CHAGA NACIONAL

Trabalho infantil escravo, além de ilegal e abominável, reduz a receita do INSS

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Fornos de carvão usam a “mão-de-obra” infantil

Reportagem de Joana Cunha, Folha de São Paulo desta quinta-feira, com base em dados do próprio IBGE, revela a existência de 1 milhão e 800 mil crianças que trabalham nas áreas rurais do Brasil recebendo uma remuneração muito inferior ao salário mínimo e portanto duplamente ilegal. O trabalho escravo foi abolido há 129 anos e a utilização de crianças na faixa dos 5 aos 13 anos de idade, é algo simplesmente monstruoso. Mas é verdade. O governo Michel Temer, que propõe reforma da Previdência, nada faz para corrigir essa mancha social brasileira.

Aliás, não só Michel Temer, mas como Dilma Rousseff e Lula assistiram impassíveis a exploração infantil que caracteriza a troca de trabalho por alimento nos campos verdes da agricultura e do agronegócio. De omissão em omissão, a renda rural foi se concentrando e projetando sua influência principalmente na Câmara dos Deputados.

VOZ E VOTO – A bancada ruralista é duplamente muito forte. Controla a voz e o voto e é incapaz de pagar uma remuneração mínima a seus trabalhadores. Mas o caso do trabalho infantil é ainda mais grave.

Joana Cunha acentua que pela legislação do país a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é de 16 anos. Antes disso, aos 14, é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entretanto a mesma lei não permite, não deveria permitir na prática o uso de equipamentos perigosos por menores de 18 anos.

Mas falei em perda de receita do INSS. Isso ocorre porque, se o trabalho é escravo ou semiescravo, os empregadores não recolhem a parte a que estão obrigados para a Previdência Social. Não recolhem também as contribuições que seriam dos empregados no caso de haver contrato de trabalho digno.

OMISSÃO OFICIAL – Indígno é o comportamento desses empregadores. Indígna é a omissão do Governo Federal. Por sinal, omissão, como eu disse, de vários governos que se sucederam ao longo do tempo.

Some-se a exploração infantil à sonegação empresarial e Ao desemprego de 13 milhões de pessoas, encontramos aí razões muito firmes que levam ao déficit financeiro da Previdência Social. As dívidas de empresas para com o INSS atingem, acumuladas, a cifra fantástica de 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Seria interessante o INSS publicar a relação dos maiores devedores.

“PEJOTIZAÇÃO” – A sonegação disfarça-se de várias formas. Uma delas é simplesmente não recolher a alíquota. Outra é descontar dos empregados e não transmitir os recursos ao sistema previdenciário. Mas há uma terceira forma.

Fazer contrato de trabalho exigindo a transformação dos empregados em pessoa jurídica. A manobra é muito simples: em tais casos o empregador recolhe apenas 7% do valor exposto na PJ.  Fica evidente a sonegação através de uma fuga legal.

Mas o que diz sobre isso o Ministro Henrique Meirelles, uma vez que a Previdência passou a ser subordinada à Fazenda? Nada. O que diz o presidente Michel Temer? Não diz coisa nenhuma.*

(*) Pedro do Coutto – Tribuna na Internet