CANALHICES SEM FIM

Piada do Ano! Defesa pede que Supremo não decida sobre candidatura de Lula

Na decisão de retirar o recurso da Segunda Turma e mandar para julgamento em plenário, Fachin argumentou que seria discutida a suspensão dos efeitos da condenação de Lula – ou seja, a prisão e a inelegibilidade. A defesa alega que somente contestou a prisão, e não a inelegibilidade do ex-presidente. E pede para o relator fazer essa correção.

LIBERDADE PLENA – “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”. Não foi colocado em debate — e nem teria cabimento neste momento — qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”, diz o recurso.

No entanto, no pedido feito ao STF, a defesa alegou que a demora na suspensão dos efeitos da condenação acarretava “prejuízo concreto ao processo eleitoral”. Mesmo que Fachin faça a correção no encaminhamento do caso, ainda restará de pé outro argumento do ministro para que o pedido seja examinado em plenário: o fato de que a admissão desse tipo de recurso deve servir de orientação para outros casos semelhantes. Portanto, para o ministro deve ser analisado por todos os ministros da Corte.

GANHAR TEMPO – A defesa pede para que, enquanto o ministro não corrigir o encaminhamento, o recurso não seja julgado em plenário. Os advogados querem ganhar tempo para devolver o recurso para a Segunda Turma – onde Lula tem mais chances de vitória do que no plenário. E, também, quer adiar a discussão sobre a elegibilidade do ex-presidente para o início das campanhas.

Sem uma decisão do STF sobre a elegibilidade, a defesa acredita ter mais chances de obter um registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Lula concorrer à Presidência da República neste ano. No plenário do STF, há poucas chances de Lula sair vitorioso – especialmente sobre a questão da inelegibilidade.*

(*) Carolina Brígido
O Globo

SE NÃO TEM PÃO, VAMOS DAR CIRCO

Minas terá uma campanha divertida, com participação especial de Dilma Rousseff

“Eu não vou me furtar a participar de uma luta que eu julgava que não mais iria ter uma participação ativa, do ponto de vista eleitoral”, disse a petista, argumentando que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, teve bastante peso na decisão.

PRÉ-CAMPANHA – Dilma se reuniu no começo da noite com a bancada estadual e federal do PT, além de outras lideranças do partido, incluindo o governador Fernando Pimentel (PT). A conversa foi fechada para a imprensa, mas a presidente do diretório estadual do partido, Cida de Jesus, afirmou que foram discutidos os primeiros passos da pré-campanha. Na próxima semana, a legenda deve começar a organizar a agenda e as propostas que serão apresentadas pela ex-presidente.

Sobre as críticas que recebeu de adversários pelo fato de não morar em Minas, Dilma disse que não saiu de seu Estado natal porque quis. “Podem falar o que quiserem, eu nasci aqui. Eu não saí daqui porque quis. Saí porque fui perseguida pela ditadura militar”, afirmou, justificando que Minas Gerais seria palco de um novo enfrentamento “entre dois projetos de governo”.

AJUDAR PIMENTEL – O deputado federal Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, acredita que a disputa eleitoral em Minas Gerais será nacionalizada e que a presença de Dilma Rousseff no cenário poderá ajudar a candidatura à reeleição do governador Fernando Pimentel.

“A presença dela vai trazer a questão do golpe e da violação de princípios democráticos. O candidato que quiser centrar na crise do Estado, que é uma crise generalizada em todos os Estados, vai perder o bonde da história”, disse.*

(*) Jonathas Cotrim
Estadão

E O MALACO NÃO SE EMENDA

Defesa de Lula exige que relator do recurso seja da membro da Segunda Turma

Resultado de imagem para alexandre de moraes

Moraes foi escolhido para relator e a defesa o rejeita

A defesa do ex-presidente Lula afirmou nesta sexta-feira, 29, que sua reclamação deve ser julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando que o  ministro Alexandre de Moraes tenha sido definido como relator do recurso apresentado pelo petista nesta quinta-feira, 28.

“A reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

A reclamação de Lula mira uma decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Alexandre é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes deverá decidir ainda nesta sexta-feira se aceita a relatoria.*

(*) Julia Affonso
Estadão

BRIGA NO COVIL

Sepúlveda Pertence se afasta da defesa de Lula


Segundo a Folha de S. Paulo, ele tomou a decisão depois de ser desmentido por Eugênio Aragão, que rejeitou sua estratégia de pedir a prisão domiciliar para o criminoso.

Eugênio Aragão disse:

“O que tem que fazer com Lula é assumir isso na integridade. Lula não tinha nada que estar preso. Ele está preso por capricho”.

A reportagem diz que Sepúlveda Pertence só cogita retomar o caso depois de conversar com o presidiário.*

(*) O Antagonista

BOLA NAS COSTAS

Alckmin enfrenta Bolsonaro pela segunda bola


A Sérvia enfrentou o Brasil pela segunda bola. O goleiro e os demais jogadores lançavam a bola sobre a defesa adversária para tirar partido de sua altura superior e beneficiar-se do rebote. Não deu certo.

Uma vez que continua em larga desvantagem nas pesquisas de intenção de voto, Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à vaga do presidente Michel Temer, resolveu enfrentar Jair Bolsonaro na base da segunda bola.

Ataca-o com críticas diretas ou indiretas por meio de mensagens e vídeos lançados nas redes sociais. E espera que ele revide. Assim poderá polarizar a campanha com Bolsonaro e – quem sabe? – derrotá-lo.

Esperto, por ora Bolsonaro mata a bola no peito e não a devolve.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

SANATÓRIO GERAL

Excesso de safadeza

No Brasil do PT, nada mais normal que um presidente-presidiário

“Estas elites que a tudo recorrem para manter Lula fora do processo político e eleitoral, da perseguição midiática às farsas e chicanas judiciais, já deveriam ter percebido a realidade. Neste momento, só a candidatura do ex-presidente Lula pode sinalizar a retomada da estabilidade e da confiança no país. Excluí-lo à força só vai aprofundar a crise que elas criaram”.

 
(Gleisi Hoffmann, senadora e presidente do PT, num artigo publicado no site do partido, fingindo ignorar que Lula estará fora da corrida eleitoral, não por culpa das “elites”, mas porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por excesso de safadeza).*

 
(*)Blog do Augusto Nunes

POBRE BRASIL!!!

Estado de exceção

Um grupo de ministros do STF está em guerra com a democracia


Esqueça por um momento, se for possível, as ordens do STF que mais uma vez mandaram soltar José Dirceu, o príncipe do PT condenado a 30 anos e nove meses de cadeia por corrupção, além de outros dois colossos da vida pública nacional — um, do PSDB, é acusado de roubar merenda escolar e o outro é tesoureiro do PP. (Só isso: tesoureiro do PP. Não é preciso dizer mais nada.) Faz sentido um negócio desses? Claro que não. Não existe na história do Judiciário brasileiro nenhum réu condenado a mais de 30 anos de prisão por engano, ou só de sacanagem; dos outros dois nem vale a pena falar mais do que já se vem falando há anos. Mas a questão, à esta altura, já não é o que cada um deles fez ou é acusado de ter feito no mundo do crime — a questão é o que estão fazendo os ministros supremos que abriram a porta da cadeia para os três, e virtualmente para todo o sujeito que hoje em dia é condenado por roubar o erário neste país. Os ministros, pelo que escrevem nas suas sentenças, decidiram na prática que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. Tudo bem, mas há uma pergunta que terá de ser respondida uma hora qualquer: é possível existir democracia num país onde Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, com a ajuda de algumas nulidades assustadas e capazes de tudo para remar a favor da corrente, decidem o que é permitido e o que é proibido para 200 milhões de pessoas? Esse grupo de cidadãos está no STF por indicação, basicamente, de um ex-presidente da República hoje na cadeia, condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, e por uma ex-presidente deposta por quase três quartos dos votos do Congresso. Foram aprovados para seus cargos pelo Senado Federal do Brasil — um dos ajuntamentos mais corruptos que se pode encontrar entre os seres humanos vivos no momento sobre a face da Terra. Jamais receberam um voto. Não respondem a ninguém. Como os loucos, os pródigos e os silvícolas, estão fora do alcance da lei — não podem ser acusados de nada, e muito menos punidos por qualquer ato que venham a cometer. Têm o direito de ficar nos seus cargos pelo resto da vida. Com essa proteção toda, garantida pela Constituição suicida em vigor no Brasil, deram a si próprios o poder de anular provas. Podem ignorar qualquer lei em vigor, recusar-se a aplicar normas legais, não aceitar decisões do Congresso e suprimir procedimentos judiciais. Dizem, é claro, que todas as suas sentenças estão de acordo com as leis — mas são eles, e só eles, que decidem o que a lei quer dizer. Se resolverem que dois mais dois são sete, nenhum brasileiro terá o direito de dizer que são quatro.Os grandes gênios da nossa criatividade política, com os seus imensos estoques de sabedoria acumulada, devem ter alguma resposta para a pergunta feita acima. Talvez eles saibam como seria possível manter, ao mesmo tempo, o regime democrático e uma corte suprema povoada por Toffolis, Gilmares e Lewandowskis e dedicada a manter a corrupção como uma atividade legal no Brasil. Para os mortais comuns, está difícil de entender. Não existe em lugar nenhum do mundo, e nunca existiu, uma democracia em que o tribunal mais alto do Poder Judiciário faz uso da lei para impedir a prestação de justiça. Se as atuais leis brasileiras, como garantem os ministros a cada vez que soltam um ladrão de dinheiro público, os obrigam a transformar o direito de defesa em impunidade, então todo o sistema de justiça está em colapso; nesse caso, o que existe é um Estado de exceção, onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Contra eles, no entendimento de parte do STF, nenhum fato existe; nenhuma prova é válida. Os Toffolis, etc., conseguiram montar no Brasil um novo fenômeno: ao contrário da fábula narrada por Kafka em “O Processo”, o simples fato de alguém ser acusado perante o tribunal é a prova indiscutível de sua inocência.*

(*) J.R. Guzzo (publicado no Blog Fatos)

VANGUARDA DO ATRASO

Roseana Sarney apoia campanha ‘Lula Livre’

Pré-candidata ao governo nas eleições 2018, ela lembrou a relação pessoal que mantém com o ex-presidente


Ela postou uma foto na qual aparece recebendo um abraço do ex-presidente, condenado e preso pela Operação Lava Jato, com a frase “o Maranhão está com Lula, eu também estou”, o comentário “a luta de Lula por Justiça também é nossa!” e a hashtag #LulaLivre.

Ao Estado, Roseana lembrou a relação pessoal que mantém com o ex-presidente. “Lula é meu amigo pessoal. Eu não abandono amigo, por mais difícil que seja a situação dele. Enquanto houver recurso possível na Justiça, estarei com ele nessa luta. E, no dia que não houver mais possibilidade de recurso, continuarei sendo amiga e grata por tudo o que ele fez pelo Maranhão”, disse a ex-governadora.

Embora hoje o PT e o MDB estejam em campos opostos, Roseana foi líder do governo Lula no Senado e recebeu forte apoio do governo federal em seus dois últimos mandatos como governadora.

Pesquisas internas dos partidos políticos mostram que o apoio ao ex-presidente alcança mais da metade do eleitorado maranhense e a vinculação ao nome do petista pode ser fundamental na disputa contra o atual governador, Flávio Dino (PCdoB), que tem feito a defesa e chegou a visitar Lula nas carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assessores de Roseana lembram que o Maranhão registrou uma das menores taxas de desemprego da história, 5%, no final de 2013.*

(*) Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

PELA HORA DA MORTE

Chega de debate

Desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade

Claro que é preciso debater tudo com a sociedade, mas, caramba!, há quanto tempo estamos debatendo a reforma da Previdência? Qual discussão é mais antiga, essa ou a reforma tributária? Francamente: nos dois casos, já está tudo dito, há números abundantes, todo mundo já deu suas opiniões. O que precisa agora, especialmente neste momento de eleições federais e estaduais, é definir propostas.

Em outras palavras, desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade. Mesmo admitindo que cabem mais algumas conversas, a obrigação das lideranças que buscam votos é iniciar o debate apresentando a sua proposta de solução.

Sem isso, estão subindo no muro, se esquivando e tentando passar a falsa impressão de que, no governo, vão buscar uma saída que satisfaça todo mundo. E que não existe.

Vale para a reforma tributária, outra veteraníssima. Tudo dito, façam suas opções, candidatos, e se comprometam perante o eleitor de modo explícito.

Vale também para a reforma trabalhista. Aqui, aliás, temos um caso mais claro de tentativa de embuste. O Congresso aprovou, e o presidente sancionou uma reforma, justamente entendendo-se que o debate estava feito, e decisões tinham de ser tomadas. Foram, mas sobram candidatos dizendo que a votação foi prematura e que é preciso rediscutir tudo de novo.

Por exemplo: seria preciso chamar as entidades de trabalhadores e de empregados para perguntar o que acham do imposto sindical obrigatório, que foi extinto. Ora, para que chamar essa turma? Eles vão dizer o quê? Que não querem o dinheiro fácil do imposto recolhido e distribuído pelo governo?

Do mesmo modo, de que adianta perguntar às pessoas se preferem se aposentar na faixa dos 50 anos ou só depois dos 65?

Argumentam marqueteiros: mas o candidato não se elege se disser que vai aumentar a idade de aposentadoria. Bom, então diga que não precisa de reforma da Previdência e que vai pagar essa despesa com mais impostos, por exemplo. O embuste é dizer: vamos debater com a sociedade.

Vamos mal. Decisões cruciais demoram séculos e, quando são tomadas … melhor rediscutir. Não acaba nunca.

Privilégios

Dia desses, o Tribunal Superior Eleitoral lançou edital para comprar equipamentos de “reabilitação fisioterápica”. Ou seja, uma academia, que ficaria à disposição dos funcionários. Isso, lógico, exigirá a contratação de fisioterapeutas.

Indagada, a direção do TSE disse que outros tribunais superiores já tinham esse serviço e que se tratava de igualar benefícios.

De fato, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm essas academias, com fisioterapeutas de carreira, ganhando pouco mais de R$ 16 mil mensais.

Está bom?

Uma consulta às empresas de recursos humanos mostra que, no setor privado, os fisioterapeutas mais bem pagos estão em São Paulo: salário médio de R$ 3.700, teto de R$ 10 mil. No Brasil, média de R$ 2.200.

Não é uma questão de quem merece ou não. A questão é: pode o setor público pagar sete vezes mais para oferecer reabilitação gratuita a seus funcionários, que estão também entre os mais bem pagos?

Dirão: é coisa pequena, não é daí que vem o déficit das contas públicas.

Mas é daí, sim, especialmente nos governos estaduais e prefeituras. Nestes dois níveis de administração, a despesa com pessoal subiu sistematicamente desde os anos 90, até o ano passado, inclusive. Em 2017, esse gasto chegou a 9,1% do PIB. Muito, mas muito mais do que os investimentos. E todo dia saem notícias mostrando que esses níveis de governo estão quebrados, ou quase e, ainda assim, concedem aumentos salariais diversos.

Resumindo: todo mundo sabe que é preciso conter os gastos com o funcionalismo — uma questão econômica — e eliminar os privilégios — questão moral e política.

Não apenas aqui no Brasil, mas no mundo todo se sabe como funciona uma boa administração pública. É só copiar, em vez de propor um enganador debate sobre “soluções brasileiras”.

Tudo considerado, o setor público está quebrado. No governo federal, o principal gasto está na Previdência (INSS e aposentadoria dos servidores e militares). Nos níveis estaduais e municipais, a despesa que mais cresce é com salários do pessoal.

Fato.

Desconfie do candidato que propuser debates.*

(*) Carlos Alberto Sardenberg é jornalista – O Globo

Leia mais: https://oglobo.globo.com/opiniao/chega-de-debate-22827560#ixzz5JkcTxAoQ
stest