UM MINISTRO TOTALMENTE DESQUALIFICADO

Coaf é uma máquina de identificar lavagem de dinheiro que Toffoli fez questão de desativar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)



A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, desde abril de 2017, 957 relatórios de informações financeiras – os chamados RIFs – enviados de forma espontânea pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os relatórios permitiram que procuradores da República nos estados e no Distrito Federal tivessem elementos mínimos para requisitar diligências de investigação e, então, decidir sobre a necessidade de abertura ou de continuidade de um procedimento de apuração de lavagem de dinheiro.

Os RIFs foram recebidos pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR e, a partir de uma análise prévia, encaminhados às unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados.

FORO PRIVILEGIADO – O número não inclui os relatórios destinados ao gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cuida de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível precisar quantos desses RIFs resultaram em aberturas de inquéritos.

A média é de pouco mais de um RIF encaminhado espontaneamente por dia à secretaria da PGR, para que então eles sejam destinados ao MPF nas unidades da Federação. Este documento é formulado pelo Coaf a partir da comunicação de dados feita por bancos e outras instituições financeiras, assim que eles detectam movimentações tidas como suspeitas, atípicas, com indicativo de lavagem de dinheiro.

O relatório não é uma quebra de sigilo bancário. O Ministério Público usa os dados como elementos para uma investigação e como requisitos para outras diligências, como, por exemplo, o depoimento do detentor de uma conta bancária com movimentações suspeitas. A partir desse conjunto de elementos, decide-se pela abertura ou não de um procedimento de investigação. Também é esse somatório que motiva, por exemplo, um pedido de quebra de sigilo bancário à Justiça.

NA FORMA DA LEI – A elaboração de um RIF e o compartilhamento dos relatórios com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), são amparados por uma lei em vigor há 21 anos e por recomendações internacionais, formuladas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

O Gafi é uma entidade internacional criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e integrada por 35 países, o Brasil entre eles.

Desde segunda-feira, por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estão suspensos todos os processos judiciais, procedimentos de investigação e inquéritos que fazem uso de dados bancários compartilhados sem autorização da Justiça.

FLÁVIO BOLSONARO -A decisão de Toffoli beneficia o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio por suspeita de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no período em que ele foi deputado estadual.

Foi um relatório do Coaf que registrou as movimentações atípicas do ex-motorista e ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas, com a participação de funcionários de Flávio no gabinete. O presidente do STF proferiu a decisão em resposta a um pedido da defesa do senador, dando um caráter geral à determinação. Os efeitos da decisão são incalculáveis, e o Ministério Público, em uníssono, se opôs à decisão.

RECURSO – Dodge analisa a elaboração de um recurso contra a decisão de Toffoli, que ainda será julgada pelo plenário do STF. O gabinete da procuradora-geral identificou pelo menos duas decisões do próprio STF favoráveis ao compartilhamento de dados sem autorização judicial e à continuidade de procedimentos de investigação. Uma delas foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro dos cinco votos favoráveis

Além disso, o gabinete da procuradora-geral leva em conta a possibilidade de o Brasil ser punido internacionalmente. A sanção poderia partir do Gafi, o que teria implicação até mesmo em notas de classificação de risco para investimentos no país.

ROTINA CLARA – A PGR tem uma rotina clara sobre a destinação dos RIFs pelo menos desde fevereiro de 2017, quando o então procurador-geral, Rodrigo Janot, editou uma portaria regulamentando o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos relatórios para as unidades do MPF nos estados.

Na portaria, Janot anota: “O RIF contém informações sobre movimentações financeiras que, embora não sejam necessariamente consideradas ilícitas, evidenciam situações atípicas, destinando-se a subsidiar investigações ou processos sobre fatos espúrios porventura existentes ou que venham a ser instaurados.” A portaria definiu que caberia à SPPEA organizar a distribuição dos relatórios ao MPF nos estados, e assim vem sendo feito.

Somente em 2018, o Coaf produziu 7,3 mil RIFs. Neste ano, até hoje, foram 4,4 mil, conforme dados do órgão, vinculado ao Ministério da Economia. No ano passado, o MPF recebeu 579 RIFs e a PF, 1,2 mil, segundo os mesmos dados oficiais do Coaf. O órgão anota, porém, que esta é a quantidade de “RIFs produzidos a partir de intercâmbios” com os órgãos de investigação.*

(*) Vinicius Sassine
O Globo