É VERO, “PESCOÇO”?

Rodrigo Maia decide deixar caminhar a tramitação da PEC da segunda instância

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A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que trata de fixar a prisão imediata de um condenado após ser julgado em segunda instância vai caminhar na CCJ da Câmara e depois na comissão especial.

Esta é a decisão de Rodrigo Maia que tem sido externada por ele a interlocutores desde ontem à noite quando o julgamento do STF terminou.

Maia tomou essa decisão após ver declarações de Dias Toffoli sobre o papel do Legislativo neste questão.

Disse Tofoli:

— O Parlamento pode alterar esse dispositivo. O Parlamento tem autonomia para dizer, neste momento, sobre eventual prisão em razão de condenação em segunda instância.

Maia não vê mais motivos para segurar tramitação da PEC.*

(*) Lauro Jardim – O Globo