquela experiência de 70 anos atrás. E a passagem dos anos confirmou em teses e até políticas internacionais a importância do brinquedo e do estudo na vida das crianças.

Interessante na passagem do tempo foi a evolução do próprio processo produtivo, não somente valorizando o conhecimento mas também um elemento essencial no brinquedo: a criatividade.

Aliás, foi isso que ponderei com Bolsonaro quando ele enfatizava a disciplina das escolas militares. Estimular a inovação prepara melhor para sobreviver no mundo de hoje. Por isso, sempre gosto de lembrar a música de Santana: “Let the children play”.

Na verdade, as coincidências me fizeram lembrar do trabalho infantil. O próprio Bolsonaro afirmou que não pretendia transformar esse tema em projeto, nem levá-lo ao Congresso. O trabalho infantil não consta oficialmente de sua “retropia”.

Voltando às bananas, tal como as vi num dia de trabalho adulto, creio que entendi melhor essa resistência visceral diante de nossas políticas ambientais.

As plantações de banana estão numa região que detém 60% da Mata Atlântica, grande riqueza hídrica. A região é coberta por um conjunto de parques estaduais, reservas privadas como a da Votorantim, já desenvolvendo negócios a partir da floresta em pé: produção de mudas, pesquisa biotecnológica.

Os plantadores de banana questionam as restrições ambientais. A contrapartida que uma visão sustentável poderia representar não existe ainda: estradas, conexão fácil. Ainda acreditam, como talvez no tempo de Bolsonaro, que o grande entrave ao negocio é essa condição de área preservada.

Alguns quilombos — há cerca de 70 no Vale — acharam um nicho plantando banana orgânica. Talvez não seja essa a alternativa para as grandes plantações. Mas o interessante é que planejam fazer uma campanha de marketing em torno da banana. Quem sabe, um dia, exportar.

Se o caminho for esse, certamente haverá compromissos e conciliações. Foi o que aconteceu com Bolsonaro ao assinar o acordo do Mercosul com a União Europeia.

Viajar pela Régis Bittencourt sempre nos lembra como o Vale do Ribeira é um caminho e parte de dois estados poderosos: São Paulo e Paraná. O fato de não ter ainda dado um salto para além de suas limitações atuais não significa que isto seja impossível. Sua riqueza florestal e hídrica deve ser a alavanca desse salto. O potencial turístico ainda é pouco explorado, faltam infraestrutura, restaurantes.

Por isso, um conselho de vendedor para carregador de banana: será melhor definir o futuro em função dessa realidade de um Vale preservado e adaptar suas principais atividades a ela.

O investimento em pesquisa, estradas e conexão também pode impulsionar a banana do Vale, como se fez com o café no Sul de Minas. Bolsonaro deveria ajudar seus amigos a olhar para a frente. Mas é um entusiasta do passado.*

(*)  Fernando Gabeira – O Globo