DEU RUIM!

Perdeu, Toffoli!

E pode perder novamente

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, aprendeu a antiga e sábia lição ensinada por comandantes de poderosos exércitos que se viram na iminência da derrota: declarou-se vencedor e bateu em retirada do campo de batalha.

Foi assim que agiu ao se descobrir que ele pedira e recebera do Banco Central cópias dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Com isso teria acesso a informações sigilosas de mais de 600 mil pessoas.

Datado de 25 de outubro passado, o pedido só se tornou público na semana passada. Então Toffoli justificou o pedido e ignorou o apelo da Procuradoria-Geral da República para que voltasse atrás. Mais tarde, jurou que não acessara as informações.

Por fim, afirmou estar muito satisfeito com o recebimento dos relatórios e revogou a ordem inicial dada ao Banco Central. Não se sabe ainda se devolveu ou se devolverá os relatórios. Sabe-se que recuou diante da repercussão negativa do seu desastrado ato.

Foi ruim para ele entre seus colegas de tribunal, no meio jurídico como um todo, no Congresso e dentro do governo. Um grupo de advogados ameaçara pedir ao Senado para que abrisse um processo de impeachment contra Toffoli.

Ninguém o direito de acessar informações sigilosas sobre a vida financeira de milhares de cidadãos. Nem mesmo um ministro do mais supremo dos tribunais. Movimentações financeiras atípicas são comunicadas pelos bancos à Receita Federal.

Há todo um procedimento a seguir que poderá resultar ou não na condenação de quem tenha infringido a lei. Toffoli tentou ir muito além dos seus chinelos. Perdeu feio. E, amanhã, quando os seus pares voltarem a se reunir, poderá colher uma nova derrota.

Na pauta, outra decisão tomada por Toffoli que suspendeu os procedimentos criminais abertos com base em informações financeiras compartilhadas pelo Coaf com o Ministério Público sem que tenham sido previamente submetidas a juízes.

A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e seu parceiro em negócios suspeitos Fabrício Queiroz. E, por tabela, paralisou 935 investigações em todo o país. O que Toffoli fez está na contramão do que se faz no resto do mundo civilizado.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

REPÚBLICA BANANEIRA

Um general de US$ 20 bilhões


Ele passou os últimos cinco anos numa vida discreta, encoberto como diplomata, mantendo quatro mil quilômetros de distância da tragédia humanitária que ajudou a construir no seu país, a Venezuela.

Em Brasília poucos sabem, mas Manuel Antonio Barroso Alberto, 51 anos, adido militar no Brasil da cleptocracia comandada por Nicolás Maduro, é protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da década: o sumiço de US$ 20 bilhões (ou R$ 84 bilhões) das reservas cambiais venezuelanas.

A fraude aconteceu no governo Hugo Chávez, entre 2006 e 2013, durante a euforia das exportações de petróleo a preços recorde — o barril chegou a US$ 120. Barroso era coronel e presidia a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), órgão que autorizava empresas a remeter dólares ao exterior.

Em 2012 o Banco Central venezuelano estimou em US$ 20 bilhões o valor das licenças cambiais “sem justificativa” dadas por Barroso. As “importações fictícias”, via empresas-fantasmas, foram confirmadas pelos ministros Jorge Giordani (Planejamento) e Edmée Betancourt (Indústria e Comércio). Anunciou-se um “rigoroso inquérito”, o ditador Maduro extinguiu o Cadivi, demitiu Barroso, depois o promoveu a general e mandou-o a Brasília como adido militar.

Em Caracas, as investigações continuam interditadas pelo trio que patrocinou a carreira de Barroso, desde a secretaria do falecido Chávez (2001) ao generalato (2015). Por coincidência, são personagens influentes da cleptocracia e que ainda sustentam Maduro no poder: Diosdado Cabello, líder do partido chavista; Vladimir Padrino López, ministro da Defesa; e Jesús Suárez Chourio, comandante do Exército.

Semana passada, Barroso se envolveu num incidente com adversários do regime que tentavam ocupar a embaixada em Brasília. Discreto e com uma vida sem dificuldades financeiras, como os demais diplomatas venezuelanos, o general “Manolo” Barroso guarda a pista de um grande segredo da cleptocracia chavista: a lista dos favorecidos pelo Cadivi com o desaparecimento de US$ 20 bilhões das reservas cambiais da Venezuela.*

(*) José Casado – O Globo

UMA DESMORALIZAÇÃO JAMAIS VISTA

Morde e modula

Sob pressão, STF discute com demais Poderes ‘modulação’ de decisões incômodas

A sensação em Brasília é de que todos estão, ou estamos, paralisados e com a respiração suspensa à espera de quarta-feira, quando o Supremo começa a discutir e pode até concluir o julgamento sobre o que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ou não fazer com dados de milhares ou milhões de cidadãos na Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf).

Essa decisão diz respeito não só aos milhares de alvos de processos que fizeram festa com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, mas também à força-tarefa da combalida Lava Jato, aos órgãos de investigação em geral e à própria sociedade brasileira, exausta com a impunidade.

Quatro meses depois de parar quase mil investigações, Toffoli repete uma prática que vai se tornando corriqueira em julgamentos de grande impacto: a busca de uma tal de “modulação” – que no fim não dá certo. Fala-se muito em modular, mas na hora “H” não se modula nada. Melhor exemplo: o drástico recuo, por um voto, na prisão após segunda instância. Sem meio-termo, a decisão foi pura, direta. E tirou Lula da prisão.

O que é “modulação”? É a tentativa de votar a favor dos investigados e contra a vontade da sociedade, mas tentando maneirar e reduzir a avalanche de críticas. Ou seja: o STF se prepara para decidir contra o compartilhamento de dados, tão importante para o trabalho do MP e da PF, mas já pedindo desculpas e amenizando a decisão. Além de dividir responsabilidades.

No voto sobre segunda instância, Toffoli desistiu de última hora de buscar uma inviável modulação, mas empurrou o abacaxi para o Congresso, compartilhando a pressão e as críticas com o outro Poder. Aliás, um parênteses: em artigo ontem no Estado, o ministro Sérgio Moro bem destacou que, ao admitir que o Congresso poderia alterar o Código do Processo Penal e a própria Constituição, o presidente do Supremo admitia também, automaticamente, que a presunção de inocência não é cláusula pétrea da Constituição. Logo, está sujeita a “uma conformação diferente” da decisão do STF.

Assim como a segunda instância dizia diretamente a Lula, mas também a milhares de condenados e presos, a decisão de amanhã sobre o Coaf diz respeito a Flávio Bolsonaro, mas igualmente a milhares de sujeitos a investigações. Se não conseguiu soltar Lula sem favorecer também os demais, dificilmente o STF vai livrar Flávio sem beneficiar os outros milhares.

Apesar de muito difícil, Toffoli tenta uma modulação que evite um efeito tão abrangente e votos envergonhados. É por isso que ele vem conversando e ouvindo muito, inclusive Augusto Aras (PGR), Roberto Campos Neto (BC) e André Mendonça (AGU), enquanto o ministro Gilmar Mendes se reúne com o secretário e o procurador da Receita.

A intenção é buscar informações e compreender o sistema de troca de informações da nova UIF, da Receita e do próprio BC, para não apenas e simplesmente proibir a remessa de dados para o MP e a PF sem autorização judicial – como decidiu Toffoli originalmente no caso de Flávio. “Serão normas de organização e procedimento, o que não pode é continuar essa terra de ninguém”, disse à coluna Gilmar Mendes.

Pode-se concluir que o STF tenta chegar a fórmulas um tanto milagrosas para a UIF e a Receita compartilharem dados de uns, não de outros, dados tais, não quais. No caso da segunda instância, não funcionou. Vamos ver se agora funciona.

Ainda amanhã, o ministro Alexandre de Moraes recebe do deputado Rodrigo Maia a proposta da Câmara para “modular” o pacote anticrime de Moro e se antecipar ao Senado, onde as medidas estão na pauta de amanhã na CCJ. Toffoli já desistiu de brincar de “Grande Irmão” e tudo pode acontecer nesta quarta. A pressão da sociedade não é em vão.*

(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

“SOLUCIONÁTICA’ DE UM BESTALHÃO

Para evitar enchentes, prefeitura quer elevar Rua Jardim Botânico em 80 centímetros

Mulher usa mureta para cruzar Rua Jardim Botânico durante chuva em abril: em temporais até botes são usados para resgatar moradores 09-04-2019
Mulher usa mureta para cruzar Rua Jardim Botânico durante chuva em abril: em temporais até botes são usados para resgatar moradores 09-04-2019 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO  DE JANEIRO— Nem um piscinão dentro do Jockey nem uma galeria subterrânea até a Lagoa: a prefeitura apresentou nesta segunda, durante o anúncio do Plano Verão de prevenção às chuvas, uma terceira alternativa para tentar dar um fim aos alagamentos na Rua Jardim Botânico. A administração municipal pretende agora elevar em 80 centímetros um trecho da via, entre a General Garzon e a Praça Santos Dumont, com a colocação de sucessivas camadas de asfalto. O serviço, que, segundo o prefeito Marcelo Crivella, começa esta semana, já provoca reações de engenheiros e da associação de moradores do bairro.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, a pista da Jardim Botânico terá inclinação no sentido do meio-fio, que ganhará mais duas bocas de lobo (ralos) de cada lado. A pasta não informou detalhes da obra, o custo, quem vai executá-la ou o prazo para sua conclusão.*

(*) Jornal EXTRA

 

EXTERMINADOR DO FUTURO

O erro é deles, a conta é nossa

 

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O governo Bolsonaro foi alertado, mas desprezou os alertas. Mais do que isso, ameaçou e constrangeu os cientistas e os servidores dos órgãos de controle que avisaram sobre o aumento do desmatamento. Ontem, o dado anual do Prodes saiu e mostrou um enorme retrocesso: o Brasil desmatou quase 10 mil quilômetros quadrados em um ano. O erro é do presidente e do seu ministro do Meio Ambiente, mas o preço é pago por todos nós, porque é nosso o patrimônio que foi destruído.

As florestas das áreas de conservação, das terras públicas sem destinação, dos territórios indígenas pertencem aos brasileiros. O governo é apenas o síndico. E ele foi irresponsável quando estimulou por atos e palavras as invasões, atacou a credibilidade do Inpe, exonerou o diretor, foi se solidarizar com desmatadores e invasores, constrangeu funcionários do Ibama e ICMBio e paralisou o Fundo Amazônia. Esses sinais foram dados pelo presidente Bolsonaro ainda candidato e ficaram mais explícitos depois da eleição. O ministro escolhido por ele, Ricardo Salles, tem sido insistente no trabalho de desmonte dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente.

O Brasil já teve anos de desmatamento maior. Mas o que funcionou foi unir os esforços de pessoas, órgãos e instituições que lutam pela proteção do patrimônio coletivo do bioma amazônico. Foi fundamental, tanto no surto de desmatamento de 1996, no governo Fernando Henrique, quanto no de 2004, no governo Lula, a qualidade da resposta da autoridade pública. FH elevou a área da reserva legal e fez a lei de crimes ambientais. O governo Lula, com a então ministra Marina Silva, aperfeiçoou os sistemas de controle, pediu ao Inpe um sistema de alerta, o Deter, organizou com a Polícia Federal, o Ibama e depois também o ICMBio operações de repressão aos crimes ambientais, homologou áreas de conservação e criou o Serviço Florestal Brasileiro. O Ministério Público passou a acompanhar de forma ágil todos esses processos.

Quando o Estado foi desafiado, nesses dois casos citados acima, o governo reafirmou que a lei tem que ser cumprida. A resposta dada levou à queda da taxa anual de desmatamento. Dos absurdos 29 mil km2 em 1996, a destruição foi caindo nos anos seguintes até 13 mil em 1998. Voltou a subir e em 2004 atingiu 27 mil km2. A resposta vigorosa da então ministra Marina Silva e seus sucessores levaram ao número de 4,6 mil km2 no ano de 2012.

O governo Dilma deu sinais ambíguos. As grandes hidrelétricas da Amazônia e a redução dos limites de unidades de conservação foram estímulos ao desmatamento. No governo Temer também foi diminuída a área da Floresta de Jamanxim. A destruição anual voltou a crescer e em 2018 chegou a 7,5 mil km2.

O salto agora foi muito maior. Em relação ao ano anterior, pulou 29,5%, levando o número absoluto do desmatamento a 9,7 mil km2. Isso é uma área equivalente a mais de seis vezes o território da cidade de São Paulo, em apenas um ano.

O Brasil assumiu compromissos internacionais de atingir em 2020 a taxa de 3,3 mil km2. Essa meta o país espontaneamente ofereceu porque estava próxima de ser cumprida. E o maior beneficiado seria o próprio Brasil.

A insensatez do atual governo provocou um retrocesso civilizatório. O peso disso cai sobre todo o país, em mais ameaças de mudança climática, em piora da qualidade do ar, em destruição de riqueza coletiva, em riscos para o agronegócio brasileiro.

A ministra Teresa Cristina já disse que é contra a moratória da soja, e o governo dá todos os sinais de que vai atacar também esse instrumento que ajudou a conter o desmatamento. Trata-se de um acordo feito entre exportadores de soja e importadores de produtos brasileiros, com a participação do governo e de ONGs, pelo qual as empresas se comprometem a não comprar soja de área recentemente desmatada. Isso permitiu que o produto brasileiro — que tem concorrentes como a soja da Argentina e Estados Unidos — superasse barreiras que já estavam se formando.

A luta para conter o desmatamento foi resultado de uma longa e trabalhosa tessitura institucional. Os governos Dilma e Temer relaxaram e perderam parte desse esforço. O governo Bolsonaro fez um ataque frontal à proteção e deu o sinal de que o Estado estimula o avanço dos desmatadores. O peso desse desatino recai sobre todos nós.

(*) Miriam Leitão com Alvaro Gribel, de São Paulo, O Globo

VIGARISTA PEGO NO CONTRAPÉ

Não fazia sentido a versão de Toffoli sobre a solicitação dos dados sigilosos do BC

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Quando alguma crise estoura em Brasília, não raro os personagens envolvidos se defendem com narrativas amparadas em versões desconectadas da realidade. É o caso do episódio dos dados financeiros sigilosos solicitados ao Banco Central pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Parece imperativa a necessidade de discutir limites ao comportamento policialesco de setores do Ministério Público que aproveitaram até hoje brecha para ter acesso aos relatórios do antigo Coaf sem autorização judicial.

Reside aí o mérito de Toffoli em enfrentar o assunto e levá-lo ao plenário do Supremo nesta quarta-feira (20). Espera-se que alguma restrição seja imposta ao uso desses dados.

INJUSTIFICÁVEL – No entanto, permanece ainda injustificável o gesto do ministro de intimar o BC a entregar os relatórios financeiros de pessoas físicas e jurídicas emitidos nos últimos três anos.

Ao se defender das críticas, Toffoli afirmou que não acessou as informações obtidas. Não acessou porque a Folha revelou o movimento que havia sido feito pelo presidente do STF de forma sigilosa e o material disponibilizado a ele: 19 mil relatórios envolvendo 600 mil pessoas.

O documento assinado por Toffoli não deixava dúvidas. Pedia ao BC “cópia  dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), expedidos nos últimos 3 (três) anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF)”.

NO CONTRAPÉ – O ministro queria obter a papelada. O despacho assinado por ele diz isso. O órgão do BC, porém, pegou Toffoli no contrapé: o conteúdo seria entregue, mas eletronicamente. “É necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado”, informou a UIF (antigo Coaf).

Ficaria registrado, por exemplo, o acesso da equipe do ministro aos dados de políticos com foro especial.

Se Toffoli alega que não leu os relatórios, por que requisitou “cópia” deles? Se essa montanha de papel chegasse por meio de malote, o ministro do Supremo não abriria o seu lacre? Não faz sentido a sua versão.*

(*)  Leandro Colon
Folha de São Paulo

BLINDADOR CHEFE DA NAÇÃO

Irresponsavelmente, Toffoli quer transformar o Brasil no maior “paraíso fiscal” do mundo

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

É impressionante a omissão da grande imprensa. Nesta segunda-feira, dia 18, faltando apenas 48 horas para o mais importante julgamento da História Republicana, que pode proibir todas as investigações sobre lavagem de dinheiro, fraude financeira e sonegação de impostos, nenhum dos grandes jornais do país deu destaque a esse assunto. Apenas o Correio Braziliense abordou o tema, mas sem comentar o extraordinário alcance da decisão a ser tomada, que interessa a todos os brasileiros, por ser decisiva para o futuro da nação.

O julgamento é tão importante que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez questão de vir a público para alertar que o resultado da votação pode transformar o país num gigantesco “paraíso fiscal”. Suas declarações deveriam ser manchete de todos os jornais, mas saíram apenas no blog de Andréia Sadi, no G1, a grande mídia parece que não ligou para a advertência dele, somente o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, repercutiu a entrevista.

DEU NO CORREIO – Enquanto os concorrentes se retraíam, o maior jornal de Brasília assinalava que, duas semanas depois de proibir a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal tomará nova decisão que é vista como fundamental para o combate às grandes facções e aos crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, alvos da operação Lava-Jato.

“O resultado do julgamento terá impacto em milhares de investigações em curso pelo país e afetará relação entre poderes”, acrescenta a reportagem de Renato de Souza, acentuando que o Supremo decide, na quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser investigados  sem prévia autorização judicial por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), para depois serem repassados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

E a matéria aponta que a decisão interessa diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, em que ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

O QUE ESTÁ EM JOGO – Em 16 de julho deste ano, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo decidiu, em caráter liminar, suspender todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial.

O que a grande mídia estranhamente oculta é que esta decisão parou todas as investigações, inquéritos e processos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, fraude financeira e sonegação de impostos que tiveram origem no antigo Coaf, na Receita Federal e no Banco Central. Além de interromper os inquéritos e processos das investigações, a decisão de Toffoli impede que haja novas apurações. Fica tudo parado.

Se a liminar for confirmada na quarta-feira, isso significa que o Brasil não vai mais investigar crimes financeiros nem sonegação de impostos, por não existir possibilidade de prévia autorização judicial, já que a mecânica é a seguinte: 1) o órgão de controle (Coaf, Receita ou BC) investiga a pessoa física ou jurídica; 2) se for constatada alguma irregularidade, o órgão envia as informações ao Ministério Público, que então abre o inquérito, caso concorde, e pede autorização judicial para quebra de sigilos.

IMPOSSIBILIDADE – Nenhum dos três órgãos de controle tem como pedir autorização judicial antes de fazer a fiscalização, como Toffoli exige, até porque cabe ao Ministério Público fazê-lo. Surge-se então um impasse: como pedir autorização judicial sem antes apurar a ocorrência de irregularidade? É óbvio que isso é missão uma impossível, embora o eminente ministro Dias Toffoli não consiga enxergar essa óbvia realidade.

O assunto é gravíssimo, o procurador-geral da República fez um dramático alerta à nação, mas a grande imprensa preferiu dar destaque a outros assuntos. Pode ser que hoje, na véspera da tragédia anunciada, os jornalistas enfim despertem para a possibilidade de o país ser transformado no maior paraíso fiscal do mundo, descumprindo os diversos tratados internacionais assinados para combater corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas. Mas quem se interessa?*

(*) Carlos Newton – Tribuna na Internet

O PAIS DO FATURO, ISTO, FA-TU-RO!

Procuradoria contabiliza 935 investigações paradas pela decisão de Toffoli sobre Coaf

Um levantamento inédito do Ministério Público Federal contabiliza 935 investigações paralisadas em todo país em consequência da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli , que determinou a suspensão dos procedimentos abertos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiros), hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Os dados foram contabilizados pelas 2ª, 4ª e 5ª Câmaras do MPF, órgãos de coordenação e revisão das áreas criminal, de meio ambiente e de combate à corrupção, respectivamente. Além do levantamento, as câmaras produziram uma nota técnica solicitando ao STF que reconheça a legalidade da atuação da UIF ao enviar relatórios de inteligência ao Ministério Público e à Polícia Federal antes de ocorrer a quebra de sigilo judicial. Para os procuradores signatários do documento, os relatórios do Coaf não configuram quebra de sigilo bancário indevido.

NO PLENÁRIO – A nota técnica foi divulgada nesta segunda-feira e é assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen (coordenadora da 2ª CCR), subprocurador Nívio de Freitas (coordenador da 4ª CCR), subprocuradora Maria Iraneide Santoro Facchini (coordenadora da 5ª CCR) e os demais integrantes das câmaras.

O tema deve ser julgado nesta quarta-feira pelo plenário do STF. A decisão de Toffoli foi em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que é investigado por suspeitas da prática de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa argumentou que seu sigilo bancário havia sido quebrado ilegalmente pelo Coaf. Toffoli acolheu os argumentos e determinou a suspensão de todas as investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf.

POR ESTADO – O levantamento do MPF apresentou as investigações paralisadas por cada Estado. O maior número está em São Paulo (233), seguido por Espírito Santo (99), Paraná (83), Rio de Janeiro (75) e Minas Gerais (75).

Também há as investigações paralisadas por categoria. A maior parte, correspondente a 446 casos, refere-se a crimes contra a ordem tributária. Outros 193 casos são de lavagem de dinheiro. Ainda há investigações paradas por crimes contra o sistema financeiro nacional (97), sonegação de contribuição previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).*

(*) Aguirre Talento
O Globo

TEMPLO É DINHEIRO

Sob as bênçãos do Senhor

Uma mão lava a outra

Por meio do prefeito do Rio Marcelo Crivella, o bispo Edir Macedo, manda-chuva da Igreja Universal e da Record, rede de televisão, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que pode contar com ele para a formação do seu novo partido.

Os pastores da Universal serão instruídos a colherem assinaturas dos fiéis em apoio ao partido batizado por Bolsonaro de Aliança pelo Brasil. São necessárias, no mínimo, 492 mil assinaturas, distribuídas por nove Estados.

Bolsonaro e Macedo são parceiros. O presidente ajoelhou-se aos pés do bispo para ser abençoado. A Record é rede de televisão que mais recebeu este ano dinheiro do governo federal. Funciona como uma espécie de canal da família Bolsonaro.*

(*) Blog do Ricardo Noblat