VIA PAPUDA

PGR fará três denúncias contra Michel Temer
Obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa serão os temas

A Procuradoria-Geral da República fará três denúncias contra o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. A primeira será por corrupção passiva. A segunda será por obstrução da Justiça e a terceira será por organização criminosa. Serão protocoladas em momentos distintos. A denúncia por corrupção passiva, por estar em fase final de elaboração, será apresentada primeiro. As outras duas ainda requerem diligências.

Com a nova estratégia da PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, terá de remeter as três denúncias para a apreciação da Câmara dos Deputados, o que resultará em mais desgaste para Temer. Os planos do Planalto de concentrar esforços para derrubar apenas uma autorização para que o STF investigue o presidente terão de ser revistos.*

(*) DIEGO ESCOSTEGUY – ÉPOCA

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O MARKETEIRO

VIVA O POVO BRASILEIRO

O clima de tensão entre políticos é um prato cheio para a criatividade do brasileiro. O site Wimoveis, de venda de imóveis, tem tríplex anunciado assim: “Compre sem medo, não é do amigo do Lula”.*

(*) Diário do Poder

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COM O MEU, COMO O SEU, COM O NOSSO…

Partidos se unem por fundo público de financiamento de campanha: R$ 3,5 bi 

O Congresso deve aprovar antes do final de julho um pacote eleitoral que inclui a criação de um fundo de financiamento de campanhas com verbas do Tesouro Nacional. Coisa de R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018. Reunidos nesta quarta-feira, dirigentes de sete partidos políticos concordaram com a providência. São eles: PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD. Juntas, as siglas reúnem infantaria suficiente para aprovar a novidade.

Decidiu-se incluir no embrulho eleitoral uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. Prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais. E institui a chamada cláusula de barreira, que condiciona o acesso ao tempo de tevê e à verba do Fundo Partidário ao desempenho dos partidos nas urnas.*
(*) Blog do Josias de Souza

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PORTA-VOZ DOS DONOS DO “PUDÊ”

Gilmar ignora que já perdeu a luta contra a Lava Jato

O ministro onipotente, onisciente e onipresente premiou o Brasil com o surgimento do único Juiz dos Juízes do planeta

Em 2002, quando o advogado e professor de Direito Constitucional se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes não havia julgado coisa alguma num tribunal. Talvez tivesse arbitrado pendências familiares ou discussões de botequim, o que não autoriza ninguém a caprichar na pose de magistrado de nascença, escalado já no berçário para decidir qual dos bebês em litígio tinha razão. Mas é assim que Gilmar se comporta há 15 anos, e com crescente arrogância.

Entre 2008 e 2010, período em que exerceu a presidência do STF, nasceu o Gilmar onisciente. Em seguida surgiu o onipotente. Neste outono, nasceu o Gilmar onipresente. A soma das três sumidades presenteou o Brasil com o único Juiz dos Juízes do planeta. Ele está em todos os lugares, opina sobre tudo e não admite ponderações em contrário. Até recentemente, os brasileiros comuns aprendiam que um juiz só deve falar nos autos. Gilmar só fala fora dos autos, até porque não é de perder tempo com a pilha imensa de processos que aguardam em sua sala alguns minutos da preciosa atenção do ministro.

Há poucos dias, num pronunciamento em Pernambuco, ele foi mais Gilmar Mendes do que nunca. Decidido a bombardear a Lava Jato, mas sem coragem suficiente para dizer isso com todas as letras, meteu-se num palavrório mais confuso que discurseira de Dilma Rousseff. “Investigação, sim! Abuso, não!”, berrou num começo de parágrafo. Seguiu-se a pausa dramática para os aplausos que não vieram. “Não se pode aceitar investigações na calada da noite!”, exclamou mais adiante. A Polícia Federal, portanto, deve suspender imediatamente as batidas na porta às seis da madrugada e limitar-se a esclarecer crimes entre 9 da manhã e 5 e meia da tarde.

“É preciso que se respeite o Congresso Nacional!”, ordenou o orador. “É preciso que se respeite a política!” Para que o Congresso mereça respeito, para que a atividade política não pareça uma forma de bandidagem, nada melhor que desmascarar e punir os delinquentes que desmoralizam a instituição e colocam sob suspeição todos os integrantes de partidos. É o caminho que a Lava Jato vem percorrendo há pouco mais de três anos, e que Gilmar Mendes adoraria interditar ─ se pudesse. Para alívio do Brasil decente, não pode. Nem ele nem ninguém.*

(*) Blog do Augusto Nunes

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CRIME AMBIENTAL OFICIALIZADO

Desmatamento cria saia justa para Temer em visita a Noruega, maior doador para preservação da Amazônia


Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta
O presidente Michel Temer chega nesta quinta-feira à Noruega para visita de Estado de dois dias, sob um clima de insatisfação do governo norueguês com a condução da política ambiental no Brasil.
A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta.
Nos últimos dias, porém, autoridades norueguesas têm feito críticas ao governo brasileiro e ameaçado suspender o financiamento para proteção ambiental.
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O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Além disso, ambientalistas têm criticado o fortalecimento de grupos “ruralistas” no governo Temer que têm atuado para aprovar no Congresso a flexibilização das regras de licenciamento ambiental e a redução de áreas de proteção.
“Nosso programa de doação é baseado em resultados: o dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro”, disse nesta semana o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgesen, ao serviço brasileiro da Deutsche Welle, ao comentar a política ambiental brasileira.
“Nós mencionamos a nossa preocupação com as autoridades brasileiras em relação a esse debate sobre a legislação (em discussão no Congresso). Mas, no fim, é o Brasil que toma a decisão. Quando vemos a tendência indo na direção errada nos últimos anos, é claro que isso levanta preocupação e perguntas sobre o que o governo está planejando para reverter esse quadro. E deixamos bem claro que nosso financiamento é baseado em resultados”, afirmou também.
Em carta enviada como resposta ao ministro do Meio Ambiente da Noruega, o ministro brasileiro Sarney Filho disse que não há perspectiva de retrocesso na Lei Geral de Licenciamento, reiterou que a alegada redução de área em unidades de conservação florestal foi vetada por Michel Temer e garantiu que o país mantém sue compromisso com a sustentabilidade e o controle do desmatamento.

Desmatamento
O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda, teve um aumento de 58% em 2016
“Tenho empreendido todos os esforços para manter o rumo da sustentabilidade com determinação e vontade política. (…) Quero assegurar a Vossa Excelência que o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos de redução de emissões assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis”, diz a carta.
O ministro diz ainda que seria “prematuro” concluir que as contribuições ao Fundo Amazônia, tanto da Noruega como de outros países como a Alemanha, tenham impacto limitado no combate ao desmatamento. Sarney Filho escreve que, embora ainda não haja dados oficiais recentes sobre as taxas de desmatamento, “nossas ações já estão dando resultados”. “Dados preliminares, ainda sujeitos a verificação, indicam que podemos ter estancado a curva ascendente do desmatamento que verificamos entre agosto de 2014 e julho de 2016.”
Na segunda-feira, antes de embarcar para a visita de quatro dias à Rússia e Noruega, Temer acabou vetando trechos de medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso que reduziam significativamente reservas florestais no Pará e em Santa Catarina. A expectativa, porém, é que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Planalto com outras alterações.
A organização ambiental Greenpeace soltou um nota acusando Temer de ter vetado a nova legislação apenas como “uma manobra política para acalmar a opinião da sociedade civil e também para poder visitar a Noruega sem ter assinado qualquer redução da floresta no Brasil”.
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O comunicado ressalta que, da mesma forma que o Congresso alterou as medidas provisórias enviadas pelo governo, ampliando a redução proposta originalmente da área de proteção ambiental, o mesmo deve ocorrer com um eventual projeto de lei que retome essa discussão.
“A manobra do governo ressuscita a ameaça inicial, com o objetivo de reutilizar todo o texto que foi vetado, trazendo consigo a possibilidade de ainda mais danos”, diz o Greenpeace.
A medida provisória 756, vetada por Temer, por exemplo, alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A proposta havia sido foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas o texto inicial foi modificado pelos parlamentares, aumentando ainda mais a área da Flona Jamanxin que seria transformada em APA. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou um vídeo na última semana defendendo a necessidade de mudanças nesta reserva do Pará, e anunciando um novo Projeto de Lei – segundo ele, com apoio da bancada ruralista – que mantém o teor da proposta original do governo, reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir atividade econômica em algumas partes dela.
“Nosso compromisso é dar segurança jurídica. Tenho muita convicção de que essa região, que tem violência, que tem desmatamento enorme, com essas medidas ela será pacificada e começará um novo tempo rumo ao progresso e ao desenvolvimento sustentável”.
Michel Temer e Vladimir PutinDireito de imagemTHE KREMLIN/FOTOSPÚBLICAS

Michel Temer visitou a Rússia antes de ir para a Noruega
Há duas semanas, a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, também adotou tom crítico pouco usual na diplomacia, ao comentar a questão em entrevista ao jornal Valor Econômico.
“A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos”, afirmou.
“Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir. O que vai acontecer, provavelmente, é uma redução no dinheiro (repassado ao Brasil)”, disse ainda.
Na mesma entrevista, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, também manifestou descontentamento do governo alemão, outro financiador da preservação ambiental no país.
“Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo (da chanceler Angela) Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público”, disse Witschel.
Na Noruega, Temer terá encontros com o rei Harald 5º, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen. O país também tem investimentos importantes no Brasil na área de petróleo e gás.*

(*) Mariana Schreiber
Enviada especial da BBC Brasil a Oslo

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SÃO MUITO OS RATOS PRA POUCO QUEIJO

Era só o que faltava: Loures usou jatinho da FAB para receber a mala de dinheiro

O ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da Força Aérea Brasileira e dinheiro da cota parlamentar para se deslocar de Brasília a São Paulo e pegar a mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo da JBS, que seriam propina destinada a Temer, segundo a delação dos irmãos Batista, donos da empresa. A informação consta no inquérito aberto para apurar o envolvimento do presidente com corrupção e foi divulgada pelo site de notícias BuzzFeed.

Em ligações interceptadas pela Polícia Federal (PF), Loures pede à secretária parlamentar Alessandra Serrazes para marcar sua viagem para São Paulo. O telefonema ocorreu às 9h09 do dia 27 de abril. Rocha Loures disse que tinha um jantar no Estado e que o ideal seria embarcar por volta das 18h. A assessora, então, fez referência a um voo da FAB reservado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

DE CARONA – No grampo, Rocha Loures concorda em pegar carona no jatinho: “É, mantém o voo lá com o Kassab, mas imediatamente veja se tem alguma outra opção, porque o ideal pra mim era sair daqui às seis da tarde”.

Segundo o site BuzzFeed, os registros da Câmara mostram que o gabinete de Rocha Loures emitiu uma passagem de Brasília a São Paulo naquele dia por R$ 1.416,79 em nome do deputado, mas Loures acabou indo a São Paulo no jatinho da FAB, com Kassab. “Verifica-se nos registros da FAB que ocorreu um trecho com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações às 19h de Brasília para São Paulo, motivo ‘serviço’ e com previsão de sete passageiros, pousando no destino às 20h55, condizente com o que o deputado narrou no último diálogo apresentado”, diz relatório da PF

VERBA DA COTA – A volta a Brasília, porém, foi paga com a cota parlamentar e ocorreu no dia seguinte, após Rocha Loures pegar a mala com os R$ 500 mil com o executivo da JBS Ricardo Saud, em uma pizzaria em São Paulo. Por volta das 18h30 daquela data, o ex-assessor de Temer foi filmado recebendo a mala.

Fora o bilhete de ida, registros da Câmara mostram outros dois comprados em 27 de abril pelo gabinete do então deputado, mas ele só usou um. Segundo o BuzzFeed, a Câmara gastou R$ 2.765,59 com as três passagens aéreas: uma de ida à capital paulista e duas de volta a Brasília – uma delas não foi utilizada.

Anotações em um celular antigo de Loures sugerem que ele negociou sua indicação para cargos na Caixa e em Itaipu. A Polícia Federal (PF) suspeita que os textos são do final de 2014. Em uma das anotações, Loures escreve uma mensagem a Temer dizendo ter obtido apoio do então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para a vaga de vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa. “Michel, acabo de ter ótima conversa com Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasília. Ele concordou e sugeriu a VP da Caixa, ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que, pelo meu perfil e estilo, posso ajudá-lo e apoiá-lo (agora e no futuro)”, escreveu o ex-assessor.*

(*) O Tempo

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SÓ BOLA FORA

Temer colecionou constrangimentos na Rússia
O presidente declarou que a visita “foi um sucesso”

Ao deixar Moscou, Michel Temer limitou-se a uma breve declaração quando abordado: “A visita foi um sucesso”. Mas a realidade não parece ser tão otimista. Além de não ter firmado nenhum acordo relevante com a Rússia, a viagem foi uma coleção de lambanças.

A começar pelo embarque: a equipe do presidente errou o nome na agenda oficial do país que visitaria, conforme divulgado pelo Radar.

Ao chegar em Moscou, foi recebido no aeroporto pelo vice-ministro de Relações Exteriores russo, cargo de segundo escalão por lá, e pelo embaixador do Brasil na Rússia. Recepção pouco calorosa ao presidente brasileiro, que só foi se encontrar com Vladimir Putin no dia seguinte a sua chegada.

Em uma solenidade protocolar, de deposição de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido, alguém, do outro lado da cerca, gritou um sonoro “Fora, Temer”, causando certo constrangimento.

E as lambanças não param por aí. Durante a assinatura de atos de cooperação Rússia-Brasil no Kremlin, Temer disse a Putin algo que não parece condizer com a realidade. O presidente acredita que “a cultura russa está muito presente na sociedade brasileira” e que “Dostoiévski e Tchaikóvski fazem parte do nosso próprio panorama cultural”.

Como se não bastasse, no dia de sua chegada, a embaixada brasileira em Moscou organizou um coquetel para Temer. Apenas metade das pessoas convidadas compareceu. Como um aluno recém chegado a um colégio novo, Temer tentava se enturmar, se aproximar das rodinhas.

Vale lembrar que enquanto esteve na Rússia, o governo sofria uma derrota por aqui. A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o parecer favorável a reforma trabalhista. Além disso, neste meio tempo a Polícia Federal declarou que existem indícios de corrupção envolvendo o presidente.*

(*) Coluna Radar – veja.com

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VITÓRIA DA LAVA JATO

Julgamento do STF vai, no fim, fortalecer delações


O que inicialmente parecia ser uma ameaça aos acordos de delação premiada e à continuidade da Operação Lava Jato deverá terminar por fortalecer o instituto da colaboração judicial e o papel do Ministério Público Federal.

O julgamento de um agravo regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questionando o fato de a delação dos executivos do grupo JBS ter sido designada diretamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, abriu espaço para que o STF começasse a debater, ontem, mais amplamente o instituto da delação.

A discussão se estendeu sobre a legitimidade de um juiz ou ministro homologarem monocraticamente os acordos e sobre a validade dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.

Diante da evidência, nos primeiros votos, de que a maioria da corte estava convencida a não mexer em nenhum dos três pontos, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte ao voto do novato Alexandre de Moraes e desferiu um duro ataque ao Ministério Público Federal, ao qual acusou de descumprir a lei e legislar de maneira indevida não só na delação da JBS quanto em casos anteriores.

Admoestou os colegas sobre a necessidade de se definir limites para a atuação da procuradoria, e se dirigiu diretamente ao decano da corte, Celso de Mello, para dizer que não era isso que ele havia “ensinado”.

Na volta da palavra a Moraes, outros ministros pediram apartes. E foi então que se evidenciou a tendência a referendar as delações e o papel do MPF — o que apontou claramente um isolamento de Mendes na questão, uma semana depois de ele ter sido vencedor no TSE na votação do pedido de cassação de Michel Temer.

Provocado por Mendes, Celso de Mello respondeu. Disse que o Estado não pode ser “desleal” com os delatores, revendo termos dos acordos depois de homologados. E enalteceu a “importância” do Ministério Público no panorama jurídico.

Luiz Fux, Fachin e Moraes alertaram para o risco de insegurança jurídica caso os acordos fossem revistos e demonstraram reconhecer no juiz a legitimidade para homologar os acordos. Mais: disseram que não cabe ao Judiciário se manifestar sobre os termos propostos nesses acordos, mas apenas verificar, no momento da sentença, se os delatores cumpriram com aquilo a que se propuseram.

Caso se confirme, o que deverá acontecer, esse entendimento global por ampla maioria no STF hoje, a delação sairá fortalecida. Isso deverá levar a uma necessidade de mudança de estratégia, por exemplo, por parte da defesa do presidente Michel Temer, e também dos que tentam, nos bastidores, ainda evitar uma colaboração do próximo delator-bomba da Lava Jato: o ex-ministro Antonio Palocci.*

(*) Vera Magalhães – Estadão

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CHEGOU A HORA, MALACO!

Para 71%, Sergio Moro vai condenar Lula
Levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas


Em levantamento inédito feito pelo Instituto Paraná pesquisas, 71% responderam que o juiz Sergio Moro vai condenar Lula no caso do tríplex. Já 24% disseram que o ex-presidente será absolvido, enquanto 4,4% dos entrevistados não souberam opinar.

O instituto perguntou também se o magistrado persegue Lula. Segundo 61%, Moro não está perseguindo o ex-presidente. Enquanto 35,9% disseram que Lula é perseguido. E 3% dos ouvidos não souberam opinar.*

(*) VEJA.COM

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