A VERDADEIRA CASA DA MÃE JOANA

É inútil culpar a Segunda Turma

Enquanto o STF não tomar uma decisão definitiva sobre o momento de prender condenados, a instabilidade jurídica favorecerá os réus mais poderosos

Na véspera do jogo do Brasil, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mandou interromper a execução das penas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato.

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, pediu vista dos processos. Como havia maioria já formada, a turma emitiu um habeas corpus garantindo a liberdade de ambos. Na mesma sessão, concedeu outro habeas corpus trancando a ação contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) no escândalo conhecido como “máfia da merenda” e declarou ilegal a operação de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman (PT) em junho de 2016.

Cada um desses casos tem suas peculiaridades, que devem ser analisadas individualmente. Mas a sucessão de decisões favoráveis aos réus bastou para, mais uma vez, colocar a Segunda Turma na desconfortável posição de inimiga da Lava Jato e amiga dos corruptos, com tudo o que isso acarreta perante a opinião pública.

A posição favorável aos réus na turma não deve surpreender ninguém. Ela concentra quatro dos cinco ministros da ala mais “garantista” do STF (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) e, desde maio do ano passado (como constatei), formou maioria sólida contra o que eles consideram “excessos” da Lava Jato.

Já naquela ocasião, a turma libertou três réus em menos de uma semana, entre eles os mesmos Dirceu e Genu. Ambos ainda não haviam sido condenados em segunda instância nos casos em questão. Foi a prisão preventiva que os ministros julgaram “prematura” e “injustificada”.

O argumento adotado nesta semana pelo relator, ministro Dias Toffoli, foi outro. Ele julgou improcedentes as reclamações de Dirceu e Genu pela liberdade, mas acatou o argumento de que questões jurídicas paralelas – ser maior de 70 anos no caso do primeiro, o uso da pena extinta do mensalão para agravar a sentença do segundo – devem ser examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que as penas possam ser estabelecidas e cumpridas. Daí a concessão do habeas corpus.

Não está em jogo apenas a tentativa da ala garantista de impôr freios à Lava Jato. O pano de fundo é, antes de tudo, a indefinição do STF a respeito do momento em que penas devem começar a ser cumpridas. O entendimento da Corte sobre o assunto mudou várias vezes desde 1991, data da primeira análise da questão à luz da Constituição de 1988. Até 2006, a interpretação corrente determinava o cumprimento da pena assim que estivesse concluído o julgamento na segunda instância.

O escândalo do mensalão levantou a argumentação de que essa interpretação violava a cláusula da Constituição que estabelece a presunção de inocência (inciso 57, artigo 5º). Em 2009, o STF mudou de opinião e determinou que a sentença deve ser cumprida apenas depois de esgotados todos os recursos à disposição dos réus, situação conhecida no jargão jurídico como “trânsito em julgado”

Duas decisões de 2016, em fevereiro e novembro, retornaram à interpretação anterior. Por seis votos a cinco, ficou estabelecido que o cumprimento de pena é autorizado (mas não obrigatório) depois da decisão da segunda instância, já que os recursos ao STJ (especial) e STF (extraordinário) não examinam provas nem a qualidade da decisão, mas apenas verificam sua compatibilidade, respectivamente, com a lei ordinária e a Constituição.

Todas essas decisões foram tomadas de modo frágil, em cima de habeas corpus. Duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), de número 43 e 44, que poderiam estabelecer de modo definitivo um entendimento do Supremo sobre a questão não foram levadas ao plenário pela ministra Cármen Lúcia, apesar de estar prontas para julgamento desde o final do ano passado.

As posições dos ministros sobre o assunto são conhecidas e se repetem sempre que ele volta à tona. Marco Aurélio (relator das ADCs), Lewandowski e Celso defendem a leitura rigorosa do princípio da presunção de inocência. Para eles, ninguém pode ser preso até o trânsito em julgado. Até o julgamento, em abril, do habeas corpus com que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurava evitar sua prisão, a ministra Rosa Weber defendia a mesma interpretação.

Toffoli e Gilmar (que mudou de opinião desde 2016) defendem uma leitura intermediária, com o cumprimento das penas a partir do julgamento dos recursos especiais pelo STJ, com exceção dos crimes julgados por júri popular, como homicídios. A interpretação atual é defendida por Fachin, Cármen, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

O maior argumento em favor dela, de ordem prática, foi levantado por Barroso no julgamento do habeas corpus de Lula. Desde 2016, o STF decidiu em favor dos réus em apenas 1,1% dos recursos (em mais de 25 mil casos, houve apenas 13 absolvições). No STJ, em 1,6% (entre quase 69 mil processos, 0,62% dos réus foram absolvidos).

Sob pressão da opinião pública, Cármen evitou levar o julgamento das ADCs ao plenário, pois era evidente a tentativa de usá-lo para beneficiar os réus da Lava Jato, em especial Lula. Ela temia uma derrota, com o voto de Rosa aliado à ala garantista. Ao pôr em votação apenas o caso de Lula, abriu a brecha para que Rosa mantivesse coerência com sua posição de respeitar a decisão do colegiado nos casos individuais – e votasse com a maioria contra a concessão do habeas corpus.

Mas a decisão manteve a instabilidade jurídica sobre a questão. Cada ministro continua a decidir sobre o assunto como quer. Rosa, embora tenha votado contra, respeita a decisão coletiva que permite as prisões depois da segunda instância. Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski costumam, em contrapartida, emitir habeas corpus garantindo liberdade a réus nas mesmas situações. Na Segunda Turma, esse entendimento também ganhou corpo.

Não adianta pôr a culpa na Segunda Turma, quando a instabilidade decorre de decisões tomadas com base em casos particulares. Jamais haverá estabilidade jurídica enquanto tudo o que o Supremo fizer depender do efeito sobre Lula, Dirceu ou outro personagem de relevo. As zonas cinzentas inerentes aos particularismos sempre favorecerão os mais poderosos, com recursos para financiar suas defesas milionárias.
Caso o STF revisse mais uma vez sua posição sobre o momento de prender criminosos, os maiores beneficiados seriam não apenas os políticos, mas os condenados em segunda instância por homicídio, tráfico de drogas, estupros e outros crimes hediondos seriam beneficiados. Como afirmou Barroso, na prática, uma sentença para um assassinato cometido em 2009 não terá transitado em julgado até 2018. Entre 2015 e 2017, 830 ações penais prescreveram no STJ e 116 no STF, mais do que a Suprema Corte americana julgou nos últimos dez anos.

No segundo semestre, Toffoli assumirá a presidência do STF no lugar de Cármen Lúcia. É esperado que ponha em votação as ADCs sobre a segunda instância. Não se sabe o que Rosa fará em seu voto, decisivo para o STF firmar um entendimento definitivo a respeito da questão. É essencial que ela entenda que estará em julgamento não o caso de Lula ou Dirceu, mas a possibilidade de transformar o país, na imagem de Barroso, num “paraíso para homicidas, estupradores e corruptos”.*

(*) Helio Gurovitz – G1

UM STF PRA CHAMAR DE SEU

Fachin libera para o plenário do Supremo pedido de liberdade de Lula

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos à segunda instância.


O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que arquivou o pedido de liberdade do ex-presidente.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar (provisória) de outro ministro antes disso. O STF entra em recesso em julho e retoma as atividades em agosto.

Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a defesa de Lula apresentou um novo pedido de liberdade e solicitou a mudança de relator.

Lula foi preso em abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4.

A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.

Pedido da defesa
A ação movida pela defesa, chamda de agravo regimental, precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento. Mas a defesa quer que se pule essa etapa em razão da urgência, já que se isso fosse seguido só daria tempo de julgar em agosto o caso de Lula.

No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação. Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores – no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados frisam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um “fato novo”. E destacam que Lula corre “risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental”.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo. Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação. Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.*

(*) Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília – G1

ALÔ, MACHISTAS!

Mulheres são maioria no eleitorado e 46% ainda não escolheram candidato

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

O eleitorado feminino terá um peso decisivo na definição do próximo presidente da República. No pleito de 7 de outubro, 52% do eleitorado é composto de mulheres — mais de 77 milhões de votos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mais chama atenção de especialistas é que metade delas, cerca de 38 milhões, são de chefes de família. Os observadores do jogo político alertam que os candidatos que pretendem chegar ao segundo turno na disputa presidencial precisam conquistar o interesse delas.

A dificuldade é que as mulheres não formam um bloco de pautas uniforme. A depender do perfil da estrutura socioeconômica e da idade, as necessidades e prioridades mudam.

CENÁRIO INCERTO – As pesquisas eleitorais mostram um cenário incerto: 46% das mulheres ainda não sabem em quem votar. O índice é menor para os homens: 25%.

O DF segue a tendência nacional. Na capital federal, em relação ao pleito passado, o eleitorado feminino cresceu 2,3%. Passou para 1.096.615 eleitoras. Os homens eleitores são apenas 937.261.

O professor Rui Tavares, cientista político da Universidade de São Paulo (USP), é categórico: candidato que quer chegar ao segundo turno tem que conquistar o voto das mulheres. “Não há como fugir. Vai fazer falta, por mais que o eleitorado feminino não seja único. Eles (candidatos) deverão estar atentos aos limites que precisam ser respeitados. Discursos e condutas machistas podem mudar o panorama”, alerta.*

(*) Otávio Augusto
Correio Braziliense

PRA CONTINUAR NÃO DANDO EM NADA…

Samarco assina acordo com MPF e AGU

Marcia Foletto

Foi assinado hoje um acordo entre a Samarco (e suas acionistas, Vale e BHP) e os ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e Espírito Santo), defensorias públicas e a AGU.

O acordo muda a governança da Fundação Renova, responsável pelo programa de reparação do rompimento da barragem de Mariana.

Extingue também algumas ações judiciais — entre as quais a Ação Civil Pública de R$ 20 bilhões movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O acordo, no entanto, depende de homologação judicial da 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.*

(*) Lauro Jardim – O Globo

COM O MEU, COM O NOSSO DINDIM

Grande demais para sustentar

Supersalários pagos pelo Estado consolidaram uma elite. Entre os 10% mais ricos do Brasil, agora estão 67% dos servidores federais, 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais

Parnarama, a 480 quilômetros de São Luís, é um lugar onde se pode ouvir o som do silêncio. Abriga 33 mil pessoas, espalhadas entre comércio e agricultura. Metade vive com R$ 1,6 mil, na média. Na outra metade estão os funcionários públicos.

Dias atrás, um deles recebeu a quantia de R$ 94,4 mil. Ou seja, o governo pagou a um juiz do interior do Maranhão, neste mês, remuneração 59 vezes maior do que a renda de metade da população para a qual ele trabalha. Não é caso isolado. Juízes da capital e de mais 11 cidades receberam até R$ 95,8 mil.

Virou rotina. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagou-se neste mês a uma dezena e meia de juízes remuneração de até R$ 136,6 mil, ou 25 vezes mais que a renda per capita dos 29 mil habitantes dos municípios de Caracol, Douradina, Corguinho, Rio Negro, Taquarussu e Figueirão. Em Minas, chegou-se a pagar o triplo da renda per capita da rica Belo Horizonte.

O Judiciário se destaca nos penduricalhos que inflam os salários estatais, como auxílio-moradia, mas eles proliferam cada vez mais nas folhas de pagamentos do governo e de suas empresas, do Legislativo e do Ministério Público. A Câmara avança na limitação dos supersalários. As despesas com auxílio-moradia no Judiciário passaram de R$ 3 milhões, em 2009, para mais de R$ 307,6 milhões anuais, por causa de uma decião liminar do Supremo. “Uma variaçãozinha de mais de dez mil por cento” — observa o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) —, “e por uma liminar!”

O esforço legislativo é relevante, mas se restringe a apenas um aspecto dessa transformação da folha de pessoal do Estado num instrumento de concentração de renda, com transferência contínua e crescente de recursos orçamentários dos pobres para os mais ricos.

São evidentes os efeitos da política de privilégios no período recente (2002 a 2015). Sob Lula e Dilma, os gastos com pessoal ativo aumentaram 158% acima da inflação. Detalhe: no Executivo federal a média salarial (R$ 10 mil) ainda é menor que no Judiciário (R$ 17,3 mil), no Legislativo (R$ 16,3 mil) e no Ministério Público (R$ 16,2 mil).

Nove em cada dez servidores públicos ganham acima de R$ 2,5 mil mensais, enquanto oito em cada dez trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil por mês — constataram os pesquisadores André Gamerman e José Márcio Camargo.

O Ministério do Planejamento foi além, e detectou a consolidação de uma elite. Na média, é a mais bem remunerada do país.

No topo, entre os 10% mais ricos da população, agora estão 67% dos servidores civis federais; 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais. Os que têm remuneração mais alta ingressaram no clube dos brasileiros mais ricos (1%).

A diferença ficou abissal. A União paga salários 65% acima da média do setor privado. Os estados remuneram 30% acima das empresas. Equilíbrio, hoje, só nas prefeituras.

O avanço do corporativismo explica as 51 leis e portarias que sustentam salários em ministérios, como o da Agricultura. Ou as 532 formas de remuneração, listadas no Planejamento, para 99 mil cargos e funções premiadas, passíveis de livre nomeação.

A situação pré-falimentar de todo o setor público sinaliza um fim de ciclo. A sociedade já não consegue sustentar um estado que ficou grande demais.

(*) José Casado – O Globo

 

 

TOFFOLI PRESIDENTE DO STF?

Saída de Toffoli deve mudar perfil do colegiado

Em setembro, Cármen Lúcia deixa o comando do Supremo e volta à Segunda Turma; ministro assume a presidência do tribunal


A saída do ministro Dias Toffoli e o retorno de Cármen Lúcia para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em setembro, mudará o perfil do colegiado e o tornará mais rigoroso na condenação de políticos investigados na Operação Lava Jato, avaliam ministros, auxiliares e advogados criminalistas ouvidos pelo Estado.

Cármen é considerada dura em casos de corrupção e mais sensível ao clamor da opinião pública. A ministra, atual presidente do STF, vai deixar o comando da Corte em setembro e voltará para o colegiado. Já Toffoli fará o caminho contrário – sai da Segunda Turma e assume a presidência do tribunal.

A aposta nos bastidores é a de que a atual presidente do STF tenderá a votar alinhada com o ministro Edson Fachin na Segunda Turma, aumentando as chances de a posição do relator da Lava Jato sair vencedora.

No plenário do Supremo, Cármen e Fachin concordaram com a rejeição dos pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antonio Palocci. Os dois ministros também são favoráveis à possibilidade de execução provisória de penas, como a prisão após condenação em segunda instância.

“Sem dúvida alguma, talvez tenhamos aí um endurecimento na aplicação das regras penais”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello, ao ser questionado sobre a troca de integrantes no colegiado.

Marco Aurélio integra a Primeira Turma da Corte, conhecida como “câmara de gás”, por ser mais dura na concessão de habeas corpus e na condenação de réus. O temor de advogados ouvidos reservadamente pela reportagem é de que a Segunda Turma se transforme numa outra “câmara de gás”.

Reservadamente, um advogado admitiu que trabalha para que os casos de seus clientes sejam julgados pela atual composição da Turma, antes da troca de Toffoli por Cármen.*

(*) Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA / ESTADÃO

QUADRILHA DE TOGA

Liberdade de Dirceu provoca embate entre Toffoli e Fachin, e mais derrota ao relator da Lava Jato

Ex-ministro livrou-se provisoriamente da prisão, apesar da resistência de Fachin durante a sessão desta terça-feira, 26


O julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu gerou um embate exaltado de posições entre os ministros Edson Fachin e o ministro Dias Toffoli. No fim, Dirceu conseguiu se livrar provisoriamente da prisão, apesar da resistência de Fachin durante a sessão desta terça-feira, 26, que impôs diversas derrotas ao relator da Lava Jato, numa série de cinco processos analisados.

Estava na pauta da sessão da Segunda Turma uma reclamação de José Dirceu contra sua prisão, no âmbito da Operação Lava Jato. Condenado em primeira instância, ele teve sua pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano.

Dias antes do decreto de prisão, Dirceu recorreu ao STF argumentando basicamente dois pontos: que o STF autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória; e que a prisão violava decisão da Segunda Turma, que livrou o ex-ministro de uma prisão preventiva em maio de 2017. Na ocasião, o ministro relator do caso, Toffoli, negou o pedido liminar. Assim, a prisão não foi evitada e o ex-ministro foi encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Hoje, alegando problemas na dosimetria da pena de Dirceu, Toffoli votou para rejeitar a reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem foi apresentado pela defesa.

Para o ministro, os argumentos de Dirceu apresentados nos recursos aos tribunais superiores mostram que há uma grande chance de a pena do ex-ministro ser reduzida, o que justifica a suspensão dos efeitos de sua condenação até que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Visivelmente contrariado, Fachin pediu vista (mais tempo de análise) em seguida, o que, em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Toffoli continuou e propôs que a Segunda Turma votasse a liminar do habeas corpus “de ofício”.

Ao votar na liminar, Fachin alegou que a posição de Toffoli contraria o entendimento do plenário do STF, aproveitando o momento para fazer uma defesa da prisão após condenação em segunda instância, como previsto na jurisprudência atual da Suprema Corte.

O clima desagradável entre os ministros se intensificou nesse momento.

Toffoli rebateu o relator da Lava Jato, ressaltando que a concessão de liberdade nada tinha a ver com prisão em segunda instância, mas sim com problemas de dosimetria da pena de José Dirceu. “Vossa Excelência está colocando no meu voto palavras que não existem”, disse Toffoli.

Fachin respondeu que mesmo assim não via motivos em conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do STF não aceita que uma reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus. Toffoli revidou e disse que ambos estavam falando de coisas diferentes. Fachin rebateu: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

“Reitero meus argumentos no sentido da impossibilidade de ofício e em sede cautelar. Como disse, me permito também assentar que reputo no mínimo inconveniente que essa Segunda Turma produza julgamento destonando do plenário”, sustentou Fachin, que, no entanto, ficou vencido ao Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharem Toffoli.

Após a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.

2ª instância. O tema da prisão após condenação em segunda instância, mesmo com os esclarecimentos de Toffoli, ganhou uma discussão à parte na sessão, com uma fala contundente do ministro Ricardo Lewandowski. No meio do debate entre Fachin e Toffoli, o presidente da Segunda Turma afirmou que o tema da execução antecipada da pena “ainda está em aberto” até que as ações que tratam do tema sejam julgadas no mérito pelo plenário.

“Enquanto essas ADCs não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarde o julgamento das ADCs 43 e 44”, diz Lewandowski.

Fachin, por outro lado, frisou o entendimento atual da Corte e sua própria posição pessoal. “Pena deve ser cumprida em segunda instância, como entendido por essa Corte”, afirmou o relator da Lava Jato.

Outro preso em segunda instância liberado pelo colegiado nesta terça foi o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, também condenado no âmbito da Lava Jato. Ele teve a condenação confirmada pelo TRF-4 em maio, e foi preso no fim do último mês. O julgamento, realizado antes dos ministros libertaram José Dirceu, teve contornos similares ao do ex-ministro.

Depois de Toffoli argumentar que havia motivos para suspender a execução provisória da pena, Fachin pediu vista, para então Toffoli propor a votação de habeas corpus de ofício. No caso, o relator também foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski, deixando Fachin isolado no colegiado pela quarta vez somente na manhã desta terça. O decano da Corte, Celso de Mello, não estava presente na sessão.

Derrota. Nos processos julgados anteriormente, a Segunda Turma decidiu trancar uma ação penal contra o deputado Fernando Capez (PDBS), que tramita na Justiça de São Paulo, anular uma busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) feita em 2016, em desdobramento da Lava Jato, e confirmar o habeas corpus que libertou o suposto operado do MDB, Milton Lyra, preso em abril na Operação Rizoma e solto por Gilmar em maio.

Em todos os casos, Fachin ficou vencido. Levantamento feito pelo Estado e publicado nesta terça-feira mostra que o relator da Lava Jato acumula uma série de derrotas na Segunda Turma em questões cruciais da operação. Nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato e desdobramentos, Fachin foi derrotado ao menos 13 vezes desde que assumiu a relatoria da operação, número que deve aumentar com os resultados desta terça-feira.*

(*) Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura – Estadão

LOS 3 CANALHAS

Toffoli, Gilmar e Lewandowski mandam soltar José Dirceu

Ministros da 2.ª Turma do Supremo dão liberdade provisória a ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) a partir do voto de Dias Toffoli, relator, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena imposta a petista na Lava Jato


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta terça-feira, 26, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu e aumentou sua pena 30 anos e 9 meses. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de “ofício” ao ex-ministro. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.

Embate. O que estava em pauta na sessão da Segunda Turma era uma reclamação de José Dirceu contra sua prisão. Dias antes do decreto de prisão, o ex-ministro recorreu ao STF argumentando basicamente dois pontos: que o STF autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória; e que a prisão violava decisão da Segunda Turma, que livrou o ex-ministro de uma prisão preventiva em maio de 2017. Na ocasião, o ministro relator do caso, Toffoli, negou o pedido liminar. Assim, a prisão não foi evitada e o ex-ministro foi encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Hoje, alegando problemas na dosimetria da pena de Dirceu, Toffoli votou para rejeitar a reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem foi apresentado pela defesa.

Para o ministro, os argumentos de Dirceu apresentados nos recursos aos tribunais superiores mostram que há uma grande chance de a pena do ex-ministro ser reduzida, o que justifica a suspensão dos efeitos de sua condenação até que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Visivelmente contrariado, Fachin pediu vista (mais tempo de análise) em seguida, o que, em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Toffoli continuou e propôs que a Segunda Turma votasse a liminar do habeas corpus “de ofício”.

Ao votar na liminar, Fachin alegou que a posição de Toffoli contraria o entendimento do plenário do STF, aproveitando o momento para fazer uma defesa da prisão após condenação em segunda instância, como previsto na jurisprudência atual da Suprema Corte.

Toffoli rebateu o relator da Lava Jato, ressaltando que a concessão de liberdade nada tinha a ver com prisão em segunda instância, mas sim com problemas de dosimetria da pena de José Dirceu. “Vossa Excelência está colocando no meu voto palavras que não existem”, disse Toffoli.

Fachin respondeu que mesmo assim não via motivos em conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do STF não aceita que uma reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus. Toffoli revidou e disse que ambos estavam falando de coisas diferentes. Fachin rebateu: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

“Reitero meus argumentos no sentido da impossibilidade de ofício e em sede cautelar. Como disse, me permito também assentar que reputo no mínimo inconveniente que essa Segunda Turma produza julgamento destonando do plenário”, sustentou Fachin, que, no entanto, ficou vencido ao Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharem Toffoli.

Após a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.*

(*) Amanda Pupo/BRASÍLIA-ESTADÃO

ELEJA, NÃO REELEJA


Eleição no TO sinaliza consolidação do ‘não voto’

Nas eleições presidenciais simuladas, chamadas tecnicamente de pesquisas de opinião, o não voto registra ótimo desempenho, somando algo como um terço do eleitorado. Em agosto do ano passado, a eleição do governo-tampão do Amazonas indicou que a aversão à política não decorre um quadro estatístico mal-interpretado. Entre os amazonenses, a abstenção, os votos brancos e nulos somaram 43% do eleitorado. O resultado das urnas do Tocantins, abertas neste domingo, aponta para uma consolidação do fenômeno. Com 52%, o não voto prevaleceu na disputa pela poltrona de governador.

No Amazonas, o cacique Amazonino Mendes, hoje na tribo do PDT, tornou-se governador pela quarta vez com 782.933 votos. Uma marca bem inferior à quantidade de títulos eleitorais que preferiram ficar em casa ou desperdiçar o voto: 1.016.635 eleitores. No Tocantins, o governador interino Mauro Carlesse, do nanico PHS, foi efetivado no cargo por pouco mais de mais de 368 mil eleitores. Ali, a turma do não votos juntou mais de 520 mil eleitores com o nariz retorcido.

Não são negligenciáveis as chances de a experiência se repetir em outubro, quando a sucessão presidencial evoluirá da simulação das pesquisas para o teste independente das urnas. A menos que algum partido consiga criar o presidenciável perfeito a partir de um processo de fusão a frio, a hipótese de o não voto virar uma vedete também na temporada eleitoral de 2018 é assustadoramente real. Disso pode resultar a escolha de um novo presidente com baixa legitimidade.

Se os resultados do Tocantins e do Amazonas indicam alguma coisa é que o eleitorado brasileiro começa a evoluir da indignação para o sonambulismo. Se esse processo for levado às últimas consequências, o que parece um protesto tende a se converter em omissão. Além de acomodar outro presidente precário no Planalto, as estruturas mais carcomidas e tradicionais da política elegerão o rebotalho para o Congresso, para os governos estaduais e para as assembleias legislativas.

Como se sabe, um progresso que produza desenvolvimento equânime e distribuição igualitária dos resultados não costuma cair do céu, por benemerência da oligarquia política e empresarial. No limite, as eleições existem para que o povo dê uma lição nos seus pseudo-representantes. Se não acordarem, os sonâmbulos desperdiçarão mais uma oportunidade de educar na marra os aproveitadores. Uma pena.*

(*) Blog do Josias de Souza