“QUEM NÃO BEBE NÃO TREME”*

TJ nega liminar pedida por Flávio Bolsonaro para suspender quebra de sigilo
É a segunda vez que o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, nega um pedido do senador

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RIO – O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou na terça-feira habeas corpus pedido pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender a quebra de sigilo fiscal e bancário dele feita a pedido do Ministério Público do Rio e deferida em abril. Essa é a segunda vez que o magistrado nega um pedido do parlamentar no caso. Antes disso, em janeiro, Flávio também tentou no Supremo Tribunal Federal suspender as investigações, o que também foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da 3ª Câmara. O teor é mantido em sigilo. Procurado, o senador não quis comentar a decisão.

Na primeira decisão de Amado, proferida em abril, o filho do presidente reclamava de uma suposta quebra de sigilo sem autorização judicial. Ele alegava que foram “fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf”. Mas, para o desembargador, “não houve fornecimento de dados sigilosos”.

Na ocasião, o desembargador afirmou que “caso o Ministério Público estivesse em vias de propor alguma medida judicial (recebimento de denúncia, restrição a alguma atividade do paciente), poderia se paralisar o andamento do procedimento investigatório, até melhor exame da conduta praticada pelo Ministério Público, se compatível ou não com os preceitos constitucionais. Não é a hipótese”.

Outro investigado do caso, Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, também tentou suspender as quebras de sigilo, mas o mesmo desembargador negou o pedido no fim de maio. A defesa de Fabrício Queiroz tinha apresentado um pedido no último dia 17 de maio. Na manifestação de 20 páginas, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, argumentou que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, ao autorizar as quebras contra 95 alvos, não justificou os motivos da medida nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa apontava que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.**

(**) Juliana Dal Piva e Bruno Abbud – O Globo

(*) Do Barão de Miracema, alter ego do Editor do Blog

PIADA PRONTA

Assessorado pelo major-jurista, Bolsonaro erra de novo o decreto do porte de armas

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Charge do Benett (Folha)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo precisa revogar um dos três decretos editados nesta terça-feira sobre armas. A informação de uma nova revogação foi confirmada por fontes do Planalto, mas a medida ainda não foi oficializada. Após negociação entre Planalto e Congresso, a Câmara decidiu não votar nesta terça-feira projetos aprovados pelo Senado que derrubariam os decretos editados por Bolsonaro sobre porte e posse de armas. Com o acordo, Bolsonaro enviaria um projeto de lei, revogaria os decretos que foram alvo de questionamento, mas reeditaria outros três sobre o tema.

Um dos três novos decretos, que trata do porte de armas, no entanto, continha as mesmas “inconstitucionalidades” apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso. Maia ressaltou que os outros dois decretos editados nesta terça-feira, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais.

NOVO ERRO — “Um terceiro eu acho que ele vai refazer e vai reeditar um decreto, que teve validade durante o governo Lula. Até então, ninguém nunca questionou esse (do governo Lula)” — disse Maia

O decreto citado pelo presidente da Câmara é de 2004. Maia disse ainda que o projeto de lei enviado por Bolsonaro deve ser votado em agosto.

Um dos novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas manteve algumas das medidas polêmicas que vinham sofrendo resistência no Congresso. Continua em vigor a possibilidade de integrantes de cerca de 20 categorias terem acesso ao porte de armas, a liberação para a compra de até cinco mil munições e o acesso a armas de alto impacto, o que abriria brecha até para compra de fuzis.

CONFIRMAÇÃO – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que o governo editará um decreto restabelecendo regras determinada em 2004, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que não haja vácuo jurídico enquanto o Congresso analisa um projeto de lei enviado pelo governo sobre o tema. Onyx afirmou que esse novo decreto ainda estava sendo redigido pela Secretaria-Geral na tarde desta terça.

“Nós acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata de porte de arma para cidadão, com regime de urgência constitucional. Temos o compromisso do presidente da Câmara que dentro dos próximos 30 dias ele será avaliado em comissões e irá ao plenário. Mas, para que não haja um vácuo legal, nós vamos reeditar as mesmas regras de 2004 no que diz respeito ao porte” — disse o ministro, após se encontrar com Maia. “No acordo que foi construído, nós vamos produzir, vai ser produzido agora a tarde, pela equipe do ministro Jorge (da Secretaria-Geral), o decreto que nós vamos, isso foi combinado com as duas Casas, trazer todo o regramento atual, que existe desde 2004.

TEMAS POLÊMICOS – Bolsonaro editou três novos decretos sobre o tema e revogou dois que tinham sido derrubados pelo Senado na semana passada e deveriam ser analisados pelos deputados nesta noite. O texto, porém, foi mantido quase na integralidade e continua contemplando temas polêmicos.

Em relação ao acesso de categorias ao porte de armas, o texto é idêntico, mudando apenas que no decreto revogado o tema era tratado no artigo 20 e agora está no artigo 17. Continuariam a ter direito profissionais como caminhoneiros, advogados, jornalistas que atuem em cobertura policial, entre outras. Também se mantém a previsão para quem mora em imóvel rural.

MUNIÇÃO – O texto no caso de munições também é idêntico. O número que pode ser comprado chega a cinco mil para as armas de uso permitido. E o decreto mantém também na íntegra as alterações feitas sobre quais armas deixam de ser de uso restrito, o que libera alguns tipos de pistolas e abriria até a brecha para a compra de fuzis. Nesse caso, manteve-se a previsão de que o Exército tenha sessenta dias para a regulamentação. A única mudança é que os sessenta dias passam a ser contados a partir de agora, e não mais 21 de maio, data do decreto anterior.

Uma alteração feita é sobre os critérios para a concessão da posse de armas. Deixa de ser um requisito a declaração de “efetiva necessidade” e passa a ser exigida uma declaração de que exerce “atividade de risco ou se encontre em situação que ameace sua integridade física”.*

(*)  Bruno Góes e Eduardo Bresciani
O Globo

UM DELINGUENTE CONTUMAZ

Afinal, quantas vezes Lula ainda terá de ser julgado até que não haja mais recursos?

Não entendo quase nada de direito e justiça, ou mesmo qualquer coisa parecida, pois como engenheiro estou muito próximo das ciências exatas e dos fatos concretos que pautam nossas vidas sem muito sofismas.

Mas percebo que há em torno da questão em torno desse presidiário um excessivo gasto de tempo e de dinheiro público para julgar, ninguém sabe mais quantas vezes, aquilo que já foi julgado.

PRESO POLÍTICO – E ainda temos que ouvir e ler diariamente que uma pessoa que teve acusações, investigações, denúncias, julgamentos, condenações e por fim foi preso por condenações em várias instâncias, que é um preso político.

O Supremo Tribunal Federal está de cabeça para baixo só porque esse criminoso que não confessa um só crime, dos milhares que cometeu, e também não tem a coragem de processar por calúnia ou difamação, todos aqueles que o acusaram, como Antonio Palocci, Marcelo e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, Delcídio do Amaral e tantos outros dirigentes de grandes empreiteiras, políticos e altos funcionários de estatais e de empresas públicas e privadas.

MUNDO IRREAL – Parece que se vive um mundo irreal vendo a defesa desse bandido se apresentar com toda pompa e desfaçatez propondo que aceitemos uma versão descabida e longe de qualquer veracidade.

Mas triste ainda é ver a justiça brasileira dando guarida a quem só fez muito mal ao país.

É claro que isso vai acabar mal, se estes ministros não tomarem um atitude firme e peremptória contra esse malfeitor no próximo julgamento, em agosto.*

(*) Roberto Velasquez – Tribuna na Internet

O SÍTIO É DA DONA BENTA

Processo de Lula sobre sítio de Atibaia deve ser julgado pelo TRF-4 no 2º semestre
Previsão é do desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma da Corte, responsável pelos casos da Lava Jato na segunda instância

PORTO ALEGRE – Responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 8ª Turma da Corte pode julgar o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio de Atibaia (SP) até o fim do ano. A previsão foi dada pelo presidente do colegiado, desembargador Leandro Paulsen. Reservado diante da imprensa, o magistrado quebrou silêncio e afirmou que os processos da Lava Jato estão praticamente em dia no TRF-4.

“Não temos razão nenhuma para atropelar ou pra retardar. Será no tempo adequado, assim que nós nos sentirmos seguros, após a análise do processo como um todo, nós levaremos a julgamento. É possível que ocorra no segundo semestre deste ano, dependendo de o processo estar pronto para ser julgado”, declarou Paulsen.

Em primeira instância, a juíza federal substituta Gabriela Hardt sentenciou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em fevereiro. O processo do sítio chegou à 8ª Turma em 15 de maio. Paulsen esteve presente na sessão realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite passada, que homenageou o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores como Cidadão Emérito de Porto Alegre.

Sobre as recentes publicações envolvendo o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, Leandro Paulsen questionou o vazamento de supostas conversas sigilosas, mas reconheceu que é necessário garantir a liberdade de imprensa.

“É uma pena que estas conversas, que são privadas entre agentes públicos, estejam vazando e sendo exploradas da maneira como são. De qualquer maneira eu tenho muito claro que temos que preservar a liberdade de imprensa. Acima de tudo, o direito da população brasileira a ser informada”, afirmou. O desembargador também garantiu “absoluta lisura” do TRF-4 e assegurou não haver temor algum de que surjam citações envolvendo os magistrados na Corte em eventuais reportagens.

Questionado se imagem de Sérgio Moro ficou arranhada perante a opinião pública, após as reportagens do The Intercept Brasil, Paulsen referendou a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicá-lo para uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele é uma pessoa que, até agora, pelo que se sabe, pelas informações que se tem, por todo o seu histórico, é uma pessoa com absoluta probidade. É uma pessoa capaz, um jurista que realmente tem conhecimento consolidado. Então, a mim parece que ele realmente tem todas as condições para ocupar uma cadeira da mais alta Corte do País”, finalizou.

(*) Lucas Rivas, Especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

FILME QUEIMADO

Drogas em avião da FAB: um duro golpe na imagem de Bolsonaro

Ministério da Defesa confirmou ocorrência registrada em Sevilha, na Espanha

(*) Robson Bonin – Coluna Radar – veja.com

O GOLPE FALHOU

Celso de Mello segura proposta de Gilmar Mendes para soltar Lula, mas suspense permanece

Foi um voto incomum para o ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF): com a voz baixa e sem a firmeza que gosta de exibir, dando ritmo e tônica às palavras, Celso de Mello desfez, por ora, as incertezas sobre o destino do ex-presidente Lula. Por 3 votos a 2, em uma maioria que incluiu o voto decisivo de Mello, fiel da balança entre os colegas da 2ª Turma, o Supremo negou, nesta terça-feira (25), conceder liberdade provisória, em decisão cautelar, ao ex-presidente. A proposta para soltar Lula era do ministro Gilmar Mendes.

A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus (HC) em que a defesa de Lula questiona a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A questão só poderá ser retomada após o recesso do STF, que vai de 2 a 31 de julho.

Caberá à ministra Cármen Lúcia, que preside a turma, colocar novamente o HC em pauta – os ministros ainda não votaram o mérito da questão, mas apenas a sugestão de Mendes, que propunha dar uma espécie de “salvo conduto” a Lula enquanto o tribunal não terminasse o julgamento.

Na verdade, o HC começou a ser votado no ano passado, ocasião em que o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra o pedido. A defesa de Lula alegava, entre outras coisas, o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Jair Bolsonaro (PSL) como prova de sua parcialidade.

Mendes pediu vista da ação e liberou-a para julgamento um dia após o site The Intercept Brasil divulgar as supostas conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, há pouco mais de duas semanas. As reportagens caíram como uma bomba no tribunal e o então presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, colocou a ação em pauta para esta terça-feira (25).

Começou um período de suspense no STF – e no mundo político, que passou a farejar uma eventual decisão pela soltura de Lula. Na imprensa, Gilmar Mendes partiu para o ataque: foi o primeiro a aventar a possibilidade de usar provas obtidas ilicitamente a favor do réu e chegou a dizer que Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, “anularam” a condenação de Lula. Ministros mais alinhados à Lava Jato, como Fachin e Roberto Barroso, foram mais cautelosos sobre o caso concreto, mas manifestaram apoio à operação.

A já notória cisão entre os membros da 2ª Turma entrou nos cálculos. De um lado, nos casos da Lava Jato, Fachin e Cármen sempre votam juntos. De outro, Mendes e Lewandowski são os que mais contrariam os primeiros. No meio, Celso de Mello, que costuma ser o fiel da balança entre os dois grupos. A incerteza aumentou ainda mais, porque Mello, em 2013, foi o único ministro da 2ª Turma a votar pela suspeição de Moro, em um recurso que questionava a atuação do então juiz no caso Banestado.

Mello, naquela ocasião, por bem menos do que hoje alega a defesa de Lula, considerou que Moro fugiu “à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor”, transformando-se em investigador. É justamente a sombra do “juiz investigador” que paira novamente sobre a conduta de Moro, com a revelação das supostas conversas entre o ex-juiz e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Em 2013, porém, não havia discussão sobre a legalidade ou a veracidade de provas, um dos pontos que, depois das revelações do site Intercept, torna a discussão do HC de Lula ainda mais complicada.

Na prática, Gilmar e Lewandowski conseguiram colocar a Lava Jato na defensiva pela primeira vez. Sob a sombra de novos vazamentos anunciados pelos editores do site, a possibilidade de uma eventual soltura do ex-presidente Lula, depois de sua prisão em abril do ano passado, concretizou-se nos corredores do Supremo.

Do outro lado, Moro e os integrantes da Lava Jato adotaram a estratégia de não reconhecer a autenticidade das mensagens e, ao mesmo tempo, afirmar que não havia nada de fora do normal no conteúdo dos vazamentos. Juridicamente, impediam que o STF considerasse confirmadas as conversas; politicamente, combatiam o desgaste de sua imagem.

Deu certo. Nos bastidores, a avaliação é que as novas revelações do Intercept nestas duas semanas não foram fortes o suficiente para mover a 2ª Turma. Mendes intuiu a derrota e, nesta segunda-feira (24), manobrou para tirar a ação da pauta. No início, pareceu que a decisão havia sido de Cármen Lúcia, que negou, por mais de um ano, colocar em pauta a questão da execução da pena em segunda instância. Depois, confirmou-se que a decisão havia sido mesmo de Mendes. Faltou combinar com os russos: a defesa de Lula continuou pedindo prioridade, com base nas regras processuais e regimentais – réu preso e julgamento já iniciado – e, nesta terça-feira (25), compareceu ao julgamento.

Diante das câmaras, Mendes não teve o que fazer: explicou que, na medida em que o HC de Lula estava em último lugar da lista na pauta, não haveria tempo de concluir o julgamento e, portanto, seria melhor decidir em outra ocasião. Cármen Lúcia trucou: lembrou as regras de prioridade, consultou Fachin, o relator do habeas corpus, que, por sua vez, jogou a bola para Mendes: como o pedido de vista estava em suas mãos, cabia a ele decidir o que fazer.

Gilmar Mendes saiu-se então com a sugestão de votar o adiamento – só seu voto tem mais de 40 páginas – mas, no meio tempo, conceder liberdade provisória a Lula.

A proposta para soltar Lula

Celso de Mello e Lewandowski queriam pular a proposta para soltar Lula: até afirmaram que estavam prontos para votar o mérito, mas a sugestão não prosperou. Deu-se o que já era esperado: Fachin e Cármen reafirmaram seus votos contra o HC; Mendes e Lewandowski decidiram por conceder a liberdade provisória. Estes dois últimos não chegaram a reconhecer a legalidade e a veracidade dos vazamentos, mas argumentaram que todo o conjunto de alegações contra Moro era suficiente para dar sinais de fumaça – e onde há fumaça, há fogo.

O decano, com um voto tímido, não deu este passo. Ressalvou diversas vezes que sua decisão nesta terça-feira (25) não reflete seu voto final, no mérito, que será dado no futuro. Por menos do que há neste HC de Lula, Mello já considerou Moro suspeito. Mesmo Fachin chegou a afirmar que não vê nada de novo nos vazamentos que mostre a parcialidade de Moro, mas “por ora, por enquanto”. A estratégia de Gilmar, que manteve o suspense por duas semanas, fracassou – mas nada indica que a novela tenha acabado.*

(*) Renan Barbosa – Gazeta do Povo

 

LAVA JATO NAS CABEÇAS

Jornalismo sem outro lado é panfleto

A tentativa de fazer passar propaganda política como informação neutra é tão nociva como à prática política em sociedades livres

 

Numa das primeiras intervenções que fiz sobre a revelação de pretensas mensagens em celulares dos integrantes da Operação Lava Jato e seu juiz foi a de que o jornalista e seu site que as revelaram têm garantido o direito de manter o sigilo da fonte pela Constituição federal. Isso continua valendo, mesmo que a fonte não fique eximida de responder por eventual crime de quebra de sigilo, direito fundamental da cidadania também definido claramente no escopo do Estado de Direito vigente no País. A primeira lembrança que me acorreu sobre o episódio foi a de Dilma Rousseff reclamando dos vazamentos seletivos. Seletivos ou não, vazamentos são crimes de quem os pratica, no caso, agentes do Estado de posse da informação original. Os jornalistas que os recebem e retransmitem ao público cumprem sua obrigação de ofício, não cometem crime algum. Isso valia no tempo de Dilma e continua valendo hoje, sem tirar nem por.

No caso específico do vazamento de eventuais mensagens que reproduzem, segundo os veículos de informação envolvidos no momentoso caso em questão, Glenn Greenwald, seu site The Intercept Brasil e seus parceiros na divulgação, Folha de S.Paulo e BandNews FM, só incorrerão em delito se publicarem mentiras, informações falsas. Para não cair nessa esparrela, o jornal O Globo, que tem dado noticiário com insistência, mas sem declarar parceria, se apressou a desmentir notícia não confirmada pelos fatos segundo aos quais a procuradora federal Laura Tessler foi dada como ausente em sessões de julgamentos da Lava Jato, depois de nota oficial da força-tarefa da operação noticiando sua presença em sessões. O jornal carioca publicou a seguinte nota: “O Globo errou ao informar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, havia pedido a substituição de uma procuradora em arguição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no curso da Operação Lava JatoEm mensagens de 2017 obtidas pelo site The Intercept, Moro, então juiz da força-tarefa, apenas critica o desempenho de Laura Tessler. O atual ministro diz que Tessler é ‘excelente profissional, mas para inquirição em audiência ela não vai muito bem’. E pede ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que, ‘com discrição’, ‘tente dar uns conselhos’ e sugere um treinamento. A informação estava em reportagem sobre nova leva de mensagens do site The Intercept, publicada nesta quinta, e que já foi corrigida”.

Para esclarecer melhor essa questão toda, convém lembrar que o leitor ou espectador é o beneficiário da liberdade de informação, expressão e opinião e, em última análise, também o julgador final do material, ao exercer seu pleno direito de dar audiência aos noticiosos de emissoras de rádio ou televisão e assinar ou comprar em bancas exemplares de jornais e revistas que preferir. O tirocínio e o livre arbítrio do consumidor de notícias representam, de fato, a última instância sobre qualquer edição ou publicação envolvendo assuntos de qualquer natureza ou teor.

Na era pré-Internet, os meios de comunicação utilizaram checagem permanente do material a ser divulgado. O caso mais célebre é o do escândalo Watergate, no qual os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do The Washington Post, checavam cada notícia a ser publicada com uma “fonte” confiável na administração Nixon, o Deep Throat (Garganta Profunda), pseudônimo que reproduz título de um famoso filme pornô.

Até agora, The Intercept Brasil e seus parceiros brasileiros não apresentaram nenhum atestado de autenticidade das mensagens que obtiveram e isso reduz, a cada dia que passa, a credibilidade dos diálogos reproduzidos. Principalmente depois que a Polícia Federal informou que o hacker que teria invadido o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, passou por ele em comunicação com um interlocutor. Essa dúvida só será resolvida quando as mensagens reproduzidas forem autenticadas por registro de fé pública.

Outra questão que compromete a credibilidade da denúncia é que ela visou exclusivamente a agentes de combate à corrupção no aparelho judicial estatal numa clara tentativa de desqualificá-lo e desmoralizá-lo. Em confronto com isso, eventuais vazamentos e delações premiadas no bojo da Lava Jato nunca privilegiaram políticos ou partidos. Foram denunciadas quase todas as organizações partidárias do espectro político brasileiro: o Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até uma legenda tida como opositora, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foram todos alcançados pela lente de ampliação das investigações e dos vazamentos que a petista Dilma chamava de “seletivos”. Bom, seletiva, mesmo, é a espionagem dirigida exclusivamente para agentes da lei que devassaram, investigaram, processaram, muitas vezes condenaram e até conseguiram repor dinheiro roubado do erário. Esta é uma das razões pelas quais a denúncia do site The Intercept Brasil perdeu substância e impacto desde o domingo 9 de junho, quando as primeiras revelações vieram a lume.

Parte de sua credibilidade também foi se desmanchando à medida que foi possível perceber que a forma da denúncia original foi reduzida pela tática do conta-gotas em que vazamentos, como aquele citado no início deste texto, contendo o desmentido do Globo, tinham pouco a ver com a relevância dada pelos comentários prévios de Greenwald sobre o que ainda tinha a ser revelado, sempre com uma promessa de algo bombástico.

Em dois jornais que têm reproduzido com mais destaque o material do site — Folha e Globo —, o colunista Elio Gaspari referiu-se explicitamente a esse erro de origem cometido pelo militante americano. Em suas colunas de domingo 23 de junho nesses diários ele publicou: “Num ponto o ministro Sergio Moro tem alguma razão: o site Intercept Brasil deveria divulgar todo o acervo de grampos que amealhou. A divulgação parcial e seletiva dos grampos, acompanhada por insinuações ameaçadoras do repórter Glenn Greenwald, é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro. Antes da internet era comum que revelações jornalísticas fossem expostas em séries, mas Greenwald vem fazendo bem outra coisa. Promete isso ou aquilo, às vezes em tom de vaga ameaça. A divulgação de denúncias num regime de conta-gotas foi uma das piores táticas dos procuradores da Lava-Jato”.

Mais do que essa questão específica, o cidadão, beneficiário que é da liberdade de expressão e informação, deve ser informado antes de qualquer coisa que Glenn Greenwald não se comportou em nenhum momento como repórter (como definido por Gaspari), mas, sim, como ativista político. Isso não quer dizer que o que ele divulgou não tem valor ou que ele mesmo mente. Significa apenas que o material que ele tem exposto é unilateral, sem checagem, autenticação e, sobretudo, sem nenhum cuidado em dar ao lado exposto o direito elementar de expor a própria verdade a respeito dos fatos. Na democracia a militância política deve ser aceita, tolerada, ouvida e reproduzida. Mas essa parcialidade implícita precisa ser marcada como elemento fundamental da informação que é dada. Guardadas as devidas proporções, é um caso similar à propaganda comercial em veículos de comunicação de massa. A publicidade de produtos, negócios ou bens é e continuará sendo sempre elemento importante de informação para leitores e espectadores, mas ela só cumpre essa função se sua parcialidade for explicitada em forma e conteúdo.

A tentativa de fazer passar propaganda política como informação neutra é tão nociva ao negócio da comunicação de massa como à prática política em sociedades livres. O militante político que se faz passar por um jornalista em atividade profissional lesa o público, a sociedade e a democracia. E isso também tem de ser levado em conta nesse episódio.*

(*) José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

“FOI GORPI!”

Por 3 a 2, Segunda Turma do STF decide manter Lula preso

Maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do “triplex do Guarujá”

BRASÍLIA – Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.

A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

A possibilidade de a Segunda Turma construir uma “solução intermediária” para retirar Lula da cadeia mesmo sem concluir o julgamento da suspeição de Moro foi antecipada hoje pelo Estadão.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.*

(*) Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA – Estadão

COM O MEU, COM O NOSSO DINDIM…

Nos negócios com Cuba, Brasil ficou sem o dinheiro e os charutos
Critérios bancários foram manipulados

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.*

(*) José Casado – O Globo