E O MALACO NÃO DESISTE

PT insiste em Lula e Haddad como ‘vice avulso’

A estratégia do PT será apostar no STF e na ambiguidade de manter Haddad como “vice avulso” na propaganda eleitoral para tentar prorrogar ao máximo a farsa da candidatura de Lula, já indeferida pela Justiça Eleitoral. O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira conta com o voto de Luiz Fachin e o sorteio de relator (do qual devem ser excluídos os três ministros do STF que são também do TSE) para aumentar as chances de um recurso no Supremo.

“Pediríamos uma liminar para Lula ficar candidato até, pelo menos, o julgamento dos embargos de declaração”, diz o advogado em mensagem de WhatsApp que circula entre petistas à qual o BR18 teve acesso. Ele admite que decidiu apostar na “ambiguidade” do TSE ao pedir – e obter – acesso à TV para Haddad. “Assim, temos o horário e Lula pode aparecer 25% como apoiador do vice. Será um ‘vice avulso’”, diz o advogado, explicitando a estratégia de esticar a corda. *

(*) Vera Magalhães – Estadão

UM VOTO IGNÓBEL E SUBSERVIENTE

Sem Lula lá

Fachin ficou isolado no TSE ao forçar a elegibilidade de um inelegível

É de uma ironia incômoda que tenha sido justamente do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, o único voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor da candidatura à Presidência da República de alguém condenado e preso pela própria Lava Jato. Fachin perdeu de 6 a 1 no julgamento que impediu o ex-presidente Lula de continuar brincando com a Justiça e o eleitor.

O voto de Fachin surpreende, e de certa forma choca, por partir de quem partiu e pela incongruência. O ministro reconheceu que Lula, como ficha suja, é flagrantemente inelegível. Mas considerou que uma recomendação de um comitê quase diletante da ONU se sobrepõe às leis brasileiras. Advogado, professor de Direito, relator da Lava Jato, ministro do Supremo e agora também do TSE, Fachin não sabe que:

1 – O Comitê de Direitos Humanos da ONU não representa Estados, apenas reúne peritos independentes, e não pode determinar nada, obrigar nada, só fazer relatórios?

2 – Dos 18 integrantes do comitê, apenas dois (dois!), segundo o relator do registro de Lula no TSE, Luiz Roberto Barroso, subscreveram o texto do comitê que pretendia manter Lula candidato fazendo campanha a partir da cela da PF de Curitiba?

3 – Ao produzir uma recomendação de tamanha ousadia, os dois peritos estrangeiros nem sequer se deram ao trabalho de ouvir o contraditório, de pedir informações ao Estado brasileiro sobre o que se passava internamente?

4 – A delegação permanente do Brasil em Genebra se manifestou oficialmente contra qualquer consequência prática da recomendação do comitê sobre as eleições no Brasil?

5 – O comitê, segundo Barroso, não tem nenhum papel jurisdicional e suas recomendações não têm efeito vinculante, não se sobrepõem às leis brasileiras, não são obrigatórias e, portanto, nem preveem alguma sanção caso ignoradas?

6 – O comitê é uma coisa, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU é outra coisa? Esse, sim, representado por Estados?

No seu voto, Barroso lembrou que a definição dos candidatos é indispensável para a segurança jurídica da eleição. Logo, ao esticar ao máximo todas as etapas para manter a candidatura fake de Lula, o PT estava criando insegurança jurídica. Em bom português, tumultuando propositalmente o processo.

Todos os demais ministros, exceto Fachin, acataram o voto do relator, que barra a candidatura Lula, seus atos de campanha, sua propaganda na TV e seu nome na urna eletrônica, dando ao PT dez dias para trocar o candidato, ou seja, para assumir finalmente Fernando Haddad.

Muito respeitado no Paraná, Fachin ficou conhecido fora dele ao discursar em evento eleitoral de Dilma Rousseff. No STF, tem altos e baixos desde que acatou, de um dia para o outro, a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente da República, Michel Temer, baseada numa fita que não fora sequer submetida a perícia e cuja degravação da PGR não correspondia exatamente ao áudio.

Depois, o ministro passou a brilhar na opinião pública, por ser voto vencido, uma espécie de vítima, na segunda turma do Supremo, enfrentando Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que “soltam todo mundo” e até garantiram elegibilidade para o inelegível Demóstenes Torres.

Agora, Fachin ficou em posição inversa, pois foi ele quem tentou garantir elegibilidade para o inelegível Lula e ficou isolado no plenário do TSE. Assim, volta a alimentar uma dúvida: afinal, quem é Edson Fachin?

Apesar de eventuais recursos, a eleição enfim ganha sua forma definitiva, com todos os candidatos assumidos e em condições de luta por uma vaga no segundo turno. Lula continua com imensa relevância no processo e, da cela, jogará todo o seu peso para eleger Haddad. Essa não é uma questão jurídica, é política e eleitoral. Ele é bom nisso.*

(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

JUIZ MILITANTE LULOPETISTA

Fachin emitiu o voto mais ignóbil e subserviente da história da Justiça Eleitoral

Além disso, havia a preocupação com a possibilidade de reação popular, caso a tramitação do processo de impugnação fosse demorada demais e o nome de Lula acabasse figurando entre os candidatos a presidente, na urna eletrônica.

CHATICES – O certo é que a transmissão direta pela TV transforma os julgamentos em verdadeiras chatices. Os advogados, procuradores e ministros fazem questão de exibir cultura jurídica e geral, os votos se prolongam demais, é duro de aguentar.

A defesa de Lula se baseou na tal “decisão liminar” de apenas dois integrantes do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que indevidamente tentaram interferir em questões internas do Brasil, sob alegação de que Lula da Silva seria um preso político que estaria sofrendo perseguição institucional, tendo sido condenado sem direito a defesa ampla.

Além disso, Lula estaria com seus direitos políticos preservados e o Estado brasileiro impedindo que se candidatasse.

HISTÓRIA FURADA – Os plantonistas do Comitê da ONU embarcaram nessa história furada que lhes foi transmitida pelos advogados do PT. E ao contrário do que dizia Orson Welles, é tudo mentira. Lula não é preso político, em momento algum teve cerceada sua defesa, e seus direitos políticos estão suspensos por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.

O mais grave e surpreendente foi o voto de Édson Fachin, o único a defender que o Brasil obedecesse à “ordem” dos plantonistas do Comitê. Ou seja, na prática, o ministro queria que importantíssimas decisões da Justiça brasileira, tomadas com base nas leis em vigor, fossem revogadas. Pretendia também que a “ordem” dos plantonistas do Comitê se sobrepujasse à Lei da Ficha Limpa e que Lula não somente se tornasse elegível, como também tivesse licença para fazer campanha e participar de debates, como se não estivesse cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão.

O pior de tudo é que Fachin sabia exatamente a indignidade que estava praticando, porque nem chegou a analisar e proferir voto sobre os outros quesitos do julgamento, relacionados à inelegibilidade de Lula, à candidatura “sub judice” e à realização de campanha eleitoral. Simplesmente omitiu esses quesitos, limitando-se à defender a tese de que o Brasil deveria se curvar à “medida cautelar” dos plantonistas da ONU.

Foi o voto mais abjeto, ignóbil e subserviente da história da Justiça Eleitoral, pior do que o voto de Gilmar Dantas, digo, Gilmar Mendes, ao absolver Dilma Rousseff e Michel Temer dos crimes eleitorais que efetivamente ficou provado que cometeram.

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P.S – Fachin enlameou a toga dos ministros do Supremo, que deveria ser tratada como um manto sagrado. Deveria jogá-la no lixo e voltar a se filiar ao PT. Seria uma  atitude mais digna. *

(*) Carlos Newton – Tribuna na Internet

CORRENDO ATRÁS DO RABO

Com Lula vetado, o tempo agora passou a correr rapidamente para o PT

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Charge do Jota A (Portal O Dia/SE)

 

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral confirmando a inelegibilidade do ex-presidente Lula criou uma situação bastante sensível para o Partido dos Trabalhadores. A legenda terá que registrar outro candidato no prazo máximo de 10 dias. Isso faz com que, a partir deste momento, terá que decidir rapidamente e ao mesmo tempo desistir de recursos difíceis por Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos tornariam confusa a opção partidária por Fernando Haddad, que precisa utilizar como candidato a presidente (e não como vice) o espaço que lhe cabe no horário eleitoral das emissoras de rádio e televisão.

Seria uma contradição um partido político recorrer e com isso retardar seu próprio acesso à propaganda gratuita. Vejam bem: se uma pessoa ou um partido recorre contra uma decisão judicial, no caso da eleição de 2018, cairia num impasse, numa contradição. Como registrar a chapa Fernando Haddad e Manuela D’Avila, se um recurso da mesma fonte seria colocado para obscurecer a escolha de Haddad e manter iluminado o caminho de Lula para as urnas de outubro?

O TEMPO VOA – O partido não pode perder tempo e com isso deixar de aproveitar espaços essenciais para a campanha política. Portanto, o PT tem que desistir de tentar mudar a decisão de 6 votos a 1 pelo TSE. Problema a ser equacionado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisei Hoffman. O PT, na minha impressão, tem que atravessar a ponte entre um sonho e a realidade. Hoje, qualquer insistência com o nome de Lula atrasaria o esforço do partido em chegar as urnas eleitorais nas condições ideais.

A decisão do TSE, pelo que os jornais publicaram, estabelece que Lula não poderá aparecer como candidato na campanha, mas cabe a pergunta se sua imagem fotográfica poderá firmar-se como cenário das aparições de Haddad. Questão a ser decidida.

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LIVRO DE DALLAGNOL  SOBRE CORRUPÇÃO

Muito importante a leitura do livro do procurador Deltan Dallagnol narrando a luta da Força Tarefa da Operação Lava jato contra a corrupção. O prefácio, brilhante, é da jornalista Miriam Leitão, para a GMT Editores.

Dallagnol destaca um aspecto essencial. Diz ele que o sistema legal contra subtrações do dinheiro público, constatou ele, foi montado décadas atrás exatamente para não funcionar. Entretanto, acabou funcionando e pela primeira vez na história do Brasil, colocando ladrões de casaca na cadeia. Eles jogavam com a impunidade. O panorama, no entanto, mudou. A campanha eleitoral deste ano vai provar que com menos dinheiro pode-se fazer o esforço político na busca do voto.

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OLHO NO SEGUNDO TURNO

E o problema principal, a partir de agora, é que a campanha pelas urnas de outubro vai se tornar mais nítida e mais intensa na busca pela classificação no segundo turno, a 28 de outubro. Pois agora já se sabe que o PT vai na campanha com Fernando Haddad, e o problema principal é em que percentagem Lula poderá transferir votos para ele. O quadro de opções ficou mais nítido sem a nuvem que inibia a atuação do PT. Era Lula ou Haddad. A partir de hoje é só a candidatura do ex-prefeito da cidade de São Paulo.

O segundo turno é inevitável. Bolsonaro, candidato da extrema- direita, estará nele. Mas quem será seu adversário no duelo final? Esta passou a ser a questão essencial.*

(*) Pedro do Coutto – Tribuna na Internet

FINALMENTE…

Entenda como o PT enfim se rendeu à Justiça e enterrou a candidatura de Lula

O veto já era esperado, mas o voto do ministro Luís Roberto Barroso incluiu uma pancada adicional no PT. Além de perder o candidato que lidera as pesquisas, o partido ficaria proibido de fazer campanha até formalizar sua substituição. O tempo da sigla na TV seria ocupado por uma tela azul.

VOTO E RENDIÇÃO – O advogado Luiz Fernando Casagrande protestou. Ele lembrou que há quatro anos um candidato morreu, e seu partido continuou no horário eleitoral enquanto não anunciava a substituta. Cassar o tempo dos petistas, como propôs Barroso, só reforçaria a tese de perseguição judicial. Os ministros pensaram melhor e decidiram recuar. Horas depois, foi ao ar o primeiro programa do PT, já estrelado por Fernando Haddad.

O episódio ganha importância por outro detalhe. Ao contestar a punição extra, o advogado jogou a toalha sobre o essencial. “O PT se rende à decisão”, disse, referindo-se ao veto à candidatura. “Nós perdemos hoje aqui. Lula está fora. Não pode mais aparecer como candidato a presidente”, acrescentou.

A fala indica que o velho pragmatismo petista está de volta. O partido ainda fará barulho, mas não parece disposto a cometer suicídio eleitoral. A indicação de Haddad deve ser oficializada nos próximos dias, depois de mais uma consulta a Lula em Curitiba.

CONFRATERNIZAÇÃO – Enquanto o TSE enterrava a candidatura do ex-presidente, seu afilhado confraternizava com “golpistas” em Fortaleza. Ele posou para fotos com Eunício Oliveira, chefe local do MDB. O senador apoiou o impeachment e comanda um latifúndio de cargos no governo Temer.

Concorde-se ou não com o resultado, a sessão do TSE será lembrada como a maior interferência do Judiciário numa sucessão presidencial desde o fim da ditadura.

No ano passado, o tribunal salvou o mandato de Michel Temer ao arquivar um processo contra a chapa vitoriosa em 2014. O ministro Herman Benjamin definiu o veredicto como um “enterro de prova viva”. A composição do TSE é rotativa, e quatro dos sete ministros que atuaram no caso não estão mais lá. Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira votaram a favor de Temer e contra Lula. Rosa Weber votou contra os dois.

PAIS E FILHOS – Na estreia do horário eleitoral, o filho de Sérgio Cabral pediu voto “em defesa do idoso”. Não mencionou o pai, que já foi condenado seis vezes e pode envelhecer na cadeia.

A filha de Eduardo Cunha não quis disfarçar: até exibiu imagens do ex-deputado. Coragem é isso aí.*

(*)  Bernardo Mello Franco
O Globo