BLÁ-BLÁ-BLÁ…BLÁ-BLÁ-BLÁ

Os presentes de Paulo Guedes

Em vez de um pacote convencional, a equipe econômica apresenta uma coleção de embrulhos que a sociedade e o Congresso ainda levarão tempo para abrir e digerir

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O ministro Paulo Guedes não gosta da expressão “pacote”, pois confere ao Executivo um protagonismo que deveria, de direito, ser dividido com o Legislativo. “Pacote” talvez seja mesmo o modo errado de definir o conjunto de medidas econômicas que o governo leva ao Congresso nesta semana. Trata-se de um saco repleto de pacotes, um conjunto de embrulhos que a sociedade ainda levará tempo para abrir e examinar até entender se são, na realidade, presentes de Papai Noel ou de grego.

Na essência, a coleção de propostas de leis e emendas constitucionais parte do diagnóstico correto: a falência do Estado brasileiro e a necessidade de um ajuste fiscal brutal, que a reforma da Previdência mal começou a implementar. A ideia é conferir aos governantes os instrumentos e os meios institucionais para adequar o Estado à capacidade de geração de riqueza e arrecadação da sociedade. Na comparação do próprio Guedes, hoje nós trabalhamos para sustentar o governo, quando o governo é que deveria trabalhar para nós.

A forma como a equipe econômica propõe fazer isso se dá, basicamente, em dois eixos. O primeiro cria um arcabouço jurídico para desmontar as regras que engessam o Orçamento da União. O segundo tenta alterar o modo como os recursos públicos são distribuídos entre governo federal, estados e municípios. Não haveria, em princípio, motivo para misturá-los, pois um não depende necessariamente do outro.

Foi assim, no entanto, que Guedes preferiu fazer. Levou ao Congresso seu saco repleto de embrulhos, na esperança provável de que, ao abri-los, os parlamentares não fiquem apenas com os presentes mais atraentes e vistosos, mas também aceitem um ou outro estorvo, que tornará a vida deles e do país mais complicada do que tem sido. Sempre é possível que, na tentativa de mudar tudo de uma vez, o governo acabe mudando nada ou muito pouco.

O primeiro eixo de medidas é o mais claro e consensual entre quem acompanha a deriva preocupante das contas públicas. Envolve a criação daquilo que, grosso modo, poderia ser chamado de “governança fiscal”. Pretende evitar o crescimento vegetativo das despesas do governo, que tem sufocado investimentos e hoje faz que 94% do Orçamento seja composto por gastos obrigatórios, em especial salários, aposentadorias e subsídios determinados por lei.

Ao instituir um Orçamento de longo prazo e o Conselho Fiscal da República, com poderes de emergência, a proposta dá margem a períodos de ajustes, de até dois anos, em que ficariam congelados reajustes salariais e promoções do funcionalismo, criação de cargos e novas despesas obrigatórias, benefícios tributários, repasses automáticos ao BNDES do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abertura de concursos e seria permitido reduzir até 25% da jornada de trabalho com corte de vencimentos do servidor.

Cria um critério mais realista para avaliar as despesas dos estados com pessoal, ao incluir obrigatoriamente no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as despesas com aposentadorias e pensões. Elimina a destinação obrigatória de R$ 220 bilhões que compõem 281 fundos movidos por interesses particulares, conferindo ao Congresso os poderes para alocar esses recursos.

Por fim, a proposta do governo tenta limitar o aumento da dívida pública, impondo as regras de emergência sempre que o Congresso suspender o efeito do artigo da Constituição que impede o endividamento para pagamento de despesas correntes, conhecido como “regra de ouro”.

Mas, já aqui, abre a primeira exceção em benefício dos grupos de interesse privilegiados no funcionalismo público: diplomatas, juízes, procuradores, policiais e militares representam exceção às regras emergenciais. Também não houve, pelo menos até o momento, a apresentação dos critérios que permitiriam maior facilidade na demissão de funcionários públicos.

É o segundo eixo das propostas, chamado na propaganda oficial de “novo pacto federativo”, que desperta as maiores dúvidas. Guedes insiste no mantra de que “o dinheiro tem de ir aonde o povo está”. Quer acabar com reajustes automáticos, despesas obrigatórias e vinculações estabelecidas entre receitas e gastos no Orçamento, extinguir municípios incapazes de se sustentar com receitas próprias e conferir aos governos locais mais autonomia e mais responsabilidade sobre os recursos geridos. Acredita, com isso, ajudar a afastá-los do abismo fiscal (nada menos que 14 estados brasileiros desrespeitam hoje os critérios estabelecidos na LRF).

É uma manobra arriscada, sobre a qual ainda pairam dúvidas essenciais. A primeira é óbvia: sua extensão é bem menos ambiciosa do que o discurso do governo dá a entender. Pelas estimativas do Ministério da Economia, haveria uma transferência de R$ 400 bilhões de recursos a estados e municípios num período de 15 anos. Isso não corresponde a nem 2% do Orçamento da União no período – enquanto ao menos 93% das despesas estão engessadas.

O governo abriu tantas exceções, que a sigla DDD (desvincular, desobrigar e desindexar) não passa de um slogan. Estão mantidos reajustes obrigatórios da Previdência e do benefício a idosos e deficientes. Estão mantidas as vinculações orçamentárias de taxas, doações e dos fundos de transferências a estados e municípios (só estes últimos, responsáveis por R$ 154,5 bilhões em 2018, ou quase 10% das despesas do Orçamento). Estão mantidas, também, as verbas destinadas a saúde e educação, embora sujeitas a conceitos ainda vagos como “administração conjunta” ou “compensação de gastos”.

A maior incógnita é o efeito concreto das medidas no equilíbrio fiscal dos estados e municípios. É verdade que, ao deixar de avalizar as dívidas deles e de oferecer socorro periódico, o governo federal tende a ampliar a responsabilidade dos gestores locais. Mas também pode agravar a situação das áreas que dependem da União e ampliar ainda mais as desigualdades regionais.

Toda equação fiscal tem dois lados: receitas e despesas. Sem defini-los com precisão, fica impossível prever o efeito das medidas nas contas estaduais e municipais. Não dá para saber se ficarão equilibradas sem, portanto, ter uma ideia precisa da reforma tributária.

Guedes vê com reservas a proposta em tramitação na Câmara, que centraliza a arrecadação do atual ICMS para acabar com a guerra fiscal. Manter o imposto estadual e a disputa, contudo, também favorece os estados mais fortes, que dependem menos do governo federal. Não é um acaso que a reforma tributária, essencial para facilitar a vida das empresas e antes prioritária para o governo, tenha sido postergada diante de tantas divergências.

Ambos os eixos das propostas do governo enfrentarão resistências políticas no Congresso. Mexer em fundos setoriais, regras do funcionalismo e desequilíbrios regionais fará reviver embates seculares. O sucesso qualificado na aprovação da reforma da Previdência (ela saiu com a metade da potência fiscal inicialmente prevista) mostra que sempre pode haver surpresas positivas, mesmo num governo sem a menor capacidade de coordenação política.

Mesmo assim, a quantidade de vespeiros em que Guedes decidiu mexer simultaneamente com suas propostas recomenda cautela. Seus negociadores devem se lambuzar de repelente, sair carregados de inseticida e estar preparados para as ferroadas.*

(*) Helio Gurovitz – G1