SANATÓRIO GERAL

Neurônio abandonado

Dilma deixa claro numa entrevista que o cérebro que inventou o dilmês está mais despovoado do que nunca

”Por que o PT defende e considera que o Lula Livre é uma pauta central nesta conjuntura? Porque no Lula, por questões históricas e da conjuntura, se concentraram as questões fundamentais. Uma, da democracia. É no Lula que se expressa o Estado de exceção, os vícios de uma política judiciária que persegue e que cria a ‘Justiça do inimigo’. A questão de a imprensa ser a quarta instância do Judiciário, que julga, condena e penaliza”.

(Dilma Rousseff, em entrevista ao Uol, mostrando ao Brasil e ao mundo que o cérebro que inventou o dilmês está mais despovoado do que nunca)*

(*)  Blog do Augusto Nunes

O BANDIDÃO DOS BANDIDÕES

Messer: as pistas que levaram à sua prisão e a foto do momento da captura

 

Reprodução

Dario Messer Acaba de ser preso pela PF em São Paulo (a foto acima é do momento de sua captura, no apartamento em que se escondia, nos Jardins).

Doleiro dos doleiros, de acordo com a alcunha dada pelos procuradores da Lava-Jato, Messer estava foragido desde maio de 2018. Suspeitava-se que ele fugira para o Paraguai ou Israel.

Na semana retrasada, agentes da PF desembarcaram na Argentina. Trabalhavam com a informação de que uma grande amiga de Messer tinha ido se encontrar com o doleiro em Buenos Aires, onde ele estaria escondido. A tal amiga estava sendo monitorada fazia mais de um mês.

Messer faz parte de uma linhagem de doleiros. Seu pai, Mordko Messer, é tido como o primeiro a operar profissionalmente no mercado paralelo do dólar.

Os filhos de Dario também se envolveram no heterodoxo negócio. Fizeram delação premiada este ano e já tiveram suas milionárias colaborações homologadas pela Justiça.*

(*) Lauro Jardim – O Globo

A MOSCA AZUL

Moro e os planos para 2022

 

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem negado qualquer pretensão política em 2022. Mas a percepção de assessores que vieram de Curitiba para trabalhar com o ex-juiz da Lava-Jato é outra.

Assistentes de Moro no ministério acreditam que ele deve tentar algum cargo eletivo na próxima eleição, não necessariamente o de presidente.

Afirmam que, nos tempos de juiz, ele era tímido e não se importava tanto com sua imagem. Hoje, porém, tomou gosto em se ver na mídia e acompanha com animação a repercussão de suas falas no Twitter. A estreia de Moro na rede social foi em abril.*

(*) Bela Megale – O Globo

DECLARAÇÕES REPULSIVAS

A ‘realidade paralela’ de Bolsonaro

Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, tinha família constituída,
emprego público e domicílio sabido

 

Se Jair Bolsonaro conversasse com os septuagenários veteranos da “tigrada” da ditadura, não teria chamado o general da reserva Luiz Rocha Paiva de “melancia” (verde por fora, vermelho por dentro). Ele foi um dos principais colaboradores na manutenção do site Terrorismo Nunca Mais. Talvez também não tivesse sugerido que Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974, quando tinha 26 anos, foi executado por militantes de esquerda. Fernando era o pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que tinha menos de 2 anos quando ele desapareceu.

O caso de Fernando Santa Cruz exemplifica, como poucos outros, o assassinato de uma pessoa que tinha vida legal, família constituída e domicílio conhecido. Ele morreu no último mês do governo Médici. A política de extermínio das organizações armadas brasileiras que agiam nas cidades já tinha esfriado, pois elas haviam sido esmigalhadas. Em novembro, um comando do DOI de São Paulo matou Sônia Maria Lopes de Moraes, da Ação Libertadora Nacional, e Antônio Carlos Bicalho Lana, que se escondiam no litoral paulista. Em dezembro, o Centro de Informações do Exército sequestrou em Buenos Aires e matou no Rio o ex-major Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, que haviam militado na Vanguarda Popular Revolucionária. Depois disso, nada. (Do Natal de 1973 ao final de 1974, mataram cerca de 40 militantes do PCdoB nas matas do Araguaia, inclusive os que se renderam. Ou, numa realidade paralela, foram todos resgatados por um disco voador albanês) Nesse período, deu-se a decapitação da liderança do Partido Comunista, que
não pegou em armas.

Fernando Santa Cruz havia sido preso no Recife em 1966, quando era menor de idade. Desde 1968 tinha vida legal. Trabalhou no Ministério do Interior e mudou-se para São Paulo, onde trabalhava no Departamento de Águas e Energia Elétrica. Durante o carnaval de 1974, Fernando estava no Rio e marcou um encontro com o amigo Eduardo Collier, militante da APML. Temia ser preso e falou disso com a família.

Um policial de apelido “Marechal” disse que ele estava preso num quartel da guarnição de São Paulo. Daí em diante, nada. A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morta há pouco, foi uma leoa e bateu em todas as portas. Os senadores Franco Montoro e Amaral Peixoto perguntaram pelo paradeiro de Fernando da tribuna da Casa. Elzita escreveu ao comandante da guarnição do Rio e ao marechal Juarez Távora. O velho tenente de 1930 enviou a carta ao general Golbery, chefe do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, que assumira em março. Meses depois, ela interpelou o próprio Golbery. Na busca por Fernando, teve a ajuda do marechal Cordeiro de Farias, comandante da Artilharia da FEB na Itália. Nada. O ministro da Justiça, Armando Falcão, informava que estava foragido, vivendo “na clandestinidade”. Mentira.

Nenhuma família de militante executado fingiu que ele desapareceu.

Bolsonaro pode ter sua realidade paralela, mas o general Rocha Paiva nunca foi “melancia”, nem Fernando Santa Cruz foi executado pela APML. Por falar nisso, Rubens Paiva não foi resgatado por comparsas. Quem diz isso são oficiais que estavam no quartel da PE do Rio em 1971.*

(*) Helio Gaspari – O Globo

EMPRESÁRIOS “CULTS” DO LULOPETISMO

Tribunal de Minas confirma bloqueio de R$ 778 mi de Thor Batista

Três desembargadores confirmaram decisão liminar de juíza para embargar contas de filho de Eike Batista

 

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Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial.

Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março.

Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro.

O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito.

Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma.

Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. “O cenário é super grave, e a investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso”, disse o advogado ao Estado.

COM A PALAVRA, EIKE

Procurado, o empresário Eike Batista não respondeu o contato até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.*

(*) Fernando Scheller – Estadão

O DONO DA BOLA, O DONO DO JOGO

Com base em decisão de Toffoli, Gabriela Hardt suspende uso de relatório do Coaf

Juíza da 13.ª Vara Federal de Curitiba autorizou deflagração da Operação Rock City, fase 62 da Lava Jato, mas ‘para evitar questionamentos desnecessários’ barrou documento sobre movimentação de R$ 185 milhões do empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis preso nesta quarta, 31
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A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou a suspensão do uso de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da Operação ‘Rock City’, fase 62 da operação, deflagrada nesta quarta-feira, 31. O documento revela movimentação financeira do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, que envolve a cifra de R$ 185 milhões.

Para evitar ‘questionamentos desnecessários’, Gabriela Hardt tomou a medida, citando a decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – o ministro mandou suspender todas as investigações e processos que alojem dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça.

Segundo o Relatório de Inteligência Financeira, emitido pelo Coaf, em abril de 2019, Walter Faria repatriou R$ 185.805.000 e tentou adquirir uma Cédula de Crédito Bancário junto Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

O negócio não se efetivou porque, segundo a Operação Lava Jato, Faria não conseguiu comprovar a licitude dos valores perante a instituição financeira.

A juíza da Lava jato observa que, ‘recentemente, e após a decisão proferida no evento 9, em 15 de julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941/SP, determinou a suspensão de inquéritos e apurações instaurados com base em informações transmitidas pelo Coaf ao Ministério Público Federal, à míngua da supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização, que iriam além da mera identificação dos titulares das operações realizadas e montantes globais movimentados’.

Gabriela pondera que o relatório da Lava Jato 62 foi obtido mediante quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça. “Vislumbro, contudo, pelo menos, duas divergências, sensíveis, mas ponderáveis, entre o presente caso e a decisão paradigma e que poderiam afastar a decisão.”

“A primeira delas é que a investigação contra Walter Faria e associados não se iniciou com base em informações transmitidas pelo Coaf ao Ministério Público Federal, obtidas à revelia das Cortes de Justiça”, anotou.

De acordo com Gabriela, na ‘raiz das apurações, está a documentação da Petição 6.694/DF, formada com declarações de colaboradores da Odebrecht e elementos documentais, e que foi remetida pelo próprio Egrégio Supremo Tribunal Federal às instâncias inferiores, para o prosseguimento das investigações’.

“A segunda é que, como adiantado, o relatório do Coaf foi obtido por solicitação do MPF, após a quebra do sigilo bancário e fiscal de Walter Faria”, anotou.

“A despeito das distinções entre os casos, para evitar questionamentos desnecessários especialmente em relação aos desdobramentos da investigação, penso que deve ser suspenso no momento o uso da prova”, escreveu Gabriela.

A juíza afirma, ao determinar a suspensão do uso da prova. “Assim, mesmo com o afastamento das informações do RIF 41353.3.138.4851 (evento 1, anexo115), subsistem os demais elementos probatórios examinados e que conferem tranquila e suficiente justa causa às medidas cautelares e coercitivas deferidas por esta Julgadora a pedido do Ministério Público Federal.”*

(*) Blog do Fauto Macedo com Luiz Vassallo, Pepita Ortega

PARANÓICO E SEM FREIOS

Bolsonaro acelera sem o contrapeso jurídico

Cresce no meio jurídico o entendimento de que Jair Bolsonaro está ultrapassando vários limites do cargo e do bom senso porque os freios e contrapesos não funcionam bem. Explica um importante procurador: só quem tem confrontado o Executivo hoje é o Legislativo, principalmente na figura de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara; Dias Toffoli, o presidente do STF, tem se mostrado sensível aos interesses do Planalto, assim como alguns de seus pares. No MP, Raquel Dodge adota uma “amigável cautela” sonhando em permanecer como PGR.

Sozinho. Até agora, o único ministro do STF a pegar bem pesado com Jair Bolsonaro foi Marco Aurélio Mello. A Corte, porém, será provocada pela OAB no caso das afirmações do presidente sobre a morte de Fernando Santa Cruz.*

(*) Coluna do Estadão

UM ESTADO DE COMA?

‘Lógica’ de Bolsonaro aguça conflitos e aprofunda mal-estar

A pergunta repetida é: o que pretende Bolsonaro? Difícil responder.

 

Após se certificar da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se desvencilhou do bom senso e do comedimento exigidos ao chefe de Nação. Das declarações estapafúrdias a correspondentes estrangeiros até a agressão à memória das vítimas do regime militar, o Brasil se vê num processo vertiginoso em que o disparate do dia supera o anterior. Uma torrente de despautérios que deixa o País em transe.

A pergunta repetida é: o que pretende Bolsonaro? Difícil responder. No destempero habitual, fruto de personalidade autoritária, o presidente dá tiros a esmo. É o estilo do homem. Aparenta ser mais instintivo que estratégico. Mesmo assim, é claro que sua ação não deixa de ter aqui e ali objetivos e inevitáveis consequências.

O certo é que não fala para a Nação. Nem a totalidade dos 57 milhões de eleitores que o sufragaram sancionaria, na íntegra, o que tem dito. É interessante notar o número de visitas que, presidente, já fez ao Congresso Nacional. Seria a nostalgia dos tempos de deputado, quando qualquer declaração era impune? Estaria governando como se ainda deputado fosse?

Tematicamente, é possível. Mesmo assim, há inegável salto político: dirigindo-se apenas aos que aprovam seu governo – em torno de 30%, de acordo com as pesquisas –, Bolsonaro forja e consolida um relevante campo eleitoral. Na desorientação da oposição e na fragmentação do centro, confiando no alheamento político-eleitoral e na perplexidade das instituições, os destemperos do presidente mantêm sua tropa unida, agregam e dão sentido a setores tão reacionários quanto ele.

Está longe de ser a maioria, mas acaba por somar um contingente que, hoje, o coloca como a principal força política do País. Nada mau para quem há um ano não tinha maiores perspectivas e ainda hoje carece de propostas. O problema é que essa lógica aguça conflitos, aprofunda o mal-estar, no Brasil e no exterior, assusta e afugenta investidores. Pior, pode ao final desagregar o que ainda entendemos como Nação.

(*)  CARLOS MELO É CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER, ESTADÃO

FREIOS E CONTRAPESOS

Com militares acuados, cabe ao Congresso e ao STF
mostrar ao presidente limites institucionais

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Peço desculpas ao leitor acostumado às colunas das quartas-feiras, em que costumo “quebrar” os textos em várias notas, de cunho mais informativo. A escalada da retórica autoritária e sem compromisso com fatos e com a verdade do presidente da República, desde há algumas semanas, me obriga a fazer deste texto uma continuação da minha coluna de domingo, em que alertei para o crescimento do cordão dos puxa-saco que cerca Jair Bolsonaro e dos riscos que isso traz para o debate público e para o próprio ambiente democrático.

Duas perguntas têm sido repetidas nas conversas que tenho com políticos, outros formadores de opinião, leitores, ouvintes, familiares, ministros do Supremo e toda uma gama de pessoas preocupadas com as diatribes bolsonaristas: 1) qual o limite para o que ele pode dizer?, e 2) como fazê-lo parar? Nos dois casos tenho respondido, entre constrangida e preocupada: não dá para saber.

Dizer que tudo bem usar helicóptero para levar a parentada cafona ao casamento do filho futuro embaixador nos Estados Unidos parecia um recorde. Quebrado no mesmo dia com a ameaça a um jornalista, dizendo que ele poderia pegar “cana”. Superado dois dias depois pela indignidade dirigida ao presidente da OAB. Reiterada duas vezes e superada por relativização (comemoração?) pelo assassinato de um cacique indígena e o massacre de 57 presos – que, não custa ser pleonástica, estavam sob custódia do Estado.

Portanto, não é possível dizer qual o limite para um presidente que não tem a menor noção do decoro que o cargo exige dele, nem das obrigações que recaem sobre seus ombros desde que jurou seguir a Constituição – que veda, um a um, esses comportamentos que ele exibe enquanto corta o cabelo.

E quem vai enumerar esses limites e alertar para os riscos de manter essa corda institucional assim esticada? Deveriam ser os militares. Foi este o grande trunfo, alardeado por mim, inclusive, na primeira hora, da nomeação de tantos generais para o primeiro escalão: eles incutiriam em Bolsonaro a noção de republicanismo que ele nunca teve, nem quando era capitão, nem como deputado.

Talvez por isso tenham sido eles, os militares, os primeiros alvos da máquina de moer reputações do bolsonarismo montada sob os auspícios do guru da Virgínia, Olavo de Carvalho, com direito a honrarias do próprio presidente, de seus assessores palacianos e da família.

Agora, entre acuados e desmoralizados, os militares pensam duas vezes antes de contrapor os absurdos que saem diariamente da boca presidencial.

Sem os militares em cena, cabe ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal a missão de fazer valer o sistema de freios e contrapesos da democracia, limitando por meio dos instrumentos de que dispõem a tentação onipotente de Bolsonaro. O Congresso já derrubou dois decretos do presidente, tornou o Orçamento mais impositivo e articula em frentes diferentes novas derrotas ao presidente, em temas como a portaria do Ministério da Justiça sobre deportações e a restrição radical à edição de medidas provisórias.

No STF, cresce a disposição de acatar a interpelação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para que Bolsonaro seja instado a dizer o que sabe do desaparecimento de seu pai ou se retratar. Seria uma linha riscada no chão, como a dizer de forma didática e eloquente ao presidente que existe um limite que ele não pode extrapolar: o princípio da moralidade, consignado na Constituição, que obriga a que a palavra do presidente tenha lastro na verdade fática e histórica e no mínimo de humanidade dirigida àqueles que governa, mesmo aqueles que ousam dele divergir. Afinal, estamos numa democracia.*

(*) Vera Magalhães, O Estado de S. Paulo