A CASA CAIU

Marolas e tsunami

Delação da Odebrecht castiga não só o PT, mas outros partidos, como PSDB e PMDB, e devasta a política na América do Sul

Aos trancos, caminhamos. Caiu o foro privilegiado, caiu o esquema de doleiros que atendia a políticos e milionários de modo geral. Houve também uma evolução interessante, naquela decisão de retirar a delação da Odebrecht do processo contra Lula. Menos de uma semana depois, a delação da Odebrecht voltou a assombrar. Dessa vez, Lula e mais quatro foram denunciados pelos investimentos em Angola. Se volto ao tema é apenas para enfatizar a amplitude da delação da Odebrecht, uma empresa que se organizou de forma profissional e sofisticada para corromper autoridades. Talvez tenha sido a maior do mundo nessa especialidade.

No entanto, não apenas os ministros Gilmar, Lewandowski e Toffoli tentam neutralizar as confissões da Odebrecht. Há uma dificuldade geral de reconhecer sua importância. Inicialmente, foi descrita como um tsunami. Mas não era. Ela apenas castiga com ondas fortes não só o PT, mas também outros partidos, entre eles, PSDB e PMDB.

A delação da Odebrecht cruzou fronteiras e devastou a política tradicional na América do Sul. No Peru, por exemplo, praticamente todos os ex-presidentes foram atingidos, um deles caiu, outro foi preso por um bom período. Talvez a dificuldade de avaliar como a delação da Odebrecht bateu fundo seja uma espécie de constrangimento nacional pelo fato de o Brasil ter se envolvido oficialmente no ataque às democracias latino-americanas.

O escritor peruano Vargas Llosa afirmou que a delação da Odebrecht fez um grande favor ao continente. E disse também que Lula era um elo entre a empresa e os governos corrompidos. Nesse ponto, discordo um pouco. O esquema de corrupção que cruzou fronteiras não era apenas algo da Odebrecht com a ajuda de Lula. Era algo articulado entre o governo petista e a empresa. A abertura de novas frentes no exterior não se destinava apenas a aumentar os lucros da Odebrecht, embora isto fosse um elemento essencial. Dentro dos planos conjuntos, buscava-se também projetar Lula como líder internacional, ampliar a influência do PT em todas as frentes de esquerda que disputavam eleições.

A ideia não era apenas ganhar dinheiro, embora fosse, em última análise, o que mais importava. O esquema brasileiro consistia em enviar marqueteiros para eleger aliados, com o mesmo tipo de financiamento consagrado aqui: propina da Odebrecht. Da mesma forma como tinha se viabilizado na esfera nacional, o PT exportava seus métodos com um objetivo bem claro de ampliar seu poder de influência no continente.

Portanto, Lula não era simples emissário da Odebrecht. A empresa estava consciente de seu projeto de influência. Não sei se ideologicamente acreditava numa América Latina em que todos os governos fossem como o do PT. Mas certamente a achava a mais lucrativa e confortável das estratégias e se dedicou profundamente a ela. Uma das hipóteses que levanto para que o tema não fosse visto com toda a transparência é o constrangimento em admitir que através de seu presidente e de uma política oficial de financiamento o Brasil se meteu até o pescoço na degradação das democracias latinas. Algum dia, teremos de oficialmente pedir desculpas. Nossas atenuantes, no entanto, são muito fortes: foi a Lava-Jato que desmontou o esquema, e o uso do dinheiro foi um golpe nos contribuintes nacionais.

Esta semana, o Congresso decidiu que vamos pagar o crédito de R$ 1,1 bilhão à Venezuela e a Moçambique.

Subestimamos o papel do Brasil e pagamos discretamente as despesas da aventura. Gente fina é outra coisa.*

(*) Fernando Gabeira – O Globo

 

AINDA SOLTO, COMO?

O bando de Boulos merece cadeia por extorsão

O Código Penal informa que é crime cobrar aluguéis e taxas de ocupantes de prédios invadidos por impostores fantasiados de líderes dos sem-teto

O artigo 158 do Código Penal assim define o crime de extorsão: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”.

Simplificandoextorsão é o ato de obrigar alguém, por meio de ameaça ou violência, a tomar um determinado comportamento, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro. Pena: quatro a dez anos de prisão e multa.

É uma forma de extorsão, por exemplo, forçar ocupantes de um prédio invadido a pagarem aluguéis e taxas aos assassinos do direito de propriedade. É o que faziam os chefões de um certo Movimento de Luta Social por Moradia com os alojados no prédio que desabou no centro de São Paulo. É o que fazem o tempo todo Guilherme Boulos e seus comparsas.

O que espera a Justiça para enquadrar no artigo 158 os impostores fantasiadas de líderes de “movimentos sociais?” Os velhos gigolôs de miseráveis agora embolsam dinheiro como extorsionários. Todos imploram por uma temporada na gaiola.*

(*) Blog do Augusto Nunes

É INACREDITÁVEL?

Normalidade da gestão Temer faz mal ao Brasil

 

Em qualquer parte do mundo, o anormal espanta e inspira providências. No Brasil de hoje, o que choca é a normalidade, não o escândalo. A investigação sobre propinas no setor portuário chegou à família de Michel Temer. E o presidente, que já acumula duas denúncias criminais, diz em entrevista que a hipótese de uma terceira denúncia é “campanha oposicionista”. Maristela, filha de Temer, é interrogada pela polícia sobre a suspeita de ter reformado sua casa com verbas de propinas. Indagado, Temer disse: “Registre o meu sorriso.” Do que ri o presidente?

Pense por um instante na rotina de Temer. Ele conversa diariamente com ministros denunciados por corrupção. Dois, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são seus amigos e cúmplices. O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, acaba de ser denunciado pela Procuradoria. De novo, corrupção. E Temer o manteve no cargo. O aliado Ciro Nogueira, já atolado na Lava Jato, teve a casa varejada pela Polícia Federal. Mas Temer faz questão de manter o partido dele, o PP, no comando de dois ministérios e da Caixa Econômica Federal.

O Brasil é presidido pela anormalidade. Mas o país vai se acostumando com o inaceitável. A economia reduz a marcha, o desemprego recrusdesce e Temer finge ser candidato à reeleição. Mas o que se vê ao redor é um Congresso anestesiado, um Judiciário titubeante, uma sucessão com quase duas dúzias de candidatos a estorvo e uma sociedade à espera da Copa do Mundo. Essa normalidade irradiada pelo governo Temer faz mal ao país. O presidente ri do Brasil. Banalizou-se a perversão.*

(*) Blog do Josias de Souza

UMA SEITA DE CEGOS

A corrupção revolucionária do PT

Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.

A militância petista, não mais podendo ocultar a conduta criminosa e predadora do partido, em quatro governos sucessivos, busca diluí-la no quadro geral da corrupção histórica do país.

O PT teria feito apenas o que todos fizeram, não merecendo o destaque que lhe é dado, de recordista mundial na categoria.

O destaque, no entanto, é indiscutível – e mede-se em números. Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.

Desdobrou-se, basicamente, em duas frentes: numa, a convencional, enriquecia os seus agentes; noutra, sem precedentes, financiava uma revolução, que, no limite, poria fim à própria nação, em nome de outra, denominada Pátria Grande.

Uma nação ideologicamente forjada, a partir de manobras de cúpula, sem que as respectivas populações dos países que a integrariam – América do Sul e Caribe – fossem jamais consultadas ou sequer informadas. Um dia amanheceriam em outro país.

A instância de planejamento estratégico e de execução de tal maracutaia era o Foro de São Paulo, criado em 1990, por Lula e Fidel Castro. Reunia partidos e entidades de esquerda do continente, nela incluídas organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, como as Farc (Colômbia) e o MIR (chileno). PCC e Comando Vermelho não lhe eram (e não lhe são) indiferentes, para dizer o mínimo.

O PT só chegaria ao poder federal doze anos depois, com Lula, mas, nesse período, amealhou gradualmente prefeituras e governos estaduais, que, em alguma medida, passaram a servir àquele projeto.

Uma vez na Presidência da República, o PT impôs-lhe um up grade, financiando-o por completo. Pôs a máquina governista a serviço da causa, depenando, entre outras estatais, Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e, sobretudo, BNDES.

Os desvios, somados, ultrapassam a casa dos trilhões. O TCU examina empréstimos irregulares ao exterior, pelo BNDES, em torno de R$ 1,3 trilhão. Nenhum deles cumpriu o imperativo constitucional de ser submetido à aprovação do Congresso.

Ao contrário, receberam tarja de ultrassecreto no BNDES, que captava esses recursos, não disponíveis em seus cofres, no mercado, pagando juros de 14,5% e cobrando do destinatário juros de 4%. A diferença, como de hábito, ficou por conta do contribuinte brasileiro.

Mesmo com essas facilidades, o país não se livrou do pior: o calote. Venezuela e Equador já avisaram que não irão pagar a conta, o que resultou em aumento da dívida interna nacional.

Além dos países do continente, a manobra beneficiou ditaduras africanas, contempladas com obras de infraestrutura empreendidas pelas empreiteiras nacionais que figuram no Petrolão (Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão etc.), tendo Lula como lobista.

O resultado é a presente recessão, com mais de 14 milhões de desempregados e orçamento deficitário em mais de R$ 130 bilhões pelo terceiro ano consecutivo.

O PT quer pendurar essa conta no governo Temer que, no entanto, por mais que se esforçasse, não teria tempo de construir tal desastre. Aécio, Temer, Geddel, Eduardo Cunha são os corruptos convencionais, cuja escala é mensurável. Lula, José Dirceu et caterva são os corruptos revolucionários, sem limites e sem pátria.*

(*) Ruy Fabiano é jornalista, no blog do Noblat

FIGURAS EXECRÁVEIS

Temer, Boulos e os sem-teto

Pré-candidato do PSOL à Presidência se omitiu no desabamento, preferindo ficar em Curitiba para manifestações em defesa de Lula

Justiça seja feita. Mesmo sabendo, ou prevendo, que seria hostilizado, Temer, estando em SP, enfrentou o risco e não deixou de levar seu apoio às famílias das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, onde só não foi agredido fisicamente porque saiu às pressas, escoltado por seguranças.

Pode-se alegar que foi um gesto político. Provavelmente sim, porém melhor do que, por exemplo, o do pré-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, que se omitiu, preferindo permanecer em Curitiba para as manifestações em defesa de Lula.

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, se, em vez de enviar um vídeo, tivesse tomado um avião, teria ajudado a socorrer os desalojados e a desfazer a confusão que atribuía ao seu MTST a polêmica ocupação do prédio que desabou. Na verdade, a responsabilidade era de um certo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), objeto de várias críticas de moradores, inclusive a de cobrar até R$ 400 de aluguel, além de condomínio e taxas de serviços inexistentes. “Fui expulsa há duas semanas porque atrasei R$ 100 dos R$ 300 que pagava pelo aluguel num prédio infestado de ratos e sem esgoto”, denunciou uma senhora.

Aliás, a quantidade de movimentos de sem-teto em SP revela que as ocupações de edifícios se transformaram num grande negócio (existe até um prometendo “moradia digna”). Não por acaso, a polícia paulista está investigando os fortes indícios de que a facção criminosa PCC usa ocupações como fachada para esconder armas, drogas e traficantes.

Já em 2016, agentes do departamento de narcotráfico encontraram fuzis, carabinas e drogas no prédio do Cine Marrocos, do Movimento dos Sem Teto de São Paulo, cujas três ocupações lhe rendiam cerca de R$ 60 mil mensais.

Esses grupos usam métodos parecidos com os das milícias cariocas. Comandam as operações, loteiam o espaço da maneira mais rentável e alugam para quem mal consegue pagar. No caso agora do imóvel do MLSM, cerca de 120 famílias (a R$ 400 por mês) viviam amontoadas irregularmente ali, segundo informações do Corpo de Bombeiros. “Eles brigam para tomar o melhor prédio e cobrar os alugueis mais caros”, informa um dos moradores.

Ao que se saiba, não surgiu denúncia contra o MTST de Boulos e, até por isso, o candidato do PSOL, que criticou tanto o descaso dos poderes públicos, poderia ajudar a polícia a desmantelar essa perversa máfia que, sob o disfarce de assistencialismo social, explora impiedosamente os que não têm onde morar.*

(*) Zuener Vantura – O Globo

 

SÓ TEM CAFAJESTES

A conciliação do poder público com os bolsões de invasões é também um gesto político

O incêndio é de Haddad e de Doria, em partes iguais


É lamentável que tenha gente querendo fazer uso político em cima de um incêndio”, disse um indignado Guilherme Boulos. Mas, como ele bem sabe, o material inflamado pelas chamas é todo feito de política —ou melhor, de uma tripla depravação política.

O mercado perfeito só existe no éter dos modelos econômicos puros. A cidade é a epítome da falha de mercado. Como o valor dos imóveis reflete suas localizações, o jogo de oferta e demanda tende à segregação social absoluta, expulsando os pobres para as periferias e, nesse movimento, separando geograficamente os empregos da força de trabalho.

Da disjuntiva, emanam tanto uma tensão social dilacerante quanto as políticas urbanas destinadas a estabilizar a segregação. As townships do apartheid, as cidades-satélites de Brasília, os conjuntos habitacionais das franjas de Paris, o Minha Casa Minha Vida pertencem, cada um no seu tempo e lugar, à mesma lógica implacável.

A ordem do absurdo exige, porém, níveis extremos de controle político. Nos seus interstícios, floresce a cidade ilegal: o cortiço, a favela, a invasão, a colonização de praças e viadutos por moradores de rua. A política infiltra-se em tudo.

Os habitantes do prédio Wilton Paes de Almeida pagavam, em dinheiro, a proteção oferecida por um certo movimento Luta por Moradia Digna. Os ocupantes de edifícios gerenciados pelo MTST pagam proteção em outra moeda: a presença nas passeatas e manifestações que projetaram um candidato presidencial.

Três vezes depravação. A conciliação do poder público com os bolsões de invasões, inclusive aqueles enraizados em imóveis inseguros, é também um gesto político, que reflete escolhas ideológicas ou a mera inércia de uma ordem precária. O incêndio é de Haddad e de Doria, em partes iguais.

Nabil Bonduki, um lulista como Boulos, fez “uso político” do incêndio para clamar por “uma estratégia de produção massiva de habitação social em áreas bem localizadas” (claro: chancelada pelos “movimentos de moradia sérios”). Mas a proposta de habitação social no centro expandido apenas troca o gueto de lugar.

As experiências das Habitações de Locação Moderada parisienses, de Havana Velha, da antiga Berlim Leste ou das cidades soviéticas já deveriam ter ensinado o suficiente sobre o lúgubre destino reservado a edificações de propriedade estatal cedidas em usufruto a moradores pobres. Gueto é ruína anunciada, como constataram tantos urbanistas livres da gaiola do dogma.

As chamas que consumiram o Wilton Paes de Almeida servirão para ofuscar ou iluminar? Na longa era do lulismo, o Minha Casa Minha Vida tornou-se eixo de uma santa aliança de negócios e política.

Numa ponta, o programa oferecia vultosos subsídios ocultos às construtoras. Na outra, gerava clientelas eleitorais a prefeitos e vereadores, além de seguidores compulsórios de líderes de movimentos de moradia. O produto final foi o congelamento do debate sobre o futuro de nossas cidades. Esquerda e direita combinaram, tacitamente, que ninguém pronunciaria as duas palavras proibidas: reforma urbana.

Não precisava ser assim. Londres e Paris acordaram, anos atrás, para a necessidade de reinventar seus centros expandidos por meio de projetos público-privados de uso múltiplo de áreas degradadas. As metas são evitar tanto a especialização funcional quanto a segregação residencial segundo faixas de renda. Na América Latina, cidades colombianas e chilenas adotaram iniciativas em direções semelhantes.

O edifício que desabou “era um ponto fora da curva na arquitetura, um prédio de vanguarda”, na descrição do arquiteto Francesco Perrotta-Bosch, ou um “esgoto a céu aberto, enxame de mosquito”, no relato do pastor Frederico Ludwig. As duas imagens devem ser conectadas: o Wilton Paes de Almeida era o retrato de um país que, em nome dos interesses privados, depreda a cidade.*

(*) Demétrio Magnoli
É doutor em geografia humana e especialista em política internacional. – Folha de São Paulo

DEPOIS DO APARELHAMENTO POLÍTICO…

Correios vão fechar 513 agências e demitir 5,3 mil

Os Correios decidiram fechar nos próximos meses 513 agências próprias e demitir os funcionários que trabalham nelas, o que deve atingir 5.300 pessoas. A medida foi aprovada em reunião da diretoria em fevereiro e é mantida em sigilo pela empresa. Quem participou dela teve de assinar um termo de confidencialidade, o que não é usual. Na lista há agências com alto faturamento. Em Minas, das 20 mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas.
Fim de linha. Em São Paulo, serão fechadas 167 agências – 90 na capital e 77 no interior. A decisão causa polêmica dentro dos Correios. O assunto foi tratado como extrapauta na reunião da diretoria sem o anexo da relação de agências. A desconfiança é de que a medida foi tomada para beneficiar os franqueados.

Com a palavra. O ex-presidente dos Correios Guilherme Campos justificou que serão fechadas agências próprias que ficam muito próximas de outras operadas por agentes privados. Ele diz que o número de demissões pode ser até maior. Vai depender da capacidade financeira da empresa para indenizar os trabalhadores.

Com a palavra 2. A decisão exigiu sigilo, segundo o ex-presidente, porque envolve a demissão de muitos funcionários da empresa. A economia anual com o fechamento das agências somada às demissões é calculada em R$ 190 milhões.*
(*) Andreza Matais – Coluna do Estadão

STF, A VANGUARDA DO ATRASO

Foro menos privilegiado

Ao afetar deputados e senadores, restrição da prerrogativa pelo STF representa o primeiro passo para o fim do privilégio. Mas a jornada ainda será longa para a eliminação total da benesse às autoridades


Carcomidas de velhas, as origens do foro privilegiado remetem ao século V, no fim do Império Romano. No Brasil, a primeira Constituição, promulgada em 1824, já previa a prerrogativa. Um artigo estabelecia um privilégio absoluto para o Imperador, considerado uma figura “inviolável e sagrada” que não poderia ser processado por nenhum crime. A partir daí, o alcance do privilégio só aumentou, o que fez com que cerca de 54 mil cidadãos passassem a gozar do direito de serem julgados por um foro especial. Além do presidente da República e do vice, garantem acesso à Justiça diferenciada deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes federais e membros do Ministério Público. Na quinta-feira 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante no sentido de reduzir essa excrescência jurídica. O STF decidiu, por unanimidade, restringir a prerrogativa de foro concedida a deputados e senadores. Agora, ela se aplica somente a crimes que

tenham sido praticados no exercício do mandato e relacionados unicamente com a atividade parlamentar. A decisão já estava praticamente consolidada desde maio do ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas e a matéria só foi finalizada agora com os votos remanescentes de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.

A partir de agora, um deputado ou senador denunciado, por exemplo, por roubo ou furto será julgado em primeira instância. Uma acusação por peculato ou por cobrança de propina para aprovar determinado projeto de lei, permanecerá no STF, mas já se trata de um avanço inegável. Embora a restrição atinja 594 deputados e senadores, o que corresponde a 1% do total de autoridades com prerrogativa de foro, estima-se que 95% das 540 ações contra políticos deverão ser enviadas do STF para instâncias inferiores. A decisão não alcança, no entanto, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, que hoje representam 79,2% das autoridades detentoras do privilégio. A benesse é um despautério para uma sociedade ainda extremamente desigual, onde a Justiça é célere para as pessoas comuns e incrivelmente paquidérmica na hora de julgar as lambanças cometidas pelas ditas excelências.

O foro foi reduzido para congressistas, mas o Brasil ainda possui um número absurdo de 54 mil pessoas com direito ao privilégio
1200 dias

O consultor legislativo da Câmara, Newton Tavares Filho, apresentou dados alarmantes que provam o quanto o foro contribui para o aumento da impunidade. Em 2003, o STF levava em média 277 dias para julgar processos contra autoridades com prerrogativa de foro. Em 2016, o prazo passou para 1.200 dias, um aumento de 346%. “Nenhum País estudado previu tantas hipóteses de foro como previu a Constituição Brasileira de 1988”, afirmou Newton Tavares. Na última semana, o Supremo deu o primeiro passo, mas para reduzir drasticamente o número de pessoas com direito ao foro especial somente a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Portanto, ainda há uma longa jornada para exterminar de vez a tal elite judiciária.*

(*) Tábata Viapiana – Isto É