VAI SOBRAR PRA QUEM?

Balanço da greve

Toda greve tem pelo menos três atores: capital, trabalho e setor público. Na paralisação do transporte de carga, o capital não apareceu. Estava presente, mas escondido atrás do trabalho. O governo exibiu em suas hesitações a enormidade da sua fraqueza. Outros poderes ou bateram cabeça, como o Congresso, ou ficaram em silêncio prolongado. O que se viu foi um assustador vazio de poder.

Houve momentos em que a situação parecia fora de controle. O governo cometeu uma sucessão de erros primários no processo negociador, como o de ceder sem pedir contrapartida, fechar acordos com interlocutores que não representavam exatamente o movimento. Ameaçar prender quem descumpria a lei, para nada fazer no momento seguinte. Com essas ameaças sem consequência esvaía-se o pouco de sua credibilidade.

A estrutura do setor é complexa. Há os autônomos, mas muitos deles prestam serviço continuado a um mesmo cliente, portanto têm vínculos com empresas. Há os que pegam o serviço que aparece. Há milhares de empresas pequenas de dois ou três caminhões que são contratadas das grandes transportadoras, que têm também suas próprias frotas. Se, desde o começo do movimento, as empresas tivessem colocado suas frotas e seus contratados nas estradas, certamente o movimento dos caminhoneiros não teria chegado ao ponto em que chegou. Agora, os empresários dizem que não saíram com seus carros porque não havia segurança, mas o clima de insegurança foi criado com a aquiescência deles. É mais sutil do que o locaute clássico, mas fez o mesmo efeito de fortalecer um protesto que foi estrangulando o país e que causou enormes prejuízos ao setor produtivo. Na pauta de reivindicações havia assuntos do interesse das empresas, como a não oneração da folha salarial do setor. Quem paga salário é empresário e não autônomo. Por isso, esse pedido, atendido, foi a perfeita impressão digital da presença patronal no protesto.

Os manifestantes têm seus direitos, claro, e num país cheio de razões para o mau humor eles mostraram o deles, mas da pior forma. Poderiam ter parado seus caminhões e já provariam sua importância na economia brasileira sobre rodas e movida a diesel, mas eles sequestraram as vias públicas e nestes casos foram muito além do tolerável na democracia.

As Forças Armadas se desdobraram de norte a sul do Brasil tentando fazer fluir as mercadorias, seja nas operações de planejamento ou nas ações táticas. Se alguém confundiu seu papel nesta crise não foram eles. Às vozes que pediram intervenção militar, o general Sérgio Etchegoyen deu a resposta perfeita: “isso é coisa do século passado”.

O que é deste século e apareceu no movimento foi a dispersão de lideranças organizadas no mundo digital. Fortalecido pela dependência do país ao transporte rodoviário de carga, o movimento passou a ter inúmeros líderes que organizavam seus grupos através dos aplicativos de mensagem. Um dos ministros com quem conversei nestes dias me disse que o governo não estava preparado para este movimento digital. Os governos, como se sabem, ainda são analógicos.

Por várias razões esta foi a pior das greves do transporte de carga que o país já teve. Houve uma em 1999, à qual o governo Fernando Henrique cedeu no quarto dia, depois de ter subestimado sua força no primeiro dia. Houve duas contra o governo Dilma em momentos de sua fragilidade, em 2013 e 2015. O atual é um governo impopular, nos últimos meses do seu período no Planalto e que demostrou medo dos grevistas. Uma coisa é o diálogo sobre o qual o ministro Eliseu Padilha tanto falou. Ele é bem-vindo na democracia. Outra coisa é a tibieza que o governo mostrou em vários momentos. Nesse ambiente os grevistas cresceram e aumentaram exigências.

Era previsível que aparecessem infiltrações, radicalizações, oportunismo político e enfrentamento violento no final de um movimento tão intenso quanto esse. O governo também deveria ter se preparado para este momento.

Temer no Planalto já é quase passado. Os candidatos apareceram e deram declarações em geral confusas ou superficiais sobre o que estava acontecendo. Esta greve mostrou que o país tem extremas fragilidades. É preciso se preparar para reduzir essa vulnerabilidade.*

(*) Miriam Leitão – O Globo

O PREÇO DO DIESEL

Governo tira do social e ignora lições da crise

O ministro Eliseu Padilha afirmou que o governo fez “um sacrifício muito grande” para bancar o subsídio ao preço do diesel. Faltou dizer que boa parte deste sacrifício será empurrada aos mais pobres, que vão sofrer com os cortes em programas sociais.

A equipe econômica cancelou despesas de mais de R$ 1,2 bilhão. A tesoura atingirá o orçamento de áreas como saúde, educação, saneamento e habitação popular. Os cortes estão detalhados em 36 páginas de uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Só o Ministério da Saúde vai perder R$ 160 milhões. Serão afetados os hospitais universitários, o atendimento às populações indígenas e a Rede Cegonha, que acompanha as gestantes.

O governo também voltará a tirar dinheiro de vitrines da gestão petista, como o Farmácia Popular e o Mais Médicos. Os dois programas, que já foram achatados na gestão Michel Temer, vão sofrer novos cortes de R$ 45 milhões.

Na Educação, os alvos da tesoura serão os estudantes pobres que recebem bolsas no ensino superior. Na Integração Nacional, programas de segurança alimentar, de obras contra as secas e de saneamento em comunidades ribeirinhas.

Outros cortes parecem atender ao lobby ruralista, que exerce cada vez mais influência no Planalto. A reforma agrária perderá R$ 30,7 milhões no Orçamento. As ações de demarcação e proteção de terras indígenas, outros R$ 625 mil.

Até o Criança Feliz, um dos poucos programas sociais lançados na era Temer, sofrerá corte de R$ 3,9 milhões. A marca foi associada à primeira-dama, mas não reduziu a impopularidade presidencial.

O governo decidiu tirar do social para não mexer na política de preços da Petrobras. Isso significa que a blindagem de Pedro Parente continua intacta, mesmo depois de uma greve provocada por sucessivos aumentos nos combustíveis.

Os números do “Diário Oficial” também mostram que o Planalto ignorou outras lições da crise. Para cobrir o subsídio do diesel, serão cortados mais de R$ 8 milhões em investimentos no transporte ferroviário e aquaviário. Essas verbas ajudariam a reduzir nossa dependência das rodovias — e o risco de um novo colapso quando os caminhoneiros voltarem a parar.*

(*) BERNARDO MELLO FRANCO – O GLOBO

E LA NAVE VA

Uma crise aparente

De gestor exemplar no apagão de FHC a pivô da greve dos caminhoneiros, Pedro Parente colhe os frutos de sua política de reajustes diários no preço do combustível num país de inflação baixa e economia cambaleante


A paralisação dos caminhoneiros esvaziou prateleiras nos supermercados, fechou postos de combustível, cancelou voos, suspendeu aulas, afetou o funcionamento de hospitais, provocou perdas econômicas ainda não totalmente contabilizadas e jogou na berlinda o presidente da Petrobras, Pedro Parente, um gestor até agora incensado como grande especialista em debelar crises. Convidado a assumir a empresa em meio ao turbilhão da Operação Lava Jato, ainda com Michel Temer interino na Presidência, Parente vinha acumulando êxitos. O balanço do primeiro trimestre de 2018 foi divulgado como a mais bem-acabada tradução do sucesso: lucro de R$ 4,45 bilhões, revertendo prejuízo de R$ 1,25 bilhão registrado no mesmo período de 2017. Esse resultado, avaliou Parente na ocasião, contribuiria para tornar ainda mais atraentes os leilões de blocos de exploração programados para este ano. Acertou. Os que haviam sido realizados até agora foram um sucesso, fato que promete se repetir no próximo dia 7, quando está prevista a Quarta Roda
da de Partilha de Produção para venda de blocos na área do pré-sal, com participação de 16 empresas de 12 países, um recorde. Parecia que, mais uma vez, se cobriria de glória o engenheiro que enfrentou galhardamente tarefas espinhosas como a coordenação do racionamento de energia em 2001 e o comando da transição do governo FHC depois da eleição de Lula, em 2002. Mas não.

Depois de até ter sido sugerido como candidato a presidente da República no site de uma corretora, a situação de Parente ficou claudicante. Ele foi apontado por parte da direita e da esquerda como pivô da crise desencadeada pela paralisação dos caminhoneiros. Aos adversários de sempre, como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e a Frente Única dos Petroleiros (FUP), que desde o início questionam os rumos “neoliberais” da companhia, juntam-se vozes de todos os matizes ideológicos contra a política de preços praticada desde outubro de 2016, que atrelou os preços do diesel e da gasolina às flutuações do dólar e do valor do petróleo no mercado internacional. De início, com reajustes mensais. A partir de junho de 2017, com variações até diárias.

Desde essa mudança, o preço do diesel foi reajustado 121 vezes, resultando em alta de 56,5%, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Só neste ano, o diesel subiu 38 vezes. A Petrobras pondera que é responsável por pouco mais de 50% desse preço, e cerca de um terço do preço da gasolina. Sobre o valor cobrado na refinaria, incidem impostos federais (Cide e PIS/Cofins) e o ICMS (estadual), e ainda há a margem da revenda, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. Isso reduz a responsabilidade da companhia sobre o preço ao consumidor e pode impedir que as variações nas refinarias cheguem até a ponta. Por outro lado, essa situação permite que os preços subam nas bombas sem que haja qualquer alteração nas refinarias.

Na hora de cobrar, no entanto, é a Petrobras que leva pedrada. De Guilherme Boulos, do PSOL, a Jair Bolsonaro, do PSL (este último indo contra o pensamento do autor de seu programa econômico, o economista Paulo Guedes), todos condenam a variação diária dos preços dos combustíveis. Ciro Gomes, do PDT, classificou de “criminosos” os preços e pediu publicamente a cabeça do “senhor Parente” durante entrevista ao programa Roda viva, da TV Cultura. E Henrique Meirelles, do MDB, que acompanhou à frente do Ministério da Fazenda todos os movimentos da Petrobras, agora fala na necessidade de um fundo de estabilização que absorva eventuais oscilações das cotações internacionais.

Em um país do tamanho do Brasil, onde dois terços do transporte de carga são feitos por caminhões, o impacto de variações diárias no preço do diesel é previsível. Junte-se a essa escolha equivocada, feita nos anos JK, o fato de que o caminhoneiro autônomo está para o transporte rodoviário como o motorista de Uber está para o transporte urbano de passageiros, representando uma saída para um grande contingente de desempregados, e está pronta uma fórmula explosiva, como se constatou há pouco mais de dez dias.

Não deveria surpreender, mas surpreendeu. E o motivo está expresso em uma fala espantosamente singela de Parente em um café da manhã com jornalistas, no início de 2017. Ao divulgar os dados sobre produção de petróleo no Brasil no ano anterior, ele respondeu a uma pergunta sobre a política de preços adotada pela empresa explicando que os combustíveis são commodities, por isso não têm preço fixado, e precisam seguir o movimento do mercado internacional. “É como acontece com uma padaria quando o trigo aumenta, e ela tem de refletir isso no preço do pão. Acontece na soja, no café e no minério de ferro. Então, aqui não é uma questão que a Petrobras esteja criando qualquer situação. Ela está reagindo a movimentos dos preços das commodities nos mercados internacionais”, disse.*

(*) LUCILA SOARES, COM RENAN SETTE E RAMONA ORDOÑEZ – ÉPOCA

STF TOTALMENTE DESMORALIZADO

Decisão de Gilmar que soltou Paulo Preto causa estranheza, diz procuradora

Os três foram presos nesta quarta-feira, 30, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e soltos apenas 12 horas depois pelo ministro do STF. Eles são acusados de desvios de R$ 7,7 milhões da Dersa em reassentamentos no âmbito das obras do Rodoanel Trecho Sul.

CERTEZA DE RISCO – Scordamaglia reiterou ver risco às testemunhas envolvidas no processo. “Na minha visão, sim, e com toda a certeza. O ministro Gilmar Mendes diz que só testemunhas de defesa seriam ouvidas agora, e isso não é verdade. Serão ouvidas testemunhas arroladas pela acusação em breve.”

Gilmar soltou o operador do PSDB, sua filha e Casas Vilela ainda quando transcorria a audiência de custódia na Justiça Federal em São Paulo. A procuradora relata que a reação dos réus à notícia sobre o habeas foi ‘obviamente de felicidade’.

“É uma audiência que todos que dela participaram e dela tomarem conhecimento vão se lembrar pelo resto da vida, porque é uma audiência sui generis a qual foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância havendo também supressão das instâncias, já que tem o tribunal e o STF é a última instância que os réus devem recorrer”, afirmou.

“Nós só cumprimos o nosso papel, não vamos esmorecer com decisões como essa, porque queremos que a justiça seja feita, é só isso. E gostaríamos de poder trabalhar com nossos direitos assegurados e com a credibilidade daquilo que escrevemos”, disse Adriana Scordamaglia.*

(*) Luiz Vassallo e Julia Affonso
Estadão