POBRE E DESMORALIZADO RIO DE JANEIRO!

Impeachment e golpe se confundem na briga para derrubar Crivella

Ninguém estava realmente interessado em discutir a responsabilidade do prefeito


Os líderes do PSOL tentavam explicar que “nem todo impeachment é golpe”, enquanto o MDB dizia que derrubar um governante eleito pela população seria um “deboche com a democracia”.

Além do tom de escárnio, a sessão da Câmara do Rio que discutiu a abertura de uma investigação contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) mostrou que a política se move de acordo com os mais leves ventos das conveniências partidárias.

A oposição pediu o impeachment de Crivella depois que ele foi gravado pelo jornal O Globo oferecendo vantagens da prefeitura a 250 pastores evangélicos. O episódio forçou um contorcionismo dos grupos que se mobilizaram a favor e contra a derrubada de Dilma Rousseff.

Dirigentes petistas tentaram manter a coerência. Disseram ser contra a “banalização” do impeachment e defenderam a permanência de Crivella. “Por mais incompetente que seja esse prefeito, ele foi eleito pelo povo”, afirmou Washington Quaquá, presidente do PT no Rio. Apesar dos apelos, os dois vereadores do partido votaram contra Crivella.

O PSOL, que considerou a derrubada de Dilma uma farsa, buscou se acomodar à nova realidade. “Quando não tem crime de responsabilidade e fazem um impeachment, é golpe. Mas o impeachment é previsto quando existe crime de responsabilidade”, disse Marcelo Freixo (PSOL).

Do lado oposto, o MDB de Michel Temer engrossou a defesa do prefeito. “Quem vai dizer se ele deve governar a cidade é lá em 2020 e não através de golpe”, declarou Dr. Jairinho (MDB). Ao longo da sessão, uma claque pró-Crivella gritava o bordão do movimento anti-impeachment de Dilma em 2016: “Não vai ter golpe”.

Em menos de quatro horas, os vereadores cariocas enterraram o pedido da oposição e as incoerências do caso. Crivella se segurou no poder graças à redistribuição de cargos da prefeitura para os vereadores. A política superficial prevaleceu. Nenhum dos dois lados estava realmente interessado em discutir as responsabilidades de um governante.
(*) Bruno Boghossian – Folha de São Paulo

SANATÓRIO GERAL

A ficha caiu

Lindbergh reconhece que Lula pertence à mesma tribo que inclui Suzane von Richtofen, Marcola, Nem e Marcinho VP

“Quem não lembra das entrevistas de Suzane von Richtofen, Marcola, Nem, Marcinho VP? Mas Lula, preso injustamente após um processo pífio, cheio de irregularidades, sem uma única prova que justificasse sua condenação, não pode falar. O nome disso é arbítrio, é golpe!”.

(Lindbergh Farias, senador do PT fluminense, no Twitter, afirmando que Lula deve receber o mesmo tratamento dispensado a quem mata pai e mãe ou chefia organizações criminosas)

 

(*) Blog do Augusto Nunes

CANDIDATA ATÉ SER IMPUGNADA

Dilma, o escudo de Fernando Pimentel

(Arte: Antônio Lucena)
– A presença dela vai trazer a questão do golpe e da violação de princípios democráticos. O candidato que quiser centrar na crise do Estado, que é uma crise generalizada em todos os Estados, vai perder o bonde da história.

“Ela” é a ex-presidente Dilma Rousseff. Que ontem, e pela primeira vez, falou abertamente em Belo Horizonte que será candidata a senadora por Minas Gerais.

A ideia do PT é que Dilma candidata sirva de escudo para o governador Fernando Pimentel, candidato à reeleição. Ela travará o debate com o PSDB e os demais partidos de oposição deixando Pimentel a salvo de maiores críticas.

O governo de Minas está quebrado. Pimentel responde a processos por corrupção. E Dilma, sua ex-companheira de luta armada e de cela na época da ditadura militar de 64, poderá ajudá-lo.

Só tem um problema: tão logo PT requeira o registro da candidatura de Dilma ao Senado, chegarão à Justiça pedidos para impugná-la.

O Senado cassou o mandato de Dilma, mas preservou seus direitos políticos. Para isso rasgou a Constituição. Ela é clara: quem perde o mandato, perde também os direitos políticos.

A aberração jurídica promovida pelo Senado contou com a boa vontade do ministro Ricardo Lewandowski. Na época do impeachment, ele presidia o Supremo Tribunal Federal.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

CRIVELLA É UM PILANTRA JURAMENTADO

Crivella bloqueia seu impeachment na base do “é dando que se recebe”

Mesmo se fosse aprovado, o prefeito não seria afastado do cargo, e permaneceria na função durante os trabalhos da comissão que teria 90 dias para analisar as denúncias feitas contra o prefeito, que tinham como pano de fundo reportagem de O Globo que na semana passada revelou uma agenda secreta do prefeito com pastores evangélicos na qual ele prometeu uma série de facilidades, como agilidade para cirurgias de cataratas e varizes.

CLIMA TENSO – Com galerias lotadas, a sessão começou pontualmente às 14h. O clima era bastante tenso dentro e fora da Câmara. Em galerias separadas, manifestantes a favor e contra o impeachment do prefeito trocavam palavras de ordem durante todo o tempo que os vereadores discursaram. Enquanto o grupo a favor do prefeito, na Galeria A, gritava “Crivella”, o grupo na Galeria B gritava “fora”. O barulho chegou a atrapalhar os discursos. Cada parlamentar teve apenas cinco minutos para falar.

Enquanto do lado de dentro da Câmara os manifestantes pró-Crivella estavam presentes em peso, do lado de fora a manifestação contra o prefeito tomou conta das escadarias da Câmara. Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) estão com um carro de som discursando contra o prefeito. Um grupo menor, armado com apenas uma caixa de som, tentava fazer frente ao carro do Sepe, pedindo “fica Crivella” e “fora Freixo.”

ARTICULAÇÕES – O prefeito Marcelo Crivella não perdeu tempo para se articular nos bastidores da Câmara dos Vereadores para recompor sua base e evitar que um processo fosse aberto. A costura política passou, principalmente, pelo fortalecimento do apoio do MDB. Mesmo desgastado no estado por causa dos escândalos envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e as denúncias da Operação Lava-Jato, o partido, que conta com nove cadeiras, ainda é a maior bancada do Legislativo carioca. Para isso, ele convenceu Paulo Messina (PRB) a se manter na Casa Civil e unir a base.

O prefeito também promoveu mudanças no segundo escalão da administração municipal com o objetivo de recompor a base na Câmara do Rio. Na dança das cadeiras, saíram assessores que haviam sido indicados por Rosa Fernandes (MDB), Rafael Aloísio Freitas (MDB) e Marcelo Arar (PTB). Apesar disso, Messina afirma que as trocas já estavam decididas antes da crise atual.*

(*) Fábio Teixeira e Selma Schmidt
O Globo

UM COMPORTAMENTO INACEITÁVEL

No Pará, Bolsonaro afirma que os homicídios merecem ‘bala’ e não a lei

— Vocês sabem a história do irmão dele, que eu conheci há pouco tempo no Rio de Janeiro. É um crime, ninguém duvida disso. Agora, esses marginais que cometeram esse crime não merecem lei, não. Merecem é bala!

CARREGADO – Bolsonaro chegou no início da tarde a Marabá. No saguão do aeroporto, foi carregado por simpatizantes. Em todos as visitas feitas por ele a estados do país, o momento mais esperado por seus seguidores é a saudação no aeroporto. Depois de ser carregado nos braços por apoiadores, Bolsonaro vestiu a faixa presidencial e depois falou ao público.

— A arma de fogo é um direito de vocês. É um direito do cidadão de bem. E, mais importante do que a defesa da sua vida, é a defesa da nossa liberdade, que essa esquerdalha, materializada com o nome de PT, partido de trambiqueiros, quer tirar de nós. Onde o povo trabalha, o PT não cresce — disse.

ATAQUE A LULA – Bolsonaro ainda atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando ele de “canalha” e “bandido”.

— Eu não quero mais o Lula preso. Eu quero o Lula em cana! Esse bandido tentou um movimento agora para ficar livre das grades e dos crimes que ele cometeu. Mas, como ainda temos pessoas de bem no Brasil, como Sergio Moro, entre outros, esse bandido vai continuar lá. E a gente espera que o Supremo Tribunal Federal não bote para fora esse grande canalha chamado Luiz Inácio Lula da Silva! — discursou o pré-candidato em um trio elétrico.*

(*) Bruno Góes
O Globo

PAÍS DA PIADA PRONTA

Justiça Federal libera Henrique Eduardo Alves, que cumpria prisão domiciliar

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

CUNHA PRESO – Cunha, no entanto, permanente encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta-feira (13). A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar.

“Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu o magistrado.*

(*) Folha de Pernambuco

COVIL DE RATOS

PT e MDB tentam isolar Ciro Gomes, para evitar que chegue ao segundo turno

Se o leque de negociações de Ciro foi aberto nas últimas semanas — com PP, DEM e PR —, os ataques também se intensificaram. O PT, por exemplo, acredita que as chances de Ciro aumentaram, por isso, o movimento para isolar o pedetista.

BASE TRADICIONAL – Para o gerente de análise da consultoria Prospectiva Thiago Vidal “nesse meio-tempo, os partidos têm sido cobrados a manter a base tradicional, por isso, muitos são aconselhados a rever as alianças com Ciro”.

“O Ciro está em uma situação de tudo ou nada. Está há um mês negociando, com DEM, PP, PSB e, agora, com PR. Acho difícil levar todos”, disse Vidal. Pela esquerda, o analista acredita que o apoio do PT “é dado como impossível”, à revelia dos apoios de Pernambuco. “Quem tem mesmo mais viabilidade em apoiar Ciro é o PSB.”

A estratégia do PT posta em prática nas últimas 24 horas é tentar isolar as chances de apoio entre PSB e PDT. A principal ala do partido na ação é pernambucana, fortemente ligada aos pessebistas no Nordeste.

GLEISEI CIRCULA – Para costurar alianças, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem viajado para se encontrar com dirigentes estaduais de outros partidos. Nesta quinta-feira, ela esteve com Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco.

Após reunião com Gleisi, no Recife, o governador disse que a ala pernambucana do partido não está isolada na defesa da aliança do PSB com o PT em âmbito nacional. “A ala pernambucana do PSB é a maior do Brasil. Só por isso já saímos na frente”, afirmou. “Vamos fazer de tudo para que essa aliança se concretize.”

Um dos poucos pontos fora desta curva é a pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, do PT, que se recusou a defender o nome de Câmara para reeleição. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, afirma que Ciro seria a melhor opção.

CENTRÃO – Conforme o tempo passa, fica bem mais difícil juntar os partidos de centro em torno de um nome viável. O presidente do DEM, ACM Neto, adiou a decisão. A expectativa dele, há dois dias, era de que seria possível decidir entre o apoio a Ciro ou a Geraldo Alckmin (PSDB). Depois do encontro de lideranças do centrão na residência oficial da Presidência da Câmara, ontem, ele jogou a data para a frente: deu até 25 de julho para o DEM bater o martelo. “Até ele está agoniado com essa situação”, disse uma fonte próxima a ele.

O almoço — que acabou se estendendo durante boa parte da tarde — “não foi muito esclarecedor”. Um dos motivos para o adiamento da decisão é o chamado “fator Valdemar Costa Neto”. O cacique do PR tem tomado à frente nas discussões. “Ele reapareceu com algumas possibilidades de cenário. Isso tudo gera novas tratativas, novos cálculos, e contribui para demorar mais para decidir o futuro das alianças”, completou.

COM CID – Valdemar Costa Neto também se encontrou ontem com Cid Gomes (irmão de Ciro), e com pessoas ligadas ao Solidariedade e ao PT. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) esteve na reunião e disse que o PR pediu até segunda para “decidir o rumo que vai tomar”. Uma decisão conjunta do centrão, portanto, ficou para depois.

Na cabeça dos defensores de Ciro, a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao segundo turno das eleições é dada como certa. O adversário do parlamentar seria, então, o ex-governador do Ceará. “O PT não pode ir para o segundo turno, isso é algo que todos concordam. E Ciro Gomes não fará alianças com os petistas”, contou um cacique que pediu para não ser identificado.

Para o cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), PT e MDB atuam com objetivo em comum para combater Bolsonaro. “Ele está consolidado e Marina (Silva) não tem estrutura de campanha para chegar ao segundo turno. Ciro tem despontado como um nome viável e isso coloca em xeque as estratégias petistas e emedebistas de disputar a vaga restante do segundo turno”, ponderou.*

(*) Correio Braziliense-

A CASA DA MÃE JOANA

Supremo já arquivou, pelo menos, 40 investigações da Lava-Jato e da J&F

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), os deputados Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), o governador do Acre Tião Viana (PT) e os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), por exemplo, se livraram de processos porque a Procuradoria entendeu que não deveria oferecer denúncia ou porque a Justiça decidiu que não havia motivos para dar início a um processo.

FALTA DE PROVAS – A Segunda Turma do STF rejeitou, por exemplo, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção e lavagem de dinheiro, por falta de elementos concretos que comprovassem que houve negociação para aprovação de MP 627/2013, que mudou a tributação das empresas, em troca de doações para campanhas eleitorais que somaram R$ 1,3 milhão.

Os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos e José Otávio Germano, citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O delator disse que eles tinham intermediado R$ 200 mil de propina para apoiar a participação da Fidens Engenharia dentro da Petrobras. Os ministros entenderam que a PGR não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares — a palavra do delator não é suficiente.

CONSTRANGIMENTO – Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como “injusto constrangimento” as investigações que envolviam os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz. Arnaldo Cumplido, um dos delatores da Odebrecht, relatou pagamentos de propina na construção da ponte sobre o Rio Negro. Outro colaborador da empresa, Luiz Eduardo da Rocha Soares, apresentou planilha que registrava o valor de R$ 1 milhão pagos em vantagens indevidas.

O inquérito fora instaurado em março de 2017 e, em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal (PF) encaminhou relatório sugerindo arquivamento por falta de provas. A PGR pediu prorrogação do prazo por duas vezes até que, em maio deste ano, pediu para enviar o caso para a Justiça Federal do Amazonas.

Moraes ressaltou que, após 15 meses de investigações, não havia diligência pendente e nenhum indício de crime praticado. E concluiu que não havia qualquer informação relevante “que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”.

TEMPO DEMAIS – O ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador do Acre, Tião Viana (PT), argumentou que as duas investigações já duravam muito tempo sem que fossem comprovadas a existência de delitos.

Aécio Neves era investigado por supostas vantagens recebidas de fornecedoras da Furnas Centrais Elétricas e a Polícia Federal já havia apresentado relatório indicando falta de provas. Tião Viana havia sido alvo de delações de executivos da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A Procuradoria Geral da República chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas o ministro afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

PRESCRIÇÃO – O senador Aécio Neves também teve uma investigação arquivada por prescrição. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado havia afirmado que Aécio recebera R$ 1 milhão em dinheiro entre 1998 e 2000. O senador sempre negou ter recebido qualquer valor. Na época, o então procurador Rodrigo Janot informou ao STF que o crime estava prescrito, pois só poderia ser punido até 2016. O senador ainda é alvo de outros inquéritos em andamento na Corte.

Já Viana havia sido citado por executivos delatores da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A PGR chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

OUTROS POLÍTICOS – Acusados de receber dinheiro de caixa 2 para campanhas, os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, estão entre os beneficiados pela prescrição. Quando o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade.

Segundo o último levantamento da Lava-Jato, de abril passado, as investigações já resultaram em 193 inquéritos abertos no STF, com 100 acusados – em alguns casos, porém, os políticos conseguiram arquivar apenas parte das acusações e seguem investigados por outros motivos. As denúncias chegaram a 38.*

(*) Cleide Carvalho
O Globo

TRÊS PATETAS E UM JUIZ DE PICADEIRO

Juiz de araque foi desmoralizado por Laurita Vaz

A presidente do STJ demoliu a vigarice protagonizada por Rogério Favreto

Ao rejeitar mais um pedido de habeas corpus concebido para livrar Lula da cadeia, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não perdeu a chance de reduzir a farrapos a fantasia cafajeste costurada por Rogério Favreto.Depois da manifestação da ministra, o Conselho Nacional de Justiça só precisa decidir qual das duas justificativas será invocada para apressar o afastamento do desembargador subordinado ao PT: falta de competência ou excesso de malandragem.*
(*) Blog do Augusto Nunes