FOGO NO CABARÉ

General Villas Boas admite convulsão no país se o Supremo alterar a jurisprudência

 

O Valor de quinta-feira publicou reportagem de Cristiane Agostine destacando a mais recente manifestação do general Eduardo Villas Bôas, no sentido de que uma possível mudança na regras das condenações em segunda instância poderá provocar convulsão social no país. Na edição de sexta-feira, o repórter Rafael Moraes Moura focalizou a existência de um documento da Procuradoria Geral da República, entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pedindo atenção para a hipótese de um retrocesso se a Corte revogar o entendimento em relação à segunda instância.

Verifica-se, assim, uma convergência de manifestações contrárias à possibilidade de o STF anular as condenações em segunda instância, cuja consequência principal é determinar a saída do ex-presidente Lula da prisão em que se encontra cumprindo pena já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.

FATO DE DESTAQUE – Além das manifestações do general Villas Boas e do procurador-geral Augusto Aras, surgiu ainda um novo fato de destaque na questão, cujo desfecho ficou previsto pelo presidente do Supremo para as próximas semanas: o vereador Carlos Bolsonaro postou mensagem no twitter de seu pai, presidente Bolsonaro, ressaltando que o presidente da República é contra o STF modificar o caso da segunda instância.

Segundo O Estado de São Paulo, edição de sexta-feira, matéria de Vinicius Passarelli, o vereador Carlos Bolsonato acentuou ter postado a mensagem indevidamente sem conhecimento de seu pai. A observação pode ter duas interpretações: ou ele de fato desculpa-se por ter usado o twitter do presidente da República, ou ainda o presidente teria conhecimento mas usou o avanço de seu filho em lhe atribuir uma posição defendida por seu filho.

No documento que enviou aos ministros do STF, a Procuradoria Geral da República disse ver um retrocesso na cultura jurídica e política a perspectiva do fim da prisão em segunda instância.

DEMOCRACIA EM JOGO – O documento, ao defender a atual jurisprudência da Corte, prevê em tal hipótese de mudança um perigo de provocar uma desertabilidade capaz de atingir o regime democrático brasileiro.

Outra observação da PGR acentua que se voltaria ao cenário do passado trilhando o caminho da impunidade. O procurador-geral grifou no texto do documento  “a restauração da sensação de impunidade que já dominou o país”.

Esse é o panorama tanto jurídico quanto político do Brasil. De, fato o tema é acentuadamente sensível. Sobretudo para o próprio governo, pois, na minha opinião, o encontro de Jair Bolsonaro com os ministros Dias Tofolli, Ricardo Lewandovsky e Gilmar Mendes, dificilmente foi mera coincidência.*

(*) Pedro do Coutto – Tribuna na Internet