FIM DA ERA DOS CALHORDAS

Vidente de picadeiro

Ao calcular em 99% as chances de Lula escapar da cadeia, Gleisi calcula que é 100% sem noção

“Nós vamos lutar pela candidatura Lula. Judicialmente e politicamente. E eu acabei de dizer aqui que a probabilidade do Lula ser candidato é de 99%”.

O EXECUTIVO É UM BALCÃO DE NEGÓCIOS

Temer libera R$ 1,02 bilhão para parlamentares

Mal a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara e Michel Temer já reabriu os cofres. Mandou ladrilhar, com o patrocínio do déficit público, a trilha que leva ao funeral das novas acusações. O custo inicial do enterro será de R$ 1,02 bilhão. O dinheiro será usado para pagar emendas que os parlamentares enfiaram dentro do Orçamento da União.

A infantaria legislativa do governo celebra a novidade como um sinal de boa vontade. Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a lápide desça sobre a cova tripla numa única votação.

Temer, Padilha e Moreira são acusados de compor a organização criminosa do PMDB. O presidente acumula também a imputação de obstrução da Justiça. Estudo jurídico feito pela assessoria da Câmara a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, anota que a votação única para a trinca de denunciados seria o procedimento mais adequado. Ouviram-se fogos no Planalto. Entretanto, auxiliares de Temer ainda temem enfrentar problemas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Primeiro estágio do funeral, a CCJ é presidida pelo deputado mineiro Rodrigo Pacheco. Embora seja filiado ao PMDB, partido dos encrencados, o personagem revelou-se um correligionário duro de roer no processamento da primeira denúncia, aquela que acusava Temer de corrupção passiva.

À procura de um deputado “independente” para exercer a atribuição de relator, Pacheco ainda não excluiu a hipótese de desmembrar as denúncias: Temer numa votação, os ministros em outra. Para evitar surpresas, Temer talvez tenha que enfiar a mão um pouco mais fundo no bolso do contribuinte.*

(*) Blog do Josias de Souza

E A FARSA CONTINUA

Delações sob ataque

Para ser coerente contra as prisões preventivas prolongadas decretadas pela Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes teria que dar o habeas corpus pedido pela defesa de Joesley e Wesley Batista. Mas como já os classificou de bandidos, e está convencido de que armaram a gravação com o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu orientados pelo Ministério Público, com o objetivo de conseguir anistia para seus crimes, inclusive o de enriquecimento ilícito com manobras na Bolsa de Valores e no câmbio, Gilmar Mendes os manteve na cadeia.

Essa foi a segunda peça pregada pelo destino ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais se bate para rever critérios de delações premiadas e as prisões preventivas pedidas pelo Ministério Público e geralmente concedidas pelos juízes da Lava Jato, principalmente Sérgio Moro, de Curitiba e Marcelo Bretas do Rio de Janeiro.

A primeira foi embarcar no mesmo voo para Portugal usado por seu adversário, o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Menos mal que não há nenhum registro de desavenças a bordo.

A revisão dos critérios para as delações premiadas levadas a efeito pelo Ministério Público é um assunto que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser avaliada pelo plenário do Supremo, e em vários setores do Congresso há parlamentares empenhados em estabelecer novos parâmetros para a atuação do Ministério Público.

A comissão que discute propostas de alterações no Código do Processo Penal considera que o momento atual é oportuno para aprofundar as discussões sobre eventuais mudanças das regras de delações premiadas, prisão preventiva e condução coercitiva, prevendo que até a segunda quinzena de outubro o relatório estará finalizado.

A ideia é que o novo Código de Processo Penal tenha regras mais claras para evitar o que chamam de vícios nos acordos de delação premiada que, na opinião dos deputados membros da Comissão, não pode ter o papel de um habeas corpus para os presos.

O instrumento da “colaboração premiada” é regulamentado pela lei de organizações criminosas, de 2013, e um dos objetivos da comissão é definir um prazo para a prisão preventiva e estabelecer em que casos uma condução coercitiva pode ser feita.

Em outro front, aliados do presidente Michel Temer pretendem usar a CPI mista instalada no Congresso supostamente para investigar a JBS para, acusando as irregularidades dos executivos da empresa, permitir que as delações premiadas, não só a da JBS, fiquem desacreditadas.

Desacreditar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot servirá também para criar novas regras, através de um projeto de lei para as delações premiadas. Uma medida que conta com amplo apoio entre os políticos é a definição de penas pesadas a delatores que não apresentarem provas de suas acusações.

Também em consequência das diversas crises provocadas pela delação premiada de Joesley Batista, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pode criar, por sugestão do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti uma comissão para estudar regras de delação premiada e de exoneração dos membros do MPF.

Uma das ideias é a imposição de quarentena aos que saírem, para impedir o conflito de interesses que se registrou no caso do ex-procurador Marcello Miller.

Todos esses temas foram abordados por ministros do STF na recente sessão sobre a segunda denúncia contra o presidente Temer, com ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, com maior ou menor ênfase, levantando questionamentos sobre as delações premiadas, e suas consequências, provocadas principalmente por vazamentos de informações ainda sob sigilo.

O próprio advogado de Joesley Batista, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota criticando o que considera “excessos cometidos” na aplicação da delação premiada. “Na verdade, estamos vivendo a desmoralização da colaboração premiada, e criando instabilidade para todos aqueles que foram delatores”, disse o advogado.*

Todos esses fatos indicam que há novamente em gestação, em diversos campos, uma tentativa de restringir os efeitos da delação premiada, um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção. *

(*) Merval Pereira – O Globo

E O CAOS CONTINUA…

Uma década perdida

O Rio esquece tudo o que foi estudado e tentado para comunidades como a Rocinha e volta a enxugar gelo

Enquanto escrevo, sexta-feira de manhã (22), recebo áudios desesperados e vídeos de pessoas carbonizadas, agonizando, compartilhados por moradores da Rocinha. “Leva seu filho daí. Se tranque com sua filha na casa da avó. Balearam o filho da vizinha. Tá tudo dominado.” Fecharam o túnel entre Gávea e São Conrado. O tiroteio é intenso. A Escola Parque, onde minha neta estuda, na Gávea, não vai abrir.

Há dez anos, em agosto de 2007, escrevi para ÉPOCA uma reportagem especial, “A nova cara da Rocinha” (leia a reportagem: parte 1, parte 2, parte 3, e os pontos do projeto). Foi antes da UPP. Com o conhecimento do tráfico, então comandado por Antonio Bonfim Lopes, o Nem, para não arriscar minha vida, eu morei na Rua 2, na Rocinha, que fica a dez minutos de minha casa, no Leblon. Eu era e continuo a ser uma pessoa “de fora”, para eles. Tão estrangeira quanto uma americana ou europeia.

Foram dias vertiginosos. Vi rapazes com uma metralhadora cromada numa das mãos e uma sacola de legumes na outra, para contrabalançar o peso, vida e morte lado a lado, na saída do supermercado, a caminho do “trabalho na boca”. Noites sem dormir, com o barulho dos bailes funk até as 6 horas. Participei de churrasco na laje, em companhia de famílias modestas, trabalhadoras e mais bem-educadas do que muitos ricos do asfalto.

A reportagem nada tinha a ver com o narcotráfico. Era sobre um projeto inovador de urbanização, com participação do Estado, sob a batuta do arquiteto Luiz Carlos Toledo, que fincou escritório ali, perto da curva do S, e mapeava cada rua com a ajuda de universitários. O projeto incluía remoção de áreas de risco. Custaria R$ 580 milhões e duraria de dez a 15 anos para ser concluído. A Rocinha, segunda maior favela da América Latina em habitantes, estava destinada a ser um laboratório-modelo de comunidades carentes para o Brasil. Eu escrevi: “O primeiro obstáculo a vencer é a descrença. Será que vai dar certo?”. Já sabemos a resposta.

“O êxito da iniciativa”, escrevi ainda, “depende de uma condição básica: o Estado precisa entrar no morro e não sair mais. Há quem acredite que desta vez a urbanização (da Rocinha) seja para valer. Há quem suspeite que o Estado não tem competência para consertar o caos instalado, fornecer os serviços públicos essenciais, coibir a expansão irregular que ameaça o Parque Nacional da Tijuca e expulsar o crime organizado.” Já sabemos a resposta. Dói. Muito.

Você sabe qual é o maior passatempo na Rocinha? A igreja, para 76% dos moradores. De todos os problemas vividos, o maior, na voz deles, sempre foi a falta de saneamento, que tornava a vida menos digna: 40% queriam acabar com os ratos na porta de casa e diminuir o índice de tuberculose, o maior do estado do Rio de Janeiro.

O que aconteceu de lá para cá? Nada, além da UPP, que, durante um bom tempo, acabou com a ostentação de armas, a briga de gangues e o domínio do território pelo tráfico. Nem foi preso. Está em Rondônia. Rogério o substituiu. Com a falência das UPPs, Rogério, o novo “dono da Rocinha”, passou a agir como milícia e extorquir. Gás, água, a preços exorbitantes. Nem, do presídio, mandou invadir a Rocinha e expulsar o bando de Rogério. Famílias estão sitiadas entre traficantes e policiais. Aterrorizadas.

Não consigo engolir a cobertura da guerra na Rocinha e o leque de soluções inócuas apontadas. A discussão de sempre. Chama ou não chama as Forças Armadas? Não se entendem o secretário de Segurança Roberto Sá, o governador Pezão e o ministro da Defesa Raul Jungmann? Então, ok. A solução para a Rocinha é chamar o Exército. E esquecer tudo o que foi estudado e tentado no Rio de Janeiro, jogado no lixo por governadores ladrões e prefeitos claudicantes e omissos.

Vamos voltar a enxugar gelo. Não há estratégia de urbanização ou pacificação. Não se debate a descriminalização das drogas. Ah, sim. Barra as visitas para o Nem. Mata o Rogério. Prende seu bando. Pega os fuzis e distribui para a polícia mal armada. Toque de recolher. Lei do silêncio. Apaga os vídeos, mano. Tá tudo dominado. Quem domina? Ninguém sabe. A boçalidade domina.

Só a impotência explica que fiquemos de joelhos para o Exército, implorando por uma intervenção que nós, cidadãos, não temos como delimitar às ruas ou às favelas. O que começa como presença física de tropas, aplaudidas pelo efeito imediato de dissuasão da violência, pode se encaminhar para uma intervenção política. Aberta ou disfarçada. Para “preservar a lei e a ordem”.

Diante da corrupção repugnante dos políticos, os “generais-tipo-mourão” botam as manguinhas camufladas de fora. Jair Bolsonaro, nacionalista de extrema-direita, ganha apoio no meio do caos e tenta se candidatar a presidente por um partido intitulado Patriota ou PAB, Pátria Amada Brasil. É o desespero que move muitos brasileiros. E o desespero é péssimo conselheiro.*

(*) Ruth de Aquino – Época

PROMISCUIDADE INSTITUCIONAL

Funaro e a JBS discutiram uma “defesa alinhada” no escritório de Mariz

O delator Lúcio Funaro afirmou ter feito uma reunião com o advogado da J&F Francisco de Assis, grupo que controla a JBS, no escritório do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A reunião ocorreu, segundo o delator, no início de 2016. O objetivo seria demonstrar que a defesa de Funaro, que, àquela época, já ameaçava fazer delação, seria “alinhada” com o que pretendia o empresário Joesley Batista. Mariz deixou a defesa do presidente Michel Temer nesta sexta-feira, alegando conflito por já ter defendido Funaro, que ataca o presidente em sua delação.

Segundo o depoimento de Funaro a que o Globo teve acesso, o objetivo da reunião no escritório de Mariz “era deixar Francisco (advogado da J&F) a par da estratégia de defesa, demonstrando assim que as partes estavam alinhadas”. O doleiro disse ainda que caso Joesley ou seu advogado discordassem de algum ponto de sua defesa poderiam, de imediato, interferir e apontar o problema. Na prática, “Joesley queria companhar de perto, minuciosamente, qual seria a linha da defesa técnica” de Funaro e podia, inclusive, sugerir estratégias.

SONDAGEM – Em junho passado, Funaro havia dito à Polícia Federal que o escritório de Mariz havia sido o primeiro a sondar seu interesse em fazer colaboração premiada.

Funaro contou no depoimento que seu escritório foi alvo de busca e apreensão na Operação Catilinárias e que logo depois recebeu a indicação de contratar Antonio Mariz. Três dias depois da operação, em 18 de dezembro, foi chamado para uma reunião na casa de Joesley, que queria saber se “algo comprometedor’ havia sido apreendido pela Polícia Federal. O empresário, segundo ele, já tinha em mãos uma cópia da ação cautelar que deflagrou a operação. Joesley teria lhe dito que conseguiu uma cópia com um advogado que conhecia em “razão de uma venda de uma fazenda”.

O doleiro afirmou ter ouvido de Joesley frases como “vamos tocando juntos”, “vamos amarrar as pontas”, o que significava, na prática, um acerto para que combinassem versões.

“CALA BOCA” – No encontro na casa de Joesley teria sido combinado o “cala boca” a Funaro e, na mesma semana, Joesley e Assis fizeram uma proposta de fazer um contrato guarda-chuva, com data retroativa a 2012, para dar aparência de legalidade a negócios já feitos. A J&F passaria a ter uma justificativa para os repasses de propina às empresas de Funaro e o doleiro poderia ter certeza que o grupo J&F continuaria a lhe fazer os pagamentos devidos.

Segundo o doleiro, o contrato foi feito em duas vias, assinado e, em seguida, o original foi destruído. A intenção era que o original não pudesse ser periciado. O empresário Natalino Bertin também teria sido chamado a fazer o pacto.

Funaro disse ter dito a Joesley, num segundo encontro, que o ex-deputado Eduardo Cunha “estava se segurando”. Ou seja, ameaçava falar. Joesley teria então orientado Funaro a “sair na frente” – fazer antes uma delação premiada resguardando a J&F. Segundo o doleiro, o empresário temia que ele e Cunha se juntassem para delatar seus “parceiros políticos” e queria garantir que Funaro permanecesse “fiel”.

PAGAMENTOS – O doleiro relatou que o advogado da J&F foi diversas vezes em sua casa, durante todo o primeiro semestre de 2016, para acompanhar sua situação processual.

Numa das vezes, estava presente Dante, irmão do doleiro, e Funaro teria dito que caso lhe acontecesse algo qualquer necessidade de dinheiro seria suprida pelo Grupo J&F, por meio de contatos com Assis ou com o próprio Joesley.

Funaro foi preso no dia 1 de junho de 2016. Seu irmão Dante procurou Assis e a J&F fez dois pagamentos de R$ 600 mil em espécie, em julho e agosto. Os demais pagamentos foram feitos para a irmã de Funaro, Roberta – um de R$ 600 mil em setembro e sete de R$ 400 mil cada nos meses seguintes. Os pagamentos, segundo o doleiro, mostravam que Joesley estava cumprindo o pacto, o que lhe deixava tranquilo porque sua família estava financeiramente segura. Funaro diz que o empresário também se sentia seguro porque sabia que ele não tomaria nenhuma medida contra os interesses da J&F.

Os pagamentos a Funaro foram comentados por Joesley Batista – e gravados – durante encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.

MARIZ NÃO LEMBRA… – Antonio Mariz afirmou ao Globo que não se lembra da presença do advogado da J&F em seu escritório, mas não descarta a possibilidade de Francisco de Assis ter acompanhado Funaro em alguma ocasião.

“O Funaro é louco varrido. O Joesley nunca esteve no meu escritório. O Francisco pode ser que tenha ido acompanhando Funaro, não me lembro “- disse o advogado.

Mariz foi advogado de Funaro de 2015 a maio de 2016. Na época, o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, Nelson Mello, havia dito em delação que pagou propina ao PMDB por meio do doleiro. O advogado afirmou que, na ocasião, sua recomendação a Funaro foi a de se pronunciar apenas nos autos, mas o doleiro acabou se antecipando e falando – o doleiro confirmou os pagamentos.

DEIXOU O CASO – Segundo Mariz, Funaro teria começado a negociar a delação em abril de 2016 e ele deixou o caso logo a seguir, pois não atua com colaboração premiada. Disse que seu trabalho foi elogiado pelo doleiro e que chegou a devolver a Funaro parte dos honorários que havia recebido.

“Depois recebi um telefonema e ele gritava. Insinuou que eu tinha vazado a delação dele. Mas o Brasil inteiro sabia que ele queria fazer delação. Todos sabiam. Eu não falei nada (sobre a delação)” – explicou.

A J&F informou, por meio de nota, que “os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça”.*

(*) Cleide Carvalho e Gustavo Schimtt – O Globo

IMAGINEM A PENA DO MENTOR DELE…

Bretas proíbe Sérgio Cabral na vida pública até os 80

Juiz federal da Lava Jato, no Rio, condenou ex-governador a 45 anos e 2 meses de prisão; sanção que afasta peemedebista, com 54 anos de idade, de qualquer função na administração ou cargo eletivo vale por 26 anos, dobro da pena específica para o crime de lavagem de dinheiro

Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.

Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.

“Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”, ordenou Bretas.

Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 – se até lá voltar às ruas – não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.

O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda. “Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013.”

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.

Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).

Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RENATO DE MORAES, QUE DEFENDE ADRIANA ANCELMO

A defesa de Adriana Ancelmo, inconformada com a sentença, dela irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz.

COM A PALAVRA, RODRIGO ROCA, QUE DEFENDE SÉRGIO CABRAL

“Vamos recorrer. Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior. A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas.”*

(*) Júlia Affonso – Estadão

A MULHER SAPIENS VAI DANÇAR

Dilma avisou marqueteiros sobre prisão na Lava Jato, diz Janot

Ao disparar flechada contra a ex-presidente, Lula e Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça, ex-procurador-geral da República recorreu a ‘dados telemáticos’ de Ação Cautelar que corre sob sigilo para confirmar troca de mensagens entre a petista, João Santana e Mônica Moura

Em denúncia apresentada contra Lula, Dilma e Aloizio Mercadante, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que dados telemáticos obtidos em uma Ação Cautelar que corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal confirmam a existência de e-mails trocados entre a ex-presidente e a marqueteira petista Mônica Moura com o intuito alertá-la sobre sua iminente prisão

A flechada contra a cúpula petista tem como base investigações sobre o apoio político, jurídico e financeiro, supostamente oferecido por Mercadante, em 2015, para barrar a delação de Delcídio do Amaral; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado; e as mensagens entre a presidente e sua marqueteira de campanha por ‘contas de correio eletrônico clandestinas’.

A empresária Monica Moura, delatora da Operação Lava Jato, entregou ao Ministério Público Federal um registro com as imagens do e-mail 2606iolanda@gmail.com que diz ter usado para trocar mensagens com a ex-presidente Dilma Rousseff. As fotografias estão em uma Ata Notarial lavrada em 13 de julho de 2016 no 1º Tabelionato Giovannetti em Curitiba.

Monica afirmou em delação premiada que criou ‘no computador da presidente’ uma conta de e-mail com nome e dados fictícios, com senha compartilhada entre as duas e o ex-assessor de Dilma, Giles Azevedo.

Segundo a delatora, ela e a então presidente combinaram que, se houvesse notícia sobre avanço da Lava Jato em relação ao casal, o aviso seria feito através desse e-mail. As mensagens escritas pela presidente ficariam na caixa de rascunhos do e-mail, para não circularem, e Mônica acessaria a conta de onde estivesse.

A delação do casal de marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura está entre as que embasam a denúncia por obstrução de Justiça contra os dois ex-presidentes e o ex-ministro petista.

Segundo Janot, relatórios presentes em uma Ação Cautelar que corre sob sigilo, sob a relatoria do relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, confirmam a troca de e-mails entre a ex-presidente e Mônica Moura.

Em uma das mensagens, atribuída a Dilma, na conta ‘Iolanda’, consta: “Seu grande amigo está muito doente, os médicos consideram que o risco é máximo e o pior é que a esposa dele, que sempre tratou dele, agora também está doente com o mesmo risco. Os médicos acompanham dia e noite”.

O texto foi redigido em 19 de dezembro de 2015, dois meses antes da prisão preventiva do casal, no âmbito da Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.

Para Janot ‘tratava-se de um aviso antecipado sobre a prisão do casal de publicitários’.

“Na época, a advertência foi, ainda, reiterada por meio de telefonemas feitos por Dilma Vana Rousseff a Mônica Regina Cunha Moura em 20/12/2015 e 21/12/2015”, afirma o procurador.

COM A PALAVRA, DILMA

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:
1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça.

É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça. A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.

Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

COM A PALAVRA, MERCADANTE

Esta denuncia já foi apresentada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que por decisão unânime absolveu integralmente o ex-Ministro Mercadante.

Na decisão, a referida Comissão, que é formada por cinco membros, sendo três juízes de carreira, afirma que, nas gravações, não se verifica a tentativa de obstrução de justiça. “Com efeito, as transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido – gestões políticas junto ao Senado e, após o relato do assessor acerca de dificuldades financeiras sofridas pelo ex-Senador, promessa de que ‘iria ver’ o que poderia ajudar, ‘na coisa do advogado’ – sem que fique caracterizada conduta ilícita”, afirma a decisão do conselheiro-relator, Américo Lacombe, que é ex-desembargador, ex-presidente e ex-corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo próprio Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.

Por tudo isto, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva.

Assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante*

(*) Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Julia Affonso – Estadão

PAÍS À DERIVA

Falta o projeto de Nação

Há um atraso generalizado em relação a nomes e programa de governo para a eleição

A um ano e quinze dias do primeiro turno da eleição do ano que vem, a impressão que fica é a de que há um atraso generalizado sobre a definição de partidos, nomes e plataformas de campanha para a sucessão do presidente Michel Temer. E, principalmente, um projeto de Nação.

Mesmo o ex-presidente Lula, o ex-ministro Ciro Gomes e o deputado Jair Bolsonaro, que já se lançaram candidatos a presidente, devem ao eleitor um detalhezinho que seja de seus programas de governo. Lula não convencerá o eleitor dizendo que fará um repeteco de seus dois mandatos, caso se livre dos problemas que tem com a Justiça, se candidate e vença a eleição. A política econômica dele foi tocada por Antonio Palocci, hoje preso e na boca para fazer um acordo de delação premiada cujo principal alvo é justamente Lula. Bolsonaro não disse ainda nada do que pretende fazer. O mesmo acontece com Ciro Gomes.

Cientistas políticos afirmam que o voto deverá ser mais conservador na próxima eleição. E que o eleitor será mais exigente. Só dizer que vai prender e arrebentar, para lembrar uma expressão do ex-presidente João Figueiredo, o último general-presidente do regime militar, não resolve.

O eleitor quer ouvir do candidato o que ele fará com o dinheiro do imposto recolhido dos cidadãos, diz Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que desde a Constituinte de 1987/88 acompanha o Congresso. Por exemplo: tem proposta viável para melhorar o transporte coletivo, a educação, a saúde, a segurança pública, o emprego, a renda, o serviço público, impedir que a corrupção nasça e cresça? De cada candidato será cobrado mais do que eles prometeram nas eleições anteriores, diz Queiroz.

Em relação aos nomes já anunciados como pré-candidatos, e sobre os quais existe a expectativa de que venham a disputar a eleição, Lula parece ter transformado sua candidatura numa tentativa de se proteger da Justiça. Caso venha a ser condenado em segundo instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tornando-se ficha suja. Dirá que se tornou um perseguido político.

Essa estratégia pode ser boa para a figura do ex-presidente. Não é boa para seu partido, hoje obrigado a dizer que tem apenas o plano A, e que esse plano é Lula. Porque, em caso de condenação de Lula, quando o PT perceber que é preciso sim ter o plano B, seja para lançar um candidato próprio, seja para apoiar um de outro partido, talvez Ciro Gomes, poderá ser muito tarde.

Bolsonaro deverá deixar o PSC para se filiar ao PEN, que trocará o nome para Patriotas. Dependerá da força do nome, porque o partido não tem nenhuma condição de lhe garantir nada. Mesmo assim, corre o risco de sumir caso o general Antonio Hamilton Martins Mourão se candidate depois de deixar a ativa, como se especula. O general esteve e ainda está no centro de uma polêmica sobre intervenção das Forças Armadas nas instituições democráticas. Não foi punido. Mas deu um recado justamente para os eleitores de Bolsonaro.

Quanto aos candidatos do centro político, Alckmin tem razão. Não dá para esperar até o fim do primeiro semestre do ano que vem para a definição do nome do PSDB. Está mais do que na hora de se fazer a escolha. E também de divulgar alguns detalhes da plataforma de campanha e do programa de governo.

Já o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) encontra-se numa situação bastante confortável. Ele não precisa dizer que é pré-candidato. Outros dizem por ele. Quanto ao programa de governo, se a economia crescer como é a expectativa, e o emprego voltar, Meirelles poderá dizer ao eleitor que o responsável por tudo é ele. O maior problema para Meirelles talvez seja o fato de que estará com 73 anos na eleição. *

(*) João Domingos, O Estado de S.Paulo