CANALHAS JURAMENTADOS

Circula nas redes sociais texto que diz que a jornalista Míriam Leitão teve benefício de R$ 27 mil por mês cortado, assim como outras 2,2 mil pessoas. A mensagem menciona o termo “Bolsa Ditadura”, expressão que o autor utiliza para fazer referência a indenizações garantidas pela lei 10.559, que prevê reparação econômica a anistiados políticos prejudicados por decisões arbitrárias entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A mensagem é #FAKE.

Procurado pelo Fato ou Fake, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que Míriam Leitão “não está entre os que recebem o benefício mensalmente na condição de anistiado.” O nome de Míriam também não está na lista de beneficiados pela lei 10.559.

A mensagem falsa usa como argumento o fato de a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ter anunciado em março a rejeição de 265 pedidos de indenização de pessoas que alegavam ter sido perseguidas pela ditadura militar no Brasil. O nome de Míriam, no entanto, também não estava nessa lista.

Essa não é a primeira vez que circulam mensagens falsas referentes à indenização a perseguidos pela ditadura militar. Também é #FAKE que os cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil recebem ‘Bolsa Ditadura’ e que ex-presidentes da República recebem aposentadoria pelo cargo.

Em outubro de 2018, foram registrados pagamentos para 4.138 anistiados e 1.606 pensionistas civis (pagamentos mensais). Militares reconhecidos como anistiados políticos foram inseridos nas folhas de pagamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e tiveram suas indenizações pagas pelo Ministério da Defesa.*

(*) Roney Domingos, G1

UM PAÍS DE BRINCADEIRA…

Livre, leve e solto, Delcidio do Amaral consegue se aposentar no Senado Federal

Em decisão publicada nesta segunda-feira, dia 1º de julho, no Diário Oficial da União, Seção 2, a Diretoria Geral do Senado decidiu aprovar a aposentadoria proporcional requerida pelo senador cassado Delcídio do Amaral Gomez (PT-MS), considerando que os requisitos para concessão do benefício foram cumpridos, de acordo com manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Segundo a decisão de Ilana Trombka, diretora executiva de Gestão, a aposentadoria de Delcidio do Amaral será proporcional a seu tempo de exercício de mandatos, equivalente a 12/35 avos do subsídio parlamentar em vigor, que é de R$ 33.763,00. Ou seja, terá direito a recebem mensalmente R$ 11.575,88, mais do que o dobro da aposentadoria máxima do trabalhador brasileiro.*

(*) Deu no Diário Oficial

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG   TRIBUNA NA INTERNET
– Embora seja amoral, essa aposentadoria de um notório criminoso confesso é totalmente legal, nos termos da Justiça brasileira. Da mesma forma, juízes não sofrem punição, são apenas aposentados precocemente. Ou seja, ao invés de punir esses maus brasileiros, as leis nacionais lhes garantem benefícios absolutamente indevidos. É preciso mudar essas normas legais e imorais, mas quem se interessa? (C.N.)

E DIZEM QUE NÃO HOUVE ROUBO…

Lava-Jato já apreendeu R$ 1,7 bilhão em 25 operações somente em operações no Rio

Na próxima quinta-feira (dia 4), a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, vai a leilão no Rio em meio a uma série de outros bens apreendidos pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava-Jato . Segundo levantamento inédito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante 25 operações em solo fluminense, foram apreendidos mais de R$ 1,7 bilhão, além de bens como embarcações, aeronaves, joias e 699 imóveis. Os dados foram divulgados neste domingo em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo.

A venda será conduzida pelo leiloeiro Renato Guedes e ocorrerá em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal.

PRIMEIRO LOTE – Como mostrou O Globo na semana passada, o primeiro lote do leilão soma R$ 12,5milhões e é composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (a fazenda e um apartamento). O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.

A expectativa é de que a fazenda de Carlos Miranda seja vendida por pelo menos R$ 3 milhões, montante pelo qual foi avaliada. No entanto, ela poderia arrecadar mais se não tivesse sido saqueada durante o período em que ficou apreendida. Com 21,2 alqueires, a propriedade sofreu ao longo dos dois últimos anos constantes invasões e furtos de patrimônio. A fazenda é um complexo com casa principal, casa de hóspedes, casa do administrador da fazenda, curral, capril, bodário, alambique e galpão.

De acordo com o Ministério Público Federal, o judiciário não possui uma instituição específica para cuidar dos bens indisponibilizados durante uma investigação.

LANCHA DE EIKE – O bem mais caro da lista, porém, é a lancha “Spirit of Brazil” – Intermarine 680, de Eike Batista, avaliada em R$ 3,5 milhões. O empresário, que chegou a ser preso sob a acusação de pagar propina a Cabral, figura como dono de outros quatro bens destinados a leilão.

Um deles é a Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2012, avaliada em R$ 2,2 milhões. O modelo, com 700 cavalos de potência, é capaz de ir de zero a 100 quilômetros por hora em 2,9 segundos e atinge velocidade máxima de 350 quilômetros por hora. No entanto, quem arrematá-lo terá de assumir débitos de IPVA, dos exercícios 2018 e 2019, no valor de R$ 135 mil, além de multa junto ao Detran no valor de R$ 127,00.

Lançado em 2011, o Aventador ainda é o mais caro e potente superesportivo da atual linha Lamborghini. Sucessor direto dos modelos Diablo e Murciélago, está um degrau acima do Huracán na gama de modelos produzidos pela marca italiana. Completam a lista de bens de Eike o jetboat “Thorolin” (R$ 47 mil) e os jetskis “Spirit of Brazil X” (R$ 42 mil) e “Spirit of Brazil IX” (R$ 52 mil).

DEPOSITADOS – Os valores arrecadados no leilão serão depositados até o trânsito em julgado dos processos. Até o momento, a Operação Lava-Jato no Rio informou ter devolvido aos cofres públicos cerca de R$ 350 milhões de reais.

Segundo a Justiça Federal, mais de R$ 1 bilhão ainda poderá ser usado quando os processos em andamento estiverem concluídos.*

(*) O GLOBO

A TURMA DO PERIGO

‘A princípio não, mas tem janelas’, diz Toffoli sobre prisão em 2ª instância ser analisada no STF em 2019

Segundo o presidente da Corte, ministros ‘têm couro suficiente’ para enfrentar processos difíceis


BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , disse nesta segunda-feira que, apesar de não ter sido incluído na pauta do plenário do segundo semestre, o processo sobre prisão de condenados em segunda instância ainda pode ser julgado até o fim do ano. Segundo o ministro, há possibilidade de incluir o assunto em uma das “janelas” deixadas no calendário – ou seja, dias ainda sem pauta definida.

— A princípio não (será julgado no segundo semestre), por enquanto não tem (previsão). Mas tem janelas colocadas. É possível (que seja julgado até o fim do ano). Ainda vamos analisar — disse Toffoli.

O julgamento sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância poderá afetar diretamente o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso no ano passado, depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Toffoli explicou, no entanto, que o caso específico de Lula será definido pela Segunda Turma, sem qualquer previsão de ir para o plenário.

— Já houve dois julgamentos de habeas corpus do ex-presidente Lula, um que ocorreu em abril de 2018 e outro ocorreu agora em junho na Segunda Turma. Os casos que vieram foram julgados. Se vai ser solto ou não, essa não é uma questão que foi colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto — declarou o ministro.

As declarações foram dadas em um evento para jornalistas organizado pelo STF. Toffoli não quis comentar os diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgados pelo site “The Intercept”.

— Não vou comentar. Mal tenho lido essas questões, tem tanta coisa para fazer, você acha que dá tempo de ver essas questões? Não dá tempo — afirmou.

‘Tem que ter couro’ e aguentar crítica, diz Toffoli
Dias Toffoli comparou o STF ao filme brasileiro “Tropa de Elite”, em que policiais em treinamento são pressionados para sair o tempo todo. Para ele, as manifestações de domingo , que continham críticas a ministros do Supremo, não acuam o tribunal.

— Eu respondo por mim, eu não me impressiono. Quem vem para cá tem que ter couro e tem que aguentar qualquer tipo de crítica, isso faz parte. O processo de sabatina já é um bom teste para isso. Quem está aqui, está todo dia numa “Tropa de Elite”, com todo mundo falando: “Pede pra sair, pede pra sair” — disse.

Questionado se o ex-juiz Sergio Moro tem “couro” para aguentar a pressão, Toffoli disse que sim. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que nomeará Moro para a próxima vaga no STF, com expectativa de ser aberta no fim de 2020.

— Tem. Com certeza tem. Todo juiz tem que ter couro. A magistratura é uma atividade muito solitária, muito individual. A pessoa tem que ter um preparo psicológico — declarou.*

(*) André de Souza e Carolina Brigído – O Globo

MEU GAROTO!

Filho de Mourão vira gerente executivo do BB

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Antônio Hamilton Mourão, filho do vice Hamilton Mourão, está deixando de ser assessor especial da presidência do Banco do Brasil.

Virou gerente executivo de Marketing e Comunicação do BB.

Em janeiro, Antônio Hamilton foi promovido no BB e teve seu salário triplicado. Agora, nesta nova mudança de cargo, sua remuneração não muda.*

(*) Reinaldo Jardim – O Globo

BOÇALIDADE EM ALTA

Um governo que namora com a morte

Em vários temas, nos inspiramos na Alemanha e outros países europeus aos quais Bolsonaro quer dar lições

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Acabara de escrever um artigo sobre esses estranhos seis meses em que o Brasil é conduzido pela direita. Pensei em mudar de assunto, mas surgiu a notícia da prisão de um sargento da Aeronáutica em Sevilha.

Trinta e nove quilos de cocaína num avião de apoio à comitiva presidencial. Segundo os jornais, o sargento Manoel Silva Rodrigues fez várias viagens oficiais, inclusive com outros presidentes. Aparentemente, era uma prática antiga. Mas foi descoberta na viagem de Bolsonaro. Isso significa um arranhão em sua imagem internacional. É inevitável.

Internamente, a repercussão num país polarizado transforma-se logo numa troca de acusações que dificulta uma abordagem mais séria do problema. Sem dúvida, por partir também de um ministro da Educação, a frase de Abraham Weintraub foi a mais infeliz. Ele sugere que os aviões de Dilma e Lula eram mais pesados.

Além de não se basear em nenhuma evidência (portanto, uma acusação falsa), Weintraub passa uma terrível impressão ao mundo exterior. Um ministro sugere que os aviões do passado levavam mais cocaína, e o Brasil conseguiu reduzir a carga para 39 quilos. Uma ética medida em peso.

Tudo isso acontece no momento em que Bolsonaro, à frente de uma política ambiental desastrosa, afirma que o Brasil pode dar lições à Alemanha.

Nós sabemos que Bolsonaro ignora os esforços que a Alemanha faz nesse campo, seu avanço tecnológico, e jamais visitou as florestas do país. Mas e os outros, o que pensarão dessa abordagem agressiva e tosca? Num tema que obriga à cooperação, internacional, Bolsonaro quer competir.

Na conclusão do artigo em que analisava alguns pontos dos seis meses de governo, afirmei que Bolsonaro está inspirando uma oposição que envolve mais que a democracia. Uma frente pela vida.

As pesquisas já indicam como o capital político de Bolsonaro escorre pelos dedos. Ele está longe de perceber como a extrema direita é minoritária.

No momento, sua agenda espontânea já indica uma linha condutora. É um flerte com a morte: das armas ao agrotóxicos, estradas sem radares, leis mais frouxas no trânsito.

Na Espanha da Guerra Civil, os adeptos de Franco expressavam essa tendência de uma forma mais nítida: “Viva la muerte.”

É uma luta inglória, um programa sob o signo de Tânatos. Suas manifestações não se limitam à destruição das espécies. Mas também da diversidade humana.

Na Rio-92 houve dois focos: a defesa da diversidade das espécies e, num outro palco, da diversidade cultural. São interligadas.

Para completar a semana, a notícia de que, recuando de nossas posições internacionais, o Brasil deixa de reconhecer as pessoas que se sentem mulheres, apesar do órgão sexual masculino, ou homens, apesar do órgão feminino. É uma visão de mundo que despreza a felicidade humana em nome de suas rígidas regras de vida.

Nosso consolo é que Tânatos, o deus da morte, inspira apenas uma política de governo. A sociedade é cheia de vida, diversa; dentro das limitações, centenas de experiências ambientais se desenvolvem no Brasil.

Bolsonaro deveria se lembrar de que foi contra muitas dessas leis. Participei delas, sinto desapontá-lo: em vários temas, nos inspiramos na Alemanha e outros países europeus aos quais ele quer dar lições.

Finalmente, o caso da cocaína merece uma investigação profunda e transparente. É uma questão nacional. O que o general Heleno disse também é um espanto: foi falta de sorte a droga ter sido descoberta numa viagem para a reunião do G-20. Segundo o jornal “El País”, a mala de cocaína sequer estava escondida junto à roupa. Droga nua. Não era falta de sorte, mas de controle.

Em qualquer circunstância que uma carga dessas fosse descoberta num avião presidencial, seria um grande azar para o Brasil. Em matéria de sorte, a gente vai levando, mas a fase, francamente, é de fechar o corpo, enquanto ainda temos nossos pais e mães de santo.

Os músicos de metrô já perdemos por inspiração de um dos filhos de Bolsonaro. Gostava de ouvi-los na Praça Nossa Senhora da Paz tocando “There Will Never Be Another You”.*

(*) Fernando Gabeira – O Globo