DAS ANTIGAS: “MACACO, OLHA O TEU RABO”

PT trama para Bolsonaro uma realidade de Dilma

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Reunido no seu 7º Congresso Nacional, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores lançará as bases daquilo que a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, chamou de “a mais firme oposição ao governo Bolsonaro”. Baseia-se na política da histeria.

Deseja-se proporcionar ao capitão um ambiente de fim de mundo semelhante ao que resultou na derrocada de Dilma Rousseff —com asfalto cheio e temperatura em alta. Trata-se do caminho mais fácil para o PT. É também o caminho errado.

Atear fogo ao quadro político é o caminho mais fácil porque dispensa o PT de fazer uma autocrítica. É errado porque mantém o partido acorrentado à rotina criminal de Lula. E não há na praça material, combustível e disposição política para um novo impeachment.

A ficha do PT demora a cair. Mas o partido vem perdendo espaço na preferência do eleitorado desde 2010. Lula prevaleceu em 2002 e 2006 com 61% dos votos válidos. Em 2010, Dilma foi enviada ao Planalto com 56%.

Em 2014, Dilma passou raspando na trave, com 52%. E foi enviada mais cedo para casa. Na sucessão de 2018, com Lula na cadeia, Fernando Haddad obteve 44,8% dos votos válidos. O antipetismo ajudou a eleger Bolsonaro, com 55% dos votos.

As urnas encolheram o PT, reduzindo-o às dimensões que ostentava em 1989, quando Lula amealhou 47% dos votos válidos, perdendo para Fernando Collor de Mello, com 53%.

O eleitor parece cobrar do PT, em prestações, a fatura dos mensalões, dos petrolões e da gestão empregocida de Dilma. Tudo isso tem a ver com Lula, pois os escândalos têm raízes fincadas nos seus dois mandatos.

É de autoria de Lula também a lenda segundo a qual Dilma seria uma supergerente. Vem daí o fato de que o lulismo que empurrou Haddad para o segundo turno de 2018 tornou-se um fenômeno menor do que o antipetistmo que elegeu Bolsonaro.

Desde que saiu da cadeia, há duas semanas, Lula dedica-se desconstruir o governo. Disse que Bolsonaro governa para milicianos. Tachou Paulo Guedes de exterminador de sonhos. Chamou Sergio Moro de canalha. E instou o povo a ir às ruas, como no Chile.

Em entrevista veiculada na edição da Folha desta sexta-feira, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, acrescentou que a legenda adotará uma retórica “radical” contra o governo “Tem que ser um discurso ofensivo, para falar com o povo que está sofrendo.”

“O governo tem que sentir que tem pressão popular”, declarou Gleisi. “Não tem que ter medo de povo nas ruas.” Certos trechos da entrevista flertam com a comédia.  Por exemplo: “O povo está esperando de nós um posicionamento firme. O povo quer trabalho, quer renda, quer condições de vida.”.

Sem perceber, Gleisi disse que o povo deseja tudo o que o PT retirou dele durante o governo empregocida de Dilma, de quem a entrevistada foi ministra da Casa Civil.

É óbvio que, a um partido de oposição, cabe pintar o governo como o pior possível e embaraçar-lhe os passos. Entretanto, quando esse partido tem um grande passado pela frente, convém não abusar da inteligência alheia.

Para continuar sonhando com o retorno, o PT precisaria reconquistar a simpatia do eleitorado de classe média.

O problema é que o pedaço conservador do eleitorado, que acreditou na Carta aos Brasileiros —aquele documento em que Lula renegou o receituário radical que o impedia de chegar ao Planalto— tomou-se de ojeriza pelo petismo.

Curiosamente, o PT se esforça para convencer esse eleitorado de classe média a fazer do seu adversário em 2022, seja ele quem for, o candidato favorito a tornar-se o próximo presidente da República. *

(*) Blog do Josias de Souza – UOL

 

E O JUIZ INTERROMPE O JOGO…

Pacto de Toffoli ameaçado

Sinal amarelo para os Bolsonaro

Era uma vez o pacto firmado pelos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs e liderou para que o país atravessasse em paz os anos Bolsonaro.

Fazia parte do acordo a redução da beligerância dos seguidores do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos contra a Justiça e o Congresso. Em troca, o Congresso aprovaria as reformas do interesse do governo e a Justiça as garantiria.

Outros pontos seriam negociados à parte. A libertação de Lula, por exemplo. Deu trabalho, mas ficou tudo okey. Ainda tem militar reclamando por aí, mas é jogo jogado. Em compensação, na medida do possível, a Justiça protegeria os Bolsonaro.

Foi visto como um ato de proteção a liminar concedida por Toffoli que suspendeu todos os inquéritos abertos pelo Ministério Público com base em informações sigilosas fornecidas por órgãos do governo sem prévia autorização judicial.

Nos últimos quatro meses, pelo menos cerca de 950 inquéritos foram paralisados – entre eles, por mera coincidência, o que apurava os negócios suspeitos da dupla Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Foi um duro golpe no combate à corrupção.

Nesse caso, o jogo que parecia jogado não está mais. Diante da desaprovação geral, Toffoli recuou e no julgamento em curso no Supremo passou a admitir com algumas restrições que o Ministério Público toque em frente o que havia parado.

Sinal amarelo para Flávio – e, por tabela para a família dele. Sinal que poderá se tornar vermelho se ao fim do julgamento, o que só ocorrerá na próxima semana, a maioria dos votos for a favor da pura e simples revogação da liminar concedida por Toffoli.

Por ora, o placar está empatado: 1 voto pelo compartilhamento de dados sigilosos com o Ministério Público, porém com restrições; 1 voto (o do ministro Alexandre de Moraes) pelo compartilhamento sem restrições, como sempre foi. Até a próxima quarta-feira.

“RACHADINHA” É DE PAI PRA FILHO

MP abre nova investigação, desta vez para apurar ‘funcionários fantasmas’ de Flávio Bolsonaro

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Ilustração reproduzida do blog de Esmael

O Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha” , como é conhecida a usurpação de parte dos salários de funcionários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo procedimento tramita em segredo de justiça e foi instaurado em setembro sem relação com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo Globo sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj. A maioria deles, porém, sempre viveu em Resende, no Sul do estado do Rio. Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.

OUTROS CASOS – Os familiares de Ana Cristina, segunda mulher de Bolsonaro, não estavam citados no relatório do Coaf que identificou a movimentação atípica de Queiroz, mas eram alvo do procedimento criminal que apura peculato e lavagem de dinheiro e tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

Essa investigação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal que avalia a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos como o Coaf e a Receita com o Ministério Público.

A nova investigação, porém, é cível e investiga os ex-assessores e o senador por improbidade administrativa. Pessoas próximas à família dizem que até o momento nenhum deles foi chamado para depor, mas o Globo apurou que ofícios com solicitações dos registros funcionais do grupo foram efetuados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos últimos dias. Procurado. o MP disse que não poderia se manifestar.

PARENTES INVESTIGADOS – Entre os alvos do procedimento estão casos como o de Andrea Siqueira Valle , conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora de Flávio de 2008 até o ano passado. Além disso, ela ficou outros 10 anos lotada entre o gabinete de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Na Alerj, ela chegou a ter um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36. Ela vivia em Guarapari, no Espírito Santo, até maio. Mas não é vista desde então.

Outro caso que chamou atenção foi o do veterinário Francisco Diniz. Ele foi lotado inicialmente aos 21 anos, em fevereiro de 2003. Dois anos depois, em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende. O curso era integral e colegas contaram ao Globo que ele frequentou as aulas normalmente até se formar em 2008. Diniz chegou a ganhar um salário bruto de R$ 7.326,64, com direito ainda a auxílio-educação de R$ 1.052,34. Ele só foi exonerado em fevereiro de 2017 – um total de 14 anos. Procurado, não retornou.

SEM CRACHÁ – Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Procurada por telefone, Márcia disse em um primeiro momento que não trabalhou na Alerj. Após a reportagem citar seu nome completo e perguntar se trabalhou para Flávio, ela disse:

“Não, meu amor, você ligou para a pessoa errada”— disse Márcia que, em seguida, desligou e retirou sua foto do WhatsApp. Em todo o período no gabinete, ela recebeu um salário bruto médio real de R$ 7,3 mil.

ASSESSORES – Além de Márcia, o pai e a mãe do ministro Jorge Oliveira foram assessores de Jair e Eduardo Bolsonaro na Câmara de Deputados. Procurados, nem Márcia, nem o ministro retornaram aos contatos da reportagem.

Procurado, o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que  “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.

Segundo ele, a “nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”. A nota informa ainda que “os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”.

“FIXAÇÃO” – A nota do senador diz ainda que há “fixação de O Globo em Flávio Bolsonaro enquanto 26 parlamentares são completamente esquecidos. O jornal ignora valores milionários que chegam até R$ 50 milhões em outros gabinetes, e elege um único para perseguir. Até quando vão ignorar as quantias gigantes movimentadas em outros gabinetes? A única certeza é que ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve ilegalidade por parte de Flávio Bolsonaro”.

Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são alvos de um procedimento aberto a partir de um relatório do Coaf que detectou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-chefe da segurança de Flávio.

Em fevereiro deste ano, este procedimento foi desmembrado em dois. Um tramita na esfera criminal e outro na área cível. Na área criminal, os promotores pediram a quebra de sigilo fiscal e financeiro de 95 pessoas e empresas para a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou o afastamento do sigilo para a investigação. O andamento deste caso, porém, depende da decisão do STF sobre o compartilhamento de dados uma vez que foi iniciado a partir de um relatório do Coaf.*

(*) Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

“VAI PRO PAU”…

“Temos que prestigiar o policial”, diz Bolsonaro sobre projeto de excludente de ilicitude

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, dia 22, que é preciso “prestigiar” os policiais e disse que “qualquer problema é culpa da polícia” ao defender o projeto enviado por ele ao Congresso que isenta de punições militares e policiais que atuam em operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista na saída do Palácio da Alvorada e foi em defesa da proposta do chamado excludente de ilicitude, apresentada nesta quinta-feira, dia 21 pelo governo. As operações de GLO dependem de autorização do presidente da República e concedem provisoriamente às Forças Armadas o poder de polícia.

ISENÇÃO – Em busca de “segurança jurídica”, o projeto estabelece regras para eventual isenção de atos ilegais, cometidos contra criminosos, feitos por militares e agentes vinculados à União e aos estados: Forças Armadas, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

Nesta sexta-feira, Bolsonaro não quis fixar um prazo com a expectativa de quando Câmara e Senado aprovarão o projeto de lei. “Eu não posso, pelo amor de Deus. Eu fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso, como deputado]. Tem projeto que fica… Tem projeto meu desde que eu assumi, em 1991”, disse.

“REAÇÃO DA ESQUERDA” – Questionado se espera dificuldades para aprovar o projeto de lei, Bolsonaro disse que haverá “reação da esquerda” e, na sequência, defendeu prestigiar os policiais. “Existe a reação da esquerda, os falsos direitos humanos. Tudo é culpa, qualquer problema é culpa da polícia. Nós já tivemos estados onde a polícia não foi para rua, viu a desgraça que aconteceu. Nós temos que prestigiar o policial”, argumentou.

Promessa de campanha de Bolsonaro, o projeto de lei estabelece que ações de militares das Forças Armadas e de agente de segurança pública, durante operações GLO, serão consideradas “legítima defesa” em casos de enfrentamento de prática de terrorismo ou de iminência dessa prática, e condutas que possam causar morte ou lesão, como restrição de liberdade com violência ou ameaça grave, e porte ou uso ostensivo de arma de fogo.

Ao se deparar com esses casos, o agente só poderá ser punido se cometer excessos de forma proposital, e não cabe aí prisão em flagrante. Além disso, a pena ainda pode ser reduzida. O texto também prevê que a Advocacia-Geral da União faça a defesa dos militares.

CONTRARIEDADE – A insistência do presidente Jair Bolsonaro de pautar no Congresso Nacional o chamado excludente de ilicitude já causa forte contrariedade entre integrantes das cúpulas da Câmara e do Senado.

Dessa vez, Bolsonaro comunicou o envio de um projeto de lei específico para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de GLO. Sendo que, recentemente, a própria Câmara já tinha descartado a análise do chamado excludente de ilicitude no grupo de trabalho que analisava o pacote anticrime. Para líderes da Câmara, esse tema está longe de um consenso.

ERRO – De forma reservada, esses líderes avaliam que foi um erro o presidente ter feito o anúncio desse projeto durante o lançamento do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente pretende criar. “Essa é uma pauta de governo ou partidária?”, questionou um líder com trânsito no Palácio do Planalto.

“É um erro insistir em pautas que dividem o Congresso. O governo já tem um desafio enorme para aprovar as reformas econômicas que foram enviadas por PECs [propostas de emenda à Constituição]. É preciso foco. Caso contrário, não aprova nada”, alertou.

“FACA NO PESCOÇO” – Parlamentares não gostaram da condição imposta pelo presidente de só enviar forças da GLO para os estados se o excludente de ilicitude for aprovado. A avaliação é que não dá para negociar com a “faca no pescoço”. O presidente tem insistido no tema para atender o seu eleitorado e também a pressão interna das Forças Armadas.

Integrantes do Exército argumentam que os militares são formados para o combate. E, não, para o policiamento. “É preciso ter uma garantia legal para executar essa missão”, argumentou um general da reserva. “É preciso debater esse tema”, completou.*

(*) Guilherme Mazui
G1

SAI DE MIM QUEIRÓZ! XÔ!

Se julgamento se limitar à Receita, investigações contra Flávio Bolsonaro terão continuidade

 

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Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram desconforto com a possibilidade de a Corte julgar neste momento a legalidade do compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de dados do antigo Coaf, que é a atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Isso porque o processo dizia respeito inicialmente apenas a dados da Receita Federal. Se a maioria dos integrantes do STF decidir restringir o alcance do julgamento, excluindo o Coaf, uma das consequências será a continuidade da investigação do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em apartes no plenário, os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que ainda não votaram, questionaram a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que aumentou o alcance do julgamento. Em julho, a pedido de Flávio Bolsonaro, ele mandou paralisar as investigações baseadas não apenas em dados da Receita, mas também do antigo Coaf.

DISSE FACHIN – Outro a falar sobre o assunto foi o ministro Edson Fachin, embora sem antecipar posição. Ele destacou que, se a maioria dos ministros do STF restringir o julgamento à Receita, a consequência será a continuidade das investigações baseadas em dados do antigo Coaf, caso de Flávio Bolsonaro.

Por outro lado, mesmo que isso ocorra, é preciso resolver outro ponto para que o processo de Flávio tenha continuidade. Com base na decisão tomada por Toffoli em julho, o ministro Gilmar Mendes deu outra, em setembro, também paralisando as investigações. Caindo a determinação de Toffoli, é preciso também que Gilmar revogue a sua.

“Isso (eventual restrição do julgamento aos dados da Receita) tem como implicação prática de imediato ou a reconsideração ou a revogação da tutela provisória deferida pelo senhor presidente e o prosseguimento de todas as investigações e os processos penais respectivos. Sobre isso irei me manifestar” — disse Fachin.

DOIS VOTOS – Até agora, os dois ministros que já votaram, Toffoli e Alexandre de Moraes, trataram do compartilhamento de dados tanto da Receita quanto do antigo Coaf. Os outros três que fizeram apartes nesta quinta demonstraram estranhamento quanto a isso.

“Eu só tenho alguma perplexidade.  Não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF. Mas pelo visto ele só surgiu aqui em sede extraordinária. Não se diz uma linha a respeito” — disse Rosa.

Em resposta, Toffoli justificou: “A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público. Ela também recebe e há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf”.

MAIS UMA DÚVIDA – Em seguida, foi a vez de Marco Aurélio manifestar dúvida quanto à ampliação do tema discutido. “Nós aprendemos desde cedo que o recurso extraordinário exige debate e decisão prévios dos fatos mencionados nas razões recursais. É um pré-questionamento. Agora, não nos incumbe dar parecer ao novo órgão que substituiu o Coaf”.

Lewandowski também criticou: “Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento”.*

(*) André de Souza e Leandro Prazeres
O Globo

PARABÉNS, STF! PARABÉNS, BRASIL!

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, solte presos condenados em segunda instância.

A determinação só vale para presos que não tenham outros pedidos de prisão preventiva. A decisão foi tomada ontem, mas só foi tornada pública hoje.

Em seu despacho, a ministra pede que o TRF-4 “analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada, no sentido da possibilidade de início de execução provisória da pena e se por outro motivo não estiver preso, ou deverá deixar de ser expedido ou recolhido o mandado de prisão, se ainda não tiver sido cumprido”.

Com a determinação da ministra, os juízes não precisarão mais esperar o acórdão do STF sobre o caso, nem esperar serem provocados pelas defesas dos condenados.*

(*) Do UOL – SP

 

PERIGOSOS PARA A SOCIEDADE

A bancada do racismo

O deputado Coronel Tadeu antes de quebrar placa na Câmara

O deputado Coronel Tadeu antes de quebrar placa na Câmara | Reprodução do Facebook

A imunidade parlamentar existe para garantir o direito à crítica e à liberdade de expressão. Não deve ser usada para proteger políticos que incitam o ódio e cometem crime de racismo.

Na véspera do Dia da Consciência Negra, dois deputados do PSL fizeram declarações explicitamente discriminatórias. A dupla destilou preconceito a pretexto de explicar por que 75,4% dos mortos em intervenções policiais são negros.

A primeira ofensa partiu do deputado Coronel Tadeu, que arrancou e pisoteou uma charge sobre a violência policial. Não foi um ato impulsivo. O parlamentar levou um assessor para filmar a performance e divulgá-la nas redes sociais.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o deputado-coronel disse que os negros seriam maioria no tráfico de drogas. Por isso, correriam mais risco de morrer nas mãos da PM. “Em confronto com policiais, as (pessoas) que estão no tráfico acabam sendo vitimadas. E aí, se a maioria é negra, o resultado só pode ser esse”.

O deputado Daniel Silveira, cabo da PM fluminense, reforçou o racismo na tribuna. “Tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”, disse. “Não venha atribuir à Polícia Militar do Rio as mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”, acrescentou.

Eleitos na onda bolsonarista, os nobres deputados têm em quem se espelhar. Em sete mandatos na Câmara, o atual presidente sempre pregou o ódio e a intolerância sem sofrer qualquer punição. No ano passado, a Procuradoria-Geral da República tentou processá-lo por crime de racismo. Numa só palestra, ele havia insultado quilombolas, indígenas, refugiadas, mulheres e homossexuais.

A Primeira Turma do Supremo rejeitou a denúncia por 3 votos a 2. No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso alertou que engavetar o caso significaria “passar à sociedade brasileira a mensagem errada de que é possível tratar com menosprezo, desprezo, diminuição e menor dignidade as pessoas negras e homossexuais”.

Os deputados do PSL parecem ter recebido a mensagem.*

(*)  BERNARDO MELLO FRANCO – O GLOBO

TÁ DURO DE ABORTAR…

SOB AS PRESSÃO DAS RUAS

O ministro Gilmar Mendes (STF)  conversou com os presidente Rodrigo Maia (Câmara)  e Davi Alcolumbre (Senado)  para tentar limitar o alcance da prisão em segunda instância.

De acordo com a Folha de S. Paulo, porém, “o clima no Congresso está acirrado. E a pressão por mudanças na lei que permitam a volta pura e simples da prisão em segunda instância, para todos os réus sem exceções, tem prevalecido nos debates”.