HORA DA MORTE

Palocci torna agonia de Lula um longa-metragem

É dura a vida do PT. O partido mal teve tempo de celebrar a absolvição de Gleisi Hoffmann numa das ações penais ajuizadas contra ela no Supremo e o TRF-4 manda dizer que foi homologada a delação de Antonio Palocci. Como disse o ex-ministro petista ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, suas confissões têm potencial para “dar mais um ano de trabalho” à força-tarefa da Lava Jato.

A primeira reação de Lula à deduragem de Palocci também soou numa audiência com o juiz da Lava Jato. Acusado pelo ex-amigo de ter celebrado um “pacto de sangue” com a Odebrecht, o líder máximo do PT classificou a delação como “uma coisa quase que cinematográfica.” A definição revelou-se premonitória. Ao avalizar o acordo de colaboração de Palocci, o TRF-4 transformou o drama de Lula num longa-metragem.

Condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do tríplex na praia, Lula deve amargar uma segunda sentença antes da eleição de outubro, dessa vez na ação penal sobre o sítio em Atibaia. Antes disso, a Polícia Federal levará às ruas operações estruturadas a partir da matéria-prima fornecida por Palocci.
A plateia terá, então, uma ideia da duração do filme.

Sabe-se de antemão que o enredo será ornamentado com novos personagens. Lula ganhará luxuosas companhias. Dilma Rousseff é uma delas. Considerando-se o teor dos depoimentos sigilosos de Palocci, a ex-gerentona entrará na trama com a lama na altura do nariz.*

(*) Blog do Josias de Souza

SANATÓRIO GERAL

Para Gilmar, o culpado é sempre o caseiro

O ministro que absolveu Palocci no caso do estupro do sigilo bancário de Francenildo Costa faz o diabo para libertar Lula

Em 2006, o caseiro Francenildo Costa contou que tinha visto Antonio Palocci na mansão em que trabalhava, situada no Lago Sul de Brasília e conhecida como “República de Ribeirão”. Primeiro numa entrevista ao Estadão, depois no depoimento a uma CPI do Congresso, afirmou que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, usava o local para a articulação de negociatas durante encontros enfeitados por garotas de programa.

O caseiro pagou caro por ter dito a verdade. Imediatamente demitido, teve o sigilo bancário estuprado por ordem de Palocci, nunca mais conseguiu um emprego fixo e até hoje não recebeu a indenização a que tem direito. Palocci precisou afastar-se do governo Lula, mas acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Melhor: foi absolvido por Gilmar Mendes, que articulou a libertação do bandido de estimação por “falta de provas”. As atividades criminosas de Palocci só cessaram em 2016, quando foi caiu na rede da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, o depoimento do caseiro Élcio Pereira Vieira ao juiz Sérgio Moro confirmou que Lula é o dono real do sítio em Atibaia. É bom que se cuide: dizer a verdade continua perigoso. Gilmar Mendes vem fazendo o diabo para que o ex-presidente presidiário, na sessão do dia 26, seja libertado pela Segunda Turma do Supremo. Para salvar Palocci, condenou Francenildo ao desemprego. Desta vez, poderá tentar prender o caseiro Élcio.*

A PROPÓSITO

Padroeiro dos Bandidos

Gilmar só aceita como prova a confissão do réu em texto manuscrito, com firma registrada em cartório e três cópias rubricadas pela mãe do delinquente
“Vou votar pela absolvição pela falta de provas suficientes para condenação. O caso foi estruturado apenas no depoimento de vários delatores, que se contradizem. O reforço de provas materiais é raquítico e inconclusivo”.

(Gilmar Mendes, ministro da segunda turma do STF, na sessão que absolveu Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e o advogado Ernesto Kugler, confirmando que só aceita como prova a confissão de culpa do réu em texto manuscrito e assinado, com firma registrada em cartório e três cópias rubricadas pela mãe do delinquente).*

(*) Blog do Augusto Nunes

FILME ANTIGO

Batatas, fretes e auxílio moradia

Já dizia Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente até dar certo


Imaginem o seguinte: um ministro do Supremo Tribunal Federal convoca produtores, atacadistas, comerciantes e consumidores, todos devidamente representados por suas associações, mais funcionários do governo federal, para fixar o preço das batatas em todo o Brasil. Não um preço qualquer, mas que seja “bom” para todas as partes.

Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério — patrocinada pelo STF! — para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.

Pois substituam batata por frete rodoviário — e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria-Geral da República — a primeira reunião foi ontem — para tabelar o preço do frete rodoviário.

Ou seja, está organizando um cartel — o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.

Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo.

Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.

Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns, barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.

Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.

Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro — como já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de frete baixada pelo governo e que todo mundo sabe que é impraticável.

A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela que seja justa para todos.

Não existe isso. É simples assim, não há preço justo para todos — há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.

Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só?

Que tal, então, tabelar tudo?

Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana, essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente… até dar certo.

Cartel do auxílio.

E tem também a história do auxílio-moradia dos juízes. Eles estão recebendo o benefício faz tempo, com seus vencimentos superando o teto salarial, mas uma ação de inconstitucionalidade chegou ao Supremo. O ministro Luiz Fux, relator do processo (e autor da liminar que permite o pagamento até o momento) mandou o caso para uma arbitragem patrocinada pela Advocacia-Geral da União. O órgão convocou associações de magistrados e de outros interessados, mais funcionários do governo, para arbitrar uma solução.

Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.

De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada, e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída.

Com qual propósito?

Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal — quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados — e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.

É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.*

(*) Carlos Alberto Sardenberg – O Globo

POBRE “AMANTE”

Absolvição de Gleisi anima o PT, que sonha com a libertação de Lula

Sonhar não é proibido nem paga imposto, mas pode trazer decepções. Na Justiça, cada caso tem características próprias, a analogia não se adapta a questões diferenciadas. E o caso da senadora Gleisi Hoffmann não tem nada a ver com a condenação de Lula.

PROVAS MATERIAIS – A denúncia contra Gleisi era inconsistente. Não havia provas materiais de corrupção e lavagem de dinheiro, na época ela nem era senadora, não tinha como fazer tráfico de influência, apenas seu marido Paulo Bernardo, que era ministro, tinha condições de delinquir.

A Lei da Delação Premiada (Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013) é claríssima a respeito. Art. 4º, parágrafo 16, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Era justamente o caso da denúncia contra Gleisi Hoffmann, o marido e outros dois réus. O relator Edson Fachin curvou-se aos fatos e pediu a inocentação, mantendo apenas a denúncia de Caixa 2, porque havia provas de recebimento, mas o trio Lewandowski, Mendes e Toffoli generosamente absolveu os réus.

CASO DE LULA – A situação de Gleisi era muito diferente de Lula da Silva. Os relatos de vários delatores se completavam, havia testemunhas complementares e provas materiais que robusteciam as acusações. Caso não existisse este entrelaçamento de delações e testemunhos, acrescido das provas materiais, Lula jamais teria sido processado.

Se o juiz Sérgio Moro fosse um insano e tivesse condenado Lula sem provas, seria um escândalo nacional, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não teria confirmado a sentença e até acrescido a pena, e o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já teriam libertado Lula desde o primeiro recurso.

EFEITO SUSPENSIVO – O fato concreto é que recursos ao STJ e ao Supremo não têm efeito suspensivo, o cumprimento antecipado da pena é da competência do tribunal de segunda instância, que preferiu recolher Lula.

Embora ele não ofereça risco à sociedade, o conjunto de sua sinistra obra é impressionante, a partir da institucionalização do maior esquema de corrupção já implantado no mundo.

O relator Edson Fachin se arrisca muito ao colocar a libertação de Lula nas mãos da Segunda Turma, onde apenas ele é favorável à prisão após segunda instância. Acredito que ele saiba que, por questões de jurisprudência, os demais ministros não podem libertar Lula. De toda forma, é um risco desnecessário, porque Fachin poderia ter submetido a questão ao plenário, onde Lula tem menos chances.*

(*) Carlos Newton – Tribuna na Internet

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P.S.
 – A libertação de Lula nada tem a ver com a candidatura dele. Mesmo solto, continuará inelegível, na forma de Lei da Ficha Limpa. A defesa então terá de recorrer ao STJ, mostrando que existe “plausibilidade” no pedido para “inocentar” Lula. É o que diz a lei. (C.N.)

RESULTADO DO APARELHAMENTO LULOPETISTA

Oito em cada 10 fundos de previdência de servidores têm irregularidades

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

UMA BAGUNÇA – Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter contributivo do sistema, o que significa que o governo não tem repassado as contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento de benefícios, para os cofres do sistemas de aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou esses valores. Significa que ele está há algum período sem comprovar esse repasse”, explicou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

DESVIO DE FINALIDADE – Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e municípios usam os recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou acima dos limites. Ou seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS, o dinheiro é usado para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos de outras áreas, como saúde e assistência social; em outros, simplesmente desviados.

Além disso, há irregularidades em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial em 41,1% dos regimes de servidores. Nesse caso, um dos problemas é que os entes não têm enviado os demonstrativos de que as receitas previdenciárias serão suficientes para cobrir as despesas do sistema, tanto a curto quanto a longo prazo. E os que indicam que há deficit atuarial não estabelecem, em lei, uma alternativa para equacioná-lo.

A região que tem a maior índice de regimes completamente dentro dos conformes é o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do Nordeste (62,87%).*

(*) Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

GOL CONTRA

Romário usa a própria irmã como laranja e complica sua carreira política

Romário e Zoraidi, que enriqueceu de repente

 

O patrimônio da vendedora Zoraidi de Souza Faria, irmã do senador Romário (Podemos-RJ), cresceu 1.800% em um intervalo de dois anos. Documentos oficiais revelam que, em 2014, ela tinha R$ 649 mil em bens, valor que saltou para R$ 12,4 milhões em 2016 — o acréscimo significa que Zoraidi multiplicou por 19 suas posses. No mesmo período, a irmã de Romário, pré-candidato ao governo do Rio, conseguiu uma renda mensal de cerca de R$ 4 mil, em média, somados salário, lucro com aplicações financeiras e uma indenização trabalhista.

Na quinta-feira, O Globo mostrou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou indícios de lavagem de dinheiro em transações bancárias de Romário. O senador usa, por meio de uma procuração, uma conta aberta em nome de Zoraidi em uma agência do Banco do Brasil no Congresso Nacional.

MOVIMENTO – Segundo o Coaf, a conta recebeu R$ 8 milhões entre agosto de 2016 e abril de 2017. Já as saídas da mesma totalizaram R$ 7,5 milhões no mesmo período. O banco também foi usado para pagar despesas do pré-candidato com advogados e com a compra de uma casa em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O imóvel, que custou R$ 6,4 milhões, aparece formalmente entre os bens de Zoraidi e é um dos responsáveis pelo salto patrimonial verificado em 2016. No mesmo ano em que desembolsou a maior parcela da compra da casa — uma parte já havia sido paga em 2015 —, a irmã do senador ganhou apenas R$ 8 mil em salários de uma organização social que teve contrato com a prefeitura do Rio. Zoraidi ainda guarda R$ 600 mil em espécie, R$ 4,8 milhões em uma previdência privada e tem dois carros de luxo registrados em seu nome. Os veículos foram penhorados pela Justiça, que entendeu que o mecanismo foi uma forma de Romário ocultar o patrimônio para evitar o pagamento de dívidas.

“EMPRÉSTIMOS” – Ao mesmo tempo em que mantém bens do senador em seu nome, Zoraidi assinou, entre 2015 e 2016, dois contratos de empréstimos que somaram R$ 10 milhões, em uma possível tentativa de justificar o lastro financeiro para o tamanho do patrimônio. Deste valor, R$ 4 milhões foram emprestados por Romário, e R$ 6 milhões pela RSF, empresas cujos donos no papel são a mãe e o pai do senador.

Ambos os acordos preveem que Zoraidi pague os valores devidos em 60 vezes. Sem levar em conta os juros previstos de 6% ao ano, a irmã do senador precisaria arcar com parcelas de R$ 166 mil para zerar o débito. Caso decidisse quitar o pagamento mensalmente, Zoraidi teria que multiplicar vinte e uma vezes sua renda mensal de cerca de R$ 4 mil apenas para honrar as parcelas da dívida contraída junto ao irmão e à empresa registrada em nome de seus pais.

Zoraidi e Romário foram procurados ontem para comentar a evolução patrimonial, mas não responderam.*

(*) Marco Grillo e Thiago Prado
O Globo

FARINHAS DO MESMO SACO, PODRE

Prisão de ex-secretário mostra que a força-tarefa aperta o cerco a Alckmin

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Charge do Bira Dantas (Arquivo Google)

 

A prisão de Laurence Lourenço, ex-secretário de Transportes do governo de Geraldo Alckmin, elevou a outro patamar a pressão exercida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre o tucano. O alvo Lourenço era homem de confiança de Saulo de Castro, braço direito do ex-governador. Antes, ele trabalhou na Kroll, agência de inteligência já citada em escândalos de monitoramento ilegal. Por isso, diversos secretários de Alckmin se sentiam desconfortáveis em falar com ele. Havia temor de grampos.

Laurence e os outros 14 alvos da PF foram presos temporariamente para “colheita de provas” e “apuração mais ampla”. Quem entende do riscado diz que esse era o argumento clássico para coercitivas —proibidas pelo STF.*

(*) Daniela Lima
Folha/Painel, via Tribuna na Internet

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG DA TRIBUNA NA INTERNET 
 – Está mais do que comprovado que os tucanos são tão corruptos quanto os petistas. A diferença é que os inquéritos e processos contra petistas andam em velocidade muito mais rápida.

MAIS UM LEGADO LULOPETISTA

Dívida de R$ 17 bi é mais um esqueleto herdado da era petista na Petrobras

A decisão do TST de obrigar a Petrobras a pagar R$ 15 bilhões a seus funcionários terá um impacto muito grande na empresa, que vem nos últimos anos tentando reduzir despesas e o seu alto endividamento. Depois de toda a crise gerada pela corrupcão na petrolífera e pelos investimentos errados, ela vem tentando se recuperar.

Alguns jornais falam em R$ 15 bilhões, outros falam em R$ 17 bilhões. A diferença está no gasto que também ocorrerá este ano, são R$ 2 bilhões a mais por ano na folha salarial.

O rombo se trata de mais um esqueleto deixado pela gestão petista na Petrobras. Essa remuneração mínima de nível e regime foi negociado pelo ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli com os funcionários. Havia funcionários fazendo a mesma função, mas com salários diferentes. Houve a isonomia e o cálculo feito não foi contestado nem durante a negociação nem durante os três primeiros anos. Estavam todos satisfeitos.

Depois desse tempo, eles disseram que a maneira como o texto estava escrito permitia dupla interpretação e passaram a cobrar na Justiça um valor maior. Ontem, o TST, numa decisão apertada, por 13 a 12, deu a vitória aos funcionários.

Os juízes entenderam que a Petrobras não poderia ter incluído os adicionais para fazer o cálculo, isso deveria ter ficado em separado. A empresa diz que vai recorrer e que tem certeza de que vai reverter a situação.

A direção da Petrobras deveria ter provisionado esse valor, e isso foi um erro cometido por todas as diretorias de lá para cá. A defesa da empresa foi surpreendida na decisão de ontem e por isso não houve a provisão.

A empresa agora tem um problema em aberto, e o presidente do TST afirmou que a ordem tem que ser cumprida a partir da decisão do acórdão.

Essa é mais uma das despesas que a Justiça cria, o que tem acontecido também no Congresso.*

(*)  Míriam leitão – O Globo

PASSARINHO CANTADOR

Delação de Palocci é homologada por desembargador do TRF-4

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma firmou acordo de colaboração com a PF

BRASÍLIA — Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O detalhamento das negociatas que envolveram o pagamento de milionárias propinas ao PT pela Odebrecht, em troca de contratos bilionários de construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas para a Petrobras, é um dos principais pontos da delação do ex-ministro.

O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.

Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido.

Em nota divulgada em abril, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”.

Também em abril, o advogado de Lula Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados:

— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.

Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.*

(*) BELA MEGALE – O GLOBO