TAL QUAL O MALACO DO PT…

Flávio Bolsonaro tenta anular caso Queiroz mais uma vez

 

A desembargadora Mônica Toledo de Oliveira decidiu levar para a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) um novo pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para anular as provas do caso Queiroz. A defesa apresentou um habeas corpus solicitando a anulação de sua quebra de sigilo bancário e das provas decorrentes da mesma, na investigação que apura a prática de “rachadinha” de salários em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

O argumento dos advogados é que Flávio Bolsonaro, na época dos fatos investigados, era deputado estadual e, portanto, não poderia ter seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. A defesa alega que a investigação deveria correr no órgão especial do TJ-RJ, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais. Pede assim, a incompetência do juiz de primeira instância e a anulação das provas decorrentes das decisões proferidas até agora.

Em decisão da semana passada, a desembargadora Mônica Toledo apontou que a investigação já está suspensa por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em junho, o ministro determinou a paralisação de todos os processos em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça. Toffoli, entretanto, não chegou a anular as quebras nem discutiu a questão do foro privilegiado.

No despacho, a desembargadora registrou que a legislação, de fato, prevê o foro privilegiado dos deputados estaduais perante o órgão especial do TJ-RJ. Ressalvou, porém, que o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado deu uma nova interpretação à atual legislação. Por isso, o caso deveria ser discutido pela 3ª Câmara, concluiu a desembargadora. Ainda não há previsão para que o julgamento entre em pauta.

O processo foi encaminhado ao procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, para que se manifeste sobre o assunto.*

(*) Bela Megale – O Globo