VAI DAR RUIM

Lula pede ao Supremo para paralisar caso do triplex no STJ

A defesa de Lula acionou mais uma vez o Supremo para paralisar o andamento do processo do triplex no Superior Tribunal de Justiça, que julgará amanhã recurso contra a condenação.

Lula, que amanhã completa 75 anos de idade, pediu para reduzir a pena, fixada em 8 anos e 10 meses, em abril do ano passado, pela Quinta Turma do STJ.

A defesa argumenta que o processo no STJ deve ser suspenso até que a Segunda Turma do STF julgue a suspeição de Sergio Moro, o que pode anular as condenações do triplex e do sítio.

A decisão cabe a Edson Fachin.

SAUDOSO DA DITADURA MILITAR

“Estudar história seria útil”, diz Bruno Dantas, sobre nova Constituinte

Bruno Dantas, do TCU, sugeriu aos defensores de uma nova Constituinte no Brasil que estudem “um pouco de história”.

O comentário, no Twitter, foi feito após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, afirmar que a Constituição de 1988 tornou o Brasil “ingovernável” e defender um plebiscito para uma nova Constituição.

“Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar.”

ARAUTO DO GOLPE DE ESTADO

Juízes e procuradores reagem a críticas de Barros

As principais associações de juízes e procuradores reagiram às declarações de Ricardo Barros (PP-PR), que, ao defender uma nova Constituição, criticou “o poder fiscalizador” da Justiça, Ministério Público e outros órgãos de controle.

“Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU, da CGU, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar, então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema”, disse mais cedo o líder do governo.

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público afirmou que a declaração “denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.

“Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional.

Assinam a nota os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

“DINHEIRO NA CUECA É VENDAVAL”

PF aponta que Chico Rodrigues usou proximidade com governador de RR

Um relatório da PF (Polícia Federal) mostrou que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com dinheiro na cueca, usou da proximidade que tem com o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), para beneficiar empresas investigadas pela PF.

Segundo a PF, o senador atuava como um “gestor paralelo” da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde de Roraima). O documento mostra, por exemplo, que Chico agiu para evitar a demissão do então Secretário Adjunto de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto.

Além disso, o senador estaria tentando articular com a gestão de Denarium para que o governador não abrisse uma nova licitação. Ao invés disso, ele deveria estender os contratos com empresas de Gilce Pinto, uma empresária também investigada pela PF.

Há fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no Governo de Roraima. Por este motivo, suspeita-se que o Senador tenha feito gestão junto à ANTÔNIO DENARIUM, Governador do estado de Roraima, para que, ao invés de se fazer novo processo licitatório, o governo aditivasse os contratos já existentes entre 03 (três) empresas, das quais 02 (duas) possuem vínculo direto com GILCE -GILCE O. PINTO, e HAIPLAN CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Mesmo citado no relatório, não existe indicação de conduta ilegal por parte do governador.

A reportagem do UOL procurou a defesa do senador, mas ainda não obteve resposta.

O relatório da PF aponta que em diversas ocasiões, o senador cobrava de Francisvaldo de Melo Paixão, um ex-servidor da Sesau, pagamentos para Gilce. Francisvaldo, que é citado no relatório, foi o delator do esquema.

A PF conclui no relatório que:

A forma com que o Senador cobrava o pagamento da empresa HAIPLAN em suas conversas com Francisvaldo indicam que o parlamentar estaria atendendo não apenas aos interesses do estado de Roraima, mas também aos seus próprios.

Dinheiro na cueca

Chico Rodrigues foi pego pela PF tentando ocultar dinheiro na cueca no último dia 14. A defesa do senador afirma que o dinheiro tem origem lícita e diz que ele não cometeu irregularidades.

Após a operação que o flagrou com R$ 33 mil em dinheiro, dentro da cueca, o senador pediu licença do cargo no Senado por 121 dias.

Com o afastamento voluntário, quem assume temporariamente a vaga no Senado é o filho do parlamentar Pedro Arthur Ferreira Rodrigues (DEM-RR), suplente do senador.

O pedido de licença do Senado levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, relator das investigações, a voltar atrás e suspender a determinação de que Rodrigues ficasse afastado do cargo por 90 dias.

Ao suspender a decisão de afastamento do senador do cargo, Barroso, no entanto, manteve a proibição de que Rodrigues entre em contato com outros investigados no inquérito que apura suspeitas de desvio de verbas enviadas pelo governo federal para combater a pandemia de coronavírus em Roraima.*

(*) Beatriz Sanz e Felipe Amorim

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

ETERNO “CAVALO PARAGUAIO”

O que faz a candidatura Celso Russomanno derreter pela terceira vez

Café com Jornalista - Maringá: 10/23/20
Cumprindo o que parece ser seu carma, Celso Russomanno, que pela terceira vez largou na frente numa eleição para prefeito de São Paulo, pela terceira vez derrete às vésperas do primeiro turno.

Pesquisa Datafolha mostrou que o apresentador de TV e deputado pelo Republicanos perdeu sete pontos percentuais desde o início do mês, o que já o coloca atrás do tucano Bruno Covas (PSDB). Trata-se de uma senhora desinflada para quem arrancou nove pontos à frente do atual prefeito.

O fenômeno já havia ocorrido em 2012 e 2016, ocasiões em que Russomanno largou bem mas não chegou ao segundo turno. Desta vez, o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à sua candidatura fez o ex-apresentador acreditar que o final da história seria diferente.

Até o momento, nada autoriza essa esperança.

Russomanno e Bolsonaro guardam bastante em comum. Ambos têm perfil populista e habitaram o baixo clero da Câmara, onde fizeram sucesso cultivando a imagem de “outsiders” da política e ancorando suas campanhas em sambas de uma nota só: a defesa do consumidor, no caso de Russomanno; e o combate à criminalidade, no caso de Bolsonaro.

Terminam aí as semelhanças entre os dois.

Consumidor já não precisa tanto de um defensor — ele mesmo se defende
Bolsonaro soube transpor o fosso que separa uma campanha para deputado de outra para um cargo majoritário. Ampliou seu discurso e seu público incorporando pautas conservadoras e fazendo uso das redes sociais em escala inédita.

Russomanno, ao contrário, deixou-se atropelar pelo tempo. A bandeira da defesa do consumidor passou a fazer pouco sentido num mundo em que qualquer um pode botar a boca no trombone — e ser ouvido— caso se sinta prejudicado por maus serviços prestados por empresas ou pelo poder público. A internet dispensou intermediários. Se ficou bom para ambas as partes, piorou para Russomanno, até hoje uma presença insignificante nas redes.

Sobrou para o deputado a popularidade resultante de mais de três décadas como apresentador de TV – o que não é um ativo desprezível quando se lembra que a mesma experiência foi fundamental para as eleições do governador de São Paulo, João Doria, e do presidente americano, Donald Trump.

Tudo vai bem até o candidato falar
Ocorre que, sem discurso a oferecer, a popularidade conquistada ao longo de três décadas por Russomanno dura até o momento em que ele abre a boca — e o eleitor constata que de lá nada sairá além de inconsistências e escorregões.

A frase que resultou na ideia do “fim do Bilhete Único” aniquilou sua candidatura em 2012. A de que os mendigos não contraem covid-19 porque não tomam banho parece ter acendido um sinal de alerta nos que pretendiam dedicar-lhe seu voto.

Para completar, Russomanno, que confiou em Bolsonaro para consolidar suas intenções de voto, até o momento está a pé. O máximo que o presidente fez foi autorizar o uso da sua imagem nos programas eleitorais. Com isso, tampouco o bolsonarismo encampou o nome do apresentador.

Assim, um candidato com parcas qualificações e preparo segue na direção do seu destino, que é o de em breve aterrissar após mais um voo de galinha. Não é uma má notícia para São Paulo.*

(*) Thaís Oyama
Colunista do UOL

BANDIDO BOM É BANDIDO (QUE É) VIVO

Bolsonaro envolve Abin e GSI em reunião com defesa de Flávio sobre ‘rachadinha’

VEMPRARUA Instagram posts (photos and videos) - Picuki.com

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião, em 25 de agosto, com advogados do filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O objetivo foi debater supostas “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidos por órgãos federais sobre o senador. Também foram ao encontro o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A reunião, que não foi registrada nas agendas oficiais do presidente nem de Augusto Heleno, foi revelada hoje pela revista Época e confirmada pelo Estadão.

Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação começou a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O trabalho identificou “movimentações financeiras atípicas” de 75 assessores ou ex-assessores de deputados estaduais do Rio.

Fabrício Queiroz, assessor de Flávio quando o filho do presidente era deputado estadual fluminense, foi um dos citados. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A quantia era incompatível com a renda dele. O MP suspeita que Queiroz operava, a mando de Flávio, um esquema de “rachadinha”. Ou seja, ele recolheria a maior parte dos salários dos colegas de gabinete, para repassá-lo ao filho do presidente.

Tanto Queiroz como Flávio negam irregularidades. O hoje senador atribui as acusações a “perseguição política”. O verdadeiro alvo seria o governo do presidente, diz. Já o MP do Rio afirma agir tecnicamente e dentro da lei.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que “levou ao conhecimento do Gabinete de Segurança Institucional as suspeitas de irregularidades” em relatórios sobre Flávio. O motivo seria que os documentos “diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos”.

Ainda segundo os advogados de Flávio, os relatórios anteriores não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”. O caso foi levado ao GSI “por ter sido praticado contra membro da família” do presidente, argumentaram os advogados.

A Presidência da República não havia se manifestado sobre o caso, até a publicação deste texto.*

(*) Conteúdo Estadão – Fábio Grellet – UOL Rio

PODANDO AS ASAS DO SOCIOPATA

Fux diz que acha necessário Judiciário decidir sobre vacina para Covid

Presidente do Supremo afirma que haverá judicialização do tema e que a corte pode definir critérios

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito.

“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, ressaltou o ministro.

O ministro deu a declaração após afirmar que é comum os mais variados temas pararem no STF e exigirem uma resposta da corte. “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, disse o ministro.

Na última quinta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para que a corte obrigue o governo federal a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

O assunto virou motivo de embate entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar um acordo para aquisição das vacinas, mas, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo até que haja comprovação de eficácia.

Além disso, também está em curso na corte um processo que discute se o Estado pode obrigar pais a vacinarem seus filhos menores de idade. Em setembro, a corte declarou que a decisão valerá para todo o Judiciário do Brasil.

O tema ainda não tem previsão para ser julgado, mas envolve discussão que podem impor balizas ao caso específico da Covid-19.

Nesta sexta, Fux afirmou que a discussão deve ser judicializada, mas não deu maiores detalhes sobre como o Supremo pode encarar a questão.

O ministro deu a declaração no evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise, realizado pela Aliança de Advocacia Empresarial.

Ao discursar, Fux ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo: “Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ”.

O ministro ainda defendeu a importância de se respeitar a divisão entre os poderes e disse que não quer o “protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência”.*

(*) Matheus Teixeira – BRASÍLIA – Folha de SP